Governo diz a Bruxelas que prevê maior redução do défice em 2022

  • ECO
  • 19 Outubro 2020

Executivo inscreveu défice de 2,8% em 2022 no OE que entregou no Parlamento. Três dias depois, apresentou em Bruxelas um esboço Plano de Recuperação e Resiliência que prevê défice de 2,7%.

O Governo deu mais dados à Comissão Europeia do que aos deputados, na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência, entregue a 15 de outubro. No documento, o Executivo compromete-se com uma projeção do défice para 2022 de 2,7%, mais baixa do que os 2,8% inscritos no Orçamento do Estado, entregue a 12 de outubro, três dias antes, adianta o Jornal de Negócios (acesso pago).

O jornal adianta que não é habitual o Governo apresentar no Orçamento do Estado a projeção para o défice para os dois anos seguintes, como fez o ministro das Finanças, João Leão, na proposta que entregou na semana passada no Parlamento. Ainda assim, nesse documento, as Finanças apontam para um défice de 2,8% em 2022.

No Plano de Recuperação e Resiliência, o valor do défice para 2022 é 0,1 pontos percentuais mais baixo, de 2,7%, que se deve ao impacto dos próprios fundos europeus, refere o jornal.

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Made of Lisboa lança “Digitaliza Já!” para apoiar PME

  • Lusa
  • 19 Outubro 2020

Digitaliza Já! tem três dimensões: diagnóstico para perceber qual é o mais adequado a cada negócio, ajudar a montar a ferramenta mais correta, e a disponibilização dos parceiros para a digitalização.

A plataforma Made of Lisboa lança esta segunda-feira, 19 de outubro, a “Digitaliza Já!”, uma iniciativa que visa ajudar as pequenas e médias empresas (PME) no processo de digitalização do seu negócio, envolvendo vários parceiros, disse à Lusa a responsável, Margarida Figueiredo.

Trata-se de “um projeto que permite às PME usufruírem gratuitamente” das ferramentas disponibilizadas pelos parceiros “para ajudar a retomar o negócio”, salientou Margarida Figueiredo, diretora municipal do departamento da Economia e Inovação, responsável pelo Made Of Lisboa, de onde surgiu a “Digitaliza Já!”.

Entre os parceiros estão a Airbnb, Google, Olx, SheerMe, Zaask e Zomato, a que acrescem entidades como IAPMEI, Câmara Municipal de Lisboa, NEST – Centro de Inovação do Turismo, secretaria de Estado para a Transição Digital, Startup Lisboa, Startup Portugal, Turismo de Portugal e associações, entre outros.

A iniciativa “Digitaliza Já!” tem três dimensões: o diagnóstico para perceber qual é o mais adequado a cada negócio, ajudar a montar a ferramenta mais correta, e a disponibilização dos parceiros para a digitalização, explicou a responsável.

O Made of Lisboa, mais que uma plataforma digital, é um ponto de “encontro e partilha do ecossistema empreendedor”, aberto a todos os setores, e tem como objetivo “promover cada vez mais o apoio à economia”, disse, apontando que o confinamento devido à pandemia levou a que se avançasse para um projeto que ajudasse as PME a beneficiarem das oportunidades do digital, acrescentou.

A “Digitaliza Já!” é uma iniciativa nacional das empresas tecnológicas, instituições e entidades públicas para digitalizar as PME, que representam mais de 90% do tecido empresarial português.

“Este projeto tem dois papéis importantes”, adiantou Fernando Jardim, “community manager“, sendo que o primeiro é “proporcionar transformação digital direta” às PME.

Isto porque as PME não precisam de construir o seu próprio website e contam com benefícios para estar em plataformas (dos parceiros da iniciativa) onde os seus clientes já estão, o que gera “resultados imediatos”, explicou o responsável.

O segundo papel, acrescentou, é a “educação”, que é feito através de webinars, onde “são donos de negócio em lojas tradicionais de Lisboa de cada um setor” que dão dicas sobre a sua experiência de digitalização, referiu.

“Estamos muito empolgados” com o projeto, sublinhou Fernando Jardim.

“Queremos atingir o maior número” de PME possíveis, acrescentou, sem precisar o número.

“Estamos a trabalhar para que este projeto funcione e para ajudar efetivamente as PME, temos boas expectativas”, disse, por sua vez Margarida Figueiredo.

