Ano: 2020

O porta-voz do PAN afirmou esta segunda-feira que o partido dificilmente votará a favor o Orçamento do Estado, se o documento permanecer como está, exigindo ao Governo “sinais concretos” de que está comprometido com o combate às alterações climáticas.

“É fundamental que o Governo dê sinais concretos e materializados no Orçamento do Estado de que, de facto, está comprometido com aquilo que diz relativamente ao combate às alterações climáticas, porque este Orçamento, do ponto de vista ambiental, é mesmo muito poucochinho”, afirmou André Silva.

No final de uma visita à delegação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera em Ponta Delgada, no âmbito da campanha para as legislativas regionais dos Açores, o porta-voz do PAN sublinhou que é “bastante difícil, neste momento”, o partido votar favoravelmente a proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2021.

A Assembleia da República começa no dia 27 a debater o documento, estando a votação na generalidade marcada para o dia seguinte.

Para o PAN, “não faz qualquer sentido” que alguns setores da economia continuem isentos do pagamento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), apontando como exemplos a produção de energia elétrica através de combustíveis fósseis, a navegação marítima ou o transporte aéreo.

“É importante que todos estes setores e indústrias também o façam, para que todos possam contribuir para a descarbonização da economia e incentivar a produção de energia mais sustentável”, defendeu.

Questionado sobre a reunião de negociação sobre o OE2021 agendada para terça-feira, André Silva criticou as diferentes posições do Governo consoante fala com a comunicação social ou está em encontros com o partido.

“Na comunicação social, o Governo e o primeiro-ministro dizem que têm uma abertura enorme para negociar, falar e convergir com as medidas do PAN, e depois, em sentido contrário, nas nossas reuniões e negociações tem sido bastante difícil de avançar, porque há ali uma cortina de vontade por parte do Governo em acolher as propostas do PAN”, explicou.

O primeiro-ministro reúne-se na terça-feira com Bloco de Esquerda, PCP e PAN, para procurar um acordo para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2021, e na quarta-feira com o PEV.

O Bloco de Esquerda (BE) não descarta a possibilidade de vir a chegar a um acordo com o Governo com vista a viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano. Catarina Martins diz que “o Bloco de Esquerda quer muito que haja um acordo” que permita viabilizar o documento e que vai “pondo em cima da mesa sempre os mesmos pontos negociais” com vista a conseguir que o país tenha um “bom Orçamento”.

“Não se trata de saber onde é que o Bloco de Esquerda pode ceder“, começou logo por esclarecer a líder dos bloquistas quando confrontada pelos jornalistas – e a um dia de distância de se encontrar com António Costa para uma nova reunião negocial — sobre até que ponto o seu partido está disposto a ceder com vista a permitir que a proposta de Orçamento de Estado passe no Parlamento.

Em declarações transmitidas pela RTP3, Catarina Martins defendeu que a questão é sim “saber se construímos soluções para um Orçamento para o país” e diz que “o Bloco de Esquerda quer muito que haja acordo” e que “o mais importante de tudo é que haja um Orçamento que responda às necessidades do país“.

“É para isso que temos trabalhado todos os dias ao longo de longos meses, com muita seriedade, com muitas propostas e muita cabeça fria”, reforçou Catarina Martins, lembrando que estas têm “sempre o mesmo objetivo” e que vão “pondo em cima da mesa sempre os mesmos pontos negociais”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda voltou a salientar que o partido “anunciou as suas prioridades há muito tempo” e neste âmbito lembra nomeadamente a questão da saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a prevenção da vaga de despedimentos.

“A pandemia não vai acabar daqui a duas semanas e sabemos que há muitos setores da economia que vão ter uma repercussão infelizmente muito longa desta pandemia. Como é que suportamos e acompanhamos as vítimas da crise? Não pode ser com anúncios, tem de ser com medidas concretas”, exemplificou.

“Nestas matérias como em todas — incluindo a boa saúde das contas públicas, o não deixar que a Lone Star vá sempre buscar dinheiro que acaba sempre por ser os contribuintes a pagar — são medidas fundamentais para termos um Orçamento que é capaz de responder num momento muito difícil“, rematou.

O Bloco de Esquerda, que anunciou na semana passada que deverá votar contra o OE 2021 se se mantiver tal como está, irá voltar à mesa das negociações com o Governo esta terça-feira, tal como o PAN e o PCP. Os bloquistas deverão decidir o sentido de voto relativamente ao Orçamento numa reunião da comissão política a 25 de outubro, três dias antes da primeira votação na Assembleia da República da proposta do Governo na generalidade.

(Notícia atualizada às 12h56)