Mês: Junho 2020

Segurança Social

Segurança Social alvo de uma em cada três queixas à Provedora de Justiça. Atrasos nas pensões destacam-se

No universo de queixas feitas à Provedora de Justiça, a Segurança Social destaca-se. E os atrasos no processamento e pagamento das pensões são o principal motivo de reclamação.

A Segurança Social foi o motivo de 36% das queixas apresentadas, em 2019, à Provedora de Justiça. E de acordo com o relatório entregue, esta quinta-feira, na Assembleia da República, os atrasos no processamento e pagamento de pensões deram azo à maioria dessas reclamações.

No último ano, a Provedora de Justiça recebeu 51.313 solicitações, mais 6,6% do que em 2018. No total, foram abertas 9.823 queixas, “o que traduz um aumento de 5%” face ao ano anterior, de 26% face a 2017 e de 42% face a 2016.

Quanto aos temas mais tratados nas reclamações, destaca-se: a Segurança Social (36%), as Relações de Emprego Público (11%) e a Fiscalidade (10%). E das quase 10.000 queixas referidas, 664 dizem respeito às condições de acesso e cálculo das pensões de velhice, sendo este o motivo apresentado com maior frequência. Em comparação, em 2018, tinham sido apresentadas 495 reclamações relacionadas com esta matéria.

No relatório apresentado na Assembleia da República, a Provedora de Justiça salienta, além disso, que se registou um “aumento muito significativo de queixas sobre os atrasos do Centro Nacional de Pensões (CNP) na apreciação e decisão dos requerimentos de prestações sociais, nomeadamente, de pensões de velhice (antecipadas ou não), pensões de invalidez, pensões unificadas e prestações por morte (pensão de sobrevivência, subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral)”. No total, foram recebidas 1.721 queixas sobre os atrasos no CNP.

Os atrasos na atribuição de pensões pela Segurança Social tem sido, de resto, um dos principais motivos de queixa junto da Provedora de Justiça, nos últimos anos, e tem gerado fortes críticas ao Executivo. No início do ano, Ana Mendes Godinho garantiu que a situação deverá ser regularizada ao longo deste ano. Nesse sentido, em abril, o número de pedidos há mais de 90 dias em análise caiu para menos de metade, face ao período homólogo, avançou a ministra do Trabalho.

No total de queixas registas em 2019, destaque também para as 642 relativas a contribuições, quotizações, dívidas, restituição de contribuições e de prestações indevidas, bem como as 458 relativas aos requisitos para acesso à pensão de sobrevivência e a outras prestações por morte.

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BCP atira Lisboa para o vermelho. Galp trava queda

A bolsa nacional encerrou no vermelho, acompanhando o cenário que se vive na Europa. Os títulos do BCP atiraram Lisboa para as perdas, mas a Galp impediu uma queda mais expressiva.

A bolsa nacional encerrou no vermelho, acompanhando o cenário que se vive na Europa. Os títulos do BCP, que recuaram mais de 2%, atiraram Lisboa para as perdas, mas a Galp impediu uma queda mais expressiva ao valorizar ligeiramente.

O PSI-20 desvalorizou 0,5% para 4,428.24 pontos, ao fim de duas sessões consecutivas a valorizar. Das 18 cotadas nacionais, dez encerraram com perdas, duas inalteradas e seis em terreno positivo. No resto da Europa a tendência foi semelhante, com o Stoxx-600 a recuar 0,7% para 363.44 pontos.

Por Lisboa o destaque foram as ações do BCP, que caíram 2,14% para 0,1145 euros, após duas sessões consecutivas de ganhos. Ainda nas perdas, destaque para a Sonae que desceu 2,02% para 0,63 euros, enquanto a Jerónimo Martins recuou 0,65% para 15.395 euros.

No setor energético, a EDP perdeu 0,79% para 4,155 euros, enquanto a EDP Renováveis se manteve inalterada.

A impedir uma queda mais expressiva do principal índice bolsista nacional estiveram os títulos da Galp Energia que valorizaram 0,27% para 10,99 euros, numa altura em que o preço do barril de petróleo está a subir cerca de 2% nos mercados internacionais.

Nos ganhos, destaque ainda para as papeleiras: a Navigator avançou 0,63% para 2,234 euros, enquanto a Altri somou 0,69% para 4.384 euros. A Semapa valorizou 0,46% para 8,68 euros.

