Ano: 2019

A crise política chegou ao fim. “Foi uma crise de um fim de semana”. Mas vai ter consequências. Para Luís Marques Mendes PSD e CDS vão “pagar a fatura” pela “ingenuidade e amadorismo” com que conduziram a situação e António Costa vai capitalizar a “passadeira vermelha” que a direita lhe estendeu.

Em tom de brincadeira, o antigo líder do PSD sugeriu que António Costa deveria enviar um cartão de agradecimento a Rui Rio e umas flores a Assunção Cristas porque lhe deram a possibilidade de reiterar a imagem de “grande protagonista do rigor e da estabilidade orçamental” e que os governos socialistas “já não são despesistas”.

“O grande ganhador é o Costa e o PS. Ganhou autoridade. Tudo o que disser é ouvido com mais atenção e os outros não serão ouvidos com tanta atenção”, disse Marques Mendes no seu comentário semanal na Sic Notícias, integralmente dedicado à crise política gerada com a ameaça de demissão do primeiro-ministro, na sexta-feira, caso o reconhecimento integral do tempo de serviço dos professores fosse aprovado em votação final global a 15 de maio. Este episódio “salvou as eleições europeias” ao PS que não lhe estavam a correr nada bem.

E para as legislativas a consequência é a de, “a partir de agora, relançar a ideia da maioria absoluta”. Costa “vai falar ao centro” e os seus argumentos até podem ser ouvidos porque “o eleitorado moderado ficou com os cabelos em pé”, com esta situação. Isto apesar do recuo tanto do PSD como do CDS que vieram precisar que só aprovam a lei se forem votadas as condicionantes económicas que constavam das suas propostas iniciais, mas que não passaram na especialidade e que, por “ingenuidade ou amadorismo”, ambos deixaram passar, aprovando ainda assim o reconhecimento integral do tempo: os nove anos, quatro meses

“Sem as condições não podiam ter aprovado a lei”, diz Marques Mendes. “Como Costa é um profissionalão da política aproveitou” este “erro enorme do PSD e CDS”, um erro que os levará a “pagar a fatura”, porque um dos seus maiores ativos “é serem responsáveis, serem rigorosos”, acrescentou.

O recuo da direita é na sua opinião um mal menor, porque era necessário controlar os danos. “Tiveram derrota na opinião pública, mas se insistissem isto transforma-se em lei depois levariam o veto político do Presidente da República que seria visto como um aval a Costa e um sancionar a Rui Rio e Assunção Cristas”, acrescentou.

“Se Rio tivesse dito na sexta-feira o que disse hoje, o problema não teria surgido“, sublinha Marques Mendes. Porque não o fez? “Essa é a questão”, conclui.

António Costa desafiou PSD e CDS a votarem contra o reconhecimento integral do tempo de serviço dos professores na votação final global que deverá acontecer a 15 de maio. Se a direita não percebeu o que estava a votar, então que emende o erro e vote contra, tal como o PS o fará, sugeriu António Costa em reação ao recuo do PSD e do CDS face ao que foi aprovado na comissão de Educação na noite de quinta-feira.

“Votaram sem saber o que estavam a votar, têm uma solução muito simples: quando a votação chegar ao plenário, votem contra e emendem o erro que cometeram, votando o que não sabiam no que estavam a votar”, disse o primeiro-ministro, numa ação de pré-campanha em Campo Maior em Portalegre. Citado pela TSF, António Costa disse ainda: “Não viabilizem uma proposta que coloca em causa as nossas finanças públicas e a nossa credibilidade internacional“.

Votaram sem saber o que estavam a votar, têm uma solução muito simples: quando a votação chegar ao plenário, votem contra e emendem o erro que cometeram, votando o que não sabiam no que estavam a votar.

António Costa acusou PSD e CDS de quererem “enganar” os portugueses e, sobretudo os professores. “Virem agora falar de travões e de condicionantes é confessar aquilo que verdadeiramente era o seu projeto: uma mão cheia de nada para os professores e uma enorme conta calada para todos os portugueses terem de pagar”.

O primeiro-ministro sublinhou ainda que o Governo “não vende ilusões aos professores, prometendo o que não lhes pode dar nem hoje nem amanhã”. Em declarações transmitidas pela Sic Notícias, António Costa garantiu ainda que não mente aos portugueses e que apenas pode garantir que aquilo que dará a uns dará a todos, “mas de forma sustentável”, numa afirmação que visa diretamente os receios de falta de equidade que pode implicar devolver rendimentos aos professores e não ao resto da Função Pública.

