Mês: Novembro 2019

Atualidade

Salário mínimo na Europa? Vai dos 286 aos mais de 2.000 euros no Luxemburgo

  • Lusa e ECO
  • 6 Novembro 2019

Portugal está entre os países com o salário mínimo mais baixo quer da UE quer da área do euro. Remuneração mínima é três vezes inferior à do Luxemburgo.

Portugal continua a ter um dos salários mínimos mais baixos da União Europeia (UE), apesar das atualizações dos últimos quatro anos, que elevaram a remuneração mínima em quase 19% em termos nominais.

Entre os 22 países europeus que atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa, Portugal surge na 12.ª posição, segundo um estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, apresentado recentemente, por ocasião dos 45 anos do salário mínimo.

O salário mínimo em Portugal aumentou nos últimos quatro anos dos 505 euros, em 2016, para 600 euros em 2019, um aumento nominal de quase 19% e real (descontando a inflação) de 14%.

Para esta quarta-feira está marcada a primeira reunião da Concertação Social, em Lisboa, sobre a atualização do salário mínimo para 2020, com o novo Governo de António Costa a definir como meta atingir os 750 euros em 2023.

Segundo o estudo, Portugal encontra-se “entre os países com o salário mínimo mais baixo quer da UE quer da Área do Euro” e “os recentes aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa” no ranking europeu.

De acordo com a tabela que apresenta valores nominais e ajustados a valores mensais (a 12 meses) e tendo em conta as diversas regras nos Estados-membros, o Luxemburgo está no topo, com um salário mínimo de 2.071,10 euros por mês, ou seja, quase o triplo do português.

Em segundo lugar surge o Reino Unido com um salário mínimo de 1.746,7 euros. Com valores acima dos 1.500 euros estão ainda a Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e França.

Portugal, cujo valor ajustado a 12 meses é de 700 euros, encontra-se ainda abaixo de Espanha (1.050 euros), Eslovénia (886,6 euros), Malta (762 euros) e Grécia (758,3 euros).

Com valores inferiores ao do salário mínimo português estão países como a Lituânia (555 euros), a Estónia (540 euros), a Polónia (523,1 euros), sendo a Bulgária aquele que tem o mais baixo dos 22 países, com 286,3 euros por mês.

Dos 28 Estados-membros, 22 atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa ou por acordo intersetorial.

Em seis países da UE – Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia – não existe um salário mínimo estatutário, aplicando-se aumentos fixados na contratação coletiva (setorial).

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Fundos europeus

Portugal vai pagar dois mil milhões ao ano para a UE

  • ECO
  • 6 Novembro 2019

Portugal deverá contribuir anualmente com 2,01 mil milhões de euros, que correspondem a 0,98% do Rendimento Nacional Bruto. É um acréscimo face aos atuais 1,69 mil milhões de euros.

Portugal vai contribuir mais para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027. O cenário proposto pela Comissão Europeia prevê um ligeiro aumento das transferências nacionais para os cofres comunitários, devendo fixar-se numa média anual de 2,01 mil milhões de euros.

Estes 2,01 mil milhões de euros correspondem a 0,98% do Rendimento Nacional Bruto, um acréscimo face aos atuais 1,69 mil milhões de euros que se deve em parte à inflação e ao crescimento do país, mas também à necessidade de compensar a perda das contribuições do Reino Unido e o financiamento de novas políticas, conta o Público (acesso condicionado).

António Costa admite contribuir ainda mais, de forma a aliviar o corte no envelope dos fundos estruturais para Portugal, que deverá cair 7%, para totalizar 373 mil milhões de euros.

No final da reunião dos Estados-membros “Amigos da Coesão”, em Praga, o primeiro-ministro considerou que a contribuição de 1,16% do rendimento nacional bruto “é uma proposta razoável”, que se situa num ponto “intermédio” entre as propostas do Parlamento Europeu e do Conselho.

Costa criticou, assim, a proposta da presidência finlandesa para o orçamento comunitário pós-2020, dizendo que não tem “pés para andar”. “A proposta finlandesa é inaceitável. A proposta finlandesa não tem pés para andar ou a proposta dos cinco países que defendem o 1% não tem a menor perspetiva para andar. Não vale a pena perder muito tempo com essa discussão”, rematou.

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Política

“Elisa Ferreira será uma voz muito forte como comissária”, diz Barnier

  • Lusa
  • 6 Novembro 2019

Michel Barnier não poupa elogios a Elisa Ferreira. Diz que é “uma mulher muito respeitada, estimada e competente ao nível europeu”.

O negociador-chefe da União Europeia para saída do Reino Unido, Michel Barnier, afirmou que a futura comissária de Portugal “será uma voz muito forte” em Bruxelas, sendo “uma mulher muito respeitada, estimada e competente ao nível europeu”.

Numa entrevista à Lusa, Barnier, que foi nomeado em outubro passado chefe do grupo de trabalho da União Europeia para as relações com o Reino Unido (“UK Task Force”), disse que conhece muito bem e há longos anos Elisa Ferreira.

“É formidável que ela [Elisa Ferreira] esteja em breve na Comissão Europeia e não o digo para agradar, mas porque trabalhei muito com ela a propósito dos serviços financeiros”, afirmou o negociador-chefe do acordo sobre o ‘Brexit’, que partilha com ela o facto de, em tempos passados, ter ocupado a mesma pasta na Comissão, da política regional e coesão e que – disse – “o apaixonou”.

Considerando-se um “enamorado de Portugal” e com ótimas relações com os portugueses, Michel Barnier referiu-se a António Vitorino, com quem trabalhou sobre a reforma das instituições europeias durante cinco anos, e ainda a Carlos Moedas, por quem tem “muita estima”, destacou.

