Mês: Agosto 2019

Política

Primeiro-ministro admite não homologar parecer da PGR sobre incompatibilidades

  • Lusa
  • 24 Agosto 2019

O primeiro-ministro admitiu poder vir a não homologar o futuro parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre a denominada lei das incompatibilidades, em entrevista ao jornal semanário Expresso.

“Claro que não, vou fazer o que se faz com qualquer parecer. Vou analisar o parecer e se concordar homologo, se não concordar não homologo… ou não”, disse, acrescentando que tem a ver com “razões de avaliação política”.

No entanto, o chefe do Governo garantiu que, “se houver algum motivo, com parecer ou sem parecer”, que o conduza a ter que demitir um ministro, ele será demitido, citando como exemplo a saída do elenco governativo “de um secretário de Estado que tinha nomeado um familiar para o seu gabinete”.

“Em função do parecer, verei como é que agirei”, afirmou António Costa, para quem “não há nenhum jurista que ignore aquilo que é uma regra básica da interpretação e que está no artigo 9º do Código Civil”.

“E diz assim (vou citar de cor): a interpretação não se pode cingir à letra da lei. Que a interpretação literal da lei não é a regra da interpretação jurídica qualquer aluno de Direito sabe. Mas eu aguardarei com muita serenidade – e uma serenidade ainda maior da verificação que tenho feito de como essa lei foi aplicada desde que foi aprovada”, afirmou.

Em causa está a legislação sobre incompatibilidades — cujas alterações aprovadas este ano pelo parlamento produzem efeito na próxima legislatura — devido à polémica com alguns elementos do Governo e negócios de seus familiares. O diploma ainda em vigor estipula o impedimento de participação “em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas” de empresas cujo capital seja detido acima de 10% por familiares colaterais até ao segundo grau, sendo a infração punida com a nulidade dos contratos e a perda de mandato.

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Atualidade

Novas tabelas da ADSE fixam preço pacote para as cirurgias. Também há novidades nos copagamentos

  • ECO
  • 24 Agosto 2019

A nova tabela de preço da ADSE já foi enviada ao Conselho Geral e de Supervisão e aos prestadores de saúde privados. Tem novidades sobre o valor a pagar pelas cirurgias e ainda sobre os copagamentos.

Foi na quinta-feira que a direção da ADSE enviou ao seu conselho consultivo as novas tabelas de preços a aplicar ao regime convencionado.

A nova relação de preços a aplicar ao regime convencionado, que ainda está sujeita a alterações, surge seis meses depois de os grandes grupos privados de saúde terem ameaçado romper os acordos com o subsistema de saúde.

A edição deste sábado do Correio da Manhã [acesso pago] e a agência Lusa [acesso pago] avançam com algumas novidades e revelam que a nova tabela de preços do regime convencionado da ADSE fixa preços pacote para as cirurgias e define valores máximos para a medicação dispensada em ambiente hospitalar, bem como para as próteses.

A título de exemplo, diz o jornal, uma simples operação ao apêndice passa a ter um custo máximo para o subsistema de saúde do Estado de 1.343,68 euros, 447,89 dos quais pagos pelo beneficiário. O tratamento cirúrgico de uma hérnia umbilical custará 551,48 euros à ADSE, pagando o beneficiário 183,83 euros.

Ainda segundo o diário, outra das novidades da tabela é a fixação de valores máximos para as próteses. “Até aqui, o subsistema de saúde da Função Pública comparticipava a 100% qualquer tipo de prótese. A percentagem da comparticipação mantém-se, mas a tabela inclui um anexo com os diferentes tipos de próteses e o valor máximo que os prestadores de saúde podem cobrar à ADSE”.

O copagamento a cargo dos beneficiários

A Lusa também teve acesso ao documento e refere que a proposta mantém o preço suportado pela ADSE junto dos prestadores privados que integram a rede de convencionados e o copagamento a cargo dos beneficiários em grande parte dos atos, produtos e serviços médicos, mas procede também a vários ajustamentos.

Entre as soluções propostas há situações em que o encargo da ADSE junto do prestador privado baixa e o copagamento a cargo do beneficiário aumenta e casos em que os valores baixam para ambas as partes.