(Notícia atualizada às 17h03 com mais informação)

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Impostos

Governo aprova benefícios fiscais a quatro empresas que vão criar 426 empregos

Governo vai dar incentivos ficais a quatro empresas que prometem investir 249 milhões de euros e criar 426 novos postos de trabalho até 2023.

O Governo vai dar incentivos fiscais a quatro empresas — DS Smith Paper Viana, Hilodi, Kirchhoff Automotive Portugal e Maap – MA Automotive Portugal — que têm projetos de investimento de 249 milhões de euros e se comprometem a criara 426 novos postos de trabalho.

O Governo aprovou no Conselho de Ministros desta quinta as minutas referentes aos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e quatro empresas, “cujos projetos representam particular interesse para a economia nacional. Serão investidos 249 milhões de euros e criados 426 novos postos de trabalho até 2023”, revelou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

O investimento mais avultado é assegurado pela DS Smith Paper Viana com um projeto de 107,5 milhões de euros, mas que promete criar apenas dez novos postos de trabalho até 2023. Este grupo britânico vendeu em 2018 a fábrica que tinha em Ovar para comprar a fabricante espanhola de papel e cartão Europac por 1,9 mil milhões de euros. Ficou com as fábricas em Sintra, Leiria, Figueira da Foz, Gondomar e Viana do Castelo.

Já a Hilodi – Historic Lodges & Discoveries propõe-se a investir 102,8 milhões de euros e criar 313 postos de trabalho até 31 de dezembro do próximo ano. Esta empresa de organização de atividades de animação turística é a responsável pela transformação dos armazéns vazios, no centro histórico de Vila Nova de Gaia, para dar lugar a três museus: um dedicado à cortiça, outro ao vinho e ainda outro à moda e ao design. O projeto turístico arrancou no início do ano passado e representava um investimento global de 38,01 milhões de euros, que, na altura, fazia da Hilodi a maior beneficiária dos financiamentos à reabilitação urbana através do IFRRU 2020.

No setor automóvel surge o projeto de investimento da Kirchhoff Automotive Portugal de 27,3 milhões de euros que prevê a criação de 30 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021. Mas também da Maap – MA Automotive Portugal que tem um projeto de investimento de 12,2 milhões de euros e promete criar 73 postos de trabalho também até ao final do próximo ano.

Tanto a Hilodi como a Kirchoff Automotive Portugal já tinham assinado, no início do ano, contratos de incentivos financeiros ao investimento com a Aicep

Estes incentivos fiscais normalmente traduzem-se por crédito de imposto, em sede de IRC e isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e imposto de selo. Mas o comunicado do Conselho de Ministros é omisso quanto ao tipo de incentivos oferecido.

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Empresas

Bares e discotecas querem abrir portas. Propõem reserva de lugares, limite de pessoas e dois metros de distância

Lugares marcados com antecedência, menos pessoas no interior e dois metros de distância entre as pessoas são algumas das medidas que bares e discotecas consideram suficientes para abrir em segurança.

Depois da restauração e dos centros comerciais, também os bares e discotecas querem abrir portas. A associação que representa as empresas do setor já enviou ao Governo um guia com as medidas que considera essenciais para uma reabertura em segurança. Lugares marcados com antecedência, menos pessoas no interior e dois metros de distância entre as pessoas são algumas das propostas.

“O setor da animação noturna continua encerrado e em grave crise”, diz a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), referindo que têm vindo a ser desenvolvidos “todos os esforços para garantir que estas empresas possam reabrir rapidamente e em segurança, cumprindo as necessárias regras de saúde para salvaguardar colaboradores e clientes”.

Assim, num esforço conjunto com todos os empresários de animação noturna do país, foi elaborado um guia, com a validação da Direção-Geral de Saúde (DGS), com as medidas que devem ser adotadas pelos bares e discotecas, que estão a “passar por uma situação de extrema gravidade”.