Reconhecendo a conjuntura “difícil” que as PME atravessam, a responsável salientou que esta iniciativa resulta de “um esforço conjunto” – da Made Of Lisboa e de todos os parceiros envolvidos – para que as PME “sobrevivam através do canal digital, não desvirtuando as suas caraterísticas e especificidades, mas utilizando mais uma ferramenta que é o ‘online'”.

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Hoje nas notícias: 5G, défice e inquéritos fiscais

  • ECO
  • 19 Outubro 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Nas capas dos jornais desta segunda-feira surgem críticas às regras do leilão de 5G, com o CEO da Nos a dizer que estas se traduzem numa “expropriação a favor de fundos predadores”. Há também notícia de uma diferença no documento enviado pelo Governo a Bruxelas, que contém uma meta do défice mais baixa do que o Orçamento do Estado, entregue ao Parlamento. Já a harmonização das regras aplicadas às autoridades tributárias e fiscais dos Estados membros vai dar mais armas a Portugal nos inquéritos fiscais na União Europeia. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Regras do 5G preveem “expropriação a favor de fundos predadores”

Miguel Almeida, CEO da Nos, considera que as regras do leilão 5G, que determina 95% de cobertura em 2025 para fomentar a partilha de redes e investimento, representam uma “expropriação das redes atuais e dos investimentos privados que foram feitos” a favor dos novos entrantes, os “fundos de capital predadores”. Se o objetivo passa por dar maior cobertura a zonas mais remotas, a forma mais eficiente será fazer “roaming nessas zonas” e não roaming a nível nacional, diz. “Qual é a lógica de fazer roaming no Porto ou em Lisboa? É a mesma coisa que o Governo dizer à Autoeuropa que a partir de agora à segunda, quarta e sexta essa fábrica vai ser usada pela Toyota e pela Mercedes à sexta para produzir carros.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Governo diz a Bruxelas que espera baixar mais o défice de 2022

O Governo deu mais dados à Comissão Europeia do que aos deputados, na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência, entregue a 15 de outubro. No documento, compromete-se com uma projeção do défice para 2022 de 2,7%, mais baixa do que os 2,8% inscritos no Orçamento do Estado, entregue a 12 de outubro, três dias antes.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Portugal terá mais armas em inquéritos fiscais na UE

A União Europeia prepara-se para harmonizar as regras aplicadas às autoridades tributárias e fiscais dos Estados membros que permitirá a realização de auditorias conjuntas a empresas ou contribuintes singulares que sejam de “interesse comum ou complementar” para dois ou mais países. A medida está prevista numa nova proposta de diretiva que a Comissão Europeu apresentou ao Conselho em julho (a chamada DAC 7). Os governos terão de aprovar ainda a medida antes de os países começarem a transpor as orientações para a lei nacional.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Há centros de saúde a marcar a vacina da gripe para dezembro

Arrancou esta segunda-feira a segunda fase da campanha da vacina da gripe, mas há centros a marcar o procedimento para dezembro. A vacinação começou mais cedo do que o habitual este ano, devido à pandemia, tendo em vista evitar a confusão entre a gripe e a Covid-19. Esta segunda fase alarga a disponibilidade do fármaco para mais grupos populacionais, nomeadamente pessoas com 65 ou mais anos e pessoas com doenças crónicas.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

Cristina pede mais tempo para apresentar defesa contra SIC

No processo movido pela SIC contra Cristina Ferreira, no qual a empresa exige o pagamento de mais de 20,2 milhões de euros por quebra de contrato, o juiz concedeu à apresentadora mais 30 dias para analisar os documentos. A advogada de Cristina Ferreira tinha pedido uma extensão do prazo para apresentar defesa, alegando ter muitos documentos para analisar. O pedido foi aceite dia 15, dando a Cristina Ferreira mais 30 dias para apresentar a sua resposta ao processo.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

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Proprietário? Vêm aí mudanças na fiscalidade sobre o imobiliário

Do alojamento local até aos investimentos em sociedades imobiliárias, estas são estas as maiores alterações fiscais que chegam no próximo ano para os proprietários.

O Orçamento do Estado para 2021 (O E2021) vai trazer mudanças de fiscalidade no que diz respeito ao imobiliário. Pelo menos de acordo com a proposta do Governo, que terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento. Do alojamento local ao arrendamento, até aos investimentos em sociedades imobiliárias. São estas as maiores alterações que chegam no próximo ano para os proprietários.