Exemplo de descida para ambas as partes são os exames citológicos cujo valor pago pela ADSE varia atualmente entre os 25 e os 54,17 euros (consoante se trate de uma amostra ou mais de três amostras) e que passa para valores entre os 10,20 euros e os 22,13 euros.

No caso dos beneficiários, o copagamento que lhes é pedido para estas mesmas situações diminui de um montante que atualmente pode oscilar entre os cinco euros e os 10,83 euros para um valor entre os 2,55 euros e os 5,53 euros.

Na tabela de preços das cirurgias também há exemplos de descidas do encargo da ADSE e do copagamento do beneficiário, sendo isto que sucede nos pensos cirúrgicos iniciais de queimaduras. Há também casos em que o encargo da ADSE junto do prestador baixa e o pagamento do beneficiário aumenta.

O documento prevê ainda a manutenção da comparticipação de 80% pela ADSE pelos consumos em sala cirúrgica.

A nova tabela de preços do regime convencionado da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, fixa preços pacote para as cirurgias e define valores máximos para a medicação dispensada em ambiente hospitalar, bem como para as próteses.

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Política

Costa diz que ganhava mais há 19 anos como ministro. Defende fim do corte de 5% no salário dos políticos

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O primeiro-ministro defende o fim do corte de 5% nos salários dos políticos. “Como ministro, em 2000, levava líquido para casa mais do que como PM”, diz em entrevista ao Expresso.

António Costa, primeiro-ministroGoverno da República Portuguesa

O corte de salários dos políticos e dos gestores públicos resultou de um acordo entre PS e PSD, na altura um dos primeiros pacotes de austeridade assinados por José Sócrates, em maio de 2010. Meses mais tarde, a redução salarial foi estendida aos membros dos gabinetes.

No decreto-lei de execução orçamental, o Governo já deu um passo para terminar com o corte 5% que está a ser aplicado aos salários dos membros dos gabinetes dos políticos, tendo determinado a eliminação gradual desse corte que deverá desaparecer no final deste ano.

Em relação aos salários dos titulares dos cargos políticos mantém-se um corte de 5%, mas António Costa veio dizer, em entrevista ao Expresso [acesso pago], que tem “confiança de que ao longo da próxima legislatura esse último corte irá desaparecer”.

“Sabe que, quando fiz a mudança de casa e andei a arrumar papéis, descobri por mero acaso um recibo de vencimento de quando era ministro da Justiça. E constatei que em 2000 levava líquido para casa mais do que 19 anos depois levo como PM. Ninguém vem para a política para ganhar dinheiro — e se alguém vem e está insatisfeito por isso é bom que desapareça rapidamente da vida política”, defendeu o primeiro-ministro.

“Agora, é evidente que os cargos políticos não podem ser desvalorizados, em nome da dignidade da própria função. E acho que ao longo da próxima legislatura haverá condições para que o último corte de vencimentos seja também eliminado”, antevê António Costa.

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Legislativas 2019

Jerónimo diz que foi preciso uma “paciência revolucionária” com Costa e PS

  • Lusa
  • 24 Agosto 2019

O secretário-geral comunista resume a atual legislatura e negociações com primeiro-ministro, António Costa, outros ministros e o PS como quatro anos em que foi preciso uma "paciência revolucionária".

Jerónimo de Sousa, em entrevista à agência Lusa e a pouco menos de um mês do arranque oficial da campanha eleitoral, pronunciou-se também especificamente sobre o seu homólogo “rosa”: “é um PS, um homem, dirigente do PS, que tem um sentido de perspicácia e de inteligência, em relação ao diálogo, em relação a saber ouvir”.

“António Costa tem a consciência de que nós [PCP] não falávamos de cor. Quando havia o reconhecimento dessa razão… Obviamente, é, no plano político, uma pessoa capaz de compreender o fundamental e não o acessório. Por isso, nessas relações que tivemos com António Costa, temos de reconhecer que teve sempre um papel de procura da solução e não do problema“, afirmou.

O líder do PCP reiterou que não houve “um Governo de esquerda, nem uma maioria de esquerda”, mas antes um “Governo minoritário do PS”, com “políticas de direita”, nomeadamente em matéria de legislação laboral, por exemplo, ou nos “constrangimentos, limitações e opções” a que o PS se curvou, em favor do “grande capital monopolista e da banca” e da “União Europeia e suas instituições”.

