Mês: Março 2020

União Europeia

Ministros das Finanças da UE aprovam suspensão das regras orçamentais

Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram a proposta da Comissão Europeia para suspender as regras orçamentais. É a primeira vez que tal acontece.

Pela primeira vez na história da União Europeia, as regras orçamentais vão ser suspensas. Os ministros das Finanças dos Estados-membros aprovaram a proposta da Comissão Europeia para avançar com a suspensão. A decisão foi tomada esta segunda-feira na reunião do ECOFIN que antecede a reunião do Eurogrupo de amanhã.

“Os ministros das Finanças dos Estados-membros da UE concordam com a avaliação da Comissão [Europeia], tal como consta da comunicação de 20 de março de 2020, que as condições para o uso da cláusula geral de salvaguarda do enquadramento orçamental da UE — uma recessão económica severa na Zona Euro ou na União como um todo — estão satisfeitas”, lê-se no comunicado.

O uso desta cláusula e, na prática, a suspensão das regras orçamentais, dará maior flexibilidade aos Estados para avançarem com as “medidas necessárias” para ajudar os sistemas de saúde e civis e “proteger” as economias contra a pandemia, “incluindo através de mais estímulos discricionários e ação coordenada, desenhada, como apropriado, para ser atempada, temporária e dirigida, dos Estados-membros“.

“O acordo de hoje reflete a nossa forte determinação para dar uma resposta eficaz aos desafios atuais, para restaurar a confiança e para ajudar a uma rápida recuperação”, argumentam os ministros das Finanças da Zona Euro, referindo, no entanto, que continuarão a seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento assim que esta fase passar.

"O acordo de hoje reflete a nossa forte determinação para dar uma resposta eficaz aos desafios atuais, para restaurar a confiança e para ajudar a uma rápida recuperação.”

Ministros das Finanças da União Europeia

Agora o foco é avançar com uma “resposta política resoluta, ambiciosa e coordenada”. “Temos de agir de forma decisiva para assegurar que o choque se mantém curto e limitado tanto quanto possível e que não crie dano permanente às nossas economias”, explicam os ministros das Finanças da União Europeia, assinalando que se tal acontecesse a sustentabilidade das finanças públicas também ficaria em causa no médio prazo.

Na passada sexta-feira, a Comissão Europeia avançou com a proposta de suspender as regras orçamentais para que os países possam enfrentar a crise económica provocada pelo coronavírus. “Hoje, e isto é novo e nunca foi feito antes, acionamos a cláusula geral de salvaguarda“, anunciou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referindo que esta suspensão permitirá aos Governos nacionais introduzirem estímulos orçamentais na economia “tanto quanto precisem”.

Ao acionar esta cláusula, na prática, a Comissão Europeia suspende a recomendação de ajustamento estrutural (para atingir o objetivo de médio prazo) a que todos os países da Zona Euro estão sujeitos. Esta exceção das regras está prevista para alturas em que se verifique uma recessão severa.

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Coronavírus

Governo volta a mudar regras. Empresas obrigadas a fechar também terão acesso ao novo lay-off

O Governo volta a alterar as regras do "novo lay-off" criado para responder à pandemia. Regime passa a estar disponível também para os estabelecimentos fechados pelo estado de emergência.

Face à pandemia de coronavírus, o Executivo de António Costa decretou o encerramento de restaurantes, discotecas, cinemas, ginásios e até museus, mas ainda não tinha explicado as alternativas para as empresas e trabalhadores. Num decreto-lei a que o ECO teve acesso, e que deverá ser aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministro, o Governo esclarece agora que esses estabelecimentos vão ter acesso ao “novo lay-off“, garantindo-se o pagamento de dois terços da remuneração aos empregados que, entretanto, deixarem de poder prestar serviços.

De acordo com as portarias anteriormente publicadas, o “novo lay-off” criado face ao surto de Covid-19 estava disponível apenas para empresas em dois tipos de “crise empresarial”: paragem total resultante de rutura no abastecimento ou da suspensão ou cancelamento das encomendas; e quebra “abrupta e acentuada” de, pelo menos, 40% da faturação nos 60 dias anteriores ao pedido face ao período homólogo (para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, a referência é a média desse período).

