Fundo de Resolução manda NB acelerar auditoria a Vieira

  • ECO
  • 18 Setembro 2020

Entidade liderada por Máximo dos Santos "já transmitiu ao Novo Banco que importa acelerar" a auditoria aos créditos da Promovalor.

O Fundo de Resolução (FdR) mandou o Novo Banco acelerar o processo de auditoria aos créditos da Promovalor, empresa ligada a Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica.

Ao Expresso (acesso livre), a entidade liderada por Máximo dos Santos diz que “considera muito importante que a auditoria em causa seja realizada e concluída com a brevidade possível, pelo que já transmitiu ao Novo Banco que importa acelerar os trabalhos nesse sentido”.

Esta auditoria já tinha sido pedida pelo FdR, tendo António Ramalho revelado no Parlamento que está em curso. O FdR “pediu também uma auditoria específica para que ela fosse analisada em profundidade. Auditoria essa que está em curso“, afirmou o presidente do Novo Banco.

Em causa está uma dívida do grupo económico do presidente do Benfica que, no final de 2018, ascendia a 760,3 milhões de euros, tornando-o num dos maiores devedores do Novo Banco devido tanto a imparidades como à desvalorização da dívida e dos ativos imobiliários.

Um dos entraves à rapidez da auditoria à Promovalor é a auditora. A PwC já tinha arrancado com os trabalhos para avaliar a viabilidade do fundo que ficou com a dívida da Promovalor, mas como é a auditora da Benfica SAD, terá de ser substituída, avançou o Jornal Económico (acesso pago). O Novo Banco vai ter de optar por uma de outras três auditoras que não tinham sido escolhidas: Baker Tilly, BDO ou Mazars.

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PCP quer mais pensões dos regimes especiais sem corte de 15,2%

O PCP quer rever o diploma que acaba com o fator de sustentabilidade para as profissões de desgaste rápido, já que entende que também as pensões pedidas em 2019 devem ser abrangidas.

Os comunistas pediram a apreciação parlamentar do diploma que veio eliminar o corte de 15,2% aplicado até aqui às pensões requeridas por trabalhadores com profissões consideradas de desgaste rápido. O PCP considera que esta despenalização deve ser aplicada não só às pensões requeridas em 2020, mas também àquelas pedidas em 2019.

“A produção de efeitos do diploma objeto da presente Apreciação Parlamentar inicia-se a partir do dia 1 de janeiro de 2020, contemplando apenas os requerimentos entregues a partir dessa data. Serão vários os trabalhadores aos quais não será aplicado esse Decreto-Lei, já que entregaram o requerimento de pensão em 2019 e ao abrigo do previsto no Orçamento de Estado para 2019″, lê-se no documento apresentado pelo partido na Assembleia da República.

De notar que o fim do fator de sustentabilidade (o tal corte de 15,2%) para as pensões dos regimes especiais já estava previsto no Orçamento do Estado para 2019 (como refere o PCP), mas a pandemia acabou por atrasar a aprovação do diploma que veio concretizar efetivamente esse alívio. O decreto-lei foi publicado esta semana, referindo que a despenalização em causa abrange todas as pensões requeridas desde janeiro de 2020 e que foram, entretanto, deferidas, sendo a correção dos valores feita automaticamente.

“A demora na implementação desta medida defraudou as reais e justas expectativas de muitos trabalhadores e contribuiu para possíveis situações de injustiça pelas quais os trabalhadores não têm responsabilidade e que têm que ser corrigidas”, defende o PCP, no pedido de apreciação parlamentar do diploma.

São vários os beneficiários incluídos neste alívio: os trabalhadores do interior das minas, lavarias de minério e os trabalhadores da extração ou transformação primária da pedra; os trabalhadores abrangidos abrangidos por acordos internacionais nos Açores; as bordadeiras de casa na Madeira; os profissionais de bailado clássico ou contemporâneo; os trabalhadores do efetivo portuário nacional; os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio; os controladores de tráfego aéreo; os pilotos comandantes e copilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio; e os pescadores e os trabalhadores marítimos da marinha de comércio de longo curso de cabotagem e costeira e das pescas.

As pensões referentes a estas profissões de desgaste rápido já não sofriam a penalização de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal da reforma, como está previsto para os demais beneficiários. Era, contudo, aplicado, nestes casos, o fator de sustentabilidade, que agora passou agora a ser eliminado.

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Portugal abaixo da média europeia de licenciados

  • ECO
  • 18 Setembro 2020

No ano passado, mais de 40% das pessoas entre os 30 e os 34 anos da União Europeia tinham concluído o ensino superior. Em Portugal, a Área Metropolitana de Lisboa destaca-se.

Mais de 40% das pessoas com idades entre os 30 e os 34 anos que viviam na União Europeia (UE), em 2019, tinham concluído o ensino superior, tendo sido, assim, atingida a meta europeia para esse ano. De acordo com os dados do Eurostat, cerca de metade das regiões da UE conseguiram mesmo bater esse objetivo. Portugal aparece abaixo a média europeia.

