Mês: Fevereiro 2020

União Europeia

“Vinte e Sete” voltam à mesa para discutir proposta menos ambiciosa sobre orçamento da UE

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

Para negociar o orçamento plurianual, está agora sobre a mesa uma proposta revista ainda menos ambiciosa que a anterior, mas com um reforço na coesão.

O Conselho Europeu extraordinário para negociar o orçamento plurianual, iniciado na quinta-feira em Bruxelas, foi retomado formalmente esta sexta-feira à tarde, estando agora sobre a mesa uma proposta revista ainda menos ambiciosa que a anterior, mas com um reforço na coesão.

Iniciada na quinta-feira às 16h30 horas locais (menos uma em Lisboa), a cimeira foi interrompida cerca das 20h30, após os 27 chefes de Estado e de Governo à volta da mesa se pronunciarem sobre a proposta apresentada pelo presidente do Conselho, Charles Michel, que decidiu iniciar então uma série de reuniões bilaterais, que se prolongaram pela madrugada e também pelo dia de hoje.

O reinício formal do Conselho, inicialmente agendado para hoje de manhã, foi sendo sucessivamente adiado, para dar lugar a múltiplas reuniões nos mais diversos formatos, com o objetivo de tentar aproximar posições, tendo finalmente tido lugar hoje perto das 19:00 locais (18:00 de Lisboa), depois de, na sequência das consultas, ter sido elaborado um novo documento negocial.

Sobre a mesa, os 27 têm agora um “documento técnico” elaborado pela Comissão Europeia — que está a prestar apoio técnico ao presidente do Conselho, Charles Michel –, que prevê um Quadro Financeiro Plurianual com contribuições equivalentes a 1,069% do Rendimento Nacional Bruto. Este montante global fica não só aquém da proposta colocada sobre a mesa por Charles Michel (1,074%), como também da proposta apresentada em dezembro passado pela presidência finlandesa (1,07%), liminarmente rejeitada pelos líderes europeus.

A proposta inicial da Comissão Europeia previa um montante global equivalente a 1,1% do RNB, e o Parlamento Europeu — que tem a última palavra no processo — reclama um montante de 1,3%.

Além dos ‘cortes’ suplementares face à proposta de Charles Michel, o documento prevê uma redistribuição de várias verbas, na tentativa de ir ao encontro das reivindicações dos Estados-membros, e, nesse sentido, são ‘canalizados’ 4,8 mil milhões de euros adicionais para a política de coesão, em concreto para “políticas especiais e situações especiais”, e também mais dinheiro para a Política Agrícola Comum (PAC), quer para os pagamentos diretos (2 mil milhões), quer para o desenvolvimento rural (2,4 mil milhões).

De novo com os 27 sentados à mesa, o objetivo é ter uma noção do acolhimento que este documento tem entre os Estados-membros, e, em função da “dinâmica” que se registar na sala, será decidido como prosseguirão os trabalhos e se a cimeira continuará.

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Economia Verde

Carnaval “mais português de Portugal” quer ser o mais verde do planeta

Carnaval de Torres gera receitas de cerca de 10 milhões de euros na economia local, levando, este ano, o Ministério da Economia a associar-se aos festejos que prometem ser mais "verdes".

Já é conhecido como o “Carnaval mais português de Portugal”. Agora, quer ser “o Carnaval mais verde do planeta”. Em Torres Vedras, os maiores dias de folia do ano começaram esta sexta-feira e prolongam-se por mais cinco dias, até 26 de fevereiro, mas este ano será dada especial atenção ao ambiente. É tudo eco, do EcoCopo até aos “ecopontos humanos”.

Além de cultural, o evento carnavalesco assume também uma grande importância económica para a região e para o país: os festejos geram receitas de cerca de 10 milhões de euros na economia local, levando este ano o Ministério da Economia a associar-se aos festejos.

No contexto das comemorações da Capital Verde Europeia – Lisboa 2020, a capital acolheu já a Real Embaixada Verde do Carnaval de Torres Vedras, uma comitiva que este ano desfilou com um carro alegórico “ecológico” dedicado ao tema “Por um Planeta Verde”, construído com peças já produzidas em edições anteriores e materiais reciclados.

Além dos carros alegóricos, cabeçudos e matrafonas, já postos para desfilar pelas ruas da capital do Oeste estão também os “ecopontos humanos” da sociedade gestora de resíduos Novo Verde, que pelo segundo ano consecutivo entram em cena para com o “objetivo de diminuir a poluição no recinto da festa e promover diretamente junto do público atitudes mais sustentáveis”.