Apelando ao voto nas eleições europeias, António Costa deixou ainda bem claro que o PS não vai tentar conquistar votos a qualquer preço. Recordando a situação de equilíbrio das contas públicas, o chefe de Governo recordou que foram “valores que deram muito trabalho a conquistar para, em ano eleitoral, desbaratar para conquistar votos a qualquer preço”.

Perder alguns votos é uma possibilidade que António Costa até admite, mas garante que seria muito pior “perder a confiança que demorou muito a conquistar”. “Estamos num momento da vida política em que temos de ser muito claros”, disse ainda em mais uma estocada à falta de clareza da posição da direita que se viu obrigada a clarificar que só aceitará votar a favor da contagem integral do tempo de serviços dos professores se essa contagem for acompanhada de um conjunto de condicionalismos económicos e como crescimentos ou equilíbrio das contas públicas.

O primeiro-ministro regozijou-se ainda com o facto de ter acabado com o mito de que não é possível governar à esquerda com contas certas.

(Notícia atualizada)

A recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviços dos professores com efeito a janeiro de 2019, mas cujo pagamento só será feito em janeiro de 2020, retroativamente, como ficou definido na noite de quinta-feira na comissão de educação é a solução “mais favorável para os professores e para o país, porque é mais barato, este ano”, diz Mário Nogueira, que desvaloriza o pedido de introdução de condicionalismos económicos pela direita.

Em declarações transmitidas pelas televisões, depois da reação do líder do PSD, o responsável da Fenprof sublinha que “contar os dois anos, nove meses e 18 dias, mas só pagos no ano que vem, fica 20 milhões de euros menos dispendioso. O que está em cima da mesa é mais favorável para os professores e é mais favorável para o país, porque é mais barato este ano”, diz, lembrando que esta opção da Assembleia da República evita “um acréscimo de despesa este ano”.

O que está em cima da mesa é mais favorável para os professores e é mais favorável para o país, porque é mais barato este ano.

Quando aos condicionalismos económicos que o PSD e o CDS querem introduzir no Parlamento antes da votação final global, sob pena de inverterem o sentido de voto da especialidade, Mário Nogueira diz que “é um bocado irrelevante estar ou não na legislação” esse tipo de condicionalismo. “Um país onde nunca falta dinheiro para pagar os desmandos da banca, e das Parcerias Público Privadas, diríamos que esses critérios deveriam existir para as outas coisas e não para pagar a outros trabalhadores”, frisou Mário Nogueira. “Ainda assim estarem ou não estarem é um bocado irrelevante porque quando entrássemos em negociação esses seriam os critérios que o Governo teria sempre em consideração”, reconheceu.

Para o sindicalista, o que está agora em cima da mesa é o que a Fenprof tem pedido: que os dois anos sejam “o primeiro momento do faseamento” e que os “restantes seis anos e meio sejam negociados com o futuro Governo, no início da próxima legislatura, podendo ter “impacto na carreira e no posicionamento dos professores, na dispensa de vagas para o quinto e sétimo escalões ou ainda na aposentação”.

Mário Nogueira atribui a crise política dos últimos dias à importância dos professores para as eleições, embora reconheça que a “crise é claramente artificial”, tal como têm vindo a defender todos os partidos da oposição, quer da esquerda quer da direita, e que muito do que tem sido dito não é verdade, desde a contagem do tempo de serviço ao impacto da mesma nas contas públicas. “O Governo tem dito uma verdadeira mentira em termos de custos”, frisa o líder da Fenprof.

À crítica de falta de equidade face ao resto da Administração Pública, Mário Nogueira rejeita e diz que a existir será entre os professores do continente e dos ilhas que já viram reconhecidos a integralidade do tempo de serviço congelado, ou seja, os nove anos.

Rui Rio não quer ser “um figurante numa peça de teatro de má qualidade”. Critica António Costa por criar uma “crise política artificial” e desafio o Governo e o PS a aprovar o travão financeiro “à orgia orçamental” que significaria aprovar a contagem integral do tempo de serviço dos professores sem condicionalismo. Rui Rio recua pondo fim a uma crise política que poderá só ter durado 48 horas.

