Ano: 2020

Coronavírus

Há 6.049 novos casos de Covid-19, o valor mais alto desde 5 de dezembro

Desde o início da pandemia o país soma 406.051 infetados e 6.830 óbitos. Novos casos são quase o dobro que na terça-feira.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 6.049 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo informação divulgada no boletim epidemiológico desta quarta-feira. Desde o início da pandemia já foram infetadas 406.051 pessoas. Foram também confirmadas 79 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o número total de mortes para 6.830.

Recuperaram mais 3.222 pessoas. No total, já 331.016 pessoas recuperaram da doença provocada pelo SARS-Cov-2. O número de recuperados não foi o suficiente para contrariar a subida dos casos ativos, devido ao elevado número de novos casos (o mais alto desde 5 de dezembro).

O número de casos ativos subiu para 68.205, mais 2.748 que na terça-feira. Entre os casos ativos há 2.896 que estão internados, menos 34 que no dia anterior, dos quais 487 em unidades de cuidados intensivos, mais um.

As regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo contabilizam 74% do total de novos casos, tendo registado 2.390 e 2.097 respetivamente. Segue-se o Centro (1.063), o Algarve (220), o Alentejo (201), os Açores (47), a Madeira (31).

A maioria dos óbitos deu-se no Norte (31) e em Lisboa (25). O Centro registou 12 mortes, o Alentejo nove e o Algarve duas. Nas regiões autónomas não houve mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas.

O boletim epidemiológico dá conta de menos 51 pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, depois de terem contactado com outro caso positivo. No total, estão 91.090 pessoas nesta situação.

(Notícia atualizada às 14h09)

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Finanças Públicas

Tribunal de Contas dará “especial atenção” a consequências da crise Covid-19 em 2021

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2020

35 auditorias sobre as contas do Parlamento e de outras 737 entidades públicas serão realizadas pelo Tribunal de Contas em 2021.

O Tribunal de Contas vai realizar 135 auditorias sobre as contas do Parlamento e verificar outras 737 de entidades públicas no âmbito do plano de ação para 2021, o qual dará “especial atenção” ao padrão de despesa gerado pela pandemia.

“A atividade a desenvolver pelo tribunal dará especial atenção às consequências da crise da Covid-19, particularmente no que respeita ao novo padrão de despesa gerado pela necessidade de resposta à pandemia a nível sanitário, social e económico, à necessidade de acompanhamento dos grandes investimentos decorrentes do Plano de Recuperação Económica e Resiliência de Portugal 2020-2030 e das medidas para a transição digital”, lê-se no plano anual.

Neste sentido, o Tribunal de Contas (TdC) vai também acompanhar a utilização dos fundos europeus e permanecer atento “à evolução dos impactos da pandemia” nas finanças públicas.

Entre as ações previstas para o próximo ano está a realização de 135 auditorias, verificações externas de contas e pareceres sobre as contas do Parlamento e das Assembleias legislativas dos Açores e da Madeira, bem como a verificação interna de 737 contas de entidades públicas.

O TdC vai ainda realizar 48 auditorias de “apuramento de responsabilidades financeiras”, 13 estudos e pareceres e julgar os processos de “efetivação de responsabilidades”, instaurados ou em curso, em até seis meses.

Por outro lado, está prevista a fiscalização de atos e contratos que tiverem entrado no tribunal e a emissão de pareceres sobre a conta geral do Estado 2020, “incluindo o da Segurança Social, sobre as contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2020, em relação aos quais serão desenvolvidas 40 ações preparatórias”.

Já no âmbito das medidas de desempenho, o tribunal destaca a reorganização dos serviços de apoio, a continuação da desmaterialização de processos e procedimentos e a preparação e aprovação de um novo modelo de tratamento das recomendações.

“A cooperação internacional mantém-se como uma dimensão muito importante da atividade do Tribunal, assim como a abertura de novos processos de recrutamento e um crescente investimento na formação profissional contínua se encontram igualmente nas ações para 2021”, acrescentou.

De acordo com a nota do presidente conselheiro, José Tavares, estas ações espelham “esta nova realidade”, provocada pela pandemia, “sem esquecer o rumo traçado no plano estratégico 2020-2022 e no programa trienal para o mesmo período”.

O TdC é composto por 19 juízes conselheiros, incluindo o presidente, e os serviços de apoio, na sede e nas secções regionais, poderão incluir, no próximo ano, 632 colaboradores, 536 dos quais na sede, 45 nos Açores e 51 na Madeira, segundo as estimativas efetuadas para o orçamento.

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Economia

Famílias portuguesas gastaram menos em comunicações do que a média europeia

As famílias portuguesas gastaram 2,2% em "comunicações", ou seja, mais de 3.000 milhões.