No ano passado, sob o tema “Made in Portugal’” o Carnaval de Torres Vedras contou já nos vários dias da festa com 15 mochileiros mascarados de figuras emblemáticas (Fernando Pessoa, Amália, Eusébio, Toy, Cristina Ferreira, entre outros), que tinham como missão a recolha e separação de resíduos. Os resultados falam por si: em 2019 foram recolhidas mais de 6.500 embalagens (cerca de 13 toneladas, mais seis toneladas em comparação com a edição anterior, batendo o recorde de reciclagem do evento) — 65% de plástico/metal, 34,32% papel/cartão e menos de 1% vidro, revelou a Novo Verde ao Capital Verde, do ECO.

“Este ano vamos contar com promotores mascarados de três personagens do mundo fantástico — Minions, Shreck e Smurfina — que estarão presentes em Torres Vedras no corso escolar (a 21 de fevereiro) e nos dois principais desfiles de 23 e 25 de fevereiro, para tornar o evento mais sustentável e promover a reciclagem no comportamento dos foliões”, sublinhou ainda a organização.

Em parceria com a Câmara Municipal de Torres Vedras, os ecopontos humanos da Novo Verde vão percorrer as ruas da cidade para facilitar a recolha de embalagens de plástico/metal, papel/cartão e vidro, mostrando a todos que “O Ambiente não é Fantasia: reciclar faz magia!”, como afirma o mote da campanha de reciclagem para 2020.

Filipa Moita, responsável de comunicação da Novo Verde, adianta que “depois do sucesso desta iniciativa em 2019, em que foram recolhidas mais de 6.500 embalagens, regressamos a este evento para continuar a estimular os portugueses a participar ativamente na reciclagem dos seus resíduos. O ambiente de diversão e boa disposição envolve os cidadãos nesta missão, contribuindo para tornar o Carnaval de Torres Vedras mais verde”. Esta iniciativa integra o conjunto de ações de educação e sensibilização ambiental levadas a cabo pela Novo Verde em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Oeste, no âmbito do Programa Oeste Circular.

Já Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, destaca a implementação de medidas ambientais e sustentáveis ao longo das várias edições do evento. “Queremos melhorar cada edição do Carnaval de Torres Vedras, traçando um caminho rumo à sustentabilidade”, sublinha Carlos Bernardes, relembrando o “vasto leque de medidas que se baseiam nos princípios da sustentabilidade e de respeito pelo ambiente, de que são exemplo os ecopontos humanos da Novo Verde, que dão um importante contributo para a recolha seletiva de resíduos urbanos durante estes seis dias de folia”.

Meio milhão de foliões esperados em Torres Vedras no Carnaval de 2020

De acordo com a empresa municipal Promotorres, que organiza o evento, este ano o Carnaval de Torres Vedras espera meio milhão de visitantes, com um orçamento total de 800 mil euros, mais 50 mil euros face a 2019. As barreiras antiterrorismo vão voltar a existir junto às ruas do corso e há um reforço de oito para 12 câmaras de videovigilância no recinto, uma preocupação de segurança que custa 119 mil euros.

Nos vários desfiles, carros alegóricos e cabeçudos também ajudam à Economia Circular, garante a organização. “A construção dos carros alegóricos é dos processos criativos mais exigentes e complexos na organização do Carnaval de Torres Vedras. Neste âmbito, é de destacar a preocupação crescente com os compromissos ambientais recorrendo sempre que possível à reutilização de materiais de edições anteriores e à utilização de plásticos provenientes de desperdícios de estufas da região. Destaque ainda para os materiais reciclados na conceção dos cabeçudos e dos cocotes, bem como a utilização de tintas e vernizes de base aquosa”, frisam.

Quem passar por Torres Vedras nos próximos dias este Carnaval vai reparar também no EcoCopo, um copo reutilizável vendido por um euro que reduz a utilização de copos descartáveis, uma vez que apresenta um suporte para que seja transportado ao pescoço. Quanto aos copos de plástico de utilização única, não são ainda totalmente banidos da festa mas os foliões podem entregá-los para reciclagem e receber em troca brindes oficiais do evento, uma medida já implementada em anos anteriores.

Diz ainda a organização que os desafios ambientais que marcam o Carnaval de Torres Vedras 2020 não são de agora. “As preocupações em torno de valores como a preservação do ambiente e a sustentabilidade são cada vez mais importantes para a organização do Carnaval de Torres Vedras. A edição deste ano dá continuidade à estratégia que tem vindo a ser implementada ao nível da gestão de resíduos e, simultaneamente, introduz novas práticas. Logo em 2013, através do tema “Reciclagem”, o evento apelou ao sentido de responsabilidade ambiental dos foliões enquanto assumia uma clara aposta na reciclagem dos resíduos produzidos”, sublinham.