Na maioria dos Estados-membros, a região coincidente com a capital foi aquela que registou a percentagem mais elevada de estudantes com o ensino superior concluído. Além disso, no ano passado, das 237 regiões analisadas, 101 bateram ou superaram a meta de 40% de licenciados; Outras nove ultrapassaram mesmo os 60%.

A Lituânia destaca-se e ocupa o lugar cimeiro da a tabela com a região de Sostinės: 70,4% das pessoas entre os 30 e os 34 anos tinham concluído o ensino superior, em 2019, nessa região. Atrás aparece a região polaca de Warszawski stołeczny (69,2%) e a dinamarquesa Hovedstaden (64,2%).

No lado oposto da tabela, aparecem as regiões romenas de Nord-Est (15,5%), Sud-Muntenia (16,3%), Sud-Est (17,8%) e Sud-Vest Oltenia (18,6%). Destaque também para a região Severozapaden, na Bulgária (17,1%) e para a região italiana de Calábria (19,9%).

Percentagem de pessoas entre os 30 e os 34 anos que concluíram o ensino superior.Eurostat

Por cá, a Área Metropolitana de Lisboa destaca-se com 40,2% das pessoas entre os 30 e os 34 anos a concluírem o ensino superior, à frente do Centro (36,5%) e da Região Autónoma da Madeira (31,9%). O Norte aparece com 37,1%, seguido do Algarve com 31,2% e do Alentejo com 29,3%. Os dados para a Região Autónoma dos Açores não estão disponíveis. No total, em Portugal, 36,2% das pessoas entre os 30 anos e os 34 anos concluíram o ensino superior.

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Volkswagen recusa indemnizar clientes portugueses por causa do dieselgate

  • Lusa
  • 18 Setembro 2020

No caso de Portugal, o grupo alemão revela que não vai indemnizar mais consumidores, alegando que nenhum cliente ficou prejudicado em termos de segurança, capacidade do veículo e/ou preço na revenda.

A Volkswagen recusou negociar indemnizações aos 125 mil clientes portugueses afetados pela manipulação de motores diesel, a quem resta agora aguardar por uma decisão judicial, segundo informou esta sexta-feira a associação Deco/Proteste.

A associação de defesa de consumidores, em outubro de 2016, avançou com uma ação coletiva contra a VW Portugal, no tribunal de Lisboa, juntando-se às congéneres de Espanha, Itália e Bélgica na argumentação e nas negociações para um acordo extrajudicial com o fabricante de automóveis, que este ano – cinco anos depois do caso Dieselgate – acordou pagar cerca de 800 milhões de euros a 460.000 clientes alemães afetados.

Mas no caso de Portugal, na carta de resposta à associação, o grupo alemão revela que não vai indemnizar mais consumidores, tendo em vista os processos judiciais em curso, alegando que nenhum cliente ficou prejudicado em termos de segurança, capacidade do veículo e/ou preço na revenda.

Quando questionada sobre a posição diferenciada na Alemanha, a VW respondeu à Deco/Proteste que “a decisão do Tribunal Federal de Justiça em Karlshruhe, em 25 de maio de 2020, baseia-se em fundamentos específicos do direito civil alemão e não altera o entendimento da marca de que os clientes não sofreram qualquer perda ou dano em resultado deste problema”.

O grupo alega ainda que, “como cada jurisdição é única, com diferentes leis e sistemas jurídicos locais”, “embora todos os clientes sejam importantes“, “não pode e não deve” ignorar “as diferenças fundamentais” nos sistemas jurídicos das diferentes jurisdições da União Europeia.

“Faltava terem dito que há diferenças na língua”, ironizou Tito Rodrigues, do departamento jurídico da Deco, em declarações à Lusa, defendendo que do ponto de vista jurídico não há “nenhuma fundamentação” para as diferenças de tratamento entre consumidores alemães e portugueses.

A VW tem dois caminhos: ou paga a bem ou paga a mal“, afirmou, referindo-se a um decisão extrajudicial ou judicial.A Deco apresentou a ação judicial contra o fabricante alemão, a SIVA (importador português das marcas Volkswagen, Audi e Skoda), a Seat e a Volkswagen espanhola.

Do universo de marcas que representa (Volkswagen, Audi e Skoda), a SIVA calcula existirem cerca de 102 mil veículos portugueses afetados. Cerca de 11 milhões de veículos em todo o mundo foram afetados pelo escândalo dieselgate do grupo Volkswagen, dos quais cerca de oito milhões na Europa.

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Atividade económica atinge novo mínimo em agosto

O indicador para a atividade económica divulgado pelo Banco de Portugal foi negativo em 11,5%, no mês de agosto, um ligeiro agravamento face aos 11,2% registados em julho.

Os indicadores coincidentes mensais para a atividade económica e para o consumo privado em Portugal quase estabilizaram em agosto, mas ainda assim foi registado um novo mínimos que já tinha sido atingido em julho, revelam os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP) esta sexta-feira.

“Em agosto, o indicador coincidente mensal para a atividade económica e o indicador coincidente mensal para o consumo privado registaram uma relativa estabilização”, refere a entidade liderada por Mário Centeno.

Apesar da estabilização identificada pelo Banco de Portugal, ambos os indicadores atingiram um novo mínimo histórico em agosto. Ambos apresentaram uma taxa de variação homóloga negativa de 11,5%, o que compara com os -11,2% para a atividade económica e os -11,3% para o indicador para o consumo privado registados em julho.

