Mês: Fevereiro 2020

Luanda Leaks

Consórcio que expôs Luanda Leaks ainda não recebeu processo prometido por Isabel dos Santos

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

O consórcio de jornalistas que expôs os negócios suspeitos de Isabel dos Santos garante que ainda não foi alvo de qualquer processo judicial, como tinha ameaçado a empresária angolana.

O presidente do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação disse que a empresária angolana Isabel dos Santos ainda não colocou nenhuma ação em tribunal no âmbito dos Luanda Leaks, conforme afirmou há algumas semanas.

“Não recebemos nenhuma ação legal; houve, claro, uma acusação verbal, mas não nos chegou nada ainda”, disse Gerard Ryle, durante uma conferência de imprensa que decorre hoje, em Lisboa, juntando figuras ligadas ao denunciante Rui Pinto, que defendem a sua libertação.

No dia 17 de janeiro, a empresária angolana Isabel dos Santos disse que vai avançar com ações em tribunal contra o consórcio de jornalistas que divulgou a investigação Luanda Leaks, reafirmando a origem lícita dos investimentos que fez em Portugal.

“Refuto as alegações infundadas e falsas afirmações e informo que deram início as diligências para as ações legais contra a ICIJ [Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação) e parceiros da ICIJ, as quais serão conduzidas pela empresa internacional de advogados Schillings Partners”, disse Isabel dos Santos.

A empresária, acusada em Angola de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol, considera que foi “alvo de uma campanha […] orquestrada por vários órgãos de comunicação social”.

“Foram usados seletivamente imagens e documentos, mal interpretados e supostamente baseados em e-mails obtidos criminalmente por via de hacking, para construir uma narrativa enganosa sobre as minhas empresas, investimentos e trabalho em geral”, afirmou.

Isabel dos Santos lamentou o que considera “ações irresponsáveis de alguns jornalistas que […] desencadearam uma tragédia humana e negligenciaram o respeito pelo direito à privacidade”. A empresária, que depois das revelações da investigação jornalística tem anunciado a intenção de alienar as suas participações em várias empresas portuguesas, garantiu que nenhum desses investimentos foi feito com “fundos de origem ilícita”.

“Os investimentos realizados em Portugal foram constituídos por fundos lícitos, tendo sido respeitados os procedimentos do Banco Nacional de Angola (BNA) no que se refere ao licenciamento de exportação de capitais”, disse. “As empresas com as quais opero são legítimas, pagam impostos, e nenhuma foi jamais condenada por atividade criminal”, acrescentou.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no dia de 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

De acordo com a investigação jornalística, da qual fazem parte em Portugal o jornal Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai, a Matter Business Solutions.

Sobre esta acusação concreta, Isabel dos Santos adiantou, no comunicado, que a referida empresa funcionou como responsável pela coordenação das várias consultoras internacionais que trabalharam na reestruturação da Sonangol, incluindo, entre outras, a BCG, PWC, McKinsey e VdA.

“Estas consultoras internacionais trabalharam com a Matter Business Solutions na sua qualidade de coordenador transversal do projeto de reestruturação do Grupo Sonangol e receberam pagamentos de cerca de 90 milhões de dólares, efetuados pela Matter Business Solutions”, disse Isabel dos Santos.

Por isso, sublinhou, “as informações de que a Matter é uma empresa fantasma que recebeu injustificadamente mais de 100 milhões de dólares são particularmente enganosas e manipuladoras”.

A empresária adiantou ainda que os trabalhos de consultoria e apoio à reestruturação da Sonangol decorreram ao longo de 18 meses em mais de 20 empresas do grupo, tendo “contribuído para gerar resultados positivos” no grupo.

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TELLES reforça equipa de sócios

André Gonçalves e Pedro Vidigal Monteiro são os mas recentes reforços da equipa de sócios da TELLES Advogados. A firma passa a contar com 19 sócios.

A TELLES Advogados reforçou a sua equipa de sócios com a nomeação de André Gonçalves e Pedro Vidigal Monteiro. Com este reforço, a firma passa a contar com 19 sócios.

André Gonçalves integrou a sociedade há quatro anos e tem focado a sua atividade na área de fiscal. Por outro lado, Pedro Vidigal Monteiro integrou a sociedade há três anos tendo destacado a sua atividade nas áreas de digital, privacidade e cibersegurança e, ainda, na propriedade intelectual.