“Na passada sexta-feira o primeiro-ministro ensaiou um golpe palaciano com o qual quis fazer crer que o país estava na eminência de sofrer um cataclismo orçamental“, disse Rui Rio. O guião António Costa terá seguido os “clássicos três atos” ao reunir de emergência o núcleo duro do Governo, depois com o Chefe de Estado e finalmente convocando de emergência a comunicação social para fazer uma comunicação ao país: um ultimato e a ameaça de demissão, elencou o líder do PSD que numa declaração ao país, toda assente numa metáfora cénica, explicou que o PSD sempre defendeu que a aprovação integral do tempo de serviço dos professores deve estar condicionada a algumas premissas como o equilíbrio das contas públicas, respeito pelo Pacto de Estabilidade, pela situação económica e financeira do país, pelo controlo da dívida pública e pela sustentabilidade futura do sistema público.

“Estas condicionantes que o senhor primeiro-ministro acusa de não estarem garantidas no documento, só não estão porque o PS votou contra elas na comissão parlamentar”, acusa Rui Rio. “O travão financeiro que a proposta do PSD contém para que seja evitado o papão da orgia orçamental com que o Governo hipocritamente acena foi reprovado com os votos irresponsáveis dos deputados do partidos socialista”, acrescenta.

O travão financeiro que a proposta do PSD contém para que seja evitado o papão da orgia orçamental com que o Governo hipocritamente acena foi reprovado com os votos irresponsáveis dos deputados do partidos socialista.

O PSD vem assim clarificar a sua posição — depois de o CDS ter feito o mesmo — colocando um ponto final no silêncio a que se votou desde que o primeiro-ministro ameaçou com a demissão do Executivo caso, a 15 de maio, os partidos viabilizassem em votação final global a contagem integral do tempo de serviço dos professores: nove anos, quatro meses e dois dias.

Rio desafiou assim o Governo e o PS a serem coerentes com as mais recentes declarações e a votar favoravelmente às propostas que o PSD vai apresentar. “Se o Governo e o PS estiverem de boa-fé e se a argumentação do Governo for séria então o PS votará favoravelmente o que há três dias rejeito. Agora se o PS votar contra a nossa proposta de salvaguarda financeira fica a nu a farsa que o primeiro-ministro montou”, atira Rui Rio, numa declaração política que não teve direito a perguntas.

E clarificando em absoluto a possibilidade de recuo face à posição assumida pelo partido na noite de quinta-feira, Rio disse que “se o Governo e o PS persistirem em recusar as clausulas de salvaguarda o PSD não pode votar diploma final, já que pode original excessos financeiros que as finanças públicas podem não suportar”.

Se o Governo e o PS persistirem em recusar as clausulas de salvaguarda o PSD não pode votar diploma final, já que pode original excessos financeiros que as finanças públicas podem não suportar.

Rui Rio não aceita lhe deem lições sobre “contas certas” — “se há matéria em que muito poucos me podem dar lições é sobre questões de rigor na gestão dos dinheiros públicos” — e recorda que foi o PS quem inicialmente assinou uma resolução na qual “assumia preto no branco a contagem integral do tempo de serviço para efeito de progressão na carreira dos professores e da correspondente valorização remuneratória”, “sem qualquer condição ou salvaguarda financeira”. E foi por isso que o PSD não votou a favor, justificou Rui Rio, lembrando que era fundamental “assegurar o equilíbrio das contas públicas portuguesas”. E à proposta de março, onde se assumem apenas os dois anos de serviços, o líder do PSD diz que o Governo “dá o dito por não dito” e foi por isso que todos os partidos “coerentemente apresentaram propostas de alteração” ao diploma.

O despesismo dos dinheiros do Estado, nunca fez nem nunca fará parte da minha forma de atuar na política. Do mesmo não se podem orgulhar muitos dos que nos últimos dias têm cinicamente tentado dar lições de finanças em tudo quanto é espaço mediático principalmente aqueles que participaram nos governos presididos pelos engenheiro José Sócrates. Haja alguma decência e algum respeito pela verdade

Para Rui Rio esta “lamentável encenação” de António Costa sobre “um documento que nem sequer estava votado” — isto apesar da votação em sede de especialidade na Comissão de Educação — deve-se apenas ao facto de “o líder do PS querer perturbar a campanha eleitoral para as eleições europeias”. “Porque tem plena consciência que está lhe está a correr bastante mal”, diz Rio. “António Costa quis fabricar um caso político de vitimização para enganar os portugueses. O número de ilusionismo eleitoral para atacar o PSD e a mim próprio e para criar a falsa ideia de que estamos a aprovar medidas que empurrariam o país para uma orgia orçamental. Uma mentira. Um golpe de teatro com pés de barro”, ataca Rui Rio.

