Ano: 2018

Automóvel, habitação, poupança, saúde e trabalho. Quando se fala em seguros, quase sempre os associamos a estas cinco grandes áreas. No entanto, cada uma delas tem as suas particularidades, quer em termos do ramo a que pertencem — “Vida” e “Não Vida” –, quer em termos de obrigatoriedade.

Se, por um lado, a subscrição de um seguro de saúde é de caráter voluntário, por outro, caso tenha carro terá obrigatoriamente de contratar um seguro de responsabilidade civil automóvel. Ter mais coberturas é opcional mas, no mínimo, para circular com o carro, tem de ter um seguro “contra terceiros”, como é mais conhecido.

Um dos grandes desafios dos consumidores é saber como escolher o melhor seguro. Isto porque olhar para o preço (prémio do seguro) pode ser uma ilusão quando estamos a comparar produtos, quer estejamos a falar de seguros de vida, saúde ou qualquer outra área: podem estar a comparar-se produtos completamente diferentes, já que as coberturas e exclusões variam bastante. Para que seja mais fácil conseguir entender o mundo dos seguros, veja neste guia o essencial a ter em consideração antes de contratar um. Deixamos-lhe dez passos que deve seguir:

1. Antes de comprar, compare as diferentes ofertas do mercado. Seja um seguro de vida para acompanhar o crédito à habitação, um seguro automóvel ou mesmo de saúde, pesquisar e comparar é sempre o ponto de partida antes de subscrever qualquer produto. Pode fazer a pesquisa em sites das seguradoras, se souber especificamente o que pretende, ou então pode sempre recorrer a um mediador de seguros que trabalhe com uma ou várias seguradoras. Por norma, a preocupação dos consumidores tende a ir para o preço, no entanto, é preciso perceber o que esse valor inclui. É por isso que os restantes passos são também eles importantes.
2. Confirme as coberturas e limites. As coberturas são um conjunto de situações tipicamente previstas que são garantidas pela seguradora, ou seja, o tomador de seguro subscreve o produto e este garante-lhe proteção perante essas situações previstas no contrato. As coberturas poderão ser de base, quando obrigatórias, tendo um valor associado, que normalmente é mais baixo. No entanto, muitas vezes existem também coberturas facultativas que o segurado pode optar por incluir ou não na sua apólice, que lhe dão uma proteção maior e mais completa, pagando então um prémio superior. Tomando como exemplo os seguros de saúde, pode subscrever um plano base com um preço mais acessível e que lhe garante uma cobertura num conjunto limitado de situações, podendo também optar por juntar mais coberturas que lhe dão uma maior comparticipação, mais proteção em situações de doença através do acesso a mais tratamentos, pagando por essas coberturas facultativas um prémio superior. É importante que confirme que coberturas estão incluídas e os respetivos limites, e se vão ao encontro das necessidades.
3. Informe-se sobre os períodos de carência. O período de carência é o período de tempo entre a subscrição do seguro e a data em que as suas coberturas e garantias passam a ser validadas, ou seja, durante este período o tomador de seguro não tem acesso às condições de cobertura oferecidas. No caso do seguro de saúde existem, normalmente, períodos de carência para ter acesso a consultas, cirurgias ou parto, entre outros. Se quer garantir a cobertura de uma determinada situação verifique qual o período de carência, é que ao comparar seguros pode haver alguns com períodos de carência menores que lhe permitem garantir a cobertura do risco de forma mais célere.
4. Analise bem o valor da franquia. A franquia é uma quantia que fica previamente estabelecida no contrato do seguro e que representa o valor até ao qual o segurador não se responsabiliza em caso de dano ou acidente. Por outras palavras, é o valor que o tomador de seguro terá de pagar do seu próprio bolso. É importante salientar que o uso de franquias permite que haja uma redução da mensalidade ou anuidade do seguro, ou seja, do prémio do seguro. Muitas vezes, para baixar o custo mensal ou anual do seguro e o tornar mais atrativo para o cliente, muitas seguradoras aumentam as franquias do contrato, por isso, avalie bem as condições oferecidas antes de aceitar uma apólice. Ou seja, se perante um sinistro se sentiria confortável a pagar esse valor mínimo.