Em 2019, 2,4% das despesas das famílias da União Europeia (UE) ficou reservado para “comunicações”, isto é, equipamentos, telecomunicações, correios, entre outros. No total foram gastos 175 mil milhões de euros (1,3% do PIB europeu). Portugal ficou abaixo da média europeia, segundo indicam os dados do Eurostat.

Os países onde as famílias gastaram mais com comunicações são a Bulgária (4,7%), Croácia (4,0%), Grécia (3,9%) e Roménia (3,4%). No extremo oposto encontram-se o Luxemburgo (1,3%), Dinamarca e Áustria (ambos 1,9%).

Portugal está abaixo da média da UE. As famílias portuguesas gastaram 2,2% em comunicações, ou seja, mais de 3.000 milhões, o que representa 1,5% do PIB.

Entre as despesas domésticas, a maior queda na última década deu-se nesta categoria. Na UE passou de 3% em 2009 para 2,4% em 2019, menos 0,6%. A queda atingiu quase todos os Estados membros, ma especialmente a Estónia, com uma diminuição de 1,7% em dez anos (4% em 2009, 2,3% em 2019). À Estónia seguem-se os Países Baixos (-1,1%), França (-1%), Irlanda e Polónia (ambos -0,9%).

A exceção aconteceu em três países: Roménia (+1,1%), à frente da Croácia (+0,3%) e da Suécia (+0,2%).

Em Portugal, conforme o gabinete estatístico europeu, as despesas das famílias com esta rubrica na última década diminuíram 0,8%, passando de 3% em 2009 (3.481 milhões de euros) para 2,2% no ano passado.

Os preços das telecomunicações têm gerado polémica em Portugal, estando a Anacom e as operadoras em “guerra”. Segundo a Anacom os preços das telecomunicações têm caído na Europa e subido em Portugal. Pelo contrário, as operadoras, como a Altice, dizem que a Anacom não deve usar os dados do Eurostat, mas sim realizar o seu próprio estudo de mercado.

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Energia

EDP já tem “sim” da DGEG para pôr fim ao carvão em Sines a partir de 15 de janeiro

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2020

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) deu autorização à EDP para encerrar a atividade de produção de energia poluente a partir do carvão sem pôr em risco a segurança energética do país.

A EDP recebeu as autorizações necessárias para encerrar a atividade na central a carvão de Sines a partir de 15 de janeiro e pretende fazê-lo nessa mesma data, disse esta quarta-feira fonte oficial da empresa à Lusa.

“A EDP confirma que recebeu as autorizações necessárias para encerrar a atividade da Central de Sines a partir de 15 de janeiro e mantém os planos para encerrar nessa data”, informou a empresa do setor energético.

A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios na noite de terça-feira, referindo que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) tinha dado autorização à EDP para encerrar a atividade de produção de energia poluente sem pôr em risco a segurança energética do país.

Assim, segundo a EDP, “após o fim de atividade, a central irá entrar em fase de descomissionamento e desmantelamento, estando em avaliação a possibilidade de projetos que possam aproveitar parte das infraestruturas existentes naquela localização”.

O projeto para produção de hidrogénio verde é uma possibilidade, prosseguiu, “mas está ainda numa fase de avaliação com vários parceiros”.

Questionada sobre o futuro dos trabalhadores da central termoelétrica, a EDP esclareceu que se iniciaram “contactos” no final de setembro.

“Esse processo está a decorrer dentro do previsto e com total colaboração entre as partes, tendo como prioridade cumprir os compromissos com todos os seus trabalhadores, tal como foi anunciado na altura”, apontou a empresa.

A EDP, Galp, Martifer, Vestas e REN anunciaram, em 27 de julho, que tinham assinado um memorando de entendimento para avaliar a viabilidade do projeto H2Sines, que visa implementar um ‘cluster’ industrial de produção de hidrogénio verde com base em Sines.

O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, apelou, também em julho, para um “compromisso firme” do Governo no sentido de encontrar uma solução para os trabalhadores afetados pelo encerramento antecipado da central termoelétrica da EDP, previsto para janeiro, na sequência da antecipação em dois anos daquela central.

“A questão dos postos de trabalho é o ponto fulcral, mas há toda uma questão económica local, uma vez que a central era uma das unidades que mais contribuía para o desenvolvimento da economia da região, porque a maioria dos trabalhadores são de Sines e de Santiago do Cacém”, explicou, na ocasião, Nuno Mascarenhas, acrescentando que podem estar em causa os postos de trabalho de “algumas centenas” de trabalhadores.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em declarações sobre a descontinuação da refinação da Galp em Matosinhos a partir do próximo ano, colocando em causa 500 postos de trabalho diretos e 1.000 indiretos, disse que verbas do Fundo para a Transição Justa serão direcionadas para a criação e reconversão profissional.

