Ano: 2018

Empresas

Chineses da TAP admitem que estão a passar por uma crise financeira

O grupo chinês HNA admitiu estar a passar por uma crise financeira, no entanto, acredita que vai ultrapassar esse mau momento financeiro.

Os acionistas chineses da TAP admitem estar a passar por uma crise financeira, em parte devida à elevada dívida e às dificuldades de financiamento. Ainda assim, o HNA Group está confiante de que conseguirá superar esses problemas financeiros, da mesma maneira que continuará a ser apoiado por bancos e outras instituições.

Chen Feng, o chairman do conglomerado chinês, admitiu à Reuters (conteúdo em inglês) a crise financeira que está a atravessar, explicando que, na base disso, está um “grande número de fusões” feitas pela empresa, numa altura em que o ambiente financeiro externo se tornou mais desafiante e a economia da China “passou de um crescimento rápido a moderado”, o que dificultou o acesso a financiamentos.

A somar estão também outros fatores, como “a subida dos juros por parte da Reserva Federal e a desalavancagem na China“, explicou Feng, acrescentado que isso originou “problemas de liquidez no final do ano passado a muitas empresas do país”. Ainda assim, nada está perdido e afirma estar confiante de que irá “superar as dificuldades e manter um desenvolvimento sustentável, saudável e estável”.

Nas últimas semanas foram vários os bancos a mostrarem-se preocupados com a situação da HNA, nomeadamente em relação à falta de reembolso de algumas obrigações, incluindo pagamentos de arrendamentos de aeronaves, e ao aumento da dívida da empresa. E, tendo isso em conta, a Reuters destaca que esse reconhecimento da situação por parte de um responsável da empresa foi algo raro de acontecer. No passado mês de novembro, o presidente da HNA adiantou que a empresa estava a vender alguns imóveis e outros ativos, numa tentativa de melhorar a sua liquidez.

“O nosso negócio tornou-se tão grande que precisamos de melhorar a eficiência”, disse Feng. “O objetivo a longo prazo permanece inalterado, que é tornarmo-nos numa empresa de classe mundial”, disse. A alavancagem da HNA deixou em alerta alguns analistas, assim como a sua “política de financiamento agressiva”, o que levou a S&P a baixar, em novembro, o rating da empresa. A sua dívida cresceu mais de um terço nos primeiros 11 meses do ano passado, para um total de 637,6 mil milhões de yuan (81 mil milhões de euros).

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Bruxelas quer flexibilizar regras do IVA e reduzir custos para PME

  • Lusa
  • 18 Janeiro 2018

A Comissão Europeia propos novas regras que permitem uma maior flexibilidade na fixação das taxas do IVA aos Estados-membros, bem como uma redução de custos para as PME.

A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira novas regras que dão maior flexibilidade aos Estados-membros na fixação das taxas do IVA e reduzem os custos para as Pequenas e Médias Empresas (PME).

Bruxelas propõe que os Estados-membros possam aplicar, para além da taxa normal de IVA, duas taxas distintas a fixar entre 5 e 15%, uma taxa a fixar entre 0 e 5% e uma taxa de 0% para os bens isentos de IVA (‘taxa zero’). Por outro lado, segundo um comunicado, a atual lista de bens e serviços aos quais podem ser aplicadas taxas reduzidas será substituída por uma nova lista de produtos (tais como armas, bebidas alcoólicas, jogo a dinheiro e tabaco) aos quais deve ser sempre aplicada a taxa normal (15% ou superior).

Para salvaguardar as receitas públicas, os Estados-membros deverão também assegurar que a taxa média ponderada do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) utilizada seja, pelo menos, de 12%. No que respeita às PME, as novas regras introduzem um limiar de receitas de dois milhões de euros abaixo do qual as pequenas empresas beneficiarão de medidas de simplificação (como obrigações simplificadas de registo, faturação e manutenção de registos no domínio do IVA), independentemente de terem ou não sido isentas de IVA.

Por outro lado, um limiar de volume de negócios de 100.000 euros, que permitirá às empresas que operam em mais de um Estado-membro beneficiarem da isenção de IVA. Estas propostas legislativas serão apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu para consulta, e ao Conselho da UE para adoção. As propostas de hoje são as últimas etapas da revisão pela Comissão das regras do IVA, com a criação de um espaço único do IVA na UE por forma a reduzir a fraude ao IVA na UE, correspondente a 50 mil milhões de euros.

