EDP vende 574 milhões de euros do défice tarifário em Portugal

  • Lusa
  • 27 Março 2017

A EDP anunciou esta segunda-feira que vendeu 574 milhões de euros do défice tarifário em Portugal: 250 milhões de euros relativos a 2015 e 324 milhões de euros relativos a este ano.

Sede da EDP, em Lisboa.Alberto Teixeira/ECO

A EDP anunciou hoje que vendeu 574 milhões de euros do défice tarifário em Portugal, dos quais 250 milhões de euros relativos a 2015 e 324 milhões de euros correspondentes a 2017.

“A EDP Serviço Universal, comercializador de último recurso do sistema elétrico português, detido a 100% pelo grupo EDP, acordou a venda, sem recurso, através de seis operações individuais, de 250 milhões de euros do défice tarifário de 2015 e de 324 milhões de euros do défice tarifário de 2017, relativo a sobrecustos com a produção em regime especial”, adianta a elétrica em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O défice tarifário de 2015 “resultou do diferimento por cinco anos da recuperação do sobrecusto de 2015 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2013 e 2014)”, refere a EDP.

Já o défice tarifário de 2017 ficou a dever-se “ao diferimento por cinco anos da recuperação do sobrecusto de 2017 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2015 e 2016)”, concluiu.

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EDP pode gastar 1,3 mil milhões com a EDP Renováveis

A elétrica liderada por António Mexia lançou uma OPA sobre a EDP Renováveis, oferecendo um preço de 6,80 euros. Caso consiga comprar todas as ações no mercado, a EDP vai gastar mais de mil milhões.

A EDP quer comprar as restantes ações da EDP Renováveis. Para isso propõe aos acionistas um valor por ação de 6,80 euros, um prémio face à cotação do mercado que, se for totalmente aceite pelos investidores, entre eles muitos pequenos acionistas, levará a empresa liderada por António Mexia a pagar mais de mil milhões de euros.

“A contrapartida oferecida, a pagar em numerário, é de 6,80 euros por ação”, refere o comunicado enviado pela EDP à CMVM. A EDP tem 77,5% do capital da EDP Renováveis, sendo o objeto da oferta cerca de 196 milhões de ações que estão no mercado: 3% detidos pela MSF, estando os restantes dispersos por pequenos investidores.

Estes 6,80 euros, que representam um prémio de 8,5% face à última cotação, implicam um esforço financeiro avultado por parte da elétrica. A este preço, assumindo que compra a totalidade das ações, a EDP vai ter de gastar 1.332 milhões de euros. No prospeto, a EDP não impõe um mínimo para o sucesso da oferta, mas diz que se atingir os 90% tira a empresa de bolsa.

A EDP Renováveis foi colocada no mercado em 2008. Na altura, a EDP vendeu 25% do capital da empresa de energias renováveis através de uma oferta pública de venda (OPV). Nessa operação, as ações foram vendidas a 8,00 euros, o que permitiu à empresa liderada por António Mexia um encaixe de 1.567 milhões de euros.

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EDP fecha venda da Naturgas e financia OPA

Eléctrica liderada por António Mexia fechou a venda da rede de gás natural em Espanha por 2.591 milhões de euros. Com isto financia a OPA sobre a EDP Renováveis. Alcança mais-valia de 700 milhões.

A EDP vendeu a Naturgas por 2.591 milhões de euros, num negócio que vai servir para financiar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da eléctrica liderada por António Mexia sobre a EDP Renováveis.

Em comunicado enviado momentos depois do lançamento da OPA, a EDP informa sobre a aceitação de uma oferta da Nature Investments, um veículo criado pelo consórcio composto pela Covalis Capital e pela White Summit Capital. Acordo será assinado no próximo mês.

“A oferta por 100% da Naturgas corresponde a um Firm Value de 2.591 milhões de euros, tendo um impacto esperado de cerca de 2,3 mil milhões de euros na redução da dívida líquida da EDP em 2017″, diz a EDP. “O encaixe financeiro resultante desta alienação será parcialmente aplicado na igualmente anunciada hoje potencial aquisição de ações da EDP Renováveis, atualmente detidas por acionistas minoritários, enquanto o valor remanescente se destinará à redução da dívida e nível de endividamento da EDP”, adianta ainda a empresa elétrica nacional.