No caso da central de Sines (1.180 MW), que não produz energia desde janeiro 2020, foi entregue em julho uma “declaração de renúncia” à licença de produção, para encerramento em janeiro de 2021.

Nesta unidade, a empresa está a avaliar o desenvolvimento, em consórcio, de um projeto de produção de hidrogénio verde com possibilidade de exportação por via marítima.

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Trabalho

Microempresas vão ter dispensa parcial das contribuições com novo incentivo

As microempresas que aderirem ao novo incentivo que será lançado em 2021 terão direito a dois salários mínimos por trabalhador, bem como à dispensa parcial das contribuições sociais.

As microempresas que registem quebras de faturação superiores a 25% vão ter à sua disposição, no próximo ano, um novo incentivo. Em causa está um apoio equivalente a dois salários mínimos por cada posto de trabalho (1.330 euros), que garantirá também ao empregador a dispensa parcial das contribuições para a Segurança Social, nos primeiros três meses, explica a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira.

A medida em causa foi anunciada na semana antes do Natal, no momento em que o Governo revelou que o salário mínimo iria subir 30 euros para 665 euros, em 2021. Segundo disse a ministra do Trabalho, na ocasião, trata-se de um relançamento do incentivo equivalente a dois salários mínimos por trabalhador — o chamado incentivo à normalização da atividade empresarial –, sendo que, desta vez, o apoio só estará disponível para as microempresas com quebras superiores a 25%.

O incentivo será pago em duas tranches ao longo do primeiro semestre de 2021 e implicará um travão aos despedimentos coletivos e aos despedimentos por extinção do posto de trabalho, até dois meses após o final do apoio.

Na Resolução do Conselho de Ministros publicada, esta quarta-feira, em Diário da República, o Executivo de António Costa detalha, além disso, que o novo incentivo garantirá aos empregadores “a dispensa parcial das contribuições para a Segurança Social nos três primeiros meses”.

“Lançar, no primeiro semestre de 2021, um incentivo extraordinário direcionado para as microempresas, assente na combinação de um apoio financeiro no valor correspondente a duas vezes a RMMG por cada trabalhador da empresa e com a dispensa parcial das contribuições para a Segurança Social nos três primeiros meses“, lê-se no diploma agora conhecido.

De notar que, no seu desenho original, o incentivo à normalização (na modalidade de dois salários mínimos por posto de trabalho) também previa a dispensa parcial de 50% das contribuições sociais exigidas ao empregador, por referência aos trabalhadores que tivessem estado em lay-off simplificado. Neste caso, a duração desta dispensa variava entre um e três meses, em função do período em que a empresa tivesse estado em lay-off simplificado.

As microempresas que aderirem, em 2021, a este novo incentivo não poderão continuar a usufruir do apoio à retoma progressiva, confirmou ao ECO o Ministério do Trabalho.

A propósito, a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta manhã prevê o “prolongamento e robustecimento” do apoio à retoma progressiva, além do alargamento do Apoiar.pt (programa de subsídios a fundo perdido) a médias empresas e a empresários em nome individual em regime simplificado, do lançamento de um apoio ao pagamento das rendas para micro, pequenas e médias empresas “que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia”, do alargamento da linha de crédito destinada às exportadoras ao setor do turismo e do lançamento de uma linha de crédito até 750 milhões para grandes empresas.

O diploma estabelece ainda o prolongamento do programa Ativar.pt e fixa a meta de concluir em sede de Concertação Social, no primeiro trimestre de 2021, “o processo de debate em curso sobre as questões da formação profissional”.

Esta Resolução de Conselho de Ministros produz efeitos a partir desta quinta-feira.

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Mobilidade elétrica

Lisboa com mais 700 bicicletas elétricas até final de março de 2021

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2020

A EMEL anunciou ainda que acrescentou 14 quilómetros à rede de ciclovias na cidade de Lisboa, prevendo a instalação de mais de 80 estações para a rede de bicicletas partilhadas GIRA.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) anunciou esta quarta-feira que, em 2020, acrescentou 14 quilómetros à rede de ciclovias na capital e prevê adquirir mais 700 bicicletas elétricas até ao final do primeiro trimestre de 2021.

Em jeito de balanço anual sobre o contributo da empresa municipal na sustentabilidade ambiental, a EMEL adiantou, em comunicado, que está prevista a instalação de mais de 80 estações para a rede de bicicletas partilhadas GIRA, até ao verão do próximo ano.

