Ano: 2020

A EDP informou esta quinta-feira a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que concluiu esta semana o processo de venda por 2,2 mil milhões de euros de seis centrais hídricas ao consórcio de investidores formado pela Engie (que detém uma participação de 40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Mirova – Grupo Natixis (25%).

O portefólio de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro envolvidas nesta operação inclui três centrais de albufeira (Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 1,2 GW) e três centrais de fio de água (Miranda, Bemposta e Picote, com 0,5GW), com um total de 1,7 GW de capacidade instalada.

“Mesmo após esta transferência de ativos, a EDP manterá a sua posição de liderança em Portugal, com uma capacidade de produção hídrica instalada de 5,1 GW, e continuará a ser o segundo maior operador hídrico na Península Ibérica. Uma posição para a qual foi determinante o plano de construção e reforço de potência de centrais hídricas no país, que permitiu aumentar a capacidade instalada em 2,6 GW nos últimos 12 anos”, refere a empresa em comunicado.

Esta operação faz parte do Plano Estratégico da EDP até 2022. A rotação de ativos prevista nesse plano tem como objetivo a otimização de portefólio, reduzindo a exposição à volatilidade hídrica e ao preço de mercado e reforçando o perfil de baixo risco do negócio e o nível de endividamento. “Ao mesmo tempo que cria valor, a EDP procura assim reciclar capital para reinvestir em crescimento rentável, especialmente na área das energias renováveis”, diz a empresa.

Na mesma semana, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar o impacto da venda de 10 barragens da EDP à Engie, que inclui representantes de várias áreas governativas e dos 10 municípios abrangidos pela operação. De acordo com um comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, “foi criado um grupo de trabalho com representantes do Governo e dos 10 municípios afetados pela transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua”.

O grupo de trabalho terá como função analisar e aprofundar os impactos da venda das 10 barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro, bem como apurar “os reais benefícios de que aqueles municípios poderão beneficiar” e elencar “eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021”, apontou o Ministério do Ambiente.

Segundo o Governo, o grupo é constituído por representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da administração pública e dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

O primeiro relatório terá de ser entregue pelo grupo de trabalho no prazo de 90 dias e a sua primeira reunião tem lugar em Miranda do Douro, no dia 28 de dezembro.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou, em 13 de novembro, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

Segundo a informação então divulgada, a decisão da APA baseou-se num processo de análise do estado de cumprimento das obrigações dos contratos de concessão, em particular o das medidas ambientais, bem como o da transmissão de responsabilidades entre a EDP e a Engie, na codificação dos procedimentos operacionais em cada barragem e na demonstração de que o potencial adquirente possui as habilitações, capacidade técnica e financeira exigidas ao titular originário.

A decisão da APA incluía, ainda, a obrigação de se elaborarem, aprovarem e assinarem adendas aos contratos de concessão, contendo um conjunto de requisitos técnicos e obrigações respeitantes a procedimentos operacionais entre o concedente e o concessionário e explicitação do estado de execução e de responsabilidades associado às medidas ambientais mais relevantes, no âmbito das Declarações de Impacte Ambiental.

Foi também determinado um período de transição de 24 meses, durante o qual a EDP deve dar apoio técnico à gestão das concessões objeto da transmissão. A transmissão destas concessões pela EDP à Engie terá ainda vantagens para os territórios onde se situam estes equipamentos.

“A Engie comprometeu-se a registar em Portugal as empresas relacionadas com a propriedade e operação das barragens. A Engie declarou, ainda, que valorizará a empregabilidade, contratando e aumentando o número de fornecedores locais”, segundo a APA.

Por outro lado, continua, a empresa assegurou também que a entidade responsável pela operação e manutenção dos aproveitamentos hidroelétricos, com cerca de 60 trabalhadores (aos quais prevê juntar mais 22, correspondentes a novos postos de trabalho), ficará sedeada em Miranda do Douro.

A transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos destes empreendimentos resultará, em termos fiscais, em potenciais receitas para os municípios, que podem lançar uma derrama anual até ao limite máximo de 1,5% do lucro tributável em função dos gastos com a massa salarial de cada estabelecimento estável ou representação local e têm ainda direito a parte da receita do IVA liquidado na respetiva circunscrição territorial relativa a determinadas atividades que aí se desenvolvem, de acordo com os critérios de distribuição legalmente definidos.