A partir de 2017, o compromisso de reduzir o impacto ambiental do Carnaval de Torres foi reforçado com a adesão à iniciativa Eco Evento Valorsul, que dá formação e apoio para uma gestão adequada de resíduos, disponibilizando uma contrapartida financeira calculada em função do desempenho ambiental do evento. Na edição de 2020, o valor será atribuído ao Centro de Acolhimento Temporário para Crianças em Risco Renascer.

Este ano, o “Carnaval mais português de Portugal” dá também voz ao movimento “Loving the Planet”, uma plataforma global de comunicação que promove a sustentabilidade, tendo um dos seus representantes sido convidado para Embaixador da Sustentabilidade no Carnaval de Torres Vedras. Aos bares, restaurantes e estabelecimentos inseridos no recinto será distribuído um “Guia de Boas Práticas Ambientais”.

Nas redes sociais, o Carnaval de Torres Vedras associou-se em 2020 pela primeira vez ao movimento #DeclareAção, que visa desafiar a sociedade a adotar comportamentos em prol de uma sociedade mais saudável e viável, utilizando as plataformas digitais e o seu potencial mobilizador como principal canal de convocação.

Com a previsão de temperaturas altas em Portugal na próxima semana, nesta edição será também distribuída, em copos de papel, água dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Torres Vedras, durante os corsos. Já a redução da poluição sonora associada ao evento também é tida em conta, através da realização de “medições de ruído junto das habitações, da emissão de música em sentido contrário aos edifícios habitacionais, sempre que possível, e do controlo da potência das fontes sonoras”.

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Empresas

Estivadores de Lisboa respondem com greve total a pedido de insolvência da A-ETPLl

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

Decisão surge no seguimento do pedido de insolvência da A-ETPL, Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, situação que o Governo diz estar a acompanhar “com preocupação”.

Os estivadores do porto de Lisboa decidiram esta sexta-feira convocar uma “greve total, de 09 a 30 de março”, face à decisão das empresas de estiva de pedirem a insolvência da A-ETPL, Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa.

“No plenário realizado hoje, os estivadores decidiram prolongar a greve que está a decorrer até 9 de março, e que está a afetar apenas quatro empresas [que subscreveram uma proposta de redução salarial de 15% e o fim das progressões de carreira automáticas], alargando-a a todas as sete empresas de estiva do porto de Lisboa“, disse à agência Lusa o presidente do SEAL, Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística, António Mariano.

“As empresas de estiva colocaram a A-ETPL à beira da insolvência através de um processo de gestão danosa. E o tarifário aplicado pela A-ETPL às empresas de estiva, pela cedência de estivadores para a movimentação de cargas, não é atualizado há 26 anos, período em houve uma inflação superior a 65%”, disse.

A assembleia-geral da A-ETPL decidiu na quinta-feira pedir a insolvência da associação, face à alegada impossibilidade de encontrar soluções para a viabilização a empresa nas negociações com o SEAL.

Segundo António Mariano, de acordo com um estudo das próprias empresas, “bastaria uma atualização desse tarifário em 5% para resolver o problema financeiro da A-ETPL, mas as empresas alegam que isso é incomportável”.

“Nós não aceitamos que seja encerrada uma empresa de trabalho portuário, para se criarem novas empresas, `fresquinhas´, ali ao lado, em que se oferece emprego a alguns trabalhadores – nunca será a todos -, através de um processo de seleção que as empresas terão imaginado e, eventualmente, oferecendo as condições de trabalho que quiserem”, disse António Mariano.

“Não é esse o nosso modelo. Há uma empresa de trabalho portuário (A-ETPL) que serve todas as empresas de estiva de Lisboa, as condições estão aprovadas há uma década. Os preços [do trabalho de estiva] é que não têm sido atualizados desde há 26 anos”, acrescentou o dirigente do SEAL.

António Mariano referiu ainda que tem havido várias violações e incumprimentos dos acordos estabelecidos com o sindicato, e que há componentes do salário dos estivadores que não têm sido pagas, adiantando que o sindicato está a apurar esse montante, que, numa primeira estimativa, deverá ser de “cerca de dez milhões de euros”.

“Muitos desses créditos já estavam a ser exigidos às empresas de estiva, estávamos a tentar que a empresa de trabalho portuário não fosse perturbada no seu funcionamento e que fosse encontrado um ponto de equilíbrio da sua situação financeira. Mas, como as empresas decidiram avançar para a insolvência da A-ETPL, vão ser confrontadas com todos os créditos que os trabalhadores têm perante a A-ETPL e as empresas associadas”, disse.

O presidente do SEAL defendeu ainda a necessidade de se investigar o que considera ser a “gestão danosa da A-ETPL, que conduziu ao pedido de insolvência”, e congratulou-se com o facto de a greve parcial, que está a decorrer desde o dia 19 de fevereiro – a que se seguirá uma greve total de 9 a 30 de março – estar a ter uma “adesão total”.

