Ano: 2019

RGPD

Lei do RGPD vai ser votada no Parlamento a 14 de junho

A coordenadora do grupo de trabalho sobre RGPD no Parlamento, Andreia Neto, diz que "já é tempo" de levar a lei a votação final global e que é "quase certo" que tal aconteça a 14 de junho.

Conferência Moneris - A privacidade no contexto dos negócios - 06JUN19
Andreia Neto, deputada do PSD e coordenadora do grupo de trabalho do RGPD.Hugo Amaral/ECO

A lei que vai executar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em Portugal vai finalmente ser votada em plenário a 14 de junho, depois de sucessivos adiamentos. A promessa é da deputada do PSD Andreia Neto, coordenadora do grupo de trabalho que tem estado a trabalhar neste tema.

“Já é tempo. É quase certo que a lei vai ser votada na sexta-feira da próxima semana [14 de junho]”, disse Andreia Neto numa conferência sobre o RGPD, promovida pela consultora Moneris esta quinta-feira, no ISEG, em Lisboa. A votação final global surge, assim, mais de um ano depois de o regulamento europeu ter entrado em vigor em todos os Estados-membros, incluindo em Portugal.

Ainda que a votação da lei da proteção de dados não esteja ainda agendada oficialmente, está marcada para esse mesmo dia, à tarde, mais uma reunião dos deputados do grupo de trabalho, para finalizarem a última das quatro leis que têm de ser aprovadas na sequência do RGPD — neste caso, a lei da proteção de dados em matéria judicial. Não é, por isso, claro que, a 14 de junho, sejam todas sujeitas a votação final global.

Já concluída estará, além da lei principal, uma lei específica que aplica o RGPD em matéria penal e, ainda, a revisão da lei orgânica da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que vai supervisionar o regulamento.

O RGPD é um regulamento europeu que entrou em vigor a 25 de maio de 2018, depois de um período de dois anos para adaptação ao novo regime. Segundo os registos da Assembleia da República, a proposta de lei do Governo, sobre a qual os deputados têm estado a trabalhar nos últimos meses, deu entrada a 23 de março, cerca de dois meses antes da entrada em vigor das regras europeias.

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Lisboa regressa aos ganhos após cinco semanas a cair

A bolsa de Lisboa fechou a primeira sessão de ganhos após cinco semanas a cair. Índice beneficiou das perspetivas de corte nos juros norte-americanos, que ofuscou os receios da guerra comercial.

A bolsa de Lisboa fechou a primeira semana de ganhos depois de cinco semanas a cair. Este foi também o melhor desempenho semanal desde o início de abril. As bolsas tem beneficiado da possibilidade de um corte nos juros pela Fed norte-americana, que ofuscou os receios em torno da guerra comercial entre China e EUA.

Após cinco semanas em que o PSI-20 desvalorizou mais de 11,5%, o principal índice nacional voltou aos ganhos esta semana. A subida de 1% registada esta sexta-feira permitiu à praça portuguesa uma valorização acumulada de 1,77%, a melhor semana desde que o índice subiu 1,97% na primeira semana de abril.

A contribuir para a subida esteve, sobretudo, o setor energético. A Galp Energia avançou 2,32%, para 13,645 euros, acompanhando a subida do preço do petróleo nos mercados internacionais. O Brent, referência para as importações nacionais, está a ganhar 1,69%, para 62,71 dólares o barril.

A EDP também puxou pelo índice português ao avançar 1,73% nesta sessão, um desempenho que colocou os títulos da elétrica a cotarem nos 3,474 euros. Na banca, destaque para as ações do BCP, que valorizaram 1,56%, para 25,33 euros.

O desempenho positivo registado em Lisboa acompanhou a tendência nas restantes praças europeias. O Stoxx 600 subiu 1,1% e o francês CAC-40 disparou 1,6%. Os investidores voltaram a apostar nas ações depois de um período de quedas expressivas provocado pela escalada das tensões comerciais entre EUA e China, que está a ter consequências adversas para a economia mundial.

Perante as perspetivas económicas desanimadoras, a Reserva Federal dos EUA já abriu a porta a um corte nos juros. O primeiro sinal apontava para uma possível decisão neste sentido em setembro, mas o The Wall Street Journal (acesso pago) fala numa eventual descida em julho, ou até mesmo este mês.