5. Descubra qual a melhor forma de pagamento. Quase todas as seguradoras oferecem várias modalidades de pagamento como o pagamento anual, semestral ou mensal. O prémio muitas vezes varia conforme a modalidade de pagamento escolhida, podendo aumentar se o pagamento for feito em várias prestações. Por isso, antes de decidir de que forma vai pagar, estude as diferentes modalidades e escolha a que melhor se adapta à sua situação. É importante que faça sempre o pagamento do prémio do seguro dentro das datas previstas. Caso não o faça, sujeita-se à suspensão e cancelamento do seguro.
6. Analise bem as cláusulas de limitação ou exclusão. Todos os contratos de seguros incluem cláusulas de limitação ou exclusão, ou seja, condições que excluem o pagamento do capital seguro pela seguradora. Deverá, por isso, analisar estas exclusões atentamente antes de assinar uma nova apólice.
7. Conheça as modalidades de reembolso. Em alguns seguros, como por exemplo o seguro de saúde, poderão existir várias modalidades de pagamento como o reembolso, a comparticipação através de uma rede convencionada e a mista, que inclui ambas. Deverá conhecer bem estas modalidades, o capital disponível para cada cobertura, as percentagens de comparticipação, o prazo para a entrega do pedido de pagamento das despesas à seguradora, entre outras. É importante, depois guardar sempre todas as faturas e documentos referentes a despesas que devam ser cobertas pelo seguro.
8. Seguro de vida associação ao crédito à habitação: ITP ou IAD? O seguro de vida associado ao crédito habitação embora não seja obrigatório, por lei, é uma forma de proteção adicional para o segurado e para a instituição financeira. Em muitas situações acaba por ser condição para ver o crédito aprovado. A cobertura de base é a de morte, no entanto, além dessa, o consumidor pode optar por duas adicionais: IAD (Invalidez Absoluta e Definitiva) ou ITP (Invalidez Total e Permanente). Ambas são diferentes e também têm valores diferentes. A cobertura de IAD, Invalidez Absoluta e Definitiva, tem como objetivo proteger o segurador num cenário de invalidez em que se veja impedido de realizar as suas atividades diárias de forma autónoma e independente. Isto significa, que o seu acionamento em caso de sinistro só pode ocorrer quando haja uma dependência de uma terceira pessoa por parte do segurado para simples atos: como vestir, comer e realizar a higiene pessoal. Já a cobertura de ITP, Invalidez Total e Permanente, protege o segurado num cenário incapacidade para a sua profissão, existindo a necessidade de verificar a percentagem de invalidez para acionar o seguro. Esta varia de apólice para apólice. Há seguradoras que fixam o grau de invalidez nos 60%, outras nos 65% ou outro valor que fica definido na apólice. A título de exemplo: uma mulher a quem seja detetado cancro da mama e lhe seja atribuída uma incapacidade de 80%, e consiga fazer a sua vida de forma independente sem necessário de terceiros, apenas estaria coberta caso o seu seguro tivesse cobertura ITP. Esta diferença de maior abrangência da cobertura traduz-se, normalmente, numa diferença de preço. Por isso, quando estiver a comparar seguros veja se não está a comparar as mesmas coberturas.
9. Faça simulações ao longo do tempo. Em alguns seguros, como o seguro automóvel, poderá ser vantajoso ir fazendo simulações ao longo do tempo e em outras entidades pois poderá encontrar um novo produto que lhe ofereça melhores condições do que as que tem atualmente, a preços mais competitivos. Além disso, as seguradoras podem recusar-se a renovarem o seguro e, se tiver várias opções na data da renovação, tem sempre possibilidade de fazer outra alternativa.
10. Seja claro nos formulários das seguradoras. Quando for subscrever um seguro e estiver a responder ao formulário da seguradora, faça-o com clareza e honestidade. Qualquer incorreção ou omissão poderá significar a perda da indemnização em caso de sinistro.

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Com o guia essencial para subscrever um seguro na sua mão, vale a pena dar uma vista de olhos também no glossário que o ECO preparou. De A a Z, saiba como escolher o seguro ideal para as suas necessidades, evitando perder-se nas terminologias.