"A oferta por 100% da Naturgas corresponde a um Firm Value de 2.591 milhões de euros, tendo um impacto esperado de cerca de 2,3 mil milhões de euros na redução da dívida líquida da EDP em 2017. (…) O encaixe financeiro resultante desta alienação será parcialmente aplicado na igualmente anunciada hoje potencial aquisição de ações da EDP Renováveis, atualmente detidas por acionistas minoritários, enquanto que o valor remanescente se destinará à redução da dívida e nível de endividamento da EDP.”

EDP

CMVM

A assessorar a operação estiveram a JPMorgan Asset Management, o Abu Dhabi Investment Council e o Swiss Life Asset Managers.

O valor da operação fica acima do esperado pelos analistas. O Haitong atribuía um valor de 2.100 milhões de euros à Naturgas.

Mais-valia de 700 milhões de euros

A EDP diz que a transação representa uma mais-valia líquida de cerca de 700 milhões de euros em 2017. A operação não terá impacto nos resultados do primeiro trimestre. A conclusão da transação ainda está dependente das habituais aprovações regulatórias.

A Naturgas é uma subsidiária da EDP para a distribuição de gás em Espanha, dispondo de mais de um milhão de pontos de abastecimento de gás natural e gás propano liquefeito, nas regiões do País Basco, Cantábria e Astúrias.

O EBITDA — lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações — da Naturgas situou-se nos 165 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 20h16)

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EDP lança OPA sobre Renováveis. Venda da Naturgas financia operação

A empresa liderada por António Mexia detém, atualmente, 77,53% da EDP Renováveis. A casa mãe pretende comprar os restantes 22,47% e vai usar a venda da Naturgas para financiar a operação.

A EDP lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a EDP Renováveis. O preço oferecido é de 6,80 euros por ação, valor que representa um prémio de 8,5% face à cotação de fecho desta segunda-feira. A empresa liderada por António Mexia detém 77,53% da EDP Renováveis e pretende comprar os 22,47% que ainda não controla. Essa compra, que poderá custar 1,3 mil milhões, será financiada com a venda da Naturgas, com a qual encaixou perto de 2,6 mil milhões de euros.

O anúncio foi feito, há momentos, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “Torna-se pública a decisão de lançamento pela EDP de uma oferta pública geral e voluntária de aquisição de ações representativas do capital social da EDP Renováveis”, pode ler-se no comunicado.

A contrapartida oferecida, a pagar em numerário, é de 6,80 euros por ação, deduzido de qualquer montante (ilíquido) que venha a ser atribuído a cada ação, seja a título de dividendos, de adiantamento sobre lucros de exercício ou de distribuição de reservas, fazendo-se tal dedução a partir do momento em que o direito ao montante em questão tenha sido destacado das ações e se esse momento ocorrer antes da liquidação financeira da oferta”, acrescenta o comunicado.

O valor oferecido representa, ainda, um prémio de 10,5% em relação ao preço médio ponderado das ações da Renováveis nos últimos seis meses, detalha a EDP. Se a oferta for totalmente aceite pelos acionistas da Renováveis, a EDP terá de pagar 1.332 milhões para ficar com a Renováveis.

A operação será financiada com o encaixe resultante da venda da atividade de distribuição de gás em Espanha, que a EDP também anunciou esta tarde. A Naturgas Energía Distribuición foi comprada por um consórcio de investidores liderado pela Nature Investments, veículo instrumental criado pela Covalis Capital e pela White Summit Capital.

O comprador pagou 2.591 milhões de euros, valor que vai servir dois propósitos à EDP. Por um lado, terá “um impacto esperado de cerca de 2,3 mil milhões de euros na redução da dívida líquida da EDP em 2017“. Por outro, vai financiar a OPA lançada pela EDP Renováveis. “O encaixe financeiro resultante desta alienação será parcialmente aplicado na igualmente anunciada hoje potencial aquisição de ações da EDP Renováveis, atualmente detidas por acionistas minoritários”, detalha a EDP, em comunicado enviado à CMVM.