Além disso, também o mercado secundário das obrigações tem evidenciado o pessimismo dos investidores. Os títulos com maturidade menor, entre dois e três anos, estão a oferecer prémios de risco superiores aos títulos com maior maturidade, na ordem dos dez anos.

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Auditoria à CGD

“Não fazia sentido Caixa investir na La Seda”, diz Jorge Tomé

CaixaBI defendeu junto do banco que não fazia sentido investir na La Seda com o propósito de influenciar a decisão da empresa de trazer uma fábrica para Portugal.

Jorge Tomé disse esta sexta-feira que o CaixaBI defendeu junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que “não fazia nenhum sentido” que o banco “fosse fazer um investimento em Espanha para tornar possível que a empresa espanhola decidisse trazer projeto para Portugal”.

“Independentemente do valor da La Seda, ou do valor de o projeto vir para Sines, dissemos duas coisas: que não era uma decisão para ser tomada pelo CaixaBI e que não me parecia razoável que a Caixa fosse fazer um investimento de capital numa empresa fora de Portugal para, eventualmente, trazer um projeto para Sines“, disse o antigo responsável do banco público no Parlamento.

“Não fazia sentido, na nossa opinião. Mas essa não era uma decisão que o CaixaBI tivesse qualquer competência para tomar”, frisou.

Jorge Tomé contou que, apesar do primeiro parecer do CaixaBI recomendar não investir, o conselho [de investimentos] decidiu que o “projeto era de facto muito importante para Portugal, infraestruturante, pelo que sugeriu que a Caixa Capital e a CaixaBI o estudassem com maior profundidade”.

E manteve a recomendação de não investir após essa análise aprofundada? “A La Seda era uma empresa na altura que estava a crescer, tinha todos os indicadores económicos e financeiros razoavelmente bons, tinha uma posição no mercado muito relevante. Nessa matéria não tínhamos nada a apontar à La Seda”, disse Jorge Tomé.

“A nossa reserva aí é mais de política de investimentos, que não compete ao Caixa BI nem à Caixa Capital. A única questão que levantámos foi relativa à política de investimentos, porque investir numa empresa em Espanha para trazer uma fábrica para Portugal…”, questionou sem concluir o raciocínio. Jorge Tomé queria assegurar que com a Caixa a entrar no capital da La Seda, “automaticamente se fecharia a decisão de trazer o projeto para Sines”.

(Notícia atualizada às 17h32)

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Auditoria à CGD

Deputados aprovam segunda audição de Vítor Constâncio

  • ECO
  • 7 Junho 2019

O consenso já era certo. Deputados vão voltar a ouvir Vítor Constâncio depois de se saber que o Banco de Portugal decidiu aprovar a concessão de um crédito de 350 milhões da CGD a Berardo em 2007.

Os deputados decidiram esta sexta-feira voltar a ouvir o ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, na II comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, depois de se ter descoberto que o responsável omitiu dos deputados que, em 2007, enquanto governador do Banco de Portugal (BdP), autorizou José Berardo a levantar 350 milhões de euros junto da CGD para comprar ações do BCP.

A decisão foi tomada esta tarde, antes de ter início a audição de Jorge Tomé, e depois de todos os partidos representados na comissão já terem manifestado repúdio pela omissão do antigo governador, uma omissão que coloca em causa o depoimento de 28 de março e que levou, mesmo o PSD a acusar Constâncio de mentir, pela segunda vez. A primeira foi na sequência do caso das catas enviadas por Almerindo Marques, onde este denunciava operações irregulares no banco.

A notícia avançada esta sexta-feira pelo Público (acesso condicionado) revel que a 21 de agosto de 2007, o Conselho de Administração do BdP, na altura liderado por Vítor Constâncio, permitiu a José Berardo um reforço da posição que este detinha no BCP, passando de 3,99% para 9,99%, através de um financiamento de 350 milhões de euros a libertar pela CGD, mediante a promessa de penhora dos títulos que seriam adquiridos. Ou seja, sem garantias reais.

Para o Bloco de Esquerda este caso “coloca em causa a credibilidade do sistema”, já o CDS defende que a situação deve ser enviada ao Minsitério Público caso se prove que Vítor Constâncio mentiu. Já o PS defendeu que era indispensável que o ex-governador volte a ser ouvido e o Governo, através do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou que as decisões que foram tomadas pelo Banco de Portugal sobre a concessão de crédito a Joe Berardo em 2007 têm que ser “justificadas, explicadas e percebidas”.

