Ano: 2019

Política

Rui Rio apresenta três condições para negociar Lei de Bases da Saúde com o PS

O líder do PSD adiantou os três pontos que quer revisitar na discussão com o PS para aprovar a Lei de Bases da Saúde. A gestão do SNS é uma das áreas visadas.

A gestão e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as matérias ligadas aos direitos dos cidadãos e o capítulo sobre saúde pública e bem-estar são os três pontos que o PSD quer revisitar na discussão com o PS sobre a Lei de Bases da Saúde. Depois de os socialistas mostrarem abertura para negociar com os sociais-democratas, Rui Rio apresenta agora as áreas essenciais para chegar a acordo.

“Estivemos a fazer um levantamento do que foi reprovado no grupo de trabalho e comunicamos ao PS que estamos disponíveis para revisitar as votações em três áreas fundamentais“, indicou o líder do PSD, em conferência de imprensa. “O PS que nos diga o que podemos adaptar da nossa proposta para existirem condições de colher o voto favorável” dos socialistas, apontou.

Rui Rio deixou a ressalva de que “não passa ou deixa de passar a lei só pela questão das Parcerias Público Privadas (PPP)”, que se inclui na área da gestão do SNS. Nesta matéria, sublinhou ainda que o objetivo do partido não é privatizar o SNS. “As PPP são uma exceção”, explica. “Se pode ser feito melhor e mais barato não deve existir um tabu ideológico a impedir a qualidade no SNS”, aponta o líder do PSD.

Além destes pontos, os sociais-democratas indicam ainda que, se a lei vier a ser votada favoravelmente, “a Assembleia da República tem depois de ajustar a unidade e coerência jurídica da lei”, já que o documento que sairá do grupo de trabalho será composto por vários “remendos”. “Não podemos correr o risco de o Presidente da República não promulgar a lei porque não tem qualidade”, reiterou.

(Notícia atualizada às 18h25)

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Presidente da República promulga Decreto-lei de Execução Orçamental com recados ao Governo

Um dia depois de o diploma chegar a Belém, Marcelo Rebelo de Sousa diz que se "apressou" a promulgar o decreto-lei de execução orçamental para que entre em vigor antes da segunda metade do ano.

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o Decreto-lei de Execução Orçamental, com as normas que regulam a execução do orçamento, deixando alguns recados ao Governo, em especial pela demora na aprovação do documento — que será o que entrará em vigor mais tarde, pelo menos na história recente –, dizendo que se “apressou” a aprová-lo para que entre em vigor antes da segunda metade do ano. Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito que o decreto só chegou a Belém na segunda-feira.

“O Presidente da República apressou-se a promulgar o presente diploma, com o objetivo de que ele possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre do ano a que respeita”, começa a nota publicada na página oficial na Internet da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa diz ainda que “conviria não adiar mais a execução das medidas relativas à descentralização de competências para as autarquias locais” e que “lamenta” um novo adiamento da aplicação das novas normas contabilísticas na Administração Pública, uma questão que tem vindo a ser apontada sucessivamente pelo Tribunal de Conta e que já passou pelas mãos de vários governos em Portugal.

O Presidente diz ainda que “é sensível” a que as novas regras criadas com a última alteração da Lei de Enquadramento Orçamental — a lei de valor reforçado que regula o processo orçamental em Portugal –, entrem em vigor “finalmente” no início da próxima legislatura. Entre as alterações está a mudança da data limite para a entrega da proposta de Orçamento do Estado, que passaria a ser a 1 de outubro, em vez do tradicional 15 de outubro.

Marcelo Rebelo de Sousa deixa ainda uma nota sobre os dados do défice conhecidos até esta semana. O Presidente da República diz que “regista o zelo colocado na execução orçamental do primeiro semestre de 2019, de resultados, em parte, já conhecidos, ultrapassando as metas anteriormente fixadas”.