“Em Portugal, sinto-me como se estivesse em casa”, disse o chefe do novo grupo de trabalho da União, que destacou a “vigilância” colocada pelos parceiros sociais relativamente às futuras relações com o Reino Unido.

Michel Barnier, que veio a Portugal para participar na Web Summit, encontrou-se terça-feira com alguns parceiros sociais, e destacou que, nessa reunião, vários lhe disseram que “era necessário um acordo futuro sobre livre troca com o Reino Unido, mas que tinha de ser acompanhado por um acordo de boa conduta sobre condições equitativas recíprocas”.

Todos os parceiros sociais foram convidados para a reunião com o negociador europeu, mas estiveram presentes apenas os representantes da UGT e CGTP, do Conselho Económico e Social, Confederações do Turismo, Agricultura, Comércio e Serviços, e Indústria.

Terça-feira ainda, Barnier esteve com o líder do PSD, Rui Rio, e a presidente do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes. Hoje, encontra-se com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa.

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Atualidade

Marcelo considera essencial intervenção dos parceiros sociais na definição do salário mínimo

  • Lusa
  • 6 Novembro 2019

Questionado sobre qual deve ser o aumento do salário mínimo nacional, Marcelo Rebelo de Sousa recusou entrar nesse debate.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou na terça-feira à noite que a definição do salário mínimo nacional “é uma matéria em que a intervenção dos parceiros económicos e sociais é essencial”.

O chefe de Estado falava tendo ao seu lado a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante uma noite em que os dois acompanharam instituições que apoiam pessoas em situação de sem-abrigo, em Lisboa.

Questionado sobre qual deve ser o aumento do salário mínimo nacional, Marcelo Rebelo de Sousa recusou entrar nesse debate e afirmou: “É uma matéria em que a intervenção dos parceiros económicos e sociais é essencial. Eu sou um defensor de que tudo o que se possa obter pela via da concertação é bom que seja obtido”.

“O Presidente da República espera que corra bem. Agora, não vai introduzir fatores de ruído num processo que está a começar”, acrescentou.

Mais à frente, a comunicação social voltou a questionar o chefe de Estado sobre este assunto, perguntando-lhe se entende que o valor do salário mínimo nacional deve ser negociado em concertação social e não imposto pelo Governo.

“Essa é uma questão a que a senhora ministra responderá melhor do que eu”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, referindo que Ana Mendes Godinho já indicou que “quer falar, está a falar ou vai falar com os parceiros económicos e sociais” sobre esta matéria.

“A senhora ministra é que dirá como é que tenciona conduzir esse processo”, reforçou.

Interrogada de seguida pelos jornalistas, a ministra do Trabalho assinalou que na terça-feira fez “uma ronda por todos os parceiros sociais, apresentando cumprimentos” e que hoje terá “a reunião para discussão do salário mínimo nacional para 2020 com os parceiros, para os ouvir e para discutir com os parceiros precisamente o valor para 2020”.

“Nós propusemos o objetivo de chegar aos 750 euros em 2023, o que pressupõe que agora, anualmente, fixemos o valor do salário mínimo em resultado de uma concertação e de uma auscultação dos parceiros sociais, e é isso que estamos a fazer”, expôs.

A ministra escusou-se a “falar em valores” antes da reunião de hoje, em que antevê “que cada parceiro social poderá ter perspetivas diferentes” sobre a evolução do salário mínimo nacional.

“E a lógica também é essa, de os ouvir, de debater”, frisou.

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje em sede de concertação social, pela primeira vez após as eleições legislativas de 06 de outubro, para discutirem o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano.

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Trabalho

750 euros de salário mínimo? “A economia não só aguenta, como agradece”, diz a CGTP

A economia aguenta ou não um salário mínimo de 750 euros como quer António Costa? Não só aguenta, como agradece, diz Arménio Carlos ao ECO, criticando eventuais contrapartidas dadas aos patrões.

António Costa quer que, até 2023, o salário mínimo nacional (SMN) atinja os 750 euros mensais, mas estará a economia portuguesa preparada para tal salto? “A economia não só aguenta, como agradece”, frisa o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). Em declarações ao ECO, Arménio Carlos insiste na subida da remuneração mínima garantida para 850 euros “a curto prazo”. E sobre eventuais contrapartidas dadas aos patrões para “compensar” essa evolução do SMN, o sindicalista diz: “O país não se desenvolve com a subsidiodependência das empresas”.

No discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro defendeu a subida do SMN para 750 até 2023, começando a ouvir a esse respeito os parceiros sociais, esta quarta-feira. Isto porque, de acordo com o Código do Trabalho, a evolução da remuneração mínima mensal garantida é definida anualmente por legislação específica, depois de ouvida a Concertação Social.

Em declarações ao ECO, o dirigente da CGTP insiste num valor superior àquele que António Costa quer colocar em cima da mesa. “Para a CGTP, é desejável que o SMN passe para 850 euros, a curto prazo, de acordo com a negociação a realizar”, salienta.

Sobre a meta definida pelo Executivo — os tais 750 euros a atingir até 2023 –, Arménio Carlos sublinha que a economia “não só aguenta como agradece”. “O aumento do SMN contribui para aumentar o poder de compra dos trabalhadores, estimula a procura interna, dinamiza o negócio das empresas, promove o emprego, garante o crescimento económico e reforça a sustentabilidade financeira da Segurança Social”, salienta.

De notar que, do outro lado da mesa, os patrões têm salientando que a evolução da remuneração mínima garantida tem de ser ditada necessariamente por indicadores económicos (inflação, produtividade e crescimento).