“Ao longo do ano, acrescentámos 14 km à rede de ciclovias, investimos na rede de bicicletas partilhas GIRA, estando prevista a entrada em operação de mais 700 bicicletas elétricas, até ao final do primeiro trimestre de 2021, e em novas estações, estando prevista a instalação de mais 80 até ao verão”, refere a empresa na nota.

De acordo com a EMEL, as medidas visam a promoção de uma mobilidade ativa e saudável em Lisboa, sendo que as novas 700 bicicletas elétricas somar-se-ão às 600 – elétricas e convencionais – já em operação.

Relativamente às estações, em 2021 passarão de 84 para 164.

“Desde que começaram a servir a cidade, em 2017, as GIRA já rolaram em mais de 3,6 milhões de viagens e estima-se que tenham proporcionado uma poupança de emissões de GEE [gases de efeito de estufa] para o ambiente superior a 300 toneladas de CO2eq [intensidade carbónica]”, recorda.

A EMEL lembra ainda que, em 2019, constituiu-se Operadora de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos, dispondo de 26 postos de carregamento – equivalente a 52 tomadas – em cinco dos seus parques estacionamento e dois pontos na via pública (rápido e semirrápido).

“Também a rede semafórica da cidade tem sido alvo de investimento por parte da empresa, que iniciou a sua modernização há precisamente um ano, um trabalho que se torna visível numa maior fluidez do tráfego urbano e potencia, também, uma redução de emissões de GEE”, acrescenta.

Em 2020, a EMEL iniciou um processo de implementação do Sistema Inteligente da Mobilidade de Lisboa, que vai permitir gerir o movimento automóvel da cidade de uma forma integrada e dinâmica, tornando-o mais eficiente e descongestionado.

“Estamos confiantes na importância do trabalho que temos desenvolvido, para residentes e para quem se movimenta em Lisboa, e acreditamos ter contribuído para o recuo de 8,7 por cento das emissões de dióxido de carbono provenientes da combustão de combustíveis fósseis, em Portugal, como registado pelo Eurostat”, ressalvou o presidente do Conselho de Administração da EMEL, Luís Natal Marques, citado no comunicado.

Para Luís Natal Marques, a empresa vai conseguir atingir a neutralidade carbónica em 2050, continuando a “investir para uma cidade mais segura e ambientalmente mais saudável” para as gerações futuras.

A EMEL salienta ainda que, neste momento, possui uma frota 50% elétrica, composta por 110 automóveis e 58 motociclos, estando a trabalhar para atingir os 100%.

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Transportes

Portugal congela taxas nos voos de e para o Reino Unido

Viajar entre Portugal e o Reino Unido vai continuar a implicar uma taxa de 3,2 euros paga pelo passageiro. Portugal mantém este valor até 31 de dezembro de 2021 apesar do Brexit.

O Reino Unido deixa oficialmente de fazer parte da União Europeia (UE) a 1 de janeiro, o que implica que todos os passageiros que voem entre Portugal e território britânico passem a pagar uma taxa aeroportuária mais elevada. Contudo, “tendo em conta a importância do mercado turístico britânico”, o Governo português decidiu manter o valor desta taxa nos 3,2 euros.

Depois de ter sido alcançado um acordo comercial para o Brexit, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido vai passar a ser considerado um país terceiro em termos aéreos. Isso implicaria que os passageiros que voassem entre Portugal e território britânico passariam a pagar uma taxa aeroportuária de segurança de 6,21 euros. Contudo, essa atualização não vai acontecer para já.

Em comunicado enviado esta quarta-feira, os Ministérios das Finanças, da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação referem que “o Governo português decidiu estender até 31 dezembro de 2021 o período em que vigora a classificação dos passageiros que viajam para o Reino Unido como passageiros de voos intracomunitários fora do espaço Schengen”.

Assim, até ao final de 2021, quem viajar de e para o Reino Unido continuará a pagar uma taxa de 3,2 euros. Contudo, o Governo nota que esta decisão pode ser “reavaliada antes dessa data, em função da eventual conclusão do acordo definitivo sobre a relação futura entre a UE e o Reino Unido“.

“Tendo em conta a importância do mercado turístico britânico para o nosso país, bem como a mitigação de alguma instabilidade na decisão de viagem de todos os viajantes com origem no mercado britânico, justifica-se a manutenção do nível de taxa de segurança no valor atual”, lê-se no comunicado.

O Governo recorda que, só no ano passado, o turismo britânico representou 13,2% do total de hóspedes em território nacional, 19,2% das dormidas e 17,8% do total anual das receitas turísticas. “Ou seja, foi o primeiro mercado em dormidas e receitas e o segundo em número de hóspedes, o que faz do Reino Unido um importante mercado para Portugal, em geral, e para o Algarve, em particular”.

