Ano: 2018

Da esquerda à direita o próximo quadro comunitário de apoio gera consenso alargado. Os partidos querem um amplo debate sobre as prioridades que o país deve assumir para a utilização das verbas de Bruxelas entre 2021 e 2027 e todos destacam a importância da coesão, ou seja, reduzir as assimetrias que ainda persistem no país ao fim de cinco quadros comunitários. Assimetrias que levaram Marcelo Rebelo de Sousa a falar de “Portugais demasiadas vezes esquecidos”, este verão, após os trágicos incêndios.

A discussão do tema está à partida garantida, já o pedido de consensos lançado pelo Executivo vai depender dos detalhes. Carlos César anunciou que nas jornadas parlamentares do PS, na terça-feira, que o partido ia avançar com uma proposta para criar uma comissão eventual de acompanhamento do processo de definição da “Estratégia Portugal 2030”. O projeto de resolução vai ser discutido esta quinta-feira na interpelação ao Executivo, na Assembleia da República. Segundo uma nota do partido enviada às redações, a “comissão funcionará por um período de seis meses, prorrogável até à conclusão dos trabalhos”.

Os partidos estão genuinamente preocupados com o rumo que as negociações podem assumir em Bruxelas, isto porque com a saída do Reino Unido da União Europeia, o orçamento comunitário vai ser necessariamente mais pequeno e nada garante que os fundos continuem a ser estruturados e organizados como até aqui. As políticas setoriais, decididas pela Comissão, poderão assumir maior peso face às políticas transversais, decidas por cada país; poderá passar a haver um fundo único estrutural e o novo quadro pode até deixar de ser por sete anos. Há muito em aberto.

“Portugal deve defender uma aposta contínua em termos de crescimento e emprego, mas exigir que os valores subjacentes a essa política não são destruídos”, sugere Luís Leite Ramos. O deputado social-democrata está convicto que “haverá um largo consenso” no país sobre esta matéria.

Carlos César sublinha “a dimensão do que está em jogo nas negociações em curso e o que representam para o futuro próximo do país, na perspetiva desejada de uma convergência real”. Nas jornadas parlamentares, o líder parlamentar do PS lembrou que “em causa não só estarão envelopes financeiros, como opções que respondam a considerandos e objetivos de necessidade, de reprodutividade e de racionalidade”.

“Portugal tem de ser muito inteligente nestas negociações“, defende o deputado centrista, Pedro Mota Soares. “Tem de negociar a coesão e os temas que queremos, como o investimento, que implica alguma dimensão do ponto de vista das infraestruturas que permitam ser mais competitivo. As infraestruturas têm de ser abordadas de forma inteligente”, sugere, numa alusão à prioridade negativa definida no atual quadro comunitário, o Portugal 2020, para os investimentos em estradas e que tem gerados muitos constrangimentos, já que são permitidos apenas financiamentos de pequenas ligações das autoestradas a fábricas e parques empresariais.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias reconhece que “Portugal não precisa de mais estradas”. “Talvez em dois distritos para garantir uma rede mais equilibrada”, admite. “Mas há sempre necessidade de investir em infraestruturas, ao nível dos serviços públicos, como escolas e hospitais. Para a eurodeputada, o problema reside no facto de Bruxelas estar a “transformar a política de investimento europeia numa Parceria Público Privada gigante”.

Presentemente essa política de investimento é assegurada através do Fundo Europeu de Investimento Estratégico (EFSI), que consiste em cinco mil milhões de euros de capital do Banco Europeu de Investimento (BEI) alavancados em 16 mil milhões de euros de garantias da Comissão Europeia, que permitem gerar mais financiamento, num total de 61 mil milhões de euros, só dentro do grupo BEI. Mas estes 61 mil milhões podem desbloquear 315 mil milhões de investimento graças a outros investidores privados.

O PCP também está contra o peso excessivo que o setor financeiro tem vindo a assumir nos fundos. “É necessária uma rutura na estratégia política em relação à filosofia de aplicação das verbas comunitárias”. Uma aplicação que, segundo o deputado comunista Bruno Dias, é feita numa “lógica mercantil”. E queixa-se que, nos vários programas operacionais “houve uma menor afetação de recursos para o investimento na qualificação do território”. Um território que este verão mostrou uma ferida aberta com os incêndios que vitimaram mais de 100 pessoas e uma seca extrema que deixou partes do país com o abastecimento de água comprometido.

“O principal ponto de partida é aprendermos com a experiência destes 30 anos e cinco quadros comunitários de apoio e dos resultados que tiveram na nossa economia principalmente em termos de desigualdades e assimetrias territoriais”, frisa o parlamentar, que lamenta ainda o facto de não haver hoje “um debate político estratégico na sociedade que seja concretizado nos mecanismos próprios da Administração Pública”.

