Ano: 2020

O primeiro excedente orçamental da democracia portuguesa foi, afinal, mais pequeno do que o estimado anteriormente. O “brilharete” de Mário Centeno, ex-ministro das Finanças, foi de 0,1% do PIB e não de 0,2% do PIB, por causa de uma revisão nas contas da administração local. Os números foram revistos esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que reduziu também o défice de 2018 para 0,3%.

Em março deste ano, a primeira estimativa para o saldo orçamental do conjunto do ano de 2019 apontava para um excedente orçamental de 0,2% do PIB. Seis meses depois, o INE revê em baixa esse valor por causa da incorporação de mais informação, neste caso da administração local.

De acordo com o destaque desta quarta-feira, o excedente orçamental de Mário Centeno, agora governador do Banco de Portugal, foi de 0,1%, metade do estimado anteriormente, o equivalente a 177 milhões de euros. Contudo, também esta estimativa é ainda provisória, podendo ser alvo de novas revisões no futuro.

“A principal revisão em 2018 e 2019 ocorre na Administração Local (+138,8 milhões de euros e -147,9 milhões de euros, respetivamente), em consequência da incorporação de informação para os municípios baseada na especialização do exercício“, explica o gabinete de estatísticas, acrescentando que “as revisões dos resultados para 2019 refletem, sobretudo, a apropriação de dados da Informação Empresarial Simplificada (IES) e de outra informação baseada na especialização do exercício (accrual), em lugar de informação baseada em fluxos de caixa, para um conjunto mais vasto de entidades”.

Défice foi menor em 2018 e PIB cresceu mais

Por outro lado, o défice orçamental de 2018 foi ainda mais pequeno: a estimativa inicial apontava para os 0,5% do PIB, depois foi revisto em baixa para 0,4% e agora é de novo revisto em baixa para 0,3%. Este valor é já o final.

Além disso, noutro destaque, o INE revela que o PIB de 2018 cresceu mais do que o estimado anteriormente: “Os resultados agora divulgados traduzem uma revisão do PIB em +0,4% (0,2 p.p. em volume e 0,2 p.p. no deflator) em 2018”. Ou seja, o PIB cresceu 2,8%, em termos homólogos, e não 2,6%.

O que explica esta revisão em alta? “As principais revisões em 2018 ocorreram na Despesa de Consumo Final das Administrações Públicas (+252 milhões de euros), nas Importações (-251 milhões de euros) e na Variação de Existências (cerca de 470 milhões de euros)”, explica o gabinete de estatísticas.

(Notícia atualizada às 12h23 com mais informação)

Em grande parte devido à crise pandémica, o défice orçamental ficou em 5,4% do PIB no primeiro semestre deste ano, em contabilidade nacional, aquela que interessa para as regras europeias, mostram os dados publicados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No primeiro trimestre, o défice tinha ficado nos 1,1% do PIB. A UTAO estimava um défice de 5,8% para o primeiro semestre.

“Considerando o conjunto do primeiro semestre de 2020, o saldo das AP fixou-se -5,4% do PIB em 2020, o que compara com -1,2% em igual período de 2019“, anuncia o INE. A previsão do Governo é que o défice orçamental fique à volta de 7% do PIB este ano por causa da pandemia, mas esta estimativa poderá ser atualizada em breve quando o Ministério das Finanças apresentar o Orçamento do Estado para 2021 em outubro.

É de notar que houve um agravamento bastante expressivo do défice do primeiro para o segundo trimestre. De acordo com o gabinete de estatísticas, o saldo orçamental negativo atingiu os 4.858,2 milhões de euros, o equivalente a 10,5% do PIB. No trimestre homólogo, em 2019, o défice tinha sido de 2,2% do PIB.

Este aumento do défice no segundo trimestre regista-se principalmente do lado da receita, com uma queda homóloga de 10,5%, mas também pelo lado da despesa, que aumentou 6,5%. Ambos foram afetados de forma expressiva pela crise pandémica durante a primeira metade deste ano.

“No lado da despesa, registou-se um crescimento de 5,8% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (1,9%), nas despesas com pessoal (2,6%), nos subsídios pagos (470,2%), traduzindo as medidas excecionais de apoio à atividade económica tomadas no contexto da pandemia Covid-19,e na outra despesa corrente (14,1%)”, explica o INE. A despesa com subsídios destaca-se claramente ao ser quase seis vezes superior face ao período homólogo.

Já do lado da receita, “o comportamento da receita corrente deveu-se a diminuições na maior parte das suas rubricas, nomeadamente nos impostos sobre a produção e importação (-18,7%), nas contribuições sociais (-7,7%), nas vendas (-21,7%) e na outra receita corrente (-18,2%), explicadas pelo impacto negativo da pandemia do Covid-19 sobre a economia, tendo os impostos sobre o rendimento e património aumentado 12,6%”.

Porém, é de realçar que o défice orçamental do primeiro semestre poderá ser ainda maior, dependendo do incumprimento dos contribuintes. Isto é, por causa da possibilidade de adiamento do pagamento de impostos, o INE teve de fazer um ajustamento temporal “que visa aproximar o período de registo da receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento”, tal como já tinha feito no primeiro trimestre.

No conjunto do primeiro semestre, esse ajustamento é de 2.000 milhões de euros a mais para a receita fiscal, fruto do “ajustamento adicional de modo a incluir os pagamentos futuros na receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento”, devido às medidas de pagamento fracionado de imposto e contribuições sociais. “Note-se que poderá ser necessário proceder à revisão regular desse ajustamento adicional à medida que os pagamentos fracionados forem realizados“, alerta o INE.

(Notícia atualizada às 11h43 com mais informação)

O Banco Central Europeu (BCE) defende que o fundo de recuperação da União Europeia seja transformado num instrumento permante. A proposta é dirigida aos Estados-membros da União Europeia, numa altura em que a Comissão Europeia se prepara para emitir 750 mil milhões de euros em dívida para apoiar a economia do euro, incluindo através de 390 mil milhões em subvenções a fundo perdido.

Numa análise a que o Financial Times (acesso condicionado / conteúdo em inglês) teve acesso, o BCE avaliou o benefício do fundo para cada país. Concluiu que o fundo “assegura um apoio macroeconómico mais forte a países mais vulneráveis”. Países como Croácia e Bulgária vão ter um ganho líquido (excluindo as contribuições que terão de fazer) superior a 10% do PIB pré-Covid, seguindo-se a Grécia com 9%. Entre os maiores beneficiários estão igualmente Portugal (5,4%), Espanha (3,4%) e Itália (1,9%).

Apesar de ser um instrumento não recorrente, o BCE defende que o fundo “poderá dar lições para a união económica e monetária, à qual ainda falta a capacidade orçamental permanente a nível supranacional para a estabilização macroeconómica em cada de uma crise profunda”, aponta. A entidade monetária liderada por Christine Lagarde terá assim sugerido que o fundo de recuperação seja integrado no arsenal dos decisores políticos quando voltarem a ser implementas as regras orçamentais da UE, de acordo com o FT.