“O PS, em relação a medidas positivas, concretizou-as e isso não pode ser escondido. Nas relações que tivemos com o PS sempre houve uma grande franqueza, de procura de fundamentação, de demonstração, de que era possível ir mais longe, garantir direitos. Da parte do PS, embora nalgumas matérias bastante renitente, onde, por vezes, quase era necessário uma paciência revolucionária – passe o termo -, fosse nas reformas, pensões ou manuais escolares, lá vinha sempre a preocupação em relação ao défice, à economia, com o Ministério das Finanças a ter ali um papel de negação ou de carimbo em relação àquelas medidas”, descreveu.

Contudo, Jerónimo reconhece que “há um valor que tem de ser ponderado, da parte do PS, também com franqueza e sinceridade – às vezes com posições negativas -, [o PS] sempre acabou por contribuir para esses avanços, mas isto é claramente insuficiente” e “mal seria se o PS retrocedesse nesta perspetiva de que é possível avançar, valorizar o trabalho e os trabalhadores”.

“Eu falei de paciência revolucionária com António Costa e com os ministros, com aquele trabalho de argumentação”, explicou, quando questionado se a dose extra de complacência era devida ao secretário-geral socialista devido aos seus conhecidos dotes e qualidades de negociador.

“Uma coisa é o anúncio – nós queremos o aumento das reformas e das pensões. Vem logo o argumento ‘ai, cuidado, com a Segurança Social’. Esse argumento hoje já nem colhe, tendo em conta o crescimento e situação financeira da Segurança Social, numa forma estável e em crescendo. Mas era um trabalho de grande exigência, de fundamentação, em que, nalgumas comissões e grupos de trabalho, quando o PCP dizia essas contas estão erradas. A primeira reação do PS era rebater tal tese. Passado uns tempos, era o próprio PS a dizer que se vocês acham que as contas estão erradas, o melhor é reconsiderar. Tivemos uma posição construtiva, mas determinada, muito firme, eram elementos de convencimento do PS”, descreveu.

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Legislativas 2019

BE recupera taxa Robles e quer penalizar fortunas acima de 1,2 milhões de euros

O Bloco apresenta no programa eleitoral um conjunto de novas taxas para penalizar grandes fortunas, heranças, lucros das maiores empresas. E insiste em taxar quem vende imóveis pouco depois da compra.

O Bloco de Esquerda incluiu no programa eleitoral a criação de uma taxa para penalizar quem vende um imóvel pouco tempo depois de o ter comprado. A ideia, que ficou conhecida como ‘taxa Robles’, já foi defendida pelos bloquistas na presente legislatura, mas foi rejeitada pelo Governo, com o primeiro-ministro a argumentar que a taxa tinha sido feita à pressa. Agora, surge em detalhe no programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro, divulgado este sábado.

O regime de tributação de mais-valias mobiliárias desejado pelo Bloco prevê, no caso de pessoas singulares residentes, o englobamento obrigatório do saldo entre as mais-valias e menos-valias. “Cada mais-valia é dividida em duas componentes: a mais-valia correspondente até metade do valor dos encargos com reabilitação é considerada para englobamento apenas em 40% do seu valor; a restante mais-valia é considerada numa percentagem crescente quanto menor for o período de detenção do imóvel“. O programa eleitoral detalha assim como seria apurada a percentagem.

Além desta medida, o Bloco de Esquerda propõe ainda um conjunto de medidas na área fiscal com impactos diversos. Para algumas delas avança com a previsão de receita adicional gerada. São elas:

