Ano: 2017

O Governo deu luz verde à realização de despesa inerente ao projeto de construção do Hospital de Lisboa Oriental, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.

Depois de ter sido publicado na segunda-feira a abertura do concurso internacional para construir o novo hospital, no documento consta que o Conselho de Ministros autorizou a despesa inerente à concretização da futura unidade, a instalar na freguesia de Marvila e que deverá estar pronta em 2023, substituindo os hospitais de São José, Capuchos, Santa Marta, Curry Cabral, Dona Estefânia e a maternidade Alfredo da Costa.

Para o Governo, “a necessidade de reorganizar a oferta hospitalar na cidade de Lisboa e de, nesse contexto, se construir uma nova infraestrutura hospitalar já se encontra sinalizada como prioritária há mais de uma década”.

A necessidade de reorganizar a oferta hospitalar na cidade de Lisboa e de, nesse contexto, se construir uma nova infraestrutura hospitalar já se encontra sinalizada como prioritária há mais de uma década.

“O HLO [Hospital de Lisboa Oriental] consubstancia uma iniciativa essencial para a obtenção de ganhos de racionalidade e eficiência no desempenho e funcionamento da rede hospitalar da cidade de Lisboa e que, a médio prazo gerará importantes benefícios para as populações por ele abrangidas, ao nível da modernização da prestação dos cuidados de saúde”, justifica.

O Conselho de Ministros deliberou, então, “autorizar a realização da despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental, em regime de parceria público-privada no montante máximo de 415.110.130 euros, repartida por 27 anos, com início previsto para 2023, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor”.

Os encargos com a despesa, indica o Governo, não podem exceder, em cada ano económico, de 2023 a 2049, mais de 15.374.449 euros. Segundo a publicação, devem ainda ser adotadas medidas para o aproveitamento máximo de todo o equipamento transferível das seis unidades cuja atividade irá ser substituída para o novo hospital.

O Conselho de Ministros determinou ainda que deve determinar-se como prioritária a candidatura a fundos europeus para a aquisição do novo equipamento necessário e a escolha do modelo mais adequado de financiamento para as restantes necessidades de investimento.

O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep) explicou esta terça-feira no Parlamento que o projeto turístico para Pedras Salgadas (Vila Real) foi reformulado e que os novos objetivos estão a ser cumpridos.

Luís Filipe Castro foi ouvido esta manhã na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre o projeto Aquanatur em Pedras Salgadas, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, na sequência de um requerimento do Partido Ecologista “Os Verdes”. O projeto data de 2005 e foi lançado pela Unicer, classificado como de Potencial Interesse Nacional (PIN), que tinha como objetivo transformar os parques termais de Vidago (Chaves) e de Pedras Salgadas, num destino turístico de referência a norte do Douro.

Em Pedras Salgadas o empreendimento dividia-se em duas vertentes: a relacionada com a área industrial que chegou a concretizar-se e uma segunda mais vocacionada ao turismo que incluía um hotel com assinatura de Siza Vieira, a requalificação de um segundo espaço hoteleiro, arranjo das fontes e criação de um jardim temático.

Contudo, em 2010 foi reinaugurado, em Vidago, o Hotel Palace, mas o projeto para a zona de Pedras Salgadas não chegou a concretizar-se na totalidade, o que gerou manifestações por parte da população da vila termal. Em 2011, os moradores da freguesia de Bornes de Aguiar ameaçaram boicotar as eleições presidenciais, acabando por optar por um apelo à abstenção.

Há uma semana, no Parlamento, o presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado, ameaçou avançar para as vias judiciais por sentir-se enganado relativamente às pretensões iniciais do projeto para a região. Esta manhã, na comissão, o presidente da AICEP assegurou que a UNICER está a cumprir os objetivos em Vidago e Pedras Salgadas, tendo em conta os objetivos que foram renegociados no contrato de investimento, entre 2010 e 2012.

Luís Filipe Castro explicou que essa renegociação foi justificada com a crise internacional e que a UNICER reduziu o investimento inicial de 48,7 milhões de euros para 33,5 milhões. No entanto, o presidente do AICEP ressalvou que, “à luz deste aditamento no contrato”, houve também uma redução de seis milhões de euros nos incentivos ao projeto, passando os 15 milhões de euros inicialmente previstos para nove milhões.

No âmbito da renegociação, os 110 postos de trabalho que estavam previstos serem criados na região, no âmbito do projeto Aquanatur, passarão a 58. Dos deputados que intervieram na discussão, a voz mais crítica foi a do deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” José Luís Ferreira, que afirmou estar “estupefacto” com as garantias do AICEP de que os objetivos da UNICER estavam a ser cumpridos, tendo em conta as queixas dos autarcas e da população de que “tudo está ao abandono”.

Por seu turno, o deputado do PSD Emídio Guerreiro lamentou existir um “défice de informação relativamente aos objetivos que foram renegociados com a UNICER. “Nós só conhecíamos o projeto inicial. Percebemos as dificuldades de percurso, mas desconhecemos quais são os novos objetivos e o que resultou da renegociação”, apontou. No final da audição o presidente da AICEP referiu que será possível apresentar no Parlamento “uma avaliação final deste projeto” em março ou abril do próximo ano.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse que a racionalização da água, no sentido do corte, nunca é uma medida positiva porque o consumo torna-se depois mais abundante.

“Nunca achamos que seja uma medida positiva a racionalização no sentido do corte porque a experiência mostra abundantemente que, quando isso acontece, o consumo torna-se ainda mais irracional. As pessoas na iminência de ficar sem água enchem a banheira e os recipientes que têm e, no dia a seguir, quando têm água esvaziam tudo”, afirmou à margem do workshop sobre a “Gestão da Água nos rios internacionais: novos desafios e oportunidades”, que contou a presença da sua homóloga espanhola, no Porto.

"Nunca achamos que seja uma medida positiva a racionalização no sentido do corte porque a experiência mostra abundantemente que, quando isso acontece, o consumo torna-se ainda mais irracional. As pessoas na iminência de ficar sem água enchem a banheira e os recipientes que têm e, no dia a seguir, quando têm água esvaziam tudo.”

O governante reafirmou, como tem feito nos últimos tempos, que o Governo “tudo está a fazer” para que não falte água na torneira dos portugueses. “Mas, para conseguirmos ter sucesso, precisamos do empenho de todos os portugueses para que racionalizem ao máximo os seus consumos”, frisou.

Por isso, João Pedro Matos Fernandes apelou aos portugueses para pouparem água, sobretudo aqueles que vivem em zonas onde a seca é mais evidente como é o caso do distrito de Viseu. O Governo está a fazer um acompanhamento “muito fino” dos distritos onde as albufeiras não têm a quantidade de água que deveriam ter nesta altura do ano, sublinhou.