António Costa: Novo Banco sem “impacto nas contas públicas nem nos contribuintes”

O processo de venda do Novo Banco ficou concluído esta sexta-feira. O fundo norte-americano Lone Star ficou com 75% do banco; o Fundo de Resolução ficou com os restantes 25%.

O acordo alcançado com o fundo Lone Star para a venda do Novo Banco não inclui qualquer garantia de Estado, assegura António Costa. Isto porque quaisquer necessidades futuras serão asseguradas pelos bancos que compõem o Fundo de Resolução.

Em declarações ao país, o primeiro-ministro adiantou que, ao longo das últimas semanas, foi possível “evoluir nas negociações” com o Lone Star de modo a cumprir três condições e obter a aprovação da Comissão Europeia. A primeira condição é que “está afastado o espetro da liquidação do banco e assegurada a sua continuidade”. Assim, “o Novo Banco continuará a cumprir o seu papel muito relevante na economia, com proteção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários”, garante António Costa.

Segundo, “não haverá impacto direto ou indireto nas contas públicas”. Neste campo, o primeiro-ministro sublinha que “não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou qualquer outra entidade publica”. Por um lado, “o reforço de capital é integralmente assegurado pelo acionista privado”; por outro, “eventuais necessidades futuras não recairão sobre os contribuintes mas sobre os bancos que compõem o Fundo de Resolução”.

Por fim, diz o primeiro-ministro, “é salvaguardada estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto”.

Sobre o “mecanismo de capital contingente”, António Costa garante que este não constitui uma garantia de Estado. “Não há garantia. Nem direta, nem indireta. Nem do Estado, nem do Fundo de Resolução”. Este mecanismo, dotado de 3,98 mil milhões de euros, só será acionado “em resultado de um evento de crédito em que o rácio de capital fica abaixo dos 12,5%”. Ora, a capitalização que será agora feita no Novo Banco levará o rácio do Novo Banco para 15%, detalha António Costa.

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O futuro da banca tem um nome. Chama-se Blockchain

Ninguém sabe quem inventou este sistema, mas tudo indica que poderá revolucionar o mundo financeiro nas próximas décadas. Afinal, o que é a blockchain, para que serve e como funciona?

Afinal, o que tem de tão especial a blockchain?Pixabay

Em matéria de economia é difícil reunir consensos. Por isso, no que toca ao futuro do dinheiro, as opiniões divergem. Alguns dão-lhe apenas mais 20 anos de vida, outros dez. Muitos, quiçá, nem creem que as moedas e notas alguma vez venham a desaparecer. Contudo, é difícil ignorar os avanços tecnológicos no setor financeiro que já estão a moldar as nossas vidas nos dias de hoje. E é mais ou menos consensual que o modelo económico atual vai sofrer alterações significativas ao longo dos próximos anos.

A tecnologia nunca evoluiu de forma tão acelerada e o digital nunca esteve tão entranhado na sociedade. Atualmente, para a maioria, fazer um pagamento digital com cartão de débito ou crédito é já um ato completamente natural. No século XIX, porém, ninguém imaginaria o mundo tal como ele é hoje, em que não arriscamos sair de casa sem duas coisas: a carteira e o telemóvel. Não deverão faltar muitos anos até podermos largar de vez um deles — a carteira, que, com todos os seus cartões físicos, será dispensável. Não o telemóvel: tudo se centrará neste autêntico computador de bolso, à distância de um toque no ecrã.

Mas foi em 2008 que nasceu uma das mais disruptivas tecnologias da área financeira, que talvez passou despercebida durante algum tempo. Tem um nome pomposo, blockchain, e já não precisa de provar nada a ninguém. Porquê? Porque é o sistema por detrás da mais badalada moeda virtual do mundo, a bitcoin, cujo valor está já acima da linha dos 1.000 dólares. O volume de transações diário rondará, por excesso, os 500 milhões de dólares. Ainda assim, na realidade, não é bem a divisa virtual que fascina grandes bancos como o Goldman Sachs, o JPMorgan, o Santander e por aí em diante. Nunca foi. É que o segredo não está no pão — está na massa.

A blockchain é a tecnologia por detrás do funcionamento da moeda virtual bitcoin.Pixabay

Blockchain, um livro de registos

Vimos, portanto, que o dinheiro tende a ser cada vez mais digital e cada vez menos físico. Vimos igualmente que a bitcoin, ainda que muitos já contem os dias que lhe resta, tem vindo a funcionar sem problemas de maior. Pensemos agora o que é necessário para fazer uma moeda digital. O primeiro passo é criar algo transacionável, que possa ser trocado, negociado. Ora, no mundo digital, criar a moeda é o mais fácil: são apenas números.

O próximo passo é garantir a integridade dessa divisa. Este é o ponto mais importante, uma vez que é a razão de ser de toda a economia. O agente A tem algo que o agente B precisa; o agente B tem algo que o agente A também precisa; ambos trocam esses valores e cada um fica a ganhar de forma teoricamente equivalente. Se o agente B for capaz de criar, do nada, o que precisa do agente A, então não há razão para desencadear qualquer troca. Por outras palavras, se todos pudéssemos fazer nascer euros do nada, a moeda desvalorizaria ao ponto de se tornar inútil. Se a oferta é ilimitada, o valor tende a ser nulo.

É aqui que entra a blockchain, que é capaz de resolver o problema da integridade da nossa moeda virtual. Imagine uma longa corda em que lhe vão sendo feitos nós ao longo de toda a sua extensão. Imagine ainda que sempre que é feita uma transação, do agente A para o agente B, é dado um nó nessa corda, logo a seguir ao último nó já feito. Cada nó é um bloco (block) com informação sobre uma ou várias transações. O conjunto sucessivo desses blocks é, nem mais nem menos, o conceito de blockchain: o registo inviolável de todas as transações alguma vez feitas na história da divisa virtual. Fica assim garantido que a oferta é limitada e que não é perdido o rasto a cada uma das unidades.