(Notícia atualizada)

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Mercados

Alívio das tensões comerciais anima investidores. Wall Street soma e segue

Wall Street está em alta, com os investidores animados com a possibilidade de um alívio das tensões comerciais entre Washington e Pequim. Nem os resultados do emprego abalaram a maré positiva.

As principais bolsas norte-americanas estão em alta, com os investidores animados com a possibilidade da redução das tensões comerciais entre Washington e Pequim. Nem mesmo o relatório de emprego referente a maio, que ficou aquém das expectativas, está a abalar a confiança dos investidores.

O índice de referência S&P 500 está a valorizar 0,33% para 2.852,87 pontos, acompanhado pelo industrial Dow Jones que sobe 0,19% para 25.768,72 pontos. O tecnológico Nasdaq é o índice que mais sobe, valorizando 0,49% para 7.652,97 pontos.

A potenciar os ganhos está o anúncio do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, que disse que irá adiar por duas semanas as tarifas aduaneiras sobre alguns produtos chineses. As tarifas sobre os produtos importados da China iriam aumentar a partir de 1 de junho, mas, com este anúncio, ficam adiadas para o dia 15 de junho.

Além disso, os investidores estão a acompanhar as negociações entre os Estados Unidos e o México, um dia depois das notícias que deram conta da intenção da administração Trump de adiar, por agora, a imposição de tarifas sobre importações mexicanas.

Ainda esta sexta-feira, na mira dos investidores estão os dados sobre a criação de emprego nos Estados Unidos da América (EUA). No passado mês de maio, foram criados 75 mil empregos, um número que, contudo, é bem menor do que os 185 mil postos que a Reuters tinha estimado.

“Mesmo que o número tenha sido revisto em baixa, ainda estamos a criar emprego. A economia ainda está em expansão”, afirma Mike Loewengart, da E-Trade Financial, citado pela Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

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Mercados

Técnicos pedem à AR para ouvir críticas à reforma de supervisão e estudo de impacto orçamental

Parecer técnico da AR sugere que supervisores sejam ouvidos novamente sobre a proposta de lei e que as críticas sejam alvo de "objeto de análise e ponderação parlamentar".

Os técnicos do Parlamento querem que os deputados voltem a ouvir os supervisores financeiros sobre a reforma da supervisão e, caso as críticas se mantenham, analisem as questões levantadas. O parecer, que alerta também para a dificuldade em calcular o impacto orçamental das mudanças legislativas, consta no documento que foi entregue esta quarta-feira ao presidente da Assembleia da República.

A nota elaborada pelos técnicos do Parlamento (e que foi entregue ao presidente da AR como anexo ao parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa) aponta para a necessidade de ouvir novamente as três entidades: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

“Pese embora as entidades relevantes para este processo legislativo já tenham sido consultadas pelo Governo, justifica-se, no âmbito da apreciação legislativa parlamentar, em sede de especialidade, voltar a solicitar o seu contributo. Note-se que todas as entidades reguladoras apresentaram comentários críticos que, em se mantendo, deverão ser objeto de análise e ponderação parlamentar“, pode ler-se na nota.

Além destes, os técnicos recomendam ainda que sejam ouvidos outros intervenientes, tal como os supervisores já tinham sugerido nos seus pareceres à proposta de lei. “Poderá ainda ser pertinente ouvir outros atores do mercado financeiro, nomeadamente as destinatárias das atividades de supervisão e ainda, a Autoridade da Concorrência (AdC)“, refere o documento.

A base da proposta de lei é a criação do Sistema Nacional de Supervisão Financeira (SNSF) e reforço dos poderes do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF). A reforma era há muito prometida pelo Governo e esperada pelo setor financeiro, que o aplaudiu. No entanto, as críticas não faltaram, com os supervisores a focarem-se em possíveis limitações à independência e aumento dos custos.

O CNSF terá pessoal em permanência e exclusividade e cuja administração irá contar com dois elementos de cada supervisor e um administrador executivo. As três entidades vão ter de financiar as atividades, sendo que o projeto de lei prevê a possibilidade de serem cobradas taxas. Os técnicos da AR não conseguiram perceber o impacto financeiro da medida e também aqui pedem mais estudos.