“Os convites feitos ao André Gonçalves e ao Pedro Vidigal Monteiro, para passarem a sócios da TELLES, refletem a aposta séria que fazemos nos nossos talentos. Por outro lado, o André Gonçalves representa o contínuo investimento que a TELLES tem feito no desenvolvimento da equipa de Fiscal e o Pedro Vidigal Monteiro o resultado da criação e liderança de uma área de prática, tão importante, atual e estruturante para os clientes da TELLES”, nota Miguel Torres, managing partner.

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Advocatus

Carlos Alexandre quer Supremo a decidir se Costa violou segredo de Justiça

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Juiz de instrução criminal não desiste e depois de MP dizer que não tem competência para investigar António Costa, relembra que Supremo Tribunal de Justiça é a jurisdição competente.

Carlos Alexandre quer que seja o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a decidir sobre a alegada violação do segredo de Justiça por parte do primeiro-ministro António Costa. Há duas semanas, o juiz de instrução Carlos Alexandre solicitou ao Ministério Público (MP) que decidisse sobre a divulgação na página oficial do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.

Em despacho, o juiz encarregue pela fase de instrução do caso de Tancos referiu que os autos se encontram em segredo de justiça externo e que, depois de ter tido conhecimento de que foi publicado na página da presidência do Conselho de Ministros uma cópia das respostas do depoimento escrito de António Costa decidiu notificar o Ministério Público para se pronunciar sobre a divulgação.

O primeiro-ministro entendeu esta quarta-feira proceder à divulgação pública integral das suas respostas às questões colocadas pelo juiz Carlos Alexandre depois de terem sido “postas a circular versões parciais do depoimento”.

Agora, a RTP divulgou que o MP de primeira instância se declarou incompetente e o juiz de instrução insiste e defende que é no STJ que deve a questão ser discutida. O entendimento é de que só o Supremo tem competências para avaliar questões relacionadas com o chefe do Governo ou o Presidente da República.

Segundo a estação pública, a procuradora de primeira instância tinha informado o juiz de instrução criminal que não tinha competência para decidir sobre o assunto. Assim, o Ministério Público terá agora, junto do Supremo, de decidir se abre ou não um inquérito ao primeiro-ministro.

O primeiro-ministro respondeu por escrito, como testemunha arrolada pelo ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, às 100 perguntas formuladas pelo juiz que dirige a fase de instrução do processo sobre o furto e a recuperação das armas dos paióis de Tancos.

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Fundos europeus

Nova proposta do orçamento plurianual da UE continua a prever cortes na coesão e PAC

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

A nova proposta do orçamento plurianual da UE prevê contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto conjunto da União, muito abaixo das pretensões de Portugal.

A proposta de orçamento de longo prazo da UE que o presidente do Conselho Europeu vai apresentar aos líderes dos 27 contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto conjunto da União, muito abaixo das pretensões de Portugal.

Os números da proposta, esta sexta-feira divulgada em Bruxelas, e que será discutida pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) numa cimeira extraordinária que terá início em 20 de fevereiro, são muito semelhantes àqueles apresentados pela presidência finlandesa do Conselho da União no segundo semestre do ano passado (1,07% do RNB dos 27), considerada “inaceitável” por Portugal, e continuam a contemplar cortes na coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).

A proposta contempla um envelope global de 1.094 mil milhões de euros a preços correntes, destinando 323 mil milhões de euros aos fundos da política de coesão (contra 367,7 mil milhões do atual quadro financeiro 2014-2020, já sem contar com os contributos do Reino Unido) e 329,3 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (contra 367,7 mil milhões do orçamento plurianual ainda em curso).

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes sobretudo nesta política, assim como na PAC.

Questionados sobre como pode o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, – que chamou a si a condução das negociações – esperar um entendimento entre os 27 em torno de uma proposta que, em termos gerais, é muito semelhante à finlandesa liminarmente rejeitada pela grande maioria dos Estados-membros, altos responsáveis do Conselho disseram esta sexta-feira que é necessário atender aos interesses e reivindicações de todas as capitais, recordando que, se por um lado, há quem rejeite cortes, também há países (os contribuintes líquidos) que não querem contribuir com mais de 1% do RNB, pelo que a proposta é, dizem, “equilibrada”.