A blockchain é como uma corda com vários nós. Cada nó (block) é inviolável e regista várias transações.Pixabay

Um modelo que dispensa a banca

À blockchain, o livro de registos das moedas virtuais, são-lhe associadas algumas características: dispensa de uma entidade central, as comissões tendem a ser baixas e as transações podem ser anónimas. Descarta mesmo qualquer recurso à banca, tal como a conhecemos. Muitos empreendedores viram nisto uma oportunidade e começaram a surgir as fintech, startups tecnológicas do setor financeiro. Muitas delas com a blockchain como menina dos olhos de ouro.

Um dos maiores projetos nesta área nem sequer é uma empresa: é uma organização sem fins lucrativos. Chama-se Fundação Ethereum e lançou, há pouco mais de um par de anos, uma nova moeda virtual com o mesmo nome. Uma unidade de Ethereum está a valer perto de 50 dólares e, mesmo assim, o volume de transações diário é tanto que por pouco ainda não igualou o da bitcoin. A principal diferença é que esta nova divisa virtual permite que um pagamento só seja feito no caso de preencher uma certa condição, numa lógica de “se… então…”, como explica o site Mashable. É só mais uma aplicação que recorre à blockchain para funcionar sem o controlo de uma entidade central.

Ao olharem para tudo isto — e ao sentirem uma revolução a caminho –, muitas das grandes instituições financeiras perceberam que não podiam ficar para trás. Assim, ao invés de tentarem combater o progresso tecnológico, decidiram incorporá-lo. Não é de estranhar o número que Seamus Cushley, especialista da PwC, avançou ao jornal Silicon Republic: “Houve 1,4 mil milhões de dólares em investimento na [tecnologia de] blockchain nos últimos nove meses [de 2016]”, garantiu.

Em suma, a oferta de novos serviços financeiros assentes na tecnologia é já grande — e tudo indica que é só o início de algo ainda maior. Mas toda essa diversidade não é necessariamente positiva: uma moeda digital quer-se global, universal. Tem de ser largamente aceite em vários meios para poder funcionar efetivamente. O mesmo se aplica à generalidade dos novos métodos de pagamento. E se cada pessoa usar um sistema diferente e fechado, a evolução também não se produz.

Importa, por isso, tomar medidas para regulamentar esta transformação e permitir que os diferentes sistemas e tecnologias possam operar entre eles, de forma instantânea. Uma delas é a Diretiva Europeia dos Serviços de Pagamento, uma lei que terá de ser incorporada pelos Estados-Membros da União Europeia até 2018. É sobre ela que, por exemplo, assenta o sistema SEPA Instant Credit Transfer. Criado pelo Conselho Europeu de Pagamentos, deverá arrancar no final deste ano para permitir transferências internacionais até 15.000 euros em dez segundos.

A blockchain e o futuro do dinheiro são temas que estarão em discussão na primeira conferência temática promovida pelo ECO, dedicada às fintech. O evento decorrerá na manhã do próximo dia 3 de abril, no Museu do Dinheiro (Banco de Portugal). E embora as inscrições já estejam esgotadas, contará com transmissão em direto no site e redes sociais do ECO. Saiba mais aqui.

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Como as Fintech já mexem com o seu dia-a-dia

Pagar com o smatphone em vez do cartão, comprar numa loja online sem cartão de crédito, e usar a impressão digital em vez do código para ir ao homebanking, são operações que têm o "dedo" das fintech.

Fintech. É bastante provável que desconheça o seu significado, ou sequer tenha já ouvido a palavra. Contudo, esta expressão está mais presente no seu dia-a-dia do que imagina. Se já utilizou o telemóvel para fazer um pagamento ou realizou uma simples compra através da internet, o mais certo é que por detrás de qualquer destas operações esteja ou já tenha estado uma fintech.

A palavra fintech, nada mais é do que um anacrónico para designar as empresas da chamada tecnologia financeira. Ou seja, empresas que disponibilizam serviços financeiros com base numa tecnologia diferenciadora que concorre, mas também pode acrescentar valor, aos serviços prestados pela banca tradicional. A maioria dessas empresas atuam na área dos pagamentos e transações, mas já há algumas a operar no segmento dos investimentos. Outras desenvolvem ainda tecnologia que permite maximizar a segurança das operações financeiras, bem como detetar fraudes.

Parte dessas empresas prestam de forma autónoma esses serviços financeiros, ou estabelecem parcerias com os bancos tradicionais. Por exemplo, quando paga uma compra na internet através da PayPal está a trabalhar diretamente com uma fintech que acede a uma conta que lhe esteja associada. Já quando usa o smartphone para fazer um pagamento ou transferir dinheiro para outra pessoa através do MB WAY, esta possibilidade resulta da parceria entre a SIBS, que disponibiliza a tecnologia, e os vários bancos aderentes ao sistema.

Evolução do investimento em fintech

Fonte: Accenture e CB Insights | Valores em milhões de dólares.

As fintech são um segmento que se tem desenvolvido muito nos anos mais recentes, concentrando um elevado grau de investimento, prova de que a revolução digital está a chegar em força ao setor financeiro. De acordo com o relatório The Future of Fintech and Banking: Digitally disrupted or reimagined?, da Accenture, só em 2014, o investimento global em empresas deste segmento triplicou, para um total de 12,21 mil milhões de dólares (11,38 mil milhões de euros).

“Novas fronteiras como a robótica, o blockchain e a internet das coisas são menos dependentes da geografia do que da capacidade da indústria em adotar e dar escala a ideias inteligentes que melhorem os serviços e as eficiências. A chamada quarta revolução industrial é um fenómeno global que traz novas empresas inovadoras e digitais que competem e colaboram com os serviços financeiros tradicionais. Os clientes da banca podem ganhar com isso”, dizia Richard Lumb, diretor executivo da área de serviços financeiros do Grupo Accenture, num estudo recente da consultora.

"A chamada quarta revolução industrial é um fenómeno global que traz novas empresas inovadoras e digitais que competem e colaboram com os serviços financeiros tradicionais. Os clientes da banca podem ganhar com isso.”

