Mês: Maio 2020

Economia

Confederações patronais pedem reforço de apoios para a fase da retoma

  • Lusa
  • 12 Maio 2020

A CCP, CIP, CAP e CTP pedem reforço dos apoios às empresas durante a retoma da atividade, principalmente o prolongamento do lay-off simplificado.

As confederações patronais com assento na Concertação Social pediram esta terça-feira ao Governo o reforço dos apoios às empresas durante a retoma da atividade para enfrentarem a crise causada pela pandemia Covid-19, insistindo no prolongamento do lay-off simplificado.

O apelo foi reiterado pelas quatro confederações, CCP, CIP, CAP e CTP, na cerimónia de assinatura da declaração de compromisso dos parceiros sociais para a retoma económica e do protocolo de cooperação entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), onde esteve o primeiro-ministro, António Costa.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, sublinhou que o tecido empresarial “está completamente devastado” e que no geral as medidas do Governo para combater a crise têm sido positivas.

“No entanto, [as medidas] são muito limitadas nos seus efeitos devido à sua operacionalização, que levou a que a liquidez das empresas estivesse muito longe do necessário”, considerou Vieira Lopes.

O líder da CCP disse que são necessárias medidas no curto prazo, como o reforço das linhas de financiamento “que já estão esgotadas”, e também “que o ‘lay-off’ simplificado permaneça durante mais algum tempo sobretudo para setores onde a retoma é mais lenta”.

Também o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, defendeu que a atual crise “exige tomada de medidas rápidas e eficientes” e sem burocracia, o que, a seu ver, muitas vezes não tem acontecido.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, destacou que no turismo “para o próximo verão está tudo por definir”, apelando para que haja medidas adaptadas à nova fase da retoma da atividade.

“Eu dou dois exemplos: o caso do lay-off simplificado que termina no mês que vem e que é manifestamente insuficiente e a questão de mais empréstimos”, afirmou Calheiros.

O líder da CTP considerou que “não são necessários mais empréstimos, as empresas não aguentam mais”, mas sim “soluções de capital” como “o ressurgimento do fundo de turismo de capital de risco” ou mesmo “soluções de fundo perdido”.

Francisco Calheiros revelou ainda que “mais de três mil empresas” já aderiram ao selo clean and safe, uma medida de resposta ao Covid-19 para o setor, articulada entre o Turismo de Portugal e a CTP.

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo de Oliveira e Sousa, considerou que o compromisso para a nova fase da retoma “é um ponto de partida e não de chegada” sublinhando que há ainda “um caminho exigente pela frente”.

“Esta é uma boa oportunidade para o Governo agilizar e simplificar os procedimentos, aliviar a burocracia, agilizar os pagamentos que ainda não estão feitos e os que terão de continuar a ser feitos”, realçou o presidente da CAP.

Para Eduardo Oliveira e Sousa, a agricultura tem funcionado durante a pandemia mas “precisa agora de mais apoio, de medidas concretas e dirigidas à sua particularidade”.

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Mar Shopping já ofereceu mais de 40 mil equipamentos de proteção a hospitais e forças de segurança

O Mar Shopping do Algarve e Matosinhos juntam-se a esta onda de solidariedade e já ofereceram às unidades hospitalares e forças de segurança mais de 40 mil equipamentos de proteção individual.

Os centros comerciais Mar Shopping Algarve e Mar Shopping Matosinhos já doaram 5.700 máscaras, 27.800 pares de luvas, 2.450 batas, 8.200 toucas, 70 fatos integrais de proteção e ainda viseiras e óculos aos hospitais de Faro, Santo António, São João e Pedro Hispano.

Para além dos centros hospitalares, a PSP de Matosinhos, os Bombeiros Voluntários de Matosinhos-Leça e o INEM receberam equipamentos de proteção individual.

“Esta é uma época em que temos de nos unir para que todos possamos recuperar de um durante e um depois da pandemia, que não se avizinham nada fáceis. Os que estão na linha da frente deste combate são os profissionais de saúde e o nosso apoio começa por eles”, explica Ana Machado, community engagement manager da Ingka Centres em Portugal.

Para além desta doação, os centros comerciais em questão estão a apoiar 200 famílias carenciadas dos concelhos de Faro, Loulé e Matosinhos através da entrega de cabazes alimentares.

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Transportes

Metro de Lisboa estuda novas linhas para Campo de Ourique e Alcântara. Cruz Quebrada, Sacavém e Loures também no mapa

  • ECO
  • 12 Maio 2020

Ministro Matos Fernandes revelou que o Metropolitano de Lisboa está a estudar quatro linhas de expansão da rede, dentro da cidade de Lisboa, mas também para os concelhos vizinhos de Oeiras e Loures.