Alojamento local

“Numa altura em que se prevê que muitos imóveis saiam, ainda que temporariamente, do alojamento local para o arrendamento ou para utilização própria, o Governo propõe uma alteração global do regime de tributação aplicável”, refere a Abreu Advogados, numa nota explicativa sobre as principais mudanças. Se até aqui desistir do alojamento local (mesmo sem vender o imóvel) implicava o pagamento das mais-valias, no próximo ano o Governo quer acabar com esse pagamento.

Ainda assim, haverá tributação correspondente a essa passagem do imóvel para a esfera privada. Ou seja, a Autoridade Tributária chamará os proprietários para acertar contas.

No caso dos contribuintes com regime simplificado, esse cálculo é feito através de 1,5% do valor patrimonial tributário do imóvel multiplicado pelo número de anos que este esteve no alojamento local.

Para quem tem contabilidade organizada, o cálculo é feito tendo em conta as depreciações, imparidades, encargos com empréstimos ou rendas de locação financeira que tiverem sido deduzidos enquanto o imóvel esteve afeto ao alojamento local.

Mais-valias imobiliárias

Quando sejam alienados imóveis que estejam ou hajam estado afetos a atividades empresariais há menos de três anos (como por exemplo ao alojamento local), as “mais-valias vão ser tributadas como rendimento da Categoria B (100% do ganho) e não da Categoria G (50% do ganho)”, diz o escritório de advogados. Aqui, “passa a ser considerada a totalidade do ganho face ao valor de aquisição originário pelo sujeito passivo”.

Por sua vez, os ganhos resultantes da alienação de imóveis três ou mais anos após deixarem a afetação empresarial, já serão tributados em 50% de acordo com as regras da categoria G.

Ações de sociedades imobiliárias

Outra das propostas do Executivo para o próximo tem a ver com as sociedades imobiliárias. O Governo pretende estender a “tributação em sede de IMT às transmissões indiretas de imóveis detidos por sociedades anónimas (e bem assim, à outorga de procurações irrevogáveis para o efeito)”. Este é um tema que, diz a Abreu Advogados, “tem provocado constante diferendo entre a Autoridade Tributária e os contribuintes, designadamente nos casos em que estes convertiam sociedades por quotas em sociedades anónimas previamente à sua transmissão”.

Assim, passa a estar sujeita a IMT a aquisição de ações em sociedades anónimas quando o valor do ativo resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50% de bens imóveis situados em território português, e quando por aquela aquisição, por amortização ou por quaisquer outros factos, algum dos acionistas fique a dispor de, pelo menos, 75% do capital social ou o número de acionistas se reduza a dois casados ou unidos de factos”.

Nestas situações, “propõe-se que o IMT incida apenas sobre o valor tributável dos imóveis que não se encontrem diretamente afetos a uma atividade de natureza agrícola, industrial ou comercial, e os que se encontrem afetos à atividade de compra e venda de imóveis”. Excluídas deste regime ficam as sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado que se encontrem excluídas do regime de Registo Central do Beneficiário Efetivo.

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Regras do leilão 5G preveem “expropriação a favor de fundos predadores”

  • ECO
  • 19 Outubro 2020

CEO da Nos critica regras do leilão do 5G, considerando que a necessidade de 95% de cobertura para partilha de redes é uma "expropriação a favor de fundos predadores".

Miguel Almeida, CEO da Nos, considera que as regras do leilão 5G, que determina 95% de cobertura em 2025 para fomentar a partilha de redes e investimento, representam uma “expropriação das redes atuais e dos investimentos privados que foram feitos” a favor dos novos entrantes, os “fundos de capital predadores”.

Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), o presidente da operadora explica que, se o objetivo passa por dar maior cobertura a zonas mais remotas, a forma mais eficiente será fazer “roaming nessas zonas” e não roaming a nível nacional, diz.

“Qual é a lógica de fazer roaming no Porto ou em Lisboa? É a mesma coisa que o Governo dizer à Autoeuropa que a partir de agora à segunda, quarta e sexta essa fábrica vai ser usada pela Toyota e pela Mercedes à sexta para produzir carros”, questiona Miguel Almeida, dizendo que o regulador se equivocou ao misturar “a cobertura de zonas mais remotas com o tapete vermelho a novos entrantes”.

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Advogados vão ter uma Escola Superior da Advocacia até 2022

Bastonário quer que formação para estagiários tenha mais qualidade mas garante que não retira aos Conselhos Regionais esse pelouro. O protocolo será celebrado com o Centro de Estudos Judiciários.

