Mês: Outubro 2017

O Governo entregou na passada sexta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República. Os partidos da esquerda que lhe dão apoio parlamentar já reivindicaram várias conquistas: um aumento extraordinário para as pensões, a criação de dois novos escalões de IRS e progressões mais rápidas para a função pública. Chegar a um acordo exige sempre cedências de parte a parte, mas não foi por acaso que Centeno conseguiu agradar à esquerda. Houve seis razões que deram uma ajuda.

As cedências ao BE e ao PCP vão pressionar mais a despesa em 2018 e 2019. Estima-se que as alterações do IRS resultem numa redução de 230 milhões de euros à coleta, que o custo aumento extraordinário nas pensões se fixe nos 154 milhões de euros e que as progressões aumentem 200 milhões de euros à despesa pública.

“A lógica não difere do orçamento ano passado,” diz António Costa Pinto, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Ou seja: os partidos e o Governo apresentam os seus pontos de partida e, depois das negociações, chega-se a um meio caminho.

O Governo tem mais margem de manobra.

Mas isso não quer dizer que este ano o período de negociações não tenha beneficiado de uma conjuntura mais favorável. “O Governo tem mais margem de manobra,” reconhece o politólogo. E com ela “tentou acomodar [as reivindicações da esquerda], numa negociação que é sempre difícil, mantendo o compromisso com as regras de Bruxelas,” argumenta Costa Pinto.

“A economia está a permitir uma política de esquerda,” corrobora Paula do Espírito Santo, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. O ciclo conjuntural está a dar a possibilidade ao Governo de aliviar a carga fiscal ou de, pelo menos, evitar que aumente, defende a politóloga.

As 6 razões que ajudaram Centeno

Quando Mário Centeno se sentou à mesa com os partidos da esquerda em outubro de 2016, o cenário estava mais cinzento. O PIB do primeiro semestre do ano tinha desiludido, de Bruxelas vinham dúvidas sobre a efetiva capacidade do Governo para cortar o défice e o entendimento à esquerda ainda não estava consolidado. Doze meses depois, a conjuntura é outra. Aqui ficam os seis motivos que ajudaram Centeno a desenhar o Orçamento de Estado.

1 – Execução orçamental pressionada vs. Meta garantida

O ministro das Finanças chegou este ano à mesa das negociações com o orçamento em vigor controlado. A execução do primeiro semestre mostrou que o Governo já cortou o dobro do défice que será necessário para cumprir a meta de 1,5% do PIB definida no Programa de Estabilidade e isso dá margem a qualquer negociação. Pelas contas do ECO, Centeno chegou à segunda metade do ano com uma margem de 980 milhões de euros nas mãos.

Um dos motivos fundamentais para a boa execução orçamental tem sido o crescimento do PIB e a redução do desemprego. Do primeiro fator vêm mais impostos, do segundo chegam mais contribuições para a Segurança Social e menos prestações sociais.

Em 2016, o cenário era completamente diferente. O exercício orçamental do primeiro semestre tinha corrido bem, mas havia a convicção de que na segunda metade do ano se fariam sentir um conjunto de efeitos que poderiam colocar em causa o cumprimento da meta. Esse era o alerta da Comissão Europeia, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e do Conselho das Finanças Públicas. Quando se falava de orçamento o tema era o “plano B” e a promessa feita pelo ministro das Finanças a Bruxelas de que manteria as cativações definitivamente congeladas.

Ora, o ponto de partida do ano corrente é um dos elementos fundamentais na hora de desenhar qualquer Orçamento do Estado. E, por isso, há sempre mais margem para negociar medidas com a esquerda quando os números são mais folgados.

2 – Desilusão no PIB vs. Crescimento económico a surpreender

No início da atual solução governativa o crescimento económico desiludiu. Logo no primeiro trimestre de 2016 o PIB cresceu apenas 1% e no segundo trimestre desacelerou para os 0,9%. Daí que, quando o Orçamento do Estado para 2017 estava a ser preparado, os números oficiais do INE pintassem uma realidade cinzenta.