Esta segunda-feira, a EDP Renováveis fechou a valer 6,26 euros por ação. Na sessão de terça-feira, as negociações em bolsa vão decorrer normalmente, sem qualquer travão imposto pela CMVM, pelo que as ações da Renováveis deverão ajustar ao preço oferecido pela EDP.

Recorde-se que, em 2008, quando entrou em bolsa, a EDP Renováveis fixou em oito euros por ação o preço final de subscrição da Oferta Pública de Venda (OPV). O montante global dessa oferta ascendeu, assim, a 1.568 milhões de euros.

Agora, a OPA poderá levar à saída da Renováveis da bolsa, se a EDP vier a deter mais de 90% da empresa. “Caso a oferente venha a deter, em resultado da oferta, ações que ultrapassem 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da sociedade visada, a oferente admite requerer a retirada das ações da sociedade visada do Euronext by Euronext Lisbon, o mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon.

Notícia atualizada pela última vez às 20h09.

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Finanças: É “clara a aproximação gradual da Comissão à realidade”

O Ministério das Finanças reagiu esta segunda-feria ao relatório da 5ª missão pós-programa de ajustamento. Para a equipa de Centeno, mudança das previsões da Comissão mostra aproximação à realidade.

O Ministério das Finanças reagiu ao relatório divulgado esta segunda-feira pela Comissão Europeia e a resposta é direta: “Fica, pois, clara a aproximação gradual da Comissão à realidade”. Em causa estão as previsões das instituições europeias relativas ao défice de 2016. Segundo a equipa das Finanças, em abril de 2016 era de 3,4%, depois passou para 2,7% em setembro e para os 2,3% neste novo relatório. O INE divulgou na passada sexta-feira que o défice ficou em 2,1% no ano passado.

As diferenças registadas no passado recente permitirão à Comissão atualizar as suas projeções para 2017.

Ministério das Finanças

A mesma mensagem é dada para o futuro. A Comissão Europeia estima um défice de 2% este ano, acima dos 1,6% estipulados no Orçamento do Estado para 2017 pelo Governo. “As diferenças registadas no passado recente permitirão à Comissão atualizar as suas projeções para 2017”, lê-se no comunicado de imprensa de reação ao relatório da 5ª missão pós-programa de ajustamento português. António Costa e Mário Centeno têm sido críticos das várias previsões feitas pelas instituições internacionais.

A crítica às previsões também é feita para as projeções do crescimento da economia portuguesa. A equipa das Finanças argumenta que “o crescimento em 2016, 1,4%, excede largamente a previsão efetuada em novembro passado, de 0,9%”. O Ministério das Finanças realça “o contributo do investimento privado para a aceleração da atividade: a formação bruta de capital fixo nas empresas não-financeiras cresceu 6,3% em 2016, face aos 1,7% registados em 2015″.

O comunicado aproveita ainda para criticar o Programa de Ajustamento na área do sistema financeiro. O Governo congratula-se pelos “esforços” levados a cabo e identifica os dois desafios que permanecem: os “níveis de Crédito de Cobrança Duvidosa e venda do Novo Banco”, algo que merece “a atenção concertada e prioritária das autoridades portuguesas a concretizar muito brevemente”.

Neste momento, o Governo diz estar focado na implementação no Programa Nacional de Reformas (PNR) 2016, a um mês de ter de apresentar um novo Programa Nacional de Reformas na Assembleia da República, mas também para a Comissão Europeia. No relatório, a Comissão deixa duras críticas à falta de reformas estruturais e à manutenção dos desequilíbrios macroeconómicos. No comunicado, as Finanças referem que as reformas implementadas visam “a correção duradoura dos desequilíbrios económicos e sociais”.

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Saída do PDE à vista… e os juros da dívida caem

A taxa a dez anos da dívida nacional recuou mais de dez pontos base em duas sessões, apoiada pelas boas notícias para a economia portuguesa cujo eco chega à Europa.