A esses dois cenários, deverá juntar-se agora um terceiro: “o encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos” previsto nos decretos que executam a declaração de estado de emergência.

Em questão estão discotecas, bares, salões de festa, parques de diversões, parques aquáticos, parques zoológicos, cinemas, teatros, museus, galerias de exposições, campos de futebol, ginásios, piscinas, casinos, restaurantes, cafetarias, esplanadas, termas e spas.

No caso das empresas que, estando em qualquer uma destas três situações, acedam ao “novo lay-off“, aos trabalhadores é garantido o pagamento de, pelo menos, dois terços da sua remuneração, sendo tal valor pago em 70% pela Segurança Social e 30% pelo próprio empregador.

Ao contrário do que estava determinado nas portarias anteriormente publicadas, este novo decreto-lei explica que tanto pode estar em causa uma redução temporária do período de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho. De acordo com o Código do Trabalho, no primeiro caso, é devida uma remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas; nesse caso tal como no segundo caso, são pagos, no mínimo, os tais dois terços do salário, que equivalem pelo menos ao salário mínimo nacional (635 euros) e no máximo a 1.905 euros.

O decreto-lei a que o ECO teve acesso deixa ainda claro que o empregador não pode — até 60 dias após a aplicação deste novo regime — fazer cessar os contratos de trabalho por despedimento coletivo nem por despedimento por extinção do posto de trabalho. Se o fizer, terá então de devolver os tais 70% da remuneração suportada pela Segurança Social.

E depois da CGTP ter frisado, repetidamente, que tal apoio coloca uma pressão significativa sobre as contas da Segurança Social, o Executivo de António Costa determina agora que será o Orçamento do Estado a financiar o sistema em causa.

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Seguradoras

Swiss Re tem exposição de 234 milhões aos Jogos Tóquio2020

  • ECO Seguros
  • 23 Março 2020

A resseguradora helvética enfrenta responsabilidades potenciais sobre uma quota de 15% do mercado de eventos programados globalmente e que arriscam ser cancelados por causa da pandemia Covid-19.

A Swiss Re Ltd tem uma exposição de cancelamento de evento estimada em 250 milhões de dólares (cerca de 234 milhões de euros) para os Jogos Olímpicos de verão de Tóquio (Tóquio2020) e enfrenta outras responsabilidades potenciais na sequência do surto do coronavírus.

O nível elevado de exposição da Swiss Re a eventos que poderão ser cancelados devido à propagação de surtos pelo novo coronavírus (doença Covid-19) foi reconhecido por John Dacey, durante a apresentação do relatório anual da companhia.

Dacey assumiu que, embora seja muito cedo para fornecer indicações de perdas relacionadas com interrupção de negócios, “a grande maioria das coberturas de propriedade e interrupção de negócios tem como detonador a existência de danos físicos”. Os cancelamentos por conta da Covid-19 não seriam ativados por danos físicos ou materiais e, por isso, “podem ter sublimites específicos que preveem coberturas modestas independentemente das perdas físicas”, esclareceu.

Quanto ao mercado japonês, a resseguradora implementou coberturas de investimento para lidar com a volatilidade do mercado. No entanto, as renovações de resseguro de abril mantêm-se sem alterações no mercado nipónico, acrescentou Dacey.

Governo japonês já admite adiamento dos Jogos Olímpicos

A decisão de adiar Tóquio2020 “poderá ser inevitável” se a pandemia do coronavírus tornar impossível organizar os Jogos Olímpicos (JO) com segurança, reconheceu, pela primeira vez, o primeiro-ministro japonês.

Perante o parlamento japonês, Shinzo Abe garantiu que o país continuava empenhado em organizar os Jogos Olímpicos nas melhores condições, mas “se isso se tornar difícil, tendo em conta em primeiro lugar os atletas”, a decisão de um adiamento “poderá ser inevitável”.

Esta posição do chefe do Governo nipónico surgiu depois de, no domingo, o Comité Olímpico Internacional (COI) ter levantado a possibilidade de adiar o evento, o que poderá acontecer depois de um período de quatro semanas que o COI precisa para tomar uma decisão com todos os seus parceiros.