Belém valoriza o facto de os resultados do primeiro trimestre terem sido melhores que os da meta traçada para a totalidade do ano, mas também melhores que o verificado em anos anteriores mesmo sem o Decreto-lei de Execução Orçamental em vigor (que dá maior controlo a Mário Centeno sobre os gastos públicos), dando força à expectativa que, fora circunstâncias excecionais, a meta do défice possa vir a ser melhor que os 0,2% traçados pelo Governo no Orçamento do Estado e no Programa de Estabilidade.

Numa reação esta segunda-feira aos dados do INE sobre o saldo orçamental no primeiro trimestre do ano, em contabilidade nacional (a que conta para o apuramento das regras orçamentais europeias), Marcelo Rebelo de Sousa disse que a meta do défice de 0,2% do PIB para a totalidade do ano até poderá vir a ser ultrapassada, graças “à política muito rigorosa do ponto de vista orçamental”.

“Acho que se vai chegar aos números pretendidos pelo Governo e, se não houver nada internacional, podem ser ultrapassados”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP3. “A notícia menos boa é que, sobretudo em ano de eleições, o que se passa é que certas despesas têm um problema adicional. É que o Governo que sair de eleições fica em gestão corrente, o que significa que não tem plenos poderes orçamentais”.

A atual meta do Governo é que o défice de 2019 seja de 0,2%, mas o arranque do ano registou um saldo positivo. As Administrações Públicas tiveram um excedente orçamental no primeiro trimestre do ano de 178,5 milhões de euros, o equivalente a 0,4% do PIB, de acordo com dados divulgados esta segunda-feira pelo INE.

“[Os números das contas públicas no primeiro trimestre] traduzem uma política muito rigorosa do ponto de vista orçamental, uma grande contenção do ponto de vista orçamental e a preocupação obviamente não apenas em cumprir a meta 0%, mas porventura ir lá mais longe e conseguir um excedente orçamental”, afirmou.

Além do rigor orçamental, Marcelo lembrou ainda que as contas públicas estão a beneficiar de uma grande poupança com juros da dívida. “Neste momento, 43% da nossa dívida tem juros negativos, o que dá uma folga orçamental muito grande. O senão é que uma gestão financeira feita com este rigor acaba por atirar para o final do ano um conjunto de despesas e compensações quando já se tem a certeza que o controlo do défice está conseguido. Nesse sentido, como tudo na vida, há setores que se ressentem mais”, disse, apontando para despesas de natureza social.

O decreto-lei será entretanto promulgado em Diário da República, mas já são conhecidas algumas das normas que lá estarão incluídas. De acordo com uma versão preliminar do documento, noticiada pela Agência Lusa, as cativações adicionais estabelecidas no documento serão de igual dimensão às aplicadas no mesmo diploma de há um ano.

O diploma deverá também contemplar uma norma que promove a integração do suplemento remuneratório atualmente pago aos oficiais de justiça com compensação pelo trabalho de recuperação dos atrasos nos processos na remuneração base destes trabalhadores e que uma medida que permite aos funcionários públicos com carreiras mais longas reduzir em quatro meses a idade legal de acesso à reforma por cada de carreira contributiva além dos 40 anos, desde que o acesso à pensão não seja feito antes dos 65 anos.

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Imobiliário

Vendas de casas abrandam pelo terceiro trimestre consecutivo. Transações em Lisboa chegaram aos dois mil milhões de euros

O número de casas vendidas no primeiro trimestre aumentou 7,6%, mas está a desacelerar pelo terceiro trimestre consecutivo. Em termos de volume, ultrapassaram-se os seis mil milhões de euros.

As casas ficaram ainda mais caras no primeiro trimestre, mas nem isso fez diminuir o número de transações. Foram mais de 43 mil as habitações transacionadas nesse período, com Lisboa a liderar em número e em valor, mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Só na capital, as vendas de casas ultrapassaram os dois mil milhões de euros.

