Ano: 2018

A cobrança mundial de direitos autorais sobre cópia privada atingiu 9,6 mil milhões de euros, em 2017, segundo o relatório anual da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (Cisac), que sublinha a fraca redistribuição do Youtube.

Os direitos de autor resultantes da cópia privada aumentaram 6,2%, no ano passado, em comparação com 2016, para o valor recorde de 9,6 mil milhões de euros, segundo o relatório divulgado esta quinta-feira pela Cisac, que inclui 239 sociedades de autores em 121 países, representativas de quatro milhões de criadores.

Em Portugal, segundo os números da Cisac, a cópia privada gerou cerca de 44 milhões de euros, em direitos, acusando um crescimento de 5% em relação a 2016 e a um ‘share’ de 0,5% do total gerado a nível mundial.

O setor musical concentra a fatia mais importante das receitas (87%), com autores, compositores e editores de música a verem as suas coletas atingirem os 8,3 mil milhões de euros no ano passado (mais 6%, do que em 2016).

Portugal reflete a repartição global, com cerca de 39 milhões de euros gerados em direitos de cópia privada, em 2017, mais 5,5% do que no ano anterior.

Os outros setores estiveram igualmente em alta, em 2017. O audiovisual atingiu um crescimento global de 6,8%, em relação a 2016, com 611 milhões de euros, a literatura, os 5,2%, com 227 milhões de euros, as artes visuais os 19%, com 208 milhões de euros, e os espetáculos ao vivo obtiveram 3,7%, com 196 milhões de euros.

Em Portugal, após a música, destacam-se os setores do audiovisual (2,1 milhões) e literário (1,3 milhões), com crescimentos de 0,3% e 0,6%, respetivamente, no ano passado, sobre as receitas de 2016, de acordo com a Cisac.

Com um aumento de 24%, atingindo os 1,27 mil milhões de euros, a cópia digital, na combinação de todos os setores, aparece como o verdadeiro motor do crescimento global, de acordo com a Cisac. Contudo, não gera mais de 13,2% das coletas de direitos, com plataformas como o Youtube a pagarem apenas uma pequena parte, sublinha o Cisac.

Os utilizadores de TV e de rádio continuam a ser a principal fonte de receita, com 40,6% das coletas globais (3,89 mil milhões de euros, em 2017, um aumento de 2,9%, sobre números de 2016), seguidos de diretos e ao vivo (2,74 mil milhões, um aumento de 3,4%).

Os países em que o setor digital pesou mais foram a Suécia, o México e a Coreia do Sul, com cerca de um terço de coletas nacionais. No caso da Suécia, o digital tornou-se mesmo na primeira fonte de direitos.

Europa lidera nos direitos. Portugal é 27.º

Quanto à receita por regiões, a Europa continua a liderar, com 5.401 milhões de euros (6.100 milhões de dólares) de direitos cobrados, representando 52,2% do total mundial, seguida pelo Canadá (mais 7% do que a Europa) e pelos Estados Unidos (com mais 3%).

A América Latina e o Caribe tiveram um crescimento proporcionalmente mais acelerado, com um aumento de 22,7% para 609 milhões de euros, graças ao impulso do Brasil e ao uso da música no campo audiovisual.

Finalmente, em África, houve um aumento de 11,4% na cobrança de direitos, em 2017, para 75 milhões de euros.

Em termos de coleta ‘per capita’, Portugal encontra-se na 27.ª posição a nível mundial, com um pagamento de 4,3 euros de direitos sobre cópia privada. Ou seja, cada cidadão residente assumiu encargos inferiores a cinco euros, ao longo de todo o ano de 2017, no âmbito da cópia privada.

A Suíça está no topo do ‘ranking’ mundial, com 27,33 euros ‘per capita’, seguida da Dinamarca, com 25,07 euros, e da Finlândia, com 18,41 euros.

Em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), Portugal ficou na 22.ª posição, em 2017, com uma percentagem de 0,023% (o PIB, em Portugal, a preços correntes, em 2017, foi de 193,07 mil milhões de euros).

França lidera este ‘ranking’ de 2017 com os direitos sobre cópia privada a representarem 0,053%.