O Metropolitano de Lisboa está a estudar quatro linhas de expansão da rede, dentro da cidade de Lisboa, e fora do concelho, para os concelhos vizinhos de Oeiras e de Loures, adianta o Jornal Económico que cita declarações feitas pelo ministro Matos Fernandes no Parlamento, esta terça-feira.

O governante revelou durante uma audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, que “os estudos começaram em paralelo [com os da linha circular]”, salientando “a expansão da linha vermelha, de São Sebastião para as Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo, Alcântara, Alto de Santo Amaro“.

Além da expansão da linha vermelha, dentro da cidade de Lisboa, estarão em estudo pelo Metro de Lisboa também três outras linhas para fora do concelho. Matos Fernandes adianta que “está a ser feita uma avaliação da extensão, sempre comparando metro ligeiro, elétrico rápido ou BRT [“Bus Rapid Transit”, ou sejam, autocarros rápidos, em via dedicada, com ou sem trilhos, possivelmente alimentados a energia elétrica], que vai de Alcântara, Alto de Santo Amaro, Ajuda, Miraflores, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada“. O ministro do Ambiente disse ainda que está a ser feito “o mesmo para o concelho de Loures, a partir de Santa Apolónia; Santa Apolónia, Expo, Portela, Sacavém”.

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Coronavírus

Número de casos de Covid-19 aumenta 0,85%. Já morreram 1.163 pessoas

O número de pessoas infetadas por Covid-19 em Portugal subiu para 27.913 e 19 pessoas morreram da doença nas últimas 24 horas. Consulte o último balanço epidemiológico da DGS.

As autoridades de saúde portuguesas identificaram 234 novos casos de Covid-19, elevando de 27.679 para 27.913 o número de pessoas infetadas pelo novo coronavírus no país. Trata-se de uma taxa de crescimento diária de 0,85%, em linha com a registada nos últimos dias.

Nas últimas 24 horas morreram mais 19 pessoas, elevando de 1.144 para 1.163 o número de vítimas mortais, segundo a última atualização ao boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). Um total de 3.013 pessoas já recuperaram da doença desde o início do surto em Portugal.

Boletim epidemiológico de 12 de maio

Os dados mostram que 709 pessoas estão internadas e 113 estão sujeitas a cuidados intensivos. As demais, que representam a esmagadora maioria dos casos, estão a ser medicamente acompanhadas a partir das respetivas habitações.

A região mais afetada continua a ser o Norte, com 16.053 casos confirmados e 660 óbitos registados, seguindo-se a região de Lisboa e Vale do Tejo, com 7.494 casos confirmados e 254 mortes. O problema também tem destaque na região Centro, que regista 3.553 casos confirmados e 219 vítimas mortais.

Segundo a informação da DGS, 2.719 pessoas aguardam resultado laboratorial e 27.054 cidadãos estão sujeitos à vigilância das autoridades de saúde, por terem estado em contacto com pessoas infetadas por Covid-19. Desde 1 de janeiro que já foram detetados 279.933 casos suspeitos e 249.301 casos acabaram por não se confirmar.

Profissionais de saúde voltam a poder tirar férias

Na data em que se assinala o Dia Mundial do Enfermeiro, o Governo aproveitou a habitual conferência de imprensa de balanço da pandemia para agradecer o trabalho dos enfermeiros no combate ao surto. Estes profissionais de saúde, e outros, estão a partir de agora novamente autorizados a tirarem férias.

“É preciso devolver alguma normalidade à vida dos enfermeiros”, disse o secretário de Estado da Saúde, António Sales. Nesse sentido, avançou que foi revogado o despacho de 15 de março que “restringia o gozo de férias pelos profissionais de saúde”.

“Assim, está novamente autorizado o gozo de férias dos profissionais de saúde, desde que seja acautelado o normal funcionamento do serviço”, disse António Sales.

Governo tem “planos” caso haja segunda vaga

O Executivo tem um “planos” preparados para caso seja necessário dar “um passo atrás” devido a uma eventual segunda vaga da pandemia. “Estaremos preparados e temos planos de preparação para o caso de isso acontecer”, disse o secretário de Estado, António Sales.

Numa altura em que Portugal tenta uma retoma gradual da atividade económica, o governante reiterou que “se for necessário dar um passo atrás”, o Governo dará “com certeza” esse passo atrás.