Nos primeiros três meses do ano, venderam-se 43.826 habitações em todo o país, mais 7,6% do que no mesmo período do ano passado. Contudo, apesar deste aumento, “este foi o terceiro trimestre consecutivo em que se observou uma desaceleração no número de vendas de habitações, sendo aquele que registou a mais baixa taxa de variação homóloga dos últimos quatro anos”, refere o INE.

Em termos de volume de vendas, estas totalizaram 6,12 mil milhões de euros, um valor que aumentou 12,9% face ao período homólogo. Deste total, cinco mil milhões corresponderam a habitações existentes e 1,1 milhões de euros a habitações novas.

Lisboa, Norte e Algarve abrandam. Açores, Centro e Alentejo aceleram

Como seria de esperar, a maioria das transações imobiliárias realizaram-se na capital. No primeiro trimestre, venderam-se 15.506 habitações em Lisboa, representando 35% do total de transações. Este número aumentou mais de 6,5% face ao mesmo trimestre do ano passado e 0,5% face ao final do ano passado. Em termos de volume de vendas, estas transações totalizaram 2,9 mil milhões de euros, um valor que aumentou 11,2% face ao período homólogo.

Com um peso de 16% no número de transações, o Porto viu serem vendidas 7.183 habitações, mais 3,1% do que no mesmo trimestre do ano anterior. Em termos de volume de vendas, estas totalizaram os 952,7 milhões de euros, um aumento de 11,5%. Contrariamente, o Algarve viu o número de transações cair 5% para as 3.724, num total de cerca de 672 milhões de euros (5,7%).

As regiões de Lisboa, Norte e o Algarve viram as taxas de variação do número e do valor de transações ficarem abaixo da média nacional, enquanto a Região Autónoma dos Açores, o Centro e o Alentejo “foram as regiões nacionais que apresentaram ritmos de crescimento homólogos (…) acima da média nacional”, refere o INE.

Destaque para a região Centro que, pelo segundo trimestre consecutivo, registou um aumento da quota regional, enquanto o Algarve apresentou, pelo quarto trimestre consecutivo, uma redução desse indicador. Também Lisboa e o Norte perderam peso.

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Mercados

Energéticas arrastam Lisboa para perdas. Galp cai mais de 1%

A bolsa de Lisboa encerrou a sessão em terreno vermelho, acompanhando a tendência registada na maioria das praças europeias. No foco das atenções dos investidores estão as tensões com o Irão e o G20.

A praça portuguesa não escapou à tendência do resto das bolsas europeias e terminou a negociação desta terça-feira em queda. O setor energético foi o que mais influenciou o comportamento de Lisboa, numa altura em que os investidores estão receosos quanto às novas sanções dos EUA contra o Irão e, por outro lado, a aguardar pelo início da cimeira G20.

O índice Stoxx 600 terminou a sessão a cair 0,42%, enquanto o alemão DAX recuou 0,27% e o espanhol IBEX desvalorizou 0,24%. Por cá, o PSI-20, principal índice bolsista português, encerrou a negociação a perder 0,44% para 5.062,31 pontos.

A ditar as perdas na praça lisboeta estiveram, sobretudo, as energéticas nacionais. Os títulos das Galp caíram 1,13% para 13,18 euros, enquanto as ações da EDP perderam 0,59% para 3,35 euros e a REN derrapou 0,61% para 3,35 euros.

Destaque, ainda, para os CTT, empresa que teve o pior desempenho desta sessão. As ações da concessionária do serviço postal caíram 2,77% para 2,036 euros, um dia depois de se ter tornado efetiva a decisão da Anacom de obrigar a empresa a separar os gastos da atividade postal dos gastos da atividade bancária.

A evitar perdas maiores em Lisboa esteve, essencialmente, o BCP, cujas ações somaram 0,42% para 0,2607 euros. A maior valorização coube, contudo, à Altri, que avançou 5,32% para 5.845 euros.

