Ano: 2020

O Governo criticou esta segunda-feira a “falta de coerência” de alguns países da União Europeia (UE) nas restrições à entrada de cidadãos vindos de Portugal, devido à Covid-19, afirmando esperar que a livre circulação seja reposta “nas próximas semanas”.

“Parece-nos existir uma falta de coerência nas medidas restritivas que alguns Estados-membros estão a adotar”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, falando aos jornalistas em Bruxelas após a reunião com os seus homólogos da UE.

Em declarações prestadas após a primeira reunião presencial em quatro meses dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, dada a pandemia, Augusto Santos Silva notou que levou também este assunto à reunião, observando, numa discussão sobre desinformação, “que a melhor maneira de combater a confusão é com clareza”.

O chefe da diplomacia portuguesa aproveitou a ocasião para “lamentar que vários Estados-membros não estejam a usar a clareza, mas estejam, pelo contrário, a criar confusão por não estarem a aplicar a orientação geral definida pelos ministros do Interior de reabertura das fronteiras internas e de plena implementação da livre circulação no espaço Schengen até final de junho”.

“E, pelo contrário, estão a suceder-se decisões casuísticas fundadas em critérios técnicos postos em causa pelo próprio Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, por critérios usados de forma descontextualizada, por um único indicador, quando a situação epidemiológica tem de ser verificada a partir de vários, ou por critérios nada técnicos”, como a retaliação, criticou Augusto Santos Silva.

O responsável disse esperar que a livre circulação na UE e no espaço Schengen seja reposta na totalidade “nas próximas semanas”.

Augusto Santos Silva deu como exemplo o “caso curioso e elucidativo” da Bélgica, que começou por incluir Portugal no grupo ‘laranja’ – no âmbito do qual são fortemente recomendados testes e quarentena –, medida entretanto revista.

“Fizemos ver às autoridades belgas duas coisas: que faltava fundamentação técnico-científica para a medida ser aplicada ao conjunto de Portugal e que […] não podiam ignorar que Bruxelas é a sede de muitas instituições europeias e, portanto, a sede das instituições tem de estar aberta”, especificou o chefe da diplomacia portuguesa.

Depois, já na quinta-feira, as autoridades belgas incluíram a região de Lisboa no lote de ‘zonas vermelhas’ consideradas de alto risco devido ao Covid-19, impondo quarentena obrigatória para quem chegue à Bélgica vindo da capital portuguesa, restrição que ainda se mantém, embora de forma não clara e sem monitorização.

“Estamos a falar de Estados-membros da UE que têm obrigações e uma delas é o respeito pela livre circulação”, frisou.

O ministro português indicou, contudo, compreender que possam estar a ser novamente adotadas medidas de confinamento, as quais “compreende bem”.

“Não está em causa deixar de recorrer a elas quando é necessário controlar novos surtos que podem aparecer e que sabíamos que podiam aparecer quando o processo de desconfinamento começasse”, sublinhou.

Para Portugal, não existem, porém, “elementos que permitam acreditar que as medidas de quarentena sejam tão poderosas como as suas alternativas”, isto é, as de higienização e de distanciamento social, desde logo porque o isolamento forçado “é relativamente torneável”, adiantou Augusto Santos Silva.

Governo exige que Bélgica retire Alentejo e Algarve de zonas arriscadas

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, exigiu que a Bélgica retire o Alentejo e o Algarve da lista de áreas consideradas arriscadas, sujeitando viajantes destas regiões a “maior vigilância”, e admitiu “surpresa” com a inclusão.

“Para mim, foi com surpresa que, hoje de manhã, […] tive conhecimento do aviso publicado no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica que, não só identificava as freguesias da área de Lisboa, como também as regiões do Alentejo e do Algarve”, disse o chefe da diplomacia portuguesa, falando aos jornalistas em Bruxelas após a reunião com os seus homólogos da União Europeia (UE).

“Para grande surpresa minha, confesso, visto que não conheço nenhum dado que possa associar essas duas regiões aos níveis que, infelizmente, conhecemos nas tais 19 freguesias da Grande Lisboa”, acrescentou, em declarações prestadas após a primeira reunião presencial em quatro meses dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, dada a pandemia.

Augusto Santos Silva indicou que, “mal reparou” nesta situação, entrou em contacto com o embaixador português em Bruxelas, com a embaixadora belga em Lisboa e falou com o seu homólogo belga, sendo que nenhum tinha conhecimento da inclusão.

“[O ministro belga] prometeu-me que iriam identificar e reagir. Não sei se a esta hora está identificado e corrigido, mas espero que sim”, adiantou o ministro dos Negócios Estrangeiros, considerando que esta inclusão do Alentejo e do Algarve “não credibiliza” as restrições belgas devido ao Covid-19 por não ter base em critérios científico.

O alerta, contactou a Lusa, mantinha-se esta tarde visível na página da internet da diplomacia belga, continuando explícito que os viajantes que entrem na Bélgica oriundos do Alentejo e do Algarve serão sujeitos a “maior vigilância” devido à pandemia da Covid-19, sem serem especificadas as medidas a aplicar.

O Alentejo e o Algarve juntam-se então, ainda que numa categoria menos grave, às 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa que estão em estado de calamidade, o que obriga os seus residente a fazerem obrigatoriamente um teste ao Covid-19 e quarentena à chegada à Bélgica.

Na zona laranja, é exigida “maior vigilância”, mas o site não especifica que género de medidas estão previstas para os viajantes que cheguem à Bélgica oriundos dos países, regiões e zonas nela incluídos, como Aragão e Catalunha, em Espanha.

Na sexta-feira, Portugal tinha passado para a categoria ‘verde’ no modelo de semáforo criado pela diplomacia belga, à exceção (‘vermelha’, com teste e quarentena obrigatórios) dos concelhos da Amadora e de Odivelas, assim como as freguesias de Queluz-Belas, Massamá-Monte Abraão, Agualva-Mira Sintra, Algueirão-Mem-Martins, Rio de Mouro e a de Cacém-São Marcos, no Concelho de Sintra, a freguesia de Santa Clara, no Concelho de Lisboa, e as de Camarate, Unhos, Apelação e Sacavém-Prior Velho, no Concelho de Loures.

No sábado, foi distribuído no aeroporto de Lisboa aos passageiros com destino a Bruxelas um formulário para rastreamento de contactos que obrigava quem o assinasse a “consentir ficar em quarentena nos 14 dias seguintes à sua chegada à Bélgica” e devia ser preenchido por quem esteve numa das 19 freguesias mais afetadas pelo surto.