Ano: 2019

“Vários” dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) “são comuns aos outros bancos”. A ideia foi partilhada durante uma audição no Parlamento por Paulo Macedo, presidente da Caixa, que apresentava, assim, uma das justificações para que o banco público tenha decidido tentar recuperar os casos “emblemáticos” de créditos ruinosos, em vez de vendê-los. São vários os grandes devedores que geraram perdas de milhares de milhões de euros para a CGD, mas há 25 que se destacam, pela dimensão das imparidades a que deram lugar. E a verdade é que, tal como diz Paulo Macedo, o banco público não foi o único a quem estes 25 recorreram: os grandes devedores também têm dívidas de milhões aos principais bancos privados, incluindo aos que tiveram de receber ajudas públicas nos últimos anos.

Paulo Macedo foi claro nas declarações que prestou aos deputados, no início deste mês: “Há uma análise periódica dos 50 maiores casos. Nesses casos, decidimos que os créditos ficarão connosco, ou seja, não os iremos vender. Há um preço de mercado para estes créditos, mas achamos que estes casos emblemáticos devem ficar e tentar ser recuperados pela Caixa. Alguns destes créditos, vários, são comuns aos outros bancos. Vários. Os setores, por exemplo, das obras públicas e da construção civil são créditos que estão, basicamente, nos três bancos que financiavam as grandes empresas em Portugal“.

O relatório final da auditoria da EY à gestão feita na Caixa entre os anos de 2000 e 2015 não permite conhecer os maiores devedores do banco público, uma vez que estes não são identificados pelo nome. Contudo, uma versão preliminar deste relatório identifica-os, sendo possível fazer o cruzamento, de uma e outra versão, para chegar a alguns dos grandes clientes que vieram a revelar-se ruinosos para a Caixa. Com base nessa lista e nos dados disponíveis no portal Citius relativos aos clientes que acabaram por entrar em processos de revitalização ou que declararam insolvência, é possível conhecer quais os grandes clientes da Caixa que também têm dívidas de milhões por pagar a outros bancos. Há mais de uma dezena de empresas nesta situação.

Quem são os 25 grandes devedores da Caixa?

A auditoria feita pela EY analisa um total de 186 operações de concessão inicial de crédito, que acabaram por resultar em perdas de 1.647 milhões de euros para a Caixa. Deste montante, a grande maioria concentra-se nas 25 maiores operações de crédito realizadas pela Caixa no período de 2000 e 2015. Estas 25 maiores operações de crédito resultaram em perdas de 1.263 milhões de euros, registadas no final de 2015, para o banco público.

A análise ao relatório final da auditoria da EY permite conhecer, com certeza, apenas 15 destes 25 maiores devedores da Caixa, não tendo sido possível apurar quem são os restantes. A Artlant, ligada ao projeto da La Seda, é a maior devedora, com a CGD a reconhecer uma imparidade de 211 milhões de euros, resultante dos créditos concedidos a esta empresa. Seguem-se a Investifino, do empresário Manuel Fino, Fundação Berardo, de Joe Berardo, AE Douro Litoral e Jupiter, no grupo dos cinco maiores devedores.

25 maiores clientes geraram perdas de 1,26 mil milhões

A versão preliminar da auditoria, que identificava os nomes dos clientes, apontava também para outros devedores, ainda que de menor dimensão: Golf Marinha Praia, Obriverca, Fundação Horácio Roque e o grupo MSF são alguns deles.

Quem deve a outros bancos?

Entre os 25 maiores devedores da Caixa, há, pelo menos, cinco que também são clientes de outros bancos. Haverá mais, mas estes são aqueles que entraram em processos especiais de revitalização ou que declararam insolvência e cujas listas de credores podem ser consultadas no portal Citius. São eles: Artlant, Grupo Lena, PFR Invest, Finpro e Opway.

A Caixa terá sido a única financiadora do projeto de construção da fábrica da Artlant em Sines, que teve um custo de 400 milhões de euros, mas não é o único banco que é credor desta empresa. No processo especial de revitalização que solicitou em 2014, que acabou por não se concretizar, a Artlant apresenta, entre a lista de credores, o Santander Totta, com quem contraiu um contrato de factoring (mecanismo financeiro que consiste na aquisição de créditos de curto prazo) no valor de 2,3 milhões de euros.

O Grupo Lena conseguiu reestruturar-se, renascendo como NOV, mas há uma empresa deste grupo que chegou a entrar em PER: a Lena Hotéis e Turismo, que, em 2017, tinha dívidas no valor de 500 mil euros ao Banco BIC, 2,3 milhões de euros ao Totta, cerca de 2 milhões ao Montepio Geral e 15,5 milhões de euros ao Novo Banco, totalizando mais de 20 milhões de euros de dívidas a estes bancos.

A Finpro, sociedade gestora de capitais públicos e privados (controlada pelo Estado, Banif e Américo Amorim), é uma das grandes devedoras da Caixa com uma extensa lista de outros bancos a quem tem dívidas. No PER que solicitou em 2015, esta empresa apresentava como credores cinco outros bancos: BCP (créditos reclamados no valor de quase 49 milhões de euros), BIC (9,5 milhões), Santander Totta (13,3 milhões), Banif (34,6 milhões) e Crédito Agrícola (6,5 milhões). A dívida a estes cinco bancos totalizava, em 2015, quase 113 milhões.

A Opway, construtora do antigo Grupo Espírito Santo (GES), também tem uma lista extensa de credores. O PER que apresentou em 2015 dava conta de uma dívida de 674,6 milhões de euros às entidades que reclamaram créditos às construtoras. Deste montante, quase um terço era devido a bancos privados: BPI (119 milhões), BES (62,8 milhões), BCP (48 milhões), Popular (7,9 milhões), Santander Totta (3,3 milhões) e BIC (2,8 milhões). Ao todo, a Opway devia mais de 244 milhões aos bancos privados.