Sobre a ameaça de veto, quer por parte de países “Amigos da Coesão”, quer por parte do Parlamento Europeu, dado a proposta continuar a preconizar cortes na política de coesão, os mesmos responsáveis afirmaram que, apesar de os valores realmente serem semelhantes ao da última proposta finlandesa, há “uma mecânica diferente” e o documento que vai ser colocado sobre a mesa dos líderes na cimeira da próxima semana contempla “uma maior flexibilidade nos fundos” e “maiores taxas de comparticipação financeira” por parte da UE, além de um “reequilíbrios” nos dinheiros destinados à PAC, transferindo verbas do chamado Segundo Pilar (desenvolvimento regional) para o Primeiro Pilar (pagamentos diretos).

A proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial, dado o futuro quadro financeiro plurianual necessitar de ser aprovado por uma maioria da assembleia.

PSD critica nova proposta e espera veto de Portugal

O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, negociador do Parlamento Europeu para o orçamento da UE a longo prazo, criticou esta sexta-feira a nova proposta do Conselho, classificando-a como “má para Portugal”, e afirmou esperar o veto do Governo.

Em declarações à agência Lusa após a divulgação do documento, o eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes disse esperar que “Portugal rejeite uma má proposta para o país e que rejeite os cortes previstos para a Coesão e para a PAC, que ainda podem ser agravados na negociação”.

“Se o Governo de António Costa não conseguir evitar esses cortes, deve rejeitar a proposta e não ficar à espera que o Parlamento Europeu o faça”, insistiu, pedindo ao executivo português “coragem na defesa do interesse nacional”.

Para o correlator da assembleia europeia para área dos recursos próprios no orçamento da UE a longo prazo, “seria muito estranho que uma proposta com o mesmo nível da finlandesa – que todos acharam péssima – viesse agora ser considerada como boa”.

(Notícia atualizada às 16h32 com a reação do PSD)

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Mercados

Ganhos ligeiros em Wall Street. Nvidia acelera em bolsa

As bolsas norte-americanas negoceiam mistas, com dois dos principais índices a aproximarem-se de recordes. A sessão está condicionada pelos receios em torno do surto de coronavírus.

As bolsas norte-americanas estão a aproximar-se dos máximos históricos registados na sessão de quarta-feira, à exceção do Dow Jones, que negoceia praticamente inalterado. Os investidores estão mais cautelosos quanto ao impacto da epidemia do coronavírus, mas animados com as perspetivas de algumas empresas.

Depois do recuo da sessão anterior, o S&P 500 avança 0,11%, para 3.366,68 pontos. O tecnológico Nasdaq valoriza 0,19%, para 9.730,55 pontos. Em sentido inverso, o industrial Dow Jones segue praticamente inalterado, perdendo apenas 0,04 pontos, cotando nos 29.423,27 pontos.

Pela positiva destaca-se a fabricante de placas gráficas Nvidia. A empresa deu orientações animadoras sobre as vendas que estima para este trimestre, o que levou as ações da tecnológica a uma valorização de 6,32%. Cada título está a cotar em 287,83 dólares.

Uma decisão da justiça norte-americana, que dá razão à Amazon num caso em que a retalhista tenta travar a atribuição à Microsoft de um contrato de 10 mil milhões de dólares pelo Pentágono, também está a marcar o dia em Wall Street. Os títulos da Amazon valorizam 0,11%, para 2.152,81 dólares, enquanto a Microsoft perde 0,24%, para 183,29 dólares.

O surto de um vírus com epicentro na província chinesa de Hubei continua a preocupar os mercados financeiros. Esta sexta-feira, as autoridades chinesas revelaram pela primeira vez que 1.700 médicos, enfermeiros e outros prestadores de cuidados de saúde também foram infetados pela nova estirpe de coronavírus, elevando em 5.090 o número de casos confirmados.

Estes números continuam a condicionar as negociações nas ações e a puxar pelos ativos de refúgio. O preço do ouro continua em alta, valorizando 0,32%, para um valor acima dos 1,581 dólares por onça.

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Segurança Social

Parlamento aprova propostas do Governo sobre fundos de pensões e de investimento

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

A AR aprovou na generalidade as propostas relativas ao novo regime dos fundos de pensões e revisão das sanções aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e de créditos.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, as propostas do Governo de novo regime dos fundos de pensões e revisão das sanções aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos.

Ambas as propostas passam a debate e votação na especialidade, na comissão parlamentar de orçamento e finanças.