Da Europa soam ventos que mais parecem uma agradável brisa de verão para a dívida nacional. Os crescentes sinais que apontam para a possibilidade de Portugal deixar de estar ao abrigo do procedimento por défice excessivo, têm funcionado como um bálsamo para os juros da dívida soberana nacional que registaram nesta segunda-feira a segunda sessão consecutiva de quedas acentuadas no mercado secundário.

A taxa de juro portuguesa no prazo a dez anos recuou na sessão de hoje mais de cinco pontos base, estendendo o alívio de mais de seis pontos base já registado na sessão anterior, para se fixar nos 4,077%, o valor mais baixo desde 15 de março. Nesse prazo, a yield nacional foi mesmo a que mais caiu quando comparada com os pares periféricos. E mesmo com o benchmark europeu: as bunds alemãs.

Taxa de juro lusa a dez anos em queda

Fonte: Bloomberg

A yield espanhola no mesmo prazo aliviou nesta sessão menos de um ponto base, para se situar nos 1,688%. Já a taxa italiana recuou quase três pontos base, para se fixar nos 2,197%. Por sua vez, a taxa a dez anos das bunds alemãs ficou quase inalterada, com o spread face à dívida nacional a fixar-se nos 372 pontos.

Este alívio acontece depois de na sexta-feira da semana passada o INE ter divulgado que Portugal atingiu o défice orçamental mais baixo desde o início da democracia — 2,1% –, uma boa notícia para a economia portuguesa cujo eco chegou aos responsáveis europeus. O valor reportado na sexta-feira ao Eurostat abre a porta para que Portugal saia do PDE aplicado ao país desde 2009, por ser inferior não só ao valor de referência de 3,0% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas também da meta mais exigente, de um défice de 2,5% do PIB, definida para o país aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções.

No seguimento da divulgação deste número, Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos económicos, proferiu declarações que vão ao encontro precisamente da possibilidade de Portugal poder sair em breve do procedimento por défice excessivo. “Durante a crise, mais de 10 países estavam sob procedimento por défice excessivo, agora restam três. Portugal sairá em breve, a França em 2017 e a Espanha em 2018”, declarou o comissário, na entrevista publicada pelo La Repubblica, no passado sábado.

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Roubaram a maior moeda do mundo

  • ECO
  • 27 Março 2017

A "Grande Folha de Acer" pesa 100 quilos e foi roubada do Museu Bode, em Berlim, esta madrugada.

No Museu Bode, em Berlim, estava em exposição maior moeda do mundo. Pesa 100 quilos de ouro e vale milhões de dólares. Estava, porque esta madrugada foi roubada.

A maior moeda do mundo, conhecida por “Grande Folha de Acer”, mede três de altura centímetros, tem outros 53 de diâmetro e vale um milhão de dólares canadenses (687 mil euros), mas, só em peso, se fosse vendida no mercado ascenderia a 4,1 milhões de euros. É que, segundo o Livro do Guinness, onde consta, é feita 99,99% de ouro. Tem ainda o retrato da Rainha Isabel II numa das faces, uma vez que a monarca também é reconhecida no Canadá, e uma folha de acer (bordo), o símbolo do segundo maior país do mundo, na outra face.

Stefen Petersen, o polícia que contou a história à Bloomberg, explicou que, ao que tudo indica, os ladrões subiram por umas escadas de mão, que foram mais tarde encontradas junto à linha do comboio da estação mais próxima, o que levou a encerrar a circulação ferroviária em três linhas durante duas horas. Os ladrões entraram por uma das janelas do museu por volta das 3h30 da madrugada, acederam à cabine onde a “Grande Folha de Acer” estava guardada e escaparam com a moeda antes que a polícia pudesse detê-los.

Peterson não quis comentar se as autoridades teriam vídeos das câmaras de segurança, mas afirmou que a polícia assume que esteja mais de uma pessoa envolvida no assalto, devido ao peso da moeda e à dificuldade de uma só pessoa a transportar sozinha.

