Ano: 2019

Rui Rio fala este domingo às 18h30, no Porto, quebrando o silêncio a que se remeteu depois de António Costa ter aberto uma crise política por causa da lei dos professores. A posição do PSD será determinante para perceber se o Governo se demitirá. Só um recuo de Rio evitará a queda do Executivo, mesmo depois de Cristas ter admitido voltar atrás.

Na comissão parlamentar de Educação e Ciência, uma coligação entre PSD, CDS, BE e PCP aprovaram a contagem integral do tempo de serviço nas carreiras dos professores. O chefe do Governo informou o Presidente da República que se demite se na votação final global – que pode acontecer até 15 de maio -, os partidos repetirem as votações que fizeram em sede de especialidade.

A crise política estava instalada. Mas as posições de PSD e CDS não foram bem entendidas por todos dentro dos próprios partidos, segundo relatos da comunicação social. Este domingo de manhã, Assunção Cristas anunciou que vai levar a plenário, no momento da votação final global, parte da proposta inicial sobre os professores e que faz depender o pagamento das progressões da verificação de um conjunto de condicionalismos – crescimento económico, sustentabilidade financeira, revisão do estatuto dos docentes e do regime de aposentação. Sem estas condições aprovadas, o CDS muda o voto e admite passar de um voto a favor para um voto contra.

Este pode ser um primeiro passo para o fim da crise política – que Marcelo Rebelo de Sousa ainda não comentou -, mas não é o suficiente. Se PSD, BE e PCP mantiverem o voto a favor, a lei passa com 125 votos (contabilizando também dois do PEV). Assim, é preciso que o PSD admita voltar atrás para que a crise política termine. Se isso acontecer, BE, PCP e PEV não terão votos que cheguem para aprovar a lei.

A declaração de Rui Rio, que tem estado em silêncio desde que Costa falou – sendo o único líder partidário que não se pronunciou até agora -, é por isso aguardada com expectativa.

O CDS vai levar a votos uma proposta que faz depender o pagamento do tempo integral de serviço aos professores do crescimento económico, da sustentabilidade financeira e da negociação do estatuto da carreira dos docentes e do regime de aposentação. A proposta será entregue no momento da votação final da lei dos professores. Se não for aprovada, o CDS admite mudar o seu voto na lei, invertendo assim o sentido de voto face ao que se passou na especialidade.

Esta é a resposta dos centristas à ameaça de demissão de António Costa caso a lei dos professores fosse aprovada em votação final global – o que pode acontecer até 15 de maio – tal como saiu da comissão parlamentar de Educação, e que teve o voto a favor do CDS, PSD, BE e PCP.

“Ou o Parlamento aceita as nossas condições, ou não aprovaremos qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre. Ou o Parlamento aceita os requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu voto a qualquer compromisso. Um Governo do CDS nunca faria negociações incondicionais. Para nós a primazia do interesse geral é uma condição essencial”, diz Assunção Cristas, a líder centrista, numa declaração enviada aos jornalistas.

A presidente do CDS explica que esta alteração ainda é possível, “com a avocação da norma em causa para decisão em plenário”. “E é isso que o CDS fará”, diz, lembrando que esta é uma “prática parlamentar”.

Cristas explica mudança de posição na votação final global

Assunção Cristas recusa que se trata de um recuo. “Esta votação [a votação final global] nunca aconteceu”, disse em Bruxelas, em declarações transmitidas pela SIC, onde está numa ação de campanha com Nuno Melo, o candidato centrista às europeias de 26 de maio.

“O PS pode votar a favor das condicionantes” no plenário no momento da votação final global, desafiou, acrescentando que não sendo aprovadas as condicionantes “pela primeira vez votaremos contra”.

Questionada pelos jornalistas, em Bruxelas, a líder do CDS deu explicações sobre o processo de votações no Parlamento, na comissão de Educação. “Primeiro foi votado o ponto do tempo e só depois as condicionalidades”, tendo estas últimas sido chumbadas.

Sobre o tempo de espera para revelar o que ia fazer – nomeadamente a questão da avocação a plenário dos condicionalismos -, a presidente centrista respondeu que para si essa opção era “tão evidente”, que não achou necessário fazer o esclarecimento no final da reunião da comissão de Educação. Acrescentou que se concentrou a “desmontar a mentira” do primeiro-ministro.

Na mesma nota enviada na manhã de domingo, Cristas explica que a ideia é que o “pagamento [aos professores] só pode ser feito se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores”.

Crise política não existia se PS tivesse aprovado esta proposta

A líder centrista diz que estas condições estavam na proposta do CDS desde o início e só não fazem parte do texto final que saiu da comissão de Educação, e que desencadeou a crise política, porque os partidos da esquerda parlamentar não a aprovaram, nomeadamente o PS.