Porém, António Sales mostrou-se confiante de que, caso se mantenha a “consciência cívica e social” dos últimos meses, “com certeza não teremos essa segunda vaga e teremos essa situação de retoma”.

Questionado acerca dos planos do Governo para o caso de se verificar uma segunda vaga da pandemia de Covid-19, o secretário de Estado não avançou detalhes, mas disse que passa por reaplicar “algumas das medidas” que já foram aplicadas em março e abril.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h52)

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Pessoas

Reditus está a recrutar 210 trabalhadores

  • Lusa
  • 12 Maio 2020

A tecnológica portuguesa está a recrutar para várias áreas, tecnológicas e não tecnológicas, em ambiente presencial e remoto. Há vagas para a região do Porto e Lisboa.

A Reditus anunciou esta terça-feira que está a recrutar 210 novos colaboradores para vários projetos que tem em carteira, tendo ajustado os seus procedimentos de recrutamento e integração de novos trabalhadores através de entrevistas e formação inicial à distância.

A empresa adianta que há vagas para áreas tecnológicas e não tecnológicas, em ambiente presencial e remoto. As oportunidades disponíveis estão disponíveis na página oficial e no Linkedin da Reditus. As candidaturas podem ser submetidas aqui.

“No âmbito do plano de contingência operacional implementado pela empresa para fazer face aos desafios da covid-19, a Reditus definiu procedimentos específicos para todas as suas estruturas operacionais de forma a salvaguardar a segurança dos seus colaboradores e candidatos às oportunidades de emprego”, refere a empresa em comunicado.

“Os procedimentos abrangem toda a componente operacional das várias áreas de oferta, mas também as tarefas de recrutamento e integração dos novos colaboradores, nomeadamente através de entrevistas, formação à distância e a disponibilização de todas as ferramentas de trabalho necessárias para a execução das funções em teletrabalho”, acrescenta.

Fundada em 1966, a Reditus é uma empresa portuguesa na área das tecnologias, com presenças nacional e internacional, em Angola, Guiné Equatorial e Moçambique.

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Segurança Social

Segurança Social pagou 371 milhões de euros em apoios a 1,05 milhões de pessoas

  • Lusa
  • 12 Maio 2020

"Neste momento, os apoios pagos até à data já somam 371 milhões de euros no âmbito dos apoios criados nos últimos dois meses", adiantou Ana Mendes Godinho.

A Segurança Social pagou até agora 371 milhões de euros a cerca de 1 milhão e 50 mil pessoas em apoios de resposta à crise causada pela pandemia covid-19, disse esta terça-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

“Neste momento, estes apoios pagos até à data já somam 371 milhões de euros no âmbito dos apoios criados nos últimos dois meses, abrangendo cerca de 1 milhão e 50 mil trabalhadores”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho falava na cerimónia de assinatura da declaração de compromisso dos parceiros sociais para a retoma económica e de assinatura do protocolo de cooperação entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Direção-Geral da Saúde (DGS).

No caso do lay-off simplificado, a ministra disse que, neste momento, o apoio foi pago “a 72 mil empresas abrangendo 623 mil trabalhadores”, sublinhando “o esforço enorme” dos serviços da Segurança Social “para garantir a capacidade de resposta em tão pouco tempo, num quadro de grandes dificuldades” a empresas e trabalhadores.

“Em poucas semanas foi possível, com todos, criar várias medidas extraordinárias de apoio às empresas e aos trabalhadores, desde o apoio à manutenção aos postos de trabalho, apoio à família, à redução da atividade dos trabalhadores independentes e dos sócios-gerentes e também a recente medida criada de apoio aos trabalhadores informais para entrarem no sistema de proteção social”, realçou Ana Mendes Godinho.

Sobre a declaração de compromisso assinada com os parceiros sociais, a ministra considerou que “é o reflexo do esforço coletivo” que tem sido feito para encarar a pandemia Covid-19 e que “este é o tempo da retoma sustentável das atividades, do reforço do apoio às empresas, ao emprego e às pessoas”.

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Banca

Injeção no Novo Banco? “É bem mais grave que falha de comunicação”, diz BE

  • Lusa
  • 12 Maio 2020

Catarina Martins considera que Centeno está enganado ao afirmar que a injeção no Novo Banco foi uma "falha de comunicação". É uma "falha num compromisso político”, disse a líder do Bloco.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que o ministro das Finanças “está enganado” ao considerar que a injeção no Novo Banco “é uma falha de comunicação”, contrapondo que se trata de uma “falha num compromisso político”.