A moeda foi produzida em quantidades muito limitadas pela Casa da Moeda Canadiana para promover a nova linha de moedas com a face da folha de acer em 2007. Em 2008 entrou para o Livro do Guinness como a maior moeda do mundo. Tem estado em exposição no museu desde o final de 2010. O Museu Bode tem uma das maiores coleções de numismática do mundo, sendo a mais antiga moeda datada do século VII antes de Cristo, proveniente da Anatólia, na Ásia Menor, região maioritariamente no atual território turco.

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Brilho na banca, brilho na bolsa

A bolsa nacional avançou a todo o gás, mesmo com os índices europeus quase todos pintados de vermelho. Piscar de olho da Moody's animou o setor da banca e o BCP liderou os ganhos. De longe.

O petróleo continua a cair e está a fazer estragos nas principais bolsas europeias. Mas, esta segunda-feira, não afetou a bolsa portuguesa. Num dia em que a Moody’s deu um aval positivo ao alargamento da maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, o índice contrariou e avançou 0,7%. Setor financeiro liderou os ganhos e nem as energéticas saíram penalizadas com o barril bem perto dos 50 dólares em Londres.

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Bruxelas pede condições de recurso nas reformas

  • Lusa
  • 27 Março 2017

Bruxelas quer que a atribuição das reformas seja dependente dos rendimentos do trabalhador. A Comissão Europeia deixou avisos ao Governo na quinta avaliação pós-programa de ajustamento.

A Comissão Europeia considera que a redução da penalização nas reformas antecipadas para quem tem mais de 48 anos de descontos pode comprometer o fim das transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a Segurança Social. Além disso, a Comissão pede que existam condições de recurso para o acesso à reforma na revisão que o Governo português está a fazer.

No relatório sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento divulgado esta segunda-feira (embora a missão tenha decorrido no final do ano passado), a Comissão lembra que o Governo se comprometeu a eliminar as transferências extraordinárias do Orçamento do Estado até 2019, mas que as “revisões ao sistema de pensões podem prejudicar essa redução”.

Em causa está, para Bruxelas, a redução da penalização nas reformas antecipadas para algumas categorias de trabalhadores. Na semana passada, o Governo propôs aos parceiros sociais que os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem qualquer penalização – uma medida para entrar em vigor no próximo ano.

O Governo propôs ainda que os trabalhadores com menos de 48 anos de carreira contributiva possam reformar-se antecipadamente sem dupla penalização, ou seja, quem se reformar antes da idade legal (que atualmente é de 66 anos e três meses) deixa de ter a penalização relativa ao fator de sustentabilidade, ficando só com a que corresponde ao número de anos de antecipação da reforma.

Embora refira que “o impacto esperado” das medidas “ainda não seja claro”, Bruxelas defende que na revisão que o Governo está a preparar devem ser incluídas “a harmonização de alguns benefícios e procedimentos de condição de recursos”. Para a Comissão Europeia, várias reformas melhoraram a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, mas a sua dependência nas transferências do Estado permanece elevada”.

Além disso, Bruxelas salienta que as reformas tomadas durante o programa de ajustamento “contribuíram para reduzir os custos do sistema no longo prazo”, mas que, no entanto, “os custos no curto e médio prazo permanecem elevados”.

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Ajuda externa: Bruxelas admite que CGD pode ter impacto no défice deste ano

  • Lusa
  • 27 Março 2017

"Dependendo do entendimento do INE e do Eurostat, a operação pode ter implicações no resultado orçamental de 2017", avisa a Comissão Europeia no 5º relatório de avaliação pós-programa.

A Comissão Europeia admite que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode vir a ter implicações no défice orçamental de 2017, que estão dependentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat.

No relatório sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento divulgado esta segunda-feira (embora a missão tenha decorrido no final do ano passado), a Comissão Europeia considera que os desenvolvimentos recentes em alguns bancos “são positivos”, afirmando que o setor “continua frágil, com fraca rentabilidade, ‘almofadas’ de capital estreitas e elevados níveis de malparado”.

Dependendo do entendimento do INE e do Eurostat, a operação pode ter implicações no resultado orçamental de 2017.