  • Sempre que possível e aplicável, promover e incentivar o agendamento prévio para reserva de lugares por parte dos clientes;
  • Limitar a capacidade do estabelecimento por forma a assegurar o distanciamento físico recomendado (dois metros) entre as pessoas e garantir o cumprimento da legislação em vigor. A capacidade máxima de pessoas permitida deve estar afixada em documento próprio, visível para o público;
  • Utilizar preferencial o espaço exterior (ex: esplanada), com medidas semelhantes às estabelecidas para o interior do estabelecimento;
  • Dispor, sempre que possível, as cadeiras e as mesas por forma a garantir uma distância de, pelo menos dois metros entre as pessoas. Os coabitantes podem sentar-se frente a frente ou lado a lado a uma distância inferior a dois metros;
  • A disposição dos lugares em diagonal pode facilitar a manutenção da distância de segurança;
  • Sempre que necessário, os fluxos de entrada, saída, zona de pagamento, área de pedidos ao balcão e circulação devem estar definidos (preferencialmente de sentido único) e com sinalização (por ex: marcação no chão), salvaguardando sempre dois metros de distância entre clientes;
  • A capacidade das instalações sanitárias deve ser definida, garantindo a distância de segurança física. Para tal, deve-se estabelecer um sistema para controlar o fluxo de clientes para essa área;
  • A circulação de pessoas para as instalações sanitárias deve ocorrer em circuitos onde seja possível manter a distância adequada entre as pessoas que circulam e as que estão sentadas nas mesas. Sempre que possível, os lavatórios devem estar acessíveis sem necessidade de manipular portas;
  • Evitar a circulação de clientes pelo espaço, sinalizando quais os percursos mais adequados;
  • Organizar a zona de trabalho atrás do balcão, com o número mínimo de colaboradores para garantir a distância de segurança e evitar o cruzamento entre eles;
  • Devem ser promovidos, sempre que possível, os pagamentos através de cartão sem contacto — contactless — ou por telemóvel (ex: MB WAY). Esta informação pode estar afixada ao público ou ser uma informação a constar, por exemplo, do menu. Os terminais multibanco devem ser desinfetados com frequência e entre cada utilização (de preferência à frente do cliente e antes da sua utilização).

Pistas de dança com mais espaço e menos pessoas

Para as pistas de dança também estão previstas várias medidas, de maneira a evitar as aglomerações usuais. Assim, estas passam a funcionar da seguinte maneira:

  • A área da pista de dança deverá ser marcada no chão por meio de quadrados com 2,25 metros quadrados de área cada, que permitam garantir a distância física entre pessoas;
  • Esta área deve ser respeitada e devidamente sinalizada por cordões ou divisórias;
  • O estabelecimento garantirá o controlo da capacidade da pista de dança;
  • Em cada cabine de música, só poderá estar presente um DJ. Se não for possível garantir a distância física de segurança entre DJ’s e outras eventuais pessoas, todos devem usar máscara de proteção;
  • No caso de estarem presentes mais do que um DJ, deve-se também garantir a limpeza e desinfeção da cabine e de todo o equipamento lá existente, antes e depois da sua utilização.

Bengaleiro com mais cuidados

  • Deve ser disponibilizada solução antissética de base alcoólica no local;
  • O colaborador responsável por este serviço deverá usar máscara de proteção e lavar frequentemente as mãos com solução antissética de base alcoólica;
  • Deve ser afixada informação que oriente o cliente no processo de entrega e recolha de roupas;
  • A distância física de 1,5 metros ou dois metros, consoante existir ou não barreira física impermeável, deve ser indicada no chão;
  • As roupas dos clientes devem ser protegidas com sacos/bolsas descartáveis ou reutilizáveis após a devida desinfeção. O colaborar entregará um saco/bolsa ao cliente para que ele possa colocar as suas roupas e devolvê-las;
  • A ficha ou senha numerada para identificação da roupa do cliente, que lhe é entregue no momento de depósito da roupa, deverá ser de uso único ou desinfetada após cada uso;
  • Depois do serviço, os cabides serão limpos e desinfetados.

Entrar e sair dos estabelecimentos também terá regras

As entradas e as saídas dos estabelecimentos de diversão noturna também terão de cumprir regras, dado que são um “ponto crítico de todo o processo de controlo”. Assim, para haver uma maior segurança, a AHRESP recomenda:

  • Evitar a concentração dos colaboradores na entrada e na saída, e sempre que possível, nas zonas de trabalho;
  • Evitar a excessiva circulação dos fornecedores no interior do estabelecimento. No caso de fornecedores de serviço e de produto que tenham obrigatoriamente que entrar no estabelecimento, deve-lhes ser comunicado que a entrada é feita com máscara e após a higienização das mãos com solução antissética de base alcoólica;
  • Organizar o acesso dos clientes ao estabelecimento através dos vigilantes. Estes devem usar máscara, manter uma distância mínima de segurança de dois metros dos clientes e podem utilizar mecanismos de distanciamento, como fitas de segurança e instalação de barreiras físicas;
  • Disponibilizar solução antissética de base alcoólica à entrada e saída do estabelecimento e em locais estratégicos, e informar como é que esta deve ser aplicada corretamente nas mãos, através da afixação do cartaz emitido pela DGS.