Durante uma conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa, para apresentar propostas de investimento no Serviço Nacional de Saúde após uma reunião especialistas na área da saúde, Catarina Martins foi questionada sobre o facto de Mário Centeno ter admitido, em entrevista à TSF, uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco, mas “não uma falha financeira”.

“O problema da injeção no Novo Banco não é apenas uma falha de comunicação, que em si já é relevante entre o ministro das Finanças e o primeiro-ministro numa altura de um debate, o problema é mesmo o compromisso sobre se pode haver ou não injeções no Novo Banco sem haver resultados da auditoria”, contrapôs.

Na perspetiva da líder do BE, “o ministro das Finanças está enganado quando acha que o problema é uma falha de comunicação”.

“O problema é uma falha num compromisso político que foi assumido, decorrente de uma decisão do parlamento e daquilo que foi a garantia do primeiro-ministro de que não haveria novas injeções no Novo Banco sem se conhecer o resultado da auditoria e, portanto, o ministro das Finanças não pode dizer que esta é uma falha de comunicação, é bem mais grave do que isso”, criticou.

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Catarina Martins lembrou que “o parlamento aprovou a necessidade de mais auditoria ao Novo Banco, uma auditoria depois da última injeção”.

“A reivindicação clara do Bloco de Esquerda foi sempre que não podia haver uma nova injeção no Novo Banco sem se conhecer os resultados dessa auditoria, mas lembro também que, além da decisão do parlamento, o próprio primeiro-ministro, por mais do que uma vez, assumiu o compromisso político de não fazer mais injeções no Novo Banco sem os resultados da auditoria”, referiu.

Por isso, os bloquistas consideram “inaceitável que esta injeção tenha sido feita sem se conhecer os resultados da auditoria”, o que constitui “uma quebra grande de compromisso sobre o Novo Banco e sobre a transparência do próprio processo”.

Na segunda-feira, também em entrevista à TSF, a coordenadora do BE considerou “preocupante” a atuação do ministro das Finanças quanto ao Novo Banco e anunciou que o partido vai reapresentar uma iniciativa para que o parlamento tenha de autorizar novas transferências do fundo de resolução.

“Podemos admitir – e terá havido um atraso – uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro no momento do debate quinzenal”, disse Mário Centeno em entrevista hoje à TSF.

Contudo, acrescentou, o que não houve foi uma “falha financeira”, a qual “teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal”, considerando que Portugal – no meio de uma crise severa como a atual – “não se pode dar ao luxo de pôr um banco em risco”.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros ao Novo Banco, tendo já pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

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Segurança Social

“Ainda há dificuldades processuais” no lay-off, diz bastonária dos contabilistas

O tratamento dos pedidos de lay-off simplificado já está a "andar bastante melhor", mas persistem dificuldades processuais em relação aos primeiros requerimentos que entraram na Segurança Social.

Um mês de meio depois de o Governo ter aberto a porta ao novo lay-off, a “maior parte” dos apoios já foram pagos ou estão a pagamento, mas ainda persistem algumas dificuldades relativamente aos primeiros processos que deram entrada na Segurança Social, avança a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Em declarações ao ECO, Paula Franco diz ainda que, no que diz respeito à ajuda destinada aos sócios-gerentes, o teto da faturação deveria estar fixado nos 200 mil euros e não nos atuais 80 mil euros.

Face ao impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional, o Executivo lançou uma versão simplificada do lay-off para os empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19. Ao abrigo deste regime, a empresa pode, então, suspender os contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos seus trabalhadores, que mantêm o direito a, pelo menos, dois terços do seu ordenado, pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão.

Ainda que o Estado assegure, portanto, uma parte significativa dos trabalhadores nestas circunstâncias, é o empregador que tem de adiantar a totalidade desse ordenado, cabendo à Segurança Social transferir depois o valor que lhe compete.

Originalmente, o Governo tinha indicado o dia 28 de cada mês para pagar esse apoio, mas o elevado volume de pedidos de lay-off simplificado levou o Executivo a anunciar um novo calendário: 24, 28 e 30 de abril para os apoios apresentados até 10 desse mês, e até ao final da primeira quinzena de maio para todos os outros.

A somar a estes atrasos, muitos pedidos “voltaram para trás” por terem falhas no preenchimento dos vários campos — nomeadamente na indicação do IBAN –, o que gerou alguma confusão e fortes críticas entre os empregadores em relação à atuação da Segurança Social.

Segundo Paula Franco, há boas agora notícias em relação a esta matéria. “O processo já encarreirou“, diz ao ECO a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, que refere que a maior parte dos pedidos já está paga ou a pagamento. “O processo está a andar bastante melhor“.