A

Acidente: acontecimento súbito imprevisto, de natureza ocasional, que sucede independentemente da vontade do segurado, por razões que lhe são exteriores. Uma situação que efetiva as coberturas e garantias dispostas no contrato de seguro.

Agravamento do risco: termo utilizado pelas seguradoras que traduz a sua decisão de alterar o risco, por este se ter tornado mais grave do que esperava, aumentando o prémio do seguro ou reduzindo as responsabilidades que aceitava anteriormente.

Agregado familiar: conjunto de pessoa que coabitam com a pessoa segura, tais como cônjuge ou pessoa com quem vive em união de facto, filhos, enteados ou adotados, que correspondam às regulamentações para a concessão do abono de família.

Alienação: transferência da propriedade ou de outro direito sobre determinado objeto do seguro para outra pessoa, podendo ser através de venda, troca ou doação.

Anulação: nome dado ao procedimento jurídico que leva à cessação do contrato por invalidade do mesmo.

Apólice: contrato que se estabelece entre o tomador de seguro e a seguradora;

Arbitragem: intervenção de uma terceira pessoa, com legitimidade para tomar decisões vinculativas para as partes envolvidas, quando não existe um acordo entre ambas;

Assistência: prestação de auxílio aos beneficiários do contrato de seguro. A versão mais comum é a “assistência em viagem” que consiste na ativação de meios para intervir em caso de avaria do automóvel através do envio de um reboque ou assistência técnica, no repatriamento de doentes ou feridos numa situação de acidente, adiantamento de despesas médicas ou hospitalares, entre outras.

Ata adicional: documento escrito que apresenta as alterações feitas às condições da apólice resultantes da decisão conjunta do tomador do seguro e da seguradora.

Atualização automática de capital: atualização do capital seguro ou limites, de acordo com as variações das taxas de juro, desconto, inflação, desvalorização do automóvel, entre outros.

B

Beneficiário: pessoa, singular ou coletiva, que é beneficiária do capital proveniente do contrato de seguro ou de uma operação de capitalização (entrega de capital ou indemnização).

Bónus: mais comum no seguro automóvel. É uma redução do prémio pago pelo segurado quando o seguro é renovado, por ausência de acidentes no passado.

C

Caducidade: extinção de um direito, após terminar o prazo de vigência ou duração do mesmo.

Capital seguro: valor monetário que fica estabelecido no contrato de seguro como sendo o limite máximo da responsabilidade da seguradora.

Capital variável: corresponde ao capital seguro no âmbito de um contrato de seguro ligado a fundos de investimento, cujo valor pode variar de acordo com o valor do fundo ou fundos a que o seguro está ligado.

Capital garantido: cláusula contratual em que a seguradora se obriga a reembolsar o investimento, de acordo com o prazo acordado, em montante não inferior à totalidade do capital que foi inicialmente investido.

Carta verde: documento comprovativo que atesta a existência do seguro obrigatório de veículos e que este é válido em todos os países mencionados na mesma.

Certificado de tarifação: documento emitido pela seguradora, no âmbito de um seguro automóvel, em caso de não renovação do contrato, onde são relatados a existência de sinistros nos últimos cinco anos, incluindo também agravamentos e bonificações de prémios, por forma a serem considerados na futura celebração de um novo contrato.

Cláusula: artigo ou condição, apresentado num contrato de seguro, onde são descritos os direitos ou obrigações das partes.

Coberturas: conjunto de situações tipicamente previstos que são garantidos pela seguradora de acordo com o contrato que é celebrado.

Comparticipação: valor que cabe à seguradora pagar.

Condições especiais: conjunto de cláusulas ou disposições contratuais que complementam ou especificam as condições gerais, sendo de aplicação generalizada a determinados contratos do mesmo tipo.

Condições gerais: conjunto de cláusulas ou disposições contratuais, normalmente pré-elaboradas, que definem o enquadramento e os princípios gerais da apólice, aplicando-se a todos os contratos do mesmo ramo, modalidade ou operação.