Este ano o cenário é exatamente o oposto: depois da aceleração da economia no final de 2016, o primeiro semestre deste ano correu ainda melhor. Nos primeiros seis meses de 2017 o PIB cresceu 2,9%, o que dá confiança ao Governo para apontar para um crescimento anual de 2,6%, o ritmo mais elevado em 17 anos. Estas variações têm um impacto não só nos cálculos feitos cujo rácio do PIB, mas também nas receitas fiscais — ambos os efeitos facilitam o desenho do OE2018.

3 – Sanções vs. Saída do PDE

Se em outubro de 2016 ainda se respirava de alívio por Portugal ter escapado, naquele verão, às sanções comunitárias, este ano a negociação do OE2018 está a ser feita depois de uma novidade histórica: Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo. Isto não quer dizer que o documento não tenha de respeitar regras da Comissão Europeia, mas o limite fundamental dos 3% para o défice está respeitado. E isto quer dizer que a pressão de Bruxelas para manter uma política de consolidação é, necessariamente, mais baixa.

No próximo ano, Portugal está obrigado a cumprir um ajustamento estrutural na ordem dos 0,6 pontos percentuais, mas há algumas válvulas de escape e a Comissão Europeia já disse que fará uso da sua margem de discricionariedade para avaliar o esforço do Executivo português. Desde logo, o défice estrutural não é um indicador observável e a sua fórmula de cálculo tem vindo a ser contestada por vários parceiros do euro.

Este cenário, de alguma confiança e benevolência na análise dos responsáveis europeus em relação a Portugal, contrasta com o que se verificava em 2016.

4 – Bruxelas com dúvidas vs. subida de rating (juros a descer)

Com a solução do Governo socialista apoiado pelas esquerdas parlamentares pouco testada, a desconfiança de Bruxelas no segundo semestre de 2016 era maior. Os acordos com as esquerdas tinham sido firmados um ano antes e o primeiro Orçamento do Executivo de António Costa (entregue em fevereiro de 2016, para o ano corrente) estava mais ou menos garantido pelos entendimentos. Mas era preciso ver se a solução funcionava para os anos seguintes, ou se o primeiro Orçamento do Estado tinha sido caso único.

Também não era claro, à data, que a economia portuguesa conseguisse afirmar a sua retoma económica, agradar às esquerdas e cumprir as regras orçamentais de Bruxelas. Este ano, o percurso feito foi já suficientemente claro para que a Standard & Poor’s tivesse subido o rating da dívida soberana portuguesa. E esse é um sinal de confiança que retira pressão sobre Centeno e que lhe permite ir mais longe nas cedências à esquerda.

5 – Sem pistas do eleitorado vs. resultados das autárquicas

Em 2016, tinha passado praticamente um ano em que a geringonça não tinha ido às urnas. Em 2017, as eleições autárquicas anteciparam em duas semanas a entrega do Orçamento do Estado. Ainda que seja uma eleição de caráter local, esta foi a primeira vez que os partidos da atual solução governativa apuraram o sentimento do eleitorado face aos resultados das suas políticas.

Ao ECO, a politóloga Paula do Espírito Santo argumenta que, “apesar de não ser observável na opinião pública, as autárquicas tiveram um efeito no jogo de negociação e cedências” do OE. A professora do ISCSP considera, por exemplo, que o mau resultado do PCP levou o partido a capitalizar a visibilidade das suas reivindicações. Já Costa Pinto considera que o efeito das autárquicas é “duvidoso”, admitindo apenas um maior movimento sindical nas ruas.

6 – Esquerda a testar solução vs. Entendimento sintonizado

As negociações durante o primeiro ano de geringonça foram intensas: primeiro com a urgência do OE2016, depois com o limar da fórmula de negociações no Orçamento para 2017. Além disso, as dúvidas sobre a duração do acordo continuavam a pairar. Quase dois anos depois de nascer, a solução governativa parece estar mais oleada.

Na opinião da politóloga Paula do Espírito Santo, “a estratégia do acordo das esquerdas está mais madura” e, por isso, tem demonstrado uma maior “durabilidade, consistência e longevidade”. Acresce que a oposição ao Governo esta e continuará mais adormecida, prevê Costa Pinto. O politólogo considera que as eleições internas do PSD vão “diminuir a capacidade de criticar e de sugerir vias alternativas”.