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Reforma

Aumento confirmado: idade de reforma sobe para 66 anos e cinco meses em 2019

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 18 Janeiro 2018

Portaria confirma aumento da idade normal de reforma em 2019. E também define o fator de sustentabilidade a aplicar às pensões antecipadas em 2018.

A idade normal de reforma vai manter a trajetória de subida: depois de este ano ter avançado um mês para 66 anos e quatro meses, em 2019 sobe vez. No próximo ano, e tal como o ECO avançou, fixa-se em 66 anos e cinco meses, confirma a portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.

Abandonar o mercado de trabalho mais cedo implica, em regras, cortes. Um deles também foi confirmado hoje, mas diz respeito a 2018: quem passar à reforma antes dos 66 anos e quatro meses em 2018 — a atual idade normal de acesso à pensão — conta com um fator de sustentabilidade de 0,8550, o mesmo que dizer que está em causa um corte de 14,5% no valor da pensão, tal como avançou o ECO.

Além do fator de sustentabilidade, as novas pensões antecipadas têm um corte de 0,5% por cada mês de antecipação, embora haja forma de atenuar cortes no caso de quem agrupa mais anos de trabalho. Aliás, quem tem carreiras muito longas já deixou de ter qualquer corte. Em causa estão:

  • Pessoas com 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva;
  • Pessoas com 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, que começaram a descontar para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes dos 15 anos de idade.

O fator de sustentabilidade liga o valor das novas reformas à esperança média de vida aos 65 anos. E também a idade de reforma está ligada a este indicador. Com os dados provisórios publicados no final de cada ano, o Governo calcula o fator de sustentabilidade a aplicar às novas pensões no ano seguinte e ainda o aumento da idade normal de reforma a fixar dois anos depois. A lei diz que a publicação da nova idade de reforma deve ocorrer dois anos antes, mas a portaria respetiva só foi publicada hoje.

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Economia

Excedente comercial encolhe 500 milhões até novembro

A evolução do turismo não foi suficiente para compensar do aumento do peso das importações de bens sobre a balança comercial.

Portugal continua a registar excedente comercial, mas este é cada vez menor. No conjunto de janeiro a novembro do ano passado, o segmento do turismo contribuiu para aumentar o excedente da balança de serviços em mais de dois mil milhões de euros, mas esta evolução não foi suficiente para compensar o aumento do peso das importações de bens. Feitas as contas, o excedente da balança de bens e serviços reduziu-se em mais de 500 milhões de euros neste período.

Os números foram divulgados, esta quinta-feira, pelo Banco de Portugal. “Até novembro de 2017, a balança de bens e serviços registou um excedente de 3.838 milhões de euros, menos 513 milhões de euros do que no período homólogo”, pode ler-se na nota emitida esta manhã.

A justificar esta quebra está o facto de as importações terem acelerado mais do que as exportações. Neste período, as vendas de Portugal para o exterior cresceram 11,9% (10,7% nos bens e 14,2% nos serviços) enquanto as importações aumentaram 13,5% (14,1% nos bens e 10,9% nos serviços).

Assim, o aumento do excedente da balança de serviços, em 2.146 milhões de euros, para um total de 14,4 mil milhões de euros, “foi insuficiente para compensar o incremento do défice da balança de bens, de 2.658 milhões de euros”, para um défice total de 10.620 milhões de euros.

Feitas as contas, a balança comercial de bens e serviços registou um excedente de 3.838 milhões até novembro de 2017.

Turismo representa 70% da balança de serviços

A contribuir para a evolução positiva da balança de serviços esteve, sobretudo, o turismo. As receitas turísticas ascenderam a quase 1,3 mil milhões de euros só no mês de novembro e, feitas as contas, no conjunto dos 11 primeiros meses de 2017, totalizaram 14,4 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 22% face a igual período de 2016.

Significa isto que, por dia, os turistas internacionais deixaram mais de 43 milhões de euros em Portugal. Por seu lado, os turistas portugueses gastaram um total de 3,94 mil milhões de euros no estrangeiro, entre janeiro e novembro de 2017.

