Ano: 2020

Pessoas

Multitempo organiza “open day” virtual. Há 40 vagas para o setor automóvel

  • Trabalho
  • 15 Setembro 2020

A empresa de trabalho temporário vai organizar um "open day" virtual para preencher 40 vagas para linha de produção, preparação e montagem no ramo automóvel, O recrutamento decorre a 22 de setembro.

A empresa de trabalho temporário Multitempo vai organizar um open day para preencher 40 vagas de emprego para o ramo automóvel, numa fábrica na freguesia de Samora Correia. A ação de recrutamento está agendada para a próxima terça-feira, 22 de setembro.

Os requisitos para as funções incluem a escolaridade mínima de 9.º ano, disponibilidade para trabalhar por turnos rotativos, de segunda a sexta-feira, existindo também vagas disponíveis para horário fixo.

A empresa procura candidatos para a linha de produção, montagem do produto final e preparação da mercadoria para expedição.

 

Os interessados deverão fazer a sua inscrição através do preenchimento deste formulário até 20 de setembro.

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Trabalho

CGTP preocupada com “poder discricionário unilateral” das empresas no desfasamento de horário

  • Lusa
  • 15 Setembro 2020

CGTP lamenta que os parceiros não tenham sido consultados na elaboração da proposta para desfasamento dos horários dos trabalhadores e manifesta-se preocupada com “poder discricionário unilateral”.

A CGTP lamentou esta terça-feira que os parceiros não tenham sido consultados previamente na elaboração da proposta para desfasamento dos horários dos trabalhadores e manifesta-se preocupada com o “poder discricionário unilateral” que este confere às empresas.

Em declarações à agência Lusa, a secretária geral da central sindical, Isabel Camarinha, lamentou desde logo “a forma como o documento foi apresentado”.

“Foi-nos enviado ontem [segunda-feira] à noite, com prazo até amanhã ao final do dia para emitirmos o nosso parecer. Vamos referir na nossa apreciação que isto não pode ser. A audição das associações sindicais quando há alterações a legislação de trabalho é obrigatória e tem os tramites que têm que ser seguidos, nomeadamente em relação ao prazo”, disse.

No que diz respeito ao conteúdo, para a CGTP é “inaceitável” que “seja dado um poder unilateral às entidades patronais sem haver uma negociação” com os representantes dos trabalhadores, não havendo possibilidade de em cada local de trabalho os trabalhadores inclusive apresentarem outras propostas diferentes, alternativas àquilo que seja a intenção da empresa e que até possam ser melhores para o funcionamento e para os trabalhadores.

“Estamos a elaborar o parecer, mas basicamente as questões principais que nos suscitam são as de que não pode ser dado o poder discricionário unilateral às empresas e entidades patronais para alterarem o horário dos trabalhadores. Isto é inaceitável”, sublinhou.

“A questão do horário de trabalho é fundamental para a vida dos trabalhadores, que já estão tão prejudicados por todas as medidas que têm vindo a ser tomadas que são desequilibradas para o lado das grandes empresas e grandes grupos económicos à custa do Orçamento de Estado, utilizando a segurança social e prejudicando os trabalhadores que são quem é a força do país e sem os quais nada funciona”, disse ainda Isabel Camarinha.

“É inaceitável que não haja efetiva negociação. Não aceitamos que um trabalhador que tenha um horário normal passe a trabalhar por turnos ou que faça trabalho noturno por imposição unilateral da empresa. Não pode ser. Muito menos aceitaremos desregulações como o banco de horas, adaptabilidade, horários concentrados, que a lei estabelece como podendo ser aplicados e tem que ser respeitada a lei e as convenções coletivas de trabalho e as práticas dentro de cada local de trabalho e de horários que os trabalhadores praticam”, acrescentou.

A solução, passa assim, segundo a CGTP, por em cada local de trabalho se negociarem formas de garantir a proteção da saúde, que as empresas saibam o que pode ser feito e quais os seus limites e que, a par disto, haja mais oferta de transportes, que se mantém deficitária.

As empresas de Lisboa e Porto vão poder alterar os horários de entrada e saída, organizando-os de forma desfasada, tendo apenas de consultar previamente os trabalhadores e representantes, havendo trabalhadores que não são obrigados a aceitar a mudança.

A medida consta da proposta de decreto-lei que o Governo remeteu aos parceiros sociais e aos quais é pedido que enviem o seu parecer até ao final da próxima quarta-feira, antes de o diploma ser aprovado em Conselho de Ministros.

A proposta de projeto-lei, a que a Lusa teve acesso, operacionaliza uma das medidas contempladas na resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da Covid-19 sobre a criação de horários diferenciados de entrada e saída ou de pausas e de refeições por parte das empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Além das situações em que o trabalhador invoque prejuízo sério, a proposta determina que os trabalhadores “com menores de 12 anos a seu cargo podem não aceitar” a alteração do horário.

Também os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou doença crónica, bem como as grávidas, puérperas e lactantes e os trabalhadores menores “estão dispensados” de trabalhar de acordo com o novo horário fixado pelo empregador, quando o mesmo “puder prejudicar a sua saúde ou segurança no trabalho”.

A alteração de horários, mediante a sua organização de forma desfasada pretende evitar aglomerações na empresa e contribuir para uma menor concentração de pessoas que utilizam os transportes públicos durante as horas de ponta.

Segundo o documento, a criação de horários diferenciados nas entradas e saídas, pausas ou trocas de turnos tem de ser observada nos locais de trabalho, “incluindo áreas comuns, instalações de apoio e zonas de acesso” em que se verifique a prestação de trabalho em simultâneo de 50 ou mais trabalhadores.

O envio do documento sem discussão tripartida na Concertação Social preocupou também o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que entende que o diploma deixa “campo aberto” para serem exercidas “pressões sobre os trabalhadores” que, acredita, terão pouca margem para recusar e invocar prejuízo sério.

À Lusa, Carlos Silva alertou ainda para a fragilidade da consulta prévia prevista no documento nos casos em que não existem nas empresas estruturas sindicais e representativas dos trabalhadores e criticou também o facto de o Governo se preparar para aprovar o diploma sem antes o discutir com os parceiros socais, pedindo-lhes apenas que façam chegar um parecer.

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Advocatus

Francisco Patrício eleito primeiro representante de Portugal no conselho da Insol Europe

Pela primeira vez, a associação Insol Europe designou um representante português para o seu conselho. Francisco Patrício é sócio da Abreu Advogados.

Francisco Patrício, sócio da Abreu AdvogadosAbreu Advogados

O sócio da Abreu Advogados, Francisco Patrício, foi o advogado português eleito para integrar o conselho da Insol Europe, para o triénio 2020-2022, a principal associação europeia de profissionais especializados em insolvência, recuperação e reestruturação empresarial.

“Estou muito satisfeito pela eleição, agradecido pela confiança, mas também consciente do enorme desafio de representar Portugal nesta que é a mais relevante e ativa associação para os temas da reestruturação empresarial na Europa”, refere Francisco Patrício.

O sócio da Abreu Advogados foi eleito entre os pares para esta função, sendo a primeira vez na história da associação que se elege um representante português. Francisco Patrício é membro da Insol há cerca de dez anos e é também atualmente co-chair do Financers Group da Insol Europe.

“Na atualidade, com os acrescidos desafios ao mercado empresarial internacional em resposta à pandemia que vivemos, este é o espaço e um grupo de profissionais que poderá ter um contributo acrescido na procura de soluções sustentáveis e firmes, tanto pelas iniciativas e debates quanto pela oportunidade de partilha de informação e exemplos práticos de cada um dos países representados”, acrescenta o advogado.

Entre os principais desafios apontados no seu programa, o sócio da Abreu Advogados destacou a atração de jovens talentos, a maior proximidade a outras associações, a dinamização do grupo de países da Europa do sul, a promoção de mais contactos com os bancos e instituições financeiras europeias e a dinamização do contacto com outras associações de jovens profissionais.

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Coronavírus

Portugal regista mais 425 infetados com Covid-19. Morreram mais quatro pessoas

Foram identificados 425 novos casos de infeção pelo novo coronavírus em Portugal nas últimas 24 horas. O número total de casos positivos desde o início da pandemia sobe para 65.021.

Portugal registou 425 novos casos de infeção por Covid-19, elevando para 65.021 o número de infetados desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas, morreram mais quatro pessoas com a doença, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A taxa de crescimento diário é de 0,66%, ou seja, a mais baixa desde a terça-feira da semana passada e revelando uma desaceleração no ritmo de aumento após dois dias com um agravamento superior a 600 casos.

Já no que diz respeito ao número de recuperados, os dados divulgados pelas autoridades de saúde dão conta de mais 177 pessoas, um número superior relativamente ao último balanço. No total, já 44.362 pessoas recuperaram da doença. Considerando os casos de infeção confirmados desde o início da pandemia, mas também os recuperados, existem atualmente 18.784 casos ativos, mais 244 face à última atualização da DGS.

Boletim epidemiológico de 15 de setembro

Mais de metade dos casos foram registados em Lisboa

A maioria dos novos casos foi registada na região de Lisboa e Vale do Tejo. Dos 425 novos casos confirmados nas últimas 24 horas, 227 foram registados em Lisboa (cerca de 53,4% do total), seguidos pela região Norte, que contabilizou 117 novas infeções (27,5%). No entanto, quanto aos óbitos, foi o Norte que registou mais (dois), enquanto tanto em Lisboa como no Algarve registaram um em cada região.

Neste contexto, Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a região com mais casos até ao momento (33.297 casos de infeção e 706 mortes), seguindo-se do Norte (23.528 casos e 859 mortes), do Centro (5.330 casos e 254 mortes), do Algarve (1.259 casos e 19 mortes) e do Alentejo (1.175 casos e 22 mortes). Nas ilhas, os Açores registam 240 casos e 15 mortos, enquanto a Madeira tem 192 pessoas infetadas e continua sem registar nenhuma vítima mortal.

Quanto à caracterização clínica, a maioria dos infetados está a recuperar em casa, sendo que 478 estão internados (apenas mais um face ao dia anterior), dos quais 59 em unidades de cuidados intensivos (menos dois). Há ainda 36.955 pessoas sob vigilância das autoridades de saúde, ou seja, mais 197 do que no último balanço.

(Notícia atualizada às 14h20)

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Internacional

Messi junta-se a Ronaldo no grupo dos multimilionários da Forbes

  • Lusa
  • 15 Setembro 2020

O argentino juntou-se ao português Cristiano Ronaldo e torna-se o segundo futebolista da história a ultrapassar a marca do mil milhões de dólares em receitas durante toda a carreira, refere a Forbes.

O argentino Lionel Messi juntou-se ao português Cristiano Ronaldo e tornou-se o segundo futebolista da história a ultrapassar a marca do mil milhões de dólares em receitas durante toda a carreira, de acordo com a revista Forbes.

Segundo a publicação norte-americana, especializada em negócios e finanças, Messi será o jogador de futebol mais bem pago do mundo em 2020, com 126 milhões de dólares (107 milhões de euros), incluindo 92 milhões (77 milhões de euros) em salários pagos pelo FC Barcelona e 34 milhões (28,5 milhões de euros) em parcerias e acordos de patrocínios.

Com estes números, o avançado argentino, que esteve perto de abandonar o FC Barcelona nas últimas semanas, junta-se ao restrito grupo dos “bilionários” do mundo do desporto, em que já estava Ronaldo, assim como o golfista Tiger Woods, o ex-pugilista Floyd Mayweather e o ex-basquetebolista Michael Jordan.

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Na lista dos mais bem pagos em 2020, Ronaldo aparece atrás de Messi, no segundo lugar, com 117 milhões de dólares (98,3 milhões de euros), e do brasileiro Neymar, com 96 milhões (80 milhões de euros).

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Justiça

Ministério Público pede exibição dos conteúdos dos discos rígidos de Rui Pinto

  • Lusa
  • 15 Setembro 2020

O MP pediu a exibição dos conteúdos originais dos discos informáticos apreendidos a Rui Pinto, criador do Football Leaks. Juíza deu cinco dias para os assistentes no processo se pronunciarem.

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a exibição dos conteúdos originais dos dispositivos informáticos apreendidos a Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks, num requerimento formalizado na segunda sessão do julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Perante esta pretensão, a presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves, concedeu um prazo de cinco dias para os assistentes no processo se pronunciarem.

A procuradora do MP, Marta Viegas, justificou a apresentação do requerimento por entender ser “imprescindível” em “futuras sessões” do julgamento a exibição dos “originais dos objetos apreendidos”. “Nunca foram trabalhados, nem seria possível. Tudo o que foi feito, foi baseado em cópias para não adulterar o original”, argumentou.

Após a apresentação do requerimento, a segunda sessão – dominada pelas declarações do advogado Aníbal Pinto, arguido pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen -, foi dada por encerrada, com o julgamento a retomar na quarta-feira, a partir das 09h30, no Campus da Justiça, em Lisboa.

Rui Pinto, de 31 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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Política

“Não vamos fazer um país do futuro sacrificando o país do passado”, garante Costa

O primeiro-ministro defendeu que a recuperação económica terá de olhar com especial atenção para as PME, nomeadamente na inovação e nas competências digitais.

“Não vamos fazer um país do futuro sacrificando o país do passado”, garantiu António Costa, esta terça-feira, na apresentação do resultado da consulta pública da Visão Estratégica. O primeiro-ministro defendeu que as PME têm de ser um dos focos do Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente na inovação e nas competências digitais.

“O grande salto que temos de dar é a inovação das PME“, afirmou Costa, explicando que “o país não é uma folha em branco” pelo que não é possível “redesenhar” a estrutura empresarial existente. “A grande massa são pequenas e médias empresas familiares que têm a estrutura de capital que têm”, disse Costa, algo que não irá ignorar no desenho do Plano de Recuperação e Resiliência.

Além da inovação, o primeiro-ministro deu destaque às “competências digitais” das PME, argumentando que é preciso colocar os trabalhadores a “comandar o robot” para estes não serem substituídos pelo robot. António Costa considera que muito do “populismo” alimenta-se da “angústia” sobre o futuro do posto de trabalho, nomeadamente a perda do mesmo face aos desenvolvimentos tecnológicos.

No seu discurso na apresentação da versão final da Visão Estratégica de António Costa Silva, o primeiro-ministro aproveitou para elogiar o professor do IST, agradecendo-lhe o trabalho realizado. “Agora temos uma visão. Temos o desafio de a transformar em instrumentos de política concreta”, sintetizou Costa, revelando o calendário até 15 de outubro, dia em que terá de apresentar um esboço do Plano de Recuperação e Resiliência à Comissão Europeia.

Nos dias 21 e 22 de setembro, o Governo irá ouvir os partidos políticos e o Conselho Económico e Social. No dia 23 de setembro, haverá um debate temático na Assembleia da República. A apresentação da primeira versão ocorrerá a 14 de outubro.

No encerramento do discurso, o primeiro-ministro voltou a pedir um “consenso político alargado” para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, um apelo que tem vindo a fazer nos últimos meses. Para Costa esse é o ingrediente do “sucesso” da execução dos fundos europeus, cujos prazos são apertados face aos últimos anos — Portugal terá de executar em média 6 mil milhões de euros por ano, o que compara com os 3 mil milhões de euros que conseguiu no melhor ano.

Na ausência de um “consenso alargado”, o chefe do Governo prevê que se vá “desperdiçar” tempo que não se tem “para executar a tempo e horas os recursos que nunca mais teremos”. Aproveitando uma frase da economista Susana Peralta, que foi responsável por um dos contributos dados à Visão Estratégica, Costa argumentou que esta é uma “oportunidade única” pelo que o país e as gerações futuras não “perdoariam” que fosse desperdiçado “um único cêntimo”.

(Notícia atualizada às 14h13 com mais informações).

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Empresas

Governo prepara linha de crédito de 20 milhões para produtores de flores e plantas

  • Lusa
  • 15 Setembro 2020

Os empréstimos bonificados destinam-se à aquisição de fatores de produção e fundo de maneio ou tesouraria, designadamente liquidação de impostos ou pagamento de salários.

O Governo prepara uma linha de crédito até 20 milhões de euros, com juros bonificados, para produtores de flores e plantas ornamentais em dificuldades de tesouraria, devido à pandemia covid-19.

Na versão preliminar do diploma, a que a Lusa teve acesso, o Ministério da Agricultura considera “grave” a situação do mercado do setor da floricultura e das plantas ornamentais, por ter sido “particularmente afetado pela redução acentuada” da procura, em consequência das restrições à circulação impostas pelos Estados-membros e pelo mercado internacional, motivadas pela pandemia.

