Ano: 2019

O ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira no Parlamento que o ajustamento das contas públicas continuará este ano “mesmo em ano eleitoral”, apesar dos avisos deixados pelo Presidente da República, e que foram implementadas “todas” as medidas propostas no programa eleitoral para esta legislatura.

Na sua última audição regimental na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Mário Centeno aproveitou para fazer um balanço da legislatura, deixando elogios a todos pelo trabalho feito, mas sem deixar de atacar a oposição à direita.

“Agora, próximo do fim da legislatura — a legislatura que muitos vaticinavam não chegar ao fim —, podemos afirmar que o Governo cumpriu os objetivos a que se propôs, e cumpriu as metas orçamentais. Fê-lo, porque as previsões económicas em que estas assentaram eram rigorosas. As nossas contas estavam, mesmo, aritmeticamente certas. Assim, esta legislatura foi única. Porque não só o Programa Eleitoral de 2015 era muito claro relativamente às medidas que nos propúnhamos adotar, como foi possível implementá-las. Todas”, disse Mário Centeno.

Numa afirmação que parece responder às preocupações colocadas pelo Presidente da República, e também por algumas organizações internacionais — como a Comissão Europeia –, Mário Centeno deixou a garantia que a trajetória de correção das contas públicas vai continuar em 2019, mesmo que este seja ano de eleições legislativas.

“Ao contrário das anteriores legislaturas, o ajustamento das contas públicas continua sim, mesmo em ano eleitoral”, disse o ministro.

Mário Centeno fez ainda um balanço dos resultados alcançados, dizendo que as remunerações pagas aumentaram 20%, seja por efeito da criação de emprego (13%) ou do aumento do salário médio (7%), o que significará que as famílias portuguesas terão recebido mais 8,1 mil milhões de euros em 2018 do que haviam recebido em 2015.

“Estes são os factos. Podem dar as voltas que entenderem e tentar iludir com discurso aquilo que é a realidade. Mas se há coisa que devemos todos aprender também com esta legislatura é que não pode haver discurso sem que o mesmo tenha adesão aos números certos. E os números são objetivos: por cada euro de rendimento os portugueses pagam menos impostos no final desta legislatura“, disse Mário Centeno.

Sobre os serviços públicos, o ministro das Finanças diz que os partidos que hoje puxam para si a defesa destes “são os mesmos que no passado aplicaram cortes transversais nesses mesmos serviços, são os mesmos que colocaram trabalhadores em prateleiras de suposta requalificação, mas na verdade sem qualificação, são os mesmos que colocaram os trabalhadores do setor público contra os trabalhadores do setor privados, são os mesmos que cortaram a despesa em Educação e Ciência em 17,5% entre 2011 e 2015″, disse, apelidando estas decisões de “um corte dos diabos”.

O deputado Duarte Pacheco, do PSD, que foi um dos que acusou Mário Centeno de, através da sua política, levar a “uma degradação completa dos serviços públicos”, disse também que o ministro aproveitou a audição para fazer um “momento de campanha eleitoral do Partido Socialista”, questionou o ministro sobre o atraso na publicação do Decreto-Lei de Execução Orçamental, que foi promulgado pelo Presidente da República apenas esta terça-feira.

O ministro respondeu dizendo que o decreto que com as normas que regulam a execução do orçamento “foi preparado durante o período de tempo que o Governo precisou para o preparar” e que “não há nenhum problema com a execução orçamental porque as leis do Decreto-Lei de Execução Orçamental se aplicam ao longo do tempo”.

Excedente do primeiro trimestre daria défice de 0,2% previsto para o final do ano

Depois de muitas questões sobre o valor do excedente orçamental nos primeiros três meses do ano, o ministro das Finanças garantiu que “não qualquer gestão do ciclo eleitoral” no que diz respeito à política orçamental e até que o resultado histórico alcançado no primeiro trimestre do ano não significa que a meta do défice vá voltar a ser ultrapassada.

Em resposta ao deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, o ministro das Finanças disse que nos restantes nove meses do ano haverá vários impactos de medidas extraordinárias, ou não recorrentes, que pesarão sobre as contas públicas (como a injeção de capital no Novo Banco), e que mesmo com este excedente o resultado final seria a meta do défice prevista pelo Governo.

“O segundo trimestre como sabe tem um impacto de medidas one off muito significativo. Se fizéssemos um exercício muito simples, que é considerarmos que o baseline do saldo orçamental é de 0,4% [resultado do primeiro trimestre] e somarmos o efeito das medidas one-off ao longo do ano, teríamos um saldo orçamental de -0,1%, -0,2% [do PIB]”, explicou o ministro das Finanças.

“Este é um saldo trimestral que é compatível com o saldo anual” previsto, garantiu Mário Centeno tentando afastar a ideia de que estes dados apontam para um resultado do défice melhor que o esperado no final deste ano — como aconteceu em 2016, 2017 e 2018 — e que os partidos têm criticado, especialmente os parceiros mais à esquerda.