  • Englobamento obrigatório de rendimentos de capitais e prediais no IRS. Estes rendimentos pagam hoje uma taxa liberatória de 28% e o seu englobamento é opcional. No seu programa, o PS também incluiu esta medida.
  • Introduzir dois novos escalões da tabela de IRS, de forma a aumentar a progressividade e aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
  • Criar um imposto sobre doações e heranças, incluindo património mobiliário ou outras formas de ativos líquidos, com valor superior a 1 milhão de euros. A taxa a aplicar deverá ser de 25% para heranças acima de 2 milhões de euros, e de 16% entre 1 e 2 milhões de euros.
  • Criar o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, que incide sobre o património global dos sujeitos passivos cuja fortuna seja superior a 2.000 salários mínimos nacionais (1,2 milhões de euros), com taxas a variar entre 0,6% e 1,2%, para fortunas acima de 8.000 salários mínimos.
  • Criar um novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros entre 20 milhões e 35 milhões com a taxa de 7%, que renderia 27 milhões de euros, e que financiaria a Segurança Social ou os serviços públicos.
  • Criar um imposto sobre a prestação de determinados serviços digitais onde a participação dos utilizadores se constitui como uma contribuição ao processo de criação de valor das empresas prestadoras do serviço. O imposto aplica-se, por exemplo, à publicidade dirigida a utilizadores de determinada interface ou plataforma digital (serviço de publicidade online). A taxa seria de 3% para empresas com grandes volumes de negócio e daria aos cofres públicos 60 milhões de euros, estima o Bloco de Esquerda.
  • Criar um imposto específico sobre o consumo de bens e serviços de luxo, como por exemplo a utilização de campos de golfe.
  • Taxar a produção florestal de crescimento rápido e a indústria da celulose.
  • Baixar o IVA de 23% para 6% na luz e gás. O Bloco adianta que, segundo contas do Governo, a medida teria um custo líquido de 770 milhões por ano.
  • Eliminar a isenção de IMI aos imóveis detidos por partidos políticos.
  • Criar uma contribuição de 0,75% sobre o Valor Acrescentado das grandes empresas para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e que geraria 300 milhões de euros por ano de receita adicional.
  • Reforçar a contribuição financeira dos bancos para as receitas do Estado.

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Legislativas 2019

Bloco quer mais 40 mil funcionários públicos na próxima legislatura e salários com aumentos reais de 1%

Mais pessoas e salários mais altos. O programa eleitoral do Bloco de Esquerda às eleições de 6 de outubro prevê um reforço da Função Pública.

O Bloco de Esquerda quer aumentar o número de funcionários públicos em 40 mil na próxima legislatura. O objetivo consta do programa eleitoral que leva às legislativas de 6 de outubro, divulgado este sábado, onde o partido liderado por Catarina Martins admite aumentos reais dos salários de 1%. Com mais pessoas e salários maiores, a folha salarial com a Função Pública cresce “ligeiramente mais” do que a economia, admite o Bloco.

“O número de trabalhadoras na Função Pública na próxima legislatura será deste modo acrescido em cerca de 40 mil, de 670 para 710 mil”, lê-se no programa eleitoral, onde os bloquistas explicam os planos para os próximos quatro anos.

O Bloco propõe a “contratação de 20 mil pessoas para a Função Pública por ano durante a próxima legislatura para compensar quem, entretanto, sai por reforma ou outra razão, e ainda o reforço dos serviços essenciais com mais 10 mil contratos por ano”.

A ideia dos bloquistas é garantir “a estabilidade dos quadros de pessoal” e acrescentar “dez mil jovens qualificados para responder às necessidades dos serviços públicos estratégicos, em particular na saúde, educação e reconversão energética”, explica o partido no documento.

Dos trabalhadores que entram, segundo o Bloco, “18 mil são necessários no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na enfermagem, técnicas de diagnóstico e terapêutica, especialidades médicas, auxiliares e pessoal administrativo”. “Salvar o SNS implica pessoal e investimento”, justifica.

Além do efeito volume, o Bloco considera ainda que haverá um efeito preço no que toca às despesas com pessoal. E admite mesmo um cenário em que haverá aumentos salariais acima da taxa de inflação, garantindo assim um acréscimo real do poder de compra dos trabalhadores da Função Pública.

“Deve também ocorrer uma recuperação real dos seus rendimentos, com aumentos acima da taxa de inflação. Se a inflação for 1,5% e a taxa de crescimento nominal do PIB for de 3,5%, será possível planear crescimentos reais destes salários de 1% por ano“. O conjunto de medidas que o Bloco prevê implica um crescimento da despesa pública a “uma taxa previsível de 3,5% por ano”.