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União Europeia

Líder trabalhista defende aprovação de acordo pós-Brexit negociado pelo Governo britânico

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2020

Apesar de considerar que o acordo é “fraco e tem muitos defeitos", Starmer disse que o resultado de votar contra seria "sair do período de transição sem um acordo.

O líder do Partido Trabalhista, a principal força da oposição no parlamento britânico, Keir Starmer, defendeu esta quarta-feira o voto a favor do acordo de comércio pós-Brexit negociado com a União Europeia (UE) pelo Governo britânico, devido às consequências económicas.

Numa sessão especial na Câmara dos Comuns para aprovar a legislação que implementa o acordo, Starmer disse que a escolha colocada esta quarta-feira aos deputados é implementar o acordo ou não.

Apesar de considerar que o acordo é “fraco e tem muitos defeitos”, Starmer disse que o resultado de votar contra seria “sair do período de transição sem um acordo em segurança, pescas, sem proteção para a indústria, agricultores e numerosas empresas”.

Dirigindo-se a deputados pró-europeus da oposição, incluindo alguns do próprio ‘Labour’, o líder trabalhista alertou: “Lutámos juntos contra uma saída sem acordo durante meses e anos e agora aqueles que votarem ‘não’ vão votar a favor de uma ausência de acordo. Não vai acontecer nada nas próximas 24 horas que salve o país de uma ausência de acordo”.

A antiga primeira-ministra Theresa May lançou uma farpa a Starmer por defender um “acordo melhor”, lembrando que ele teve oportunidade de o fazer quando ela estava à frente do Governo, em 2019.

Porém, também lamentou que o acordo negociado pelo sucessor, Boris Johnson, não tenha sido mais ambicioso e garantido o acesso do setor dos serviços, importante para a economia britânica, ao mercado único europeu.

“Temos um acordo em comércio, que beneficia a UE, mas não um acordo em serviços, que traria benefícios ao Reino Unido. O acordo é claro em dizer que futuros entendimentos nesta área são possíveis e espero que o Governo aborde essas negociações com acuidade e vigor, em particular relativamente aos serviços financeiros”, vincou.

A legislação que implementa o Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit, negociado entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) está a ser debatida e votada no parlamento britânico, a tempo de a legislação necessária para a ratificação entrar em vigor na sexta-feira.

Ambas as Câmaras do Parlamento foram convocadas para completar o processo num só dia para que a rainha promulgue o documento ao final da noite.

A Proposta de Lei sobre o Relacionamento Futuro deverá ser aprovada sem dificuldades, tendo em conta a maioria absoluta do Partido Conservador e o apoio do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição.

O primeiro-ministro, Boris Johnson, saudou, na abertura do debate, o “estado de espírito” positivo entre os deputados e disse esperar que o acordo possa “acabar com algum do rancor e recriminações” dos últimos anos.

Com este Acordo, Boris Johnson prometeu que o Reino Unido será “um vizinho amistoso – o melhor amigo e aliado que a UE poderia ter -, trabalhando de mãos dadas sempre que os valores e interesses [de ambos os lados] coincidirem”.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único.

Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.

O compromisso duramente conquistado sobre as pescas prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.

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Brexit

O novo normal para os cidadãos a partir de 1 de janeiro no pós-Brexit

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2020

O acordo do 'Brexit', em vigor a partir de 1 de janeiro, impactará a vida de cidadãos europeus e britânicos em áreas como o turismo, o trabalho e os estudos.

A partir de sexta-feira, o Brexit torna-se uma realidade e cidadãos europeus e britânicos vão ter de se habituar ao “novo normal” nas relações entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), com impacto em áreas como o turismo, trabalho e estudos.

O Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, finalizado a 24 de dezembro, clarificou várias questões que afetam diretamente pessoas e empresas.

Vistos:

Para além de turistas, a isenção recíproca de visto a estadias de até 90 dias durante um período de seis meses passa a abranger viagens de negócios. Em alguns casos, deslocações profissionais podem ser prolongadas até três anos. Estadias mais longas terão de ter em conta as leis nacionais.

Documentos:

Os britânicos terão de viajar com passaporte com pelo menos seis meses de validade e emitido depois de 2011. Os europeus podem continuar a usar cartões de identidade europeus como o Cartão do Cidadão até 30 de setembro de 2021. A partir de 1 de outubro de 2021, será necessário mostrar na fronteira um passaporte biométrico válido durante o período de estadia.

