Mês: Fevereiro 2020

Banca

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

Os empréstimos do Estado e dos bancos para financiar as medidas de resolução do BES (2014) e Banif (2015) vão ficar mais baratos ao Fundo de Resolução. Custo poderá cair para 0%, ou perto disso.

Prémio Jacinto Nunes BdP 2019 - 21NOV19
Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução.Hugo Amaral/ECO

O Fundo de Resolução paga atualmente juros de 2% e 1,38% pelos empréstimos contraídos junto do Estado que serviram para financiar as medidas de resolução do BES e do Banif, respetivamente. Mas o custo destes financiamentos poderá cair para zero (ou perto disso) quando as taxas forem atualizadas em breve, numa revisão que ajudará a “situação financeira” do fundo dirigido por Luís Máximo dos Santos. Ou seja, o Estado deixará de receber juros pelos empréstimos que fez nos últimos anos.

São dois contratos de empréstimos que estão em causa:

  • Em 2014, para apoiar a resolução aplicada ao BES, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução 3.900 milhões de euros, enquanto um grupo de oito bancos — Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Banco Popular (comprado pelo Santander), Banco Montepio, EuroBic e Crédito Agrícola — adiantou outros 700 milhões. Entretanto, o Fundo de Resolução já pediu ao Tesouro mais 1.270 milhões para injetar no Novo Banco nos últimos dois anos, e contrairá novo empréstimo de 850 milhões, este por via do mecanismo de capital contingente criado em 2017. Neste contrato, a taxa de juro situa-se atualmente nos 2%.
  • Em 2015, para apoiar a resolução aplicada ao Banif, o Fundo de Resolução contraiu um empréstimo de 490 milhões de euros junto do Estado. O montante em dívida foi reduzido em 136 milhões, após um reembolso feito em julho de 2016. Assim, pela dívida de 353 milhões, o Fundo de Resolução paga atualmente um juro de 1,38%.

Esta quarta-feira, o vice-governador do Banco de Portugal adiantou no Parlamento que as condições destes empréstimos (que têm a maturidade até 2046) vão mudar dentro de pouco tempo, perspetivando uma revisão em baixa dos juros que “permitirá libertar recursos e contribuir para a situação financeira” do Fundo de Resolução, criado em 2012 e cujas receitas provêm, essencialmente, das receitas da contribuição sobre o setor bancário, das contribuições inicias e periódicas entregues pelas instituições participantes.

No caso do Banif, as condições serão revistas já no final deste ano. Já o empréstimo para a resolução do BES será revisitado um ano depois, no final de 2021.

Em ambas as situações, a partir daquelas datas, os contratos passarão a ter subjacente uma taxa que irá refletir as condições com que Portugal se financia no mercado. “A taxa de juro será revista a cada período de cinco anos passando a considerar-se a taxa de juro nominal anual que reflita o custo de financiamento da República para um prazo de cinco anos que vigore a 31 de dezembro do ano em que ocorre cada revisão de taxa, acrescida da comissão base no valor de 0,15%”, segundo indica o Fundo de Resolução numa informação disponibilizada no seu site.

Atualmente, esse custo de financiamento da República a cinco anos, traduzido pela taxa de juro verificada nas obrigações do Tesouro a cinco anos em mercado secundário, situa-se nos -0,107%. Se esta taxa permanecer em mínimos nos próximos meses, como tudo indica, o Fundo de Resolução poderá garantir uma poupança com juros assinalável nos próximos tempos. Do lado do Estado, o efeito será teoricamente nulo: deixa de receber juro porque também não paga quando emite dívida neste prazo.

Há meses que as obrigações a cinco anos estão em terreno negativo no mercado secundário, refletindo a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE). Tudo aponta para que se mantenham em níveis mínimos, sobretudo tendo em conta a situação frágil da economia da Zona Euro ainda a calcular o impacto negativo do coronavírus e que levará o banco central a manter ou acelerar os estímulos monetários na região.

O ECO contactou o Fundo de Resolução, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

Segundo Máximo dos Santos, estes empréstimos já representaram encargos com juros na ordem dos 530 milhões com o Estado e 90 milhões com os bancos. Os números foram adiantados aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, onde o vice-governador foi ouvido esta quarta-feira. O Fundo de Resolução ainda não conseguiu amortizar capital. Máximo dos Santos disse que só conseguirá fazer reembolsos antecipados (algo que os contratos permitem) a partir do momento em que o fundo começar a gerar mais receitas do que as despesas que tem.

O presidente do Fundo de Resolução sublinhou ainda que, se houver incapacidade de cumprimento das obrigações dos empréstimos, “em virtude de outras contingências que venham a impender sobre o Fundo de Resolução, a solução seria alongar o prazo de pagamento e não tanto aumentar contribuições”.