Considerando o trimestre terminado em agosto, a taxa de variação homóloga dos indicadores para a atividade económica e para o consumo privado foram negativas em 11% e 11,1%, respetivamente, agravando-se face aos -10,3% que ambos os indicadores tinham registado no trimestre terminado em julho.

Desde o início do ano, a taxa média de variação do indicador coincidente mensal para a atividade económica é de -7,9% (0,8% no período homólogo de 2019), enquanto a do indicador coincidente mensal para o consumo privado é de -7,7% (2% em 2019).

Os indicadores coincidentes procuram captar a evolução subjacente do respetivo agregado macroeconómico, pelo que segundo o Banco de Portugal não refletem em cada momento a taxa de variação homóloga do respetivo agregado de Contas Nacionais. A entidade liderada por Mário Centeno esclarece ainda que “na atual conjuntura, face às variações bruscas e significativas nas séries usadas no cálculo dos indicadores coincidentes, é expectável que se verifiquem revisões mensais nestes indicadores superiores às habituais”.

(Notícia atualizada às 12h58)

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Ryanair reduz mais 20% na capacidade para outubro

  • Lusa
  • 18 Setembro 2020

A companhia aérea irlandesa anunciou uma redução adicional de 20% na capacidade para outubro, devido ao impacto das “contínuas mudanças nas políticas e restrições de viagens” na União Europeia.

A Ryanair anunciou esta sexta-feira uma redução adicional de 20% na capacidade para outubro, além da redução de 20% já anunciada em agosto, devido ao impacto das “contínuas mudanças nas políticas e restrições de viagens” na União Europeia.

A companhia aérea irlandesa afirmou, em comunicado, que a “redução adicional de 20% na capacidade de outubro” tornou-se necessária pelas alterações às restrições nas viagens, face à pandemia de Covid-19, “muitas das quais são introduzidas sem aviso prévio, prejudicando a intenção dos consumidores de realizar reservas com antecedência”.

A Ryanair espera, assim, que a capacidade de outubro caia de 50% para cerca de 40%, em comparação com os níveis de outubro de 2019. No entanto, a transportadora aérea espera manter uma taxa de ocupação superior a 70%.

“Estamos desapontados por reduzir a nossa capacidade de outono de 50% (em relação a 2019) para 40%. A confiança dos clientes está a ser prejudicada pela má gestão governamental em relação a políticas de viagens”, defendeu um porta-voz da companhia, citado no comunicado.

A Ryanair considera que há governos que têm mantido restrições de viagem “excessivas e deficientes” desde 1 de julho, sobretudo na Irlanda, onde a companhia está sediada.

A transportadora argumenta que, naqueles países, “as taxas de Covid-19 aumentaram para 50 por cada 100.000 habitantes nas últimas semanas, mais do dobro das taxas verificadas na Alemanha e Itália, onde as viagens aéreas intracomunitárias estão permitidas desde 1 de julho”.

Desta forma, a Ryanair diz-se a favor do plano da Comissão Europeia para eliminar as restrições de viagem dentro da União Europeia (UE), sujeito apenas à análise da evolução dos casos de Covid-19 por país e região.

A empresa apela também a todos os Estados-membros, “especialmente a Irlanda”, que implementem uma abordagem coordenada, no sentido de permitir que os cidadãos da UE possam reservar as suas viagens com segurança.

“Apelamos ao ministro dos Transportes da Irlanda, Eamon Ryan, para explicar por que razão, mais de dois meses depois, ainda não implementou nenhuma das 14 recomendações apresentadas no passado 7 de julho pelo Grupo de Trabalho para a Aviação”, refere o mesmo porta-voz.

Mais de 20 organizações europeias dos setores do turismo e aviação pediram esta sexta-feira à Comissão Europeia que ponha fim à “situação caótica” das restrições de viagens devido à Covid-19 e estabeleça um Protocolo de Testes para a UE.

O apelo surge numa carta aberta dirigida à presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, na qual as federações, associações e sindicatos europeus, que representam mais de 5.000 membros, sublinham a urgência de Bruxelas assumir a liderança neste processo, face à “contínua falta de coordenação” e “restrições de viagens divergentes”, que ameaçam seriamente os postos de trabalho de 27 milhões de europeus.

A carta refere os mais recentes dados, que dão conta de “um declínio contínuo no tráfego de passageiros nos aeroportos europeus durante as primeiras duas semanas de setembro”, com uma queda de 73%, mais acentuada que aquela verificada em meados de agosto (-65%).

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Luís Filipe Vieira é um dos acusados na Operação Lex. Veja aqui a lista dos 17 nomes

A PGR deduziu acusação para julgamento contra 17 arguidos no caso Lex. Entre os acusados está Luís Filipe Vieira, Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu por encerrada a investigação em torno da Operação Lex, tendo deduzido acusação para julgamento contra 17 arguidos. Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo o comunicado da PGR.