Assim, o excedente da balança de viagens e turismo ultrapassou os 10 mil milhões de euros neste período, representando mais de 70% do total do excedente da balança de serviços.

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Reforma

Aumento das pensões já é oficial. Mas há exceções

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 18 Janeiro 2018

Aumento das pensões varia entre 1,05% e 1,8%. Há mais reformas a subir em 2018, mas continua a haver exceções à atualização.

As pensões pagas este mês já contam com a atualização prevista para 2018, mas os aumentos só foram oficializados esta quinta-feira com a publicação em Diário da República. Contudo, a portaria deixa de fora algumas pensões. Efetivamente, há mais reformas a crescer em 2018 mas continua a haver exceções, que, aliás, já estavam previstas antes.

A portaria publicada hoje confirma os aumentos já noticiados, que têm em conta o avanço da economia e da inflação e que este ano permitem subir também pensões mais altas. Pelas contas do Governo, a atualização regular abrange 3,6 milhões de pensões, a que correspondem 2,8 milhões de pensionistas. Reformas de invalidez e velhice até 857,8 euros crescem 1,8%; acima deste valor e até 2.573,4 euros avançam 1,3%, e no caso de montante superior crescem 1,05%. Logo neste último escalão há exceções a ter em conta.

A lei publicada no final de 2006 que define as regras de atualização das pensões já apontava para restrições no aumento de reformas acima de 12 IAS (5.146,8 euros este ano), ainda que nos últimos anos os aumentos não tenham chegado a escalões mais altos. A situação é agora especificada na portaria: pensões acima daquele montante só são atualizadas em situações concretas, nomeadamente quando, na Segurança Social, a parcela que tem em conta toda a carreira contributiva é superior à parcela que tem em conta os dez melhores dos últimos 15 anos (ou quando as duas parcelas são superiores a 12 IAS).

Nas suas apresentações, o Ministério do Trabalho já tinha indicado que o aumento das pensões podia deixar de fora valores mais elevados. E o ECO já tinha tentado apurar junto do Governo quantas pensões ficariam congeladas, mas não recebeu resposta. Olhando para os dados disponíveis, a Conta da Segurança Social 2015 aponta para 702 pensões de invalidez e velhice acima de 5.594,34 euros naquele ano (já acima do valor considerado para o congelamento). E o relatório de 2016 da Caixa Geral de Aposentações indica menos de 2.000 aposentados e reformados a receber acima de 5.000 euros.

Além destas pensões, a atualização agora oficializada também deixa de fora outros grupos, como é o caso dos abrangidos por regulamentos especiais de Segurança Social dos trabalhadores ferroviários e do pessoal do Serviço de Transportes Coletivos do Porto (exceto no que diz respeito aos valores mínimos de pensão e do complemento por dependência).

Excluídos estão ainda os beneficiários da Caixa de Previdência dos Empregados do Banco de Angola com direito aos benefícios previstos nas convenções coletivas do setor bancário (exceto no que respeita a eventual parcela de pensão correspondente a carreira contributiva do regime geral e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo). Os aumentos também deixam de fora outros grupos de beneficiários não abrangidos pelo Centro Nacional de Pensões e pela Caixa Geral de Aposentações. Estes grupos já eram apontados na lei de 2016 e têm vindo a ser excluídos da atualização das pensões. O ECO também já questionou o Governo sobre o número de pessoas abrangidas por estes grupos.

Por fim, a lei define que o aumento de janeiro também só abrange pensões iniciadas há mais de um ano. Quem começou a pensão em 2017 não é aumentado em 2018.

Em outubro, o primeiro-ministro disse, no Parlamento, que o avanço da economia seria suficientemente robusto para dar um impulso maior à atualização de janeiro, afirmando que todas as pensões seriam aumentadas. De facto, este ano serão mais as pensões a beneficiar de uma subida: os três escalões previstos na lei vão ter aumentos, algo que não acontecia desde 2009. Mas continua a haver exceções.

A portaria também prevê um aumento de 1,8% na parcela das pensões correspondente ao aumento extraordinário de agosto de 2017. O ECO fez questões sobre esta norma em concreto e aguarda resposta.