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Seguradoras

Covid-19: Ageas reforça seguros de profissionais de saúde

  • ECO Seguros
  • 23 Março 2020

O contexto de emergência imposto pela pandemia levou a Ageas a aumentar capital seguro para proteção de stocks das empresas. Junto dos profissionais de saúde eliminou franquias para incapacidade.

A Ageas divulgou as medidas que tomou como resposta ao Covid-19, em comunicado hoje enviado. “Mantivemos uma posição de proximidade junto dos Clientes Particulares, Empresas e Ordens Profissionais, em particular com os profissionais de Saúde, que, neste momento, precisam do nosso apoio como nunca”, salienta a companhia.

A abrangência pelo seguro de Acidentes de Trabalho, em situações de trabalho remoto, ou das entregas ao domicílio por parte dos clientes do setor da Restauração, caso um imprevisto aconteça durante o exercício da atividade, foi extensão criada para responder à crise pandémica.

Para as empresas em geral ” que estão a viver com o abrandamento da economia e pela dificuldade em escoar os suas produtos”, a companhia aumentou o capital seguro em 20%, no máximo de 250.000€ para efeitos de proteção dos stocks, “de forma automática e sem necessidade de pedido por parte dos clientes”.

A Ageas Seguros realça ainda que trabalha em parceria com várias Ordens Profissionais, “de modo a poder dar as melhores respostas aos setores de atividade em causa. É o caso da parceria com a Ordem dos Médicos (OdM), que tem um objetivo comum: gerir, antecipar e proteger os médicos contra riscos e imprevistos, para que possam viver o presente e o futuro com a máxima segurança e serenidade”.

Esta parceria com a OdM permite, segundo a empresa, “uma maior proximidade com os médicos, um conhecimento mais profundo das suas necessidades e permite desenvolver as soluções mais adequadas para estes profissionais e para as suas famílias, potenciando a sua proteção e seu bem-estar”. Desta forma, a Ageas decidiu não aplicar a franquia de 30 dias na cobertura de Incapacidade Temporária para o Trabalho, parte do Seguro de Vida, no caso de contração do Covid-19 em âmbito profissional, para Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos e Médicos Dentistas”, detalha a seguradora.

A companhia providencia esclarecimentos adicionais sobre as coberturas de seguros.

Um Q&A para as dúvidas mais frequentes

A Ageas decidiu publicar um bloco de perguntas e respostas de acordo com as dúvidas que têm sido colocadas mais frequentemente.

Os seguros de vida garantem as situações de Morte e Invalidez em consequência de infeção pela Covid-19?

Sim, garantem. A única exceção aplica-se no caso de a pessoa contrair a doença no âmbito de uma deslocação temporária ou permanente para países ou regiões em que ocorra epidemia/pandemia declarada pelas Autoridades de Saúde. As deslocações no Território Nacional estão garantidas.

E em relação às coberturas Complementares do Seguro de Vida?

Dado o atual contexto, ao abrigo da cobertura de Incapacidade Temporária para o Trabalho, a Ageas Seguros tomou a decisão de não aplicar franquia (30 dias), se o Covid-19 for contraído em ambiente profissional por Médicos, Dentistas, Enfermeiros e Farmacêuticos. Nas demais situações aplicam-se as Franquias e as restantes condições definidas nas condições contratuais em vigor.

O Seguro de Acidentes Pessoais protege esta situação?

A infeção pelo Covid-19 não constitui um acidente, pelo que não se encontra garantida pelo seguro de Acidentes Pessoais.

E em relação às Coberturas de Assistência dos Seguros de Acidentes Pessoais?

As despesas médicas, repatriamento e cancelamento de viagem estarão incluídas, caso as Condições Gerais do contrato não definam as epidemias/pandemias/doenças infecto contagiosas como exclusão.

O meu seguro automóvel tem alguma alteração com o estado de emergência nacional?

A declaração do Estado de emergência em nada afeta a validade do Seguro Automóvel e o mesmo continua a ser obrigatório nos termos da lei. Todas as coberturas contratadas pelos Clientes Ageas Seguros no âmbito de um Seguro Automóvel mantêm-se inalteradas durante este período, nomeadamente a cobertura de Responsabilidade Civil Automóvel.