No banco dos arguidos estão Rui Rangel, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel e juíza com funções suspensas, Octávio Correia, o empresário José Veiga, Ruy Moura, Fernando Pagamim Tavares, Jorge Rodrigues Barroso, José Bernardo Martins, Bernardo André Proença Santos Martins, Nuno Miguel Proença da Costa Ferreira, Albertino Figueira, Rita Filipe, Bruna Amaral, Elsa Marília Correia e Oscar Juan Hernandez Lopez, de acordo com a acusação a que o ECO teve acesso.

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, está a ser acusado pelo crime de recebimento indevido de vantagem, em coautoria com Fernando Pagamim Tavares e Jorge Rodrigues Barroso.

Três destes arguidos, à data da prática dos factos, eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa, sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado, facto determinante da competência do STJ. Os restantes arguidos encontram-se indiciados por factos conexos”, lê-se no comunicado.

Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz da Neves. Rui Rangel é acusado pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito (dois), recebimento indevido de vantagem, abuso de poder (quatro), falsificação de documento (seis), fraude fiscal (seis), usurpação de funções e branqueamento de capitais. Já a sua ex-mulher, Fátima Galante, é acusada pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, branqueamento de capitais e seis crimes de fraude fiscal.

Por sua vez, Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, está a ser acusado de corrupção passiva para ato ilícito e dois crimes de abuso de poder.

Até ao momento foi admitida a constituição de dois assistentes e foi arquivado um dos arguidos por “insuficiência de indícios probatórios. No decorrer do inquérito foram inquiridas 89 testemunhas.

O inquérito da Operação Lex teve início em setembro de 2016 e a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros.

Entre as equipas de investigação envolvidas no caso estão a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, a Autoridade Tributária e Aduaneira, direção de Finanças de Lisboa, Gabinete de Recuperação de Ativos, Gabinete de Administração de Bens.

Em janeiro de 2018, foram cumpridos cinco mandados de busca em empresas, 26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de advogados e uma busca no TRL. Posteriormente, foram realizadas mais quatro buscas.

(Notícia atualizada com mais informação às 12h50)

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Desde o início da pandemia, três em cada 100 mortes foram por Covid-19

Número total de mortes em Portugal foi de 57.971, entre o início de março e até ao final de agosto. A Covid-19 esteve na origem de 3% dos óbitos.

O número de mortes em Portugal desde o início da pandemia cresceu comparativamente à média dos anos anteriores. O total de óbitos ascendeu a 57.971, entre o início de março e até ao final de agosto, um aumento de 6.312 óbitos “face à média, em período homólogo, dos últimos cinco anos”, revelou o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) esta sexta-feira. Destes, 1.822 foram devido à Covid-19, ou seja, 3% do número total.

Os dados provisórios divulgados pelo gabinete público de estatísticas indicam, além disso, que a Covid-19 foi a causa de quase 29% do excesso de óbitos registado em Portugal no período entre 2 de março — data do primeiro caso identificado em Portugal — e 30 de agosto, isto é, da sobremortalidade relativamente à média.

É constatado ainda que o pico em termos do número de óbitos registado em Portugal foi atingido na semana entre 6 e 12 de abril, ocasião a partir da qual os números reduziram-se “gradualmente até ao fim do período de Estado de Emergência”, como explica o INE.

No final de maio, foi registado um novo pico na mortalidade, “retornando aos valores de anos anteriores” nas semanas entre 8 a 21 de junho. Mas foi em julho, na semana entre os dias 13 e 19, que a sobremortalidade relativamente à média do período homólogo atingiu o máximo, registando-se nessa altura um excedente de mortalidade de cerca de 800 óbitos.

Segundo o INE, o maior acréscimo no número de óbitos relativamente à média registada nos anos entre 2015 e 2019, ocorreu na região Norte, com exceção da última semana de junho e as primeiras de julho em que este acréscimo foi superior na Área Metropolitana de Lisboa.

No que respeita à caracterização por faixas etárias, é indicado que mais de 70% dos óbitos foram de pessoas com idades iguais ou superiores a 75 anos. Comparativamente com a média de óbitos observada nos períodos homólogos considerados, morreram mais 5.518 pessoas com 75 e mais anos, das quais mais 4.371 com 85 e mais anos.

(Notícia atualizada às 12h30)

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Isabel dos Santos diz que “irritou muita gente” quando quis cancelar contratos lesivos para a Sonangol

  • Lusa
  • 18 Setembro 2020

Isabel dos Santos disse que “irritou muita gente” ao anular contratos que lesavam a Sonangol e revelou que as contas com muito dinheiro de pessoas ligadas à petrolífera não surpreendem.

A empresária Isabel dos Santos afirma que “irritou muita gente” ao anular contratos que lesavam a Sonangol, entre os quais os da seguradora AAA, revelando que as contas com muito dinheiro de pessoas ligadas à petrolífera não surpreendem.

A filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, que foi presidente do conselho de administração (PCA) da Sonangol durante cerca 18 meses e é arguida por alegada má gestão e desvio de fundos na petrolífera, falava esta sexta-feira à rádio MFM numa entrevista centrada nos tempos em que liderou a empresa, entre junho de 2016 e novembro de 2017, período em que diz ter identificado e tentado resolver vários problemas.