“A greve tem estado a ser respeitada a 100% pelos trabalhadores da A-ETPL, mas também pelos trabalhadores da empresa PORLIS, um exército de reserva do grupo Yilport”, disse António Mariano.

Governo acompanha “com preocupação” insolvência da A-ETPL

O ministro das Infraestruturas garantiu hoje que o Governo está a acompanhar “com preocupação” a insolvência da Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL), que cede mão-de-obra às empresas de estiva do Porto de Lisboa.

“A única coisa que posso dizer neste momento é que nós estamos a acompanhar a situação obviamente com preocupação e queremos acompanhar as reivindicações dos trabalhadores. Percebermos as empresas também, porque temos sempre aqui dois lados, mas obviamente estamos preocupados com quem trabalha no porto e estamos, sobretudo, preocupados com as consequências [de paragens]”, disse o ministro, ressalvando não querer fazer mais comentários que ponham “em risco” o trabalho que o Governo está a fazer quanto à situação no Porto de Lisboa.

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas à margem do almoço/debate do International Club of Portugal, sobre “Os Desafios da Ferrovia: Infraestrutura, Serviços e Indústria”, em Lisboa.

“Antecipámos já os riscos para o país para a região de Lisboa e, sobretudo, para o Porto de Lisboa, que tem sido fustigado com greves que têm consequências, não só no curto prazo, mas a longo prazo para a própria sobrevivência do Porto Lisboa, mas, obviamente também estamos preocupados com as reivindicações dos trabalhadores do Porto de Lisboa”, acrescentou.

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Media

ERC aprova mudança de titularidade da marca TVI para a Cofina

A aquisição ainda não está fechada, mas a ERC já deu "luz verde" à alteração da titularidade de todos os meios de comunicação social da Media Capital em favor da dona do Correio da Manhã.

A TVI e a Rádio Comercial já são da Cofina, pelo menos à luz do supervisor dos media. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou “sem votos contra” a mudança da titularidade dos meios de comunicação da Media Capital, revelou a Cofina em comunicado.

“A Cofina informa que a ERC aprovou, sem votos contra, a alteração do controlo dos meios detidos pela Prisa, através da Vertix (grupo Media Capital), para Cofina SGPS”, lê-se na nota emitida pelo grupo de media. Este é apenas um passo formal que antecede a compra efetiva do ativo pela dona do Correio da Manhã, uma operação que está em curso.

Segundo a Cofina, após esta aprovação, o grupo “tem a expectativa de concluir a aquisição do capital detido pela Prisa no grupo Media Capital na segunda semana de março”. Uma informação que já tinha sido revelada pelo ECO.

“O novo grupo Cofina será uma plataforma mais competitiva, capaz de assegurar aos portugueses uma oferta diversificada de conteúdos, seja de informação, seja de entretenimento”, lê-se na mesma nota. Para a Cofina, é um negócio que “permite a criação de um grupo financeiramente forte, que é o melhor garante da independência editorial”.

Atualmente, está em curso o aumento do capital social da Cofina, no valor de 85 milhões de euros, para financiar parcialmente a compra da Media Capital. A operação avalia globalmente a dona da TVI em 205 milhões de euros.

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Atualidade

Portugal é dos países menos dispostos a pagar por notícias online

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

Entre os quase 40 países analisados, em Portugal apenas 7% das pessoas pagam por notícias disponíveis na Internet. A liderar a tabela surgem a Noruega e a Turquia, ambos com 34%.

A nível mundial, Portugal é dos países que regista uma das proporções mais baixas (7%) de pagamentos por notícias online, uma avaliação que é liderada pela Noruega e pela Turquia, segundo um estudo do Observatório da Comunicação (OberCom).

Entre os quase 40 países analisados, nesta categoria, no estudo “Impacto do branding e conteúdos patrocinados no jornalismo”, em Portugal, apenas 7% das pessoas pagam por notícias disponíveis na Internet, apenas à frente da Croácia, onde a proporção se fixa em 6%. No mesmo patamar que Portugal figuram países como a Grécia, Hungria, Chile ou República Checa.

Já a liderar a tabela surgem a Noruega e a Turquia, ambos com 34%. “Não obstante os índices estruturalmente baixos de pagamento por notícias digitais um pouco por todo o mundo, países como Noruega e Turquia acabam por se destacar”, lê-se no estudo do OberCom.

De acordo com o mesmo documento, no caso do país escandinavo, trata-se “de uma realidade mediática que combina marcas históricas bastante consolidadas por todo o país, como um serviço público de media que investe fortemente em inovação a nível de conteúdos e modelos de negócio, para além dos elevados níveis de literacia digital”.

