Ano: 2018

O acesso ao crédito poderá tornar-se mais difícil para as famílias portuguesas. Os bancos estão a antecipar maior exigência na hora de disponibilizar crédito a este segmento, numa altura em que também antecipam um aumento da procura. O alerta surge no último inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito do Banco de Portugal. Na base do esperado agravamento das exigências estarão alterações no âmbito da regulação do setor financeiro europeu.

Foram duas as instituições financeiras, de um conjunto de cinco inquiridas pela entidade liderada por Carlos Costa, a antecipar para o primeiro semestre de 2018 a aplicação de critérios mais restritivos na concessão de crédito às famílias. Este alerta surge numa altura em que a concessão de crédito às famílias está em máximos anteriores à crise.

Crédito à habitação é o que mais sobe

“Para os próximos seis meses, um banco antecipa que, na sequência das medidas, os critérios a aplicar nos empréstimos concedidos a particulares se tornem ligeiramente mais restritivos, enquanto outro banco prevê critérios consideravelmente mais restritivos na concessão de crédito a esse setor. Os restantes bancos não antecipam alterações”, lê-se no inquérito do Banco de Portugal. Um alerta que surge numa altura em que os bancos antecipam que a corrida ao crédito por parte da famílias continue.

A reação desses dois bancos surgiu no âmbito de duas questões colocadas pelo Banco de Portugal que tiveram como intenção avaliar o impacto sobre os bancos, e em concreto sobre as suas políticas de crédito, dos novos requisitos relativos a fundos próprios, alavancagem, liquidez ou constituição de provisões, decorrentes de medidas regulamentares ou prudenciais recentemente aprovadas ou que se espera venham a ser aprovadas num futuro próximo.

"Para os próximos seis meses, um banco antecipa que, na sequência das medidas, os critérios a aplicar nos empréstimos concedidos a particulares se tornem ligeiramente mais restritivos, enquanto outro banco prevê critérios consideravelmente mais restritivos na concessão de crédito a esse setor. Os restantes bancos não antecipam alterações.”

Uma das medidas neste âmbito poderá relacionar-se com a intenção do Banco Central Europeu (BCE) de pedir aos bancos da Zona Euro que comecem a colocar mais dinheiro de parte para cobrir o crédito malparado. Essa possibilidade foi colocada em cima da mesa no final do ano passado, quando a entidade liderada por Mario Draghi pôs em consulta pública uma proposta que pretende dar aos bancos um prazo de dois anos para estes cobrirem 100% do novo crédito malparado. O objetivo passa ainda por estipular que as instituições financeiras tenham, no prazo de sete anos, coberta a totalidade da dívida considerada incobrável.

O documento colocado em consulta pública até ao passado dia 8 de dezembro, suscitou oposição do Parlamento Europeu que acusou o BCE de ter ultrapassado as suas competências na definição das novas regras para o crédito malparado. Críticas que foram recusadas por Danièle Nouy, presidente do conselho de supervisão do BCE, apesar de admitir que a implementação dessas novas regras que deveriam entrar em vigor em janeiro de 2018 pudessem ser adiadas.

Independentemente de tal, acontecer ou não, a pressão sobre os bancos aperta, com estes a começarem a sinalizar mais cautelas. Uma necessidade que diversos responsáveis de relevo nacional já tinham alertado face aos elevados montantes da concessão de novo crédito que se registam. Foi o que aconteceu no final do ano passado tanto com o Presidente da República, como com o primeiro-ministro. O Banco de Portugal também já tinha dado o mesmo alerta, ao dizer no Relatório de Estabilidade Financeira divulgado em dezembro que estava a ponderar apertar os critérios de avaliação por parte dos bancos na concessão de crédito.

Certo é que desde o início deste ano, os bancos também estão obrigados a cumprir um conjunto de novos requisitos normativos que poderão também motivar uma avaliação mais criteriosa na hora de dar crédito às famílias. Nomeadamente, no âmbito da avaliação da solvabilidade dos clientes, sendo para tal obrigados a recolher um conjunto de informação e avaliação prévia dos respetivos rendimentos, por exemplo.

Essa necessidade foi definida pelo Banco de Portugal, tendo em conta diretivas europeias nesse sentido. Essas novas exigências aplicam-se desde o início do ano no que respeita ao crédito à habitação. E passam também a aplicar-se ao crédito ao consumo a partir de 1 de julho este ano.

Esse tipo de controlo será feito por exemplo no que respeita à taxa de esforço exigida, apesar de não haver um valor específico a ser respeitado. Mas o Banco de Portugal vai também avaliar a qualidade dos modelos de avaliação de risco de crédito usados pelas instituições financeiras.

Tendo em conta este “apertar” da malha dos reguladores, não é de estranhar que os bancos comecem a antecipar uma maior restritividade nos empréstimos a conceder. Tal poderá ser visível na adoção de critérios de avaliação dos imóveis mais apertados, com impacto nos rácios LTV (rácio entre o montante do financiamento face à avaliação dos imóveis) e nos montantes da concessão.

Uma avaliação mais criteriosa que não terá na fórmula a aplicação de spreads mais agravados. Até porque, de acordo com o inquérito do Banco de Portugal, no primeiro semestre deste ano “não se antecipam, neste contexto, alterações significativas nos spreads“, referindo que “apenas uma instituição antevê uma ligeira redução dos spreads a aplicar aos empréstimos para aquisição de habitação”.