Do ponto de vista interno, a seguradora refere que “todas as nossas equipas estão dedicadas e empenhadas na continuidade dos nossos serviços”, por isso temos atualmente 100% das nossas equipas em trabalho remoto, incluindo o contact center e os serviços de atendimento dos nossos Mediadores”.

Os serviços de assistência médica domiciliária foram substituídos por atendimento telefónico. Diz a companhia: “Sabemos que não será um momento fácil, que enfrentaremos momentos mais complexos e até desesperantes, fruto da quarentena que muitos de nós estamos a viver e do Estado de emergência. No entanto, “gostaríamos de reforçar que, juntos ultrapassaremos mais este desafio”, assegura Ageas.

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Mercados

Ações europeias afundam 4% com recessão à vista. Lisboa cede 2%

Foi mais um dia para esquecer nas bolsas europeias. Enquanto na Europa as quedas superaram os 4%, a praça portuguesa fechou a desvalorizar quase 2%. EDP Renováveis e BCP pressionaram.

A semana arrancou com perdas nas principais bolsas europeias, com as quedas a superarem, em alguns casos, os 4%, enquanto a praça portuguesa perdeu quase 2%. Isto quando se começam a fazer as primeiras contas ao impacto económico do surto do coronavírus: a economia global não deverá escapar a uma recessão.

O PSI-20, o principal índice português, cedeu 1,91% para 3.600,00 pontos. Destaque para as perdas da EDP Renováveis (-4,72%) e do BCP (-2,33%), que registaram os piores desempenhos entre as cinco grandes cotadas nacionais.

O pior registo pertenceu, porém, à Novabase, que viu os títulos afundarem 11,95% para 2,80 euros.

No setor do papel, a Navigator caiu 3,84%, enquanto a “casa-mãe” Semapa perdeu 4,71%.

Esta segunda-feira, a Católica revelou que a economia portuguesa deverá entrar em recessão em ano. Quanto? As estimativas apontam para uma contração que poderá variar entre 4% (cenário otimista) a 20% (cenário pessimista), sendo que o cenário central prevê que o PIB encolha 10%.

Lá por fora as quedas foram mais intensas. O índice Stoxx 600, que inclui as 600 principais empresas do Velho Continente, caiu 4,15% para 280,81 pontos. Aqui ao lado, o IBEX-35 perdeu 3,55% depois de o Governo espanhol ter prolongado por mais duas semanas o estado de emergência no país. Em Frankfurt e Milão, as quedas foram de 2,15% e 0,87%, respetivamente.

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Justiça

Operação Éter: Interrogatórios antecipados para quarta-feira ficam sem efeito

  • Lusa
  • 23 Março 2020

O início dos interrogatórios no âmbito da instrução do processo Éter, que tinha sido antecipado de 22 de abril para a próxima quarta-feira, ficou sem efeito, informou a Ordem dos Advogados.

O início dos interrogatórios no âmbito da instrução do processo Éter, que tinha sido antecipado de 22 de abril para a próxima quarta-feira, ficou sem efeito, informou esta segunda-feira a Ordem dos Advogados, que se congratulou com a medida.

“Os interrogatórios dos arguidos foram dados sem efeito, isto é, foram adiados ‘sine die’ [para data a determinar]”, refere um comunicado do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, citando notificações recebidas por causídicos do processo.

A juíza de instrução de criminal (JIC) responsável por este processo emitiu em 13 de março um despacho que foi publicitado na sexta-feira, em que antecipava para 25 de março (próxima quarta-feira), 30 de março e 01 de abril os interrogatórios da “Operação Éter” que anteriormente agendara para 22 e 27 de abril.

No despacho de 13 de março, a JIC invocou o “caráter urgente” das diligências e escreveu que a fase instrutória deveria “correr termos sem limitações”.

Nesse despacho, divulgado à agência Lusa por fonte judicial, a magistrada titular do processo escolheu para as diligências a maior sala de audiências da comarca, no tribunal de Matosinhos, como forma de evitar o “perigo de contágio”, mas o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta, contestou a opção por ser “totalmente incompreensível, injustificada” e arriscada para a saúde.

Em comunicado emitido no sábado, o presidente do Conselho Regional da Ordem sublinhou que “a atribuição de caráter urgente à instrução não é acompanhada de qualquer fundamentação ou justificação”.