Para além de todas estas medidas, haverá cuidados e medidas de segurança a adotar pelos funcionários destes estabelecimentos, tanto a nível de comportamento, limpeza e equipamentos de proteção. O guia pode ser consultado aqui.

(Notícia atualizada às 16h28 com mais informação)

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Atualidade

BdP chamado a dar parecer sobre mudanças na nomeação do governador

  • Lusa
  • 18 Junho 2020

A Comissão de Orçamento e Finanças vai requerer um parecer ao Banco de Portugal (BdP) sobre a alteração aos critérios de nomeação na escolha do sucessor de Carlos Costa no cargo de governador.

A Comissão de Orçamento e Finanças vai requerer um parecer ao Banco de Portugal sobre o projeto do PAN que altera os critérios de nomeação na escolha do sucessor de Carlos Costa no cargo de governador.

O pedido de parecer escrito requerido ao Banco de Portugal foi formalmente apresentado esta quinta-feira pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia e deverá chegar à Assembleia da República até ao próximo dia 26 – três dias antes de serem apresentadas as propostas de alteração ao diploma do PAN para debate na especialidade.

Além do pedido ao Banco de Portugal, a Comissão de Orçamento e Finanças decidiu na quarta-feira enviar uma solicitação de parecer com caráter de urgência ao Banco Central Europeu (BCE), tendo em vista que se pronuncie no prazo de oito dias uteis sobre o teor do diploma do PAN.

A proposta de parecer com caráter de urgência dirigida ao BCE partiu do deputado social-democrata Duarte Pacheco e mereceu os votos favoráveis do autor da iniciativa legislativa em causa, o PAN, mas também do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Entre outros aspetos, o PAN pretende que seja estabelecido um período de nojo de cinco ano entre o exercício de funções governativas com incidência na área das finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal — um ponto que deverá ter a oposição do PS, Bloco de Esquerda e PCP.

O PAN quer também que a Assembleia da República dê parecer com caráter vinculativo ao nome proposto pelo Governo para o cargo de governador do Banco de Portugal – proposta esta que parece reunir um maior consenso entre partidos à esquerda do PS, embora o Bloco de Esquerda levante dúvidas se as novas regras devem aplicar-se já em julho, quando se iniciar o processo de substituição de Carlos Costa.

Na quarta-feira, a Comissão de Orçamento e Finanças, com a oposição do PS, estabeleceu a data de 3 de julho para a votação final global do diploma do PAN, que foi já aprovado na generalidade no passado dia 9.

De acordo com o calendário fixado em sede de comissão, as propostas de alteração ao diploma do PAN devem ser apresentadas pelos diferentes partidos até ao próximo dia 29, ou seja, já depois de a Comissão de Orçamento e Finanças dispor dos pareceres do BCE e do Banco de Portugal.

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Política

Governo quer acelerar contratação pública. Aprova medidas para desburocratizar

O Governo aprovou duas propostas de lei no âmbito do "Simplex SOS" que terão de passar pela Assembleia da República. O objetivo é acelerar a contratação pública face à rapidez exigida pela pandemia.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira duas propostas de lei que concretizam as medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) para acelerar a contratação pública. Em causa está o “Simplex SOS” dos contratos públicos, como foi apelidado por António Costa, que terá de ser aprovado pela Assembleia da República para ver a luz do dia.

A primeira proposta de lei aprovada pelo Governo “estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos (CCP)”. O comunicado do Conselho de Ministros não é específico pelo que os pormenores das mudanças só serão conhecidos quando a proposta for divulgada. Ainda assim, é possível identificar os objetivos das alterações: “a simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com o objetivo de aumentar a eficiência da despesa pública e promover um acesso mais efetivo àqueles contratos por parte dos operadores económicos”.