As associações patronais esperam, além disso, que este salto do SMN seja acompanhado de algumas políticas que o “tornem viável” junto das empresas. Em declarações ao ECO, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal sugeriu, nesse sentido, incentivos à formação, a redução da carga fiscal e incentivos a projetos de fusão, associação e trabalho em rede. A CGTP não vê, contudo, com bons olhos essas contrapartidas. “O país não se desenvolve com a subsidiodependência das empresas relativamente ao Estado”, atira Arménio Carlos.

Já sobre o esperado efeito do aumento do SMN nas contribuições para a Segurança Social, o sindicalista diz que é “positivo que aumentem”, “porque para além de elevarem o valor de referência da proteção social dos trabalhadores, acrescentam recursos financeiros para responder às necessidades dos trabalhadores e dos pensionistas e reforçam a confiança dos portugueses no sistema público, universal e solidário da Segurança Social”.

De acordo com as contas do ECO, se os atuais 755,9 mil trabalhadores que recebem o salário mínimo passarem a receber 750 euros todos os meses, o Estado passará a arrecadar, a partir daí, mais 500 milhões de euros anualmente em contribuições para a Segurança Social.

A CGTP considera positivo esse acréscimo e, quando questionada sobre se há melhores formas de reforçar os rendimentos, remata dizendo que “a distribuição da riqueza tem de ser suportada em primeiro lugar pelo aumento dos salários” e só “depois por uma justa política fiscal”.

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Trabalho

Subir o salário mínimo é “uma medida popular que é fácil de tomar pelo Estado”, diz António Saraiva

António Saraiva frisa que a evolução do SMN vai depender da forma como a economia portuguesa evoluir e defende que se adotem políticas para que as empresas suportem "uma trajetória ambiciosa".

António Saraiva não fecha a porta à subida do salário mínimo nacional (SMN) para 750 euros defendida pelo Governo de António Costa, mas deixa claro que tudo vai depender “da forma como a economia portuguesa evoluir”. Em declarações ao ECO, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) faz questão ainda de sublinhar que aumentar a remuneração mínima mensal garantida é “uma medida popular que é fácil de tomar pelo Estado, [uma vez que] são fundamentalmente as empresas a suportar o acréscimo de custos que acarreta”.

No discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro defendeu a subida do salário mínimo para 750 até 2023, começando a ouvir a esse respeito os parceiros sociais, esta quarta-feira.

Depois de ter dito ao Jornal de Negócios, que aumentar o salário mínimo para 700 euros até ao final desta legislatura seria “perfeitamente razoável”, António Saraiva — perante a meta anunciada pelo Executivo — sublinhou que tudo irá depender da forma como a economia portuguesa evoluir, ideia na qual insiste em declarações ao ECO. “Tudo dependerá da forma como a economia portuguesa evoluir, nomeadamente em termos de inflação, produtividade do trabalho e competitividade”, afirma o presidente da CIP.

O patrão dos patrões salienta ainda que são precisas “políticas que criem as condições necessárias para que as empresas possam suportar uma trajetória ambiciosa do SMN sem que a sua competitividade seja comprometida”, não avançando, no entanto, que medidas gostaria de ver tomadas nesse sentido.

Questionado sobre o efeito destes futuros aumentos da remuneração mínima garantida no número de trabalhadores a recebê-la, António Saraiva é claro: “Se continuarmos a ter aumentos do salário mínimo desfasados da realidade económica, é de esperar que o número de trabalhadores a receber o salário mínimo aumente ainda mais, com um ainda maior achatamento da distribuição salarial e menor espaço para a gestão empresarial diferenciar as remunerações de acordo com os níveis de função exercida”.

Apesar do decréscimo recente do número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo, o líder da CIP reforça que se mantêm níveis “historicamente altos” e acrescenta: “Constatamos que a evolução do salário mínimo nos últimos anos se refletiu num enorme achatamento na distribuição salarial na sua aba inferior”.

Tudo somado, António Saraiva defende que a evolução do salário mínimo nos próximos quatro anos deverá ser guiada por critérios económicos “objetivos e quantificáveis” definidos em sede de Concertação Social.

O presidente da CIP remata, deixando indiretamente um recado ao Governo: “É certo que o aumento do salário mínimo nacional é uma medida popular que é fácil de tomar pelo Estado, [uma vez que] são fundamentalmente as empresas que suportam o acréscimo de custos que acarreta, ao contrário de outras, igualmente populares, mas que pesam sobre as contas públicas“.

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Salário Mínimo

Subir salário mínimo para 750 euros? CCP não apoia “leilão” de valores ditados “por razões táticas”

João Vieira Lopes diz ao ECO que a evolução do SMN tem de assentar em indicadores económicos e não num "leilão" de valores "ditados por razões táticas e de conjuntura".

Ainda que reconheça que o salário mínimo nacional tem uma componente social de combate à pobreza, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) salienta que a evolução dessa remuneração tem sempre de “ter em conta a evolução dos indicadores económicos”. A CCP não concorda “com uma espécie de ‘leilão’ entre partidos e sindicatos, com a apresentação de valores frequentemente ditados por razões táticas e de conjuntura“, garante João Vieira Lopes, em declarações ao ECO.

No discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro defendeu a subida do salário mínimo para 750 até 2023, começando a ouvir a esse respeito os parceiros sociais, esta quarta-feira. Isto porque, de acordo com o Código do Trabalho, a evolução da remuneração mínima mensal garantida é definida anualmente por legislação específica, depois de ouvida a concertação social.