O CDS já arrepiou caminho esta manhã ao especificar que vai levar a votos uma proposta que faz depender o pagamento do tempo integral de serviço aos professores do crescimento económico, da sustentabilidade financeira, da negociação do estatuto da carreira dos docentes e do regime de aposentação. E se esta proposta não for aprovada, o CDS admite mudar o seu voto na lei face à votação feita na especialidade na noite de quinta-feira.

(Notícia atualizada)

O secretário-geral do PCP acusou este domingo o PS de estar a tentar “desfazer a atual correlação de forças” no parlamento e reiterou que o partido manterá a sua posição sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores.

“O PS está a querer desfazer-se da atual correlação de forças e da força do PCP. Já todos compreenderam que é o calculismo eleitoral e a fixação pela maioria absoluta que leva o Governo a ameaçar demitir-se”, afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista falava esta tarde na Amadora, no distrito de Lisboa, durante um almoço de militantes, que decorreu no refeitório de uma escola secundária.

Jerónimo de Sousa comentava desta forma a polémica gerada pela aprovação da recuperação integral do tempo de serviço congelado para os professores, em comissão parlamentar de educação, que levou o primeiro-ministro, António Costa, a anunciar na sexta-feira que o Governo se demitiria caso o parlamento aprovasse esta medida em plenário.

Durante a sua intervenção, o secretário-geral do PCP ressalvou que, apesar das ameaças de demissão do Governo, os comunistas serão “coerentes com a sua posição”, ao contrário de outros partidos, como o CDS-PP.

“A posição do PCP é coerente, refletida e determinada ao contrário de outros, como o CDS, que, como se vê, simulam as suas posições ditadas por critérios de calculismo. Um taticismo em que a palavra dada é retirada, procurando navegar à bolina. Da parte do PCP mantemos a nossa posição”, afirmou.

Estas críticas de Jerónimo de Sousa surgem no mesmo dia em que o CDS-PP, em comunicado, admitiu votar ao lado do PS contra o diploma dos professores se não forem aceites as condições do partido, como sustentabilidade financeira e crescimento económico.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, Assunção Cristas rejeitou que o partido tenha recuado na questão da contabilização total do tempo de serviço dos professores, afirmando que tem adotado “a mesma posição, clarinha como a água, desde o primeiro minuto”.

Por seu turno, o presidente do PSD, Rui Rio, fará esta tarde num hotel do Porto, pelas 18:30, uma declaração à imprensa, sobre este tema.

A coordenadora do BE considerou este domingo que o primeiro-ministro pôs “em causa a estabilidade” do país porque as europeias “estavam a correr mal”, e desafiou o PS a manter o acordo e não se aliar à direita.

Apontando que “talvez o maior fator de credibilidade externa do país tenha sido a estabilidade da solução da maioria parlamentar que se encontrou”, Catarina Martins defendeu que “esta credibilidade, que esta estabilidade não pode ser posta em causa”, alegando que “a credibilidade do país é esta estabilidade”.

“E eu pergunto: como é que o mundo pode compreender que um primeiro-ministro ponha em causa a estabilidade e a credibilidade porque as eleições europeias lhe estão a correr mal?”, questionou.

Considerando que os partidos ainda estão “bem a tempo de ser responsáveis”, a líder do Bloco de Esquerda notou que “há escolhas que têm de ser feitas agora”.

“O apelo que eu faço ao Partido Socialista é tão simples quanto sensato: mantenhamos o acordo, não temos de votar com a direita, mantenhamos o acordo, mantenhamos a forma de respeitar todos os trabalhadores de uma forma gradual, como já tínhamos decidido, como já tínhamos votado em conjunto” no Orçamento de Estado, desafiou Catarina Martins.

A coordenadora bloquista pediu também aos socialistas que “não se aliem à direita, que é oportunista, que quis sempre cortar salários a toda a gente, no público e no privado, e agora faz umas piruetas a fazer de conta que defende professores”.

“Vamos fazer o que estava combinado. O Bloco de Esquerda não se desviou, esteve sempre a fazer o que estava combinado”, salientou Catarina Martins num comício do BE, em Lisboa.

Alegando que os dois partidos têm tarefas pela frente, a líder advogou que “ninguém perceberia que, por causa de jogos partidários, se abandonasse as responsabilidades”.

Catarina Martins fez estas declarações depois de a líder do CDS-PP ter anunciado que os centristas só votarão a favor, em votação final, do diploma dos professores se forem aceites as condições do partido, como sustentabilidade financeira e crescimento económico.

A posição foi expressa por Assunção Cristas num comunicado, dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter ameaçado com a demissão do Governo após PCP, BE, PSD e CDS terem aprovado, no parlamento, o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores.