Ano: 2020

Coronavírus

Morreram 85 pessoas com Covid-19 em 24 horas. E há mais de 500 em UCI

O número de casos diários baixou nas últimas 24 horas, mas há mais mortes. Internados em unidades de cuidados intensivos (UCI) atingem novo recorde.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) detetou 3.919 novos casos de coronavírus, o que eleva para 268.721 o total de casos de infeção já confirmados no país desde o início da pandemia, sendo que há já mais de 500 pessoas em unidades de cuidados intensivos (UCI). Nas últimas 24 horas morreram mais 85 pessoas, num total de 4.056 vítimas da Covid-19 em Portugal.

Os novos casos de Covid-19 baixaram face ao dia anterior, sendo que praticamente metade dos 3.919 foi registada na região Norte, seguindo-se a região de Lisboa e Vale do Tejo, com 1.467 novos contágios nas últimas 24 horas, antes da entrada em vigor das medidas do novo estado de emergência, que preveem a divisão dos concelhos em quatro níveis de risco.

Muitos dos infetados estão a ser acompanhados pelas autoridades de saúde no respetivo domicílio, mas o número de pessoas internadas voltou a aumentar. São mais 34 que no último boletim, elevando o total para 3.275, enquanto, em UCI, atingiu-se um novo recorde. Com mais oito pessoas nos cuidados intensivos, o total chegou aos 506.

Mais de 7.400 recuperados num só dia

Com as infeções a aumentarem, tendem a aumentar também o número de recuperados. De acordo com o mais recente boletim da DGS, 184.233 pessoas sobreviveram à Covid-19, das quais 7.406 foram dadas como recuperadas nas últimas 24 horas.

O saldo de casos ativos é negativo em 3.572 pessoas, havendo atualmente mais de 80,4 mil pessoas a lutarem contra a infeção no país. Um total de 82.160 pessoas está sob vigilância ativa das autoridades de saúde (mais 135 do que no balanço anterior), por terem estado em contacto com outras pessoas doentes.

Boletim epidemiológico de 24 de novembro:

(Notícia atualizada pela última vez às 14h32)

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CFP adia para maio relatório sobre a evolução orçamental das câmaras por “lacunas de informação”

Não há informação sobre a execução orçamental de um terço dos municípios, nem sobre os níveis de endividamento de metade das câmaras. CFP está preocupado com lacunas de informação.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) não vai publicar o habitual relatório sobre a evolução orçamental da Administração Local, por falta de informação.

Numa nota enviada às redações, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral explica que devido à transição para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), “a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) iniciou a implementação de um sistema de informação ao qual os municípios terão de reportar informação” e isso levou “à descontinuidade no acesso à informação orçamental e financeira dos municípios nas condições anteriormente estabelecidas para o CFP”.

Assim, o CFP viu-se impedido de publicar o relatório sobre a a evolução orçamental das câmaras até junho de 2020 e só prevê que o possa vir a fazer quando tiver acesso ao Sistema de Informação para o Sub setor da Administração Local (SISAL), acesso esse que está condicionado à sua implementação. “Prevê-se que o CFP tenha acesso aos dados residentes no SISAL assim que a sua implementação o permita”, explica a mesma nota, avançando que conta “em maio do próximo ano seja já possível dispor de informação completa para a elaboração do relatório mas já sobre a totalidade do ano.

O CFP sublinha que tem tido acesso a alguma informação, mas não a suficiente para poder fazer o seu trabalho, até porque os dados mais recentes de que dispõe dizem respeito ao final de outubro. “Em 30 desse mesmo mês, a DGAL disponibilizou ao CFP dados relativos à execução orçamental numa ótica de caixa (recebimentos e pagamentos). Além desta informação foi disponibilizado igualmente o apuramento do endividamento dos municípios nos termos da lei. Não obstante o avanço na obtenção de informação, permanecem limitações substantivas quanto ao número de municípios com informação reportada com impacto relevante sobre a avaliação e as conclusões a apresentar no relatório, o que prejudica a credibilidade e a utilidade do mesmo”, critica o CFP.

Falta apurar a execução orçamental até ao final do primeiro semestre de mais de um terço dos municípios e, relativamente à situação de endividamento, dos municípios só há dados de cerca de metade. Também o prazo médio de pagamentos (PMP) e pagamentos em atraso, os dados para 2020 não estão disponíveis, revela o CFP.