Acresce, segundo Paulo Pimenta, que o despacho que antecipou as diligências instrutórias foi proferido depois de, na véspera (12 de março), o Conselho Superior da Magistratura, já no contexto da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, ter emitido comunicado no sentido de que, nos tribunais de 1.ª instância, só deveriam ser realizadas diligências em que estejam em causa direitos fundamentais.

O causídico alertou ainda para a lei publicada na quinta-feira que determina “a não realização de atos e diligências em quaisquer processos, incluindo instruções em processo crime, salvo estando em causa direitos fundamentais, nomeadamente havendo arguidos presos, mantendo-se tal limitação enquanto perdurar o estado de exceção, em virtude de emergência de saúde pública”.

Esta segunda-feira, “na sequência da sua tomada de posição pública sobre este assunto”, de contestação ao despacho, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados “congratula-se agora com a decisão agora tomada pelo tribunal”.

A decisão de protelar os interrogatórios não teve qualquer intervenção do Conselho Superior da Magistratura, sublinhou fonte deste órgão de gestão dos juízes, depois de questionado sobre o assunto pela agência Lusa.

“A diligência foi dada sem efeito mesmo antes da interpelação [da agência Lusa] ao Conselho. Quem pode suspender uma diligência nunca é o Conselho, mas o juiz do processo ou o presidente da Comarca”, disse a fonte.

O processo Éter, sobre alegada viciação de procedimentos de contratação pública em torno da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), esteve na origem de uma megaoperação realizada pela Polícia Judiciária em outubro de 2018 e levou o Ministério Público a imputar centena e meia de crimes a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos), incluindo o ex-presidente do TPNP Melchior Moreira, com 35 crimes.

O processo contra Melchior Moreira foi desanexado para julgamento em separado e o principal, com os 28 arguidos restantes, segue para instrução, na sequência de requerimentos de 19 deles.

Em investigação estão outras ramificações da Operação Éter: uma visando autarcas e ex-autarcas de 47 municípios, sobre lojas interativas de turismo; outra sobre a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o rali de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação.

A matéria constante da acusação a filtrar em sede da instrução agora protelada reporta-se a cinco linhas de investigação da operação Éter sobre o Turismo do Porto e Norte, estando em causa, entre outros, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol – a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente da referida entidade estatal e a outro como meio de autopromoção pessoal deste no meio futebolístico.

O recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos são outras matérias do processo.

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Coronavírus

Espanha vai aprovar fabrico de respiradores com impressoras 3D

  • Lusa
  • 23 Março 2020

Nos próximos dias será homologado o fabrico de respiradores em impressoras 3D. A impressão pode alcançar uma capacidade de produção entre 50 e 100 unidades por dia para ajudar a combater a pandemia.

O ministro da Saúde de Espanha, Salvador Illa, revelou esta segunda-feira, em Madrid, que nos próximos dias será homologado o fabrico em impressores 3D de respiradores no país, depois de várias entidades afirmarem que estão prontas para iniciar a produção. Os respiradores de partículas são recomendados para situações em que o agente infeccioso se transmite por via aérea e são importantes para proporcionar a respiração assistida aos infetados pelo novo coronavírus.

Uma aliança entre empresas públicas e privadas desenvolveu um respirador com uma impressora 3D que foi validada por especialistas do Hospital Parc Taulí em Sabadell (Catalunha) e que servirá para abastecer hospitais em plena crise de coronavírus. O consórcio de empresas assegura que o dispositivo Leitat 1 (nome do protótipo) pode alcançar uma capacidade de produção entre 50 e 100 unidades por dia na próxima semana e que está iminente a sua homologação pela Agência Espanhola do Medicamento.

O sistema de saúde pública catalão (CatSalut), através do consórcio de saúde Terrassa (CST) e do hospital Parc Taulí em Sabadell, juntou-se ao projeto, juntamente com as empresas HP, Seat, Leitat e o consórcio do polo industrial da Zona Franca de Barcelona (CZFB). A produção do dispositivo também será acompanhada pelas empresas Airbus e Navantia, assim como por comunidades menores de “fabricantes”, com o objetivo de aumentar a capacidade de produção nos próximos dias.