Os empréstimos bonificados destinam-se à aquisição de fatores de produção e fundo de maneio ou tesouraria, designadamente liquidação de impostos ou pagamento de salários. O montante global de crédito, a conceder pelo prazo máximo de quatro anos, não pode exceder 20 milhões de euros, enquanto o montante total do empréstimo, por beneficiário, é limitado a 25% do volume de negócios total em 2019 e a 20 mil euros.

Quanto ao financiamento desta medida, a versão preliminar refere ser assegurada por verbas nacionais do orçamento de investimento do Ministério do Agricultura da responsabilidade do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

As medidas para combater a pandemia têm paralisado setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões de uma queda da economia mundial de 4,9% este ano, arrastada por uma contração de 8% nos Estados Unidos, de 10,2% na zona euro e de 5,8% no Japão.

Os efeitos da pandemia já se refletiram na economia portuguesa no segundo trimestre, com o PIB a cair 16,5% face ao mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

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Energia

Hidrogénio “não é nenhum delírio tecnológico”, diz Costa Silva

Costa Silva reconheceu alguns problemas relacionado com o hidrogénio, mas garante que "não é nenhum delírio tecnológico", até porque o investimento público é "relativamente baixo".

António Costa Silva reconhece um “grande potencial no hidrogénio”, o qual “não é nenhum delírio tecnológico”. Na apresentação dos contributos para a Visão Estratégica, o conselheiro do primeiro-ministro entende as preocupações com a viabilidade económica, mas argumenta que o país “não pode prescindir” do hidrogénio verde.

“É uma tecnologia que não será comercial nas próximas décadas, é algo que se está a explorar”, disse esta terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, referindo que já é usado na indústria petroquímica. Costa Silva não tem dúvidas de que esta “será uma das grandes descobertas deste século”, nomeadamente com o armazenamento da energia através de baterias de fluxo.

Para o professor do IST, “não podemos prescindir da importância do hidrogénio, ainda por cima quando há um grande projeto europeu“. E referiu que o hidrogénio verde teve o “apoio transversal de muitas empresas” uma vez que o mesmo “tem de ser visto no contexto de descabornização do país”.

O CEO da Partex prevê ainda que esta aposta “vai trazer valor acrescentado” e que o investimento público que terá de ser feito é “relativamente baixo”.

No documento em que analisa os contributos dados durante a consulta pública, Costa Silva refere que, no que toca ao cluster do hidrogénio, “os contributos acentuam a importância da aposta no hidrogénio e o seu potencial, mas acham a atenção para o facto de algumas tecnologias de produção não estarem ainda maduras“. “Defendem por isso uma abordagem incremental à sua introdução na matriz energética portuguesa”, assinala. Ou seja, tanto há interesse no hidrogénio como “alguma preocupação com a sua competitividade económica”.

“É referido o contributo do hidrogénio para a indústria petroquímica, o seu potencial uso nas redes de gás natural e o papel que pode desempenhar como solução para o armazenamento de energia”, descreve o professor do IST.

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Economia

Seis ideias que já mudaram no plano de Costa Silva

A Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal do gestor recebeu mais de mil propostas de contributo no período de discussão pública. Documento final traz seis adendas.

A visão estratégica delineada pelo gestor António Costa Silva como base para o programa de recuperação económica do país já sofreu alterações desde a primeira apresentação. A versão preliminar recebeu 1.153 propostas de contributo no período de discussão pública e o documento final — que está a ser apresentado esta terça-feira — traz adendas a seis aspetos: o cluster da petroquímica; química industrial e refinação; a eficiência energética; a mineração no mar profundo; o comércio e os serviços; o turismo; e as centrais de biomassa.

A “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, que se pretende assumir como o documento enquadrador das opções e prioridades que deverão nortear a recuperação dos efeitos económicos causados pela atual pandemia da Covid-19, será depois trabalhado pelo Governo, antes de ser entregue em Bruxelas em outubro. Após o período de consulta pública, que terminou no mês passado, a versão final é agora conhecida.