Ainda assim, continuam a ser registadas algumas dificuldades no tratamento dos primeiros pedidos de lay-off simplificado que deram entrada na Segurança Social, no final de março, salienta Paula Franco. “Ainda há dificuldades processuais. Ainda há muitos processos — principalmente os primeiros, pela falta de informação que existia nessa altura em relação ao seu envio — que têm levantado problemas”, diz a bastonária.

Já no que diz respeito ao apoio destinado aos sócios-gerentes — que sofreu, recentemente, alterações de modo a abranger mais portugueses –, Paula Franco diz que vê “com bons olhos” as mudanças que foram levadas a cabo pelo Governo, mas deixa um alerta. “Os apoios são uma oportunidade. Já é mais qualquer coisa, mas o teto da faturação ainda é curto“, frisa a bastonária, defendendo que esse limite deveria estar nos 200 mil euros. Atualmente, só têm acesso ao apoio extraordinário os sócios-gerentes com até 80 mil euros de faturação, valor que foi revisto (antes estava nos 60 mil euros) na semana passada pelo Executivo.

Com este alargamento do apoio, uma “fatia considerável” dos sócios-gerentes sem trabalhadores já conseguirá aceder à ajuda, mas muitos dos sócios-gerentes com trabalhadores continuam sem ter à disposição qualquer proteção social. Isto porque “ninguém se aguenta” com 80 mil euros de faturação, quando tem trabalhadores a cargo e, logo, a acesso ao apoio continua vedado.

No Parlamento, foram aprovadas três propostas que estabelecem apoios alternativos para estes portugueses, nomeadamente um alargamento do tal teto de faturação para 250 mil euros e um alargamento do regime de lay-off simplificado também para estes sócios-gerentes. Estas propostas têm ainda de ser discutidas na especialidade e votadas, tendo já semeado a discórdia entre o Governo e a Assembleia da República.

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Segurança Social

Segurança Social vai ter 400 trabalhadores de outros serviços públicos

  • Lusa
  • 12 Maio 2020

O Executivo deu "luz verde" à mobilidade de quase 400 trabalhadores dos demais serviços públicos para a Segurança Social, numa altura em que esta está especialmente pressionada.

O Governo autorizou a mobilidade de quase 400 trabalhadores da administração central para serviços do Instituto da Segurança Social, para assegurar e acelerar a resposta a pedidos de apoio a trabalhadores e empregadores afetados pela pandemia da Covid-19.

A autorização foi dada por despacho das ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, publicado na segunda-feira em suplemento do Diário da República, e que entrou em vigor com a sua publicação, produzindo efeitos por 30 dias, mas renovável por duas vezes, e apenas durante a situação de calamidade declarada em 30 de abril.

O despacho criou um programa de mobilidade transversal de trabalhadores da administração central para os serviços da Segurança Social, justificado pelo Governo com a necessidade de “reforço da capacidade de resposta” daquele instituto “de forma a concretizar a implementação” de medidas excecionais, já aprovadas, de apoio à economia afetada pela pandemia do novo coronavírus.

Dos quase 400 trabalhadores da administração central cuja mobilidade é autorizada, o maior número destina-se à sede da Segurança Social em Aveiro, para a Unidade de Prestações e Contribuições, para onde vão 24 assistentes técnicos com competências na área informática, na ótica do utilizador.

A segunda maior fatia de trabalhadores em mobilidade destina-se a Lisboa, para onde são autorizados 17 assistentes técnicos para a Unidade de Prestações, competentes na área informática, na ótica do utilizador.A sede daquele instituto em Leiria vai receber 16 técnicos superiores, vindos da administração central, com “capacidade para trabalhar sob pressão, versatilidade, elevada responsabilidade e autonomia”, segundo o despacho que especifica dever dar-se prioridade a recursos humanos (RH) que tiverem experiência na segurança social (prestações).

O quarto maior número de trabalhadores em mobilidade, daqueles cerca de 400 autorizados, destina-se à sede da Segurança Social em Braga, para a Unidade de Prestações e Contribuições, que vai beneficiar de 15 técnicos superiores, com licenciatura em Gestão/Contabilidade.