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Quais são e quanto custam as comissões que o Parlamento quer acabar

Nas propostas de alteração legislativa entregues no Parlamento, sobressaem cinco comissões que os bancos pretendem que deixem de ser cobradas. Saiba quanto custam nos cinco maiores bancos.

As comissões da banca estão na mira do Parlamento. Cinco partidos — PS, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Chega — entregaram propostas de alteração legislativa que visam limitar ou mesmo proibir um conjunto de comissões que os bancos podem cobrar aos clientes. As comissões no MB Way, bem como outras quatro associadas aos contratos de crédito às famílias, são o principal foco dos projetos de lei entregues no Parlamento e que vão hoje a discussão.

O maior consenso entre as propostas partidárias vai no sentido de impedir os bancos de cobrarem comissões em serviços disponibilizados por entidades terceiras, referindo-se em concreto ao caso do MB Way. A junção de esforços em torno deste tema surge quase um ano depois do primeiro banco ter anunciado que iria começar a cobrar pelas transferências feitas através deste meio. Depois disso, outros quatro bancos avançaram com decisões semelhantes, gerando contestação junto de consumidores e de associações que os representam.

Além do travão ao MB Way, os partidos também querem impedir a cobrança de outras comissões que consideram não fazer sentido serem aplicadas aos clientes bancários que contrataram créditos à habitação e ao consumo. Nomeadamente, pelo processamento de prestações do crédito, emissões de declarações de dívida ou o distrate.

Abaixo fique a par de quanto cobram os cinco maiores bancos por cada uma das cinco comissões que os partidos querem limitar ou que deixem mesmo de ser cobradas.

MB Way: Custos vão dos 0 aos 1,248 euros

Esta é a comissão cujo fim é o que reúne o maior consenso nas propostas dos partidos. Enquanto o PS quer limitar em grande medida a cobrança das transferências MB Way, os restantes quatro partidos vão mais longe, pretendendo simplesmente proibir a aplicação de qualquer custo sobre este serviço.

Entre os cinco maiores bancos a operar em Portugal, apenas o Novo Banco não aplica uma comissão pelas transferências MB Way. Já a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander e BPI cobram pela utilização deste serviço para realizar transferências bancárias, apesar de preverem algumas isenções que variam consoante as instituições e o meio pelo qual sejam realizadas: app do banco ou app MB Way.

Não contando com essas isenções (ver tabela), o custo das transferências MB Way pode ir no limite até aos 1,248 euros por operação. Este valor é aplicado pelo BCP e pelo BPI quando os clientes optem pela app MB Way. A opção pela mesma plataforma também acarreta os custos mais elevados no caso da CGD e do Santander: 0,884 e 0,936 euros, respetivamente. Optar pela app do próprio banco sai sempre mais barato ou é mesmo gratuito. A CGD e o BPI não cobram, enquanto no BCP e no Santander o custo é de 0,52 e 0,468 euros, respetivamente.

Pagar a prestação do crédito pode custar mais de 3 euros por mês

O Bloco de Esquerda e o PAN querem que os bancos deixem de cobrar aos clientes encargos pelo simples facto de pagarem as prestações dos respetivos créditos. Entre os cinco maiores bancos, o BPI é o único que não aplica uma comissão pelo processamento da prestação e apenas no caso do crédito à habitação e pessoal.

Esse encargo pode assim variar entre um mínimo de 2,6 euros e um máximo de 3,64 euros, consoante os bancos e a finalidade do crédito. Está em causa uma comissão que, no fim da vida do empréstimo, pesa no bolso das famílias. Ao fim de um ano, representa um custo entre 31,2 euros e 43,68 euros. Em 40 anos de financiamento, o custo pode assim ultrapassar os 1.700 euros.

Distrate: o grosso dos bancos não cobra

O distrate, um documento em que se dissolve um contrato de crédito à habitação (por via da liquidação do empréstimo ou da venda do imóvel, por exemplo), também é visado nas propostas dos partidos. O Bloco de Esquerda e o PAN querem que a emissão deste documento seja gratuita.

Mas a emissão de uma primeira via deste documento já é gratuita na maioria dos bancos. Entre as cinco maiores instituições financeiras nacionais, apenas o BCP aplica uma comissão por este serviço. Naquele banco tem um custo de quase 160 euros: 159,9 euros já com IVA.

De salientar que a emissão deste documento se aplica sempre que no financiamento, independentemente da respetiva finalidade, esteja associada a hipoteca de um imóvel.

Custo das declarações de dívida vão até mais de 90 euros

PS, Bloco de Esquerda e PAN querem que os bancos deixem de cobrar pela emissão de declarações de dívida tanto no crédito à habitação como para consumo. O PS, nomeadamente, pretende impedir “a cobrança de qualquer comissão associada à emissão de declarações de dívida ou qualquer declaração emitida para o cumprimento de obrigações para acesso a apoios ou prestações sociais e serviços público”. Já o Bloco não faz depender a gratuitidade do objetivo da declaração.