Neste, Costa Silva refere que o debate público mostrou que existe “globalmente, um consenso sobre os grandes projetos”, mas também explica que alguns dos contributos “vão mais longe e suscitam questões importantes que melhoram o documento”. E continua, dizendo que “os contributos do debate público permitem enriquecer o documento inicial da Visão Estratégica nos seguintes pontos”:

  • O cluster da petroquímica, química industrial e refinação

O cluster da petroquímica, química industrial e refinação não está representado no documento inicial, apesar de representar 14% das exportações nacionais. O setor tem uma estratégia de desenvolvimento para reforçar a presença internacional, captar investimento e substituir importações pelo que Costa Silva considera que é uma indústria com “potencial para assumir um papel importante no processo de transição” para uma economia circular. “A formação avançada de quadros é essencial para o desenvolvimento e modernização deste setor, recomendando-se que o programa doutoral que estava em vigor, cofinanciado pelas empresas e pela FCT, seja reativado“, escreve.

  • A eficiência energética

A eficiência energética é mencionada no documento inicial, mas “não é suficientemente enfatizada”. É necessária uma maior consistência nos esforços, segundo o gestor, que lembra que esta é a energia mais barata que o país tem. “Como o debate público acentuou, a eficiência energética é um fator que pode ser relevante para o desenvolvimento económico do país porque tem um impacto brutal na produtividade total dos fatores de produção. Portugal precisa de ter dois programas de investimento neste domínio, um para os edifícios públicos e outro para os edifícios privados construídos antes de 2006“, refere.

  • A mineração no mar profundo

O debate público revelou igualmente uma “preocupação legítima” com a mineração no mar profundo e respetivos efeitos nos ecossistemas marinhos e na preservação da biodiversidade. “A economia azul tem virtudes, problemas e riscos que devem ser acautelados”, diz, apontando para a necessidade de garantir que a exploração dos recursos marinhos seja baseada no conhecimento, na ciência e na tecnologia e que só se realize com garantias de salvaguarda dos ecossistemas, da preservação da biodiversidade e da minimização de todos os riscos. “A exploração no mar pode ser uma fonte de riqueza, mas só deve ser feita com base em decisões informadas, que salvaguardem o património natural“.

  • O comércio e os serviços

Os contributos públicos criticaram o documento no contributo que atribuí ao setor terciário, que é considerado pouco valorizado em comparação com a reindustrialização e a reconversão industrial. Costa Silva defende que “não existiu qualquer intenção de menorizar este setor face ao setor industrial” e sublinha que o apoio ao comércio e serviços, na sequência da crise pandémica, é “vital para permitir salvaguardar as suas valências, que são essenciais para o futuro”. Acrescenta que as plataformas digitais e o comércio eletrónico são especialmente relevantes, bem como que é importante que o setor terciário seja “muito apoiado” ao nível da qualificação e da capacitação para poder operar no contexto digital e adaptar-se à alteração do comportamento dos consumidores, às alterações logísticas e à evolução da procura.

  • O turismo

O turismo é autonomizado devido ao papel fulcral que tem na economia nacional (13% do PIB, em 2019). “A crise sanitária atingiu duramente o setor e as políticas públicas desenhadas para o apoiar devem ser reforçadas e alargadas, para preservar as suas valências essenciais e estar preparado para a retoma”, afirma, adiantando que as propostas apresentadas no documento inicial para a diversificação da oferta receberam grande apoio. “O debate público aprofundou essas propostas em áreas como o turismo da saúde e o turismo oceânico e acentuou a importância de um modelo de turismo sustentável, que permita o seu desenvolvimento equilibrado, garantindo a confiança dos visitantes e o bem-estar dos visitados”.

  • As centrais de biomassa

Por último, o projeto para as centrais de biomassa presente no documento inicial foram alvo de “algumas preocupações”, apesar de ser “claramente reconhecido” o potencial que o tratamento da biomassa florestal tem no país. Os contributos apontam a necessidade de fazer um balanço das experiências já realizadas, bem como de regulação mais adequada. “Isto é importante para evitar a queima de árvores e tudo o que pode configurar uma utilização insustentável da floresta”, acrescenta.

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Empresas

AHRESP e Moneris criam programa de revitalização para travar insolvências na restauração e hotéis

O Programa de Revitalização de Empresas tem como objetivo evitar o enceramento de milhares de negócios. O programa está disponível para todas as empresas e vai desenvolver-se ao longo de três fases.