“A mobilidade ao abrigo do presente programa pode operar por acordo entre os órgãos ou serviços de origem e o Instituto da Segurança Social, com ou sem aceitação do trabalhador”, especificam as ministras naquele despacho, invocando normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

As governantes especificam que, nos casos em que a mobilidade seja operada com dispensa de aceitação do trabalhador, a mesma “apenas deverá ocorrer quando o novo local de trabalho se situe até 60 km [quilómetros], inclusive, do local de residência do trabalhador“, mas desde que se verifique uma de duas situações: O novo posto de trabalho situar-se no concelho da residência do trabalhador ou em concelho confinante, ou o novo posto de trabalho situar-se em concelho integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área metropolitana do Porto ou em concelho confinante, quando a residência do trabalhador se situe numa daquelas áreas. Mas este limite, ressalvam, “é reduzido para 30 km quando o trabalhador pertença a categoria de grau de complexidade 1 ou 2”.

A mobilidade ao abrigo do programa de mobilidade transversal criado pelo despacho “não poderá ser operada para categoria inferior da mesma carreira ou para carreira de grau de complexidade inferior à detida na carreira ou categoria de origem do trabalhador”, lê-se no diploma.

Os trabalhadores a integrar o respetivo programa vão ser “indicados pelos dirigentes superiores” dos respetivos órgãos e serviços de origem da Administração Pública, “por manifestação de interesse dos próprios após apuramento dos trabalhadores disponíveis”, devendo tal informação ser comunicada aos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pelos membros do Governo que os tutelam, “no prazo de três dias úteis”, que termina ainda esta semana.

As ministras especificam ainda no despacho que, “por razões de celeridade procedimental e tendo em consideração o caráter excecional” deste programa, para efeitos da LTFP “é presumido o acordo entre serviços” de remunerar o trabalhador em mobilidade, ao abrigo do presente despacho, pelo serviço de origem, e que, para este efeito, o serviço de destino comunica ao serviço de origem a assiduidade do trabalhador em mobilidade, de forma a garantir o atempado processamento remuneratório.

No preâmbulo do despacho, as ministras sublinham que, considerando a situação de calamidade, bem como as limitações à atividade económica e à circulação dos cidadãos que a mesma também implica, “é expectável que, ainda que estejam a ser dados passos no sentido do reatamento da economia, este será um processo lento, que continuará a comportar necessariamente consequências para pessoas e empresas e, consequentemente, exigirá igualmente uma capacidade de resposta excecional por parte dos serviços da segurança social“.

A situação de calamidade declarada pelo conselho de ministros em 30 de abril em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença covid-19, dura até às 23:59 do próximo dia 17 de maio, mas pode ser prorrogada ou modificada “na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar”, segundo a resolução do conselho de ministros.

Portugal contabiliza 1.144 mortos associados à doença covid-19, em 27.679 infetados confirmados, segundo o mais recente boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

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Economia

Costa pede exigência aos bancos na concessão de crédito das linhas Covid-19. Estão próximas do limite

Costa disse que o Estado já concedeu garantias de cinco mil milhões de euros no âmbito das linhas de crédito Covid-19 e defendeu que a banca deve assumir um papel exigente na concessão de crédito.

O primeiro-ministro pediu esta terça-feira exigência aos bancos na concessão das linhas de crédito Covid-19, que no âmbito das quais já foram aprovadas garantias “num valor superior a cinco mil milhões de euros”, o que indicia que este instrumento para ajudar as empresas a superar os efeitos da pandemia estão próximas do limite, já que a dotação definida é de 6,2 mil milhões.

“É também importante para a retoma da economia que todos tenhamos confiança de qual é o destino do dinheiro público e da garantia do dinheiro dos contribuintes”, começou por dizer o primeiro-ministro, em declarações transmitidas pela RTP 3, após a assinatura da Declaração de compromisso sobre as condições de retoma da economia com os parceiros sociais.

Assim, o chefe de Governo assinalou que “os bancos são os veículos de transmissão desse dinheiro à economia”, mas pediu exigência na concessão das linhas crédito. “Queremos que os bancos sejam também exigentes na concessão do crédito porque o que se trata de viabilizar são empresas que são viáveis (…) e não propriamente alimentar empresas que vão custar amanhã dinheiro aos contribuintes“, alertou.

Nesse sentido, Costa pede ainda que a distribuição seja feita “com critério e transparência”, para que não aconteça que as empresas que não têm viabilidade económica sejam depois ajudadas pelos contribuintes no pagamento dos créditos. .”É bom que sejam os bancos a fazer essa avaliação e a tomar essa decisão”.

António Costa disse ainda que as medidas adotadas pelo Executivo “estão a ter efeitos no tecido económicos”, adiantando que “até hoje, já foram aprovadas garantias num valor superior a cinco mil milhões de euros”. Este valor está a “aproximar do limite máximo” dos 6,2 mil milhões de euros destinamos às empresas.