O compositor Jean-Michel Jarre, presidente da Cisac, numa alusão ao Youtube, disse que “não é aceitável proteger os monopólios da indústria de novas tecnologias e manter uma injustiça sistemática para com os criadores”, na mensagem que acompanha a divulgação dos resultados.

“Em setembro, o Parlamento Europeu tomou uma decisão importante a favor de uma nova diretiva sobre direitos de autor no Mercado Único Digital (…). Temos de levar este processo legislativo a uma conclusão e alargar este precedente importante além das fronteiras da União Europeia. Se a Europa decide corrigir a transferência de valor, é altura de os líderes de outros países seguirem o seu exemplo”, sublinhou o também compositor, pioneiro francês da música eletrónica.

A reforma dos direitos autorais deve forçar os gigantes da Internet, incluindo o YouTube, a verificar o conteúdo artístico e os itens que usam, defende a Cisac.

A confederação destacou ainda que as receitas da cópia privada poderiam impulsionar o crescimento dos mercados se os países melhorassem o seu quadro jurídico e reforçassem a sua aplicação, já que 78 países dispõem de uma lei sobre cópia privada, mas apenas 38 a aplicam.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que medidas dirigidas a quem empresta e a quem pede dinheiro ao banco na hora de comprar casa podem ser “úteis” para evitar riscos financeiros na economia, mas lembra também que existem países que estão a aplicar outro tipo de soluções de caráter mais fiscal.

No Regional Economic Outlook for Europe, publicado esta quinta-feira, a instituição liderada por Christine Lagarde recorda um conjunto de soluções usadas em vários países do ponto de vista das políticas macroprudenciais. No caso português, o Banco de Portugal impôs um limite à taxa de esforço nos empréstimos à habitação, que limita a 50% o peso da prestação mensal do empréstimo no rendimento familiar.

No entanto, o Fundo identifica um conjunto de outras soluções — no campo da política fiscal — adotadas em alguns países europeus, que têm como objetivo conter a subida de preços no imobiliário e evitar incumprimentos futuros na amortização de hipotecas. Por exemplo, em Israel foi proposto um imposto para os proprietários com mais de um apartamento – uma medida que “resultou numa redução das transações imobiliárias em 2017”.

Ao mesmo tempo que dá este exemplo, o FMI elabora sobre este leque de soluções. “Outra questão em aberto é até que ponto os países devem contar com políticas macroprudenciais mais do que com instrumentos complementares de políticas (que são, a política fiscal, a dedutibilidade dos juros do empréstimo, fixação de zonas, construção e restrições à construção), que também podem ter um efeito forte nos mercados de crédito e imobiliário”. “A resposta, presumivelmente, deve ser dada em função do dos fatores específicos que estão a motivar o crédito excessivo e o aumento dos preços das casas”, acrescenta o Fundo.

Apesar de Portugal ser um dos países onde os preços das casas sobem e onde se debatem soluções para travar a especulação imobiliária — como foi o caso da Taxa Robles –, o país não é referido no relatório do FMI de forma específica (a não ser para referir que já foi tomada a medida do teto dos 50% para a taxa de esforço). O Fundo não avança com recomendações concretas, optando antes por dar exemplos de soluções já adotadas ou áreas em que ainda podem ser tomas medidas.

Até porque, no relatório o Fundo chama a atenção para duas questões: a política acomodatícia do Banco Central Europeu, que mantém os juros em níveis historicamente baixos, impede uma leitura clara sobre a relação causa-efeito que estas medidas podem ter na concessão de crédito e nos preços das casas e, além disso, o Fundo alerta também a para a necessidade de testar estas soluções num ciclo económico completo (e não só na atual fase de crescimento económico).

No Regional Economic Outlook, o Fundo prevê que a Europa cresça este ano 2,3% e 1,9% no próximo. Estas foram as previsões que o FMI fez em outubro quando divulgou o World Economic Outlook. “A procura interna, suportada pelo emprego robusto e pelos salários, permanece como o principal motor do crescimento. Porém, o ambiente externo tornou-se menos favorável e é expectável que abrande em 2019 devido ao abrandamento da procura global, às tensões comerciais e a preços da energia mais altos”.