A proposta do novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, que transpõe uma diretiva europeia, foi aprovado com votos a favor de PS, PAN e Iniciativa Liberal, abstenções de PSD e CDS e votos contra de PCP, Bloco de Esquerda, Verde e Joacine Katar Moreira (deputada não inscrita).

Já a proposta que revê as sanções aplicáveis a sociedades gestoras de fundos de investimento e sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos foi aprovada com votos de PS e Iniciativa Liberal, abstenção de PSD, PCP, Verdes, PAN e CDS e contra de Bloco de Esquerda e Joacine Katar Moreira.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças considerou esta sexta.-feira, no Parlamento, que a proposta do Governo de novo regime dos fundos de pensões é um incentivo à poupança ao fortalecer o sistema de pensões.

Na discussão em plenário da Assembleia da República, Mourinho Félix afirmou que um “sistema de pensões forte e supervisão eficaz” é um “incentivo à poupança” e que o novo regime proposto reforça a governação das entidades que gerem os fundos de pensões, reforça a transparência, com mais deveres de informação aos beneficiários, e os requisitos de idoneidade dos gestores.

“A proposta aperfeiçoa o regime de fundo pensões, promove a poupança sem pôr em causa o regime de segurança social, que é o elemento centro” do sistema de pensões, afirmou o governante.

Já sobre a proposta de revisão do regime sancionatório das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos, disse que esta é a etapa final da alteração do regime de supervisão destas entidades, depois de o ano passado a totalidade da supervisão dessas empresas ter sido atribuída à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Até então, a supervisão prudencial estava no Banco de Portugal e apenas a supervisão comportamental no regulador dos mercados financeiros.

Sobre as coimas a aplicar às empresas que não cumpram regras, Mourinho Félix indicou que as contraordenações graves passam a ser até 2,5 milhões de euros, quando até agora estão limitadas a 1,5 milhões de euros, e as contraordenações muito graves até 5,0 milhões de euros.

Pelo PSD, Eduardo Teixeira considerou positivo o reforço de poderes dos supervisores e de informação mais transparente pela aplicação da diretiva europeia em Portugal, mas que será necessário ir mais longe, nomeadamente nos regimes de capitalização, e considerou que é necessário a consulta de mais entidades antes de o regime ser aprovado.

O deputado do PSD questionou ainda o Governo sobre a autoridade única de supervisão, que integrava o programa do Governo PS em 2015, e a proposta feita pelo Governo PS em 2018 de um Conselho Nacional de Supervisores.

“Será que está à espera da ida de Mário Centeno para a supervisão?”, questionou Eduardo Teixeira.

Pelo PCP, Duarte Alves considerou que os fundos de pensões “não podem ser tratados como um produto financeiro banal” e que, apesar de maiores exigências a gestores, auditores e outros intervenientes poderem ser vistos como positivos, o PCP considera que não há salvaguarda nacional desta “financeirização do mercado europeu dos fundos de pensões”, permitindo que os recursos sejam canalizados para fora de Portugal.

Sobre o regime sancionatório que a CMVM irá exercer, considerou Duarte Alves que, independentemente do supervisor, a questão é que o modelo de supervisão tem “revelado a sua ineficácia”.

Mariana Mortágua, pelo BE, disse que esta iniciativa pode melhorar a transparência e dar mais poderes a reguladores, mas o que está a fazer é a “fomentar o mercado de pensões privado ao entregar milhares de milhões de euros dos trabalhadores a privados dizendo ‘o vosso dinheiro está seguro, porque há mais transparência’”.

Para a deputada bloquista, é por os privados fazerem das pensões negócio que têm feito ‘lobby’ para “promoverem a transição dos fundos públicos [de pensões] para privados”, referindo a pressão feita pelo fundo de investimento Blackrock aquando da discussão na UE do Plano de Poupança Reforma (PPR) europeu (PIRPE – Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus).

Já pelo PS, Nuno Sá disse que depois de que estas propostas vão no sentido de “consolidação e valorização do setor financeiro”, depois de no passado “ter conseguido a estabilização do setor bancário”.

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Empresas

CTT vão abrir “pelo menos oito ou nove centros” de entrega postal este ano

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

O plano de transformação operacional implica um investimento de 40 milhões de euros até 2021. "O grosso deste investimento aconteceu no ano passado", disse João Bento.

O presidente executivo dos CTT, João Bento, afirmou esta sexta-feira que os Correios vão abrir “pelo menos oito ou nove” centros de entrega este ano, depois de três no continente e um primeiro na Madeira.