Os mercados estão a reagir negativamente às novas sanções impostas pelo Presidente Donald Trump ao Irão e às suas declarações. Trump disse que continuará “a aumentar a pressão sobre Teerão”. Ao mesmo tempo, os investidores aguardam o início da cimeira do G20, marcada para esta sexta-feira e que poderá trazer algumas novidades em vários dossiês quentes a nível mundial.

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Trabalho

Governo dá mais um dia para pedir faseamento dos 2A9M18D. Professores queriam 12 dias

Só mais um dia além do prazo. É isso que o Governo vai dar aos professores para decidirem que modalidade adotar para recuperar os dois anos, nove meses e 18 dias descongelados.

Cinco dias depois de os professores terem pedido ao Ministério da Educação o alargamento do prazo para decidirem que modalidade adotar para recuperar os dois anos, nove meses e 18 dias descongelados, eis a resposta. Numa nota enviada pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para as escolas e a que o ECO teve acesso, explica-se que, tendo em conta que 30 de junho é domingo, estende-se até ao primeiro dia útil seguinte o prazo. Ou seja, os docentes têm mais um dia para decidir, o que fica longe dos 12 dias extra pedidos.

“Uma vez que dia 30 de junho é domingo, por aplicação do Código de Procedimento Administrativo, o prazo estende-se até ao primeiro dia útil seguinte, passando a ser o dia 1 de julho, segunda-feira. Assim, informa-se que o prazo para quem optar pela recuperação do tempo faseadamente, conforme o n.º2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 65/2019, é até dia 1 de julho de 2019, inclusive“, lê-se na nota enviada às escolas.

Na quinta-feira, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) enviou um comunicado às redações em que informava considerar”indispensável” o alargamento do prazo para que os professores possam decidir “de forma ponderada sobre qual das modalidades deverão adotar para recuperar” os dois anos, nove meses e 18 dias, tendo apresentado no Ministério de Tiago Brandão Rodrigues um pedido nesse sentido. Cinco dias depois desse pedido, a DGAE deu agora resposta, acrescentando mais um dia ao prazo fixado por lei.

De acordo com o diploma que “mitiga os efeitos do congelamento” na carreira docente, a recuperação dos tais dois anos acontece no momento da progressão para o escalão seguinte, ou seja, à medida que os docentes progridem é-lhes contabilizado esse tempo de serviço.

No entanto, com a publicação do decreto-lei que “mitiga os efeitos do congelamento” nas restantes carreiras especiais foi introduzida uma nova modalidade para a recuperação do tempo congelado e que também foi disponibilizada aos professores: o faseamento em três tranches (junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021).

Assim, de acordo com este último diploma, os docentes que queiram seguir esse caminho têm até 30 de junho (isto é, este domingo) para requerer esse faseamento aos serviços do Ministério da Educação, prazo que acaba de ser alargado para 1 de julho.

De acordo com o secretário de Estado do Orçamento, à boleia desta modalidade de faseamento, quase todos os professores que só iam progredir em 2020 saltam de escalão em 2019 e os que iam progredir em 2021 e 2022 saltam em 2020. Este ano, o Governo estima que 30 mil professores terão progressões. Sem esta possibilidade de faseamento, a expectativa era que progredissem 13 mil docentes, ou seja, mais 17 mil podem saltar de escalão com a medida.

(Notícia atualizada às 16h38)

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Economia

Trabalhadores dos impostos mantêm greve para quinta-feira após reunião com Governo

  • Lusa
  • 25 Junho 2019

Mantém-se a greve dos trabalhadores dos impostos agendada para o dia 27 de junho, entre as 00h00 e as 24h00, depois de uma reunião com o Governo que não deixou sindicato satisfeito.

A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) saiu insatisfeita de uma reunião com o Governo, para negociar a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária, mantendo a greve agendada para quinta-feira.

