Mês: Março 2020

O Governo assinou este domingo três despachos, que entram em vigor às 00:00 de segunda-feira, para garantir “serviços essenciais ao país” como abastecimento de água, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis, recolha do lixo e funcionamento dos transportes.

Numa altura em que o país está em estado de emergência devido à pandemia da Covid-19, o executivo quis garantir que, apesar da “situação excecional que se vive [no país] e da proliferação de casos registados de contágio”, existe uma “garantia dos serviços essenciais ao país”, informa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado.

Por essa razão, o ministro tutelado por João Pedro Matos Fernandes assinou este domingo “três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes”, precisa a nota de imprensa.

O objetivo é “assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade da prestação dos serviços públicos” de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas, de gestão de resíduos urbanos, de fornecimento de energia (eletricidade e gás natural), de disponibilização de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e ainda o funcionamento do transporte público de passageiros, segundo um dos despachos.

Nesse documento, o Governo sublinha que, em todos os setores mencionados, “as entidades e empresas gestoras dos sistemas devem definir as equipas necessárias para garantir as atividades que se descrevem”. A este acrescem dois despachos dirigidos à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, visando garantir o cumprimento das suas obrigações.

Também este domingo, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, enviou uma mensagem a todos os trabalhadores dos serviços e empresas por si tutelados.

“Dirijo-me, hoje, a todos os que com o seu trabalho e dedicação continuam a garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais no nosso país”, começa por afirmar o governante, segundo a nota que foi divulgada pela tutela à imprensa. Manifestando o seu “sincero agradecimento” a estes funcionários, o ministro nota que “o país não pode parar e não irá parar”.

“Peço-vos toda a cautela, que cumpram as regras de higiene e de proteção que são públicas, mas que continuem, pois mais do que nunca, o país e os portugueses dependem do vosso trabalho”, adianta.

A pandemia da Covid-19 já provocou 12.895 mortos e 300.097 pessoas estão infetadas em 169 países e territórios. Portugal tem 14 mortes confirmadas, mais duas do que no sábado, e 1.600 pessoas infetadas, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Perante a pandemia de coronavírus, a procura por máscaras de proteção, álcool e desinfetantes tem vindo a aumentar, fazendo os preços disparar em alguns sítios. A ministra da Saúde adianta que a fixação dos preços poderá ser uma possibilidade, mas para já “não está em cima da mesa”.

Questionada se o Governo pondera estipular preços para estes produtos, Marta Temido refere que estão a “tentar atuar ao nível da fiscalização através das entidades competentes”, na conferência de imprensa diária de atualização da situação. Acrescenta que a “possibilidade poderá equacionar-se mas neste momento não está em cima da mesa”.

A ministra sinaliza que o Executivo está a “acompanhar os preços”, e que as entidades competentes “estão atentas”. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou uma operação direcionada para o combate ao lucro ilegítimo obtido na venda de bens necessários para a prevenção e combate à pandemia, que incidiu sobre produtos como máscaras, álcool, gel e desinfetantes.

Nessa operação foram fiscalizados cerca de 28 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime pela prática de obtenção de lucro ilegítimo na comercialização de álcool gel e dois processos de contraordenação por práticas comerciais ilegais, estando ainda em análise documental cinco ocorrências, por suspeita de obtenção de lucro ilegítimo.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 320 novos casos de infeção pelo novo coronavírus em Portugal, elevando de 1.280 para 1.600 o número total de doentes que se sabe terem Covid-19, ou seja, um aumento de 25%. Número de vítimas mortais ascendeu a 14.

Os dados foram revelados na atualização diária do boletim epidemiológico, que inclui os números oficiais apurados até à passada meia-noite. De acordo com a informação oficial, dos 1.600 casos confirmados, 825 situam-se no norte do país, onde se registaram também cinco vítimas mortais, 534 na zona de Lisboa e Vale do Tejo, com quatro mortos, 180 no centro (quatro mortos), 35 no Algarve com uma vítima mortal e cinco na zona do Alentejo. No que diz respeito às regiões autónomas, há sete casos confirmados na Madeira e quatro nos Açores.

A ministra da Saúde revelou este domingo, na habitual conferência de imprensa com o ponto de situação, que a maior parte dos casos estão em regime de ambulatório, há 169 pessoas internadas, ou seja, 10% dos doentes infetados e estão 41 pessoas nos cuidados intensivos (2%).

Quanto às vítimas mortais, mais duas face a sábado, Graça Freitas disse que “à data, todos os óbitos que ocorreram em Portugal correspondem a perfil clássico, ou seja, pessoas idosas e com múltipla patologia”. “Patologia grave na maior parte das circunstâncias”, acrescentou a diretora geral da Saúde.

O boletim epidemiológico divulgado este domingo aponta ainda para 11.779 casos suspeitos, um aumento de 19,5% e 1.152 pessoas à espera de resultado laboratorial. Há 12.562 pessoas sob vigilância, nomeadamente por terem estado em contacto com pessoas infetadas pelo novo coronavírus.

Graça Freitas não arrisca fazer projeções quanto à evolução da curva de novos casos. Reconhece que “tem tido um comportamento não explosivo”, “mas é precoce” fazer previsões. “Não me atreveria. Temos de continuar muito atentos e preparados porque os países têm diferentes comportamentos” e é importante não dar “uma falsa sensação de segurança”, alertou.

Do total de casos “importados”, a maioria foram cidadãos que vieram de Espanha (33), seguindo-se França (24) e Itália (20), uma situação que não sofreu qualquer alteração face ao dia anterior.

A ministra da Saúde, na conferência de imprensa, questionada sobre o caso do lar em Famalicão com 33 utentes, que está sem funcionários a trabalhar, depois de oito terem testado positivo para o novo coronavírus, sublinhou que é fundamental que também as instituições privadas e as IPSS tenham planos de contingência.

De acordo com a proprietária e gerente da Residência Pratinha, um lar privado, Teresa Pedrosa, os 18 funcionários daquele equipamento estão “ou com teste positivo ou em quarentena”, estando os 33 utentes a ser acompanhados por ela, a diretora técnica, “que está grávida”, e uma enfermeira.

“Tinham de ter pensado” o que fazer numa eventualidade destas, já que a “informação foi disseminada há bastante tempo sobre como se preparar para situação deste tipo”. Ter profissionais de segunda linha para trabalhar se fosse caso disso ou ter turnos rotativos são alguns dos procedimentos que deveriam ter sido seguidos, elencou a ministra da Saúde, reconhecendo, contudo, a dificuldade desta circunstância, sobretudo porque as pessoas não podem ser transferidos ou internados noutro local, disse.

Marta Temido revelou ainda que o INEM já está esta manhã no local a recolher material biológico para testar quem possa estar infetado. Mas, a responsável alerta que o procedimento a ter em casos desta natureza “vai depender do qual é a melhor situação local”, isto é recorrer ao “INEM ou a um operador privado local, com quem se articule e se dê resposta”.

Graça Freitas lembrou ainda que neste tipo de casos o delegado de saúde da zona “tem de ser chamado para ajudar a gerir” estas situações. Para além de uma “solução técnico/científica” ele deve também ter uma solução logística. “Localmente todas as forças vivas da comunidade, das autarquias e proteção civil ou paróquias têm de encontrar um solução, se não houver solução estruturada no plano de contingência”, frisou a diretora-geral de Saúde. “As comunidades estão a aprender a dar resposta”, garantiu.

(Notícia atualizada às 13h30)