Em declarações ao ECO, o presidente do CCP defende que a evolução do salário mínimo no curso desta legislatura deveria seguir uma mesma “metodologia geral a aplicar anualmente”, discutindo-se ano a ano o indicador social “como uma majoração”, “mas tendo sempre em conta a evolução económica”.

João Vieira Lopes sublinha: “O salário mínimo tem um enquadramento económico que, no contexto atual e em resultado dos indicadores quantitativos tradicionais (inflação, crescimento da economia e produtividade), implica um crescimento baixo. Sempre admitimos que o salário mínimo tem também uma componente social de combate à pobreza. Por isso, defendemos a definição de uma metodologia geral a aplicar anualmente. Em cada ano, o indicador social deveria ser discutido e acordado em concertação social como uma majoração, mas tendo sempre em conta a evolução económica”.

Além disso, o líder da CCP defende que, a par da subida do salário mínimo, devem ser fixadas políticas para as empresas que “tornem viável” esse aumento. Entre essas medidas, sugere João Vieira Lopes, devem estar incentivos a projetos de “fusão, associação e trabalho em rede”, a redução da carga fiscal e de vários custos de contexto como os da Justiça e a promoção da formação tanto para trabalhadores como para os empresários das pequenas e médias empresas e microempresas.

João Vieira Lopes salienta, por outro lado, que há “várias formas de aumentar o rendimento disponível” das famílias, além de reforçar o salário mínimo nacional e que têm “reflexos importante no consumo e na poupança”, nomeadamente a redução da carga fiscal imposta às empresas, o que “favorece naturalmente a subida dos salários”.

E sobre a diminuição do número de trabalhadores a receber o salário mínimo — que o Governo tem usada como bandeira — Vieira Lopes é descarta uma ligação entre o aumento do salário mínimo e o aumento generalizado dos rendimentos e remata: “O que levou à situação referida resulta do crescimento da economia, que superou as previsões. Este fator económico positivo teve um contraponto negativo que é a escassez de mão-de-obra qualificada, que provoca naturalmente a subida dos salários”.

O ECO também questionou a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que remeteu as suas declarações para o contexto da Comissão Permanente de Concertação Social. Ainda assim, Francisco Calheiros sublinhou: a CTP “defende, como sempre o fez, a necessidade de encontrar um equilíbrio razoável entre o aumento do salário mínimo e as condições da economia nacional e também a existência de uma política de rendimentos a quatro anos”.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 6 Novembro 2019

Nesta terça-feira decorre a reunião de concertação social, onde se irá discutir o salário mínimo nacional. Serão publicados dados relativos ao desemprego no terceiro trimestre.

Esta quarta-feira será marcada pela reunião da concertação social, onde se irá discutir o salário mínimo nacional, bem como pela publicação dos dados relativos ao desemprego no terceiro trimestre. Continua também a apresentação de resultados por parte das empresas, sendo agora a vez da Sonaecom e da Nos.

INE revela desemprego do terceiro trimestre

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica esta quarta-feira pelas 11 horas a taxa de desemprego para o terceiro trimestre. No segundo trimestre, a taxa de desemprego continuou a descer, dos 6,8% registados no arranque do ano para 6,3%. A taxa de desemprego mensal que o INE tem divulgado aponta para valores em torno de 6,4% nos três meses do terceiro trimestre. No entanto, a taxa mensal é corrigida de sazonalidade, enquanto a taxa de desemprego trimestral apurada pelo Inquérito ao Emprego não está corrigida de efeitos sazonais. O trimestre divulgado hoje refere-se aos meses de verão quando costuma haver reforços de pessoal.

Governo propõe aumento do salário mínimo

O Governo reúne-se esta quarta-feira, pelas 10 horas, com patrões e sindicatos para discutir a atualização do salário mínimo nacional para 2020. O valor atual é de 600 euros e no conjunto da legislatura o Executivo quer subir o salário mínimo para 750 euros. A proposta para o próximo ano começa agora a ser negociada. Quando fechar o salário mínimo, o Governo quer tentar um acordo geral de rendimentos, que melhore o salário médio pago em Portugal.

Apresentação dos resultados da Nos relativos ao terceiro trimestre

Numa altura de apresentação de resultados, a Nos divulga esta quarta-feira os resultados financeiros entre julho e setembro. Nos primeiros seis meses do ano, as receitas de exploração subiram 1,2% para 781,7 milhões de euros, face ao primeiro semestre de 2018. Já os lucros aumentaram 4,2% no período em análise, para 88,7 milhões de euros.

Sonaecom divulga resultados

A Sonaecom apresenta, esta quarta-feira, os resultados consolidados dos primeiros nove meses do ano. No primeiro semestre do ano, a empresa registou lucros de 17,5 milhões de euros, uma descida de 64,9% face aos lucros de 49,8 milhões de euros registados no mesmo período do ano passado.

Parlamento britânico dissolvido para campanha

A sessão legislativa no Parlamento britânico deverá ser dissolvida no final desta quarta-feira, já que foi aprovada a realização de eleições legislativas antecipadas a 12 de dezembro. O Parlamento tem de ser dissolvido cinco semanas antes da data das eleições, para permitir avançar para a campanha. Quando isto acontece, não há deputados, mas o primeiro-ministro e os Executivo mantêm-se em funções.

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Salário Mínimo

É nestes setores que mais se paga o salário mínimo. Estão preparados?

Aumento salário mínimo terá maior impacto na restauração, alojamento, transportes, limpeza, segurança e agricultura. Empresários ouvidos pelo ECO defendem aumento, mas faseado e a par com a economia.