Espanha é um dos países mais atingidos pelo novo coronavírus, tendo registado nas últimas 24 horas 462 mortos com a doença e um aumento de 4.517 no número de infetados, de acordo com a atualização diária feita esta segunda-feira pelas autoridades de saúde do país. Segundo os números do Ministério da Saúde espanhol, desde o início da pandemia, o país teve um total de 33.089 casos da pandemia da covid-19, dos quais 2.182 morreram e 3.355 já tiveram alta e são considerados como curados.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

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Coronavírus

Mota-Engil doa 17 mil fardas protetoras a profissionais de saúde

Em plena pandemia do coronavírus, a construtora Mota-Engil anunciou um donativo de 17 mil batas de proteção individual aos profissionais de saúde do Hospital de São João e do Hospital de Lisboa Norte.

A Mota-Engil doou 17 mil fardas protetoras para serem usadas por profissionais de saúde do Hospital de São João e do Hospital de Lisboa Norte. Face à pandemia do coronavírus, a construtora junta-se assim à onda de solidariedade na qual outras empresas também embarcaram nos últimos dias.

“A Mota-Engil SGPS confirma que entregou na Direção de Aprovisionamentos do Hospital S. João, cerca de 17 mil fardas protetoras para apoio a este combate que o país atravessa”, explicou a empresa, num comunicado em que acrescenta que está prevista a disponibilização destes equipamentos “pelos profissionais do Hospital de São João, no Porto, como também pelo Centro Hospital de Lisboa Norte (CHULN)”.

Para além desta doação, a construtora implementou uma série de medidas de proteção para fazer face ao surto de Covid-19: definiu áreas de isolamento e o procedimento a aplicar em caso de contágio e suspendeu todas as viagens entre países onde a Mota-Engil opera de forma a reforçar a prevenção ao contágio dos nossos colaboradores, suas famílias e comunidade envolventes.

Este donativo acontece numa altura em que existem 2.060 infetados pelo novo coronavírus em Portugal. Destes, 201 estão em internamento hospitalar e 47 estão em unidades de cuidados intensivos. Há ainda um total de 14 pessoas recuperadas e de 23 mortes provocadas pela doença Covid-19.

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União Europeia

Comissão Europeia admite novos prazos para Programas de Estabilidade

  • Lusa
  • 23 Março 2020

De acordo com o calendário do “semestre europeu”, os Estados-membros devem submeter em abril os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade.

Os prazos de entrega dos programas nacionais de reformas e programas de estabilidade a Bruxelas no quadro do “semestre europeu” de coordenação de políticas orçamentais e económicas deverão ser alterados devido à pandemia de covid-19, admitiu esta segunda-feira a Comissão Europeia.

“É claro que, dadas as circunstâncias excecionais que testemunhamos, o semestre europeu deste ano não será como habitualmente”, admitiu um porta-voz do executivo comunitário à Lusa, quando questionado sobre se, face à atual situação de emergência – sanitária e económica –, os Estados-membros têm ainda assim de cumprir os prazos de entrega dos seus planos nacionais.

De acordo com o calendário do “semestre europeu”, os Estados-membros devem submeter em abril os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade (ou de convergência, no caso dos países que não pertencem à zona euro), de modo a que a Comissão Europeia os analise e proponha recomendações específicas por país em maio, para que estas sejam adotadas pelo Conselho entre junho e julho.

Sublinhando que, para Bruxelas, é muito importante que a resposta à crise “permaneça bem coordenada” ao nível europeu, o mesmo porta-voz apontou, todavia, que a Comissão Europeia reconhece “a importância do pragmatismo e de se aliviar o fardo sobre as autoridades públicas, cujos recursos já estão sobrecarregados além das suas capacidades normais”, face à pandemia de covid-19, cujo epicentro atual é precisamente a Europa.

A concluir, o porta-voz indicou que a Comissão Europeia está em contacto permanente com as autoridades nacionais dos Estados-membros “para acordar o melhor caminho a seguir”, e apontou que esse é, de resto, um dos assuntos na agenda da reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que decorre hoje à tarde, por videoconferência.

Nesta reunião, os ministros das Finanças dos 27 discutem também a proposta de suspensão temporária das rígidas regras orçamentais de Bruxelas, permitindo desvios em áreas como o défice, dados os impactos da pandemia de covid-19.