Por isso, o CFP “expressa a sua preocupação com as lacunas de informação no tocante à execução orçamental de alguns municípios num ano em que se encontram a assumir novos compromissos de despesa relacionados com a pandemia, o que exigiria um maior escrutínio tempestivo que assim se encontra prejudicado”.

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Web Summit

Web Summit escala conceito. Vai ter edição no Brasil em 2022

Paddy Cosgrave anunciou no Twitter que Web Summit terá uma versão realizada na América do Sul, a partir de 2022. Em cima da mesa, duas cidades: Rio de Janeiro ou Porto Alegre.

A partir de 2022, o Web Summit terá uma edição europeia — em Portugal, pelo menos até 2028 — e outra na América do Sul. O anúncio foi feito por Paddy Cosgrave, CEO e cofundador da maior conferência de empreendedorismo e tecnologia do mundo, através do seu perfil no Twitter.

“Em 2022, vai haver um Web Summit na América do Sul. Nos últimos dois anos, passámos de uma shortlist de cinco países para um: Brasil“, anunciou Paddy Cosgrave no Twitter.

Agora, por decidir está a cidade em que se realizará o evento: Rio de Janeiro ou Porto Alegre são as duas opções que o irlandês dá a escolher. “Temos de escolher entre duas cidades incríveis. O que dizes?”, questiona Paddy Cosgrave na publicação.

A uma semana do arranque da edição deste ano do Web Summit, que decorre entre 2 a 4 de dezembro, a organização optou por uma edição 100% virtual, na sequência da propagação do novo coronavírus. No evento digital, a organização espera cerca de 100 mil assistentes. Além deste evento, que se mudou de Dublin para Lisboa em 2016, o Web Summit tem outras duas conferências: o Collision, em Toronto, no Canadá, e o Rise, em Hong Kong.

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Atualidade

Bruxelas compra 160 milhões de doses da vacina da Moderna

  • ECO
  • 24 Novembro 2020

Acordo "vai permitir comprar até 160 milhões de doses da vacina produzida pela Moderna" que serão, depois, distribuídas pelos vários Estados-membros da UE.

Bruxelas fechou mais um acordo para a compra de vacinas contra a Covid-19. Acordou com a farmacêutica Moderna o fornecimento de até 160 milhões de doses da vacina.

“Tenho o prazer de anunciar que amanhã [esta quarta-feira] vamos aprovar um novo contrato para garantir outra vacina contra a Covid-19”, afirmou Ursula Von der Leyen.

Este acordo “vai permitir comprar até 160 milhões de doses da vacina produzida pela Moderna” que serão, depois, distribuídas pelos vários Estados-membros da União Europeia.

Este é o sexto contrato que a UE fecha para a compra de vacinas contra o novo coronavírus, elevando para 1.260 milhões o número de doses já adquiridas.

O acordo fechado com a Moderna surge depois de a farmacêutica norte-americana ter divulgado que a vacina que está a desenvolver tem uma eficácia de 94,5%.

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Economia

Pelo menos 43 municípios foram maus pagadores em 2019

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020

Número de municípios com prazo médio de pagamento a fornecedores superior a 90 dias aumentou ligeiramente no ano passado. São 14% do total.

Pelo menos 43 municípios demoraram em média mais de 90 dias a pagar aos fornecedores em 2019, mais sete do que no ano anterior, numa lista encabeçada por Lamego, Tabuaço e Ourique, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

De acordo com o documento que sintetiza o desempenho económico dos municípios em 2019, contrariamente à diminuição sucessiva que ocorreu entre 2012 e 2018, os municípios com prazo médio de pagamento a fornecedores superior a 90 dias aumentou ligeiramente no ano passado.

No final de 2019 eram 14% do total os municípios que demoravam mais de 90 dias a pagar.

Ourique pagava em média em 409 dias, Tabuaço em 376 e Lamego demorava a pagar 310 dias.

A coordenadora do Anuário, Maria José Fernandes, considerou que este aumento de sete municípios a demorar nos seus pagamentos a fornecedores “não é significativo” e sublinhou que “a grande maioria dos municípios, de acordo com os dados, tem um prazo de pagamento inferior a 30 dias”.

A responsável realçou ainda que há municípios que apresentam prazos de pagamento de zero e um dia, mas sublinhou que se deve ter “algum cuidado ao analisar estes prazos médios de pagamento” baixos, como sucede, por exemplo, em Ferreira do Zêzere, Azambuja e Sabrosa.

Os 58 municípios que em 2019 pagaram no menor prazo de tempo – quase a pronto – foram, na generalidade, municípios de pequena ou de média dimensão, aparecendo nesta listagem apenas seis municípios de grande dimensão (Lisboa, Maia, Porto e Leiria).