Aumentos mínimos de atualização

Ainda que o aumento das pensões varie entre 1,05% e 1,8%, a portaria também define limites mínimos de atualização, que influenciam as pensões de valor próximo dos limites dos escalões, tal como o ECO já noticiou. Genericamente, a ideia é impedir que as pensões de um determinado escalão tenham um aumento menor do que a subida máxima prevista para o escalão anterior.

A portaria hoje publicada define então aumentos mínimos: pensões acima de 264,32 euros têm de subir pelo menos 4,76 euros. Já acima de 857,8 euros, as reformas têm de contar com um avanço de 15,44 euros. Por fim, pensões superiores a 2.573,4 euros têm de crescer pelo menos 33,45 euros. Ficam ainda definidos os novos valores mínimos das pensões e a atualização de regimes específicos.

(notícia atualizada com mais informação)

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Empresas

Endesa e EDP levam Estado português a tribunal

A Endesa impugnou um Despacho do Governo por considerar que prejudica os consumidores, o tecido empresarial e os produtores de energia elétrica. A EDP tomou a mesma decisão.

A Endesa decidiu impugnar um despacho do secretário de Estado da Energia, que data de outubro do ano passado. Segundo a energética, este despacho “prejudica os consumidores, o tecido empresarial e os produtores de energia elétrica em Portugal”. Mas não é a única. A EDP decidiu também recorrer ao Tribunal para impugnar a decisão.

A Endesa decidiu avançar com uma ação de impugnação contra o Estado português, por não concordar com o definido através do Despacho n.º 9371/2017, de 24 de outubro de 2017. Este despacho pede a nulidade parcial de um outro de 2015 e, de acordo com o comunicado à imprensa, “vem desvirtuar o mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado elétrico português“, afetando o equilíbrio entre as cargas fiscais e parafiscais que recaem sobre os produtores portugueses e sobre os produtores residentes em países terceiros. A empresa aponta para a influência que estas alterações podem ter no preço praticado no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL), no qual Portugal se insere.

De acordo com a energética, o despacho “prejudica os consumidores, o tecido empresarial e os produtores de energia elétrica em Portugal” em duas frentes. Por um lado, “retira competitividade, resultando num aumento das importações de energia elétrica a custos mais elevados para os consumidores“, o que deverá fazer-se notar também no saldo da balança comercial nacional, que verá maiores custos ao nível das importações.

Já a EDP, a maior elétrica a operar no mercado nacional, confirmou ao Jornal de Negócios que também vai impugnar a decisão. “A EDP decidiu impugnar a execução do decreto-lei de 2013 que criou um mecanismo que visa a reposição do equilíbrio concorrencial entre produtores de eletricidade a operar em Portugal e Espanha”, disse fonte oficial.

Em causa está uma decisão do Executivo de 13 de setembro de 2017 em considerar nulo um despacho do Executivo anterior no qual era concedido a alguns produtores de eletricidade, onde se encontra a EDP, um benefício com vista a garantir um equilíbrio regulatório entre os sistemas elétricos de Portugal e Espanha.

Paralelamente, a Endesa aponta para um aumento do “custo do gás natural para os consumidores, tanto domésticos como industriais“, e acusa o Estado de transferir estes custos das centrais térmicas para as energéticas. Por fim, a energética considera que o despacho, ao anular o anterior, modifica “as regras do mecanismo para o passado”, o que da perspetiva da empresa “representa uma violação do princípio da Confiança, basilar num Estado de Direito”.

“A Endesa apresentou atempadamente propostas concretas para mitigar os efeitos negativos“, diz a empresa. Acusa ainda o Estado de não ter tido em consideração estas mesmas propostas “até ao momento”, pelo que a energética “não teve alternativa senão avançar com este processo”. Já de acordo com o texto do despacho que a Endesa vem impugnar, tanto esta energética como a EDP “apresentaram a suas pronúncias em sede de audiência (…) sem que, contudo, tivessem logrado apresentar argumentos que abalassem os fundamentos daquela manifestada intenção”.

O ECO questionou a Iberdrola para saber se também iria seguir a mesma opção, mas fonte oficial da empresa explicou que a elétrica não foi abrangida pelo benefício concedido pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

(Notícia em atualizada às 16h46 com mais informação)

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Justiça

Ministério Público acusa 16 arguidos de fraude fiscal de 13ME no negócio do tabaco

  • Lusa
  • 18 Janeiro 2018

Desde pelo menos 2016 que seis dos arguidos “iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades" para fugira aos impostos, diz o MP.