Marcelo saúda compromisso para a retoma económica

O Presidente da República saudou esta terça-feira a declaração de compromisso para a retoma económica assinada pelo Governo, confederações patronais e UGT, considerando-a um contributo para “um clima de confiança e de paz social”.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa congratulou-se com este “entendimento tripartido”, referindo que foi assinado “pelo Governo, pela confederação sindical UGT e pelas confederações empresariais CAP, CCP, CIP e CTP”.

“Este entendimento tripartido é um contributo importante para promover um clima de confiança e de paz social, necessário para ultrapassarmos a atual crise de saúde pública e para enfrentarmos em conjunto e com sucesso os desafios económicos e sociais presentes e futuros”, considerou o chefe de Estado.

A assinatura deste compromisso, não subscrito pela central sindical CGTP-IN, realizou-se esta terça-feira numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.

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Economia

Bruxelas espera Programa de Estabilidade de Portugal o quanto antes

  • Lusa
  • 12 Maio 2020

A Comissão Europeia espera que Portugal apresente o Programa de Estabilidade o quanto antes. Falta apenas o português e o da Eslováquia.

A Comissão Europeia espera que Portugal apresente o seu Programa de Estabilidade (PE) o quanto antes, para o avaliar e emitir as suas recomendações, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

“Esperamos que Portugal apresente o seu programa o mais rapidamente possível”, disse à Lusa o porta-voz, comentando o facto de Portugal ser um dos dois Estados-membros, entre os 27, que ainda não fez chegar a Bruxelas o respetivo Programa de Estabilidade ou de Convergência.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2020, mas só os remeterá à Comissão Europeia depois de os apresentar à Assembleia da República, o que acontecerá na próxima quinta-feira.

Estes documentos são habitualmente apresentados e discutidos em abril, dado esse ser o prazo limite para o envio dos programas para Bruxelas, no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas orçamentais. Este ano, no entanto, devido à situação provocada pela pandemia do Covid-19, o Governo português informou Bruxelas no final de abril que iria remeter o Programa de Estabilidade apenas durante o mês de maio, e sem projeções macroeconómicas.

Na ocasião, o executivo comunitário mostrou-se compreensivo, tendo um porta-voz confirmado à Lusa que o Governo informou a Comissão do atraso na apresentação do seu Programa de Estabilidade como resultado da evolução da situação “e dos requisitos nacionais particularmente rigorosos” — o regime excecional do processo orçamental aprovado pelo parlamento em 16 de abril –, e afirmou que a Comissão saudava “a comunicação aberta e atempada das autoridades portuguesas relativamente a esta matéria”.

No entanto, e atendendo a que vai divulgar ainda este mês as recomendações económicas específicas por país, a Comissão Europeia solicita assim o envio “o mais rapidamente possível” do Programa de Estabilidade, que terá de analisar antes de emitir as suas orientações para os próximos 12 a 18 meses.

Devido à pandemia e ao seu impacto nos Estados-membros, cujas economias estão basicamente “paralisadas” há dois meses, a Comissão decidiu “agilizar” o processo, “tendo em conta a elevada incerteza atual e de modo a não sobrecarregar indevidamente as autoridades públicas nesta fase”, mas ainda assim solicitou às capitais que enviassem documentos simplificados até ao final de abril.

À data, apenas Portugal e Eslováquia ainda não remeteram os seus programas à Comissão Europeia, que publica no seu sítio de Internet os documentos à medida que estes vão chegando aos seus serviços.

O Programa de Estabilidade que Portugal remeterá a Bruxelas “concentra-se na identificação das medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia” e no documento “é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social”, indicou o Governo na última quinta-feira, 07 de maio.

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Finanças Públicas

“Estamos a fazer o contrário da austeridade”, diz Centeno. Crise vai provocar rombo de 10 mil milhões na receita

O ministro das Finanças prevê uma perda de receita de 10 mil milhões de euros em 2020. Apesar disso, a solução, para já, é o contrário da austeridade. No futuro, depende da duração da crise pandémica.

Mário Centeno considera que o Governo está a dar uma resposta adequada à crise ao não aplicar austeridade, mas admite que o futuro depende da duração da recessão e do nível de endividamento de cada país. Apesar de ainda não fazer previsões, o ministro das Finanças antecipa uma redução de 10 mil milhões de euros na receita pública.

“Neste momento, estamos a fazer o contrário da austeridade“, afirmou Mário Centeno esta terça-feira em entrevista à TSF, assinalando que não estão a haver cortes na despesa nem aumentos de impostos neste período recessivo.

