Ano: 2020

Os presidentes de câmara comunistas da Moita e do Seixal reafirmaram esta quarta-feira numa audição parlamentar que é um “erro” construir o novo aeroporto no Montijo, enquanto o Barreiro (PS) apoiou o projeto pelo desenvolvimento que pode trazer à região.

“A Câmara Municipal da Moita continua a opor-se”, frisou o autarca Rui Garcia, defendendo que os impactos ambientais negativos “seriam irreversíveis, não mitigáveis e incidiriam diretamente sobre o território e a população”.

O presidente falava na audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, onde mencionou que a opção escolhida pelo Governo “é de curto prazo, não resolve os problemas existentes e ainda criará mais”.

“As medidas de mitigação são claramente insuficientes e são incapazes de superar os impactos sobre as populações, principalmente a poluição sonora”, apontou.

O autarca do Seixal, Joaquim Santos, disse rever-se nestas palavras e sublinhou que a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, no distrito de Setúbal, é um erro que o país vai cometer pela segunda vez.

“A verdade é que nos arriscamos a avançar com esta solução e ter uma Lisboa duas vezes, com aviões a sobrevoar a baixa altitude em Lisboa e também na Margem Sul. Para nós é inaceitável quando existem outras soluções com menos impactos nas populações e no meio ambiente”, referiu.

Para ambos os presidentes, a solução ideal seria o Campo de Tiro de Alcochete (em grande parte localizado no concelho vizinho de Benavente, no distrito de Santarém), que seria a “melhor opção técnica, económica e financeira”.

“Pegue-se na verba que ia ser utilizada no Montijo e utilize-se numa primeira fase do Campo de Tiro de Alcochete. Tínhamos todos os problemas resolvidos, com menos impactos ambientais, sobre a população e podiam fazer-se voos noturnos”, defendeu Joaquim Santos.

Para o responsável, deveria aproveitar-se este tempo de pandemia da Covid-19, que fez com que se reduzisse o tráfego aéreo e a pressão sobre o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, “para se dar um passo atrás e dois para a frente”.

Pelo contrário, o autarca do Barreiro, Frederico Rosa, salientou como o projeto do Montijo poderá contribuir para a “atenuação de desigualdade entre a margem norte e sul”, potenciando desenvolvimento económico e investimentos.

“Temos desemprego em gerações já com 30 e 40 anos, por isso temos a obrigação de dar respostas e de executar. É também para estas pessoas que temos de dar respostas. O emprego, o desenvolvimento e o investimento são fundamentais”, frisou.

Além disso, indicou, a infraestrutura vai possibilitar uma “verdadeira mobilidade entre a Margem Sul”, devido às acessibilidades complementares e à intenção de construção de duas pontes rodoviárias entre o Barreiro e o Montijo e entre o Barreiro e o Seixal.

“Quem vive na Margem Sul sabe que é muito mais fácil a mobilidade na região indo primeiro a Lisboa do que entre os concelhos”, apontou.

Em oposição, o autarca da Moita considerou que o argumento do emprego “é obsoleto” e não justifica os impactos ambientais negativos causados à população.

“O argumento do emprego é falacioso, porque até parece que se o aeroporto for construído a 15 quilómetros a nordeste [Campo de Tiro de Alcochete] os impactos e a criação de emprego não aconteceria, mas é falso. A criação de emprego não justifica tudo”, sublinhou.

O presidente do município do Montijo, Nuno Canta (PS), não esteve presente na audição.

Em junho, o ministro das Infraestruturas disse no parlamento que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios.

Segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em janeiro de 2019, a ANA Aeroportos e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Fernando Medina apela a “avanço” na decisão sobre novo aeroporto

O presidente da Câmara de Lisboa apelou esta quarta-feira, no parlamento, ao “avanço” na decisão sobre a construção do novo aeroporto do Montijo, advertindo que a quebra do tráfego aéreo “é temporária”.

“É essencial avançar para a expansão da capacidade, é essencial que essa capacidade se faça de forma a contribuir e a ser o motor da economia da região e que não se faça em sobrecarga do que hoje já é uma violação da lei e dos direitos dos cidadãos”, considerou Fernando Medina (PS).

O autarca falava numa audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, na Assembleia da República, onde explicou que a Câmara de Lisboa não formalizou nenhuma posição sobre a construção do novo aeroporto na Base Aérea N.º 6, no Montijo, devido a “opiniões diferentes dos vários grupos políticos”.

No entanto, afirmou que há “uma posição muito clara sobre a urgência de um avanço” na construção de uma nova solução aeroportuária.

“Muitas vezes se fala da solução Montijo e também de uma solução Alcochete, mas o que é claro, visto do outro lado [Lisboa], é que qualquer uma das duas significa a manutenção do Aeroporto Humberto Delgado em largas décadas dentro da cidade e dentro de uma zona que hoje é bastante densa do ponto de vista populacional e residencial”.

Por este motivo, pediu para que se aproveite o contexto causado pela pandemia da Covid-19, com a redução do número de passageiros no Aeroporto de Lisboa, “para se tomarem as decisões estratégicas para o futuro”.

“Não tenho nenhuma ilusão de que a quebra no tráfego aéreo é temporária, o crescimento do tráfego aéreo regressará em força”, apontou.

Nesta audição, o autarca aproveitou para pedir o “apoio do parlamento” em várias diligências, porque tem havido “uma grande opacidade relativamente aos impactos do tráfego aéreo”.

“Queria pedir uma solicitação formal à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre o número de infrações e de coimas detetadas ao regime legal em vigor sobre os voos noturnos. Acho que houve omissão grave do regulador aos voos noturnos na cidade de Lisboa”, apontou.

Segundo Fernando Medina, há “numerosas centenas de voos justificados ao abrigo de critérios de exceção”, mas “não são conhecidas autuações que tenham sido feitas”, nem se conhece nenhuma companhia “que tenha sido autuada por infringir a lei e perturbar a qualidade de vida de qualquer residente no município”.

Para o autarca, esta informação não só deveria ser pública, como deveria ser criado um portal “com a identificação de todos os voos realizados com a atualização diária”.

Além disso, também defendeu a instalação de um sistema autónomo “para medição dos níveis de ruído e de emissões atmosféricas, incluindo micropartículas, na zona de influência do Humberto Delgado”.

Já no âmbito do projeto do novo aeroporto, solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente o envio do “plano de expansão detalhado sobre a capacidade de expansão aeroportuária de Lisboa e o seu plano de acessibilidades, que ainda não aconteceu”.

(Notícia atualizada às 19h47 com informação sobre a posição de Fernando Medina)