Richard Lumb

Accenture

Do ponto de vista dos utilizadores de serviços financeiros, o que é que estes têm a ganhar com o trabalho das fintech? Entre as principais vantagens do ponto de vista dos utilizadores incluem-se a maior comodidade, a poupança de tempo e muitas vezes também de dinheiro. Uma aposta que se começa a enraizar nos hábitos de muitos utilizadores a nível global.

De acordo com um estudo recente, metade dos clientes do setor financeiro a nível global utilizam produtos ou serviços de pelo menos uma fintech. Os dados surgem do primeiro World Fintech Report, estudo da Capgemini e do LinkedIn, realizado em parceria com a Efma, e que foi divulgado no final do ano passado. Esta análise concluiu ainda que este tipo de serviços financeiros prestados pelas fintech estão a ganhar tração sobretudo entre os jovens, dos adeptos da tecnologia e dos clientes mais ricos. Entre os inquiridos que revelaram ser clientes de tecnológicas financeiras, 46,2% afirmaram utilizar serviços de mais de três empresas deste setor.

Cada vez mais presentes no dia-a-dia

Apesar da realidade nacional ainda estar um pouco distante do que acontece a nível global no que respeita ao envolvimento com as fintech, há já muitas operações financeiras realizadas pelos portugueses que não seriam possíveis sem uma ligação aos serviços financeiros criados por essas empresas.

A PayPal é o exemplo de uma das empresas mais representativas do setor fintech a nível global. Muitos portugueses já terão utilizado o sistema PayPal para efetuar o pagamento de uma compra numa loja online. O sistema é considerado mais seguro do que a utilização de um cartão de crédito e não significa que tenha de pagar mais por isso, já que o custo da operação está do lado da loja onde adquiriu produto.

Quando cria um cartão de crédito virtual através do MB NET para realizar uma compra online está a utilizar também uma ferramenta com uma forte ligação ao setor das fintech. A SIBS que disponibiliza esta ferramenta também nasceu como uma startup, tendo-se conseguido impor como uma das mais inovadoras empresas do setor das fintech. A aplicação MB WAY é uma das mais representativas inovações tecnológicas da SIBS. Esta permite associar os seus cartões bancários ao número de telemóvel e assim fazer compras ou transferências imediatas através do smartphone ou tablet. O MB WAY prepara-se para ver incorporada uma nova funcionalidade que está a ser desenvolvida por unidade específica da SIBS: os levantamentos sem cartão.

As mobile wallets são outra das funcionalidades que resultam da adequação da tecnologia aos serviços financeiros. Tratam-se basicamente de carteiras virtuais e móveis (smartphone) que permitem pagar as compras sem utilizar dinheiro ou um cartão físico. O conteúdo é gerido através de plataformas como a Windows Phone Wallet, a Google Wallet ou a Apple Passbook.

O contactless é outra das tecnologias que veio para ficar na relação dos consumidores com os pagamentos. Esta permite realizar pagamentos sem inserir o cartão bancário nos terminais de pagamento. Para valores até 20 euros o pagamento é automático, enquanto para quantias superiores é necessário inserir o código do cartão. Será difícil encontrar quem tenha um cartão de débito na carteira que não disponha dessa funcionalidade.

Uma das apostas mais recentes em termos de prestação de serviços financeiros que tem emanado das fintech é a concessão de crédito. A ITSector é uma tecnológica portuguesa que está a apostar nesse setor. A empresa criou uma app cujo objetivo é permitir, em tempo real, simular e contratar crédito. A tecnológica já tem parcerias com um grande leque de bancos que operam em Portugal.

Na perspetiva dos bancos, as principais vantagens são a redução de custos e o aumento do volume de crédito, bem como o promover de uma maior proximidade e contacto direto com o cliente, em tempo real e com soluções atuais e inovadoras. Para os clientes dos bancos, representa a possibilidade de, em tempo real, poderem aceder a soluções bancárias e à contratação de crédito através do telemóvel, recorrendo a ferramentas de comunicação com o banco muito semelhantes às que já se habituaram a utilizar no dia-a-dia”, dizia recentemente João Pinto, CEO da ITSector.

Aceder a crédito através de uma app já é possível desde o início do ano no Banco CTT e no Santander Totta. No final de janeiro, o banco liderado por Luís Pereira Coutinho estreou-se no negócio de concessão de crédito à habitação, tendo para tal criado uma app específica para tratar de todas as fases do processo que conduzem à contratação do empréstimo: a Casa Banco CTT. Poucos dias depois, foi a vez de também o Santander Totta anunciar a possibilidade de contratar um crédito pessoal através da sua app: o CrediSIMPLES.

A CrowProcess é outra das fintech que também está a trabalhar na área do crédito. A empresa portuguesa desenvolveu uma aplicação que pretende responder ao problema do crédito malparado, facilitando a análise dos riscos de crédito em bancos de média dimensão.

O investimento é outra das áreas em que as fintech também estão apostar. A portuguesa Seedrs é um desses exemplos. Foi a primeira plataforma da Europa a permitir a qualquer pessoa investir numa startup, a partir de dez euros, na ótica do financiamento coletivo: mais em específico do equity crowdfunding.

Adaptar para não morrer

Das bitcoins (moeda virtual) ao mobile banking, quase todas as áreas do setor financeiro estão a ser transformadas pela tecnologia. E quem não souber adaptar-se pode correr o risco de ficar para trás na corrida. E os bancos estão cada vez mais conscientes da necessidade de se adaptarem à crescente presença das fintech.

Ainda recentemente, o governador do Banco de Portugal incluía a revolução digital no conjunto dos principais desafios do setor financeiro tradicional. “Obriga os bancos a absorvê-la e obriga ainda a enfrentar atores (fintech) a que não estavam habituados e que vāo aparecer como concorrentes”, dizia Carlos Costa na abertura de uma conferência da ASFAC. “Ganha quem absorver primeiro e tirar partido dos seus ativos”, vaticinou na ocasião o governador do Banco de Portugal.