Em alguns países europeus os britânicos vão ter de apresentar uma carta de condução internacional para poder conduzir. As cartas de condução europeias serão aceites no Reino Unido.

Para viajar com animais de estimação, britânicos e europeus deixam de poder usar o atual “passaporte” e precisam de um certificado de saúde animal e vacinas em dia.

Bagagem:

A partir de 1 de janeiro de 2021, os viajantes do Reino Unido deixam de poder transportar produtos de origem animal na bagagem pessoal para a UE. Isto pode incluir, por exemplo, uma sanduíche de queijo ou fiambre ou um iogurte. Existem exceções para certas quantidades de leite infantil em pó e comida para crianças e animais de estimação.

Já no regresso ao Reino Unido vão poder transportar uma certa quantidade de bebidas alcoólicas e tabaco sem pagar impostos à entrada (duty free). Uma pessoa tem direito a, no total, 42 litros de cerveja, 18 litros de vinho, quatro litros de bebidas espirituosas e 200 cigarros para consumo pessoal.

Envios postais:

O envio de encomendas postais entre o Reino Unido e UE vai ser mais complicado, com a necessidade de preenchimento de formulários de declaração sobre o tipo de mercadoria, valor e peso e poderão ser sujeito a taxas e impostos.

Telemóveis:

O uso do telemóvel no estrangeiro (roaming) deixa de ser gratuito, mas o Acordo diz que ambos os lados devem encorajar os operadores a oferecer “tarifas transparentes e razoáveis”. Várias operadoras britânicas comprometeram-se a não cobrar chamadas, mensagens e uso de dados aos clientes durante viagens na UE.

Saúde:

O Acordo garantiu assistência médica recíproca durante o período de estadia temporária, seja de britânicos na UE ou de europeus no Reino Unido. Os cartões de saúde europeus detidos por britânicos vão permanecer válidos até o fim do prazo e depois substituídos por um Cartão de Seguro de Doença Global do Reino Unido. Porém, as autoridades britânicas continuam a aconselhar seguro de viagem porque cobre situações adicionais, como operações de socorro ou de repatriação.

Segurança social:

Indivíduos que circulem entre o Reino Unido e a UE no futuro terão a sua situação protegida graças a uma coordenação entre sistemas, mantendo acesso a uma variedade de benefícios de seguridade social e a uma pensão de reforma do Estado atualizada. As pensões e outras prestações pecuniárias serão pagas, mesmo que o indivíduo resida noutro país.

Trabalho:

Os europeus vão precisar de um visto de trabalho que pode custar entre 610 e 1.408 libras (676 e 1.561 euros) e pagar uma sobretaxa de 624 libras (692 euros) para ter serviços de saúde. Para se estabelecerem no Reino Unido por um período longo, precisam de uma oferta de emprego e provar alguma fluência na língua inglesa, com um nível de salário mínimo definido por lei.

Para os britânicos, um trabalho remunerado poderá necessitar de visto e / ou uma autorização de trabalho, dependendo da legislação em vigor no país da UE em causa.

Qualificações profissionais:

Deixará de haver reconhecimento automático de qualificações profissionais, como médicos, enfermeiros, engenheiros ou arquitetos. O Acordo prevê, no entanto, um mecanismo através do qual a UE e o Reino Unido poderão concordar posteriormente, caso a caso e para profissões específicas, o reconhecimento mútuo de certas qualificações profissionais.

Estudantes:

Os estudantes britânicos vão deixar de beneficiar do programa de intercâmbio de estudantes europeu Erasmus, que será substituído por um novo programa com o nome do matemático britânico Alan Turing para financiar experiências académicas em todo o mundo. Uma exceção para a Irlanda do Norte, que continuará a beneficiar graças a um protocolo com a República da Irlanda.

Os jovens europeus que queiram estudar nas conceituadas universidades britânicas vão ter de pagar 345 libras (383 euros) por um visto, a sobretaxa de saúde e pagar mensalidades mais onerosas, que podem ser até quatro vezes mais elevadas para estrangeiros.

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Brexit

Acordo de Comércio e Cooperação entre UE e Reino Unido entra em vigor no dia 1

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2020

O texto do Acordo de Comércio e Cooperação entre o Reino Unido e a União Europeia foi finalizado a 24 de dezembro, vigorando já a partir do início de 2021.

O texto do Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, um documento de 1.246 páginas, foi finalizado na véspera de Natal e após dez meses de intensas negociações.

Estes são os principais pontos do Acordo que define o quadro do relacionamento a partir de 1 de janeiro:

Bens:

O acordo garante o comércio sem quotas nem taxas aduaneiras para “todas as mercadorias que cumpram as regras de origem apropriadas”, algo inédito num acordo comercial da UE com um país terceiro. Este entendimento evita a rotura das cadeias de produção e evita taxas de 10% para o setor automóvel, 25% para peixe processado e mais de 40% para certas carnes e laticínios.