A empresária realçou também que apresentou o diagnóstico ao executivo da altura, presidido por José Eduardo dos Santos, tendo também dado conhecimento ao então candidato à Presidência angolana João Lourenço, que a viria a exonerar, lamentando que depois da saída da sua equipa tenham regressado à Sonangol pessoas e firmas alegadamente envolvidas nos esquemas que lesavam a empresa.

Isabel dos Santos afirmou que aceitou o convite para ir “salvar a Sonangol” que se encontrava numa situação de pré-falência, sabendo que havia um “preço político” a pagar, mas com “espírito de missão”.

Uma das tarefas que assumiu era a de “combater a corrupção” que existia na Sonangol, identificar para onde o dinheiro estava a ir e porque é que a petrolífera estava a perder tanto dinheiro, tendo-se apercebido que havia uma sobrefaturação em vários contratos.

“Os custos não eram os do mercado. A partir daí, fizemos muitos cortes e o que me espanta é que depois da minha exoneração uma grande parte destes contratos que eu já tinha anulado foram outra vez renovados, alguns com as mesmas empresas ou se não com as mesmas empresas, com as mesmas pessoas, que criaram empresas novas e sempre com os mesmos preços altíssimos”, declarou.

A partir daí, fizemos muitos cortes e o que me espanta é que depois da minha exoneração uma grande parte destes contratos que eu já tinha anulado foram outra vez renovados, alguns com as mesmas empresas ou se não com as mesmas empresas, com as mesmas pessoas, que criaram empresas novas e sempre com os mesmos preços altíssimos

Isabel dos Santos

A filha de José Eduardo dos Santos salientou que “a mudança não foi pacífica” e “levantaram-se vozes” contra o que estava a ser feito, mas que era necessário.

Entre os casos de sobrefaturação estavam os contratos de seguro firmados com a seguradora AAA, do empresário Carlos São Vicente, que foi esta semana constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República de Angola por suspeitas de peculato e branqueamento de capitais, entre outros crimes, tendo uma das suas contas bancárias, onde estão depositados 900 milhões de dólares (cerca de 760 milhões de euros), sido congelada pelas autoridades suíças.

Segundo Isabel dos Santos, concluiu-se que a Sonangol podia poupar 70% com os seguros e fez um novo contrato “com valores muito mais baixos”, com outra empresa.

“Se me espanta haver contas bancárias com tanto dinheiro? Não me espanta e acho que não deve ser a única conta bancárias de pessoas ligadas à Sonangol que tem muito dinheiro e este não deve ser se calhar o único caso”, sublinhou.

A ex-PCA da Sonangol afirma que havia entre 400 e 500 milhões de dólares (cerca de 340 a 420 milhões de euros) a mais por ano a serem pagos pelos seguros dos petróleos, o que ao longo dos dez anos em que a petrolífera estatal foi parceira da AAA significa perdas potenciais num total 4 ou 5 mil milhões de dólares (3,4 a 4,2 mil milhões de euros).

A este valor somam-se perdas enquanto acionista, já que a Sonangol esteve na origem da criação da AAA, uma participação “que foi diluída com o tempo” mas cuja compensação não foi demonstrada, disse.

“As contas não são transparentes, não sei se foram apresentadas, nunca as vi”, afirmou Isabel dos Santos, defendendo a necessidade de ser feita uma auditoria às contas da AAA e da Sonangol.

“Se esses 900 milhões, quase um bilião [mil milhões] de dólares que estão nessa conta são dividendos das AAA, quanto é que a Sonangol ganhou de dividendos em relação à AAA e porque é que a Sonangol não acompanhou os aumentos de capital e se deixou diluir, se o negócio era bom”, questionou.

Havia várias pessoas ligadas a Sonangol que beneficiam desse tipo de esquemas. Quando acabámos com esse tipo de contratos, irritámos muita gente e acabamos por ser exonerados”

Isabel dos Santos

Isabel dos Santos afirma não ter dúvidas de que muitas das campanhas mediáticas que considera serem fabricadas contra si devem-se à “coragem de parar muitos desses contratos” e “práticas nefastas” que não eram benéficas nem para a empresa, nem para os acionistas, nem para os angolanos.

Havia várias pessoas ligadas a Sonangol que beneficiam desse tipo de esquemas. Quando acabámos com esse tipo de contratos, irritámos muita gente e acabamos por ser exonerados”, vincou.

A empresária insistiu que o combate à corrupção em Angola “é seletivo, é político, foram escolhidos alguns alvos” e destacou que seria bem-vinda uma auditoria à Sonangol para detetar “quem beneficiou destes contratos”.

Isabel dos Santos salientou que enquanto estava na Sonangol recorreu a consultores externos para fazer uma auditoria “minuciosa”, tendo sido muito criticada por trazer “gente de fora, o que considerou necessário para saber “quem estava dentro do esquema e quem não estava”.

Estes relatórios, garantiu, foram apresentados ao executivo e a João Lourenço, na altura candidato à Presidência da República.“Tive esperança que, depois de ter informado sobre estas questões que haveria continuidade, que algo seria feito. Foi com grande espanto que vi, depois de sermos exonerados que a equipa que voltou era a mesma e algumas dessas pessoas estavam envolvidas em alguns dos casos que detetamos e informámos o Bureau Político do MPLA” (Movimento Popular de Libertação de Angola), assinalou, apontando a Sonair, a Sonip e a parte imobiliária da Sonangol, entre as áreas problemáticas.