“Não houve recetividade nenhuma às nossas propostas”, afirmou à Lusa o presidente da APIT, Nuno Barroso, explicando que a associação sindical pretendia obter um compromisso na reunião de hoje, na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, mas que o Governo apenas fez “promessas de resolver em breve” as reivindicações dos trabalhadores dos impostos.

“Há funcionários há mais de dez anos parados na carreira”, salientou Nuno Barroso, explicando que se mantém a greve dos trabalhadores dos impostos agendada para o dia 27 de junho, entre as 00h00 e as 24h00.

A associação considera que o anteprojeto de decreto-lei que estabelece a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, apresentado pelo Governo, persiste nos “mesmos erros e omissões” e reduz a Autoridade Tributária e Aduaneira a uma versão “low-cost”, em que o esforço e o trabalho dos profissionais “perde força legal por passarem a ser regidos por um enquadramento legal de carreiras extremamente prejudicial”.

Segundo o pré-aviso de greve, emitido pela APIT, o protesto abrange “todos os serviços dependentes da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira”, decorrendo entre as 00h00 e as 24h00 de quinta-feira, estando ainda prevista uma manifestação pelas 12h00 junto ao Ministério das Finanças.

Este processo de revisão das carreiras já motivou, em dezembro do ano passado, uma greve de três dias dos trabalhadores dos impostos, entre 26 e 31 de dezembro, e uma outra paralisação este ano, em 29 de março, protestos convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), e não pela associação.

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Trabalho

Emigrantes vão ter de devolver 40% do cheque de 6.500 euros se perderem emprego no primeiro ano

Os emigrantes que voltem a Portugal vão receber até 6.500 euros do Estado por família, mas se perderem o emprego, no primeiro ano, terão de devolver grande parte desse apoio.

Os emigrantes ou lusodescendentes que decidam voltar a Portugal ao abrigo do Programa Regressar vão receber do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) até 6.500 euros por agregado familiar, mas se perderem o emprego, no primeiro ano, podem ter de devolver uma parte significativa desse apoio. Isto de acordo com o projeto de portaria, a que o ECO teve acesso.

Em causa está um apoio financeiro no valor de seis Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 2.614,56 euros, atribuído aos portugueses que tenham residido noutro país durante, pelo menos 12 meses, com caráter permanente e onde tenham “exercido atividade remunerada por conta própria ou por conta de outrem”. Os emigrantes têm também de ter a situação contributiva e tributária regularizada e ter celebrado um contrato de trabalho por conta de outrem, em território nacional, para se candidatarem a este programa.

Está ainda prevista a majoração desse apoio em 10% por cada membro do agregado familiar, até 1.307,28 euros. A estes valores soma-se, além disso, a comparticipação das despesas da viagem para Portugal “do destinatário e restantes membros do agregado familiar” (que tem como limite 1.307,28 euros), bem como a comparticipação dos custos de transporte de bens, com um limite de 871,52 euros. Está ainda previsto um apoio para ajudar com os custos implicados no reconhecimento em Portugal de qualificações académicas ou profissionais, com um limite de 435,76 euros.

No total, os emigrantes ou lusodescendentes que regressem a Portugal podem receber até 6.500 euros. Uma fatia considerável desses apoios (o montante referente ao apoio financeiro equivalente a seis IAS, ou seja, 40% dos 6.500 euros) pode, contudo, ter de ser restituída, se se registar uma destas três situações, antes de decorrido o prazo de 12 meses desde o início de vigência do contrato de trabalho: denúncia do contrato de trabalho promovida pelo trabalhador, cessação do contrato de trabalho por acordo ou despedimento por facto imputável ao trabalhador.

Nos primeiros dois casos, o emigrante ou lusodescendente pode, no entanto, fintar essa exigência, se no prazo de 30 dias úteis apresentar um novo contrato de trabalho ao IEFP, a tempo completo ou parcial.

Por outro lado, o projeto de portaria a que o ECO teve acesso deixa claro que o destinatário terá de restituir a totalidade do apoio financeiro e das comparticipações recebidas “quando se verifique qualquer forma de simulação para acesso ao disposto” na medida.