Entre os cinco maiores bancos a operar em Portugal, a emissão deste documento pode custar entre o mínimo de 43,05 euros, em vigor no BCP, e um máximo de 92,25 euros, valor que é exigido no caso do Santander.

No BPI há, contudo, uma discriminação no custo da emissão deste documento. Tratando-se de um crédito automóvel, o custo de uma declaração desta natureza (declaração avulsa) já é mais baixo — 31,2 euros — face ao que pede no crédito à habitação e pessoal: 52 euros.

Custo da declaração de encargos com prestações vai até 92,25 euros

Na mira dos partidos estão também as declarações que atestam encargos com prestações de crédito. O custo da emissão de um documento com estas características custa entre 31,2 euros, no caso do BPI, e 92,25 euros no Santander. Mas se estiver em causa um crédito pessoal, no BPI o encargo cobrado ao cliente já é superior: 52 euros.

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Mercados

China Three Gorges encaixa 292,9 milhões com venda de 1,8% da EDP

Quase um ano após fim da OPA, em que tentou comprar a totalidade da elétrica, o maior acionista reduziu esta quarta-feira a posição numa venda privada junto de investidores institucionais.

A China Three Gorges vendeu esta quarta-feira parte do capital da EDP – Energias de Portugal. Quase um ano após o fim da Oferta Pública de Aquisição (OPA), na qual tentou ficar com a totalidade da elétrica, o maior acionista reduziu a participação em 1,8%. As quase 66 milhões de ações vendidas resultaram num encaixe de 292,9 milhões de euros para a empresa estatal chinesa.

“A China Three Gorges (…) comunica que concluiu com sucesso a venda, por meio de oferta particular através de um processo de accelerated bookbuild dirigido exclusivamente a investidores institucionais qualificados de 65.820.000 ações representativas de aproximadamente 1,8000635% do capital social da EDP – Energias de Portugal”, anunciou o acionista maioritário da elétrica, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“O valor total da receita da colocação atingiu aproximadamente 292.899.000 milhões, correspondente a um preço de 4,45 euros por ação“, explica. O valor representa um desconto de cerca de 2,5% face ao preço a que as ações fecharam em bolsa esta quarta-feira (4,566 euros). A colocação, na qual o BNP Paribas e o Merrill Lynch Internacional atuaram como joint bookrunners, decorreu após o fecho da sessão.

O acionista detinha 850.777.024 ações representativas de 23,27% do capital da elétrica. Como tanto os títulos detidos pela CTG como os detidos pela CNIC são todos imputáveis à República Popular da China, o total ascendia a 28,25% dos direitos de voto. Ou seja, com esta operação, o total passa para 26,5%.

“A liquidação da colocação ocorrerá em 2 de março de 2020. Após a liquidação da colocação, a CTG passará a deter 784.957.024 ações da EDP, sujeitas a um lock-up de 120 dias, sujeito a certas exceções”, explica ainda o comunicado.

Após esses quatro meses, o acionista poderá voltar a reduzir a participação até porque a blindagem dos estatutos (que foi votada na última assembleia geral de acionista e que foi o ponto que determinou a morte da OPA) determina que uma limitação de 25% dos direitos de voto dos acionistas, independentemente da participação.

Desde que a OPA chegou ao fim, os acionistas chineses já reduziram a posição na EDP. Esta foi a segunda redução de acionistas cujas participações são imputáveis à República da China, depois de em novembro a CNIC ter vendido um outro bloco de 49 milhões de ações, equivalente a 1,33% do capital.

À parte do insucesso da oferta e da questão dos direitos de voto, a China tem sido pressionada devido à participação na EDP. O secretário da Energia dos Estados Unidos, Dan Brouillette, afirmou há duas semanas que a Administração do Presidente norte-americano Donald Trump está a olhar com bastante preocupação para a presença do acionista chinês na estrutura de capital da EDP, tendo em conta o crescimento da elétrica portuguesa no mercado norte-americano, sobretudo ao nível das energias renováveis.

(Notícia atualizada às 22h55)

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Banca

Banco CTT vai começar a cobrar anuidades nos cartões

  • ECO
  • 26 Fevereiro 2020

O novo preçário entrou em vigor esta segunda-feira e anuncia algumas mudanças. A emissão de cartões de débito passa a custar 15 euros, mas há quem beneficie de isenções.

Conhecido por não cobrar anuidades, o Banco CTT tem um novo preçário que anuncia algumas mudanças, nomeadamente o pagamento de certos serviços na utilização de cartões multibanco. “O Banco CTT confirma que o cartão de débito, um bem físico expedido para todos os clientes, terá uma anuidade de 15 euros associada. No entanto, estarão isentos os clientes com utilização regular do cartão de débito Banco CTT ou clientes com menos de 25 anos de idade”, diz fonte oficial do banco dos CTT ao ECO.