Esta proposta surge depois de na presente legislatura o Governo só ter aumentado alguns salários no Estado em 2019, tendo alocado uma verba de 50 milhões para essa atualização. Nos anos anteriores, as opções foram reverter os cortes salariais e descongelar as progressões.

Os dois impactos conjugados provocam um crescimento da despesa com salários “ligeiramente” maior do que o previsto para a economia e a despesa pública, que o Bloco não concretiza.

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Economia

Guerra comercial total. E Trump explica novas tarifas sobre importações chinesas em tweets

  • ECO
  • 23 Agosto 2019

A China anunciou novas tarifas sobre produtos americanos, Trump respondeu no Twitter com o anúncio de novas tarifas sobre a quase totalidade de importações chinesas. É a guerra comercial total.

Donald Trump anunciou esta sexta-feira à noite, na rede social Twitter, o aumento das tarifas alfandegárias sobre a quase totalidade dos produtos chineses exportados para os EUA, em resposta a uma retaliação comercial dos chineses, conhecida também esta sexta feira.

Numa sucessão de ‘tweets’, o presidente norte-americano revelou que os EUA vão aumentar as tarifas já aplicadas a 250 mil milhões de dólares de importações chinesas de 25% para 30% já a partir do próximo dia 1 de outubro, além de agravar de 10% para 15% as tarifas planeadas para ser impostas a partir de 1 de setembro sobre outras classes de produtos no valor de 300 mil milhões de dólares.

 

O anúncio de Trump foi feito já depois do mercado bolsista fechar em perda depois da reação dos investidores à resposta da China. Com efeito, a oficialização das medidas de retaliação de Pequim contra as tarifas impostas por Donald Trump penalizaram fortemente as bolsas norte-americanas esta sexta-feira, que terminam assim a quarta semana consecutiva de perdas. A China anunciou que vai aplicar taxas de 5% a 10% a 75 mil milhões de dólares de bens norte-americanos já a partir de 1 de setembro. A resposta de Trump veio pelo Twitter.

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Mercados

Pequim castiga Wall Street com quedas superiores a 2%

  • ECO
  • 23 Agosto 2019

Bolsas norte-americanas caíram mais de 2% no dia em que Pequim anunciou retaliação comercial contra EUA. Wall Street fecha quarta semana consecutiva de perdas.

A oficialização das medidas de retaliação de Pequim contra as tarifas impostas por Donald Trump penalizaram fortemente as bolsas norte-americanas esta sexta-feira, que terminam assim a quarta semana consecutiva de perdas. A China anunciou que vai aplicar taxas de 5% a 10% a 75 mil milhões de dólares de bens norte-americanos já a partir de 1 de setembro.

Só ao longo da negociação de hoje, as quedas foram superiores a 2% entre os principais índices dos EUA, com destaque negativo para o Nasdaq que perdeu 3%, para 7.751,77 pontos, seguido do S&P500 que recuou 2,59% para 2.847,11 pontos e do índice industria Dow Jones que perdeu 2,37%, fechando nos 25.628,9 pontos.

Estas desvalorizações terão sido ligeiramente atenuadas pelo discurso do presidente da Reserva Federal norte-americana, que falou esta sexta-feira em Jackson Hole depois de ter anunciado, há três semanas, o primeiro corte nos juros de referência desde 2008. Apesar de não ter sinalizado qualquer abertura para nova redução de juros, Powell assegurou que a Fed irá “agir de forma apropriada” face aos desenvolvimentos internacionais em curso.

No seguimento do discurso, Wall Street evidenciou sinais de alguma contenção de perdas, não tendo deixado de negociar em terreno negativo. Mas com o evoluir do dia o pessimismo voltou em força, muito provavelmente por culpa da reação a quente de Donald Trump à retaliação chinesa, apelando mesmo a que as empresas norte-americanas saiam da China.

“Nós não precisamos da China e, francamente, seria muito melhor sem eles. As vastas quantias de dinheiro feitas e roubadas pela China aos Estados Unidos, ano após ano, durante décadas, têm e vão parar. As nossas grandes empresas americanas devem começar imediatamente a procurar uma alternativa à China, trazendo as suas empresas para casa e fazendo produtos nos EUA.”