De acordo com as declarações do secretário de Estado ao Público (acesso condicionado), o Executivo não tem uma meta fechada para o número de emigrantes a fixar em Portugal com este programa, mas o IEFP tem uma dotação de dez milhões de euros que, tendo em conta os pagamentos a serem feitos este ano, deverá abranger um universo de 1.500 portugueses.

Além destes apoios ao emprego, o Programa Regressar prevê, recorde-se, um desconto no IRS. Os emigrantes que regressem serão, assim, alvo de retenção apenas sobre metade dos seus rendimentos.

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Mercados

Wall Street em “stand by” à espera do discurso de Jerome Powell

O sentimento em Wall Street é misto. Os investidores aguardam as palavras do presidente da Fed e receiam as consequências da imposição de sanções ao Irão.

As bolsas norte-americanas iniciaram a negociação desta terça-feira com um sentimento misto. Se, por um lado, os investidores estão a aguardar as palavras do presidente da Fed, Jerome Powell, por outro lado, a imposição de novas sanções dos Estados Unidos ao Irão está a espalhar um sentimento de preocupação pelos mercados.

No foco das atenções está, contudo, o discurso de Jerome Powell. Entre os investidores a expectativa de que a Reserva Federal norte-americana possa cortar os juros diretores no próximo mês. Recorde-se que, na última reunião, a Fed manteve a taxa diretora, mas sinalizou que poderá revê-la em baixa no final deste ano.

Esta segunda-feira, Donald Trump anunciou que os Estados Unidos da América (EUA) vão impor sanções ao líder do Irão, Ayatollah Ali Khamenei, e outros altos cargos do país. O anúncio foi feito em declarações aos jornalistas na Casa Branca e vem aumentar as tensões geopolíticas entre EUA e Irão. No rescaldo da decisão dos Estados Unidos, Teerão disse ter fechado o caminho para a diplomacia entre os dois países.

Quanto à guerra comercial entre os EUA e a China, e contribuindo ainda mais para o receio entre os investidores, uma fonte oficial dos EUA afirmou que Trump está “confortável com qualquer resultado” que saia das negociações com o seu homólogo chinês. Os dois presidentes deverão reunir-se esta sexta-feira na cimeira do G20.

À agência Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês), o analista Han Tan disse que os mercados estão à espera para “descobrir o que realmente acontecerá neste fim de semana”.

Neste cenário, o S&P perde 0,02% para 2.944,69 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq recua 0,01% para os 8.004,461 pontos. Apenas o industrial Dow Jones está a valorizar 0,06% para os 26.744,86 pontos.

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Tecnologia

WhatsApp deixa de funcionar em mais telemóveis no fim do ano

Os telemóveis mais antigos com Windows Phone vão deixar de suportar o WhatsApp. A aplicação de mensagens pode sair da loja da Microsoft já a 1 de julho.

Os dispositivos com Windows Phone vão deixar de suportar o WhatsApp a 31 de dezembro de 2019.Pixabay

O WhatsApp prepara-se para deixar de funcionar em mais telemóveis. A partir do fim deste ano, quem ainda tenha um Windows Phone vai deixar de poder contar com a popular aplicação de troca de mensagens, usada atualmente por cerca de 1,5 mil milhões de pessoas em 180 países.

Numa mensagem publicada no site da plataforma, a empresa informa que os utilizadores com sistema Windows Phone ficarão sem o WhatsApp a partir de 31 de dezembro de 2019. Mas quem não tenha a aplicação instalada poderá ficar de fora já no próximo mês, uma vez que a empresa admite que a app deixe de estar disponível na loja de aplicações Microsoft Store já a 1 de julho.