O novo preçário entrou em vigor esta segunda-feira, revelou o Jornal Económico, e dita que a emissão de cartões de débito terá um preço de 15 euros, custando o cartão multibanco provisório cinco euros. A estes valores acresce ainda o montante do imposto de selo (4%).

O Banco CTT, liderado por Luís Pereira Coutinho, garante que não quer mudar a estratégia de banco com as comissões mais baixas do mercado, mas considera que há um objetivo de segmentação de clientes, com o objetivo de incentivar uma utilização “regular” de cartões de débito. Penalizando aqueles que utilizam os cartões apenas para levantamentos e consultas de saldo. “O Banco CTT quer continuar a ser um dos bancos mais competitivos do mercado pelo que mantém-se sem comissão no serviço MBway, sem comissão de manutenção, sem custos nas transferências nos canais digitais e sem comissão no cartão de crédito Banco CTT”, diz a mesma fonte.

No que diz respeito aos levantamentos ao balcão, o cliente passa a pagar 4,50 euros a partir do segundo levantamento bancário, ao qual se soma também os 4% do imposto de selo. Já um depósito igual ou superior a 100 moedas passa agora a ter um custo de cinco euros. O preçário deixa claro, por outro lado, que apenas as contas de serviços mínimos bancários tem isenção de pagamento das comissões.

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Política

Iniciativa Liberal critica “socialismo distraído” do PS na justiça

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2020

João Cotrim Figueiredo recusa a escolha de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional e critica os socialistas "que nada veem e nada sabem no que toca à justiça".

A Iniciativa Liberal criticou esta quarta-feira o “socialismo distraído” do PS em relação à justiça, recusando a escolha do ex-secretário de Estado socialista Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional (TC), cujos nomes são escolhidos pelo “Bloco Central da distração”.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, decidiu intervir nas declarações políticas, uma intervenção que lhe valeu duras críticas da bancada do PS que, pela voz da deputada Isabel Moreira, o acusou de fazer uma “declaração indigna” e de “chico esperto populista”.

“Nós já tínhamos o socialismo utópico, o socialismo científico, o socialismo democrático. Acho que temos agora o socialismo distraído. Os socialistas distraídos fingem que nada veem e nada sabem no que toca à justiça”, condenou Cotrim Figueiredo.

Cotrim Figueiredo acusou ainda o “Bloco Central da distração” de cozinhar “a forma como os juízes do Tribunal Constitucional são eleitos”, um sistema em que “os juízes são nomeados pelo PS e PSD como estes bem entendem”, defendendo que esta forma de escolha “tem de acabar”, prometendo para isso avançar com uma proposta sobre a eleição destes juízes.

“É que o Bloco Central acha que deita os foguetes e os outros partidos que se resignem. Não contem connosco para apanhar as canas. Nós recusamos o nome de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional e saudamos todos os partidos que já assumiram idêntica posição publicamente”, afirmou.

Para o deputado da Iniciativa Liberal, “é impensável que alguém que foi porta-voz do Governo de Sócrates, deputado do Partido Socialista e secretário de Estado de Guterres possa ocupar o lugar de juiz do Tribunal Constitucional”.

“O cargo tem demasiada relevância institucional e requer demasiada independência para permitir tanta proximidade em relação à política partidária e tanta porta giratória. Para mais, é público que a pessoa em causa é amiga de José Sócrates e sabe-se que não é improvável que a Operação Marquês possa, no futuro, vir a ser apreciada pelo Tribunal Constitucional”, avisou.

Na perspetiva do deputado liberal, estes e outros sinais mostram que se está a voltar “a um tempo em que o Partido Socialista se confunde com o Estado e o Estado com o Partido Socialista”.

“Continuaremos de olhos bem abertos ao levantar a voz contra a hipótese da ida de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, mesmo que o PSD não o faça”, adiantou.

Para João Cotrim Figueiredo, “ao não denunciar este assunto, Rui Rio e o PSD alinham com os socialistas mais distraídos, um Bloco Central da distração que não vê mal nenhum em nada disto”.

O primeiro pedido de esclarecimento sobre esta intervenção veio do outro deputado único, André Ventura, do Chega, que felicitou o deputado liberal pelo tema e considerou “socialismo distraído uma ótima expressão”.

Para André Ventura, “esta ‘venezuelização’ do regime é preocupante”, considerando que com as últimas notícias que têm vindo a público talvez se comece “a perceber um bocadinho os contornos da saída da antiga procuradora-geral da República”.

Seguiu-se Isabel Moreira, para quem “o aplauso” que João Cotrim Figueiredo tinha acabado de ter “mostra bem a falta de dignidade da sua intervenção”, que foi “lamentável a vários níveis”, uma “intervenção de chico esperto populista”.