A Ordem dos Advogados vai criar a Escola Superior de Advocacia até ao final do mandato atual do Conselho Geral. Ou seja, até 2022 os advogados estagiários terão, a par com a formação dada pelos Conselhos Regionais da OA, de fazer também a formação dada por esta nova escola, com caráter obrigatório. Na prática, serão ações de formação que os jovens licenciados em direito terão de fazer no Centro de Estudos Judiciários, que é responsável pela formação da magistratura judicial e a do Ministério Público.

O objetivo da Escola Superior da Advocacia é incrementar a formação fornecida pela Ordem aos Advogados, garantindo que os mesmos tenham sempre acesso a ações de formação de grande qualidade, quer no estágio, quer na formação contínua. Neste âmbito já negociámos um protocolo com o Centro de Estudos Judiciários, em ordem a assegurar que as conferências por estes organizadas possam estar também acessível aos advogados”, explica o bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, em declarações ao ECO e Advocatus. “E será criada durante o nosso mandato”.

Porém, o líder dos mais de 30 mil advogados garante que o pelouro da formação continuará a pertencer aos Conselhos Regionais (Lisboa, Porto, Évora, Coimbra, Faro, Madeira e Açores), uma vez que “pretendemos que a Escola Superior da Advocacia funcione em todo o país, pelo que terá também que funcionar nos Conselhos Regionais”. A ideia é “melhorar o estágio, garantindo a qualidade da formação do advogado estagiário e certificando a sua competência aquando da atribuição do título de advogado”.

Luís Menezes Leitão — professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — explica que não foi feito nenhum protocolo com nenhuma faculdade de Direito: “a formação dos advogados e dos advogados estagiários é da competência exclusiva da sua Ordem e assim continuará a ser”.

Atualmente, o estágio que é dado na Ordem dos Advogados tem duas fases. A primeira, com a duração de seis meses e a segunda que dura, no máximo, um ano. E ainda o exame final de agregação que é composto por uma entrevista e um exame escrito. Na primeira fase têm de garantir a iniciação aos aspetos técnicos da profissão
e adquirir conhecimentos técnico-profissionais e deontológicos essenciais ao exercício da advocacia. Na segunda fase, o advogado estará já apto para a realização dos atos próprios da advocacia — como por exemplo a ida a um tribunal e terá que exercer a atividade prática no escritório de um patrono.

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Paulo Macedo “desfez-se” de 20 empresas na Caixa em quatro anos

Bruxelas exigiu simplificação da estrutura do banco e Paulo Macedo cumpriu. Nos últimos quatro anos, CEO arrumou a casa "desfazendo-se" de 20 empresas, entre vendas, fusões e extinções.

Apresentação dos resultados da CGD no 1o trimestre de 2019 - 02MAI19

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) “desfez-se” de duas dezenas de empresas nos últimos quatro anos, com Paulo Macedo a dar seguimento às ordens de Bruxelas: simplificar a estrutura e cortar “gorduras” para tornar o banco público mais eficiente.

O plano de reestruturação negociado entre o Governo português e a Comissão Europeia, que termina em dezembro este ano, impôs à CGD, entre outros, uma “cura de emagrecimento” que não passou apenas pela redução do número de trabalhadores ou balcões. O banco do Estado também teve vender operações internacionais e outros ativos não estratégicos e extinguir e fundir empresas com vista à racionalização da estrutura, sendo esta uma das contrapartidas da recapitalização de 4.000 milhões de euros.

Quatro anos volvidos, os resultados estão à vista: o grupo CGD prepara-se para chegar ao final de 2020 com 21 empresas, menos 20 do que aquelas que tinha no final de 2016, de acordo com as contas do ECO com base nos relatórios e contas do banco.

Há operações mais conhecidas do que outras neste processo de consolidação interno. Em 2018, por exemplo, extinguiu várias sociedades, entre elas a Wolfpart, a sociedade criada para desenvolver o projeto turístico do Vale do Lobo, com a fusão na casa-mãe. No ano passado, foram vendidas as operações em Espanha e África do Sul que permitiram um encaixe de 565 milhões de euros. Foi também em 2019 que o banco decidiu juntar as duas a Caixa Gestão de Ativos e a Fundger para dar criar uma “super” gestora de ativos no mercado nacional ou extinguir a Imocaixa com a incorporação na Caixa Imobiliário.