Outra das áreas “mais opacas”, era o trading ou seja, a venda de petróleo bruto, uma situação que Isabel dos Santos disse não ter mudado.“Havia muito pouca informação e acho que continua opaca, a falta de transferência parece estar a continuar, estamos em setembro e até agora a Sonangol não apresentou contas”, notou.

Isabel dos Santos, que exonerou Carlos Saturnino do cargo de presidente da comissão executiva da Sonangol Pesquisa & Produção, foi posteriormente substituída por este na presidência do Conselho de Administração, que pediu uma auditoria à gestão da sua antecessora. Carlos Saturnino foi entretanto exonerado, em maio de 2019, sendo a petrolífera atualmente liderada por Gaspar Martins.

Isabel dos Santos está na mira da justiça angolana, tendo visto várias das suas contas bancárias, bens e participações sociais em empresas arrestadas em Angola e Portugal.

Em janeiro deste ano, um consórcio de jornalista trouxe a público um escândalo que ficou conhecido como Luanda Leaks que mostra o alegado envolvimento de Isabel dos Santos e do seu marido Sindika Dokolo em esquemas financeiros que lesaram o Estado angolano em milhões de dólares, usando paraísos fiscais.

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Portugal e Holanda assinam acordo para produção de hidrogénio já na próxima semana

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, anunciou que "a parceria com a Holanda vai ser formalizada muito, muito em breve, e estamos em conversações com a Alemanha, o Japão, o Canadá".

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, anunciou que o memorando de entendimento entre Portugal e a Holanda para produzir hidrogénio verde em Sines e exportá-lo para o norte da Europa “será formalizado muito em breve”. O ECO/Capital Verde sabe que a assinatura da parceria entre os dois países europeus, que permitirá ao país tornar-se num exportador de hidrogénio produzido por eletrólise, a partir de energia solar fotovoltaica, terá lugar já na próxima semana.

Fulcrais para esta parceria vão ser os portos marítimos de Sines e Roterdão, como ponto de partida e de chegada, respetivamente, do hidrogénio produzido em território português e exportado para a Holanda, de onde depois será distribuído pelo norte da Europa.

“Estamos muito atentos às parcerias internacionais no hidrogénio. Somos membros da UE, mas para acelerar esta transição temos de nos associar a países “leves” e descomplicados, que estão interessados em apostar no hidrogénio. Temos uma parceria com a Holanda, que vai ser formalizada muito, muito em breve, e estamos em conversações com a Alemanha, o Japão, o Canadá, que envolvem os governos, empresas e outras entidades”, disse Galamba numa intervenção durante o debate online dedicado ao tema “Oportunidades para o hidrogénio verde ser o motor da recuperação sustentável e transição energética num mundo pós-Covid-19”, inserido na 11ª Cimeira de Energia Limpas da Arábia Saudita.

No mesmo painel, em que participaram também o diretor executivo da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol, o ministro dos recursos Naturais do Canadá, Seamus O’Regan, o ministro da Energia do Chile, Juan Carlos Jobet, e a secretária de Estado da Economia e Energia da Alemanha, Elisabeth Winkelmeier-Becker, ente outros, Galamba frisou ainda: Não iremos a lado nenhum se desenvolvermos o hidrogénio sozinhos e temos consciência disso, por isso temos falado com outros países, participado em fóruns internacionais. No hidrogénio, o compromisso político e a colaboração entre diferentes stakeholders é tão ou mais importante que o desenvolvimento das tecnologias de produção”.

O governante português sublinhou as metas nacionais para o hidrogénio verde — 2,5 GW de capacidade instalada de eletrólise até 2030 — e o valor de investimento entre os sete e os nove mil milhões de euros com que já se comprometeras as empresas portuguesas e internacionais que responderam à call do Governo para desenvolverem projetos de produção de hidrogénio, além dos 40 milhões anuais que o Governo atribuirá também ainda em 2020 (e consecutivamente nos próximos anos, até 2030).

De acordo com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, os apoios públicos ao rondarão os 900 milhões ao longo de dez anos, dos quais 500 milhões através do Fundo Ambiental, via leilão, para cobrir o sobrecusto e apoiar a produção e o preço do hidrogénio associado aos mais de 2 GW de potência instalada. E ainda mais 400 milhões de fundos comunitários para apoiar diretamente o investimento: 40 milhões do POSEUR e 360 milhões do Portugal 20-30.

Alemanha já se aliou ao Chile no hidrogénio, Canadá está a olhar para Portugal

Sobre o porto de Sines, o governante assumiu que se trata ainda de um hub de energia fósseis — carvão e gás natural — mas que no futuro vai evoluir para energia mais limpas, tendo em conta o mega pólo industrial de produção de hidrogénio que irá nascer na região e que começará a sua produção já no próximo ano. O objetivo do Governo é criar uma nova rota marítima energética entre Sines e Roterdão, sem esquecer os países do norte de África. De acordo com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o investimento previsto no projeto industrial de produção de hidrogénio verde em Sines poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros.