João Bento falava aos jornalistas no final da inauguração das novas máquinas de tratamento de correio adquiridas pelos CTT à Solystic, no âmbito da modernização da operação de tratamento de correio, em Cabo Ruivo, Lisboa, num evento que contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.

Questionado onde vai abrir os centros de entrega, o gestor disse que em alguns casos os CTT estão “ainda a negociar instalações”. No entanto, “a ideia é que possamos abrir pelo menos oito ou nove centros este ano, depois dos três que já abrimos no continente e do primeiro que abrimos na Madeira”, afirmou João Bento.

No âmbito do plano de transformação operacional tinha sido anunciado um investimento de 40 milhões de euros até 2021. “O grosso deste investimento aconteceu no ano passado e vai acontecer neste momento”, salientou o presidente executivo. “Já investimos mais de 20 milhões de euros, só na encomenda destas cinco máquinas — as quatro que vimos hoje e a quinta que está neste momento a ser montada no nosso centro de produção no norte, na Maia — foram 15 milhões de euros”, referiu.

Os quatro equipamentos que foram inaugurados esta sexta-feira têm capacidade para tratar diariamente 800 mil cartas finas ou cerca de 350 mil objetos de correio médio. O centro de produção e logística sul é o maior centro do género dos CTT, manipulando diariamente 2,3 milhões de objetos.

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Fisco

Fisco aceita agregado familiar até dia 21 de fevereiro

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

A Autoridade Tributária aceita que os contribuintes comuniquem a composição do respetivo agregado familiar e que atualizem dados pessoais até 21 de fevereiro, apesar de o prazo terminar este sábado.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai considerar os dados enviados pelos contribuintes a confirmarem a composição do seu agregado familiar e outras atualizações, para efeitos de IRS, até ao dia 21, ainda que o prazo termine este sábado.

Em informação enviada à Lusa, o Ministério das Finanças explicou que “o prazo legalmente previsto termina no dia 15 [sábado]. No entanto, os dados que forem comunicados por essa via até ao final do próximo dia 21 de fevereiro ainda serão considerados pela AT”.

Além dos dados sobre a composição do agregado familiar, o contribuinte pode ainda atualizar outros elementos pessoais relevantes que tenham sofrido mudanças no ano passado, como um casamento, um divórcio, o nascimento de um filho, a morte do cônjuge, a mudança de residência, alterações à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser dependentes, segundo o regime fiscal.

Feita a comunicação do agregado, o contribuinte tem até dia 25 para verificar, validar e completar a informação das faturas no e-fatura, no Portal das Finanças, com base na qual a Autoridade Tributária vai calcular o montante de deduções do IRS de 2019. O prazo para a entrega do IRS começa em 1 de abril e prolonga-se até 30 de junho.

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Capital Verde

Delta Airlines vai investir mil milhões de dólares para travar impacto climático da aviação

A companhia aérea norte-americana quer ajudar a diminuir a pegada de carbono derivada das viagens de aviação e, por isso, vai investir mil milhões de dólares durante a próxima década.

A Delta Airlines vai investir mil milhões de dólares durante a próxima década para tentar conter o impacto ambiental na aviação. A transportadora aérea norte-americana pretende ser neutra em termos de emissões de carbono.

“Não há desafio que enfrentemos que exija mais necessidade de inovação do que a sustentabilidade ambiental, e temos consciência de que não há uma solução única“, disse Ed Bastian, diretor executivo da Delta Airlines, citado em comunicado pela Reuters (acesso livre, conteúdo).

Com este investimento, que vai começar a ser levado a cabo já a partir de março, a Delta pretende tornar-se na primeira companhia aérea neutra em carbono, ao mesmo tempo que ajuda a financiar investigações e projetos ligados à redução de emissões de carbono e de resíduos.

A indústria da aviação é responsável por aproximadamente 2% das emissões globais de dióxido carbono do planeta e há já várias companhias a comprometerem-se a alcançar um crescimento neutro em carbono já a partir deste ano, apesar de se esperar que as viagens áreas aumentem.

Além disso, várias transportadoras têm demonstrado especiais preocupações ambientais, tendo já tomado algumas medidas, como a eliminação de plástico de uso único, investimento em biocombustíveis ou a compra de aeronaves com maior eficiência de combustível.