Também os municípios com pior desempenho nos prazos médios de pagamentos em 2019 foram de pequena e média dimensão, embora apareçam na lista de maus pagadores a fornecedores também dois municípios de grande dimensão: Setúbal (192 dias) e Braga (78 dias).

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um trabalho conjunto entre a Ordem dos Contabilistas Certificados e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses foi hoje divulgado e estará disponível em https://www.occ.pt/pt.

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Media

Acionistas da Media Capital contrariam ERC e elegem Mário Ferreira como “chairman”

Apesar de a ERC ter avisado que não reconhecerá as deliberações tomadas nesta assembleia-geral, os acionistas da Media Capital decidiram manter a reunião e aprovar todos as propostas na agenda.

Os acionistas da Media Capital reuniram esta terça-feira e aprovaram todos os pontos da agenda, incluindo um novo Conselho de Administração presidido pelo empresário Mário Ferreira, com Paulo Gaspar como vice-presidente e a apresentadora Cristina Ferreira sendo uma de vários vogais.

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A realização da assembleia-geral manteve-se, mesmo depois de a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter decretado na segunda-feira a “suspensão imediata do exercício dos direitos de voto” dos novos acionistas do grupo e alertado que não reconhecerá as deliberações tomadas na mesma. O regulador alegou “falta de transparência” nas referidas participações.

Mas a mesa da assembleia-geral “discorda” da posição da ERC e tomou a decisão de “prosseguir” com a reunião esta terça-feira, como estava previsto. “Os acionistas inscritos na presente assembleia-geral indicaram atempadamente a sua intenção de participação, demonstraram a titularidade das suas ações nos termos da lei e apresentaram os respetivos documentos de representação. Os documentos apresentados não suscitam qualquer dúvida quanto à titularidade de cada uma das participações sociais”, considerou a mesa da assembleia-geral numa posição entretanto divulgada.

Assim, “não há, salvo o devido respeito pela posição da ERC, dúvidas quanto à idoneidade das entidades titulares do capital social ou de participações qualificadas” e “não é ao presidente da mesa da assembleia-geral que cabe adotar medidas cautelares para assegurar o efeito útil dos processos que correm termos na entidade reguladora ou supervisora”, lê-se na referida posição, que terá sido transmitida aos acionistas no arranque da assembleia-geral.

O novo Conselho de Administração da Media Capital marcou, entretanto, uma conferência de imprensa para esta terça-feira à tarde, a realizar-se em Lisboa. O Conselho tem Mário Ferreira como presidente, Paulo Gaspar como vice-presidente, e sete vogais: Avelino Gaspar, Cristina Ferreira, João Serrenho, Luís Cunha Velho, Miguel Osório Araújo, Paula Paz Dias Ferreira e Rui Freitas.

A eleição do novo Conselho de Administração surge num momento-chave da História da Media Capital. A Prisa deixou de ser acionista do grupo há poucas semanas, tendo a sua participação a um conjunto alargado de investidores, depois de, em maio, ter fechado também a venda de mais de 30% do capital da empresa à Pluris Investments de Mário Ferreira. O empresário também é acionista do ECO.

Dá-se ainda numa altura em que, a par do processo da ERC, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) concluiu ter havido concertação entre a Pluris e a Prisa, forçando Mário Ferreira a lançar uma Oferta Pública de Aquisição sobre quase 70% do grupo que controla a TVI.

A assembleia-geral desta terça-feira elegeu ainda o novo Conselho Fiscal, presidido por Sofia Cerveira Pinto, tendo como vogais Filipe Caldeira e Marisa Costa Brito, bem como Bruno Rodrigues como suplente. Foi ainda eleito novo revisor oficial de contas, nova mesa da assembleia-geral (presidida por Carlos do Nascimento Lucena) e Comissão de Remuneração dos Órgãos Sociais (com Avelino Gaspar à cabeça).

Aprovada foi também a proposta de alteração aos estatutos da sociedade. Entre as mudanças está a redução do número mínimo de membros do Conselho de Administração de sete para cinco, e é dada autorização ao board para um aumento de capital até 15 milhões de euros “a exercer pelo prazo de três anos”.

A reunião de acionistas esteve para realizar-se a 28 de outubro. Porém, nessa altura, ainda não tinha sido apresentada qualquer proposta para os novos órgãos sociais, pelo que a mesma foi, então, suspensa.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h00 com posição da mesa da assembleia-geral)

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Orçamento do Estado 2021

Tabelas de IRS com retenção mais baixa vão ser reveladas na próxima semana

A nova tabela onde se aplica uma redução nas taxas de retenção na fonte de IRS será conhecida na próxima semana.