“A própria iniciativa admite a existência de custos acrescidos, questão aliás, que é reiteradamente suscitada, com preocupação, nos vários pareceres remetidos ao Governo. Todavia, com a informação disponível, não é possível determinar ou quantificar qual será o respetivo impacto orçamental”, refere. “Sugere-se seja ponderada pela Comissão a oportunidade de solicitar ao Governo o estudo de avaliação de impacto normativo «Custa Quanto» desta iniciativa que pode constituir um elemento relevante para a sua apreciação pela Assembleia da República“, acrescenta.

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Auditoria à CGD

Decisões sobre CGD têm que ser “justificadas, explicadas e percebidas” pelo BdP, diz Mourinho Félix

  • Lusa
  • 7 Junho 2019

Antigo governador Vítor Constâncio será ouvido novamente na comissão de inquérito sobre a Caixa, depois de notícias que contrariam o seu depoimento sobre a concessão de crédito a Joe Berardo em 2007.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou esta sexta-feira que as decisões que foram tomadas pelo Banco de Portugal sobre a concessão de crédito a Joe Berardo em 2007 têm que ser “justificadas, explicadas e percebidas”.

Questionado pelos jornalistas à margem da sessão parlamentar, o governante começou por dizer que “o caso concreto não [lhe] merece nenhum comentário especial”, porque não o conhece e tudo o que poderia dizer “seria sem bases em informação concreta”, além de que o Governo não comenta as decisões dos supervisores, porque “isso faz parte das decisões dos supervisores”.

No entanto, referiu, sobre o caso, que “as decisões que foram tomadas em tempo têm que ser justificadas, explicadas e percebidas sobre porque é que foram decididas dessa forma“.

Mourinho Félix falava à margem da discussão sobre a proposta do Governo de reforma da supervisão financeira e questionado sobre em que medida as novas regras poderão evitar que estes casos aconteçam, o governante lembrou que “os supervisores são independentes e têm liberdade para decidir aquilo que é o melhor interesse do país”.

Os partidos já anunciaram que vão pedir uma nova audição de Vítor Constâncio na comissão de inquérito sobre a Caixa, depois de notícias que contrariam o seu depoimento sobre a concessão de crédito a José Berardo em 2007.

De acordo com documentação a que a Lusa teve acesso, dois membros da supervisão bancária do Banco de Portugal, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que “o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto”..

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos, em 28 de março, Vítor Constâncio, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, que lhe tinha perguntado se “não achou estranho” o “assalto ao BCP com dinheiro da Caixa”, afirmou: “Eu não teria feito essas operações [de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram legais“.

Na audição, o também ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, disse que era “claro” que o Banco de Portugal “só tinha conhecimento delas [das operações] depois”.

“Como é óbvio. É natural. Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível”, disse então Vítor Constâncio, acrescentando que o supervisor não podia “interferir nessa decisão”, e que não se podia “avaliar as coisas com o conhecimento que se teve depois como admitindo que ele tinha que existir antes. Não poderia existir”, disse então Vítor Constâncio.

Também Pedro Duarte Neves, vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão na administração de Vítor Constâncio, rejeitou “qualquer […] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos”.

Em resposta à deputada do PSD Margarida Mano, disse que “não houve qualquer […] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos”, e que “as decisões de crédito são tomadas sem consulta ao Banco de Portugal”.

É agora conhecido que a administração liderada por Vítor Constâncio podia ter-se oposto à operação, dado que numa carta ao Banco de Portugal datada de 07 de agosto de 2007, a Fundação José Berardo comunicou ao supervisor que “a aquisição de ações [do BCP] será feita com recurso a fundos disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos [CGD], através do contrato de abertura de crédito em conta corrente, celebrado em 28 de maio de 2007, até ao montante de € 350.000.000 (trezentos e cinquenta milhões de euros)”.

Anteriormente, o Banco de Portugal tinha pedido à Fundação José Berardo “uma descrição detalhada das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação em apreço […], nomeadamente com a cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junto da Caixa Geral de Depósitos”, algo que a fundação presidida pelo empresário José Berardo anexou na carta enviada a 07 de agosto de 2007.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

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Segurança Social

CGD continua a pagar cartas-cheque da Segurança Social até haver nova solução

  • Lusa
  • 7 Junho 2019

Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), garantiu que o banco público vai continuar a pagar as cartas-cheque da Segurança Social enquanto não é encontrada nova solução.

A CGD vai assegurar o pagamento por carta-cheque de prestações da Segurança Social, como pensões, até haver novas soluções de pagamento, mas o presidente do banco avisa que os cheques estão em vias de desaparecer.

"Em vários países do mundo já não há cheques.”