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Finanças Públicas

Centeno diz que “é cedo” para saber se vai haver excedente em 2019 mas há “confiança”

  • ECO e Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

O ministro das Finanças evita comprometer-se com o resultado orçamental do ano passado numa altura em que cresce a ideia de que o Governo pode ter conseguido um saldo melhor.

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que “é cedo para fazer declarações sobre o valor” do saldo orçamental de 2019, numa conferência de imprensa em que salientou a prestação da economia no último trimestre.

“É cedo para fazer declarações sobre o valor do saldo para além daquelas que estão na projeção do Orçamento do Estado [défice de 0,1% do PIB]. É público que a execução em dezembro correu bastante bem, mas temos de esperar pelo INE [Instituto Nacional de Estatística], que divulgará os números no final de março”, disse Mário Centeno aos jornalistas no Ministério das Finanças em Lisboa.

O também presidente do Eurogrupo realçou, no entanto, o “comportamento positivo das contas públicas ao longo de 2019”, algo que dá “alguma confiança sobre a execução orçamental do ano”.

Relativamente aos números do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados esta sexta-feira pelo INE, Mário Centeno focou-se na prestação da economia portuguesa no último trimestre do ano, com um crescimento homólogo de 2,2% e de 0,6% em cadeia. “Este resultado é o resultado de um quarto trimestre muito forte nas exportações. O que justifica o crescimento do PIB num quarto trimestre tão forte foram as exportações. E isso são, obviamente, boas notícias”, disse Mário Centeno.

O ministro disse que o comportamento das exportações “deve ser realçado, porque é um comportamento que se verifica num contexto muito difícil de tensões comerciais a nível mundial”. O governante relevou ainda que a produção industrial tenha crescido 3,9% no final do ano, “quando no conjunto da área do euro cai 4,1%”.

Questionado sobre se em abril, com a apresentação do Programa de Estabilidade, o Governo pondera rever em alta as previsões para o crescimento económico em 2020, Mário Centeno deixou a ‘porta’ aberta a uma revisão em alta. “Quando em abril apresentarmos o Programa de Estabilidade, vamos refletir toda a informação que temos sobre a economia portuguesa, e esta [do quarto trimestre de 2019] é uma atualização positiva, ascendente, do crescimento, e vai seguramente ser refletida nesses números”, disse o ministro.

Mário Centeno considerou que os números conhecidos esta sexta-feira colocam “um tom mais positivo na trajetória do PIB do que as projeções que o Banco de Portugal divulgou”, aproximando-se “bastante” das que o Governo apresentou na proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Para 2020, o Governo tem uma previsão de crescimento económico de 1,9%, acima do apontado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de 1,8%, do Banco de Portugal, Comissão Europeia e Conselho das Finanças Públicas (1,7%), e ainda do Fundo Monetário Internacional (FMI), que é de 1,6%.

Já sobre a sua possível saída do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal, Mário Centeno, na sua resposta, desviou-se das perguntas dos jornalistas, dizendo que “o que é importante é sublinhar o extraordinário comportamento da economia portuguesa, que se deve aos portugueses e não a questões pessoais”, que considerou “não relevantes”.

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Finanças

PSD acusa Governo de estar à espera da ida de Centeno para o BdP para avançar com autoridade única de supervisão

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

Governo e deputados discutiram em plenário da Assembleia da República do novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou esta sexta-feira, no Parlamento, que a proposta do Governo de novo regime dos fundos de pensões é um incentivo à poupança ao fortalecer o sistema de pensões. O PSD considerou positivo o reforço de poderes dos supervisores e de informação mais transparente pela aplicação da diretiva europeia em Portugal, mas alerta que será necessário ir mais longe.

Na discussão em plenário da Assembleia da República do novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, que transpõe uma diretiva europeia, e do regime sancionatório, Mourinho Félix considerou que um “sistema de pensões forte e supervisão eficaz” é um “incentivo à poupança” e que o regime proposto reforça a governação das entidades que gerem os fundos de pensões, reforça a transparência, com mais deveres de informação aos beneficiários, e os requisitos de idoneidade dos gestores.

“A proposta aperfeiçoa o regime de fundo pensões, promove a poupança sem pôr em causa o regime de segurança social, que é o elemento centro” do sistema de pensões, afirmou Mourinho Félix.

O Governo propõe ainda a revisão do regime sancionatório das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos, com reforço das multas a cobrar às entidades que não cumpram as regras estabelecidas.