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Transportes

“Não vimos rigorosamente nada que garanta proteção aos tripulantes da Ryanair”, critica sindicato

  • Lusa
  • 23 Agosto 2019

"Esta low cost não presta propriamente um serviço público e que não tem que cumprir necessidades imperativas e urgentes”, critica a presidente do SNPVAC sobre os serviços mínimos.

A presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) garante que ainda não viu “rigorosamente nada que garanta proteção aos tripulantes da Ryanair”, apesar de ter tido uma reunião com o Governo. Em declarações à Lusa, Luciana Passo fez o balanço dos primeiros três dias da greve convocada pela estrutura, que começou no dia 21 e termina no domingo.

“Não vimos ainda, até esta data, e apesar da reunião com o ministro [das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos] rigorosamente nada que garanta aos tripulantes da Ryanair proteção, garantias da aplicação da legislação portuguesa”, referiu a dirigente sindical.

“Este processo decorreu de uma maneira muito sui generis, com serviços mínimos duplicados, com voos que são feitos por tripulações de outras bases e com aviões de outras bases, com serviços mínimos que foram perfeitamente desadequados para aquilo que é uma low cost, que não presta propriamente um serviço público e que não tem que cumprir necessidades imperativas e urgentes”, criticou a presidente do SNPVAC.

Luciana Passo deu ainda conta da presença da Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) nos aeroportos, para fiscalizar alegadas irregularidades cometidas pela Ryanair, nomeadamente a substituição de grevistas.

“A ACT esteve nos aeroportos, interveio, fez identificações, em algumas delas necessitou mesmo do auxílio da PSP, que também esteve presente”, referiu a dirigente, garantindo que “daqui dá para retirar as ilegalidades que a Ryanair pratica em toda a linha onde quer e quando quer”.

Luciana Passo pediu ainda a intervenção do Governo, tendo em conta, segundo a responsável, que há tripulantes “que fizeram greve e que foram chamados a Dublin [sede da Ryanair] para um processo disciplinar ou eventualmente para serem sancionados ou despedidos”.

Depois do final da paralisação, no domingo, o SNPVAC terá que se “reunir com o Ministério, com os tripulantes” e “o Governo vai ter que tomar uma posição muito firme face ao comportamento da Ryanair”, salientou a presidente da estrutura.

Luciana Passo recordou ainda uma decisão do tribunal de Cascais, face ao despedimento de um tripulante, em que deliberou que teria que ser reintegrado e receber os montantes que lhe eram devidos, incluindo de subsídio de Natal e férias, uma das revindicações do sindicato. A Ryanair recorreu.

O Governo disse esta sexta-feira que a Ryanair não está dispensada “de ter que cumprir o enquadramento legal da República Portuguesa”.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação reconheceu “que a Ryanair tem realizado investimentos importantes em Portugal, mas isso não dispensa a companhia aérea, nem nenhuma outra empresa que opere no território nacional, de ter de cumprir o enquadramento legal da República Portuguesa”, nomeadamente “das leis que protegem os direitos fundamentais dos trabalhadores”, referiu o executivo.

O Ministério salientou que “tem estado por estes dias a acompanhar com especial atenção e preocupação a greve dos tripulantes de cabine da Ryanair”.

A tutela realçou ainda que “desde o início da greve, a Autoridade para as Condições do Trabalho tem estado a investigar as suspeitas de irregularidades no cumprimento das normas legais da greve por parte da companhia de aviação”.

Na mesma nota, a tutela de Pedro Nuno Santos referiu que “tal como a ACT já esclareceu publicamente, serão desencadeados todos os procedimentos que julgar necessários, nomeadamente participações crime ao Ministério Público a que haja lugar”.

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Política

António Costa confiante que Código do Trabalho passa no Constitucional

  • ECO
  • 23 Agosto 2019

Primeiro-ministro realça "análise criteriosa" que Presidente da República fez à legislação antes da sua promulgação e defende que nova Lei "torna direito ao trabalho mais garantido e seguro".

António Costa não manifestou qualquer preocupação face ao pedido de fiscalização sucessiva da revisão do Código do Trabalho que PCP, BE e PEV vão levar ao Tribunal Constitucional, sublinhando a “análise criteriosa” levada a cabo por Marcelo Rebelo de Sousa antes da promulgação do diploma como ‘garante’ de um documento sólido.