Concorrência:

O Reino Unido e a UE comprometem-se a respeitar condições de concorrência equitativas. O Reino Unido promete não legislar de forma a conceder subvenções desleais ou distorcer a concorrência em termos sociais, ambientais e fiscais e a respeitar as leis europeias em vigor em 31 de dezembro de 2020 e a adaptar-se às suas mudanças.

O acordo prevê a possibilidade de aplicação de medidas “unilaterais de reequilibro”, nomeadamente tarifárias, em caso de divergências significativas que possam conduzir a uma desvantagem competitiva.

Disputas:

Se o Reino Unido ou a UE não cumprirem os termos do Acordo, um mecanismo de resolução de litígios vinculativo, como existe na maioria dos acordos comerciais, será responsável por resolver disputas. Devido à oposição firme de Londres, o Tribunal de Justiça da União Europeia não vai intervir neste processo. Um “Conselho de Parceria” assegurará que o acordo seja corretamente aplicado e interpretado.

Pescas:

O Acordo prevê que os pescadores europeus tenham acesso às águas do Reino Unido por um período transitório de 5,5 anos, até junho de 2026. Durante esta transição, a UE terá de renunciar gradualmente a 25% das suas capturas, que rondam os 650 milhões de euros por ano.

Se o Reino Unido restringir o acesso ou as capturas da UE, a UE pode retaliar impondo tarifas sobre a pesca ou outros bens do Reino Unido, ou mesmo suspendendo grande parte do acordo comercial sem pôr em causa as regras de concorrência.

Transportes:

O Acordo garante a continuidade da conectividade aérea, rodoviária, ferroviária e marítima, mas de uma forma menos vantajosa do que se o Reino Unido permanecesse membro do mercado único. As disposições visam assegurar que a concorrência entre operadores seja exercida em condições de concorrência equitativas “de modo a que os direitos dos passageiros e dos trabalhadores, bem como a segurança dos transportes, não sejam prejudicados”.

Programas:

O Reino Unido continuará a participar em alguns programas da UE para o período de 2021-2027, na condição de contribuir para o orçamento da UE, como o programa de investigação científica Horizon Europe, o Programa Euratom de investigação e formação no domínio da energia nuclear e o programa Copernicus, de observação espacial da Terra. Mas o Reino Unido vai abandonar o programa de intercâmbio de estudantes Erasmus.

Cooperação judicial:

O acordo “estabelece um novo quadro” para a cooperação policial e judiciária, “em especial para combater e reprimir a criminalidade e o terrorismo transfronteiras”. O Reino Unido deixa de fazer parte da Europol e do Tratado de Detenção Europeu. As duas partes vão continuar a partilhar informação sobre dados de DNA, impressões digitais e registos de veículos, mas de forma indireta e não imediata como atualmente. Esta cooperação pode ser suspensa se o Reino Unido não cumprir o “compromisso de continuar a respeitar e a aplicar a nível nacional a Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.

Serviços financeiros:

A partir de 1 de janeiro, o Reino Unido deixará de beneficiar dos princípios da livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais e da liberdade de estabelecimento das empresas. Os prestadores de serviços do Reino Unido perderão o direito automático de trabalhar em toda a UE e terão de se estabelecer num dos 27 Estados-membros para continuar a operar.

As instituições financeiras britânicas também perdem o acesso através do “país de origem” ou do conceito de “passaporte”, segundo o qual as autorizações emitidas por um Estado-Membro ao abrigo das regras da UE permitem o acesso a todo o mercado único. Um protocolo posterior deverá definir as condições regulatórias de acesso do setor ao mercado europeu.

Termos do acordo:

Um Conselho de Parceria, no qual ambas as partes terão assento, estará encarregue de assegurar a correta aplicação e interpretação do acordo. Os termos do relacionamento podem ser revistos e alterados a cada cinco anos. Uma rescisão unilateral deverá ser notificada um ano antes.

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Banca

Comissão de inquérito e auditorias custam 3,25 milhões ao Novo Banco

Novo Banco cria task force para responder à comissão de inquérito e auditorias com 40 elementos. Quer garantir que não há atrasos na entrega de documentos solicitados.

O Novo Banco criou uma ‘task force’ com mais de 40 elementos, liderada por António Ramalho, para dar resposta à comissão de inquérito e à auditoria do Tribunal de Contas que envolvem o banco. Uma operação que o banco estima que lhe vai custar 3,25 milhões de euros.