“Promove-se, ainda, a agilização dos procedimentos para a celebração de contratos nas áreas da habitação pública ou de custos controlados, para a aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, para contratos que tenham como objeto a execução de projetos cofinanciados por fundos europeus e para contratos que executem medidas de execução do Programa de Estabilização Económica e Social“, explica ainda o comunicado, sugerindo que a proposta vai aplicar-se sobre outras áreas do PEES como a intervenção do IHRU e a universalização da escola digital.

Essa proposta terá ainda alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos para “descongestionar os tribunais, designadamente na vertente do contencioso pré-contratual“. “Pretende-se promover a redução do número de procedimentos pré-contratuais suspensos por impugnação da decisão de adjudicação”, explica o Governo, referindo-se a vários casos em que os concursos públicos têm sido impugnados por empresas que concorreram.

A segunda proposta de lei “promove a simplificação de diversos procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introduz alterações ao Código do Procedimento Administrativo“. O objetivo passa por “impulsionar uma maior articulação e cooperação entre serviços sempre que os procedimentos apresentem vários intervenientes na sua tramitação, no intuito de recíproca poupança de recursos e tempo disponibilizados na análise dos processos e na conformação da decisão, incluindo em procedimentos nos quais estejam envolvidas as autarquias locais”.

Recorde-se que o Orçamento Suplementar, que foi aprovado ontem na generalidade no Parlamento, prevê que o visto prévio do Tribunal de Contas passe a ser exigido para contratos públicos acima de 750 mil euros, em vez dos atuais 350 mil euros, uma alteração que foi proposta pela própria entidade liderada por Vítor Caldeira.

Outra das propostas que estava no PEES e que poderá constar das alterações destas duas propostas de lei aprovadas em Conselho de Ministros é a possibilidade de o Estado fazer adjudicações acima do preço base do concurso público quando este fica deserto, ou seja, se não houver propostas que correspondam ao valor máximo definido.

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Capital Verde

Mar 2020 disponibiliza 1,5 milhões para eficiência energética das empresas da pesca e aquicultura

  • Lusa
  • 18 Junho 2020

Empresas de transformação dos produtos da pesca e da aquicultura podem candidatar-se até 31 de julho a um apoio de 1,5 milhões de euros com vista a melhor a eficiência energética.

As empresas de transformação dos produtos da pesca e da aquicultura podem candidatar-se, até ao final de julho, a um apoio do Mar 2020 para a melhoria da eficiência energética, no valor total de 1,5 milhões de euros.

“O programa operacional Mar 2020, com a publicação do aviso n.º 44/2020, propõe-se a apoiar as empresas de transformação dos produtos da pesca e da aquicultura e pretende conceder apoios para a realização de auditorias energéticas e das intervenções aí identificadas para serem seguidas as soluções integradas que permitem obter maiores ganhos ambientais”, indicou, em comunicado, o Ministério do Mar.

Com este apoio, que reveste a forma de subvenção não reembolsável, o Governo pretende reforçar a competitividade das empresas do setor.

O aviso tem 1,5 milhões de euros de dotação de despesa pública, 750 mil euros dos quais provenientes do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Consideram-se elegíveis as pequenas e médias empresas cuja atividade esteja ligada à preparação de produtos da pesca e da aquicultura, congelação, conservação em azeite, óleos e molhos, salga, secagem e outras atividades de transformação, produção de óleos e gorduras de animais brutos, refinação de azeite, fabricação de alimentos para animais e de refeições e pratos pré-cozinhados.

Por sua vez, as despesas realizadas são comparticipadas em 50% até 150 mil euros por operação.

As candidaturas podem ser submetidas através do site do balcão 2020 até 31 de julho.

O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no FEAMP, estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.

Este programa operacional tem uma dotação global de 508 milhões de euros, 116 milhões de euros dos quais correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.

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Internacional

Ex-conselheiro de Trump diz que ele é inapto para ocupar a presidência dos EUA

  • Lusa e ECO
  • 18 Junho 2020

Ex-conselheiro de segurança nacional de Trump disse que o presidente dos EUA “não é competente para o cargo” e que "não tem as competências necessárias para exercer o seu trabalho”.

Um ex-conselheiro de segurança nacional do atual Presidente dos EUA disse que Donald Trump “não é competente para o cargo”, numa entrevista para apresentar um livro de memórias a ser lançado na próxima semana.