Paulo Macedo

Presidente executivo da CGD

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) não vai renovar o contrato com a Segurança Social, por considerar as atuais condições penalizadoras, estando a tentar encontrar-se uma solução para pagar aos cerca de 100 mil beneficiários que ainda recebem por carta-cheque pensões ou subsídios de desemprego, entre outras prestações.

“As pessoas podem estar muito tranquilas relativamente ao que têm a receber através da Segurança Social, designadamente as suas pensões. A CGD continuará a assegurar esse serviço até a Segurança Social encontrar outras soluções”, afirmou o presidente do banco à Lusa, à margem da cerimónia de entrega dos Prémios Caixa Social 2019, em Lisboa.

Mas a CGD pretende terminar esses pagamentos quando a Segurança Social encontrar outra solução e Paulo Macedo lembra que, além das cartas cheques, os pagamentos podem ser feitos por transferência bancária e levantamento por cartão de crédito ou débito.

“Em vários países do mundo já não há cheques”, disse o presidente da CGD, acrescentando que o número de cheques em circulação “tem caído abruptamente” e que a Segurança Social “está a encarar” outras alternativas mas, até lá, o banco manterá o serviço com “toda a tranquilidade”.

A Segurança Social abriu um concurso para instituições assegurarem o pagamento por carta-cheque, mas ninguém concorreu e a CGD não tem interesse em manter a atividade. “A CGD o que quer fazer é prestar primeiro serviço aos seus clientes e prestá-lo de uma maneira do sec XXI, mas não esquecendo que tem pessoas com menor ou maior literacia”, afirmou Paulo Macedo, acrescentando que “perto de quase 100%” das pessoas em Portugal “têm a possibilidade de lidar com um telemóvel ou um cartão, e assegurar por esses meios os pagamentos das prestações.

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Auditoria à CGD

Constâncio reage à omissão no caso Berardo. “Não me lembro de nada disso há 15 anos”, diz no Twitter

Vítor Constâncio diz no Twitter que ainda está a "investigar" as informações que revelam que o Banco de Portugal teve conhecimento prévio do financiamento a Berardo. Mas diz que não se lembra.

Instado por um utilizador no Twitter a comentar a notícia do Público sobre o facto de ter omitido do Parlamento que autorizou Joe Berardo a levantar 350 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Vítor Constâncio disse que ainda está a investigar essas informações. Mas adianta que não se lembra de nada dessa situação, nem foi questionado sobre isso, e defende que “normalmente o supervisor (como Instituição) não tem interferência em operações concretas desta natureza”.

O Público revelou esta sexta-feira que o antigo governador do Banco de Portugal omitiu aos deputados quando disse que o supervisor não teve conhecimento prévio das operações de financiamento da CGD. Porém, foi o próprio Banco de Portugal a solicitar à Fundação Berardo detalhes sobre o financiamento de 350 milhões que euros que serviriam para reforçar a posição no capital do BCP, segundo mostram cartas trocadas entre as duas partes.

Depois de ter conhecimento das condições da operação, o Banco de Portugal acabou por dar aval à Fundação Berardo para aumentar a sua participação no BCP até 10% do capital do banco.

No Parlamento, durante a audição na comissão de inquérito à recapitalização da CGD, Vítor Constâncio disse que era “impossível” o Banco de Portugal ter sabido previamente sobre as operações de crédito. “Como é óbvio”, por “ser impossível”, o BdP não podia saber que a CGD ia financiar Berardo, antes de o crédito ser dado, disse aos deputados no dia 28 de março.

Numa primeira reação, Vítor Constâncio disse que “não era verdade” que tenha omitido informação no Parlamento e que não tinha sido questionado sobre essa situação. Depois, num segundo tweet completou a resposta, dizendo: “Não fui questionado sobre isto e ainda estou a investigar. Não me lembro de nada disso há 15 anos e normalmente o supervisor (como Instituição) não tem interferência em operações concretas desta natureza”.

Por causa disto, os deputados pretendem chamar novamente o antigo governador do Banco de Portugal para prestar esclarecimentos adicionais.

(Notícia atualizada às 14h16)

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Auditoria à CGD

Estas são as cartas trocadas entre Berardo e Banco de Portugal

  • ECO
  • 7 Junho 2019
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O ECO teve acesso às cartas trocadas entre a Fundação Berardo e o Banco de Portugal, em que o supervisor aprova o reforço no capital do BCP após ter tido conhecimento do financiamento da Caixa.