“O senhor deputado está fora do quadro constitucional português. (…) Essas paragonas de que a justiça está muito mal, está tudo muito mal, senhor deputado não tem base real e francamente foi uma declaração indigna”, acusou.

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União Europeia

CDS-PP critica postura do Governo na negociação do orçamento plurianual da UE

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2020

“Já vimos muitas vezes o primeiro-ministro reclamar essa voz forte, vimos menos vezes conseguir resultados dessa estratégia que anunciou”, disse CDS, criticando a postura de “falar com todos”.

O grupo parlamentar do CDS-PP criticou, esta quarta-feira, a postura que o Governo assumiu face à proposta de orçamento plurianual da União Europeia (UE) para 2021-2027, instando o executivo liderado pelo socialista António Costa a vetar o documento.

Num período de declarações políticas que decorreu na Assembleia da República, o deputado centrista João Almeida apontou que “o Governo, do PS, e, em particular, o primeiro-ministro, afirmaram sempre que a postura de Portugal em relação à Europa enquanto este Governo estivesse em funções ia ser uma postura de uma voz forte de Portugal na Europa”. “Já vimos muitas vezes o primeiro-ministro reclamar essa voz forte, vimos menos vezes conseguir resultados dessa estratégia que anunciou”, criticou.

Apontando como “matérias essenciais” a “negociação do quadro financeiro plurianual” e a “presidência portuguesa no primeiro semestre do ano que vem”, João Almeida considerou que “aquele que era o principal pilar da estratégia portuguesa e da sua presidência ficou por terra e não vai realizar-se”, referindo-se à cimeira União Europeia-África. Face a isto, o CDS quis saber a “alternativa que o Governo vai ter para concretizar esta prioridade” da relação entre os dois continentes.

Já sobre o orçamento europeu, João Almeida criticou a postura de “falar com todos” e, num balanço, advogou que esta estratégia negocial do executivo português “em termos de valor até ao momento não assegurou nem na coesão, nem na PAC [Política Agrícola Comum] que Portugal conseguiria proteger os seus interesses num e noutro fundo”.

Na ótica do CDS, até agora Portugal “não conseguiu a concretização de nenhum dos interesses nacionais e dá-se por feliz por a proposta que está neste momento em cima da mesa introduzir duas novas taxas, uma sobre o plástico e outra sobre o comércio de emissões”.

Instando Portugal a “repensar a estratégia” adotada, João Almeida assinalou que “é altura de pôr em cima de mesa um instrumento fundamental da negociação”. “Da parte do CDS desde o início que dissemos que o veto não devia ser excluído porque se o excluíssemos perdíamos força”, vincou o centrista, apontando que o “veto tem de estar em cima da mesa” e o Governo deve admitir “que definiu mal a estratégia para esta negociação”.

Nos pedidos de esclarecimento, Isabel Rodrigues, do PS, apontou que a “questão fundamental” é “o que é um bom quadro financeiro plurianual para Portugal”. “Todos nós gostaríamos que tivessem [as negociações]terminado bem”, assinalou a deputada socialista, admitindo que Portugal não dispor de “menos fundos no próximo quadro do que daqueles” que teve “no atual quadro” nem isso pode acontecer “a qualquer preço”.

Isabel Rodrigues salientou igualmente que “querer reduzir a presidência portuguesa” do Conselho de União Europeia à questão da realização” da cimeira “não faz sequer jus nem à relação que Portugal mantém com África” nem que mantém “com os seus parceiros europeus”.

Duarte Marques, do PSD, destacou o “falhanço desta negociação” e disse que Portugal deveria ter dado mais atenção desde início aos “Amigos da Coesão”. “O nosso primeiro-ministro atual andava apaixonado pelo Presidente Macron, e tudo era França, eram os países do sul com quem Portugal queria manter uma excelente relação, quando os nossos interesses não eram os países do sul”, vincou.

Pelo PCP, o deputado Bruno Dias, apontou que “é em múltiplas frentes que este orçamento se revela profundamente negativo”. No mesmo dia em que o ministro dos Negócios Estrangeiros esteve no Parlamento a falar desta questão, Fabíola Cardoso, do BE, observou que “afinal” estão “todos bastante de acordo”. “Queremos um bolo do mesmo tamanho e que as fatias que nos interessam sejam também garantidas”, salientou, defendendo “um reforço das políticas de coesão”.

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Mercados

Surto de coronavírus pressiona Wall Street

Pela quinta sessão consecutiva, o S&P 500 fechou em terreno negativo, face ao surto de coronavírus. Os investidores estão preocupados com as consequências dessa epidemia.

O surto de coronavírus continua a preocupar os investidores e a pressionar os mercados. Na sessão desta quarta-feira, as bolsas norte-americanas fecharam em “terreno” negativo, depois das autoridades norte-americanas terem anunciado que estão a analisar os casos de 83 pessoas que regressaram da China.

Depois de ter arrancado o dia no verde, o S&P 500 fechou a cair 0,27% para 3.119,64 pontos, marcando a quinta sessão consecutiva de perdas. Também o Dow Jones desvalorizou 0,33% para 26.990,94 pontos. A contrariar, o Nasdaq avançou 0,23% para 8985,84 pontos.

Os mercados norte-americanos mantêm, assim, a tendência de queda provocada pelos receios de que a epidemia de coronavírus esteja perto de se tornar uma pandemia, o que teria consequências sérias não só na saúde pública, mas também na economia mundial.

A agravar a situação estão os 83 casos suspeitos que as autoridades nova-iorquinas anunciaram estar a acompanhar. Em causa estão pessoas que podem ter estado em contacto com o coronavírus, por terem estado recentemente na China. Ainda esta quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, falará aos jornalistas sobre esta matéria, estando os investidores expectantes.

“Precisamos de mais informação antes dos mercados registarem uma maior correção”, explica o analista Jason Draho, citado pela Reuters. “Os mercados estarão muito inconstantes até que haja mais confiança no esmorecimento do vírus e de que não está em causa uma pandemia global”, frisa o mesmo.

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Justiça

Operação Lex: Juiz Vaz das Neves arguido por corrupção e abuso de poder

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2020

O juiz desembargador Vaz das Neves foi constituído arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

A mesma fonte adiantou à agência Lusa que o juiz desembargador, jubilado desde 2016, tem como medida de coação termo de identidade e residência.

A Operação Lex, tornada pública em janeiro de 2018 e que continua em investigação pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem como arguidos o desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia, todos do Tribunal da Relação de Lisboa, o advogado Santos Martins e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros.

No inquérito investigam-se suspeitas de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal, algumas delas relacionadas com a viciação de sorteios eletrónicos de distribuição de recursos para apreciação pelos juízes do TRL.

Após a divulgação na semana passada da sua alegada interferência na distribuição de dois processos, um dos quais um recurso de Rui Rangel contra o Correio da Manhã, Vaz das Neves assegurou à Lusa que não teve “qualquer benefício material, ou de outra natureza” pela sua intervenção, enquanto presidente naquele tribunal superior, em atos de distribuição de processos.

“Não atuei com o objetivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros, sim gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram então a minha intervenção”, afirmou o magistrado.

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Internacional

BBVA cancela viagens de funcionários a países afetados por coronavírus

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2020

O banco decidiu cancelar as viagens dos seus trabalhadores com origem ou destino em Itália, China, Japão, Irão, Coreia do Sul e Singapura devido ao Covid-19. Alternativa é meios de comunicação remotos

O BBVA decidiu cancelar as viagens dos seus funcionários com origem ou destino em Itália, China, Japão, Irão, Coreia do Sul e Singapura devido à epidemia do Coronavírus e recomenda evitar viagens internacionais.

Para evitar deslocações, o banco sediado em Espanha propõe alternativas, como meios de comunicação remotos, “quando possível”, adiantaram fontes do BBVA citadas pela EFE.

O grupo bancário insiste que as pessoas com problemas de saúde ou em tratamento imunossupressor não devem viajar e acrescenta que os seus funcionários não participarão em cursos de formação se tiverem de viajar para outro país.

O BBVA adianta que também irá dotar os escritórios comerciais e serviços centrais de géis hidroalcoólicos para facilitar a higiene das mãos como medida de proteção durante o dia útil.

Este conjunto de medidas, que abrangem os quase 127.000 funcionários do grupo em Espanha, chega depois de o Ministério da Saúde ter recomendado a restrição de viagens e aconselhado as pessoas a não irem, se não for estritamente necessário, para as regiões italianas da Lombardia, Piemonte, Emília-Romanha e Veneto, além de Japão, Irão, Coreia do Sul, Singapura e China.

São já 40 os países afetados pelos cerca de 80 mil infetados (incluindo quase 2.800 fora da China) e mais de 2.700 mortes em todo o mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde.

A epidemia, que surgiu em dezembro na China, parece ter atingido um pico naquele país, segundo as autoridades, que anunciaram hoje 52 novas mortes nas últimas 24 horas, o número mais baixo em três semanas.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) deu conta esta quarta-feira de que o número de novos casos diários confirmados no resto do mundo ultrapassou pela primeira vez o que se verifica na China, mas avisou, já na segunda-feira, que o mundo tem de se preparar para uma “eventual pandemia”, considerando “muito preocupante” o “aumento repentino” de casos em Itália, Coreia do Sul e Irão.

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Impostos

IVA tem de ser incorporado nos 2,5 euros dos custos do registo de animais

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2020

A taxa de serviço de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia, aplicada a cães, gatos e furões tem de ter o IVA de 23%, não podendo ultrapassar o valor global superior aos 2,5 euros.

A taxa de serviço de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) paga IVA de 23% sem que da inclusão do imposto possa resultar um valor global superior aos 2,5 euros da taxa de registo.

Numa informação vinculativa recentemente divulgada, a Autoridade Tributária a Aduaneira (AT) clarifica o enquadramento no IVA da taxa de registo no SIAC bem como da taxa de serviço de registo sempre que a gestão deste serviço seja concessionada pela Direção-Geral de Veterinária (DGAV) a outra entidade.

“Existindo um sinalagma entre o serviço prestado e a contraprestação, conclui-se pela sujeição a IVA destes serviços de registo” refere a informação viunvulativa, precisando que a taxa aplicável é de 23%. Mas tendo em conta que do conjunto composto pela taxa de registo SIAC e pelo serviço de registo “não pode resultar um valor superior a 2,5 euros, o imposto deve ser retirado por dentro”.

Em causa está a legislação atualmente em vigor, que tornou obrigatória a identificação de animais de companhia – cães, gatos e furões – tendo sido criado, para o efeito, o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), que tem a DGAV como entidade responsável pela sua gestão. As regras preveem ainda que a DGAV pode atribuir a gestão do sistema a outras entidades, o que foi feito, estando esta atribuída ao SNMV – Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários.

Para o biénio 2019/2020 o valor da taxa SIAC foi fixado em 2,5 euros por animal sendo o serviço de registo e a taxa cobrado em simultâneo sem que da concessão da gestão possa resultar um valor superior a estes 2,5 euros. Deste total, 15% constituem receita da Direção-Geral de Veterinária, ainda que a cobrança seja realizada pelo SMNV.

Em termos de IVA, estes 15% não estão sujeitos a este imposto já que “com a criação do SIAC, constitui-se um sistema de registo dos animais de companhia, com caráter obrigatório”, com a DGAV a atuar “no âmbito dos seus poderes de autoridade”, prevendo o Código do IVA que, nestas situações, “o Estado e demais pessoas de direito público não são (…) sujeitos passivos do imposto quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade, mesmo que por eles recebam taxas ou quaisquer outras contraprestações, desde que a sua não sujeição não origine distorções de concorrência”.

Esta não incidência do IVA não se aplica, contudo, aos 85% cobrados pelo serviço da taxa de registo pois, tal como adianta a informação vinculativa, “no tocante ao serviço de registo, ao contrário da taxa de registo SIAC, verifica-se uma contrapartida direta por parte do SNMV ao proprietário do animal”.

Neste contexto, conclui a AT “existindo um sinalagma entre o serviço prestado e a contraprestação, conclui-se pela sujeição a IVA destes serviços de registo, devendo o SNMV liquidar imposto pelo valor remanescente de 85%”, para precisar que a taxa aplicável é de 23%, devendo o imposto ser incorporado de modo a não alterar o valor final global de 2,5 euros.

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Expansão do aeroporto

“Não estamos disponíveis para alterar a lei”, confirma PSD sobre aeroporto do Montijo

  • ECO e Lusa
  • 26 Fevereiro 2020

"O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto", disse esta quarta-feira Salvador Malheiro, sobre aeroporto do Montijo.

Depois de David Justino ter garantido que o PSD não irá apoiar o Executivo na mudança legislativa que iria viabilizar o aeroporto do Montijo, Salvador Malheiro — também vice-presidente do partido — já veio reafirmar essa posição. “O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto”, disse o dirigente aos jornalistas, esta quarta-feira, segundo o Expresso.

Atualmente, a lei estabelece como necessária a unanimidade entre os municípios abrangidos pela expansão do aeroporto, sendo que, pelo menos, dois (o Seixal e a Moita) já disseram que se opõem a este projeto. Na semana passada, o ministro das Infraestruturas propôs, por isso, uma eventual mudança no quadro legislativo, que logo mereceu reprovação do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV. A viabilização dessa alteração ficou, portanto, nas mãos do PSD, que garante agora que não a irá apoiar.

“O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo, neste contexto“, sublinhou Salvador Malheiro, vice-presidente do partido laranja, esta quarta-feira. O dirigente defendeu também que a responsabilidade de solucionar este problema “é do Governo, que tem de cumprir a lei, e não dos outros partidos, que não têm obrigação de estar disponíveis para alterar leis por conveniência do PS”.

“Por fim, quero deixar claro que o Governo tem outras soluções, desde logo a possibilidade de dialogar de forma construtiva com as câmaras em causa”, afirmou, salientando que nem sequer são municípios liderados pelo PSD.

As declarações de Malheiro chegam poucas horas depois de outro vice-presidente do partido — David Justino — ter dito à TSF que dar a mão ao Executivo de António Costa sobre esta matéria está fora de questão.

“É que nem pensar, nem pensar. É um pontapé no princípio de Estado de Direito. Que a lei é estúpida, é. Mas é lei“, respondeu David Justino, quando questionado sobre a eventual mudança na legislação.

Esta manhã, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas voltou a defender que a lei que permite aos municípios vetar a construção do aeroporto do Montijo é “desajustada e desproporcional”, pelo que deve ser alterada. “O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município”, defendeu Pedro Nuno Santos.

Para o governante, um município não “deve ter o poder absoluto” de condicionar “o interesse nacional”, levando, no limite, a impedir a construção de um novo aeroporto, independentemente, da localização. Conforme apontou Pedro Nuno Santos, mesmo que a opção fosse Alcochete, não havia a garantia de que os municípios não vetassem a construção da infraestrutura.

(Notícia atualizada às 19h48)

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Seguradoras

Vida e PPR fazem crescer Crédit Agricole Assurances

  • ECO Seguros
  • 26 Fevereiro 2020

Conjugando especialização e importância crescente na estratégia do grupo bancário, a filial de seguros do grupo Crédit Agricole aumentou a receita em 10% face a 2018.

A receita líquida do Crédit Agricole Assurances ascendeu a 9,5 mil milhões de euros em 2019, com as entradas em unidades de conta (utilizadas para rentabilizar seguros Vida e planos poupança ou reforma) a representarem 53% do total ou 5,1 mil milhões de euros do ativo acrescido, indicam números da seguradora.

A evolução reflete o sucesso da aposta no “aconselhamento abrangente de gestão de património, incluindo propostas de poupança personalizadas e adaptadas às necessidades dos aforradores, deixando-os livres para tomarem as suas próprias decisões”, salienta o comunicado da entidade agora liderada por Philippe Dumont.

O volume de negócios anual ascendeu a 37 mil milhões de euros (valor bruto), uma subida de 10% face a 2018. A área poupança-reforma contribuiu com 28,5 mil milhões (+11% face a 2018), sendo que a coleta direcionada para aplicações em unidades de conta (UC) cresceu 5,8%, e representou perto de 29% da receita bruta anual (no último trimestre, as UC responderam por 33,4% da receita bruta).

Os seguros contra danos cresceram 8%, com a receita anual a totalizar 4,5 mil milhões de euros, progredindo 8% no mercado doméstico e em 5% no negócio internacional. Neste ramo, a CA Assurances fechou exercício com 14,1 milhões de apólices, acrescentando 665 mil contratos ao longo de 2019. O crescimento nas coberturas de património e equipamento foi obra da rede de caixas regionais e filiais do antigo Crédit Lyonnais, e pela dinâmica do negócio em Itália.

Nos seguros previdência, apólices coletivas e risco prestamista, o volume de negócio ampliou-se em redor de 9%, totalizando 4 mil milhões, destacando-se o crescimento de 10% na área ligada ao seguro creditício.

O rácio combinado subiu 0,4 pontos, face a 2018, para se fixar em 95,9%, sendo que o ligeiro agravamento traduz sobretudo eventos climatéricos mais severos na segunda metade do ano, explica a companhia.

Com este desempenho operacional, a seguradora encerrou 2019 com um resultado líquido consolidado de 1,52 mil milhões de euros, em progressão anual de 3,3% excluindo efeito de elementos extraordinários.

Reafirmando o posicionamento do Agricole como maior grupo de bancassurance na Europa, a CA Assurances terminou o ano com 304,2 mil milhões de euros de ativos sob gestão (+6,6% do que um ano antes). Os ativos em UC representam perto de 23% do total.

A CA Assurances reúne o conjunto das subsidiárias de seguro do grupo Crédit Agricole em França e no mundo, consolidando as diversas marcas: Predica (Pessoas, Pensões e Reforma), Pacifica (Património e Danos), Crédit Agricole Creditor (Seguros crédito bancário) e outras filiais como La Médicale (profissionais de saúde) e a Spirica (Vida).

No início de fevereiro, num evento regional realizado pelo grupo bancário, em Sud Rhône-Alpes, Christian Rouchon, diretor no grupo, salientou que o potencial de sinergia entre o negócio segurador e a rede bancária explica porque o Crédit Agricole se tornou o “primeiro segurador de particulares em França”. Isso justifica que os seguros constituam um pilar importante no modelo estratégico do grupo bancário (banca de retalho; imobiliário e seguros), rematou.

Em julho de 2019, a CA Assurances e o espanhol Abanca decidiram avançar com uma empresa conjunta para o ramo não Vida em Espanha e Portugal. O acordo de parceria tem horizonte a 30 anos e supõe a criação de uma joint venture detida em partes iguais (50/50) para produtos tecnologicamente inovadores e diferenciados com foco no cliente. No final de outubro passado, o projeto obteve ‘luz verde’ das autoridades europeias da concorrência.

Noutra frente, a CA Assurance integra um consórcio tripartido liderado pela Engie e que assinou, recentemente, a compra de ativos hidroelétricos da Energias de Portugal (EDP).

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