“Este projeto denominado “31 de março” surge para dar resposta ao fluxo de documentação que se espera vir a ser solicitado, com o objetivo de assegurar a entrega atempada de todos os pedidos, quer à CPI, quer à Auditoria especial pedida pela Assembleia da República – a cargo da auditora Deloitte – quer ao Fundo de Resolução e ao Tribunal de Contas, para evitar qualquer atraso à data de 31 de março, e assim permitir o cumprimento dos contratos e compromissos internacionais para a capitalização do banco“, explica o Novo Banco num comunicado enviado às redações.

Isto porque o Parlamento fez depender novas injeções de dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco do resultado da auditoria do Tribunal de Contas, para perceber se houve uso indevido do dinheiro público.

O Novo Banco espera que a documentação solicitada pela CPI e pelas auditorias “possam ultrapassar o milhão de páginas e estima um custo superior a 3,25 milhões de euros com esta operação”.

Para além do presidente executivo, esta equipa especial também vai contar, com a participação dos administradores executivos Mark Bourke (CFO), Rui Fontes (CRO) e Luísa Soares da Silva (CCLO), para além dos responsáveis de 12 departamento. Ao todo são 40 pessoas envolvidas para ajudar a reunir, de forma atempada, os documentos e informação que as três instâncias vão solicitar.

“O Novo Banco acredita que esta sobreposição de auditorias e inquéritos constitui uma oportunidade para encerrar de vez as polémicas artificiais criadas durante o ano de 2020, permitindo divulgar em total transparência os diversos contratos firmados em 2017″, acrescenta o mesmo comunicado.

A comissão parlamentar de inquérito “às perdas e outras variações patrimoniais negativas registadas pelo Novo Banco que condicionaram a determinação do montante pago e a pagar pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco”, já tomou posse a 10 de dezembro, e deverá “funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”. Ou seja, são quatro meses de inquérito (sem prejuízo de dilatação dos prazos, que é permitida pela lei), o que permitirá aos deputados da comissão concluírem os trabalhos desejavelmente até abril, antes de o Fundo de Resolução proceder a nova injeção no Novo Banco, que têm ocorrido, geralmente, na primeira semana de maio.

A comissão será presidida por Fernando Negrão e deverá ouvir 160 personalidades.

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Turismo

Metade dos alojamentos turísticos fecharam portas em novembro

Novembro continuou a ser mais um mês de quedas para o turismo, com cerca de metade dos estabelecimentos fechados. Portugal recebeu apenas 415 mil hóspedes.

O mês de novembro voltou a evidenciar o mau momento que o turismo está a passar devido à pandemia. Por Portugal passaram apenas cerca de 415.000 hóspedes, o equivalente a uma redução de 76% face ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE). Cerca de metade dos alojamentos turísticos estiveram de portas fechadas ou sem receber hóspedes.

Em novembro, o setor do alojamento turístico nacional deverá ter recebido 415.700 hóspedes e 950.200 dormidas, o equivalente a diminuições de 76,3% e 76,7%, respetivamente. Estas variações são ainda mais acentuadas do que as vistas em outubro (-59,7% e -63,3%, respetivamente), refere o INE.

A maioria das dormidas registadas em novembro diz respeito a residentes em Portugal — 543.300 –, em comparação com as apenas 407.300 dos turistas estrangeiros. Mas tanto o número de turistas nacionais como de internacionais caiu: os residentes no país diminuíram 62,3% para 293.100, enquanto os estrangeiros reduziram-se 87,5% para 122.600.

Estes números refletem bem o fraco momento que o turismo está a passar devido à pandemia. De acordo com a estimativa do INE, em novembro, 46,4% dos estabelecimentos de alojamento turístico terão estado encerrados ou não registaram movimento de hóspedes (32,1% em outubro).

Dormidas nos estabelecimentos turísticos nacionais por região

Estimativa rápida das dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico em Portugal. | Fonte: INE, novembro de 2020INE

O Alentejo terá continuado a apresentar a menor diminuição no número de dormidas face ao mês homólogo, refere o INE, com uma descida de 55,2% (-49,5% no caso dos residentes e -68,4% no de não residentes), após a variação negativa de 29,4% no mês anterior. A maior descida, por sua vez, foi observada na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, onde as dormidas caíram 83,7% e 77%, respetivamente.

No que diz respeito aos turistas estrangeiros, a diminuição dos principais mercados emissores supera os 70%. Aqui, destacam-se os hóspedes chineses e norte-americanos, que diminuíram 96,2% e 95,3%, respetivamente. Mas também os canadianos (-95%) e dinamarqueses (-92,8%).

(Notícia atualizada às 11h37 com mais informação)

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