Ano: 2017

O líder da oposição reagiu à notícia de que a Comissão Europeia recomendou a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) com um alerta: é preciso “evitar que esta data volte, no calendário nacional e europeu, a ser mais um marco deste solavanco histórico em que temos vivido e seja, pelo contrário, um marco decisivo para não repetir o passado e fazer diferente”. Isto porque o país já saiu e entrou no procedimento várias vezes, algo que deve ser evitado. Uma preocupação partilhada pelo CDS que alerta: “Esta oportunidade não pode ser desperdiçada”.

À esquerda, o Partido Socialista ficou isolado a classificar a saída de Portugal do PDE como “uma grande vitória para os portugueses”. O Bloco de Esquerda considerou que “sair do PDE é importante para investir na economia e nas pessoas”. Já o PCP recusou-se a classificar de boa esta notícia uma vez que a “lógica de chantagem” da Comissão irá continuar e que continua a existir “um défice da produção, da criação da riqueza e a dependência externa do país”. O PEV afirmou que a saída do PDE “vem confirmar sobretudo que é possível crescer sem castigar as pessoas”.

PSD felicita portugueses, mas chumba estratégia do Governo

Em conferência de imprensa, Pedro Passos Coelho afirmou esta segunda-feira que, apesar de não subscrever a estratégia orçamental do atual Executivo, ficou “satisfeito” por Portugal ter conseguido atingir a meta orçamental e, por isso, sair do Procedimento por Défices Excessivos. “São sobretudo os portugueses quem hoje quero fecilitar“, disse o líder do PSD, referindo que “foram eles ao longo de vários anos quem viveu com as consequências” e “foram eles a quem coube a parte de leão de um esforço imenso”. “Durante esses três anos [2011, pedido de ajuda externa até 2014, saída limpa] os portugueses viveram um tempo de enorme severidade, mas também de enorme superação”, afirmou Passos.

"Sair do PDE não resolve tudo e não dispensa o imenso trabalho.”

Passos Coelho congratulou-se por ter descido o défice de 11,2% em 2011 para 3% em 2015, referindo que “valeu bem a pena termo-nos esforçado”. Contudo, “se é importante enaltecer o que é positivo”, disse Passos, também “é do mais elementar bom senso, realismo positivo e construtivo” referir que “sair do PDE não resolve tudo e não dispensa o imenso trabalho” que o país tem fundamental. Assim, o líder do PSD pediu ao Governo “menos calculismo eleitoral e mais arrojo e abertura ao reformismo”. “Vale a pena recordar que é sempre hoje que se escolhe o futuro que nos vai bater à porta”, afirmou.

O ex-primeiro-ministro fez uma retrospetiva histórica daquilo que foi o percurso do país, tendo entrado e saído deste procedimento por diversas vezes, algo que não quer que aconteça atualmente. “É indispensável que desta vez seja diferente”, afirmou Passos Coelho, argumentando ser necessário um crescimento sustentado e não fruto da conjuntura, tal como a descida do défice. O alerta é, por isso, para que não se repita o passado. Os próximos passos para o líder da oposição é a melhoria da notação de risco do nosso pais — “objetivo essencial para obter mais recursos” e “para aceder a custos de financiamento mais baixos” — e a luta pelas desigualdades.

PS: “A saída de Portugal do PDE é uma grande vitória para os portugueses”

No Parlamento, em declarações transmitidas pela SIC Notícias, João Galamba classificou esta recomendação da Comissão Europeia como um “resultado da maior importância para o país e para a nossa economia”. Mas é aos cidadãos que o porta-voz do Partido Socialista se dirige: “A saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos é uma grande vitória para os portugueses”. Galamba viu esta notícia como um “voto de confiança” de Bruxelas, referindo que o “mérito é de todos”.

"[Sair do PDE é um] sinal muito encorajador para o país e para o Governo.”

“É muito importante que, depois de um ano de muita dificuldade, em que muitos desconfiavam da alternativa política implementada em Portugal“, afirmou o deputado socialista, “através dos resultados Portugal conseguiu demonstrar que esta alternativa era a correta”. Para Galamba este é o “reconhecimento de uma retoma sustentável” e um “sinal muito encorajador para o país e para o Governo”. Contudo, alertou também que “este resultado não é o fim da linha”.

BE: “O que é que o país vai fazer com a margem acrescida que esta saída nos dá?”

