Ano: 2017

A atividade económica e o consumo privado diminuíram em novembro, pelo segundo mês consecutivo, de acordo com os indicadores coincidentes divulgados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).

Segundo os dados do BdP, a atividade económica diminuiu ligeiramente pelo segundo mês consecutivo, após a trajetória ascendente observada entre o terceiro trimestre de 2016 e o terceiro trimestre de 2017, para os 2,6% em novembro (2,8% em setembro e outubro).

O indicador coincidente mensal para o consumo privado também registou “uma ligeira diminuição”, baixando dos 2,2% de setembro e outubro para os 2,0%.

Os indicadores coincidentes são indicadores compósitos que procuram captar a evolução subjacente da variação homóloga do respetivo agregado macroeconómico.

O Governo vai pagar 40 milhões de euros até final deste ano a mais de 20.000 pequenos agricultores afetados pelos incêndios de outubro, os quais apresentaram candidaturas com prejuízos até 5.000 euros, anunciou esta sexta-feira o ministro da Agricultura.

Os mais de 6.000 agricultores que entregaram prejuízos até 1.053 euros vão receber na totalidade o valor apresentado (3,7 milhões de euros no total), enquanto os mais de 14.600 agricultores que apresentaram prejuízos entre 1.054 a 5.000 euros vão receber 75% do valor total das candidaturas (valor global de 49,8 milhões de euros) até ao final deste ano (37,3 milhões de euros relativos aos 75%) e os restantes 25% no início do próximo ano, após validação dos controlos.

Em conferência de imprensa realizada no Ministério da Agricultura, Luís Capoulas Santos explicou que estes mais de 20.000 pequenos agricultores vão receber entre 27 e 29 de dezembro, através de transferência bancária, vale dos correios ou cheque carta. O ministro sublinhou que mais de 11.000 destes agricultores não dispõem de conta bancária.

Balanço das candidaturas ao regime simplificado

Até hoje, dia em que termina o prazo para apresentação de candidaturas de agricultores com prejuízos entre 5.001 e 400.000 euros deram entrada 199 destes processos, no valor de quase dez milhões de euros. “Trata-se de um grande esforço financeiro, mais de 50 milhões de euros, só para estes agricultores, a que se junta uma dotação disponível de mais 25 milhões para aqueles que tiveram prejuízos superiores a 5.000 e até 400.000 euros. O prazo para essas candidaturas, que são processos mais complexos, terminam hoje e começarão a ser analisadas imediatamente. Pensamos, num curto prazo de tempo, ter também estes montantes mais elevados com os pagamentos efetuados”, disse Capoulas Santos.

O ministro explicou que os 40 milhões de euros “é um apoio apenas para os pequenos agricultores” e, no imediato, “para os muito pequenos agricultores”, atingidos pelos incêndios de 15 e 16 de outubro, que tiveram de preencher “um formulário muito simples” para apresentarem a candidatura relativa aos prejuízos provocados pelos incêndios. “Neste momento, o número total de agricultores afetados pelos incêndios são 23.709. Destes, cerca de 2.800 são dos incêndios de Pedrógão e dos incêndios de julho, agosto e setembro. Estamos agora a atingir por estas medidas, apenas [os agricultores afetados] pelos incêndios de outubro, que são os únicos que faltam pagar”, apontou o ministro.

Modos de pagamento

Capoulas Santos acrescentou que o ministério também disponibilizou alimentação para os animais. “Além destes apoios, disponibilizámos ainda outros para a alimentação animal. O Ministério da Agricultura disponibilizou 4.500 toneladas de alimentos para animais, sobretudo para ruminantes, cabras, ovelhas, vacas, e também cerca de 200 toneladas de açúcar para as abelhas que irão beneficiar cerca de 400.000 colmeias”, declarou o ministro da Agricultura.

Este ano, os incêndios florestais provocaram mais de 100 mortos, 66 dos quais em junho em Pedrógão Grande e 45 em outubro na região Centro, cerca de 350 feridos e milhões de euros de prejuízos.