O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso esta quinta-feira, desde pelo menos 2016, que seis dos arguidos “iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a evitar o pagamento” do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

“Para tal, criaram uma organização criminosa estruturada para a obtenção de vantagens patrimoniais decorrentes da evasão aos impostos incidentes sobre o consumo e comercialização do tabaco, materializadas sobretudo pela venda de tabaco a revendedores que, por sua vez, o distribuem por todo o território nacional, recorrendo aos CTT (correios) e entregas em mão, subtraindo-se ao pagamento de impostos”, descreve o MP.

Cada um dos arguidos desempenhava um papel de liderança, “angariando outros indivíduos” para procederem à receção de tabaco vindo das transportadoras, ao armazenamento, à trituração, à transformação em cigarros, à distribuição em mão ou através dos CTT, à angariação de clientes e publicitação dos produtos nas redes sociais, como o ‘Facebook’, e em determinados ‘sites’, assim como a definição dos canais de pagamento.

Para o MP, o líder desta associação criminosa dedicava-se à “admissão massiva e distribuição por várias fábricas artesanais de cigarros e tabaco de enrolar em território nacional, de tabaco em folha produzido na Península Ibérica, através de operadores espanhóis, destinado a várias oficinas ou fábricas locais (instaladas fundamentalmente em garagens e armazéns em locais ermos), com diversos trabalhadores contratualizados”. Nesses “pontos disseminados” pelo país era feito o acondicionamento, a transformação e a manufaturação do tabaco de enrolar e dos cigarros, para posterior venda ao público.

“Esta mesma venda era realizada ‘online’ através de plataformas ‘web’ comerciais e das redes sociais, fundamentalmente ‘Facebbok’, sem qualquer liquidação/cobrança de Imposto Sobre o Consumo e Imposto sobre o Valor Acrescentado, devidos em território nacional”, relata o MP.

A acusação frisa que os elementos desta organização criminosa, constituída por 12 homens e quatro mulheres, tinham tarefas bem definidas dentro desta estrutura criada por Vítor Pereira e Marina Ferreira, a qual decidiram integrar e colaborar ativamente “sob orientação e instruções do arguido Vítor Pereira”, alegado líder do grupo para o MP.

“A organização do arguido Vítor Pereira atingiu dimensão internacional porquanto adquire tabaco sem o pagamento de tributos oriundos de França através de um fornecedor residente em França, usando como destinatário uma empresa fictícia de nome ‘Pellets’ Portugal, mas correspondente ao armazém gerido pela arguida Marina Ferreira, em Alhos Vedros (concelho da Moita)”, sustenta acusação.

O principal arguido “operava ainda num complexo de armazéns e casões” no concelho do Montijo.

Os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, de introdução fraudulenta no consumo qualificado, de fraude fiscal qualificada e alguns arguidos de branqueamento de capitais.

O suposto líder desta associação criminosa é o único arguido em prisão preventiva, desde 27 de junho do ano passado, Marina Ferreira e um outro arguido encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão domiciliária, enquanto os restantes 13 arguidos estão em liberdade.

A acusação é do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Ainda decorre prazo para que algum dos arguidos possa requerer a abertura de instrução, a qual, caso venha a acontecer, realizar-se-á no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O MP, em representação do Estado português (Ministério das Finanças), apresentou um pedido de indemnização civil contra os arguidos, exigindo 13 milhões e 171 mil euros.

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Banca

Taxa de juro média no crédito à habitação sobe em dezembro

  • Margarida Peixoto
  • 18 Janeiro 2018

Olhando para a média do ano de 2017, os juros caíram de forma significativa face ao que se registou em 2016. Ainda assim, desde outubro que sobem consecutivamente.

A taxa de juro média implícita no crédito à habitação subiu em dezembro para 1,019%, o valor mais elevado desde janeiro. Contudo, no conjunto do ano passado os juros desceram significativamente quando comparados com 2016: caíram 7,9 pontos base. Os dados foram revelados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Como estão a evoluir os juros no crédito à habitação?