“Agora que o Presidente da República fez uma análise criteriosa e o promulgou, entrará em vigor a 1 de outubro e isso significa que o direito ao trabalho estará mais garantido, mais seguro e que haverá menos precariedade. Se tiverem dúvidas, então o Tribunal Constitucional pronunciar-se-á sobre a matéria”, referiu o primeiro-ministro, em declarações às televisões.

O Presidente da República deu há dias “luz verde” às alterações à Lei Laboral aprovadas no Parlamento entre o PS e os partidos da direita, numa decisão que foi também justificada pela conjuntura. Segundo a explicação publicada no site da Presidência, o abrandamento da conjuntura internacional e o impacto “virtual” que este pode ter em Portugal foi um dos motivos a justificar a promulgação.

Mas Marcelo Rebelo de Sousa não deixou passar a oportunidade para sinalizar aos partidos de esquerda que o alargamento do período experimental um recurso não justifica ao Tribunal Constitucional, referindo que apesar do TC já ter recusado um alargamento de período experimental, as alterações atuais não se enquadram na fundamentação de então.

O Presidente apontou que “não se afigurando que a fundamentação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 638/2008, de 23 de dezembro, respeitante ao alargamento do período experimental para os trabalhadores indiferenciados, valha, nos mesmos exatos termos, para as duas situações ora mencionadas”, então decidiu promulgar o diploma que altera.

Em reação, o comunista João Oliveira apontou considerar “particularmente negativo que o Presidente da República tenha decidido promulgar [o diploma], não requerendo a apreciação das normas ao Tribunal Constitucional, sobretudo [tendo em conta] que, pelo menos, uma delas foi declarada inconstitucional, com fundamentos que se mantêm inteiramente válidos”.

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Atualidade

Centeno responde à polémica das ambulâncias do INEM com 11 números

O Ministério das Finanças emitiu um comunicado a reagir à notícia de que terá travado a compra de 75 ambulâncias para o INEM. Mário Centeno responde com 11 números.

Depois de notícias darem conta de que o INEM não tinha recebido autorização do Ministério das Finanças para renovar a frota de ambulâncias, Mário Centeno responde com 11 números para demonstrar que “o Governo tem vindo a reforçar os meios e o investimento na área da Saúde, com responsabilidade e rigor nas contas públicas”.

Em causa está a aquisição de 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica. Depois de conhecida a situação, os Ministérios da Saúde e das Finanças adiantaram que estão a trabalhar para desbloquear esta compra.

Apesar dessas garantias, o Ministério das Finanças enviou um comunicado às redações a destacar, em várias áreas, 11 números com o objetivo de mostrar que o Governo libertou mais dinheiro para o INEM. Na frente orçamental, as Finanças salientam um “aumento do orçamento em 30% ao longo da legislatura, representando um reforço de 90% na média anual do investimento”.

Recordam que em 2018 “o orçamento final ficou 19% acima do que foi aprovado como dotação inicial na aprovação do OE, enquanto no orçamento executado, em 2018, houve um aumento de 29% face a 2015. Já neste ano, a dotação inicial do orçamento cresce 12% relativamente à dotação inicial de 2018, correspondendo a mais 11,8 milhões de euros.

O Ministério liderado por Centeno adianta também que se prevê um investimento no valor de 4,295 milhões de euros, “o que representa um aumento de 77% face à execução de 2018″. No que diz respeito aos recursos humanos, a tutela aponta um crescimento de 10% do quadro de pessoal desde 2015, “sendo que já este ano foram autorizados mais 150 profissionais”.

E, finalmente, no tópico que deu origem a esta polémica, sublinha um “aumento dos meios de emergência de 7%, onde se inclui um conjunto de diferentes tipologias de ambulâncias, entre 2015 e 2018″. Assim, “a aquisição de ambulâncias em 2018 correspondeu a um reforço orçamental de cerca de cinco milhões de euros“.

Já a compra neste ano “corresponderá igualmente a um reforço extraordinário do orçamento inicial que não previa este investimento, reforço este que está neste momento a ser analisado”, conclui o Ministério de Centeno.