O Governo de António Costa vai sentar-se à mesa, esta quarta-feira, com os parceiros sociais para debater os aumentos futuros do salário mínimo nacional (SMN). O primeiro-ministro defendeu a subida do SMN para 750 euros até 2023, mas há setores que vão ser claramente mais afetados do que outros.

Os transportes, limpezas e segurança (92,1%), a agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (89,8%) e o alojamento, restauração e similares (87,4%) são os setores onde o aumento do salário mínimo terá um maior impacto, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O ECO falou com empresários destes setores, com o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e com a Associação de Empresas de Segurança (AES) para perceber como encaram o impacto desta medida e quais as expectativas.

A maioria defende o aumento salarial articulado com o crescimento da economia. “O crescimento dos salários tem de ser comportável para as empresas e tem de estar articulado com o crescimento da economia. Só assim se garante uma política salarial de futuro e sustentável”, destaca ao ECO, Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

António Granja, diretor geral do restaurante Capa Negra que conta com 70 colaboradores, refere que o impacto será geral em todos os setores a nível nacional e considera que “não é o salário mínimo que tem impacto é a consequência que isso cria nos outros escalões”. Por arrasto “vamos ter que corrigir salarialmente os nossos colaboradores que não recebem salário mínimo, mas que estão na franja acima ou a seguir. É um efeito bola de neve; se eu aumentar os escalões mais baixos tenho de aumentar os do meio e assim sucessivamente”.

O crescimento dos salários tem de ser comportável para as empresas e tem de estar articulado com o crescimento da economia. Só assim se garante uma política salarial de futuro e sustentável.

Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal

Eduardo Oliveira e Sousa

No que respeita ao setor transitário e de transporte os impactos serão diferentes. Para Miguel Silva, managing partner da Olicargo, operadora logística sediada na Trofa, que conta com 180 colaboradores só a nível nacional, na vertente transitária (logística) essa medida pouco impacto terá. Explica que “os vencimentos suportados são todos eles acima da média do salário mínimo e que a atividade transitaria é muito valorizada para o setor dos transportes”.

Por outro lado considera que para o setor dos transportes o caminho será muito diferente e que esta medida terá um “impacto muito maior”. Fala por experiência própria tendo em conta que a Olicargo tem outra unidade de negócio que é a Crespotir, empresa de transportes de mercadorias internacionais, que conta com 42 colaboradores, uma frota de 30 camiões e uma faturação de 40 milhões de euros. “O aumento do salário mínimo terá um impacto muito grande no setor das empresas de transporte e um grande impacto nos custos da empresa. Os salários dos motoristas são decretados pela ANTRAM, que normalmente são muito próximos do salário mínimo”, destaca Miguel Silva.

Está consciente que as empresas não têm capacidade de suportar estes aumentos e os mesmos “deverão passar para os clientes”, destaca o managing partner da Olicargo.

Já para a Esegur, empresa de segurança, o impacto do aumento do SMN será reduzido, uma vez que os valores pagos já são superiores. “O setor da segurança privada está regulado por contratação coletiva que, tradicionalmente para as categorias mais relevantes, prevê tabelas salariais superiores ao SMN. A título de exemplo, em 2020, o salário base mensal para a categoria de vigilante atinge o valor de 796,19 euros. Valor este já sensivelmente superior ao valor para o salário mínimo nacional, noticiado, de até €750 em 2023″, refere ao ECO fonte oficial da Esegur.

O aumento salarial é “100% vantajoso e sou completamente a favor. Com esta subida as pessoas têm mais vontade de trabalhar, são mais produtivas, não faltam tanto, não recorrem a tantas baixas, porque andam contentes e satisfeitas.

Célia Moura

Proprietária da empresa de limpezas Celimpa

Célia Moura, proprietária da empresa de limpezas Celimpa, considera que este aumento salarial é “100% vantajoso”. “Com esta subida as pessoas têm mais vontade de trabalhar, são mais produtivas, não faltam tanto, não recorrem a tantas baixas, porque andam contentes e satisfeitas. Sou 100% a favor deste aumento”. A empresa conta com quatro colaboradores, incluindo a proprietária, Célia Moura, que acrescenta ainda que “os colaboradores deviam ganhar mais e ter mais regalias. Porque para além de ser a proprietária, sou mãe e funcionária e tenho consciência que este trabalho não é fácil”, conclui.

Por outro lado o setor da agricultura surge com uma posição mais comedida. “A CAP tem defendido um salário mínimo nacional na ordem dos 700 euros até 2023, tendo em conta as perspetivas de abrandamento económico, face à conjuntura internacional, onde questões como o Brexit poderão, pelo menos num horizonte próximo, ter forte influência”, explica o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal.

Eduardo Oliveira e Sousa considera ainda que os valores do SMN não devem ser definidos por imposição governamental e que devem resultar de um diálogo social do Governo com os parceiros sociais. Caso contrário “a capacidade negocial fica prejudicada, desvalorizando-se o esforço que vem sendo feito pelas partes no encontro de soluções para a relação laboral do setor”.

Aumentos anuais serão mais fáceis para as empresas

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal defende a fixação de um valor até ao final da legislatura. Na sua ótica este sistema permite uma gestão programada da massa salarial e promove uma certa estabilidade para além da gestão de curto prazo. A empresa de segurança Esegur concorda com a perspetiva do presidente da CAP: “É perfeitamente aceitável e até recomendável que haja uma previsão para um determinado período temporal pois permite uma melhor gestão tanto ao nível da empresa empregadora como da empresa beneficiária dos serviços prestados”.

A Associação de Empresas de Segurança também concorda com a previsão de aumentos faseados. “Permite às empresas preverem e provisionarem devidamente o futuro. Confere maior estabilidade quer seja às empresas prestadoras de serviços, quer seja às entidades que contratam esses mesmos serviços”, refere a secretária geral da AES, Bárbara Marinho e Pinto.