Em Roterdão, Stijn van Els, diretor comercial do maior porto marítimo da Europa, garantiu que a ambição é tornar-se num hub central de hidrogénio verde (uma espécie de “espinha dorsal” energética), recebendo-o de Portugal, Chile ou Arábia Saudita, e distribuindo-o para países como a Alemanha e outros do norte da Europa.

Do lado da Alemanha, Elisabeth Winkelmeier-Becker preferiu frisar o acordo que o país europeu já assinou com o Chile para a produção de hidrogénio e o projeto-piloto em curso, sem mencionar as conversações em curso com Portugal. Berlim aprovou a sua estratégia nacional para o hidrogénio em junho, com um pacote de estímulo do Estado de 9 mil milhões de euros. Isto tudo para terem 5 GW de capacidade instalada até 2030 (com mais 5 GW adicionais até 2040). No que diz respeito à procura, a Alemanha estima que a procura nacional de hidrogénio já chegar aos 90 a 110 TWh. OU seja, tendo em conta que o país só terá capacidade de produzir cerca de 14 TWh em 2030, entre 76 – 96 TWh não estarão cobertos pela produção interna.

“Temos de estabelecer parcerias com países terceiros, porque muito do hidrogénio vai ter de ser importado”, disse a responsável, sublinhando as parcerias com a Arábia Saudita e o Chile.

Já o ministro dos Recursos Naturais do Canadá garantiu que o hidrogénio faz parte do caminho do país para a neutralidade carbónica e frisou a parceria em desenvolvimento com Portugal, entre outros países do mundo.

Multiplicar hidrogénio por 7 e passar de 200 MW para 3 GW de produção

Na abertura do debate, Fatih Birol, diretor executivo da Agência Internacional de Energia, defendeu que o hidrogénio é uma opção-chave para a descarbonização da indústria e dos transportes pesados, mas sublinhou que é ainda preciso “dar um grande alto na tecnologia. O objetivo é ter 7 vezes mais hidrogénio do que hoje e a solução é a eletrólise. Temos de passar dos atuais 200 MW de capacidade de produção de eletrolisadores para 3000 MW [3 GW]. Reduzir os custos da eletrólise é crítico, através da escala, para aumentar em 15 vezes a capacidade dos equipamentos de produção de hidrogénio. Muitos governos já estão a desenvolver projetos para alcançar este objetivo”, disse Fatih Birol.

Por último, Tudor Constantinescu, conselheiro principal da Direção geral de Energia da Comissão Europeia, deixou claro que a ambição da UE é ter, no contexto da Aliança Europeia para o Hidrogénio, 6 GW de eletrolisadores para produção de hidrogénio verde até 2024 e 40 GW até 2030. Tudo isto financiado pelo mecanismo Next generation EU, com um pacote entre 24 e 43 mil milhões de euros dedicados especialmente ao hidrogénio produzido a partir de fontes renováveis.

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O desafio da adoção antecipada da IFRS 9 nas seguradoras

  • ECOseguros + EY
  • 18 Setembro 2020

Raquel Gomes da Costa, Senior Manager EY, Assurance, Financial Services, fala da complexidade e da exigência na implementação da norma IFRS 9 e como isso impacta o negócio das seguradoras.

Nos últimos anos, as seguradoras têm presenciado um enorme desafio na sincronização da implementação da IFRS 9 – Instrumentos Financeiros com a IFRS 17 – Contratos de Seguros, em simultâneo com a emissão de novas normas contabilísticas, com as exigências do regime Solvência II e outras atualizações financeiras e aplicacionais.

A IFRS 9 entrou em vigor para os períodos com início em ou após 1 de janeiro de 2018 e introduziu inúmeras alterações ao nível da classificação e mensuração dos instrumentos financeiros, do cálculo e reconhecimento da imparidade, novas regras para as contabilidades de cobertura e respetivas divulgações.

Ao longo de todo o processo, o International Accounting Standards Board (IASB) teve de abordar várias preocupações expressas ao nível de “descasamentos” contabilísticos e volatilidade dos resultados que emergiriam com a aplicação antecipada da IFRS 9 face à IFRS 17 tendo, em setembro de 2016, emitido a “aplicação da IFRS 9 Instrumentos Financeiros com a IFRS 4 Contratos de Seguros”, alterando a IFRS 4 para introduzir (i) uma isenção temporária opcional da IFRS 9 para seguradoras cujas atividades sejam predominantemente ligadas a seguros, até à data da efetiva implementação da IFRS 17 e (ii) o overlay approach que permite às seguradoras reclassificar, entre resultados e outro rendimento integral, o montante que resultaria da diferença nos resultados reportados sob IFRS 9 e o montante que resultaria sob a aplicação da IAS 39.

Sem dúvida que a complexidade e exigência associadas à implementação da IFRS 9 têm um impacto substancial no governance e no negócio das seguradoras. Os sistemas de TI e os processos têm de ser significativamente atualizados, é primordial a contratação de recursos com as competências técnicas adequadas (ou mesmo, recorrer a outsourcing) e garantir formação contínua de forma a ser possível suportar e acompanhar todas estas mudanças.

