Ano: 2017

Dia de festa para o Ministério das Finanças. A Comissão Europeia confirma que a redução do défice conseguida por Portugal permitirá ao país sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece que o objetivo orçamental de 2016 parece ter sido cumprido. É essa a leitura que o gabinete de Mário Centeno faz dos relatórios divulgados, esta quarta-feira, pelas duas instituições.

Sobre o relatório da Comissão Europeia, o Governo começa por destacar os elogios feitos ao Programa Nacional de Reformas (PNR). “O PNR de 2016 foi elaborado tendo presente as recomendações específicas e foi qualificado pela CE como ambicioso e capaz de corrigir os desequilíbrios macroeconómicos do país“, refere o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações.

"O PNR de 2016 foi qualificado pela Comissão Europeia como ambicioso e capaz de corrigir os desequilíbrios do país.”

“O relatório da Comissão vem confirmar a validade do esforço do PNR: a monitorização das recomendações específicas apresentadas em maio de 2016 apresenta progressos em todos os indicadores”, acrescenta. Entre estes indicadores, o Ministério destaca o “combate à evasão fiscal, cuidados de saúde, educação, investigação e desenvolvimento, ambiente de negócios e justiça“.

No relatório divulgado esta manhã, a Comissão reconhece, de facto, alguns progressos alcançados em Portugal, mas destaca que esses são “limitados” em vários campos. Bruxelas escreve, por exemplo, que houve “progresso limitado” na garantia de que o “salário mínimo é coerente com os objetivos de promoção do emprego e da competitividade entre setores”. Ao mesmo tempo, o “ajustamento das situações de elevados excedentes da balança de transações correntes” também tem sido limitado, assim como a “redução do elevado montante de crédito mal parado”.

"Segundo a Comissão Europeia, os progressos alcançados na frente orçamental permitirão ao país sair do Procedimento por Défices Excessivos já neste ano.”

O gabinete de Mário Centeno, contudo, dá ênfase a outros aspetos do relatório. Na semana passada, a Comissão Europeia tinha relevado que Portugal não conseguiu fazer um ajustamento estrutural do défice, mas, ainda assim, mostra-se otimista no relatório divulgado esta manhã, relativamente à saída do PDE. Isso mesmo destaca agora o Governo: “Segundo a CE, os progressos alcançados na frente orçamental permitirão ao país sair do Procedimento por Défices Excessivos já neste ano“.

Já sobre o relatório da quinta missão de monitorização pós-programa, divulgado pelo FMI, o Governo salienta que a instituição “reconhece que o objetivo orçamental de 2016 ‘parece ter sido provavelmente cumprido’” e destaca a evolução das previsões do FMI.

Desde abril, as previsões do FMI para o défice de Portugal em 2016 têm vindo a ser sucessivamente melhoradas. Em abril do ano passado, o Fundo antecipava um défice de 2,9%, previsão que caiu para “próximo dos 3% na avaliação feita em setembro e, agora, para 2,5%, valor que cumpre o limite imposto pela Comissão Europeia.

"O défice não ultrapassará os 2,1% do PIB em 2016, abaixo de todas as estimativas do FMI, sendo o mais baixo de 1974. A meta orçamental será alcançada sem recurso a medidas extraordinárias.”

O Governo volta, ainda assim, a garantir que “o défice não ultrapassará os 2,1% do PIB em 2016, abaixo de todas as estimativas do FMI, sendo o mais baixo de 1974″. Além disso, “a meta orçamental será alcançada sem recurso a medidas extraordinárias” e o saldo primário, que ficará “acima de 2% do PIB”, “será o terceiro mais elevado da UE e o mais elevado em Portugal desde 1992”.

Nesta leitura que faz da avaliação do FMI, o Ministério das Finanças não refere, contudo, a preocupação do credor internacional com o endividamento de Portugal. “A médio prazo, o sobre-endividamento das empresas e níveis baixos de concessão de empréstimos deverão continuar a dificultar o investimento, enquanto os níveis baixos de poupança das famílias limitam as hipóteses de o consumo continuar a mover o crescimento”, pode ler-se no documento do FMI, que, por estes motivos, mantém a projeção de crescimento a médio prazo inalterada em 1,2%.

Apesar deste aviso do FMI, o Ministério das Finanças destaca “um crescimento do investimento privado, assente na melhoria das condições de crédito e num aumento da competitividade dos bens e serviços portugueses”.

O que o Governo reconhece são os “importantes desafios” identificados pelo FMI no setor da banca. Os técnicos da instituição reconhecem que os bancos já adotaram medidas, mas alertam que estas não são suficientes para compensar a baixa rentabilidade resultante do malparado. Por isso, apontam para a necessidade de aumentar as provisões. O Governo não foge a esse aviso, mas aponta culpas ao Executivo anterior.

"O relatório do FMI aponta para a necessidade de fortalecer o setor financeiro, setor esse que foi negligenciado durante o Programa de Assistência entre 2011-2014.”

“O relatório também identifica importantes desafios. Aponta para a necessidade de fortalecer o setor financeiro, setor esse que foi negligenciado durante o Programa de Assistência entre 2011-2014“. Agora, e apesar de o FMI dizer que “o sistema bancário português ainda luta contra a fraca qualidade dos ativos, baixa rentabilidade e almofadas de capital limitadas”, o Governo sublinha que a banca está mais sólida.

“Em 2016 e já no início de 2017, o sistema bancário conseguiu estabilizar as suas estruturas acionistas e atrair novo capital. Isso foi possível tanto devido às mudanças legislativas como aos esforços desenvolvidos pelos atores do setor para recuperar a competitividade”, refere a nota do Ministério das Finanças. “Os dois grandes desafios que permanecem no setor financeiro — níveis de crédito de cobrança duvidosa e venda do Novo Banco — merecem a atenção concertada e prioritária das autoridades portuguesas“, reconhece ainda.