A nível da restauração Portugal não está preparado para os salários que paga. Nós não conseguimos repercutir os custos da empresa nos produtos que vendemos. A margem de negócio deste setor é baixa.

António Granja

Diretor geral do restaurante Capa Negra

António Granja, diretor geral do restaurante Capa Negra, considera que este aumento deve ser faseado. Miguel Silva, managing partner da Olicargo, corrobora a ideia e considera que o ideal “seriam aumentos anuais”, pois está convencido que “o setor não aguenta um aumento tão grande de um ano para o outro”.

A proprietária da empresa de limpeza Celimpa, Célia Moura, tem uma perspetiva completamente oposta à de António Granja e Miguel Silva. Considera que o aumento salarial deve ser imediato. Acrescenta que “750 euros é um salário baixo face às despesas do dia-a-dia”. Já o diretor geral do restaurante Capa Negra considera que a proposta de António Costa é bastante generosa.

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Salário Mínimo

Estas empresas já pagam “ordenados mínimos” acima dos 600 euros

O Lidl Portugal, a Jerónimo Martins, a IKEA Portugal e até o Estado são exemplos de empregadores nacionais que escolheram praticar "salários mínimos" mais elevados que os 600 euros nacionais.

O Governo de António Costa e os parceiros sociais sentam-se à mesa, esta quarta-feira, para discutir os futuros aumentos do salário mínimo nacional (SMN), que atualmente está nos 600 euros mensais. Esse patamar já é, de resto, ultrapassado por alguns empregadores no panorama nacional, que escolhem praticar remunerações “de entrada” mais elevadas, reconhecendo os seus trabalhadores como o “maior fator de sucesso” e a chave para a competitividade.

É o caso do Lidl Portugal. Ao ECO, a cadeia de supermercados de origem alemã garante o “atual ordenado mínimo de entrada é de 670 euros”, ou seja, mais 70 euros do que o salário mínimo nacional e do que a remuneração mínima que a empresa praticava em 2016, altura em que o SMN estava nos 530 euros mensais.

“O Lidl preza por oferecer aos seus colaboradores condições acima dos valores estabelecidos pelo mercado, também com a oferta de um subsídio de almoço de 6,83 euros diários e um seguro de saúde de referência“, sublinha a empresa.

De acordo com o Lidl, praticar um “salário mínimo” acima da remuneração mínima garantida ao nível nacional serve para reconhecer os trabalhadores como o “maior fator de sucesso” da empresa, considerando, portanto, a sua “satisfação e bem-estar como determinantes para o sucesso”.

“Todos os colaboradores da empresa beneficiam de progressão salarial, formação e desenvolvimento de carreiras, independentemente da sua função, carga horária ou local de trabalho; de ausência de precariedade contratual – com contratos sem termo para todos os nosso colaboradores desde 2017; e de paridade salarial entre loja, entreposto, região ou género, oferecendo assim o Lidl condições mais vantajosas que aquelas que são garantidas através dos contratos coletivos de trabalho negociados pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição”, acrescenta a mesma fonte ouvida pelo ECO.

Também a IKEA Portugal pratica um salário “de entrada” superior aos 600 euros definidos, por lei, como remuneração mínima garantida. O salário mais baixo pago pela IKEA Portugal aos trabalhadores a tempo inteiro é de 650 euros bruto mensais, ao qual acresce o subsídio de refeição diário de 4,55 euros, seguro de saúde, o One IKEA Bónus (um prémio em função dos resultados) e “um programa de fidelização interno” que contribui para a reforma.

“A IKEA Portugal tem vindo sempre a aumentar o salário mínimo de entrada para colaboradores base a tempo inteiro acima do salário mínimo nacional“, garante fonte da empresa, referindo que, por exemplo, em 2017, o salário de entrada estava nos 625 euros, quando a remuneração mínima garantida nacional estava nos 557 euros mensais. “A IKEA foi, aliás, dos primeiros retalhistas, em Portugal, a pagar a colaboradores base nas suas lojas acima do salário mínimo (sem contar com os subsídios sociais internos)”, acrescenta.

Para a IKEA Portugal — que conta com cerca de 2.500 trabalhadores no retalho e centro de apoio ao cliente –, o negócio só cresce se os trabalhadores crescerem paralelamente, daí esta preocupação com as remunerações.

No setor da banca, também há exemplos dessa diferenciação entre o salário “de entrada” e os 600 euros do SMN. O Santander Totta, por exemplo, decidiu subir, em junho de 2017, o seu salário mínimo para os trabalhadores a tempo completo para 1.200 euros, mais 200 euros do que praticava anteriormente e o dobro do SMN atualmente em vigor.

Este “salário mínimo” foi, de resto, alargado também aos trabalhadores efetivos do ex-Banco Popular Portugal, que foi adquirido e fundido com o Santander. Em comunicado, o banco referiu que este aumento da remuneração mínima surgiu no âmbito de um “modelo de gestão de Recursos Humanos muito orientado para as pessoas e para o seu bem-estar”.

No retalho, também a Jerónimo Martins garante que paga “acima do salário mínimo nacional tanto em Portugal, como na Polónia e na Colômbia” para “melhorar a qualidade de vida” dos trabalhadores e das suas famílias, o que ajuda a ter equipas mais fortes e motivadas. “É por isso que o reconhecimento e valorização dos colaboradores são abordados de uma forma integral, sendo a remuneração um dos fatores. Investimos também em diversos programas de formação e iniciativas de responsabilidade social interna que, no seu conjunto, fazem uma diferença positiva”, salienta fonte da empresa, em declarações ao ECO.