Condições particulares: conjunto de cláusulas que são acrescentadas às condições gerais ou especiais de uma apólice, para o adaptar a um caso específico, especificando, por exemplo, o risco coberto, o início e duração do contrato, o capital seguro, entre outros.

Corretor de seguros: mediador independente que, para aconselhar de forma imparcial, analisa diversos seguros existentes no mercado e seleciona os que melhor se adaptam às necessidades do cliente.

Cosseguro: operação em que diversos seguradores cobrem, em conjunto, um risco através de um contrato de seguro único, com as mesmas garantias, idêntico período de duração e com um prémio global.

D

Dano: prejuízo sofrido por alguém, que poderá ser causado por perda, destruição ou avaria de bens, ou ainda por uma lesão que afete a saúde física ou mental de um indivíduo.

Declaração Amigável de Acidente Automóvel: impresso que se deve preencher em caso de acidente automóvel, destinado a recolher determinadas informações indispensáveis à regularização do sinistro pelas seguradoras e fazer a participação do acidente. Este impresso deverá ser, sempre que possível, preenchido no local e assinado por ambas as partes, sendo uma peça essencial para que possa ser aplicado o sistema de indemnização direta ao segurado.

Denúncia: fim do contrato temporário, por decisão de não renovação do mesmo, na altura em que este termina;

Depreciação: avaliação por peritagem ou estimativa, do automóvel, que vai perdendo valor ao longo do tempo seja pela sua antiguidade, uso ou desgaste.

Doença preexistente: doença que já existia na data em que o contrato de seguro foi celebrado.

E

Encargos de fracionamento: valor que acresce ao prémio, quando o tomador do seguro opta pelo pagamento do mesmo em prestações;

Estorno de prémio: devolução, ao tomador do seguro, de uma parte do prémio que já foi pago. Isto verifica-se quando o contrato de seguro cessa antes da data definida.

Exclusão: situação ou acontecimento que não se encontra coberta pela apólice, ficando a seguradora isenta de qualquer responsabilidade.

F

Fracionamento do prémio: opção dada ao tomador de seguro que consiste em dividir o pagamento do prémio em prestações;

Franquia: parte do valor dos danos que fica à responsabilidade do tomador de seguro;

G

Gabinete Português de Carta Verde: associação que, mediante uma convenção com Gabinetes de outros países com a mesma natureza, tem como principais responsabilidades assegurar os direitos legítimos de vítimas de acidentes de viação que ocorrem em Portugal ou num país aderente à Carta Verde, e ainda defender os interesses das seguradoras nacionais e dos gabinetes congéneres estrangeiros.

I

Indemnização: importância paga pela seguradora, em caso da ocorrência de um sinistro ou prejuízo coberto pela apólice. A indemnização pode ser feita de várias formas, de acordo com o disposto no contrato.

L

Livre resolução: possibilidade de desistir de um contrato de seguro, sem a necessidade de invocar um motivo para essa decisão.

M

Mediação: modalidade extrajudicial de resolução de litígios, de caráter informal, em que as partes são auxiliadas por um mediador para encontrar, por si mesmas, uma solução negociada para o conflito entre estas.

Mediador de seguros: qualquer pessoa ou entidade que exerça, mediante uma remuneração, a atividade de mediação de segures e se encontre inscrito como mediador na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Pode exercer a sua atividade por conta de um ou vários seguradores ou ainda de forma independente.

O

Operação de capitalização: contrato em que uma seguradora do ramo vida se compromete a pagar um determinado valor no final do contrato.

Obrigatórios (seguros): seguros que são impostos por lei, como é o exemplo do seguro automóvel. Estes seguros são normalmente de responsabilidade civil para com as eventuais vítimas expostas a determinados riscos, como forma de garantia da sua proteção.

P

Perda total: verifica-se quando ocorre uma destruição total do objeto seguro, cujos custos de reparação são superiores ao valor declarado antes do sinistro.

Período de indemnização: período compreendido entre a ocorrência do sinistro e a ativação do seguro, até à reparação do prejuízo causado, altura em que a situação é normalizada.

Período de carência: período entre o início do contrato e uma determinada data, no qual as coberturas ainda não se encontram a produzir efeitos.