“Esses requisitos existem na proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles. Desde o primeiro dia que achámos que esta era a oportunidade certa para negociar o que há muito precisa de ser resolvido, e por isso mesmo colocámos esses requisitos na proposta e deles falamos desde o começo deste processo. Por outro lado, o crescimento económico é a nossa prioridade, e a sustentabilidade financeira o nosso limite.”

“A surpresa de ninguém se referir a estas exigências do CDS certamente tem a ver com o facto de terem sido chumbadas por todos os partidos da esquerda, inclusivamente pelo PS. Sim, eles constavam da nossa proposta, e sim, eles foram chumbados pelo PS. Se o PS os tivesse votado, se os tivesse viabilizado, não haveria crise política”, diz.

(Notícia atualizada às 13h37 com declarações de Assunção Cristas a partir de Bruxelas)

Se António Costa se demitir por causa da votação da lei dos professores, as propostas de lei do Governo que ainda não tiverem sido objeto de votação final até esse momento caem com o Executivo. É o caso da lei da supervisão financeira, da lei de bases da saúde ou da legislação laboral. A solução que Marcelo Rebelo de Sousa adotar será decisiva para perceber o que acontecerá a outros temas quentes como o pacote da transparência, a resposta ao familygate ou até à comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Uma consulta da agenda do Parlamento permite fazer um levantamento de dossiers quentes que ainda estão em curso, uns mais adiantados e outros longe da fase final da aprovação final global.

É o caso da lei da supervisão financeira, uma proposta de lei do Governo que tem como objetivo resolver uma das principais falhas apontadas ao modelo de supervisão em Portugal, e que seria concretizado através da retirada ao Banco de Portugal da função de resolução bancária. A intenção de aprovar esta lei foi anunciada no início da legislatura mas esse momento só aconteceu em março deste ano e o debate na generalidade ainda nem sequer foi agendado no Parlamento.

Apesar de António Costa não se ter demitido logo e ter decidido esperar pela votação final global da lei dos professores — o que no máximo acontecerá a 15 de maio –, este tempo não chega para desenvolver o processo legislativo da lei da supervisão financeira.

Há outros casos, também propostas de lei do Governo, cujo processo legislativo está mais adiantado, mas cujo tempo disponível será apertado. É o caso do Estatuto dos Magistrados Judiciais, onde o Governo garante que os juízes vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro. A discussão e votação na especialidade está marcada para a próxima quarta-feira, sendo preciso depois votar o diploma em votação final global.

A Lei de Bases da Saúde tem marcadas para a próxima semana as votações indiciárias do grupo de trabalho criado dentro da comissão parlamentar de saúde. Depois disso é preciso confirmar as votações em sede de especialidade e enviar o documento para votação final global.

O calendário até pode ser possível, mas o clima político no Parlamento está contaminado pela crise aberta com a lei dos professores o que deverá dificultar a aprovação de uma lei que não unia a esquerda, e que precisava do voto do PSD — que já se tinha disponibilizado para aprovar — para passar. No entanto, na crise dos professores, Costa escolheu Rui Rio como alvo principal.

Nesta situação estão ainda, por exemplo, a Lei de Bases da Habitação, ainda em fase de apresentação e discussão das propostas de alteração, sem votações marcadas no grupo de trabalho, e a legislação laboral. O Parlamento tem agendado para a próxima semana um debate sobre as propostas de alteração dos partidos. Se a proposta do Governo cair com a demissão do Executivo, desaparece algumas medidas de combate à precariedade como a redução do prazo para os contratos de trabalho a termo ou a criação da taxa de rotatividade para penalizar as empresas que mais recorrem ao trabalho a termo certo.

Mas se nestes casos — de propostas cujo autor é o Governo — a demissão deste dita a queda das respetivas propostas, no caso dos projetos de lei já não é assim. E aqui é também importante saber o que fará o Presidente da República, que pode aceitar a demissão do Governo, mas não dissolver o Parlamento. O Executivo fica em gestão, mas o clima político na Assembleia da República fica mais difícil para a obtenção de consensos tanto à esquerda como à direita e o PS sozinho não tem maioria.

Nesta situação estão o pacote da transparência onde o Parlamento tentava até agora um acordo sobre o regime de incompatibilidades dos deputados, nomeadamente nos casos em que os parlamentares são advogados, ou o projeto do PS — que Marcelo impôs — para limitar as nomeações de familiares no Governo.

Em curso está também o trabalho da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, ainda em fase de audições, e que cessa se o cenário de dissolução do Parlamento se confirmar.