Comissão Europeia propõe a suspensão das regras orçamentais

Na passada sexta-feira, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, propôs uma suspensão “inédita” das regras de disciplina orçamental impostas aos países da UE para permitir que os Estados-membros “estimulem o quanto quiserem” as suas economias numa altura de crise.

“Hoje [sexta-feira] – e isto é inédito e nunca foi feito – acionamos a cláusula geral de salvaguarda, o que significa que os Governos nacionais podem estimular a economia tanto o quanto quiserem. Estamos a relaxar as regras orçamentais para os permitir fazê-lo”, anunciou Ursula von der Leyen, num vídeo publicado na rede social Twitter.

O executivo comunitário propõe, assim, a ativação da cláusula de derrogação de âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, medida que, uma vez aprovada pelo Conselho, permitirá que os Estados-membros se desviem temporariamente das obrigações normais estabelecidas no quadro orçamental europeu, a fim de permitir uma resposta eficaz à crise.

Na prática, isto significa objetivos orçamentais menos rígidos em questões como o défice, suspendendo parte das recomendações para a estabilidade das contas públicas. Ursula von der Leyen justificou a medida com “impacto dramático” da crise da covid-19 na economia, ao atingir “grande parte dos setores” da UE.

Em meados deste mês, a Comissão Europeia já tinha admitido que, no caso de uma “severa desaceleração da economia” na zona euro e UE, devido aos impactos da covid-19, iria propor a suspensão dos ajustamentos orçamentais recomendados aos Estados-membros, cabendo agora a palavra aos ministros das Finanças, em sede de Conselho.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 5.476 mortos em 59.138 casos. Segundo as autoridades italianas, 7.024 dos infetados já estão curados.

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Coronavírus

Filhos em quarentena ou doentes? Apoio aos pais passa a 100% do salário em abril

O Orçamento do Estado para 2020 entra em vigor a 1 de abril e traz mudanças no subsídio de assistência a filhos, um apoio importante para os pais em plena pandemia do coronavírus.

O Presidente da República já promulgou o Orçamento do Estado, que deverá entrar em vigor a 1 de abril. Uma das mudanças que vão ser introduzidas é a subida do subsídio para a assistência a filhos. A partir de abril, este apoio passa a equivaler a 100% da remuneração de referência do trabalhador que tenha de se ausentar para acompanhar os filhos, quer estejam doentes ou em isolamento profilático.

O subsídio para assistência a filho é uma prestação em dinheiro atribuída ao pai ou à mãe para que estes possam “prestar assistência imprescindível e inadiável a filho, por motivo de doença ou acidente”. Face à pandemia de coronavírus, o Governo já esclareceu que, caso esse dependente esteja em isolamento profilático, também se aplica este apoio, que está disponível tanto para trabalhadores por conta de outrem como para trabalhadores independentes.

Até agora, o valor desse subsídio era de 65% da remuneração média do trabalhador em causa. Mas, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, esse apoio vai subir para 100%. No caso de o menor ter menos 12 anos, o subsídio é atribuído no máximo por 30 dias; já no caso de o dependente ter mais de 12 anos, o período máximo é de apenas 15 dias.

O decreto-lei nº10-A de 2020 veio, além disso, estabelece que, em caso de isolamento profilático de criança menor de 12 anos ou, independentemente da idade, de menor com deficiência ou doença crónica, a atribuição deste subsídio (por 14 dias) não fica dependente de um período mínimo de descontos para a Segurança Social. Em circunstâncias normais, o prazo de garantia exigido é de seis meses.

Para ter acesso a este apoio, os pais devem, de resto, obter junto dos serviços de saúde uma certificação da situação clínica dos seus dependentes, que deve ser remetida eletronicamente aos serviços da Segurança Social no prazo máximo de cinco dias após a sua emissão e na qual deverá estar indicado o requerimento do subsídio para assistência a filho.

De notar que este subsídio não pode ser usado no caso dos pais que tenham de acompanhar os filhos porque as escolas foram encerradas. Para essa situação, o Governo preparou um “mecanismo especial” que assegura o pagamento de dois terços da remuneração dos pais de crianças até 12 anos. Desse valor, uma fatia de 33% fica a cargo da Segurança Social e uma de 33% do empregador, sendo o montante mais baixo possível o do salário mínimo nacional (635 euros).