Todos juntos pela coesão

A nível comunitário, com a saída do Reino Unido da União Europeia há várias correntes de discussão do que deve ser o próprio quadro comunitário. Uma delas sugere que os três fundos que servem de pilares à política europeia — Feder, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão — devem ser unidos num só. Em Portugal, a ideia é chumbada à partida porque isso seria o fim da coesão.

“Sem mais contribuições dos Estados-membros e sem mais orçamento comunitário a junção dos fundos faz parte da otimização dos recursos, mas isso vai afetar os países da coesão, onde se inclui Portugal. A lógica da coesão é haver redistribuição”, sublinha Marisa Matias, lembrando que “a coesão social e territorial é fundamental para promover a qualidade de vida”. “Esta vai ser a grande batalha na Europa”, antecipa.

Carlos César, nas jornadas parlamentares, lembrou que “Portugal é um beneficiário líquido do orçamento da UE“. “Entre 2009 e 2015 contribuiu anualmente, em média, com 1.617,5 milhões de euros e recebeu 4.728 milhões a título de transferências. Em 2015, as transferências da UE para Portugal concentraram-se na Coesão, em 46,8%, e na PAC, 42,3%”, disse. Mas ainda assim, “em 2000, tinha um PIB per capita de 84% da média europeia e, em 2014, de 77%”.

O CDS atira as culpas para o Governo por não ter “alimentado ou fomentado a ligação, muito importante, aos países amigos da coesão”. “Está mais preocupado com novos grupos: como o Grupo de Fundadores, dos Países do Sul, Grupo de Visegrado. Há cada vez mais jarras, jarrinhas e jarrões“, defende Mota Soares, reiterando que “o Governo tem estado mal nesta matéria”.

Também o PCP assaca responsabilidades ao Executivo em conseguir mais dinheiro. “Quem decide qual o montante e a dimensão efetiva do Orçamento comunitário destinado ao investimento e coesão?”, questiona Bruno Dias. “É uma questão de debate político do financiamento comunitário”, garante.

Pressão para a ação

Mas Marcelo Rebelo de Sousa, que dedicou o seu último Conselho de Estado a esta discussão, já foi deixando avisos à navegação: é preciso começar já. É preciso passar da reflexão à ação. “As melhores ideias, se não influenciarem já, ficarão à margem de Portugal”, disse o Chefe de Estado no encerramento da conferência promovida pela Plataforma do Crescimento Sustentável, este fim de semana. Para Marcelo, o calendário é mesmo os próximos dois anos, até às eleições em 2019, porque terá de ficar tudo fechado em 2018 em Portugal e em 2019 na Europa.

O CDS promete levar já para o debate quatro propostas sobre esta matéria. Uma relativamente ao desenvolvimento sustentável, às alterações climáticas e dificuldades de acesso à água, porque “o fenómeno da seca já é estrutural”, garante Mota Soares, acrescentando que soluções para transportes ais amigos do ambiente e que promovam a mobilidade também estarão aqui enquadrados. Outra das propostas incidirá sobre coesão territorial e a qualificação dos portugueses. Uma terceira para tentar resolver o problema de desequilíbrio demográfico do país, passando por definir políticas de envelhecimento ativo. E finalmente, uma quarta proposta relativa ao investimento para que “Portugal seja capaz de atrair investimento nacional e estrangeiro e de base industrial” e é neste ponto que Mota Soares inclui os investimentos em infraestruturas, nomeadamente portos, para manter o país competitivo.

O investimento e as empresas estão presentes nas preocupações de todos, mas com nuances. Luís Leite Ramos defende que “é necessário dar continuidade à aposta na competitividade da economia, fundamentalmente em prosseguir o esforço de dar mais capacidade de investimento competitivo”. No entanto, o deputado lembra que esta tem sido a orientação do partido até agora, mas é necessário ainda aguardar as diretrizes do novo líder, Rui Rio, que só assume oficialmente a liderança do partido após o congresso de Lisboa que se realiza de 16 a 18 de fevereiro.

Embora nenhum partido avance para já com metas para as percentagens do novo quadro comunitário que devem ser dedicadas às empresas — recorde-se que o presidente da CIP, António Saraiva, sugere que metade do novo quadro deveria ser para o tecido empresarial — todos reconhecem a sua importância. Até o PCP defende que “para a modernização das estruturas do tecido empresarial é essencial garantir o acesso aos fundos das micro e pequenas empresas”.

Esta quinta-feira os dados são lançados e a discussão do próximo quadro comunitário soma mais um passo no longo caminho que terá de fazer, até Portugal iniciar formalmente as negociações com Bruxelas do seu Acordo de Parceria.