“Não acho que ele seja competente para o cargo. Eu penso que ele não tem as competências necessárias para exercer o seu trabalho”, disse John Bolton, ex-conselheiro da Casa Branca, num extrato divulgado esta quinta-feira de uma entrevista que a estação televisiva ABC vai emitir este fim de semana.

“Eu apenas lhe consigo perceber um único princípio norteador: o que é bom para a reeleição de Trump”, acrescentou o ex-conselheiro nacional do Presidente, que esteve na Casa Branca de abril de 2018 a setembro de 2019, de onde se demitiu após divergências com o líder norte-americano.

John Bolton, que acompanhou Donald Trump na primeira cimeira com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, disse que o Presidente norte-americano estava mais concentrado nas sessões fotográficas do que nas consequências desse encontro histórico.

A Casa Branca já reagiu às palavras do ex-conselheiro de segurança nacional.

“John Bolton desacreditou-se”, disse a porta-voz da presidência dos EUA, Kayleigh McEnany, em depoimentos à cadeia televisiva Fox News.

“Este homem elogiou o Presidente Trump por ser forte na política externa, por não cometer os mesmos erros da administração anterior”, lembrou McEnany.

O livro de John Bolton, intitulado “O quarto onde tudo aconteceu – um livro de memórias da Casa Branca”, vai ser lançado na próxima terça-feira, apesar das tentativas legais dos advogados de Trump para impedirem a sua publicação, alegando que a obra contém informações confidenciais.

Trump diz que livro é “pura ficção”

Entretanto, Donald Trump também já reagiu aos excertos do livro publicados pelos órgãos de comunicação social norte-americanos. No Twitter, o Presidente dos Estados Unidos diz que o livro contém uma “compilação de mentiras e histórias inventadas”, com o intuito de o “deixar ficar mal”.

Além disso, Trump nega todas as acusações feitas pelo seu antigo conselheiro, referindo que muitos das declarações que lhe são atribuídas “nunca foram feitas, são pura ficção”, concluiu.

(Notícia atualizada às 16h19 com a reação de Donald Trump)

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ECO p+sitivo

Prosegur procura startups para criar escolas livres de Covid-19

Objetivo do desafio é criar espaços de trabalho seguros. As startups portuguesas podem candidatar-se e a empresa selecionada terá a oportunidade de desenvolver testes piloto em Madrid.

A Fundação Prosegur lançou um desafio às startups para ajudar a restaurar a educação presencial e encontrar “espaços livres de Covid-19”. O principal objetivo desta iniciativa é encontrar soluções inovadoras que facilitem a convivência em centros educativos e de formação.

“O impacto da pandemia na educação tem sido sistémico. Afetou diretamente os estudantes, os professores, as escolas e as famílias. A solução do problema da educação presencial deve ser colocada na vanguarda da agenda, pois, é necessário enfrentar as consequências do distanciamento em aspetos como o equilíbrio emocional e a sociabilidade dos alunos, o abandono escolar, a exclusão digital, a reconciliação familiar ou até um retorno eficiente à empresa”, explica Mercedes Borbolla, diretora da Fundação Prosegur, citada em comunicado.

Todas as startups nacionais e internacionais podem candidatar-se até ao dia 6 de julho, sendo que o desafio foca-se em três áreas prioritárias: controlo do fluxo de pessoas, controlo do acesso e sistemas de validação de identidade e sistemas de monitorização de saúde.

A startup selecionada terá a oportunidade de desenvolver testes piloto num centro educacional madrileno. Para o diretor de inovação da Prosegur, José Daniel García Espinel, este desafio é “um apelo à ação para que talentos inovadores se juntem a este desafio social. Com isto, esperamos que a tecnologia nos ajude a recuperar o elemento que nos torna mais humanos: o contacto e a interação com os outros”.

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Sociedades

Venda da Herdade do Pinheirinho pelo Novo Banco assessorada pela Cuatrecasas

A Cuatrecasas assessorou o Novo Banco na venda da Herdade do Pinheirinho, situado em Grândola. Nuno Sá Carvalho, sócio de imobiliário, coordenou a operação.

A sociedade de advogados Cuatrecasas assessorou o Novo Banco na venda da Herdade do Pinheirinho, que se localiza em Melides, Grândola, à promotora imobiliária VIC Properties.