Esse último apoio só está disponível, contudo, se nenhum dos progenitores estiver em regime de teletrabalho. Se o pai, por exemplo, estiver a trabalhar a partir de casa, o outro progenitor já não pode beneficiar do apoio e se o fizer, contrariando as regras, arrisca mesmo uma coima que pode chegar aos 12.500 euros.

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Coronavírus

Máscaras ou desinfetantes com preços elevados? Reguladores europeus ameaçam multar quem se aproveitar de surto

  • Lusa
  • 23 Março 2020

A Rede Europeia da Concorrência diz que vai agir contra as empresas que aproveitarem a pandemia para vender máscaras ou gel desinfetante a preços inflacionados.

A Rede Europeia da Concorrência, que junta reguladores dos Estados-membros, ameaçou esta segunda-feira agir contra as empresas que “se aproveitem da situação atual”, de pandemia, para agir em cartel ou vender máscaras e gel desinfetante a preços inflacionados.

“É de extrema importância garantir que os produtos considerados essenciais para proteger a saúde dos consumidores na situação atual – por exemplo, máscaras faciais e gel desinfetante – permaneçam disponíveis a preços competitivos”, indicam numa declaração conjunta divulgada as autoridades de concorrência dos 27 Estados-membros (incluindo a portuguesa) e a Comissão Europeia.

Estes organismos, que compõem a Rede Europeia da Concorrência, asseguram que “não hesitarão em adotar medidas contra as empresas que se aproveitem da situação atual, nomeadamente agindo em cartel ou abusando da sua posição dominante”.

Na declaração conjunta sobre a aplicação das leis de concorrência durante a atual crise, os reguladores europeus recordam, também, que as regras comunitárias “permitem que os fabricantes estabeleçam preços máximos para os seus produtos”.

“Esta última questão pode ser particularmente útil para limitar o aumento injustificado de preços ao nível da distribuição” deste tipo de produtos, adiantam.

Ainda assim, a Rede Europeia da Concorrência admite “entender que esta situação extraordinária possa levar à necessidade de cooperação entre empresas para garantir o fornecimento e a distribuição justa de produtos escassos a todos os consumidores”, razão pela qual estes reguladores europeus não rejeitarão “medidas necessárias e temporárias, postas em prática para evitar problemas de escassez”, desde que não violem as regras comunitárias.

Os organismos dizem, ainda, estar “plenamente conscientes das consequências sociais e económicas” do surto na União Europeia e no Espaço Económico Europeu, apontando que as regras comunitárias, ao preverem “condições equitativas entre as empresas”, são “particularmente relevantes” nesta altura.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

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Coronavírus

Bosch fecha fábrica de Aveiro. 1.200 trabalhadores vão de férias antecipadas

Bosch decidiu encerrar a unidade fabril em Aveiro por falta de matérias-primas que advém de Ovar, concelho onde foi declarado estado de calamidade pública.

Face à pandemia mundial, a Bosch decidiu encerrar, esta segunda-feira de manhã, a unidade fabril em Aveiro, durante pelo menos duas semanas, avançou o Jornal de Negócios (acesso livre). A unidade fabril foi obrigada a fechar as portas por falta de matérias-primas. Os trabalhadores concordaram com a antecipação do período de férias de 2020, confirma ao ECO, Jónio Reis, manufacturing vice president na Bosch Termotecnologia.

“Em princípio, vamos encerrar por duas semanas. Não temos matéria-prima suficiente porque alguns fornecedores de Ovar pararam e nós não temos forma de continuar”, explica ao ECO, Jónio Reis, manufacturing vice president na Bosch Termotecnologia.

Jónio Reis explicou ao ECO que os cerca de 1.200 colaboradores concordaram com as férias antecipadas. “É uma forma de não suspender os serviços dos trabalhadores, essa é umas das nossas grandes lutas”, garante ao ECO o manufacturing vice president na Bosch Termotecnologia.

Cabos, eletrónica e material de embalagens são as principais matérias-primas que estão em falta. A fábrica de Aveiro é a segunda unidade do grupo a suspender a produção por causa da Covid-19 que já infetou mais de duas mil pessoas em Portugal e provocou 23 mortes.

 

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