Mais recentemente, como deu conta o ECO, o banco iniciou o processo para absorver as sociedades Caixa Leasing e Factoring e Partang, esta última que gere a participação do banco em Angola.

Nestas operações de incorporação de negócios, o racional é simples: elimina-se a duplicação de obrigações e de custos de natureza legal, fiscal, operacional, financeira, burocrática e de contexto.

Processo não ficará por aqui

Embora o processo de reestruturação termine dentro de dois meses e meio, o processo de simplificação do grupo não fica por aqui. Ainda há dois bancos em fase de venda: o brasileiro Banco Caixa Geral, cujo processo de alienação regressou à estaca zero depois de as propostas não terem convencido; e o cabo-verdiano Banco Comercial do Atlântico, que se encontra em fase final de venda.

Depois, há uma sociedade imobiliária em Espanha, a Inmobiliaria Caixa Geral, que se encontrava em fase de liquidação no final do ano passado e ainda consta da página do banco público como fazendo parte do grupo.

Tudo somado, a presença internacional da CGD ficará reduzida a sete empresas: o Banco Nacional Ultramarino (Macau), o Banco Interatlântico e a sociedade A Promotora (Cabo Verde), o Banco Comercial e de Investimentos e a sociedade Imobci (em Moçambique), o Banco Caixa Geral (Angola) e o Banco Internacional São Tomé e Príncipe. Há quatro anos o banco tinha 16 empresas lá fora.

Em Portugal, o corte foi mais drástico: de 25 sociedades em 2016, o grupo passará a ter apenas 11 sociedades (contando já com a extinção da Caixa Leasing e Factoring e da Partang).

Em 2020, apesar do impacto da pandemia, o banco do Estado deverá apresentar lucros acima dos 500 milhões de euros, sendo que o Governo está a contar com dividendos de quase 160 milhões no Orçamento do Estado do próximo ano.

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Na mesa do recrutador: Patrícia Valente, do grupo ANF

Diretora de recursos humanos desde 2010, Patrícia começou a trabalhar no grupo ANF, que integra empresas como a Alliance Healthcare ou a Glintt, em 2012.

Na Mesa do Recrutador com Patrícia Valente, directora de RH da ANF - 28AGO20
A mesa de Patrícia Valente, que lidera os recursos humanos do grupo ANF.Hugo Amaral/ECO

Um dia, Patrícia Valente chegou ao escritório e viu que tinha esquecido o telemóvel em casa. Ligou ao chefe, avisou-o do sucedido e relaxou. “No final do dia só tinha chamadas da minha mãe. Portanto, o mundo não acabou e as pessoas viram-me: isto traduz também a minha maneira de estar: nunca fechada num gabinete, circulo, as pessoas veem-me, recorrem a mim”, conta à Pessoas.

Diretora de recursos humanos desde 2010, Patrícia começou a trabalhar no grupo ANF, que integra empresas como a Alliance Healthcare ou a Glintt, em 2012. Aos 45 anos, observa que todas as experiências pelas quais passou fizeram dela o que é hoje: uma gestora de mais de 2.000 pessoas, sem mesa fixa, que circula com o computador debaixo do braço, sempre acompanhada de uma lapiseira e de um Moleskine.

“Todos trabalhamos para fazer das farmácias a rede de cuidados de saúde mais valorizada pelas pessoas. E isso, no setor da saúde – um setor em que o grupo ANF atua – é um desafio grande que passa por perceber que a farmácia tem um impacto na sociedade que, só trabalhando no setor, é possível sentir e compreender”, explica.

Na Mesa do Recrutador com Patrícia Valente, directora de RH da ANF - 28AGO20
Patrícia Valente, que lidera os recursos humanos do grupo ANF.Hugo Amaral/ECO

Esse ponto, comum a todas as empresas do grupo ANF, funciona como uma cola entre colegas. Mesmo que estes não se cruzem, de todo. “Aquilo que a farmácia dá e entrega é fundamental para o cidadão e, termos um papel bastante relevante no seu serviço é até um bocadinho viciante. O grupo ANF tem esse foco e essa missão: desde a tecnologia, a distribuição, àquilo que são os serviços que prestamos de informação do medicamento, temos um papel junto do setor da saúde e da farmácia que nos une, num grupo muito diverso. E isso gera até uma cultura própria nossa, de dedicação, de compromisso, de envolvimento”, garante a responsável pela direção corporativa de recursos humanos das sete empresas e unidades de negócio do grupo.