Serão publicadas na próxima semana as tabelas de retenção na fonte de IRS já com o ajustamento, o que “permitirá ajustar as tabelas àquilo que é o imposto efetivamente devido”, adiantou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE).

“O alívio fiscal estrutural previsto para 2021 em sede de IRS não pôde ser feito em 2021 mas não deixamos de ter medida importante e de continuidade que é ajustamento para devolver liquidez”, apontou António Mendonça Mendes. O secretário de Estado admitiu que esta não é uma alteração de imposto mas é “permanente”.

A redução nas taxas de retenção na fonte de IRS, aquela que é aplicada todos os meses sobre o rendimento bruto do trabalhador, no início de 2021 foi incluída na proposta de OE do Governo, e deverá ter um impacto de liquidez na ordem dos 200 milhões de euros no bolso dos trabalhadores abrangidos no próximo ano, segundo as contas do Ministério das Finanças. Em média, deverá estar em causa uma redução de 2% da taxa, ainda que a descida venha a “variar bastante em função do escalão de rendimento”.

O ajustamento tabelas de retenção de IRS foi uma das três medidas destacadas pelo secretário de Estado perante a necessidade de dinamização da procura interna, que em conjunto representam um estímulo fiscal de 550 milhões de euros. As outras medidas são a redução do IVA da eletricidade e o programa IVAucher.

(Notícia atualizada às 13h31)

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Justiça

Football Leaks: Juízes indeferem requerimentos da Doyen contra defesa de Rui Pinto

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020

Os juízes do processo Football Leaks indeferiram os requerimentos apresentados pelos advogados da Doyen para travar a linha de inquirição da defesa de Rui Pinto.

O coletivo de juízes do processo Football Leaks indeferiu os requerimentos apresentados esta terça-feira pelos advogados da Doyen para travar a linha de inquirição da defesa de Rui Pinto, alegando estar em causa um “escrutínio” dos ofendidos.

Após cerca de uma hora de paragem dos trabalhos da 26.ª sessão do julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a presidente do coletivo, Margarida Alves, regressou com a leitura do despacho, no qual considerou que “não assiste razão à assistente” do processo e que não se registava “nenhuma nulidade ou irregularidade” das questões, invocando a necessidade de “garantir o princípio do contraditório” à defesa do criador da plataforma eletrónica.

Apesar da posição assumida pelo coletivo de juízes, a advogada da Doyen, Sofia Ribeiro Branco, reiterou a “irregularidade” da decisão. Em resposta, a juíza manteve o despacho, sem dar razão aos representantes da Doyen, que procuravam limitar a inquirição dos advogados de Rui Pinto ao ex-administrador do fundo de investimento Nélio Lucas, que comparece hoje na sala de audiências pela terceira vez neste julgamento.

Nos requerimentos apresentados logo no arranque da sessão, os representantes do fundo de investimento argumentavam que tinham sido colocadas “questões que não têm nada a ver com o processo” e que “a prova obtida ilicitamente só pode ser usada contra os agentes e não as pessoas ofendidas”, pelo que Nélio Lucas não podia ser confrontado com os documentos a que Rui Pinto tinha alegadamente acedido de forma ilegítima.

Os trabalhos da sessão foram retomados logo de seguida, com o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, a assumir a continuação da inquirição a Nélio Lucas sobre a organização das empresas do grupo Doyen e negócios efetuados ao longo do tempo.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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Advocatus

Covid-19. Casos de pro bono de advogados aumentam com a pandemia

A Associação PRO BONO esteve à conversa com a Advocatus e afirma que os casos de pro bono aumentaram em plena pandemia. A segunda edição do Dia Pro Bono acontece já no dia 26.

O Dia Pro Bono em Portugal está de volta pela segunda vez, dia 26 de novembro. Este ano, com o desafio acrescido da Covid-19. Teresa Morais Leitão, presidente da associação PRO BONO, e Jéssika Aguiar, diretora, explicaram à Advocatus que a pandemia está colocar à prova toda a sociedade portuguesa, especialmente a área do voluntariado e de exercício de tarefas em regime pro bono.