Entre 2018 e 2019, a proporção de noruegueses que paga por notícias em formato digital aumentou quatro pontos percentuais de 30% para 34%.

Por sua vez, no caso da Turquia, “observa-se uma situação diferente, mas extremamente relevante pela sua ligação à própria situação política do país”. Assim, “com o partido de Erdogan a exercer um controlo sistémico sobre os media nacionais” e com os investidores particulares próximos do Governo “a estabelecerem-se como proprietários dos meios privados”, as fontes de notícias online, algumas pagas, tornam-se numa “alternativa muito importante” na disseminação de conteúdos e opiniões alternativas às do regime em vigência.

“Estamos, portanto, perante uma situação em que a prática de pagamento por notícias em formato digital é fortemente incentivada por razões políticas”, aponta o documento.

Para a realização deste estudo foi aplicado um inquérito a cerca de duas mil pessoas em cada um dos 38 países considerados. O OberCom é uma associação sem fins lucrativos, cujo trabalho está centrado na análise do mundo digital e dos media.

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Transportes

Prejuízo da TAP “não foi um desvio qualquer”. Já devia ter tido lucro em 2018 e 2019, diz Pedro Nuno Santos

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

"Diz o bom senso que, perante um quadro em que é prometido o lucro e o resultado final é de prejuízo acima de 100 milhões de euros, que se abstivessem de distribuir prémios", diz Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas diz que o orçamento que a comissão executiva da TAP apresentou ao Conselho de Administração para 2018 e 2019 previa lucro e que prejuízo de 105,6 milhões de euros “não foi um desvio qualquer”.

“O orçamento da TAP que a comissão executiva apresentou ao Conselho de Administração para 2018 e para 2019 previa lucro. Aquilo que nós tivemos não foi um desvio qualquer, de lucro para mais de 100 milhões de euros de prejuízo”, referiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que falava aos jornalistas à margem do almoço/debate do International Club of Portugal, sobre “Os Desafios da Ferrovia: Infraestrutura, Serviços e Indústria”, em Lisboa.

“Diz o bom senso que, perante um quadro destes em que é prometido o lucro e o resultado final é de prejuízo acima de 100 milhões de euros, que se abstivessem de distribuir prémios, por respeito para com o povo português e para com a esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP que não vão receber nada”, reiterou Pedro Nuno Santos.

Questionado sobre se o Governo pode ou não travar a atribuição de prémios a uma minoria de trabalhadores, uma vez que está representado em 50% no Conselho de Administração, Pedro Nuno Santos relembrou que o Estado não está representado na comissão executiva, que tem a competência de determinar a política remuneratória, embora haja uma comissão de recursos humanos onde está também presente.

“A única coisa que posso dizer neste momento é que nós estamos representados no Conselho de Administração”, afirmou o ministro, insistindo que, nesta fase, o Governo quer ser “muito claro e assertivo” sobre o facto de achar “imoral que se distribuam prémios a uma pequena minoria de trabalhadores de topo da TAP, numa empresa que tem um universo de 10 mil trabalhadores”.

Também questionado sobre as afirmações do presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, de que a companhia não apresentará lucros nos próximos dois anos, o ministro das Infraestruturas reconheceu que uma empresa que faz um investimento grande, como a renovação da frota de aeronaves, “precisa de um conjunto de anos até poder ver os resultados positivos dessa aposta estratégica”.

No entanto, Pedro Nuno Santos admitiu que “a verdade é que a TAP continua a dar prejuízos avultados”, o que não estava previsto no orçamento de 2018 e 2019.

Na quarta-feira, Pedro Nuno Santos considerou “inaceitável” que a TAP, empresa que “tem 100 milhões de euros de prejuízos” em 2019, atribua prémios a uma minoria de trabalhadores, ressalvando que a decisão não é da administração, mas da gestão privada.

Numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o ministro disse que os prejuízos na TAP são “uma matéria que preocupa” o Governo, defendendo que o processo de reversão da privatização da companhia aérea de bandeira portuguesa foi “importante”, mas no histórico da empresa “se deve contar pelos dedos de uma mão os anos em que não deu prejuízo”.

O processo de reversão da privatização da TAP, em 2015, manteve o caráter privado da gestão em 100%, sublinhou o governante, explicando que a reversão garante que o Governo tenha uma palavra decisiva na estratégia da empresa, mas não na gestão.

“No Conselho de Administração, a maioria é o do Estado. Na gestão, é 100% privada”, reforçou Pedro Nuno Santos, referindo que a decisão de atribuição de prémios aos trabalhadores “é uma questão da gestão”.