No caso da PFR Invest, empresa municipal de Paços de Ferreira que entrou em processo especial de revitalização em 2014, a lista de credores é mais curta. Para além da Caixa, quando solicitou este processo, a PFR Invest tinha como credores o Novo Banco, que reclamava mais de 17 milhões de euros, e o Crédito Agrícola, a quem tinha uma dívida de cerca de 31 mil euros.

Já fora do top 25, há outras empresas clientes da Caixa que também devem aos principais bancos nacionais: Golf Marinha Praia, Obriverca, MSF SGPS e MSF Engenharia, FDO Construções e Extrinvest são aquelas cujas listas de credores estão disponíveis. Aquelas que têm mais dívidas ao BCP e ao Novo Banco (os outros dois bancos que, historicamente, sempre concederam mais crédito a empresas, tal como indicou Paulo Macedo) são as que atuam nos setores da construção e obras públicas.

Maiores devedores da Caixa também devem aos privados

Feitas as contas, estes 11 grandes devedores da Caixa que acabaram por entrar em PER ou em insolvência têm uma dívida global aos bancos privados que supera os mil milhões de euros.

Mas há ainda que contar com outros grandes devedores da Caixa que, apesar de enfrentarem dificuldades financeiras, nunca entraram em PER ou em insolvência, pelo que as listas dos seus credores não são públicas. Há casos conhecidos: Joe Berardo, por exemplo, que através da Fundação Berardo e da Metalgest tem uma dívida de 321 milhões de euros à CGD, também era cliente do Banco Espírito Santo (BES), a quem ainda devia, em 2016, já depois do colapso do banco, outros 309 milhões de euros. O Grupo Lena (cuja única empresa que chegou a entrar em PER foi a Lena Hotéis e Turismo) também tinha, no global, uma dívida de 305 milhões ao BES, em 2016.

As operações ruinosas dos privados

Para além daquelas que partilham com a Caixa, há várias outras operações ruinosas que os bancos privados têm realizado ao longo dos anos. O Banco Espírito Santo (BES), resolvido em 2014, é o exemplo paradigmático destas práticas: os 21 maiores devedores do banco falido, que passaram para o Novo Banco, devem um total que ultrapassa os 6,6 mil milhões de euros, segundo a lista divulgada pelo Correio da Manhã em abril 2016. Nessa data, o maior devedor era o grupo Mello, que detém a Brisa e a José de Mello Saúde, com uma dívida de 945 milhões ao BES. Seguia-se a Ongoing, que nessa altura tinha uma dívida de 606 milhões, e contam-se também grandes devedores da Caixa, como já referido anteriormente, incluindo Joe Berardo, Grupo Lena e Obriverca.

A Ongoing também é, aliás, cliente do BCP, a quem deve 282 milhões de euros, com uma imparidade reconhecida de cerca de 230 milhões, de acordo com o Público. Os créditos contraídos pela Ongoing, hoje em liquidação, junto do BCP visavam adquirir uma posição de 10% na antiga Portugal Telecom (PT), sendo garantidos pelas próprias ações da operadora que a Ongoing ia comprar. Em 2011, quando a PT deixou de distribuir dividendos significativos, a Ongoing deixou de ter capacidade para renegociar as dívidas à banca.

Mais recentemente, foi também conhecido o caso da Controlinveste, outra grande devedora destes dois bancos. O grupo do empresário Joaquim Oliveira apresentou, este mês, um pedido de insolvência, com dívidas de 406 milhões ao BCP e outros 124 milhões ao Novo Banco. Este é o culminar de um processo de reestruturação, iniciado em 2014, da holding que controlava jornais como o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias. O grupo foi afetado pela exposição ao setor dos media e das telecomunicações e, entre 2008 e 2013, as receitas publicitárias registaram uma quebra de 50%. Foi mais uma empresa a ser arrastada pela queda da PT, de quem a Controlinveste era acionista.

Há também casos emblemáticos de outros bancos já falidos. Em 2007, o BPN avançou com a concessão de um crédito à imobiliária Vencimo, num caso que envolve o ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo. A história foi contada pelo Correio da Manhã: Vale e Azevedo ofereceu-se para ser o intermediário da Vencimo junto do BPN, a quem pediriam um empréstimo de 40 milhões, sendo este crédito garantido por uma seguradora suíça. O banco chegou a adiantar 2 milhões de euros ao ex-presidente do Benfica e só depois detetou o esquema: esse dinheiro nunca chegou à Vencimo e a garantia apresentada por Vale e Azevedo era falsa.

CGD, Novo Banco e BCP têm 76% das imparidades da banca

Se o resultado da concessão destes créditos ruinosos não foi igual para todos os bancos, há, pelo menos, um ponto em comum entre todos: o registo de imparidades de milhares de milhões de euros.

Os dados recolhidos pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) mostram que o BCP, o Novo Banco (e anteriormente o BES) e a Caixa são os três bancos que, ano após ano, constituem o maior volume de imparidades de crédito, isto é, a quantidade de dinheiro que puseram de lado para cobrir os riscos do crédito malparado.

Em 2017, os bancos portugueses constituíram 17,7 mil milhões de euros em imparidades. Deste montante, mais de 76% vinha da CGD, Novo Banco e BCP. Esta é uma proporção que tem vindo a agravar-se nos últimos anos. Em 2009, a banca nacional tinha constituído 9,3 mil milhões de euros em imparidades de crédito; deste montante, cerca de 65% veio destes três maiores bancos.