Também o Estado, enquanto empregador, pratica um salário mínimo acima dos 600 euros definidos como limite nacional. Desde janeiro deste ano, que os salários mais baixos pagos aos funcionários públicos são equivalentes à quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU), isto é, 635 euros mensais.

No início de dezembro, o Governo anunciou que os 50 milhões de euros que tinham sido reservados no Orçamento do Estado para 2019 para aumentos remuneratórios na Administração Pública iam, afinal, chegar apenas aos que ganhavam menos. “Ponderadas as possibilidades e na sequência da auscultação realizada aos sindicatos na reunião anterior, o Governo propôs uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual quarto nível da TRU, ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, adiantou, na altura, o Ministério de Mário Centeno, em comunicado. Essa discrepância entre o salário mínimo da Função Pública e o SMN gerou mesmo fortes críticas por parte de sindicatos e partidos.

E depois de, nos últimos quatro anos, ter subido quase 19% o salário mínimo nacional, o Governo de António Costa quer agora subir mais 25% essa remuneração, dos atuais 600 euros mensais para 750 euros mensais até 2023. Este salto será debatido, esta quarta-feira, com os parceiros reunidos na Comissão Permanente da Concertação Social, tendo sido considerado “um bom ponto de partido” pelos sindicatos. Os patrões não descartam essa subida, mas frisam que tudo vai depender do desempenho económico.

As empresas que já hoje oferecem salários de entrada superiores aos tais 600 euros também veem com bons olhos esses aumentos futuros. “Na IKEA Portugal, vemos com agrado o anúncio da subida do salário mínimo nacional até 2023 e estaremos disponíveis para acompanhar e até superar a legislação. Acreditamos que o setor do retalho pode promover este movimento no sentido de dar aos seus colaboradores um melhor rendimento”, diz fonte dessa retalhista ao ECO. “O Lidl Portugal continuará a trabalhar para privilegiar o compromisso com os colaboradores e a sua valorização, apostando na criação de condições de trabalho de excelência, progressão salarial, a par
da formação e desenvolvimento de carreiras”, sublinha, por sua vez, a cadeia de supermercados.

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Salário Mínimo

Ana Mendes Godinho enfrenta hoje a primeira prova de fogo na concertação social

Parceiros sociais foram surpreendidos pela escolha, mas deram-lhe um voto de confiança. Hoje preside pela primeira vez à concertação social, e logo para debater o aumento do salário mínimo.

Ana Mendes Godinho estreia-se esta quarta-feira na presidência da Concertação Social, já com uma proposta nas mãos para aumentar o salário mínimo até ao final da legislatura para apresentar aos parceiros sociais, que revelaram acima de tudo surpresa com a sua nomeação para substituir Vieira da Silva na liderança do Ministério do Trabalho. A nova ministra vai ter o apoio de um ministro da Economia com poder reforçado no Governo, mas também alguns temas pela frente pouco consensuais entre os parceiros sociais, como a legislação laboral aprovada no final da legislatura passada e que está a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional.

A primeira ordem de trabalhos da Concertação Social vai ser discutir o aumento do salário mínimo. O Governo já estabeleceu o seu ponto de chegada — 750 euros no final da legislatura –, mas não qual será o ponto de partida já em 2020.

O Governo não precisa da aprovação dos parceiros sociais para avançar com o aumento do salário mínimo, mas quer um acordo alargado para legitimar a proposta. Para o conseguir, o que não tem sido possível devido à oposição da CGTP, Ana Mendes Godinho vai ter de convencer os sindicatos (que querem mais) e os patrões (alguns apontam para um valor mais baixo).

O Governo estipulou a meta no final para o final da legislatura, mas também disse que o objetivo estará condicionado anualmente ao crescimento da economia portuguesa. Num cenário de abrandamento da Zona Euro, e também da economia portuguesa (embora ainda a crescer acima da média), a conjuntura pode complicar as contas.

E com uma conjuntura menos positiva pode vir também a oposição dos patrões. António Saraiva, o presidente da CIP, defendeu que o salário mínimo poderia subir até aos 700 euros ao longo da próxima legislatura, e que o objetivo até seria ir mais além, mas também que “vai depender muito da evolução da economia nestes quatro anos”.

Do lado dos sindicatos, a posição é mais intransigente. A UGT quer que o aumento do salário mínimo permita chegar aos 800 euros no final da legislatura. A CGTP tem defendido desde maio que o salário mínimo deve aumentar para, no mínimo, 850 euros, e no curto prazo.

“A CGTP-IN considera este valor [os 750 euros propostos pelo Governo] insuficiente sem deixar de observar que, ainda assim, não teria sido possível sem o impacto da sua reivindicação de 850 euros. Por tudo isto a CGTP-IN reafirma a sua disponibilidade para a aplicação dos 850 euros, a curto prazo”, disse a central sindical na avaliação que fez ao Programa de Governo.

O salário mínimo será o tema da primeira reunião, mas Ana Mendes Godinho ainda tem um problema pendente do tempo de Vieira da Silva com que terá de lidar. Em setembro, a pedido dos sindicatos, os partidos à esquerda do PS no Parlamento — Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes — juntaram-se para pedir a fiscalização das alterações ao Código do Trabalho, numa crítica ao alargamento do período experimento, que o líder parlamentar do BE acusa de ser uma forma de “aumentar a precariedade, atacando a Constituição e os jovens”. Jerónimo de Sousa pediu rapidez na decisão ao Tribunal Constitucional, mas a questão ainda está a ser avaliada pelos juízes do Palácio Ratton.