“Começamos por receber muitas dúvidas sobre a legislação que passou a vigorar durante os Estados de Emergência. As pessoas estavam todas aflitas e não entendiam o regime de lay-off. Essa angústia levou-nos a criar, em tempo recorde, uma Task-Force para fazer face às perguntas com a rapidez necessária“, explicaram as duas colegas da PRO BONO, uma associação sem fins lucrativos com cerca de 100 a 150 casos resolvidos por ano.

Face à urgente necessidade, a associação juntou antigos voluntários, advogados, e alunos do Núcleo Duro que encararam o desafio de teletrabalho e aumentaram a carga de trabalho do pro bono.

“Na sequência, desenvolvemos o Projeto Emergência Corona, que estruturou as respostas às tais dúvidas e intervenções mais urgentes. Em linha com outras iniciativas e simplificando os nossos usuais procedimentos de triagem, criámos uma plataforma nas redes sociais, onde o público colocava as questões as quais eram respondidas em tempo real pela Task Force. Além disso, graças à colaboração de Ana Mendes Lopes, advogada e voluntária na PRO BONO, desenvolvemos faqs no nosso blog, atualizado semanalmente”, acrescentam.

Número de casos triplica na pandemia

Com a pandemia, o número de casos de pro bono aumentaram, tendo no último trimestre triplicado em comparação com o mesmo período do ano passado. “O que nos preocupa é que, para além do aumento no número de casos relativos à dívidas e direito do trabalho, o que seria natural dada a situação de pandemia, também temos recebido muitos casos de violência doméstica, que é um problema que traz outras questões envolvidas“, explicam.

Teresa Morais Leitão e Jéssika Aguiar notaram que as pessoas estavam “carentes” de informação desde o início da pandemia. “Isto é, todos queriam saber em que medida toda a legislação do Estado de Emergência impactava suas vidas”, referem.

"Também temos recebido muitos casos de violência doméstica, que é um problema que traz outras questões envolvidas.”

Teresa Morais Leitão e Jéssika Aguiar

Associação PRO BONO

Com mais de cinco mil acessos no site entre fevereiro e maio, as membras da PRO BONO acreditam que a resposta desta vertente em tempos de pandemia deva ser a transmissão de “alguma tranquilidade à população carenciada com relação aos seus direitos, disponibilizando conhecimento”.

Para o pro bono o maior desafio em tempos de pandemia é conseguir dar respostas aos casos que chegam à associação, que conta com uma lista de espera como nunca tiveram.

“Como a PRO BONO é uma instituição essencialmente voluntária, que conta com o espírito de ajuda e colaboração de todos, está a ser desafiante motivar e instigar os voluntários a participar e dar resposta em tempo recorde“, refere Teresa Morais Leitão e Jéssika Aguiar.

Com cerca de sete anos de atividade, o balanço da associação PRO BONO é bastante positivo, tendo conseguido consolidar-se como uma “instituição de referência na proteção dos Direitos Humanos em Portugal, sobretudo, no que diz ao acesso à justiça”.

“A parte mais satisfatória é verificar que temos cumprido um dos principais pilares da nossa missão, que é despertar o sentido de responsabilidade social e a preocupação com a advocacia pro bono nas novas gerações de juristas. Muitos alunos que já passaram por nós permanecem nossos voluntários, hoje como advogados”, explicam.

A associação PRO BONO tem como principal objetivo apoiar as franjas mais vulneráveis da população e dinamizar a cultura de voluntariado no setor jurídico. Possui cerca de 1.200 alunos de direito inscritos como voluntários e aproximadamente 200 advogados em prática individual, além das sociedades parceiras que representam mais de 700 advogados. A estes colaboradores juntam-se ainda, na execução das tarefas administrativas, três PB Directors, seis voluntários como PB Trainees, cinco como PB Sénior e a PB Founder.

Dia Pro Bono está de volta dia 26

Será já no próximo dia 26 de novembro que se celebra, pelo segundo ano, o Dia Pro Bono, dedicado às boas práticas de colaboração entre sociedades de advogados, organizações sem fins lucrativos e estudantes de direito, assim como à criação de sinergias entre os diversos agentes da comunidade pro bono legal em Portugal.

Esta iniciativa insere-se no âmbito da European Pro Bono Week e é organizada em conjunto pela Associação Pro Bono Portugal, a Cuatrecasas, a FCB, a PLMJ, a Sérvulo, a SRS, a TrustLaw e a Vieira de Almeida. O Dia Pro Bono 2020, transmitido online em direto, terá como tema “O Pro Bono reinventado na resposta à(s) crise(s) – preparar o futuro”.