“Foi dito à TAP que não permitiremos a atribuição de prémios”, avançou o ministro, reforçando que tal é uma falta de respeito para com a esmagadora maioria dos trabalhadores, num universo de 10 mil trabalhadores, recompensas para uma minoria de trabalhadores.

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Justiça

PSD chama ministra por causa do sorteio de processos. Exige maior transparência na Justiça

O líder do PSD, Rui Rio, defende que é necessária maior transparência na Justiça. Para tal, aponta como solução uma reforma ao setor face aos supostos vícios na sorteio de processos.

Rui Rio garante que tem de existir uma maior transparência no poder judicial, no seguimento da constituição como arguido do ex-presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, no processo Operação Lex, situação que veio levantar dúvidas sobre o processo de sorteio de processos. Para tal, o presidente do PSD afirma que o meio para atingir essa transparência é através da “política” e das “leis“, segundo

“Depende do próprio poder político, mais do que do poder judicial [a transparência na Justiça]”, afirmou o presidente do PSD em declarações à SIC Notícias. “Aquilo que devemos garantir é uma maior transparência no poder judicial. E isso está do lado da política e das leis”, diz Rio, após classificar como “gravíssimo” o caso que envolve Vaz Neves.

O líder do PSD reclama ainda uma reforma na Justiça, pois só assim é possível garantir a “transparência” que exige. “Os indícios são graves e aquilo que nos compete ter é um sistema mais transparente possível. É tudo muito opaco no funcionamento da Justiça”, nota.

Rui Rio assegurou também que, face às supostas manipulações na distribuição de processos, compete ao sistema judicial “investigar” e “julgar”. Quer que “casos destes não existam nem se repitam”.

Questionado sobre qual o papel que a Ministra da Justiça tem de ter no processo de distribuição de juízes, Rui Rio defende que Francisca Van Dunem nada tem a ver com o caso, embora tenha chamado a ministra ao Parlamento. Para o social-democrata, a ministra é apenas “responsável pelo sistema e pela forma como ele funciona”, tendo de “garantir os meios adequados”.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, foi constituído arguido, no processo Operação Lex, por suspeitas de envolvimento na distribuição de processos judiciais. A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O caso Operação Lex está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

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Empreendedorismo

Human Power HUB promove inovação social em Braga

O Centro Inovação Social lançou a plataforma Human Power HUB para promover o desenvolvimento de projetos de impacto e inovação social no município, alargando esta oportunidade a toda a comunidade.

A plataforma Human Power Hub Braga, projeto de aceleração e incubação de inovação social, foi apresentada esta semana a propósito da inauguração do Centro de Inovação Social de Braga. O Human Power Hub foi lançado em parceria com a plataforma de impacto social eSolidar e financiado pelo programa Portugal Inovação Social. Nesta plataforma, cidadãos, universidades e empresas podem inserir e submeter projetos de impacto social no município. O novo hub vai ficar sediado no castelo de Braga, integrado no projeto CASTELO – Laboratórios de Inovação de Braga.

“O município de Braga tem investido na área de inovação social e o Human Power Hub surge como consequência dessa aposta. A aposta no digital e nesta cooperação com a eSolidar surge de forma natural, pois é fundamental dar instrumentos e ferramentas para as organizações desenvolverem o seu trabalho de forma mais profícua e objetiva”, sublinha Ricardo Rio, presidente da câmara municipal de Braga, citado em comunicado.

O Human Power Hub Braga “é um projeto participativo, colaborativo, integrado e transetorial e procurará estabelecer na cidade de Braga um modelo híbrido de inovação social, que combina forças da sociedade local, público, privado e sociedade civil, num projeto comum e em torno da inovação social”, destacam as entidades.

“Esta aposta do Human Power Hub, no mundo digital e no mundo smart, é mais de que uma necessidade, é uma obrigação de antecipação, à transformação digital. Mais importante do que estar, preparados para a 4.ª revolução industrial é estar preparados para as transformações sociais consequentes, para os trabalhos do futuro, para os desafios blockchain e para os desafios climáticos. E ao fazê-lo, fazer o caminho com os stakeholders locais, com o nosso 3º. setor e com as nossas startups de impacto social”, refere Carlos Santos, gestor de resiliência do Human Power Hub Braga.

“Hoje somos sem dúvida nenhuma, uma das maiores comunidades solidárias de Portugal, unimos pessoas, organizações e empresas, para que em conjunto se possa diminuir as desigualdades sociais. Este projeto é efetivamente a prova disso mesmo, estamos muito felizes e certos de que outras instituições poderão estar prontas também para dar este passo“, acrescenta Rui Ramos, da eSolidar, uma plataforma de impacto social que se instalou em Braga há sete anos.