Pelo contrário, além das medidas relacionadas com a pandemia, o Governo está a deixar os estabilizadores automáticos funcionarem, o que deverá implicar uma perda “muito próxima” de 10 mil milhões de euros na receita pública (uma queda superior a 10% face a 2019). A redução da receita pública, em virtude da queda da atividade económica, deverá ter um impacto superior no défice orçamental em comparação com os maiores gastos públicos do Estado por causa da pandemia, segundo Centeno.

Apesar de a solução não passar agora pela austeridade, não é claro que continue a ser assim. O ministro das Finanças admitiu que tal “depende muito do caráter mais ou menos temporário desta recessão” e da dívida pública de cada país, o que é um “constrangimento”. No entanto, Centeno fez questão de recordar que, segundo as previsões da Comissão Europeia, a dívida pública de Portugal deverá subir para os 131,6% do PIB em 2020, um nível semelhante ao de 2016. “Não vamos entrar em território que desconhecemos”, disse.

A expressão determinante que Centeno repetiu diversas vezes é a de que o Governo “não pode dar passos maiores do que a perna”. Essa máxima será aplicada ao orçamento suplementar — que deverá ser apresentado até ao final de junho — em que os plafonds vão ser adequados a este novo desafio, acomodando já a resposta europeia, nomeadamente com o reforço da Segurança Social e do SNS.

Mas também contará para a elaboração do Orçamento do Estado para 2021 que deverá ser apresentado em outubro deste ano. Questionado diretamente sobre a reforma do IRS e os aumentos da função pública prometidos pelo PS, Centeno disse que “vai ter de ser tudo repensado” uma vez que “infelizmente a perna encurtou”. “Temos de ter a humildade de refazer os planos que tínhamos”, acrescentou.

Adesão “muito reduzida” ao diferimento de impostos

O ministro das Finanças revelou que “apenas um terço da receita fiscal foi diferida” pelas empresas, um adiamento que o Governo permitiu por causa do impacto severo da pandemia nestes meses de confinamento. “Temos uma adesão muito reduzida ao mecanismo de diferimento de pagamento das obrigações fiscais e contributivas“, disse Mário Centeno.

Na sua interpretação, este é um sinal da resiliência das empresas portugueses e a aposta dos empresários na continuidade e nas condições de tesouraria.

Numa questão anterior sobre nacionalizações, Centeno afastou essa possibilidade para já. “Não vejo neste momento nenhuma empresa que tenha a necessidade imperiosa de ser nacionalizada“, disse, referindo que o Governo tem de ser muito “cauteloso” na gestão dos recursos do Estado.

“Devemos sempre estar preocupados quando envolvemos dinheiros públicos, porque em última análise conta tem de ser prestada aos portugueses”, afirmou, numa resposta sobre a TAP, empresa onde essa possibilidade se coloca.

Sobre impostos, Centeno adiantou também que os reembolsos do IRS deste ano serão “de menor dimensão” uma vez que foram reduzidas as taxas de retenção no início de 2019, refletindo ainda mais a reforma nas tabelas de IRS realizada no Orçamento do Estado para 2018.

Centeno não prevê “nenhum impacto” da decisão do TC alemão

Apesar de não querer comentar diretamente a decisão do Tribunal Constitucional de colocar em causa o programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE), o também presidente do Eurogrupo antecipa que não prevê problemas: “Não espero que haja nenhum impacto [da decisão do tribunal alemão em relação ao BCE]”. E fez questão de assinalar que a resposta europeia mostra “o quão à frente as nossas instituições europeias estão”, por comparação com decisões contraditórias tomadas por diferentes estados norte-americanos e o estado federal.

Quanto à sua continuidade no Eurogrupo, Centeno classificou de “falsa” a notícia de que estaria de saída, mas não desfez a dúvida, voltando a remeter uma decisão para mais tarde. “Esta matéria não está nas prioridades”, disse, afirmando que está “muito empenhado no trabalho” que está a desenvolver na sequência da crise pandémica.

E a continuidade no Eurogrupo poderá estar relacionada com a continuidade nas Finanças? Centeno respondeu que são “duas decisões [diferentes]”, assumindo que são “decisões pessoais” e mantendo o tabu que decorre há vários meses sobre a sua possível saída do Executivo. Já sobre a substituição de Carlos Costa no Banco de Portugal, o ministro das Finanças revelou que “o mais indicado” é que haja uma substituição no final do mandato, referindo que esta “é uma decisão que cabe ao Governo”.

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