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5 coisas que vão marcar o dia

Vão ser conhecidos dados como a produção na construção na União Europeia, bem como o crescimento da economia chinesa. A Anacom apresenta uma solução de mapeamento da cobertura das redes móveis.

A semana arranca com a divulgação de indicadores económicos pelo Banco de Portugal, bem como dados do Eurostat sobre a produção na construção. O dia será marcado também pela apresentação de uma solução de mapeamento da cobertura por parte da Anacom. Lá fora, a China revela o crescimento da economia no terceiro trimestre.

Anacom anuncia solução de mapeamento da cobertura das redes móveis

A autoridade reguladora em Portugal das comunicações postais e das comunicações eletrónicas, a Anacom, vai apresentar esta segunda-feira uma solução de mapeamento da cobertura das redes móveis dos operadores Meo, Nos e Vodafone. Ainda não se sabe ao certo qual será a medida apresentada, mas estará relacionada com uma aplicação.

Como está a posição de investimento de capital do país?

O Banco de Portugal vai dar a conhecer vários indicadores esta segunda-feira, nomeadamente a posição de investimento de capital de Portugal no segundo trimestre deste ano, período marcado pelo confinamento por causa da pandemia. Para além disso, o Banco de Portugal vai ainda divulgar dados sobre as balanças corrente e de capital, no mesmo período, e da balança de pagamentos.

Eurostat divulga produção na construção

O gabinete de estatísticas da União Europeia (UE) publica os dados relativos à produção no setor da construção nos Estados-membros, durante o mês de agosto deste ano. Em julho, a produção aumentou 0,2% na Zona Euro e caiu 0,1% na UE, face ao mês anterior. Já comparado com o período homólogo, a produção na construção diminuiu 3,8% na Zona Euro e 3,9% na UE.

China revela crescimento da economia no 3º trimestre

O gabinete nacional de estatísticas da China vai revelar como está a seguir a recuperação económica do país após o impacto da pandemia de Covid-19, ao divulgar as estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre. No segundo trimestre, a China foi o único país do G20 a registar um aumento do PIB, com uma subida de 11,5%, refletindo o “início precoce” da pandemia naquele país e a sua “subsequente recuperação”, notou a OCDE, em setembro.

CIP tira o pulso às empresas portuguesas

Esta segunda-feira, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresenta o inquérito às empresas em Portugal sobre a sua situação atual e as expectativas que têm para o último trimestre do ano. Em agosto, mais de metade das empresas inquiridas sinalizaram que as vendas e as encomendas em carteira caíram, registando descidas que rondam os 40%, revelou a CIP, no último inquérito.

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Contratação coletiva pode ficar “congelada” durante três anos. Moratória protege 2,9 milhões de trabalhadores

A suspensão da caducidade da contratação coletiva vai proteger não só os trabalhadores cujas conveções tenham sido denunciadas, mas todos os 2,9 milhões abrangidos pela contratação coletiva.

O Governo que suspender por dois anos a contagem dos prazos da caducidade e sobrevigência da contratação coletiva, medida que deverá proteger os direitos laborais e sociais de quase 2,9 milhões de trabalhadores, de acordo com os dados avançados ao ECO pelo Ministério das Finanças. E mesmo que os empregadores decidam denunciar as convenções hoje em prática findo essa moratória, terão de cumprir os 12 meses de sobrevigência previstos na lei. Resultado: A contratação coletiva poderá ficar “congelada” por três anos.

Num documento entregue aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso, o Executivo reconhece que, em períodos de crise, tende a haver uma “menor propensão para a negociação [coletiva] e para a sua renovação”, mas também para um “aumento das situações de denúncia unilateral das convenções”.

Para evitar “lacunas na cobertura da contratação coletiva”, o Governo admite, assim, suspender, a título transitório (24 meses) e excecional, a contagem dos prazos “associados à caducidade e à sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho”, cristalizando-os. Isto tanto se aplicará aos prazos de processos de denúncia já iniciados, como deverá ter um efeito “dissuasor sobre as novas denúncias”, defende o Executivo.

Há atualmente 37 convenções coletivas cujos processos de denúncia e os prazos de sobrevigência estão a correr, abrangendo potencialmente 46 mil trabalhadores. A moratória proposta pelo Governo deverá “proteger” um universo maior que estes trabalhadores, isto é, beneficiará o total de trabalhadores hoje abrangidos pela contratação coletiva, já que a suspensão evitará também a denúncia de convenções, o que poderia acontecer neste período mais frágil da economia, salientou o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, à saída da reunião da Concertação Social desta quinta-feira.