Futuro hipotético da banca na relação com as fintech

Fonte: Accenture

De acordo com as respostas dadas por um conjunto de 25 operadores do setor financeiro no relatório The Future of Fintech and Banking: Digitally disrupted or reimagined?, da Accenture, o caminho futuro vai mais no sentido da cooperação entre a banca tradicional e as fintech. Do total de inquiridos, 56% disseram que o rumo mais provável seria a anião de posições no sentido de acrescentar valor para ambas as partes. Contudo, 20% apostaram no cenário de desagregação da banca tradicional.

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Bolsa nacional fecha o melhor março em dez anos

O avanço dos títulos das ações da Jerónimo Martins, EDP e Galp Energia ajudaram o PSI-20 a fechar a última sessão do mês em alta. O índice luso encerrou o melhor março deste 2006.

A bolsa nacional terminou o melhor mês de março dos últimos dez anos. Na última sessão do mês, o índice bolsista nacional quebrou a barreira psicológica dos 5.000 pontos pela primeira vez desde maio do ano passado. A subida das ações da Jerónimo Martins, da EDP e da Galp Energia ajudaram o PSI-20 a somar 0,5% na última sessão do mês. O BCP destoou ao deslizar após várias sessões de ganhos. Já as ações europeias encerraram o melhor março desde 2010.

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É oficial: Novo Banco vendido. Fundo de Resolução fica com 25%

O fundo norte-americano Lone Star vai injetar mil milhões de euros no capital do Novo Banco. É também criado o "mecanismo de capital contingente", no valor de 3,98 mil milhões de euros.

É oficial: o Novo Banco foi vendido ao Lone Star, que fica com 75% do banco, anunciou o Banco de Portugal, em comunicado emitido esta tarde. O fundo norte-americano vai injetar mil milhões de euros no capital do banco, em dois momentos.

O acordo implica, como já tinha sido noticiado, duas injeções de capital no Novo Banco, por parte do Lone Star. Ao todo, são mil milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de três anos. Por via desta injeção, o Lone Star passa a deter 75% do Novo Banco, ficando o Fundo de Resolução com os restantes 25%.

O comunicado do Banco de Portugal confirma, ainda, a existência de um mecanismo de capitalização contingente, que será ativado no caso de os rácios de capital do Novo Banco caírem abaixo do exigido pela supervisão. O mecanismo, que conta com 3,98 mil milhões de euros, será usado caso se reúnam condições relacionadas com dois aspetos:

  • O desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco;
  • A evolução dos níveis de capitalização do banco.

As eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto“, detalha o Banco de Portugal.

Por outro lado, acrescenta o regulador, a operação com o Lone Star prevê mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado. O regulador não especifica que mecanismos são esses.

A operação precisa ainda das autorizações do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Por outro lado, a operação só poderá ser concluída depois de ser realizada a troca de obrigações (ao contrário do que o ECO tinha avançado, não há uma conversão por ações ou dívida perpétua, mas apenas uma troca de títulos, por exemplo, de maturidades mais longas por outros de prazos mais curtos). Esta operação, voluntária, vai permitir gerar um impacto de 500 milhões de euros no rácio de core tier 1 do Novo Banco.

Ao anunciar a venda do Novo Banco, numa curta declaração, o governador do Banco de Portugal salientou que “face às alternativas, a venda é um passo importante na estabilização do setor bancário nacional, uma vez que, por um lado, garante a diversificação dos investidores e, por outro, reforça a credibilidade do setor, no dia do desfecho de um processo que foi aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional”.

Por outro lado, a venda permite “a entrada de um acionista que assume um compromisso de médio prazo com o banco, dotado dos meios para concretizar um plano de desenvolvimento do Novo Banco”.

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Bolsa anda em contramão. Mas vai na direção certa

Bolsa nacional tem-se movimentado de forma oposta ao principal índice europeu, mas isso não tem sido sinónimo de perdas. Lisboa obteve em março o melhor desempenho na Europa.

Nunca a bolsa de Lisboa divergiu tantas semanas da Europa como em 2017. Mas o facto de andar em contramão com os pares europeus não tem sido, felizmente, sinónimo de perdas para os investidores nacionais. Aliás, em março, o PSI-20 acumulou um ganho de mais de 6%. Foi o melhor desempenho na região, num movimento que pode ser explicado com o regresso dos grandes investidores internacionais à bolsa portuguesa.

Desde o início do ano, a evolução do índice de referência nacional tem divergido de forma regular com a evolução do principal índice europeu. São cinco em 13 semanas em que o PSI-20 e o Stoxx 600 se movimentaram em direções opostas, a maior percentagem desde da criação do benchmark português, em 1993. Março representou o melhor mês desde outubro de 2015. No trimestre, a valorização foi na ordem dos 7%, a melhor performance em dois anos.

Semanas do PSI-20 a divergir do Stoxx 600

Fonte: Bloomberg (valores em %)

Ambos os índices voltaram a desencontrar-se esta sexta-feira. Lisboa subiu, a Europa não, retirando ainda mais força ao baixo grau correlação que apresentam entre si. Assumindo o valor 1 o nível ótimo, a correlação entre o PSI-20 e as praças europeias encontra-se abaixo de 0,5, contra a leitura de correlação entre a bolsa espanhola e o Stoxx 600 superior a 0,7.

“O PSI-20 tem demonstrado alguma assimetria face a esse índice europeu, descendo quando o Stoxx 600 subiu. Além disso tem um desempenho abaixo dos restantes índices desde 2015, cota em mínimos deste século e encontra-se em processo de lateralização nos últimos seis meses”, diz João Queiroz, diretor de negociação da GoBulling.

"O PSI-20 tem demonstrado alguma simetria face a esse índice europeu, descendo quando o Stoxx Europe 600 subiu. Além disso tem um desempenho abaixo dos restantes índices desde 2015, cota em mínimos deste século e encontra-se em processo de lateralização nos últimos seis meses.”

João Queiroz

Diretor de negociação GoBulling

“Recentemente essa divergência foi sendo revertida. Durante um dilatado espaço de tempo o mercado nacional esteve fora do radar dos investidores estrangeiros e institucionais mas, com alguma melhoria na perceção do risco país e com múltiplos de mercado (PER, P/B ou EV/EBITDA) mais baixos que outros títulos europeus, o PSI-20 aparenta ter-se tornado mais atrativo em termos relativos”, acrescenta o responsável.

Março em grande

Com a primavera regressam as andorinhas. Para a bolsa nacional, março trouxe de volta os grandes investidores internacionais, num mês que coincidiu com grande parte do anúncio dos dividendos (serão mais generosos este ano) e também com as tréguas dos investidores em relação a Portugal nos mercados de dívida. A taxa da dívida a 10 anos atingiu em meados do mês o nível mais elevado desde a troika, mas têm vindo a corrigir de forma consecutiva nos últimos dias.

Com um ganho de 6,6% acumulado durante o mês, o PSI-20 alcançou o melhor desempenho entre as principais praças internacionais, um desempenho que foi inflacionado esta semana com o lançamento da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da EDP sobre a EDP Renováveis.

PSI-20 em destaque mundial

Fonte: Bloomberg (valores em %, março)

“Para tal também contribuiu o crescimento do montante total de dividendos que o conjunto das empresas que compõem o PSI-20 estão a considerar distribuir aos acionistas, relativamente aos resultados de 2016”, explica João Queiroz. “O facto de o risco geopolítico da Europa estar a diluir à medida que nos aproximamos dos eventos das eleições é outro fator para os investidores voltarem a ‘entrar’ na Europa onde se inclui o PSI-20”, acrescenta.

Pedro Lino vê indícios positivos que apontam para mais valorizações na véspera de entrar num mês que costuma dar bons motivos para sorrir aos investidores. “O PSI-20 tem apresentado uma volatilidade muito baixa e de consolidação, o que historicamente é indicativo de que teremos um período de subidas sustentadas“, diz o gestor.

"O PSI-20 tem apresentado uma volatilidade muito baixa e de consolidação, o que historicamente é indicativo de que teremos um período de subidas sustentadas.”

Pedro Lino

DifBroker

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Anacom não vai regular fibra da Meo. Vodafone fala em “Portexit”

A Anacom reponderou, mas manteve a decisão de não regular o acesso à fibra ótica da Meo em zonas não concorrenciais. Decisão vai contra a recomendação de Bruxelas.

A Anacom manteve a sua decisão inicial de não impor à MEO a abertura da sua rede de fibra ótica a outros operadores em zonas consideradas não concorrenciais (remotas e rurais), discordando da recomendação da Comissão Europeia nesse sentido.

“Feita uma reponderação, a Anacom mantém o entendimento de não acolher a Recomendação da Comissão Europeia”, lê-se num documento publicado no ‘site’ da Autoridade Nacional de Comunicações, no qual avança que a decisão final foi aprovada em 23 de março.

Em comunicado, o presidente da PT (dona da MEO), Paulo Neves, já afirmou que “é com satisfação” que toma “conhecimento da decisão da Anacom de não regulação do mercado de fibra ótica”, sublinhando que “Portugal é um caso de sucesso no que respeita às redes de nova geração e esta decisão, tomada em prol do investimento em infraestruturas, dos consumidores e do país, vem permitir que cada vez mais portugueses tenham acesso aos melhores serviços de fibra a nível europeu”.

A operadora afirma ainda que complementarmente já disponibilizou uma oferta grossista comercial de fibra disponível para todos os operadores do mercado, acrescentando que espera que “os outros façam o mesmo”.

Este é o culminar de um longo processo que remonta ao verão do ano passado. Em agosto, a Anacom, liderada por Fátima Barros, tinha contestado a investigação aprofundada iniciada por Bruxelas, que foi divulgada em 27 de julho e levantava dúvidas sobre a compatibilidade do projeto de decisão do regulador com o direito comunitário, além de afirmar que “a proposta da Anacom, a ser implementada”, pode “impedir uma concorrência sustentável nos mercados de banda larga”.

O processo arrastou-se e, no início de dezembro, Bruxelas recomendou à Anacom que impusesse à MEO a abertura da sua rede, recomendação essa que o regulador decidiu contrariar com esta decisão de 23 de março e que teve em conta “as particularidades do mercado da banda larga nacional relativamente aos restantes mercados europeus”.

Em resposta, a Anacom disse na altura que esta imposição “não é uma medida nem proporcional nem justificada” e lembrou que, “ao contrário da maior parte dos outros países, em Portugal verifica-se que a Rede de Nova Geração com maior cobertura não é a do antigo operador histórico (a MEO), mas sim a do operador de cabo [NOS]”.

Fátima Barros também sempre disse que gostaria que todos os operadores “abrissem as suas redes”, lembrando a oferta comercial (‘wholesale’) que a MEO já disponibiliza.

A Anacom sempre afirmou que a sua decisão era “aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos”, promovendo a cobertura do território com RNG e combatendo a exclusão digital e afirmou que Portugal é “um caso singular e de sucesso a nível europeu no que respeita ao desenvolvimento de RNG”.

Contactado pelo ECO, Mário Vaz, presidente executivo da empresa, disse apenas que “nesta matéria já nada nos surpreende”. E acrescentou: “A Anacom vem formalizar um Portexit. Portexit, porque uma parte significativa de Portugal, ao contrário do que defende a UE, está privada do acesso a mais e melhores serviços. Portexit que terá, inevitavelmente, uma fatura para o País”, indicou.

Concluiu, sublinhando: “Lamentamos esta decisão do regulador e teremos em consideração, tal como sempre temos feito, todos os meios ao nosso dispor para defender os consumidores portugueses.”

Em dezembro a Vodafone tinha lamentado a recusa da Anacom em impor à MEO a abertura da sua rede de fibra ótica, considerando que “a desresponsabilização do regulador tem um custo para Portugal”. “A posição hoje divulgada está totalmente desalinhada com a visão da Comissão Europeia (que por duas vezes expressou a sua opinião sobre este tema), dos pares da Anacom (BEREC) e dos operadores alternativos”, considerou o presidente executivo da Vodafone, Mário Vaz, na altura.

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Novo Banco: Troca de dívida pelos obrigacionistas é “voluntária”

O Novo Banco está vendido. Acompanhe aqui em direto as explicações do governador do Banco de Portugal e, depois, de António Costa e Mário Centeno sobre esta venda ao fundo Lone Star.

Quase três anos depois de ter sido constituído, o Novo Banco vai ser vendido. O banco que resultou da resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES) vai ser comprado pelo fundo norte-americano Lone Star, que vai injetar mil milhões de euros no capital do Novo Banco. O Estado, como contrapartida, vai prestar uma garantia de quase quatro mil milhões de euros, através do Fundo de Resolução.

Esta tarde, o governador do Banco de Portugal vai apresentar um comunicado sobre a venda, por volta das 17h45. Mais tarde, será a vez do Governo de explicar o processo de venda do Novo Banco. Para já, acompanhe aqui, em direto, as explicações do banco liderado por Carlos Costa e do Executivo.

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Bolsa em alta. PSI-20 bate os 5.000 pontos

O índice PSI-20 fechou o mês em alta e acima dos 5.000 pontos pela primeira vez desde maio do ano passado. A Jerónimo Martins e as energéticas ditaram os ganhos na última sessão de março.

A bolsa nacional está em alta. O índice PSI-20 terminou esta sexta-feira com ganhos, superando a fasquia psicológica dos 5.000 pontos, o que já não acontecia há cerca de 11 meses. O índice luso acompanhou as subidas dos pares europeus, numa sessão em que a Jerónimo Martins, a EDP e a Galp Energia foram os seus principais suportes.

O PSI-20 terminou a valorizar 0,55%, para os 5.007,85 pontos, com 12 títulos em alta, cinco em queda e apenas dois inalterados: as unidades de participação da Caixa Económica Montepio Geral e da Ibersol, nos 42 cêntimos e 15,10 euros, respetivamente. Na Europa, o índice Stoxx 600 encerrou com uma subida de 0,22%, para os 381 pontos.

PSI-20 supera os 5.000 pontos

Coube à Mota-Engil encabeçar o avanço do índice bolsista nacional, com um avanço de 2,93%, para os 1,89 euros por ação. Contudo, foram sobretudo as ações da Jerónimo Martins e da energéticas EDP e Galp Energia que mais gás deram ao PSI-20. As ações da retalhista valorizaram 1,76%, para os 16,77 euros.

Por sua vez os títulos da EDP apreciaram-se 0,7%, para os 3,17 euros, no dia em que o BPI substituiu a EDP Renováveis pela empresa liderada por António Mexia na sua lista de ações preferidas. Já os títulos da GALP valorizaram 0,53%, para os 14,23 euros, seguindo assim em contraciclo face às cotações do petróleo nos mercados internacionais.

Nota negativa para os títulos do BCP que travaram o desempenho do índice bolsista nacional. As ações do banco liderado por Nuno Amado recuaram 0,91%, para os 19,61 cêntimos.

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Troca de obrigações sénior vai dar 500 milhões ao Novo Banco

  • ECO
  • 31 Março 2017

Negociação dos títulos foi suspensa pelo regulador luxemburguês, onde foram emitidos. Estes obrigacionistas vão ver os seus títulos trocados por outros de forma a reforçar o capital do banco.

Os obrigacionistas seniores do Novo Banco vão ser chamados a, voluntariamente, trocarem os títulos de dívida que detêm por outros que permitam ao banco obter 500 milhões de euros para reforçar a posição de capital da instituição. Esta é uma das condições para que a venda ao Lone Star seja fechada.

A conclusão da operação de venda encontra-se dependente de “um exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1“, diz o Banco de Portugal.

Há três critérios que serão tidos em conta: maturidade, remuneração e liquidez. Essa conversão, voluntária, incidirá sobre as obrigações séniores, podendo o capital necessário para o banco ser obtido, por exemplo, através da troca de títulos de muito longo prazo, com taxas elevadas, por outros de menor maturidade, com juros mais baixos.

Sendo esta uma das condições para o negócio de venda ao Lone Star, antes do anúncio oficial foram bloqueadas todas as obrigações emitidas pelo banco. “Por ordem da CSSF, a Bolsa do Luxemburgo autorizou a suspensão da cotação dos títulos (do Novo Banco] a partir de 31 de março, até novo aviso”, refere o comunicado. Foram mais de 40 as linhas de dívida que bloqueadas de negociação.

(Notícia corrigida às 18h35 com o anúncio oficial do Banco de Portugal. As obrigações vão ser trocadas de forma a gerar um impacto no capital de 500 milhões, não sendo obrigatoriamente convertidas em dívida de elevada subordinação ou ações como referido)

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Bússola das empresas portuguesas deve apontar a norte

O ECO questionou empresários sobre a importância das exportações e da internacionalização. O mercado africano e latino é para manter, mas a aposta deve ter como alvo o hemisfério norte.

As empresas portuguesas podem competir com as melhores do mundo e nesse sentido devem apontar baterias em termos de internacionalização, a países mais organizados, mais modernos e sofisticados como os do Hemisfério Norte. A opinião é partilhada por cinco empresários consultados pelo ECO de setores tão diferentes como a energia, o calçado, o alimentar, papel e farmacêutico. Da petrolífera Galp à fruta da Frulact, passando pela farmacêutica Bial, a Fapajal e Kyaia, há consenso nas palavras que Portugal deve utilizar: internacionalização, diferenciação e exportação. Se o mercado português é pequeno, a única forma das empresas crescerem para lá do tamanho do país é lá fora.

“O nosso mercado não tem escala para tanta economia”, garante Gomes da Silva, presidente executivo da Galp Energia, em declarações ao ECO. “É necessário que se venha a fazer uma transformação como fizeram os setores do calçado e do têxtil”, aconselha, referindo que “a economia tem que se reinventar, exportar é bom, alavanca a economia, gera emprego, cria riqueza, é um ciclo“. Esse ciclo passará não só pelos países em que as empresas portuguesas já estão — como o mercado africano e latino –, mas também em países mais sofisticados como os da Europa do Norte.

O nosso mercado não tem escala para tanta economia.

Carlos Gomes da Silva

Presidente executivo da Galp Energia

Apesar de haver consenso na aposta que deve ser feita, a estratégia a utilizar e os locais de implementação nem sempre são consensuais. Além disso, acresce o dilema entre exportar ou ter uma sede internacional, o que, em última análise, não beneficia tanto quanto podia as contas nacionais. Esta é uma questão fiscal, mas também de know how das empresas, dos contactos que têm ou da facilidade em penetrar em certo mercado. O maior de todos continua a ser o dos Estados Unidos, tal como se verifica nas estatísticas sobre o comércio internacional da União Europeia em 2016.

“Hoje em dia não faz sentido ter um produto diferenciado, ser uma grande empresa e não estar nos Estados Unidos”, argumenta o presidente da Bial, Luís Portela, em declarações ao ECO. Nem o efeito Trump — que tem pressionado empresas a ficar dentro do território — parece demover o empresário: “Não me preocupa nada o efeito Trump. O que a administração americana faz é defender a economia americana”, argumenta, referindo que, lamentando que em certos aspetos a “Europa não se tenha também protegido de alguma forma com quem fazia concorrência desleal”.

A mesma opinião é partilhada pelo presidente da APICCAPS (Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos) e do grupo Kyaia. Fortunato Frederico defende que as empresas de calçado devem “apostar todas as fichas” nos Estados Unidos, sugerindo que o setor tem de organizar “feiras” do outro lado do Atlântico. Os setores parecem ter todas as mesmas necessidades e estão todos a apontar baterias no mesmo sentido. A Fapajal nos últimos tempos triplicou a quota de exportações e tem agora o foco no mercado americano. Xavier Martin, presidente da empresa portuguesa que produz papel “tissue” diz que “os portugueses estão muito focados no mercado Hemisfério Sul e isso devia ser ultrapassado”.

Não me preocupa nada o efeito Trump. O que a administração americana faz é defender a economia americana.

Luís Portela

Presidente do conselho de administração da Bial

Contudo, o perigo de haver um protecionismo norte-americano é real, pelo menos para alguns mercados. Donald Trump já criticou a União Europeia, por exemplo, e está em conflito diplomático com o México, a China e até o Canadá por causa do NAFTA, o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio. Em contrapartida, o presidente dos Estados Unidos parece querer abrir a sua economia à do Reino Unido, depois da saída dos britânicos da UE, o que poderá ser uma boa notícia para Portugal.

América do Sul e África são para manter. Países do Norte são a nova aposta

Não, obviamente que não, dizem em coro os empresários consultados pelo ECO. Carlos Gomes da Silva, presidente da Galp, uma das empresas que lidera o ranking das exportações nacionais, refere que “hoje em dia já não faz sentido em falar em novos mercados, o mercado agora é o mundo”. O líder da petrolífera está expectante em relação ao que os Governos vão fazer em termos de regulação, nomeadamente no caso dos Estados Unidos e do Brexit. “Mas eu diria que há duas regiões no mundo que pelo desenvolvimento demográfico serão vitais para o mundo económico”, afirma ao ECO, referindo a América Latina — por estar “ávida de consumo” — e África.

Um desses casos da América Latina é o Brasil, sobre o qual o presidente da Galp tem uma opinião forte: “Não adianta dizer que a economia brasileira está mal porque o Brasil é cíclico. Hoje está em baixo, amanhã estará em alta”, argumenta em declarações ao ECO.

Hoje em dia já não faz sentido em falar em novos mercados, o mercado agora é o mundo.

Carlos Gomes da Silva

Presidente executivo da Galp Energia

Luís Portela também nomeia África e a América Latina como locais onde Portugal deve apostar, mas faz uma distinção. As empresas portuguesas devem fazer da diferenciação do produto o seu mote nos países mais desenvolvidos e apostar nos produtos menos diferenciados nos mercados africanos e latinos. “Quando temos um produto pouco diferenciado devemos canalizá-lo para mercados como África e América Latina, quando o produto é mais diferenciado devemos aspirar a entrar no primeiro mundo”, aconselha.

Ainda a propósito do mercado africano, Xavier Martin recorda que a Fapajal exporta atualmente para “o norte da Europa, Espanha e África”. “Penso que os portugueses e as empresas portuguesas estão muito focadas no Hemisfério Sul. Isso devia ser ultrapassado“, afirma ao ECO, aconselhando Portugal a “apostar e centralizar-se sobre as capacidades logísticas que tem e canalizar para aí as suas rotas de comércio externo”. Outro dos focos da Fapajal atualmente são os mercados americanos.

Já João Miranda, presidente da Frulact, diz que Portugal tem a “capacidade para apostar nesses mercados, [dado que] em termos de qualidade não nos ficamos atrás”. A Frulact, que exporta 95% do que produz, há muito que encetou o seu processo de internacionalização com presença física em quatro países, sendo o mais recente o Canadá, que faz fronteira com os Estados Unidos. “Não devemos deixar de olhar para a África e América Latina, mas a verdade é que os países do hemisfério norte são mais modernos e são mais estruturados, mais respeitadores do que são os nossos“, aconselha Miranda, referindo que só falta a proximidade, daí haver a “necessidade” das empresas portuguesas se dirigirem para essa zona “de forma organizada”.

Internacional vs. exportar?

Estas são duas realidades do mesmo processo. Para os empresários contactados parece não haver dúvidas: num primeiro momento as empresas devem apostar na exportação e só mais tarde devem encetar um processo de internacionalização. Se isso penaliza as contas nacionais? Também aqui há consenso: “As contas nacionais são prejudicadas em termos estatísticos, mas se as empresas mantiverem as sedes em Portugal é cá que consolidam os negócios e portanto o valor real aumenta”, frisa Luís Portela, presidente da Bial. Ainda assim, Portela diferencia a exportação e a internacionalização pelo conhecimento que existe do mercado, dado que este último passo implica criar uma nova rede de contactos forte.

As contas nacionais são prejudicadas em termos estatísticos, mas se as empresas mantiverem as sedes em Portugal é cá que consolidam os negócios.

Luís Portela

Presidente do conselho de administração da Bial

“A internacionalização por seu turno é ainda melhor desde que as empresas mantenham em Portugal os centros de decisão e de competências“, corrobora o presidente da Galp, elogiando o nível de conhecimentos científicos existente no país. A internacionalização aliada à exportação pode ser uma forma de as empresas exteriores também repararem na qualidade portuguesa e mudarem-se para o país para “captar” esse conhecimento.

Já para o presidente da Fapajal, “no curto prazo exportar é melhor, mas a longo prazo é a internacionalização que mais oportunidades traz para as empresas nacionais“. Xavier Martin diz que tipicamente as empresas têm que começar por exportar e só depois disso poderão estar criadas as condições para implementar a internacionalização. Para o gestor, a internacionalização cria um “valor induzido” em termos nacionais dado que contribui para o aumento do PIB.

Para o presidente da Frulact, “a exportação é uma fase da internacionalização, tendo em conta que o mercado doméstico é pequeno e os mercados mais próximos estão maduros (europeu) e são altamente competitivos”. Na sua opinião falta criar em Portugal plataformas industriais e logísticas para facilitar estes processos. João Miranda defende que em Portugal fiquem as “operações de maior valor, com mais investigação e desenvolvimento”. Nos países de destino deve estar a operação industrial “numa lógica de produto de baixo custo para proteger a sua posição”, argumenta Miranda. A exportação tem de ser sempre o início, mas pode não ser “sustentável no tempo”, alerta.

Apoio estatal: o que falta?

O atual Governo já apresentou vários programas direcionados para as empresas e até António Costa rejeitou que o seu modelo económico era baseado na procura interna: “Nunca defendi um modelo de substituir exportações por procura interna”, afirmou o primeiro-ministro em novembro do ano passado. Entre o Capitalizar, o Interface, os fundos comunitários com o Portugal 2020 ou as linhas de crédito às startups e pequenas empresas, são vários os meios que os gestores podem aproveitar.

Mas muitas vezes falar em apoio estatal nem implica ajudas financeiras, diz Miranda. O presidente da Frulact sugere que “o Estado devia começar por acabar com o estigma de que as empresas que se instalam no exterior estão a deslocalizar a produção”. E dá o exemplo da Frulact: “Temos 140 pessoas em Portugal. Se não tivéssemos unidades fabris fora, eventualmente teria apenas metade, porque quando abro uma estrutura fora do país temos que reforçar e melhorar a estrutura base”.

O Estado devia começar por acabar com o estigma de que as empresas que se instalam no exterior estão a deslocalizar a produção.

João Miranda

Presidente da Frulact

Outro aspeto invocado pelo presidente da Frulact tem a ver com a mobilidade das pessoas. “Se eu quiser abrir uma empresa na Costa do Marfim, gostava de poder ter durante dois anos quadros desse país a trabalharem cá”, exemplifica, referindo que essa situação “em termos burocráticos não é fácil”. “Devia haver um estatuto de uma empresa que inicia um processo de internacionalização“, sugere.

Também a questão da assunção do risco é referida pelo empresário. “Devia haver uma mobilidade de capitais de risco para acompanharem as empresas portuguesas. Era bom ter o suporte da banca até porque existe, sobretudo na primeira iniciativa de internacionalização, uma probabilidade de falha elevada”. João Miranda defende ainda que o Estado e a AICEP devem ter mais cuidado “na promoção do investimento externo”. “Há mercados de elevado risco que o Estado não devia incentivar, havendo alguns em que não é possível sequer repatriar capital”, alerta o presidente da Frulact.

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AHRESP aplaude novo diploma de isenção de imposto de selo

  • Lusa
  • 31 Março 2017

A associação de hotelaria e restauração mostrou-se satisfeita com a aprovação do diploma que prevê a isenção de imposto de selo em transações com cartões bancários.

A associação AHRESP manifestou-se hoje satisfeita com a aprovação do diploma que clarifica que o encargo com imposto de selo sobre comissões cobradas por transações com cartões bancários recai sobre a instituição financeira e não sobre os comerciantes.

“Congratulamos a Assembleia da República pela sua aprovação, sem qualquer voto contra, do diploma”, disse Pedro Carvalho, da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), à Lusa, acrescentando que tal permitirá às empresas “serem desoneradas de mais custos a que estavam a ser sujeitas”.

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que clarifica que o encargo com imposto de selo sobre comissões cobradas por transações pagas com cartões bancários recai sobre a instituição financeira e não sobre os comerciantes.

A associação estimava um impacto nas empresas na ordem dos 150 milhões de euros e na ordem dos 3,5 milhões de euros por ano apenas no canal horeca (hotelaria, restauração e cafés). “É um custo elevadíssimo. Continuamos a ter as taxas mais elevadas da Europa no que concerne as taxas de meio de pagamento eletrónico, cartões de débito e crédito, na ordem de 1,5% entre o débito e o crédito”, disse.

Por esta razão, a associação está a estudar, em parceria com uma entidade internacional, um meio de pagamento alternativo através de ‘smartphone’, sem qualquer taxa e que melhore a competitividade das empresas.

Apenas com a abstenção do PSD, a Assembleia da República aprovou sem votos contra o texto final saído da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças – documento que, por sua vez, resultou de uma síntese de projetos apresentados pelas bancadas do PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Esta “clarificação” agora introduzida no Código de Imposto de Selo resultou do facto de ter chegado ao conhecimento do parlamento que operadores de pagamento estavam a fazer repercutir o encargo do imposto de selo sobre os comerciantes.

“O imposto de selo é devido pela entidade que cobra as taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões, pelo que será sempre devido pela respetiva instituição financeira. Face ao exposto, tornou-se imperioso clarificar esta disposição, distinguindo o titular do interesse económico consoante a natureza da operação financeira desenvolvida, designadamente especificando que nas comissões devidas pelas operações financeiras o titular do interesse económico deve ser a entidade beneficiária de tal comissão”, lê-se no diploma.

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