A pergunta foi deixada por Mariana Mortágua numa altura em que o Bloco está a negociar com o Governo o próximo Orçamento de Estado. Na Assembleia da República, a deputada bloquista disse ser necessário “proteger quem foi mais castigado por estas regras” da Comissão Europeia, onde se incluir o PDE, de onde Portugal saiu esta segunda-feira. “Sempre que Portugal conseguiu contrariar esses princípios ficou melhor”, considerou Mortágua e, por isso, “sair do PDE é importante para investir na economia e nas pessoas”.

"Vai demorar muito tempo até reconstruir o que foi destruído.”

Para a bloquista, a prioridade do país deve ser investir na saúde, educação, serviços públicos e nos trabalhadores pobres. Para Mariana Mortágua é ideia de que “as pessoas fizeram sacrifícios que valeram a pena é errada”. A deputada do BE afirma que “vai demorar muito tempo até reconstruir o que foi destruído” e “fazê-lo no âmbito das regras europeias demorará muito mais tempo”. “Toda a margem tem de ser utilizada para reganhar direitos, dignidade, democracia, capacidade de investimento no SNS, educação, rendimentos”, concluiu.

CDS: Mérito é dos dois governos

João Almeida afirmou que “o mérito é dos dois Governos que politicamente conduziram a situação do país” para que fosse possível sair do PDE. O centrista disse que o partido sente “orgulho de ter participado nesse esforço na altura mais difícil” — ainda que “com custo do ponto de vista de popularidade” –, elogiando o “contributo decisivo das famílias” para esta boa notícia para todo o país. “O PS no essencial manteve a trajetória que já existia”, afirmou.

O PS no essencial manteve a trajetória que já existia.

Contudo, o deputado do CDS alertou que “esta oportunidade não pode ser desperdiçada”, pelo que Portugal deve ter “de uma vez por todas” um crescimento sustentado e uma situação de finanças públicas “diferente da que tivemos até hoje”. João Almeida considerou que o país tem de aproveitar a “melhor conjuntura que existiu até hoje”, incluindo a política monetária do Banco Central Europeu e a diminuição do preço do petróleo. Tudo isto “possibilitará a breve prazo” uma subida de ratings e a revisão das metas do crescimento.

PCP: Lógica de chantagem da Comissão vai prosseguir

João Oliveira disse que a saída do PDE “provavelmente não será motivo suficiente para que a União Europeia deixe de chantagear Portugal”. O líder parlamentar do PCP afirmou que este era “um instrumento de impor a Portugal medidas de destruição da capacidade produtiva”. Por isso, o deputado comunista considerou que a “lógica de chantagem e ameaça” continuará.

Para os comunistas o mais importante é acabar com o “défice da produção, da criação da riqueza e a dependência externa do país”. “É preciso que se dê resposta adequada a isso”, alertou o deputado comunista, além de ser necessário resolver o problema da renegociação da dívida. “Sempre considerámos que aquilo que era prioritário era dar resposta aos problemas do país”, concluiu.

PEV: “É possível crescer sem castigo”

José Luís Ferreira considerou que “esta notícia vem confirmar sobretudo que é possível crescer sem castigar as pessoas”. Agora é necessário que “Portugal continue a resistir a eventuais pressões por parte da Comissão Europeia”, afirmou o deputado ecologista, referindo que o Governo deve implementar “políticas de combate ao desemprego e à precariedade”, mais investimento público, tudo medidas que o PEV vai continuar a “exigir” por considerarem ser “justas”.

Ferro Rodrigues: Saída do défice excessivo é “excelente notícia”

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, definiu esta segunda-feira como uma “excelente notícia” a indicação de que a Comissão Europeia decidiu recomendar o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009. “Enquanto estivéssemos no Procedimento por Défice Excessivo tínhamos margem de manobra diminuída e um controlo excessivo por parte das instituições europeias em relação à evolução das nossas políticas“, assinalou Ferro Rodrigues, classificando a recomendação de Bruxelas ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de “excelente notícia”.

O presidente da Assembleia da República falava à Lusa e à Antena 1 em Vila Real, à margem da sessão de abertura do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que junta deputados dos dois países e aborda a presença de Portugal e Espanha na Europa, antecipando a cimeira ibérica da próxima semana com os chefes de Governo de ambos os países. “É uma bela notícia para coroar esta sessão de abertura”, declarou ainda Eduardo Ferro Rodrigues.