Pessoa segura: pessoa cuja vida, saúde ou integridade física se segura.

Plano de pensões: programa que define as condições para se receber uma pensão, seja a pré-reforma, reforma antecipada, reforma por velhice, entre outras. O plano de pensões define as pensões a que os beneficiários podem ter direito, e também as condições para as receber e a forma como o seu valor é calculado.

Prémio do seguro: preço que o tomador de seguro paga pela subscrição ou renovação do mesmo.

Pré-autorização: em alguns seguros de saúde, é exigido ao tomador de seguro que peça uma autorização antes do internamento hospitalar. Este processo tem como objetivo determinar se a despesa se encontra abrangida pelas coberturas do seguro e se tem capital suficiente.

Prorrogação: prolongamento de um contrato de seguro além do seu prazo inicial de duração e por igual período, desde que nenhuma das partes se oponha.

Proteção jurídica: cobertura incluída na apólice que garante ao tomador do seguro as despesas com, por exemplo, honorários de advogados, procuradores, peritos, entre outras despesas judiciais, quando os seus interesses são postos em causa ou quando é envolvido em litígio judicial.

R

Ramo Vida: É uma das categorias dos seguros que englobam os seguros de vida clássicos e os seguros financeiros.

Ramo Não Vida: É uma categoria dos seguros onde se englobam todos os seguros que têm como objeto bens patrimoniais e também os seguros pessoais (exceto o seguro de vida), como por exemplo: responsabilidade civil automóvel, acidentes de trabalho, seguro de doença, multirriscos habitação, acidentes pessoais, seguro de viagem, etc..

Relatório de Peritagem: documento técnico emitido por um perito, que relata de forma quantitativa e qualitativa todos os danos resultantes do sinistro.

Rendimento mínimo garantido: quando a seguradora ou entidade gestora garante uma rendibilidade mínima no âmbito do contrato.

Renovação automática: prolongamento automático de um contrato de seguro no final do período fixado, na ausência de uma opinião contrária, de uma das partes contratantes.

Resgate: possibilidade prevista em algumas modalidades de seguros de vida, de o tomador resolver o contrato e receber o valor da provisão, deduzido de despesas de aquisição e de outras que estejam previstas na apólice.

Resolução: cessação antecipada do contrato de seguro, como consequência de várias situações expressamente previstas.

Responsabilidade Civil: obrigação de reparar os danos causados noutras pessoas, bens ou propriedades.

Risco: probabilidade de acontecer algo súbito, trágico, ou algum acidente que faz ativar as garantias dispostas no contrato do seguro.

S

Salvado: o bem salvo do sinistro, nas situações de perda total. É o veículo danificado, cuja reparação é superior ao valor declarado antes do sinistro.

Segurado/Pessoa segura: aquele que é beneficiário ou subscreve o seguro.

Seguradora: entidade que emite e faz a exploração do seguro.

Seguro: contrato de adesão em que uma parte, a seguradora, garante à outra parte, o tomador de seguro, e a quem este definir como beneficiário (o segurado), uma indemnização em caso da ocorrência de um determinado sinistro, em troca da liquidação de um prémio de seguro.

Sinistro: evento ou série de eventos, que resultam de uma mesma causa, e que acionam a cobertura do risco prevista no contrato de seguro.

Sobreprémio: acréscimo ao valor do prémio do seguro devido à cobertura de um risco agravado ou a uma cobertura adicional.

Subrogação: ação exercida por um segurador com o fim de obter do responsável pelo dano causado, o reembolso de uma indemnização paga ao beneficiário do contrato.

T

Tarifa: conjunto de critérios e de condições de subscrição que permitem o cálculo do prémio do seguro.

Terceiro: vítima resultante de um sinistro provocado pelo segurado, cujos danos que sofreu são cobertos pela seguradora.

Tomador de seguro: pessoa que contrata o seguro e que é responsável pelo pagamento do mesmo.

V

Valor venal: valor comercial do bem seguro, imediatamente antes da ocorrência do sinistro.

Vencimento: data até à qual o prémio do seguro deve ser pago à seguradora.

Vigência: período durante o qual o contrato de seguro se encontra a produzir os seus efeitos.

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