Neste evento serão abordados os novos desafios e oportunidades para o terceiro setor no contexto da crise económica e social, as respostas do setor jurídico ao setor social (incluindo uma análise ao ordenamento jurídico “Covid-19”) e ainda uma mesa redonda que juntará um juiz, uma procuradora e uma advogada para discutir os constrangimentos judiciais e a resposta da Justiça portuguesa à crise.

A TrustLaw apresentará a sua experiência na resposta às crises globais e a Aliança Pro Bono dará, também, o seu testemunho, um ano volvido da sua constituição.

A Aliança Pro Bono, constituída em 2019, surgiu no contexto de uma preocupação, partilhada por um conjunto de sociedades de advogados e de advogados in-house ou em prática individual relativamente à existência, em Portugal, de um elevado número de necessidades de apoio jurídico pro bono, para as quais nem sempre se verificava uma resposta suficiente ou adequada.

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Capital Verde

Barómetro vai monitorizar emissões e consumos de energia da Administração Pública

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020

Será lançado na quarta-feira um novo barómetro que vai monitorizar as emissões e os consumos de energia da Administração Pública (AP).

Os consumos de energia e emissões da Administração Pública vão ser controlados por um barómetro que é lançado quarta-feira, no âmbito do novo Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública até 2030, publicado esta terça-feira no Diário da República.

A alteração ao Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP), lançado em janeiro de 2011, foi aprovada há duas semanas pelo Conselho de Ministros, que decidiu estender o programa às eficiências hídrica, material e de frotas, e à redução de emissões de gases com efeito de estufa, e estabelecer novas metas de execução para 2030 a cumprir pelas entidades da Administração Pública, direta e indiretamente.

Na eficiência energética, a meta é “contribuir para” uma redução de 40% dos consumos de energia primária, no autoconsumo para que 10% do consumo de energia seja abastecido através de soluções de autoconsumo com origem em fontes de energia renovável, na eficiência hídrica para uma redução hídrica de 20% no consumo, na eficiência material para uma redução material de 20% e na reabilitação e beneficiação de edifícios para alcançar 5% de taxa de renovação energética e hídrica de edifícios abrangidos pelo ECO.AP.

“No contexto da monitorização do ECO.AP 2030, prevê-se, igualmente, que os dados relativos aos consumidores de energia da Administração Pública direta e indiretamente remetidos pelos comercializadores de energia elétrica e gás, nos termos (…) do regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor, sejam também facultados ao Barómetro ECO.AP para agilização do procedimento de reporte e monitorização dos consumos de energia”, lê-se no diploma hoje publicado e que entra em vigor no dia seguinte à publicação.

O Governo, no preâmbulo do diploma, explica que a lei que em 2019 criou o regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia veio estabelecer um conjunto de regras que permitem ao consumidor, particular, empresarial e Administração Pública, “uma melhor compreensão da sua fatura de energia, apoiando-o na identificação de medidas e ações que permitam a redução de consumos”.

E lembra que, para cumprir o dever de informação, os comercializadores devem remeter ao Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), no âmbito do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e do Sistema Nacional de Gás (SNG), por via eletrónica, nos termos, periodicidade, prazos e formatos por ele fixados, os elementos relativos à fatura e à situação contratual dos consumidores.

“Importa, assim, enquadrar esta obrigatoriedade no contexto da monitorização do ECO.AP 2030 e, como tal, prever que os dados remetidos ao OLMC referentes aos consumidores da Administração Pública direta e indireta sejam facultados ao Barómetro ECO.AP, para agilização do procedimento de reporte e monitorização dos consumos de energia”, determina.

Define ainda a obrigação de a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em articulação com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) de terem de apresentar “uma proposta de medidas a adotar para a valorização e o enquadramento da função de GER [Gestores de Energia e Recursos (GER), função anteriormente designada por Gestor Local de Energia], até ao final do primeiro trimestre de 2021”.

O Programa de Eficiência Energética na Administração Pública — ECO.AP, lançado em janeiro de 2011, determinava que a Direcção-Geral de Energia e Geologia tinha de desenvolver um sistema de comercialização de certificados brancos de eficiência energética para a Administração Pública, semelhantes aos emitidos para os biocombustíveis ou para o fundo de carbono, e que se destinavam a “premiar” as instituições com melhores reduções nos consumos de energia.

Além de um prazo de 180 dias, a contar de janeiro, para lançar esse sistema de certificados brancos, o programa ECO.AP incluía outras medidas do programa, impondo aos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, bem como às empresas públicas, universidades, entidades públicas empresariais, fundações públicas, associações públicas ou privadas com capital maioritariamente público um prazo máximo de 90 dias para designar um “gestor local de energia”, o responsável pela dinamização e verificação das medidas para melhorar a eficiência energética.