Fonte: INE

Tal como mostra o gráfico, os juros implícitos no crédito à habitação registaram descidas continuadas até ao primeiro trimestre de 2017. No verão ficaram mais ou menos estabilizados, mas no final do ano registaram pequenas subidas.

Ainda assim, o valor médio da prestação vencida no ano passado não se alterou face a 2016: ficou nos 238 euros. Como mostra o INE, desde pelo menos o final de 2014 que o peso da amortização do capital no valor total da prestação tem vindo a subir, compensando a descida do montante de juros pagos por mês.

Como tem evoluído da prestação média?

Fonte: INE

Olhando apenas para os contratos celebrados nos últimos três meses de 2017 — e não para o stock total de contratos — verifica-se que a taxa de juro se manteve mais alta do que a média total (em 1,634%) mas diminuiu 2,6 pontos face a novembro.

O INE adianta ainda que o capital médio em dívida para a totalidade dos contratos aumentou pelo quarto mês consecutivo, para 51.690 euros, mais 44 euros do que em novembro.

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Advocatus

Cuatrecasas reforça societário com Mariana Norton dos Reis

Sócia desde 2010, Mariana Norton dos Reis trabalhou durante 14 anos no departamento de M&A da Cuatrecasas em Madrid e regressa agora a Lisboa, onde iniciou a sua carreira há 20 anos.

Mariana Norton dos Reis junta-se este mês aos sete outros sócios portugueses da Cuatrecasas focados em Direito Societário e M&A. Sócia desde 2010, Mariana Norton dos Reis trabalhou durante 14 anos no departamento de M&A da Cuatrecasas em Madrid e regressa agora a Lisboa, onde iniciou a sua carreira há 20 anos. As suas áreas de especialização, tanto em Direito português como em Direito espanhol, incluem fusões e aquisições, joint-ventures e operações de capital de risco. Nos últimos anos, interveio num número significativo de operações relevantes nos setores das infra-estruturas, energia, consumo, imobiliário e serviços financeiros em Espanha e em Portugal.

É advogada recomendada por diversos anuários jurídicos para a prática de Private Equity. Em 2017, foi incluída pela publicação Iberian Lawyer entre as 10 advogadas portuguesas no Top 50 ibérico, intitulado Inspira Law e dedicado ao reconhecimento da mulher na advocacia. Em 2015 foi destacada pelo jornal espanhol Expansión como uma das 40 advogadas mais ativas em fusões e aquisições em Espanha, devido ao número de transações concluídas em 2014. Em 2013, foi distinguida pela referida publicação com o prémio “Forty under 40”, atribuído aos 40 melhores advogados da Península Ibérica com menos de 40 anos.

“Com esta sócia, a Cuatrecasas robustece aquela que já era, de acordo com os dados da Chambers & Partners, uma das cinco maiores equipas portuguesas de Corporate/M&A, que passa assim a apresentar um total de 33 advogados, dos quais 8 sócios, 1 consultora, 19 associados e 5 estagiários”, explica o comunicado da sociedade enviado à Advocatus.

José Diogo Horta Osório, sócio coordenador da área de Direito Societário, sublinha: “A integração da Mariana na nossa equipa coincide com uma conjuntura de elevado dinamismo no mercado transacional português, e de elevado volume de mandatos que nos são entregues por clientes internacionais. Corresponde, além disso, ao facto de Espanha ser, não só o mercado de onde actualmente provém o maior número de aquisições inbound para Portugal, como também o mais importante destino dos investimentos outbound portugueses. Neste contexto, a experiência da Mariana em operações de fusão e aquisição de empresas com presença na Europa, na América Latina e nos Estados Unidos chega no momento certo para ajudar a consolidar o crescimento sustentado do departamento e da firma.”

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Economia

“Sem o BCE, Zona Euro teria pago mais um bilião em juros”, diz a Fitch

A Fitch alertou esta quinta-feira que se o Banco Central Europeu não tivesse mudado a sua política monetária, os países da zona euro teriam pago mais um bilião de euros em juros por causa da dívida.

A Fitch tem uma mensagem para o Banco Central Europeu: “já chega”. A agência de notação financeira considera que a política monetária de “whatever it takes” (o que for necessário) já não é necessária para a sustentabilidade da Zona Euro. Esses estímulos do BCE criaram espaço orçamental que os Estados-membros já usaram. Segundo a Fitch, os países da moeda única teriam pago mais um bilião em juros caso Mario Draghi tivesse ficado parado.

“Se o Banco Central Europeu não tivesse reduzido as taxas a partir de 2008, a zona euro tinha pago mais um bilião de euros em juros do que pagou”, afirmou Tony Stringer, o diretor de ratings soberanos da agência. Num evento da Fitch, que decorre em Lisboa esta quinta-feira, Stringer considerou que o espaço orçamental criado pelas baixas taxas de juro (decréscimo do custo do financiamento) já foi aproveitado pelos governos. À medida que os encargos com juros foram descendo, os Estados aumentaram os gastos com outras despesas.

Esta situação pode tornar-se uma vulnerabilidade em breve quando os bancos centrais começarem a apertar a política monetária. Tony Stringer explicou que, quando as taxas começarem a subir e isso tiver um impacto nos encargos com juros dos Estados, os orçamentos nacionais podem ser afetados com este “fardo”. A Fitch prevê que o Banco Central Europeu termine o seu programa de compras em setembro de 2018 e que aumente a taxa de juro em 50 pontos base em 2019. É nesse ano que a agência espera que comecem a existir pressões orçamentais.

Apesar do custo da dívida estar a descer, a dívida em percentagem do PIB continua a aumentar em alguns países. É o caso de Portugal, pelo menos até 2017, ano em que se espera que o peso da dívida diminuía, ainda que o seu valor nominal volte a subir, dado que continua a existir défice.

Este não é o único risco que a Fitch identifica na zona euro. A agência de notação financeira considera que a incógnita à volta das reformas do euro promovidas por Emmanuel Macron e, mais recentemente, com o apoio alemão, pode ser um risco no futuro. É o caso do orçamento comum, do ministro das Finanças da zona euro, as mudanças no Parlamento e o aprofundamento da União Económica e Financeira.

Se o Banco Central Europeu não tivesse reduzido as taxas a partir de 2008, a Zona Euro tinha pago mais um bilião de euros em juros do que pagou.

Tony Stringer

Diretor dos ratings soberanos da Fitch

Além disso, há países europeus que terão mudanças internas que podem constituir riscos. Itália, por exemplo, terá eleições em maio, mas estas poderão ser antecipadas para março, na ótica da Fitch. Apesar de considerar que não existe o perigo de haver um Governo eurocético, a agência de rating prevê que não existe uma maioria estável para governar o país. 2018 será também marcado pela conclusão do Brexit, dado que o acordo final terá de ser ratificado pelos Estados-membros até março de 2019, no máximo.

No resto do mundo, a tendência será maioritariamente positiva até 2020 com um crescimento económico sustentado, após 2017 ter sido o ano mais positivo em termos de rating desde 2011. Mas também há riscos, segundo a Fitch: o aumento das taxas de juro num mundo de dívidas grandes, a instabilidade política dos acordos comerciais e as incertezas geopolíticas na Ásia e no Médio Oriente.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

Assessor de Trump diz que México não pagará pelo muro. May paga 55 mil milhões adiantados pelo Brexit. Marcas de luxo registam boom na China. Zara é a marca mais valiosa de Espanha.

Nos Estados Unidos, o famoso muro de Donald Trump ainda tem certos pontos para resolver. No Reino Unido, começam a sair os primeiros milhões dos cofres dos britânicos para se divorciarem. Em território chinês, as marcas de luxo voltam a registar um boom. Em Espanha, a Zara assume-se como marca mais valiosa. Na Ásia, a Nestlé vai lançar brevemente um novo chocolate, com sabor a uva.