“Este é um prémio merecido para todos os portugueses”, disse Mário Centeno, ministro das Finanças, esta sexta-feira, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter revelado que, até setembro, o défice orçamental caiu para 0,3%. Com estes dados, o Governo prepara-se para superar a meta do défice que tinha definido inicialmente para o ano, mas não quer ainda rever o objetivo para 2018.

“Estamos a falar de um superavit do défice orçamental no terceiro trimestre de 2017″, sublinhou Mário Centeno. Num comunicado enviado às redações depois das declarações do ministro, o Ministério das Finanças adianta que o excedente do terceiro trimestre foi de 2,6% do PIB desses três meses e que “este é o maior valor trimestral para o excedente das contas públicas desde 1995, quando se iniciou a nova série estatística.”

Como está a evoluir o défice orçamental?

^{Fonte: INE}

Aos jornalistas, o ministro das Finanças notou que os bons resultados foram conseguidos com um aumento da formação bruta de capital fixo (investimento) de 13% até setembro. Mas lembrou que, do lado da despesa, os dados agora revelados estão influenciados positivamente pela alteração do perfil de pagamento dos subsídios de Natal dos pensionistas e dos funcionários públicos.

Os números, diz Centeno, justificam assim um otimismo quanto ao cumprimento da meta, que foi sucessivamente revista ao longo do ano. No Orçamento do Estado para 2017 começou por ser de 1,6% do PIB, em abril foi revista para 1,5%, em outubro para 1,4% e, ontem, o primeiro-ministro apontou para um valor “abaixo de 1,3% do PIB”. Esta sexta-feira Mário Centeno reafirmou as palavras de António Costa, mas não quis ir mais longe.

“O resultado que posso sublinhar é o de que o saldo orçamental em 2017 não excederá o valor de 1,3%, ficando claramente dentro da margem orçamental que tínhamos previsto desde o início do ano”, disse Centeno.

O ministro argumentou ainda que os números “justificam a redução da dívida” que se tem vindo a observar e reafirmou que o rácio da dívida sobre o PIB ficar em torno de 126% em 2017, “a maior redução em 19 anos”. O valor vai ao encontro da projeção de 126,2% do PIB inscrita no Orçamento do Estado para 2018.

Impacto do empréstimo aos lesados do BES já estava previsto

Mário Centeno garantiu ainda que na projeção do défice apresentada em outubro, aquando da entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano, já tinha incluído “a incidência de custo” do empréstimo realizado pelo Estado para pagar aos lesados do BES.

[A expectativa do Governo é a de que] estes valores sejam recuperados ao longo do tempo, em sede dos processos que correm nessas participações.

“Estamos a otimizar, a atuar da forma a minimizar a incidência orçamental desta medida aprovada na Assembleia da República, em resoluções votadas por unanimidade por todos os partidos,” assegurou o ministro. Centeno defendeu que a opção tomada pelo Executivo de fazer um empréstimo direto em vez de prestar uma garantia pública é a “financeiramente mais vantajosa”. E ainda garantiu que a expectativa do Governo é a de que “estes valores sejam recuperados ao longo do tempo, em sede dos processos que correm nessas participações.”

Meta para 2018 mantém-se

Mas se o défice ficará em 2017 abaixo da meta inicial, a de 2018 não será revista? Não, diz o ministro. “A meta para o próximo ano está definida há bastante tempo”, respondeu, apontando para um valor “em torno de 1%”. No relatório do Orçamento do Estado para 2018 está inscrito um valor de 1%, mas com as medidas para reforçar a política de prevenção e combate a incêndios o número passou para 1,1%.

Vamos executar esse orçamento [o de 2018] para que as metas sejam cumpridas. Elas são para serem mantidas.

“Neste momento, o que gostaríamos de manter é esse número. Temos um cenário bastante conservador de crescimento da economia. Vamos executar esse orçamento para que as metas sejam cumpridas. Elas são para serem mantidas”, reafirmou Mário Centeno.

O ministro sustentou ainda que a solidez da melhoria das finanças públicas e do crescimento económico “está precisamente relacionada com a redução dos custos de financiamento”. “Temos uma economia que é sustentada no seu financiamento, o financiamento tem um custo, temos de trabalhar tudo o que podemos e sabemos para estabilizar e reduzir as condições de financiamento”, frisou.