Além disso, cada ministério teve de selecionar, ainda em 2011, as entidades na sua dependência que, em conjunto, representem pelo menos 20% do consumo de energia do respetivo ministério, com o objetivo de lançar “procedimentos concursais tendentes à celebração de contratos de gestão de eficiência energética”.

Também a Agência de Energia — ADENE teve a obrigação de criar, até ao final do primeiro semestre de 2011, um barómetro de eficiência energética da Administração Pública, “destinado a comparar e a divulgar publicamente o desempenho energético dos serviços”, uma ferramenta que voltou a ser lançadas, mas mais abrangente segundo o diploma.

“Ao nível da implementação de planos de eficiência energética, da concretização de investimento e da boa execução das linhas de financiamento, o ECO.AP 2030 prevê a criação de um Balcão ECO.AP 2030, suportado no Barómetro ECO.AP, que potencie ganhos de escala e gama, esta última pela integração das vertentes hídrica, material e frotas”, conclui o Governo no diploma hoje publicado.

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Coronavírus

Dos grupos de risco à logística, plano de vacinação contra Covid-19 terá “quatro dimensões”

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse que o Governo está a preparar um plano de vacinação contra a Covid-19 com "quatro dimensões". Prioridade serão os grupos de risco.

O plano de vacinação contra a Covid-19 que está a ser desenhado pelo Governo em conjunto com as autoridades de saúde contempla “quatro dimensões”, revelou esta terça-feira a ministra da Saúde, Marta Temido, que recusa que Portugal esteja atrasado face aos outros países europeus nesta matéria.

Em declarações transmitidas pela SIC Notícias, numa altura em que várias vacinas experimentais já se mostraram preliminarmente eficazes, Marta Temido explicou que a primeira dimensão do plano tem foco nos chamados “grupos alvo” e, concretamente, na vacinação dos “grupos prioritários”. Nestes deverão estar incluídos os grupos de risco e profissionais do setor da saúde.

“A segunda dimensão é a da componente logística. Temos diferentes vacinas e diferentes abordagens logísticas em termos de armazenamento, refrigeração e [número de] doses. Procuraremos manter o mais possível a [forma de] distribuição clássica das vacinas”, continuou.

A terceira dimensão, explicou Marta Temido, é a do “acompanhamento e registo” de eventuais “reações adversas” que possam surgir, visto tratarem-se de vacinas muito recentes e sobre as quais ainda é parco o conhecimento científico. E a quarta é a “componente da comunicação” da vacina às populações. “Abrangerá estas quatro respostas que estamos a preparar para apresentar a todos”, reiterou.

Nas últimas semanas, o consórcio Pfizer/BioNTech revelou que a sua vacina experimentar protegeu contra a Covid-19 com uma eficácia de até 95%. Também a vacina experimental da Moderna mostrou poder ter uma eficácia em torno deste valor. Esta semana, a vacina experimental da Universidade de Oxford e AstraZeneca resultou numa eficácia de 70%, mas que pode chegar aos 90% se for tomada de uma forma específica. E a Rússia anunciou uma eficácia de 95% da vacina Sputnik V.

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Orçamento do Estado 2021

Suspensão do pagamento por conta proposta pelo PSD com impacto de 1.511,3 milhões na liquidez do Estado em 2021

UTAO estima que a suspensão do pagamento por conta proposta pelo PSD terá um impacto de 1.511,3 milhões de euros nas contas do Estado. Sociais-democratas já anunciaram que vão rever desenho da medida.

A suspensão do pagamento por conta proposta pelo PSD como alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano terá um impacto de 1.511,3 milhões de euros na liquidez do Estado em 2021, se vier a ser aprovada, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Espera-se, ainda assim, que a quebra seja compensada logo em 2022. Entretanto, o grupo parlamentar social-democrata anunciou que irá rever a medida para que tenha menos peso nas contas públicas.

O grupo parlamentar de Rui Rio apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que prevê a suspensão do pagamento por conta durante o período “em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de atividades económicas” impostas por causa da pandemia de coronavírus, passando a “aplicar-se consoante o resultado do exercício o pagamento real apurado do IRC”.