Bloomberg

Brexit: May aceita pagar 45 mil milhões de euros

A Theresa May concordou em pagar um adiantamento de 55 mil milhões de dólares (cerca de 45 mil milhões de euros) como parte da saída do Reino Unido da União Europeia. De acordo com uma análise da Bloomberg, este é um valor que vale a pena, tendo em conta que favorece os britânicos em relação aos países da UE, assegurando um acordo comercial benéfico para a economia. Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso livre, conteúdo em inglês)

El País

Assessor de Donald Trump diz que México não vai pagar pelo muro

John Kelly, assessor do Presidente norte-americano, afirmou durante uma reunião com parlamentares que o Governo mexicano não irá pagar o muro fronteiriço entre os dois países, e que as promessas do republicano sobre isso foram “mal informadas”. Acrescentou ainda que o seu plano de construção é praticamente impossível e que não há forma de o México pagar por ele. Leia a notícia completa no El País (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Reuters

Marcas de luxo chinesas recuperam e geram 22 mil milhões de dólares

O comércio dos produtos de luxo na China estava em queda há quase dez anos, mas está agora a recuperar ao nível mais rápido, prevendo-se um boom para 2018. Marcas como Gucci ou Channel registaram lucros na ordem dos 22,07 mil milhões de dólares no ano passado, um aumento de cerca de 20% face ao ano anterior. Isto representa o crescimento mais acentuado desde 2011. Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês)

Expansión

Zara torna-se a marca mais valiosa de Espanha

Pela primeira vez, a marca do grupo Inditex tornou-se a líder no mercado espanhol, valendo atualmente 15.452 milhões de euros, mais 45% do que em 2015. O pódio é, assim, retirado pela Zara à marca Movistar, que o detinha há dez anos, mas acabou por perder 12% do seu valor. A perda deste lugar é justificada pelas “pressões dos analistas financeiros que preveem um crescimento mais lento para 2021”. Leia a notícia completa no Expansión (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Financial Times

Nestlé lança Kit-Kat com sabor a uva no Japão e na Coreia do Sul

A marca de chocolates planeia lançar em breve no mercado japonês e sul-coreano novos sabores de Kit-Kat, entre eles de uva, numa tentativa de aumentar o consumo de chocolate nos países, ao mesmo tempo que as populações tentam adotar uma alimentação mais saudável. Os novos chocolates serão elaborados com um chocolate recém-desenvolvido, chamado Ruby, por ser de cor rosa. Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

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Imobiliário

Portugal tem a terceira maior subida no preço das casas da UE

No terceiro trimestre de 2017, apenas a República Checa e a Irlanda apresentaram ritmos de crescimento de preços do imobiliário mais acentuados.

O preço das casas não para de acelerar em Portugal. Esta subida coloca Portugal na terceira posição do ranking das maiores subidas do preço do imobiliário da União Europeia (UE), indicam dados divulgados pelo Eurostat nesta quinta-feira.

No terceiro trimestre de 2017, os preços das casas aumentaram 10,4% em Portugal, em termos homólogos, ritmo de subida que apenas foi superado pelos aumentos verificados na República Checa e na Irlanda.

Subida do preço das casas no terceiro trimestre de 2017

Fonte: Eurostat

O valor da subida do preço das casas naquele período, em Portugal, já tinha sido divulgado em dezembro pelo Instituto Nacional de Estatística. Os dados hoje divulgados pelo gabinete europeu de estatísticas vem apenas comprovar o forte nível de aceleração de preços registado no país face ao que acontece no resto da União Europeia.

Segundo o Eurostat, no terceiro trimestre de 2017 o preço médio das casas subiu 4,1% na Zona Euro e 4,6% na UE face ao mesmo período do ano anterior. Ou seja, Portugal cresceu a uma taxa de mais do dobro da média europeia.

Dentro da UE, Portugal apenas é suplantado pelo ritmo de crescimento de preços verificado na República Checa, onde os preços subiram, em média, 12,3%, bem como da Irlanda, onde se constatou uma subida média de 12%.

Aliás, apenas um país da região apresentou uma tendência de quebra dos preços das casas entre o início de julho e o final de setembro: a Itália. Naquele país, os preços registaram uma descida ligeira de 0,9%. Já relativamente à Grécia, não são divulgadas estatísticas sobre o rumo dos preços dos imóveis.

O aumento do preço médio a que são efetuadas as vendas de imóveis em Portugal acontece num período marcado pela melhoria das perspetivas económicas do país que levam mais pessoas a avançar com a decisão de comprar casa. Um cenário que é alimentado pela maior abertura dos bancos para financiar este tipo de aquisições. Mas também pela procura de investidores, sobretudo estrangeiros.

(Notícia atualizada às 10h30 com mais informação)

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