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Atualidade

Amazónia entra na agenda do G7. Quatro dos 7 já falaram

  • ECO
  • 23 Agosto 2019

Macron foi o primeiro a sugerir que os incêndios fossem discutidos na cimeira deste fim de semana. Seguiram-lhe Merkel e Trudeau. Faltam os líderes dos EUA, Japão e Itália.

Este fim de semana decorre a cimeira do G7. Os líderes mundiais da Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá Japão e Estados Unidos reúnem-se em Biarritz, sudeste de França, para discutir questões relacionadas com a luta contra as desigualdades, assuntos de política externa e segurança — como é o caso da situação do Irão, da Venezuela ou da Síria -, assuntos de fiscalidade internacional ou as alterações climáticas. Mas há um novo assunto que se impôs e já entrou na agenda: os incêndios da Amazónia. A sugestão partiu de Emmanuel Macron, mas, afinal, o que têm os outros líderes a dizer sobre este assunto?

Os incêndios que deflagram naquele que é considerado o “pulmão” do planeta têm sido notícia em todo o mundo e já chamam a atenção dos principais líderes mundiais. O primeiro a reagir foi Emmanuel Macron. O presidente francês mostrou-se extremamente preocupado com a floresta Amazónia, referindo-se, via Twitter, que se trata de “uma crise internacional” e sugeriu aos membros do G7 que discutissem o assunto na cimeira deste fim de semana. “A nossa casa está a arder. Literalmente“, alertou o presidente.

Pouco depois do post, Macron foi alvo de críticas por ter usado uma imagem de um incêndio na Floresta Amazónica, mas de 2003. Ainda assim, o apelo do presidente francês não tardou a ser respondido. O primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau disse, pela mesma via, que “não poderia concordar mais” com Emmanuel Macron, sublinhando o trabalho realizado sobre o ambiente na cimeira do ano passado em Charlevoix (Canadá) e apelou a uma ação imediata. “Precisamos de agir pela Amazónia e agir pelo nosso planeta – os nossos filhos e netos contam connosco“, escreveu Trudeau no Twitter.

A chanceler alemã Angela Merkel acompanhou o passo e esta manhã no parlamento alemão disse que via com “grande preocupação” as ações do governo brasileiro a respeito do desmatamento e que queria ter uma “conversa clara” com o presidente do Brasil. Merkel manifestou também apoio a Macron, considerando que se trata de “uma situação urgente”.

Já depois destas declarações, Macron ameaçou votar contra o acordo de comércio livre UE-Mercosul, já que o Presidente Bolsonaro decidiu “não respeitar os compromissos ambientais e não se empenhar em matéria de biodiversidade”, cita a agência Lusa.

Jair Bolsonaro não fez ouvidos moucos às críticas de Macron e de Merkel e, ao chegar a uma reunião em Osaka, acusou o presidente francês de ter “uma mentalidade colonialista”, referindo ainda que a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil sobre questões ambientais.

Do lado do Reino Unido, também Boris Johnson vê com preocupação a grande quantidade de incêndios que atinge a Amazónia e, em consonância com os seus homólogos, pediu uma ação internacional. “O primeiro-ministro está profundamente preocupado com o aumento de incêndios na floresta amazónica e com o impacto da trágica perda destes habitats”, disse o porta-voz de Downing Street, citado pelo The Guardian.

Mais tarde, também via Twitter, o primeiro-ministro britânico referiu-se ao assunto como “crise internacional” e ofereceu a colaboração do seu país para ajudar no combate aos incêndios.

Pelo que o jornal britânico avança, o líder conservador terá sido pressionado pelo seu rival Jermmy Corby a tomar uma posição contra Bolsonaro. O líder trabalhista considera que “Bolsonaro permitiu, e de fato encorajou, que estes incêndios acontecessem, para limpar a floresta de modo a que a terra pudesse ser usada para a produção agropecuária de muito curto prazo”, cita o jornal.

Falta ainda a posição dos restantes líderes mundiais. Japão, Itália e Estados Unidos ainda não se pronunciaram sobre este assunto, mas poderão faze-lo na reunião do G7 que arranca este sábado. A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo, tem cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a desflorestação da Amazónia aumentou 278% em julho, em relação ao mesmo mês de 2018.

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