Ano: 2019

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, disse esta terça-feira que a descarbonização da economia vai exigir “fortes ajustamentos” na fiscalidade em Portugal, mas sublinhou que isso “nunca” representará um aumento da carga fiscal para os contribuintes.

Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação de um estudo sobre o impacto da eletricidade renovável em Portugal, encomendado pela Apren – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em Lisboa, João Galamba afirmou que “Portugal precisará, seguramente, de fortes ajustamentos na sua fiscalidade em geral”, mas que, num cenário para 2030 em que “o país fica mais rico”, nunca se estará “a falar de um aumento da carga fiscal, mas, sim, ou da sua manutenção ou da sua redução”.

Salientando que as políticas ambientais vão colocar “desafios importantes” aos fiscalistas, o governante considerou que a carga fiscal “será sempre igual” ou até reduzida.

Questionado sobre a interligação elétrica entre Portugal e Marrocos, o secretário de Estado da Energia adiantou que esse é um processo que está ainda em estudo e atrasado. “Se for viável, pelo estudo, é um projeto para a segunda metade da década”, esclareceu.

João Galamba respondeu ainda às preocupações dos produtores de energias renováveis em relação à revisão do mecanismo de equilíbrio concorrencial (clawback) e aos efeitos que poderá ter na captação de investimento estrangeiro, relembrando que se trata de um mecanismo transitório. “Nós contamos que Espanha acabe rapidamente com o imposto de 7% [sobre as empresas produtoras de eletricidade], que foi o que justificou a criação deste mecanismo”, afirmou, acrescentando que as informações que tem “é que, assim que haja um Governo capaz de agir em Espanha, esse imposto irá desaparecer”

A Apren apresentou esta terça-feira um estudo sobre o impacto da eletricidade renovável em Portugal, encomendado à consultora Deloitte, que conclui que, “com o crescimento previsto da potência instalada e da geração de eletricidade de fonte renovável para os próximos anos, o impacto do setor no emprego continuará a acentuar-se”.

Segundo o estudo, o impacto no emprego entre 2018 e 2030 irá mais do que triplicar, gerando um adicional de 114 mil colaboradores. Já as contribuições para a Segurança Social provenientes das fontes de energia renováveis alcançarão mais de 100 milhões de euros.

De acordo com os objetivos estabelecidos até 2030, o estudo estima que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) proveniente cresça a um ritmo de 9% ao ano, atingindo 11 mil milhões de euros em 2030, representando mais de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

As fontes renováveis tiveram um impacto na economia de 15 mil milhões de euros no período 2014-2018, correspondente a um valor médio anual de três mil milhões de euros, refere ainda o estudo da Apren.

No mesmo período, o Estado português arrecadou em média, em cada ano mais de 213 milhões de euros de IRC e cerca de 12 milhões de euros com a Derrama provenientes do setor, prevendo-se que em 2030 o valor cresça para mais de 650 milhões de euros. Também entre 2014 e 2018, a produção de eletricidade de origem renovável permitiu poupar aproximadamente cinco mil milhões de euros em importação de carvão e gás natural, lê-se ainda no documento.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Apren, Pedro Amaral Jorge, mostrou-se satisfeito com os resultados do estudo. “Os resultados estão em linha com aquilo que eu penso, estão em linha com o desenvolvimento socioeconómico em que eu acredito e, portanto, estou satisfeitíssimo”, sublinhou o representante dos produtores de renováveis.

Em relação às críticas das empresas petrolíferas que consideram as metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 demasiado ambiciosas, Pedro Amaral Jorge entende que “não faz sentido estar a questionar outra vez uma premissa que vem de um acordo que o mundo fez para conseguir cumprir os 1,5 graus”, numa alusão ao Acordo de Paris.

As linhas do Programa Capitalizar fizeram chegar às empresas oito mil milhões de euros de crédito, disse esta terça-feira o ministro da Economia, Pedro Siza Viera, sublinhando que o financiamento vai ser um dos maiores desafios do tecido empresarial nos próximos anos.

Siza Vieira, que falava na sessão de lançamento do Portal do Financiamento, uma iniciativa do IAPMEI, em Lisboa, adiantou ainda que aqueles oito mil milhões de euros de crédito que chegaram às empresas contaram com cerca de seis mil milhões de euros de garantias públicas.

“Isto significa que quase 9% do total do crédito às empresas e à economia portuguesa foi suportado pelo sistema de garantia mútua”, precisou o ministro Adjunto e da Economia, adiantando que, desde 2015, as empresas viram o seu rácio de endividamento recuar de um valor equivalente a cerca de 100% do produto interno bruto (PIB) para cerca de 70% do PIB, ao mesmo tempo que a sua autonomia financeira aumentou para níveis próximos dos 39%.

As medidas que foram tomadas, referiu o ministro, permitiram às empresas responder à situação de emergência em que se encontravam e fazer com que estejam hoje mais preparadas para enfrentar os desafios e movimentos que aí vêm, nomeadamente a internacionalização, digitalização e automação, economia circular ou descarbonização. “São movimentos que vão exigir esforços de investimento muito significativos”, precisou o governante, apontando o financiamento do tecido empresarial como “o tema mais crítico da economia portuguesa nos próximos anos”.

Neste contexto, o ministro sublinhou, também, o papel do Portal do Financiamento, uma iniciativa do IAPMEI que se insere no Programa Capitalizar e que integra num único sítio o conjunto de soluções de financiamento com apoio público que atualmente estão disponíveis para apoiar as empresas. O objetivo deste Portal é, assim, ajudar os empresários a encontrar o instrumento financeiro que mais se adequa ao seu projeto, setor de atividade e fase de vida da empresa.