As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no Parlamento pelo PS, com a abstenção do PSD e do CDS-PP, com os partidos à esquerda a acusarem o PS de se juntar à direita para fazer aprovar uma lei que é contrária aos direitos dos trabalhadores.

Um misto de surpresa e expectativa

Nos dias que antecederam o anúncio da composição do novo elenco governamental, havia expectativa que na orgânica do Governo fosse criado um novo Ministério do Turismo, a liderar por Ana Mendes Godinho.

No entanto, a ex-secretária do Turismo foi antes promovida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sucedendo a um dos pesos pesados do PS dos últimos três governos socialistas.

Na reação a esta escolha de António Costa, os parceiros sociais revelaram um misto de surpresa e expectativa.

Arménio Carlos, secretário da CGTP, disse apenas que “não houve grande diálogo” com Ana Mendes Godinho no passado devido às suas responsabilidades no anterior Executivo, mas que espera que esse diálogo “se vá acentuar considerando as novas responsabilidades que a ministra vai ter”.

Já Carlos Silva, líder da UGT, considerou que “não deixa de ser surpreendente” a nomeação de Ana Mendes Godinho para a pasta do Trabalho, mas defendeu que merece um voto de confiança pelo trabalho que já desempenhou no Governo.

“Vem de uma pasta onde fez um excelente trabalho, não apenas pela UGT, mas de uma forma geral também pelos autores sociais, económicos e políticos, em relação a sua assertividade e à forma como estava próxima das questões e levou Portugal ao mundo. Portanto, há aqui um voto de confiança que, na nossa opinião, deve ser depositado na futura ministra do Trabalho e Segurança social, até porque é uma pasta complexa”, disse em declarações à agência Lusa.

Do lado dos empregadores, também houve surpresa. “A surpresa vem, para mim, do ministério do Trabalho. É a surpresa de quem ocupa a pasta. (…) Não posso dizer se é agradável ou desagradável porque não era expectável que fosse a anterior secretaria de Estado do Turismo a ocupar esta pasta. O seu currículo de facto aponta neste sentido. É um quadro superior do Ministério do Trabalho, por isso no sentido do currículo não vou discuti-lo, também não vou discutir a sua competência. Vamos esperar, vamos dar o beneficio da dúvida, porque como tenho dito, e dos parceiros sociais não sou apenas eu a dizê-lo, o que é importante são as políticas, são os objetivos que o Ministério traça, mais do que a pessoa que comanda o ministério”, disse António Saraiva, numa entrevista ao Jornal de Negócios.

Já o presidente da Confederação do Turismo, Francisco Calheiros, disse apenas que esta subida de secretária de Estado do Turismo a ministra do Trabalho “é uma promoção justa” para Ana Mendes Godinho.

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Economia

Três cenários para aumentar o salário mínimo de 2020

O Governo prepara-se para entregar aos patrões e sindicatos uma proposta sobre o salário mínimo nacional para o próximo ano. Que possibilidades podem estar em cima da mesa?

O Governo já disse que quer aumentar o salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 750 euros no conjunto da legislatura, mas os valores intermédios, ano a ano, ainda não são conhecidos. Para esta quarta-feira está marcada uma reunião de concertação social na qual o Executivo poderá apresentar a sua proposta para 2020.

E qual será o valor que poderá constar da proposta do Governo? Entre o que o Governo já disse e a expectativa que existe junto dos parceiros sociais é possível identificar pelo menos três cenários em torno da proposta que a ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, vai apresentará hoje.

  1. Aumentos iguais em cada ano da legislatura. Esta proposta tem como pressuposto que o Governo distribui pelos quatro anos da legislatura de forma igual a subida de 150 euros que quer fazer até 2023. Se for esta a opção do Executivo, o salário mínimo passa dos atuais 600 euros para 637,5 euros, o que corresponde a uma atualização de 6,25%. Este acréscimo representa uma subida real do salário mínimo, já que o Governo aponta para uma taxa de inflação de 1,4% no próximo ano.
  2. Igualar o salário mínimo na Função Pública. Foi um dos temas polémicos no ano passado. O Governo decidiu subir o salário mínimo dos trabalhadores da Função Pública para 635 euros, vincando assim diferenças face ao setor privado que ficou com um salário mínimo de 600 euros. Agora, era uma oportunidade para colocar todos por igual. Além disso, se subisse o salário mínimo no privado para os 635 euros, este referencial não ficaria muito diferente do que resulta da divisão igual dos 150 euros pelos quatro anos. Resta saber o que fará caso o valor praticado na Função Pública for atualizado depois em sede de negociação com os sindicatos da Administração Pública.
  3. Fazer uma gestão mais política do salário mínimo. O primeiro-ministro já garantiu que consigo não haverá o “pântano” que António Guterres invocou em 2001 quando perante um mau resultado nas autárquicas pediu a demissão, antecipando o fim do Governo face ao fim da legislatura. Aliás, não foi apenas António Costa que deixou o aviso. No encerramento do Programa de Governo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, chamou de “traição” a uma eventual coligação entre a esquerda do PS e a direita e avisou que o Governo não se deixa condicionar pelos resultados das eleições que vão ocorrer nesta legislatura (presidenciais, autárquicas e regionais). Mas o que leva o Governo a precisar de vincar tanto esta mensagem? O facto de ser minoritário e não ter fechado acordos para a legislatura. Com este receio tão presente na mensagem política do Governo, há parceiros sociais que não excluem o cenário de o Governo poder querer fazer aumentos maiores nos dois primeiros anos da legislatura, quando há mais certezas de que o Governo se aguenta.

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