Em causa está, portanto, um total de quase 2,9 milhões de trabalhadores, indicam os dados facultados pelo Ministério das Finanças ao ECO.

E se uma convenção vier a ser denunciada findo os 24 meses da moratória, terá ainda de ser cumprido o prazo mínimo de 12 meses de sobrevigência, conforme está estipulado no Código do Trabalho. “Havendo denúncia, a convenção mantém-se em regime de sobrevigência durante o período em que decorra a negociação, incluindo conciliação, mediação ou arbitragem voluntária, ou no mínimo durante 12 meses”, está estabelecido. A convenção só é dada por efetivamente caducada quando, terminada a sobrevigência, uma das partes comunicar ao Ministério do Trabalho que não houve acordo.

Tudo somado, a contratação coletiva poderá ficar “congelada” por três anos, já que além dos 24 meses da moratória, tem de ser observado o tal período mínimo de sobrevigência de 12 meses em que os trabalhadores mantêm os direitos negociados.

De notar que há convenções que têm uma cláusula específica, que indica que o acordo vigora até ser substituído por outro, caducando esta cláusula três anos depois da denúncia. Depois desse prazo, a convenção entra ainda em sobrevigência, antes de ser dada como caducada.

O diploma que define as regras da suspensão da caducidade da contratação coletiva vai agora ser submetido pelo Governo ao Parlamento e aos parceiros sociais. Do lado dos patrões, há um apelo a que esta medida seja acompanhada por contrapartidas. Já do lado dos sindicatos, salienta-se que a moratória não resolve o “problema de fundo”.

Esta medida é uma das principais exigências feitas pelos partidos mais à esquerda, no que diz respeito à legislação laboral. Esta proposta surgiu, por isso, como tentativa de aproximação do Governo a essas forças políticas, em paralelo com as negociações do Orçamento do Estado para 2021.

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Economia da China continua a recuperar e cresce 4,9% no terceiro trimestre

  • Lusa
  • 19 Outubro 2020

Produção nas fábricas aumentou, impulsionada pela procura global por máscaras, ventiladores e outro equipamento médico. Vendas a retalho superaram os níveis pré-pandemia.

A economia da China cresceu 4,9%, no terceiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2019, à medida que o país asiático regressou à normalidade, depois de praticamente erradicar o novo coronavírus.

Os dados hoje anunciados pelo Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) do país estão em linha com as expectativas.

A China, onde a pandemia do novo coronavírus começou em dezembro passado, foi o primeiro país a tomar medidas de confinamento altamente restritivas, mas também o primeiro a reabrir, em março, depois de o Partido Comunista ter declarado vitória no combate contra a doença.

A produção nas fábricas aumentou, impulsionada pela procura global por máscaras, ventiladores e outro equipamento médico. As vendas no retalho, que tardavam em recuperar, finalmente voltaram aos níveis anteriores à pandemia.

A economia “manteve uma recuperação estável”, destacou o GNE, num relatório. No entanto, alertou para um ambiente internacional “complexo e grave”.

A mesma nota apontou que a China ainda está sob “grande pressão”, para evitar o ressurgimento do vírus.

No primeiro trimestre do ano, o PIB (Produto Interno Bruto) da China contraiu 6,8%, o pior desempenho da economia chinesa desde 1970, depois de Pequim ter ordenado encerramento de fábricas e estabelecimentos comerciais. As autoridades isolaram cidades com um total de 60 milhões de pessoas e suspenderam viagens, após terem reconhecido a gravidade da epidemia, no final de janeiro.

As autoridades anularam gradualmente as restrições, apesar de medições de temperatura continuarem a ser frequentes à entrada de edifícios. Viajantes que chegam do exterior devem ser colocados em quarentena por duas semanas.

Na semana passada, mais de 10 milhões de pessoas foram testadas para o novo coronavírus, na cidade de Qingdao, depois de terem sido detetados 12 casos, pondo fim a quase dois meses sem infeções locais na China.

Entre julho e setembro, a produção industrial cresceu 5,8%, em relação ao mesmo trimestre do ano passado, informou o GNE, numa melhoria acentuada, face à contração de 1,3%, ocorrida no primeiro semestre do ano.

Os exportadores chineses beneficiaram da reabertura precoce da economia e da procura global por máscaras e outro equipamento médico, tendo conseguido conquistar quota de mercado a concorrentes estrangeiros que continuam a ser afetados pelas medidas de prevenção e controlo da doença.