Em dezembro do ano passado, a iniciativa Portugal Inovação Social — negociada com a Comissão Europeia como parte da programação do Portugal 2020 — contava com 314 projetos e um financiamento de 37 milhões.

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Impostos

Mesmo sem IRS, Fisco dá isenção automática de IMI

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

Sendo o contribuinte elegível para a isenção de IMI, a Autoridade Tributária e Aduaneira garante a aplicação da isenção automática mesmo que haja atraso na entrega da declaração de IRS.

A Autoridade Tributária e Aduaneira atribui de forma automática isenção do IMI a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora de prazo, desde que estejam dispensados desta entrega.

O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis contempla uma isenção de imposto dirigida aos contribuintes cujo valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis detidos pelo seu agregado familiar (incluindo rústicos e urbanos) não exceda 10 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais e o rendimento bruto total do agregado seja inferior a 2,3 vezes o valor anual do IAS.

Tendo em conta que o valor de IAS que serve de referência é equivalente ao salário mínimo nacional registado em 2010 (475 euros), aquela isenção é, assim, atribuída a pessoas cujo património imobiliário não excede os 66.500 euros (475x10x14) e cujo rendimento anual não ultrapassa os 15.295 euros.

Esta isenção é aplicada de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira que, para o efeito, utiliza, entre outra informação, a que consta da declaração anual do IRS, desde que esta seja entregue dentro do prazo legal.

Esta situação levou um contribuinte a questionar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre se manteria o direito ao benefício fiscal, apesar de ter entregue a sua declaração do IRS fora de prazo, ainda que se encontre dispensado desta entrega por auferir rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor inferior a 8.500 euros e estes não terem sido sujeitos a retenção na fonte – requisitos exigidos para a dispensa.

Na resposta a este pedido de informação vinculativa, agora publicada, a AT esclarece que, “havendo dispensa da obrigação de entrega da referida declaração [de IRS], o sujeito passivo não necessita de entregar a mesma” pelo que “a sua entrega intempestiva ou a sua não entrega” não releva para efeitos da atribuição daquela isenção.

Desta forma, acrescenta a AT, “estando o sujeito passivo desonerado da obrigação de entrega da declaração Modelo 3 do IRS, a isenção prevista no artigo 11.º-A do Código do IMI pode ser reconhecida, se preenchidos os pressupostos legais do benefício” – em termos de VPT do património imobiliário e de rendimento anual.

De acordo com dados do Ministério das Finanças, relativamente ao ano de 2018 (cujo IMI foi liquidado em 2019), esta isenção foi reconhecida a 1.170.789 contribuintes.

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Empreendedorismo

Empresário Alexandre Meireles é novo presidente da ANJE

  • Trabalho
  • 21 Fevereiro 2020

Ligado à restauração e à saúde, Alexandre Meireles quer "reforçar o posicionamento da associação enquanto hub de referência do ecossistema empreendedor".

Alexandre Meireles é o novo presidente da direção nacional da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), anunciou a entidade em comunicado. O empresário de 38 anos e ligado às áreas da restauração e da saúde quer “reforçar o posicionamento” da ANJE enquanto “hub de referência do ecossistema empreendedor”.

Meireles foi eleito e vai liderar a ANJE durante o triénio de 2020-22, acompanhado de Manuel Mota (membro da Comissão Executiva da Mota-Engil), Francisco Mendes (CEO do grupo VPM) e Hugo Vieira (fundador e business manager da Three Clover) como vice-presidentes.

Alexandre Meireles é o novo presidente da ANJE.D.R. 21 fevereiro, 2020

Na cerimónia de tomada de posse – em que estiveram presentes os secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e do Planeamento, João Torres e José Gomes Mendes, respetivamente, bem como personalidades da vida empresarial e associativa –, Alexandre Meireles comprometeu-se a reforçar o posicionamento da ANJE enquanto “hub de referência do ecossistema empreendedor, contribuindo desta forma para a criação de novos negócios, para a capacitação do tecido empresarial, para a promoção da inovação e para a transformação digital das empresas”.

A nova direção da Associação Nacional de Jovens Empresários quer continuar a apoiar o empreendedorismo low-tech, “de forma a salvaguardar a importância socioeconómica que as microempresas e os negócios de proximidade têm no nosso país”, refere a ANJE em comunicado. Outra das linhas estratégicas dos próximos anos será “a promoção da transição para a Indústria 4.0, apoiando as PME nos seus processos de transformação digital”.

Um dos planos a colocar em prática nos próximos anos é a capacitação dos empreendedores através da criação de uma escola de negócios – a ANJE Business School.