Quase 40% das empresas de restauração e bebidas e 16% dos negócios de alojamento turístico poderão entrar em insolvência. Para contrariar a tendência, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), em parceria com o grupo de contabilidade Moneris, lançou o Programa de Revitalização de Empresas (PRE) que envolve um acompanhamento desde o diagnóstico da situação ao plano de recuperação e ao modelo de recuperação.

“Este serviço, que já se encontra acessível às empresas, tem como objetivo disponibilizar um conjunto de ferramentas para as empresas que temem estar em risco de insolvência e na iminência de serem obrigadas a encerrar os respetivos negócios”, explica a associação em comunicado.

De acordo com a AHRESP, o Programa de Revitalização de Empresas pretende analisar a situação económica das empresas interessadas, apresentando-lhes um plano integrado que impeça o fim definitivo de milhares de negócios e a destruição de muitos milhares de postos de trabalho.

O PRE analisa a situação económica de cada empresa, apresentando um plano integrado com o objetivo último de permitir a viabilidade, evitar o encerramento e a destruição dos postos de trabalho. Este desenvolve-se ao longo de três fases:

  1. Diagnóstico: análise à situação atual da empresa e definição das principais linhas de ação a desenvolver para recuperar o negócio;
  2. Plano de recuperação: mediante o diagnóstico, a empresa tem a opção de avançar com a estruturação do plano de recuperação económico-financeiro, assim como das medidas e ações a concretizar.
  3. Modelo de recuperação: tal como para a fase 2, também esta etapa é opcional. Aqui chegados, desenvolvem-se os modelos de implementação de cada uma das medidas desenhadas na fase anterior, beneficiando a empresa de um acompanhamento dedicado e especializado.

A AHRESP e a Moneris acrescentam que o objetivo é que os gestores encontrem novas soluções para as suas atividades, modernizando formas de trabalho, modelos de comunicação e até de negócio.

O programa já está disponível em todo o território nacional (continente e regiões autónomas) e abrange todas as empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico. Os associados da AHRESP pagam apenas 50% do programa, que poderá assim custar entre 2.280 euros para microempresas e 3.360 euros para médias empresas. Ou seja, não associados poderão pagar entre 4.560 euros e 6.720 euros.

Fonte: AHRESP

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Justiça

Football Leaks: Aníbal Pinto de “consciência limpa” diz ser a “cola” do processo

  • Lusa
  • 15 Setembro 2020

Aníbal Pinto disse ter a “consciência limpa enquanto advogado”, reafirmando que a sua presença no processo serve como “‘cola’ para manterem Rui Pinto”.

Aníbal Pinto, arguido no caso Football Leaks pelo crime de extorsão na forma tentada, disse esta terça-feira ter a “consciência limpa enquanto advogado”, reafirmando que a sua presença no processo serve como “‘cola’ para manterem Rui Pinto”.

“Acho que sou a ‘cola’ neste processo, que foi necessário para manterem Rui Pinto. Cá estou eu a cumprir a minha obrigação como cidadão, mas sempre com a honra e a dignidade de saber e ter a consciência limpa enquanto advogado e na qualidade de advogado. Os advogados têm de morrer com os clientes e têm de cumprir a lei”, afirmou, à entrada da segunda sessão do julgamento, no Campus da Justiça, em Lisboa.

Na primeira sessão, Aníbal Pinto falou perante o coletivo de juízes, presidido por Margarida Alves, durante a parte da manhã e toda a sessão da tarde, sendo esta terça-feira novamente ouvido.

“Não tem dificuldade nenhuma dizer aquilo que é verdade. O tribunal vai, finalmente, decidir e esclarecer tudo, se há crimes, se não há crimes. Por mim, estou absolutamente tranquilo”, garantiu, dizendo ser “absolutamente evidente” que se trata de um contrato de trabalho para contratar Rui Pinto, ao invés de uma tentativa de extorsão, como alega a acusação.

Explicando terem existido “muitos sinais vermelhos” de que algo não era lícito, Aníbal Pinto realçou “um sinal absolutamente verde, que era a existência de um colega e de um advogado”.

“Os advogados têm de confiar nos advogados, têm de ser leais com toda a gente. Há pessoas que têm de entender que há advogados que não têm preço, que nunca denunciam os clientes, que nunca violam a sua conduta e deontologia”, frisou.

Rui Pinto, de 31 anos, vai responder por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada

Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia de Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária e “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas, em local não revelado e sob proteção policial.

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