Rui Rio ainda não falou, mas Paulo Rangel já está em campo a defender o PSD dos ataques de António Costa. O candidato social-democrata às eleições europeias garantiu que o PSD tem uma proposta “responsável” para o reconhecimento integral do tempo de serviço dos professores e admite que o primeiro-ministro anda a ver “demasiadas séries” de televisão ao abrir uma crise política por causa da lei dos professores.

O líder do PSD está desde ontem em silêncio, tendo mesmo desmarcado a agenda deste sábado. Mas, entretanto, já se sabe que Rui Rio vai falar domingo, no Porto, sobre a ameaça de demissão do primeiro-ministro, mas ainda não há hora ou local confirmados. Contudo, no terreno estiveram este sábado dois sociais-democratas a fazer valer a posição do PSD.

Em declarações transmitidas pela PSD TV, Paulo Rangel não abriu o jogo sobre qual será a posição tomada pelo partido perante a ameaça de demissão do primeiro-ministro. “Temos de serenar”, disse o candidato do PSD às europeias de 26 de maio, acrescentando que a direção nacional do PSD tomará uma posição no “momento certo”. E avisando que “não no tempo dos que estão a fazer jogo político”, admitindo que António Costa ande a ver “demasiadas séries – não sei se o House of Cards ou o Borgen”, numa referência a duas séries políticas.

Rui Rio “não vai andar atrás do calendário político que o primeiro-ministro estabeleceu para si mesmo”, concluiu.

Rangel acrescentou ainda que “já tínhamos visto isto com Seguro” e “na formação do Governo” em 2015 e criticou Costa por não dramatizado quando foram os incêndios em 2017. “Os portugueses sabem bem que é confiável”, acredita.

Antes Rangel tinha argumentado que a proposta do PSD “é responsável” e tinha “uma condicionalidade”, ao fazer depender o pagamento do tempo completo aos professores de varáveis económicas. Esta condições não fazem parte do texto final da lei dos professores porque chumbaram durante a votação na especialidade.

Na RTP 3, a deputada do PSD Margarida Mano, que conduziu as votações deste diploma, também não quis abrir o jogo sobre a posição final do partido no momento da votação final global — até 15 de maio. “Até à votação final vai acontecer muita coisa”, disse, embora tenha admitido que o texto final que a comissão de Educação enviou aos deputados está “de uma maneira geral correta”.

“Esta é talvez a maior campanha de desinformação”, disse, numa crítica ao primeiro-ministro.

(Notícia atualizada)

Os deputados já têm nas mãos o texto final que pode ditar a queda do Governo de Costa. Na quinta-feira, uma coligação entre o PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP aprovou a contabilização integral do tempo de serviço dos professores. O primeiro-ministro diz que se demite se este texto for aprovado em votação final global. A distribuição do texto aumenta a pressão para que Rui Rio tome uma posição sobre a crise política.

O texto final a que o ECO teve acesso revela no essencial aquilo que se sabia até agora. São estes os pontos essenciais do texto que saiu da comissão parlamentar de Educação:

• Além dos dois anos, nove meses e 18 dias, será contado todo o tempo de serviço na carreira dos professores, “num total de 3411 dias“.
• Para cada um destes períodos foram admitidos momentos diferentes para o início do pagamento. Quanto ao momento em que o pagamento termina não há qualquer referência para o caso dos mais de nove anos, remetendo para um processo negocial. No caso dos dois anos, nove meses e 18 dias o texto final deixa uma indicação dos tempos de início e fim mas deixa margem para que o processo negocial possa alterar este calendário.
• A partir de 1 de janeiro deste ano são contabilizados os dois anos, nove meses e 18 dias, podendo as negociações entre Governo e sindicatos decidir uma data contrária.
• O Governo tem de acomodar o montante necessário para proceder a este pagamento no Orçamento do Estado de 2019. O que não for possível pagar este ano será inscrito no OE 2020. “As verbas em falta são inscritas no Orçamento do Estado de 2020 e pagas com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019”, diz a norma transitória. Se este for o calendário seguido no processo negocial com os sindicatos, os dois anos, nove meses e 18 dias podem ser pagos num ano ou em dois.
• Já o restante para perfazer os nove anos, quatro meses e dias começa a refletir-se na carreira dos professores em 2020, arrastando-se para os anos seguintes, a definir com sindicatos.
• O texto final não faz qualquer referência às condições económicas e financeiras do país para concretizar o pagamento do tempo de serviço que esteve congelado.

Depois da aprovação deste texto, que ocorreu na passada quinta-feira, os partidos têm agora de validar a redação do texto (um processo que serve para detetar gralhas, falhas, erros de concordância, mas não para introduzir propostas de alteração com substância). De seguida, o texto é enviado pelos serviços da comissão parlamentar de Educação para o plenário, a fim de proceder à votação final global.

(Notícia atualizada)