Nascido em Amarante em agosto de 1981, Alexandre Meireles licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica no ISEP, tendo complementado esta formação superior com o curso geral de Gestão da Porto Business School. Entre 2009 e 2011 exerceu as funções de energy division coordinator no grupo Mota-Engil, tendo posteriormente abraçado a atividade empresarial. É cofundador e general manager da mykai Pokebowls, um negócio de restauração desenvolvido a partir do conceito de poke (salada de peixe cru criada pelos pescadores havaianos). Paralelamente, Alexandre Meireles é CEO do Psicoespaço, um centro de desenvolvimento infantil e juvenil.

Alexandre Meireles sucede a José Pedro Freitas na direção da associação.

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Advocatus Justiça

Operação Lex: Juiz Vaz das Neves nega envolvimento na manipulação do sorteio de processos

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

"Não tive qualquer benefício material, ou de outra natureza, com a intervenção que tive, enquanto Presidente do TRL, em atos de distribuição de processos", afirmou Luís Vaz das Neves.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) Vaz das Neves afirmou esta sexta-feira que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

“Não tive qualquer benefício material, ou de outra natureza, com a intervenção que tive, enquanto Presidente do TRL, em atos de distribuição de processos”, afirmou Luís Vaz das Neves num comentário enviado à Lusa, após o seu nome ser envolvido numa polémica sobre viciação nos sorteios eletrónicos de distribuição de processos.

O antigo presidente do TRL, a quem foram lançadas na comunicação social suspeitas de ter favorecido o juiz Rui Rangel na distribuição de um recurso, contrapõe que não atuou “com o objetivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros”, mas antes para “gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram” a sua intervenção.

Além do mais, realçou, “as decisões proferidas nos processos objeto de distribuição” não são do seu conhecimento, mas considera-as proferidas “por juízes isentos e probos”. Vaz das Neves, que foi constituído arguido na Operação Lex cuja investigação incide sobre os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, alega que ainda não teve acesso ao processo e que até ao momento não lhe foi “concedido o direito de ponderar conscientemente a oportunidade de prestação de declarações”.

Na opinião de Vaz das Neves, os elementos do processo foram noticiados “de forma truncada e imprecisa” sem respeitar “a presunção de inocência”. A este propósito, o ex-presidente da Relação refere que “o tema da distribuição de processos é mais complexo, mais abrangente e tem um contexto histórico que haverá oportunidade de aprofundar”.

Por último, nas declarações escritas enviadas à Lusa, o juiz, que está jubilado desde janeiro de 2018, reitera que “no momento e no foro próprios serão prestados os esclarecimentos e fornecidas informações relevantes” para o “integral conhecimento dos factos respeitantes à distribuição de processos”.

Entretanto, o seu sucessor à frente do TRL, Orlando Nascimento, garantiu que “a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis”. Em comunicado, reitera que as decisões proferidas nos processos “são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz”.

O Conselho Superior da Magistratura anunciou que já está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios eletrónicos de processos naquele tribunal superior e promete uma investigação “até às últimas consequências” das eventuais irregularidades. Segundo o CSM, “caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão totalmente investigadas até às últimas consequências”, estando prevista a apresentação dos primeiros resultados das averiguações no próximo plenário, marcado para 3 de março.

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Atualidade

Morreu o historiador e colunista Vasco Pulido Valente

  • ECO
  • 21 Fevereiro 2020

Vasco Pulido Valente tinha 79 anos e morreu esta sexta-feira no hospital onde se encontrava internado.

Vasco Pulido Valente, historiador e colunista português morreu esta sexta-feira, no hospital em Lisboa onde estava internado, avança o Público que cita fonte familiar. Tinha 79 anos.

Escritor e cronista, Vasco Pulido Valente nasceu Vasco Valente Correia Guedes, em Lisboa, a 21 de novembro de 1941. Por não gostar do seu nome, optou por outro quando tinha cerca de 17 anos. Licenciou-se em Filosofia pela Faculdade de Letras de Lisboa e doutorou-se em História pela Universidade de Oxford.

Ao longo da sua vida colaborou com várias publicações como o Público, Expresso, Diário de Notícias e O Independente. Foi ainda comentador da TSF, da Rádio Comercial e da TVI.

Foi também co-argumentista dos filmes O Cerco, de António da Cunha Telles e Aqui d’El Rei!, de António Pedro Vasconcelos e argumentista do filme O Delfim, de Fernando Lopes.

Da sua autoria constam obras como A revolta do grelo (1974), Uma educação burguesa… (1974), As duas táticas da monarquia perante a revolução (1974), O poder e o povo: A revolução de 1910 (1976), O País das Maravilhas (1979), Estudos sobre a crise nacional (1980), Tentar perceber (1983) ou Às avessas (1990).

O seu percurso também passou pelo ensino. Lecionou no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.

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