Comissão Europeia

No entanto, deixa um alerta quanto ao impacto que o processo pode ter nas contas públicas: “Dependendo do entendimento do INE e do Eurostat, a operação pode ter implicações no resultado orçamental de 2017”.

Em Bruxelas, no dia em que a Comissão Europeia autorizou a recapitalização de 3.900 milhões de euros da CGD, e questionado sobre quando irá o impacto da injeção pública no banco ser inscrito no défice, o primeiro-ministro, António Costa, disse que “saber a que anos vão ser imputados este esforço de capitalização é uma questão que, em primeiro lugar, terá de ser respondida pelo INE e pelo Eurostat”.

A CGD está em processo de recapitalização, num montante de cerca de 5.000 milhões de euros, aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.

Até à data, a Caixa já recebeu 1.445 milhões de euros (da transferência de ações da ParCaixa e dos instrumentos de capital contingentes – CoCo’s – subscritos pelo Estado) e emitiu 500 milhões em dívida perpétua (ficando por emitir 430 milhões durante os próximos 18 meses).

A próxima fase do processo, que deve ocorrer brevemente, é o aumento de capital em 2.500 milhões de euros, que será injetado pelo Estado no banco.

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Bruxelas reconhece esforços da banca. Mas pede mais medidas

Depois da OCDE, BCE e S&P, agora é a vez de a Comissão Europeia vir alertar Portugal sobre o problema do malparado na banca. Reconhece que foram feitos esforços, mas pede soluções "abrangentes".

A Comissão Europeia reconhece progressos no setor bancário português. Mas também alerta que são necessários mais esforços para reduzir a vulnerabilidade da banca nacional. As instituições financeiras continuam a ser pressionadas pela fraca qualidade dos ativos, almofadas de capital reduzidas e baixa rentabilidade. E as soluções propostas pelo Governo? As autoridades europeias consideram que estão na direção certa, mas que a abordagem tem de ser mais “abrangente”.

“Apesar de alguns desenvolvimentos positivos, o setor bancário português continua frágil devido à rentabilidade fraca, almofadas de capital reduzidas e nível elevado de empréstimos em incumprimento“. É assim que a Comissão Europeia analisa o setor financeiro nacional no relatório da quinta avaliação pós-programa de resgate de Portugal.

Apesar de alguns desenvolvimentos positivos, o setor bancário português continua frágil devido à rentabilidade fraca, almofadas de capital reduzidas e nível elevado de empréstimos em incumprimento.

Comissão Europeia

A Comissão diz que os bancos continuam a desalavancar os balanços, num cenário de aumento dos empréstimos, mas que é preciso fazer mais. As autoridades europeias defendem que são necessários “mais esforços” para diminuir a vulnerabilidade do setor, lê-se no relatório, que destaca a fraca qualidade dos ativos e a baixa rentabilidade, que continuou a diminuir em 2016.

O crédito malparado continua a ser uma preocupação para as autoridades nacionais e europeias, pesando nos balanços dos bancos. Segundo o documento, a percentagem de crédito em risco de incumprimento em relação ao crédito total continuou a aumentar (embora a um ritmo lento) nos primeiros três trimestres de 2016 para 12,6%, mas está ligeiramente abaixo dos máximos registados no terceiro trimestre de 2015 (12,9%).

Soluções? É preciso fazer mais

“Alguns bancos portugueses estão a passar por recapitalizações importantes ou a atrair novos acionistas, o que pode ajudar a reforçar a sua base de capital”, referem as autoridades. Mas as soluções propostas pelo Governo português para diminuir o malparado, “embora estejam na direção certa, não têm um abordagem abrangente” e beneficiariam se houvesse um calendário para a concretização dos alvos.

A Comissão não é a única entidade a pedir mais. O mesmo já foi feito pela S&P. Se, por um lado, reconhece que foram feitos progressos, por outro, a agência de notação referiu que o Governo e as instituições financeiras têm de adotar mais medidas para se reduzir o nível elevado de crédito malparado no balanço dos bancos.