A decisão surge numa altura em que os sistemas Windows Phone começam a ficar obsoletos. Quando isto acontece, o WhatsApp tem por hábito deixar de prestar suporte a estes sistemas, à medida que vão sendo usados por cada vez menos pessoas. Desta forma, a empresa pode focar os esforços no desenvolvimento de funcionalidades para os sistemas dominantes: iOS, Android e, ainda, a versão web.

“Tendo em conta que já não estamos a atualizar a aplicação para este sistema operativo, algumas das funcionalidades poderão deixar de funcionar a qualquer momento”, alerta ainda o WhatsApp, numa clara recomendação aos utilizadores para que troquem de sistema por um mais recente.

A aplicação já tinha anunciado no ano passado procedimentos semelhantes para os modelos mais antigos dos sistemas iOS e Android. A partir de 1 de fevereiro de 2020, a plataforma deixará de funcionar nos dispositivos Android com a versão 2.3.7 ou uma versão inferior. Os iPhones com o iOS 7, ou mais antigos, também deixarão de contar com a aplicação nesta data, uma medida que abrange os modelos anteriores ao iPhone 4 de 2010, inclusive.

Em ambos os casos, os utilizadores destes dispositivos já não têm a opção de abrir uma nova conta. Ou seja, o WhatsApp só funciona nestes aparelhos para quem já tinha uma conta e o login feito na aplicação.

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Política

“Voto de confiança que recebemos nas Europeias não foi um cheque em branco”, diz Costa

António Costa destacou a disponibilidade do Partido Socialista em dar continuidade às políticas desta legislatura. Admitiu que a solução governativa alcançada "valeu a pena".

António Costa garante que o resultado das eleições europeias não foi um “cheque em branco” e que acarreta uma “responsabilidade de conseguir fazer agora mais e melhor”. Para o primeiro-ministro, esta foi uma “legislatura especial”, na qual foi possível construir uma solução governativa que “valeu a pena”.

“O voto de confiança que recebemos nas Europeias não foi um cheque em branco”, defendeu António Costa, num discurso nas jornadas parlamentares do PS, transmitido pelas televisões. Costa destacou a vontade e disponibilidade do partido em dar continuidade às políticas implementadas e, nomeadamente, à agenda para a década.

Já nesta manhã, nas jornadas, o líder da bancada socialista, Carlos César, deu a entender que alcançar a maioria absoluta está nos objetivos do partido. “Para fazer melhor não basta ganhar as próximas eleições, temos de ganhar com mais apoio dos portugueses para avançar mais depressa e para fazer o Portugal melhor que desejamos”, disse.

António Costa não esquece os parceiros de governação e aponta o esforço para fazer com que a solução funcionasse. “Foi possível construir no quadro parlamentar uma solução política alternativa e, quatro anos volvidos, podemos dizer que valeu a pena”, relembrou o primeiro-ministro.

O líder do Executivo deixou ainda uma “palavra de agradecimento” aos socialistas que desempenharam a função de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos e, agora, Duarte Cordeiro, que tiveram um papel essencial na coordenação com os outros partidos.

As relações entre os partidos da geringonça têm vindo a arrefecer, nomeadamente devido às divergências na Lei de Bases da Saúde, onde ainda não foi alcançado um consenso. Este afastamento é, no entanto, um movimento normal com o aproximar legislativas, em que os partidos procuram marcar diferenças.

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Economia

Conselho Orçamental Europeu adverte para política “expansionista” em Portugal apesar da dívida

  • Lusa
  • 25 Junho 2019

O Conselho Orçamental Europeu, um órgão consultivo da Comissão Europeia, alerta para os riscos da política orçamental expansionista seguida em Portugal num quadro de dívida elevada.

O Conselho Orçamental Europeu, órgão consultivo da Comissão Europeia, advertiu esta terça-feira que os países da Zona Euro com elevada dívida pública, como Portugal, dificilmente a reduzirão se prosseguirem uma “política orçamental expansionista”.