As vendas a retalho subiram 0,9%, em relação ao ano anterior. Este valor foi muito superior a uma contração de 7,2%, nos dois primeiros trimestres do ano, já que os consumidores, preocupados com a desaceleração da economia e uma guerra comercial com Washington, adiaram compras importantes. Num sinal de que a procura está a acelerar, as vendas em setembro aumentaram 3,3%.

No total, a China registou 4.634 mortes pelo novo coronavírus e 85.685 casos confirmados.

Analistas do setor privado afirmaram que até 30% da força de trabalho urbana, ou até 130 milhões de pessoas, podem ter perdido o emprego, pelo menos temporariamente. Cerca de 25 milhões de empregos podem ter desaparecido para sempre este ano.

O Partido Comunista prometeu gastar 280 mil milhões de dólares (cerca de 246 mil milhões de euros) para estimular a economia, incluindo a criação de nove milhões de novos empregos, mas evitou juntar-se aos Estados Unidos, Japão e Europa no lançamento de pacotes de estímulo no valor de biliões de dólares, devido ao receio de aumentar o endividamento público.

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Itália alarga teletrabalho, fecha restaurantes mais cedo

  • Lusa
  • 19 Outubro 2020

"Temos de adotar as medidas para evitar um novo confinamento generalizado", diz Giuseppe Conte, primeiro-ministro italiano.

Itália vai adotar novas medidas para travar a Covid-19, como o alargamento do teletrabalho e restrições ao funcionamento de bares e restaurantes, anunciou o primeiro-ministro, no dia em que o país registou novo recorde de infeções.

Segundo Giuseppe Conte, as medidas permitirão “enfrentar a nova vaga de contágios que atinge severamente a Itália e a Europa”.

“Não podemos perder tempo. Temos de adotar as medidas para evitar um novo confinamento generalizado, que pode colocar gravemente em perigo a economia”, justificou o chefe do Governo italiano, numa conferência de imprensa, no Palácio Chigi, sede do Governo, em Roma.

O princípio é limitar ao máximo os ajuntamentos, propícios à transmissão da infeção da Covid-19, tanto em espaços públicos como privados.

Os restaurantes, que terão de indicar no exterior a sua lotação máxima, só podem ter seis pessoas por mesa e devem fechar o mais tardar à meia-noite, enquanto os bares às 18h00 se não tiverem serviço de mesa.

O regime de teletrabalho deve ser estendido a 75% dos funcionários do setor público, uma regra recomendada às empresas privadas. As reuniões de trabalho devem ser feitas preferencialmente por videoconferência.

O teletrabalho permitirá reduzir a pressão sobre os transportes públicos, que devem limitar a sua lotação, especialmente nas horas de ponta, para salvaguardar o devido distanciamento físico entre passageiros.

O ensino à distância será privilegiado, mas, quando presencial, as entradas e saídas dos alunos das escolas devem ser feitas de forma a evitar aglomerações.

Os festivais e feiras locais, que representam 34 mil empregos e 900 milhões de euros de faturação anual, passam a estar interditos, tal como os desportos coletivos amadores.

Os presidentes dos municípios podem encerrar, a partir das 21h00, ruas ou lugares onde se poderão formar multidões.

Itália registou 11.705 novos casos de infeção da Covid-19 nas últimas 24 horas, quase mais 800 do que no sábado, o que representa o maior aumento desde o início da pandemia, de acordo com dados hoje divulgados pelas autoridades de saúde.

Primeiro país europeu atingido pela pandemia, a Itália contabiliza 36.543 mortes entre os mais de 414.000 casos confirmados de infeção.

Desde 07 de outubro que o uso de máscara no exterior é obrigatório, arriscando os prevaricadores a uma multa que pode chegar aos mil euros. O estado de emergência no país foi prolongado até 31 de janeiro.

A pandemia da Covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e quase 40 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência noticiosa francesa AFP.

Na Europa, o maior número de vítimas mortais regista-se no Reino Unido (43.646 mortos, mais de 722 mil casos), seguindo-se Itália (36.543 mortos, mais de 414 mil casos), Espanha (33.775 mortos, mais de 936 mil casos) e França (33.392 mortos, mais de 867 mil casos).

Em Portugal, morreram 2.181 pessoas dos 99.911 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A Covid-19 é uma doença respiratória causada por um novo coronavírus (tipo de vírus) detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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