Para o Banco Central Europeu, têm de ser os bancos a apresentar planos “realistas” e “ambiciosos” para reduzir o crédito malparado que está nos balanços das instituições financeiras. Um problema que tem limitado o investimento privado e a realocação de recursos, alertou também a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

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Bruxelas: reformas orçamentais estruturais têm sido lentas

Na quinta avaliação pós-programa ao ajustamento português, a Comissão Europeia avisa mais uma vez que as reformas estruturais têm sido lentas, registando-se um "progresso limitado".

As reformas estruturais ao nível das finanças públicas estão a ocorrer a um passo lento, entre atrasos e retrocessos por causa de reversões. Esta é a opinião dos técnicos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu no relatório da quinta avaliação pós-programa, realizada no final do ano passado. Bruxelas deixa avisos no que toca às recomendações específicas por país para resolver os desequilíbrios macroeconómicos, afirmando que Portugal fez “progressos limitados” na sua implementação.

No relatório de ‘vigilância’ pós-programa de ajustamento, a Comissão nota que, desde junho de 2016 (altura da última avaliação pós-programa), o crescimento económico acelerou. Contudo, a performance económica continua a ter vários constrangimentos: a baixa produtividade e os elevados níveis de endividamento público e privado. Os técnicos admitem que o crescimento foi menor do que o previsto no início de 2016, “mas acelerou na segunda metade do ano e irá continuar em 2017”. O relatório tem confiança nas exportações para continuarem a ser o motor da economia, diminuindo o papel do consumo privado.

Depois do anúncio na passada sexta-feira do défice de 2,1% em 2016, o relatório reconhece que as finanças públicas melhoraram, mas continuam a existir riscos. “As autoridades implementaram medidas eficazes em resposta à decisão de agosto do Conselho [Europeu] congelando os consumos intermédios e conseguiram reduzir o défice orçamental para cerca de 2,3% do PIB, também devido a um investimento público mais baixo e à receita adicional do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado [PERES]“, escrevem os técnicos da Comissão Europeia. Um dos principais riscos é o “potencial impacto das medidas de ajuda à banca e possíveis deslizamentos nos gastos”.

O relatório reconhece os desenvolvimentos no sistema financeiro, mas a volatilidade dos mercados, principalmente por causa da dívida, criam desconfiança. Mas o que mais pesa negativamente na perspetiva económica é a falta de implementação de reformas estruturais, nomeadamente as que já tinha sido acordadas. Em causa está a nova lei de controlo do orçamento, que deveria estar completa em 2018, mas está com atrasos, e ainda outros problemas mais específicos como a sustentabilidade do sistema de pensões, o aumento dos pagamentos em atraso nos hospitais assim como os custos da parceiras público-privadas.

A Comissão conclui que Portugal tem desequilíbrios macroeconómicos excessivos que requerem uma monitorização específica e medidas políticas decisivas.

Comissão Europeia

Post-Programme Surveillance Report - Portugal

O relatório reconhece, no entanto, que houve progresso no aumento da eficiência da administração pública e do sistema judicial, mas os indicadores de eficiência continuam a ser fracos nos casos de insolvência ou sobre impostos. A Comissão refere-se ainda ao aumento do salário mínimo, reconhecendo que pode reduzir a pobreza entre os que trabalham, mas que pode acrescentar riscos nas oportunidades de trabalho para os mais jovens e trabalhadores pouco qualificados. “O salário mínimo está a crescer mais depressa do que os preços, a produtividade e a compensação dos empregados“, refere o relatório.

Em suma, Portugal tem muito a fazer nas reformas estruturais. De tal forma que os técnicos não têm dúvidas: “A Comissão conclui que Portugal tem desequilíbrios macroeconómicos excessivos que requerem uma monitorização específica e medidas políticas decisivas”. Não só a Comissão Europeia identificou esses desequilíbrios como verificou que existe “progresso limitado” na resolução dessas dificuldades, nomeadamente na aplicação de reformas estruturais.

A visita dos técnicos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu foi feita entre 29 de novembro e de 7 de dezembro de 2016. A visita serviu também para fazer a monitorização no âmbito do procedimento dos desequilíbrios macroeconómicos. A próxima visita é em junho.

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