Apesar da “panóplia muito vasta de linhas de crédito com garantia mútua” – ao todo estão em vigor quase meia centena destas linhas –, estes instrumentos “são muito pouco claros para aqueles que são os seus destinatários”, disse ainda Pedro Siza Vieira, para salientar que o Portal do Financiamento é, assim, uma “tentativa de simplificar e tornar mais acessível estes recursos públicos à medida das necessidades daqueles que deles carecem”.

Um primeiro passo no caminho da simplificação destes instrumentos financeiros foi dado com a criação, este ano, do Conselho de Coordenação das Instituições Financeiras, entidade à qual Siza Vieira pediu que mantenha o trabalho apurado no sentido de ajustar os apoios disponíveis às necessidades das empresas e de eliminar redundâncias que ainda persistam.

Em declarações à Lusa, à margem do lançamento do Portal do Financiamento, o ministro da Economia referiu ainda que a nova linha de crédito dirigida às empresas familiares, para as apoiar nos processo de sucessão e a ganhar escala, está ainda a ser trabalhada para que seja lançada “o mais depressa possível”. Esta nova linha de crédito terá 100 milhões de euros disponíveis.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa de melhorar a qualidade de acesso, motivar os profissionais de saúde e aumentar a sua produtividade e reforçar o investimento, disse esta terça-feira a ministra da Saúde, Marta Temido.

Estes foram os três desafios que a governante diagnosticou durante a sua intervenção numa cerimónia de encerramento das comemorações dos 40 anos do SNS, que decorreram hoje no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. “Apesar da relevância do caminho percorrido e das suas conquistas, a forma mais importante de comemorar o 40.º aniversário do SNS será prepará-lo para o futuro. Ao longo dos últimos 40 anos a sociedade portuguesa modificou-se profundamente e essas modificações colocam novos desafios à sua organização“, salientou.

O primeiro desafio prende-se “com o envelhecimento demográfico, com as alterações epidemiológicas e as multimorbilidades”, radiografou Marta Temido, referindo que esta conjugação de fatores tem gerado uma “procura crescente” na procura de cuidados de saúde. Entre 2015 e 2018, frisou, o número de inscritos para consulta hospitalar através dos cuidados de saúde primários cresceu cerca de 5% e o de inscritos para cirurgia cerca de 7%.

“A resposta a este desafio implica melhorar a qualidade de acesso, continuando o investimento nos cuidados de saúde primários, conferindo-lhes meios mais diferenciados para responder em proximidade às necessidades, em articulação com as autarquias, e apostando na redução das listas de espera e introdução de cuidados de literacia para a adoção de estilos de vida saudáveis”, argumentou.

Perante uma plateia repleta, em que se encontravam vários antigos ministros da saúde, Marta Temido disse que a “capacidade de superar os desafios que o SNS enfrenta envolve compromissos de todos os atores”.

“Da mesma forma que para aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde foi essencial a capacidade de trabalhar em conjunto e gerar entendimentos, melhorar a qualidade do acesso, estimular e motivar o orgulho pelo trabalho no SNS e planear e investir com rigor exigirá diálogo e transparência sobre o que nos move”, sublinhou.

Segundo a ministra da Saúde, o SNS não é “só um prestador de serviços, ele é sobretudo um instrumento de combate às desigualdades e de reforço da coesão social”, cuja melhoria “cabe a todos”.

Durante a sessão, foi apresentado o livro “40 anos do SNS”, da autoria da antiga jornalista Maria Elisa Domingues, pelo antigo ministro do Trabalho e Segurança Social Bagão Félix e Isabel Soares. A cerimónia incluiu ainda o lançamento do selo comemorativo dos 40 anos do SNS.

O emprego nas energias renováveis irá mais do que triplicar até 2030, gerando um adicional de cerca de 114 mil postos de trabalho no setor, segundo um estudo da Deloitte divulgado esta terça-feira em Lisboa.

De acordo com o estudo sobre o impacto da eletricidade renovável em Portugal, encomendado pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (Apren), “com o crescimento previsto da potência instalada e da geração de eletricidade de fonte renovável para os próximos anos, o impacto do setor no emprego continuará a acentuar-se”, prevendo-se que o impacto no emprego entre 2018 e 2030 “irá mais do que triplicar, gerando um adicional de 114 mil colaboradores”.

Entre 2014 e 2018, as fontes de energia renováveis geraram mais de 41 mil empregos (em média anual), com um valor acrescentado por colaborador muito superior à média nacional, refere o estudo. Já as contribuições para a Segurança Social provenientes das fontes de energia renováveis alcançarão mais de 100 milhões de euros.

De acordo com os objetivos estabelecidos até 2030, o estudo estima que o Valor Acrescentado Bruto (VAB) proveniente cresça a um ritmo de 9% ao ano, atingindo 11 mil milhões de euros em 2030, representando mais de 4,5% do PIB. As fontes renováveis tiveram um impacto na economia de 15 mil milhões de euros no período 2014-2018, correspondente a um valor médio anual de três mil milhões de euros, refere ainda o estudo da Apren.

Segundo o documento, entre 2014 e 2018, o Estado português arrecadou em média, em cada ano, mais de 213 milhões de euros de IRC e cerca de 12 milhões de euros com a derrama municipal provenientes do setor, prevendo-se que em 2030 o valor cresça para mais de 650 milhões de euros.

Entre 2014 e 2018, a produção de eletricidade de origem renovável permitiu poupar aproximadamente cinco mil milhões de euros em importação de carvão e gás natural, lê-se ainda no documento.