O relatório anual divulgado esta terça-feira – e apresentado pelo presidente do Conselho Orçamental Europeu, Niels Thygesen, ao colégio da Comissão Europeia, reunido em Bruxelas –, aponta que, “em alguns países, a dívida pública permanece muito elevada e está a diminuir pouco, devido a políticas orçamentais expansionistas”.

Apontando que, muito por força do “efeito combinado favorável do crescimento e das taxas de juro”, os rácios de dívida deverão recuar em todos os países da Zona Euro com exceção de Itália, o relatório aponta todavia que “a sustentabilidade (da dívida) continua a ser um problema em países onde o rácio de dívida está perto ou acima dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB), e aponta cinco países: Bélgica, Grécia, Espanha, França e Portugal.

“Ainda assim”, sublinha o Conselho Orçamental Europeu, estes países são dos que mais deverão apostar numa expansão orçamental em 2020, “tal como já o estão a fazer em 2019”.

O relatório aponta que “uma vasta maioria dos países que deveriam consolidar” as suas contas públicas “não o farão adequadamente” e “alguns deverão mesmo ir na direção oposta”, apontando designadamente Bélgica, Espanha, Itália, Portugal e Eslováquia.

Nas previsões económicas da primavera, divulgadas em 07 de maio passado, a Comissão Europeia estima que o rácio da dívida pública portuguesa recue dois pontos percentuais em 2019, para 119,5%, e que, em 2020, represente 116,6% do PIB, ainda assim das mais elevadas da Zona Euro.

Por outro lado, o Conselho Orçamental Europeu defende que os países que não atingiram os seus Objetivos de Médio Prazo (OMP), entre os quais se encontra novamente Portugal – juntamente com Bélgica, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Letónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia – devem fazer mais esforços para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, aconselhando-os a desenvolver “amortecedores orçamentais” para estarem melhor preparados em caso de choques no futuro.

Em 05 de junho passado, por ocasião da publicação das recomendações específicas por país, a Comissão Europeia já recomendou a Portugal que faça os esforços necessários para alcançar o OMP em termos estruturais em 2020, identificando atualmente um risco significativo de desvio da meta de um saldo orçamental zero.

Bruxelas recomendou a Portugal que recorra a receitas excecionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas e que melhore a qualidade das finanças públicas ao dar prioridade a despesas propícias ao crescimento, mas reforçando ao mesmo tempo o controlo da despesa global, a relação custo-eficiência e a elaboração de orçamentos adequados, “com um foco em particular numa redução duradoura dos atrasos nos pagamentos dos hospitais”.

O Conselho Orçamental Europeu é um órgão independente criado em 2015 para assessorar a Comissão Europeia em matéria de política orçamental da Zona Euro.

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Internacional

Partido Conservador anuncia sucessor de Theresa May a 23 de julho

  • Lusa
  • 25 Junho 2019

O novo líder do Partido Conservador, que será o próximo primeiro-ministro do Reino Unido, será anunciado a 23 de julho.

Theresa May deve apresentar a demissão do cargo de primeira-ministra logo que o sucessor esteja definido, abrindo lugar à tomada de posse por parte do vencedor.Arno Mikkor (EU2017EE)/Flickr

O nome do sucessor de Theresa May na liderança do Partido Conservador e, consequentemente, do Governo do Reino Unido vai ser proclamado a 23 de junho, anunciou o partido num comunicado.

A votação, aberta aos 160.000 militantes do partido, será encerrada a 22 de julho, às 17h00 em Lisboa, e o anúncio do futuro primeiro-ministro no dia seguinte, precisa o comunicado dos Tories.

Boris Johnson e Jeremy Hunt são os dois candidatos escolhidos pelo grupo parlamentar do partido Conservador. Johnson, antigo presidente da câmara de Londres, venceu destacado a última de seis votações com 160 dos 313 votos, mais do dobro dos 77 conseguidos por Hunt.

Theresa May deve apresentar a demissão logo que o sucessor esteja definido, abrindo caminho para a sua nomeação como primeiro-ministro.

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