A equipa da firma foi composta pelos sócios do departamento de imobiliário Nuno Sá Carvalho, enquanto coordenador, e Sara Quaresma e os associados Gonçalo Nogueira, do mesmo departamento, e José Diogo Marques, do departamento de direito público. O sócio Gonçalo Bastos Lopes e o associado Mário Silva Costa do departamento de direito fiscal também integraram a operação.

A herdade possui uma área de aproximadamente 200 hectares, incluindo um campo de golfe, estando prevista a construção de cerca de 700 apartamentos e moradias. Este ativo estava na carteira do Novo Banco desde 2017.

A sociedade de advogados Uría Menéndez – Proença de Carvalho assessorou a outra parte, a VIC Properties na operação de aquisição da Herdade do Pinheirinho.

Ao ECO, a VIC Properties adiantou que o investimento total do projeto rondará os 450 e os 500 milhões de euros, não adiantando estimativas sobre um prazo para a conclusão do mesmo.

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Economia Verde

Parlamento Europeu aprova novas regras para fomentar investimentos verdes

  • Lusa
  • 18 Junho 2020

Parlamento Europeu aprovou novas regras para fomentar investimentos verdes na União Europeia, sendo que os negócios têm de contribuir para a atenuação das alterações climáticas.

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira novas regras para fomentar investimentos verdes na União Europeia (UE), naquela que é a primeira “lista ecológica” do mundo, baseada num sistema de classificação das atividades económicas sustentáveis.

“Este é o primeiro sistema de classificação comum – taxonomia -, a nível da UE e a nível mundial, que estabelece uma definição de atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental”, destaca a assembleia europeia em comunicado.

Em causa está um aval por maioria dos eurodeputados, reunidos em sessão plenária em Bruxelas, a um regulamento acordado com os governos nacionais (representados ao nível do Conselho da UE) que estabelece um quadro geral para o que pode ser classificado como “atividade económica sustentável do ponto de vista ambiental”.

E, para isso, os negócios têm de contribuir para a atenuação das alterações climáticas, estarem adaptados a esta temática, preverem a utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, fomentarem uma transição para uma economia circular, ajudarem na prevenção e controlo da poluição e ainda apoiarem a proteção e recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas.

“As atividades elegíveis para serem consideradas sustentáveis terão de contribuir substancialmente para, pelo menos, um destes objetivos ambientais e não prejudicar significativamente nenhum deles”, frisa a instituição.

As novas regras visam incentivar o investimento público e privado no crescimento sustentável e contribuir para que a UE alcance a neutralidade carbónica até 2050.

Caberá agora à Comissão Europeia estabelecer e atualizar os critérios técnicos de avaliação aplicáveis às atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental, sendo que o novo regulamento entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.

Os critérios técnicos de avaliação relativos à atenuação e à adaptação às alterações climáticas deverão ser estabelecidos até ao final de 2020, para garantir que entrem em plena aplicação até ao final de 2021, enquanto os critérios relativos aos quatro outros objetivos deverão ser estabelecidos até ao final de 2021, para que entrem em aplicação até ao final de 2022.

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Banca

Bancos pediram recorde de 1,31 biliões de euros ao BCE

Bancos europeus pediram um montante recorde de 1,31 biliões de euros no âmbito do programa de empréstimos baratos e de longo prazo do ao BCE para enfrentar a crise provocada pela pandemia.

O Banco Central Europeu (BCE) forneceu um montante recorde 1,31 biliões de euros em empréstimos baratos e de longo prazo aos mais de 700 bancos da Zona Euro como parte do plano de emergência para “resgatar” as famílias e empresas da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Lançado há seis anos, o programa de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO, na sigla em inglês) foi redesenhado, no início deste ano, para ajudar a economia a suportar o impacto da crise do coronavírus, permitindo que os bancos possam obter financiamento a taxas que podem ir até -1%. Ou seja, o BCE está a pagar aos bancos para emprestarem dinheiro às famílias e empresas.

A autoridade monetária anunciou esta quinta-feira que os 742 bancos da Zona Euro aproveitaram estes empréstimos baratos: 1,31 biliões de euros, dentro daquilo que era expectável pelos analistas, que projetaram um intervalo entre os 900 mil milhões e os 1,4 biliões de euros.

Isabel Schnabel, membro da comissão executiva do BCE, disse no Twitter que estas operações de refinanciamento “são cruciais para suportar o crédito à economia real”.

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