O ECO teve acesso à correspondência trocada entre a Fundação Berardo e o Banco de Portugal e que mostra que o supervisor deu aval ao comendador para reforçar a sua posição no capital do BCP depois de ter tido conhecimento prévio das condições de financiamento de 350 milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O Público revelou esta sexta-feira que Vítor Constâncio omitiu esta informação no Parlamento, ao dizer que era “impossível” ao Banco de Portugal ter sabido do crédito à Fundação Berardo antes de ter sido aprovado pelo banco público.

As cartas entre as duas partes, a que o ECO teve acesso, demonstram que foi o próprio supervisor financeiro a pedir informação sobre como é que Berardo ia financiar a reforço acionista no BCP em 2007. E a resposta foi um financiamento de 350 milhões junto da CGD.

Por causa disto, o antigo governador do Banco de Portugal deverá ter de regressar ao Parlamento para explicar a sua versão dos acontecimentos na comissão de inquérito à Caixa.

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Mercados

Com juros em mínimos históricos, Tesouro vai ao mercado emitir dívida a 10 e 15 anos

O IGCP anunciou esta sexta-feira um leilão duplo de obrigações. Pretende colocar entre 1.000 e 1.250 milhões de euros na próxima quarta-feira.

O Tesouro vai voltar ao mercado de dívida, numa altura em que os juros renovam mínimos históricos. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP anunciou que vai realizar um leilão duplo de obrigações do Tesouro (OT) com maturidade dentro de 10 e 15 anos.

“O IGCP, E.P.E. vai realizar no próximo dia 12 de junho pelas 10h30 dois leilões das OT com maturidade em 15 de junho de 2029 e 18 de abril de 2034, com um montante indicativo global entre 1.000 milhões e 1.250 milhões de euros“, anunciou a agência liderada por Cristina Casalinho em comunicado.

A yield da dívida portuguesa a 10 anos negoceia, em mercado secundário, em 0,66%, tendo já tocado esta sexta-feira no mínimo histórico de 0,64%. O último leilão de títulos com este prazo aconteceu em maio e Portugal conseguiu também o juro mais baixo de sempre: 1,059%.

Nessa colocação, o IGCP emitiu 800 milhões de euros em OT a 10 anos com uma procura 1,88 vezes superior à oferta. Já no caso do último leilão de dívida a 15 anos (realizado na mesma data), o Tesouro emitiu 450 milhões de euros, a uma taxa de juro de 1,563% e uma procura 1,9 vezes maior que a oferta.

Juro da dívida não para de cair desde o início do ano

(Fonte: Reuters)

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Auditoria à CGD

PS considera “indispensável” nova audição a Constâncio e a ex-vice-governador

  • Lusa
  • 7 Junho 2019

Os socialistas querem que Vítor Constâncio, bem como o então vice-governador Pedro Duarte Neves, voltem a ser ouvidos. Em causa está a "omissão inexplicável de depoimentos na comissão de inquérito".

O líder parlamentar do PS considerou esta sexta-feira que é “indispensável” que a Comissão de Inquérito à Caixa volte a questionar Vítor Constâncio, mas também o então vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves, face à “omissão inexplicável dos seus depoimentos”.

“O grupo parlamentar do PS entende indispensável voltar a questionar Vítor Constâncio, tal como por exemplo o então vice-governador Pedro Duarte Neves, face à omissão inexplicável dos seus depoimentos a esse respeito na Comissão de Inquérito”, referiu Carlos César, numa declaração à Lusa.

O jornal Público (acesso livre) noticia esta sexta-feira que Vítor Constâncio omitiu no Parlamento que, em 2007, quando era governador do Banco de Portugal (BdP), autorizou o investidor José Berardo a levantar 350 milhões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para comprar ações do BCP.

De acordo com o Público, esta omissão coloca em causa o depoimento de 28 de março, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da CGD, ocasião em que o ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (CE) disse que o BdP não podia saber que a CGD ia financiar Berardo, antes de o crédito ser dado.

Depois destas notícias, PSD, BE, CDS e PCP anunciaram que vão pedir uma nova audição de Vítor Constâncio na comissão de inquérito sobre a Caixa, bem como o acesso às atas das reuniões do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

O CDS-PP defendeu mesmo que, caso se comprove que o antigo governador do Banco de Portugal mentiu à comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa, o caso deve ser entregue ao Ministério Público porque “tem contornos criminais”.

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