"É necessário definir novas políticas e metodologias, canalizar esforços para o processo de implementação da norma e antecipar potenciais temas contabilísticos, robustecer as notas às demonstrações financeiras com as divulgações exigidas, desenvolver modelos de cálculo das perdas de crédito esperadas, entre outros.”

Raquel Gomes da Costa

Senior Manager EY, Assurance, Financial Services

As seguradoras deparam-se com a necessidade de balancear o risco e o custo de fazerem grandes investimentos, bem como, decidir de que modo e em que momento é que os mesmos deverão ser feitos.

De uma forma geral, se por um lado as seguradoras têm optado por diferir a aplicação da IFRS 9 para a data de entrada em vigor da IFRS 17 (atualmente, prevista para 1 de janeiro de 2023), por outro, por exemplo em situações de aplicação de IFRS 9 para reporte a grupo não segurador, utilizam a opção de overlay approach.

Em qualquer um dos cenários, para a realidade de cada uma das seguradoras, é necessário definir novas políticas e metodologias, canalizar esforços para o processo de implementação da norma e antecipar potenciais temas contabilísticos, robustecer as notas às demonstrações financeiras com as divulgações exigidas, desenvolver modelos de cálculo das perdas de crédito esperadas, entre outros.

A estimativa dos impactos quantitativos da adoção da norma no setor segurador, não tem sido um exercício fácil. O tema envolve uma enorme complexidade e nem sempre é possível quantificar a totalidade dos efeitos.

Na generalidade, é expectável que o aumento da volatilidade nos resultados introduzida pela IFRS 9 (decorrente da tendência para um maior número de ativos financeiros serem classificados ao justo valor através de resultados), possa ser mitigada pelas opções tomadas no âmbito da IFRS 17.

Não entrando em demasiada profundidade na tecnicidade dos temas, como é que se pode garantir que uma opção irrevogável, e com margem de erro quase nula sobre a catalogação dos instrumentos financeiros, corresponde a uma decisão acertada na estratégia das seguradoras? Que pressupostos no modelo de cálculo das perdas de crédito esperadas devem de ser utilizados e quais os desenvolvimentos que têm de ser assegurados para que o processo seja o mais automatizado possível? Num cenário de opção de overlay approach, como é que se aplica a contabilidade de cobertura para um determinado risco e ativo coberto sob a IAS 39, que já não faz qualquer sentido em IFRS 9?

Estas e outras questões tenderão a surgir quer no processo de implementação, quer após aplicação integral da norma e as seguradoras, em conjunto com os seus parceiros, terão de ter a capacidade para resolver estes paradigmas!

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CaixaBank absorve Bankia. Ulrich proposto para a administração

Os acionistas do Bankia vão receber 0,6845 ações do CaixaBank por cada ação que detêm para aceitarem ser incorporados pelo dono do BPI.

O “casamento” entre o CaixaBank e o Bankia já está selado. O CaixaBank, dono do BPI, concordou em pagar 4,3 mil milhões de euros num negócio que será concretizado via a absorção do Bankia. Os acionistas do Bankia vão receber 0,6845 ações do CaixaBank por cada ação que detêm.

Fica assim criado o maior banco doméstico em Espanha em termos de ativos com um valor de mercado combinado de mais de 16 mil milhões de euros, num negócio que irá ainda permitir uma poupança anual de custos de 770 milhões de euros, confirmaram os bancos esta sexta-feira.

O negócio foi descrito como uma fusão, mas é na realidade uma aquisição pelo CaixaBank, pois é quase três vezes maior do que o Bankia em valor de mercado e quase duas vezes maior em ativos.

O CaixaBank vai trocar 0,6845 novas ações por cada ação do Bankia, avaliando este último em 1,41 euros por ação. Tal representa um prémio de 20% face ao preço de fecho das ações do Bankia a 3 de setembro, antes de surgirem as notícias a darem conta das conversações visando a fusão dos dois bancos, ou um prémio de 28% sobre o preço médio dos últimos três meses.

Os dois bancos disseram, através de um comunicado conjunto, que esperam sinergias em termos de custos anuais de cerca de 770 milhões de euros até 2023 e novas receitas anuais de cerca de 290 milhões de euros em cinco anos. Estimam ainda 2,2 mil milhões de euros em despesas de reestruturação no próximo ano.

A nova entidade, que manterá a marca CaixaBank, será o banco de referência em Espanha com mais de 20 milhões de clientes, uma quota de mercado em créditos e depósitos de 25% e 24%.

Os bancos esperam ainda atingir um rácio de capital Tier-1 fully loaded — uma medida importante de solidez financeira – de cerca de 11,3% no primeiro trimestre após a transação.

Os acionistas do CaixaBank irão inicialmente representar 74,2% do capital da nova entidade, passando o Bankia a deter 25,8%.

O Criteria, controlado pela fundação La Caixa, continuará a ser o principal acionista do Caixabank com cerca de 30% do banco combinado, enquanto o Estado espanhol deterá 16,1%, contra 61,8% que detém no Bankia.

Após o anúncio do fecho deste negócio, o BPI enviou um comunicado a dar conta que o nome de Fernando Ulrich está proposto para integrar o futuro Conselho de Administração do CaixaBank.

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