Ou seja, o PSD quer que, em vez das empresas “adiantarem” às Finanças os impostos por via do pagamento por conta — que é baseado nos resultados obtidos no ano anterior, o que significa que, por vezes, há lugar a reembolso –, fiquem obrigadas a pagar apenas o IRC apurado efetivamente. Isto exclusivamente para as cooperativas, micro, pequenas e médias empresas, uma vez que “ainda a recuperar da primeira vaga, quando a segunda já está a acontecer”, e são “as que mais dificuldades têm em aceder a mecanismos de apoio e crédito bancário”, justificam os social-democratas.

Entretanto, o deputado Afonso Oliveira anunciou, esta terça-feira, que o PSD irá rever a sua proposta de modo a que a referida suspensão do pagamento por conta só se aplique no primeiro trimestre do ano e apenas às empresas (PME e cooperativas) com quebras de 25% face ao período homólogo. O social-democrata justificou este recuo com as “necessidades e dificuldades das contas públicas”. O secretário de Estado das Finanças saudou essa evolução da medida, referindo que o desenho original era “profundamente injusto”.

A propósito, o relatório da UTAO enviado ao Parlamento a que o ECO teve acesso, revela que, se essa medida fosse aprovada, no seu desenho inicial, teria um impacto de 1.511,3 milhões de euros na liquidez do Estado em 2021, valor que seria compensado, em parte, no ano seguinte.

“A suspensão de pagamentos por conta de IRC configura um adiamento do momento da cobrança, com efeitos orçamentais intertemporais nulos, diminuindo a receita de 2021, mas beneficiando a de 2022“, explicam os técnicos, referindo que é “razoável supor” que em 2022 já não estarão em práticas as medidas de luta contra a Covid-19, pelo que também se deixará de aplicar a suspensão em causa.

Tudo somado, a quebra da receita de 1.511,3 milhões de euros que resultaria da suspensão do pagamento por conta seria sentida apenas em 2021 e seria compensada “em grande parte” pelo acréscimo no acerto das liquidações de IRC feito em 2022, referente a 2021.

Ainda assim, a UTAO nota: “O acréscimo de receita em 2022 não é simétrico da diminuição de 2021 (1511,3 milhões de euros), mas esta diferença decorre da diminuição do valor da liquidação de IRC dos sujeitos passivos em 2021 e não da medida de política. Mesmo sem esta medida, a diferença seria um acerto de liquidação a favor dos sujeitos passivos, devolvida por via dos reembolsos”.

Na mesma linha, os técnicos sublinham que, uma vez que o pagamento por conta tem por base o imposto liquidado e o volume de negócios do ano anterior, e tendo em conta o contexto de “elevada incerteza”, essa fórmula de cálculo do valor a adiantar poderá “revelar-se desadequada”, resultando em exigências penosas para as empresas e “reembolsos excessivos em 2022”. Diz a UTAO que essa fórmula pode “prejudicar desnecessariamente a liquidez das empresas num ano económico (2021) que se prevê pior do que o seguinte, e traduzindo-se em reembolsos excessivos em 2022″.

Os técnicos apresentam ainda um outro argumento a favor da suspensão do pagamento por conta: “O Estado português se tem conseguido financiar-se a taxas negativas em maturidades até um ano, pelo que a troca de empréstimos dos contribuintes por empréstimos do mercado financeiro poderá também ter um efeito positivo na tesouraria do Estado.

No relatório divulgado esta terça-feira, sublinha-se, além disso, que é compreensível o foco desta medida nas empresas mais pequenas, com vista à “preservação da capacidade produtiva e do emprego nesta categoria de entidades, muito representativa do tecido empresarial português”.

Ainda assim, a UTAO sugere que poderia ser pedido a essas empresas “algum adiantamento” do IRC, no segundo semestre de 2021, usando essa folga para dar alguma alívio também às grandes empresas e aos profissionais liberais, sem ultrapassar o referido impacto de 1,5 mil milhões de euros nas contas do Estado.

“Deve notar-se a este respeito que o regime que vigorou durante o ano de 2020 não dispensou, na sua essência, os sujeitos passivos da realização de PPC, mas limitou o seu valor à estimativa de cada empresa relativamente ao valor de imposto devido. Desta forma, consegue-se aproximar o valor do imposto cobrado no ano t a título de adiantamento ao valor do imposto devido, apurado em t+1, o que acaba por ser benéfico tanto para o Estado como para os sujeitos passivos“, justifica a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

Face ao impacto da pandemia na economia, o Governo lançou, ao longo de 2020, uma série de medidas de apoio às empresas, nomeadamente a flexibilização do pagamento por conta para as empresas com quebras significativas.

(Notícia atualizada às 13h46)

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