No ano passado foi aprovada a passagem da totalidade da supervisão das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sendo que até então a supervisão prudencial estava no Banco de Portugal e apenas a supervisão comportamental no regulador dos mercados financeiros.

Pelo PSD, Eduardo Teixeira considerou positivo o reforço de poderes dos supervisores e de informação mais transparente pela aplicação da diretiva europeia em Portugal, mas que será necessário ir mais longe, nomeadamente nos regimes de capitalização, e considerou que é necessário a consulta de mais entidades antes de o regime ser aprovado.

O deputado do PSD questionou ainda o Governo sobre a autoridade única de supervisão, que integrava o programa do Governo PS em 2015, e a proposta feita pelo Governo PS em 2018 de um Conselho Nacional de Supervisores. “Será que está à espera da ida de Mário Centeno para a supervisão”, questionou Eduardo Teixeira.

Pelo PCP, Duarte Alves considerou que os fundos de pensões “não podem ser tratados como um produto financeiro banal” e que, apesar de maiores exigências a gestores, auditores e outros intervenientes poderem ser vistos como positivos, o PCP considera que não há salvaguarda nacional desta “financeirização do mercado europeu dos fundos de pensões”, permitindo que os recursos sejam canalizados para fora de Portugal.

Sobre o regime sancionatório que a CMVM irá exercer, considerou Duarte Alves que, independentemente do supervisor, a questão é que o modelo de supervisão tem “revelado a sua ineficácia”.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua disse que esta iniciativa pode melhorar a transparência e dar mais poderes a reguladores, mas o que está a fazer é a “fomentar o mercado de pensões privado ao entregar milhares de milhões de euros dos trabalhadores a privados dizendo ‘o vosso dinheiro está seguro, porque há mais transparência’”.

Para a deputada bloquista, é por os privados fazerem das pensões negócio que têm feito lobby para “promoverem a transição dos fundos públicos [de pensões] para privados”.

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Emprego

Na despedida da CGTP, Arménio Carlos deixa críticas às políticas de emprego do Governo

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

O XIV Congresso da CGTP definirá as linhas gerais de orientação para o quadriénio 2020-2024, expressas no Programa de Ação, que será discutido até sábado.

O secretário-geral da CGTP abriu esta sexta-feira o seu congresso com críticas à política do Governo e defendendo que a Intersindical estará melhor sozinha na defesa dos trabalhadores na Concertação Social, do que acompanhada, em acordos que lhes retiram direitos.

“A assinatura de um acordo pela CGTP é um selo de garantia de que não há direitos roubados, de que não há condições de trabalho ou de vida pioradas”, afirmou Arménio Carlos na sua intervenção de abertura do XIV congresso da CGTP.

Para o sindicalista, esta é a razão pela qual os trabalhadores confiam na sua central. “É por este motivo que, mesmo sendo os únicos a não participar da destruição e venda de direitos, nunca estamos isolados, porque é com os trabalhadores que estamos e perante eles que respondemos”, disse.

As afirmações de Arménio Carlos referiam-se ao último acordo tripartido de Concertação Social, de 2019, que levou à revisão de algumas normas do Código do Trabalho.

“Recusando encontrar uma solução com os partidos à sua esquerda na Assembleia da República, o Governo optou por um acordo com as confederações patronais e a UGT para manter o país amarrado à política de baixos salários, com a caducidade das convenções coletivas e a negação do princípio do tratamento mais favorável a permanecerem”, criticou Arménio Carlos.

Segundo o sindicalista, este acordo deixou os trabalhadores em geral, e os jovens em particular, “sequestrados pela precariedade, a instabilidade, a insegurança e a angústia de um presente que condiciona e dificulta a planificação da sua vida pessoal e familiar”.

“Mas se o acordo se transformou em lei, deixamos aqui bem claro, neste congresso, que nada nem ninguém nos demoverá de prosseguir a luta pela eliminação de uma legislação que quer condenar as novas gerações ao empobrecimento”, prometeu.

Referiu ainda, a propósito, que “a CGTP prefere estar sozinha na defesa dos trabalhadores na Concertação, do que acompanhada a assinar acordos que fragilizam e reduzem os direitos dos trabalhadores“. O XIV Congresso da CGTP definirá as linhas gerais de orientação para o quadriénio 2020-2024, expressas no Programa de Ação, que será discutido até sábado.

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