Mês: Agosto 2020

O Painel de Riscos do Setor Segurador que a ASF acaba de atualizar mantém o risco macroeconómico no nível “mais elevado da escala” (representado a vermelho – risco alto), enquanto nas restantes categorias de risco – avaliadas com base em indicadores específicos das empresas de seguros até março e complementados com indicadores financeiros de mercado até 14 julho – a alteração mais significativa, face ao painel de riscos publicado em abril, surge na categoria “rendibilidade e solvabilidade”.

De acordo com o gabinete de Análise de Riscos e Solvência, que traça o panorama atualizado pela Supervisão em julho, no que respeita aos indicadores específicos do setor segurador (reportados até final de março), a classificação e as tendências dos riscos de liquidez, interligações e específicos de seguros Vida e Não Vida “mantiveram-se inalteradas”, enquanto a tendência de evolução do risco de rentabilidade e solvabilidade sofreu um agravamento.

“Este agravamento reflete a redução do rácio de cobertura do requisito de capital de solvência para a generalidade dos operadores, justificada pela deterioração dos fundos próprios elegíveis na sequência da turbulência dos mercados financeiros”, sendo que os impactos “mais significativos foram registados nas empresas que exploram somente o ramo Vida, devido ao efeito de desvalorização das suas carteiras de investimentos,” refere o documento.

Para as classes de risco indicados no Painel de Riscos do Setor Segurador, além do risco Macroeconómico (em nível alto), a Supervisão mantém risco baixo para a classe Liquidez; médio-alto, mas descendente para Mercado, médio-alto constante para a classe Interligações (exposição ao mercado de dívida pública e sistema bancário) e igual avaliação para os Riscos específicos Vida e Riscos específicos não Vida.

Justificando a atribuição de risco Médio-Baixo, mas com tendência “inclinada-ascendente” para Rendibilidade e Solvabilidade, a análise detalhada desta classe de risco mostra que:

• No global, assistiu-se a uma redução do rácio entre o ativo e passivo, re­petindo uma variação negativa mais expressiva no lado dos ativos.
• No primeiro trimestre de 2020, o rácio global de solvência registou uma quebra de 27 pontos percentuais para 154%, resultado da redução pronunciada do montante de fundos próprios elegíveis para cobrir o SCR. Este fenómeno foi comum à maioria dos operadores.
• Verificou-se igualmente uma redução pronunciada da qualidade de fundos próprios na generalidade dos operadores no mesmo período.

Aprofundando a análise, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), explica que, além das variações negativas decorrentes da queda abrupta dos mercados financeiros “os níveis de rendibilidade e de solvabilidade [no setor segurador] ficaram expostos “a pressões adicionais resultantes dos efeitos económicos, sociais e laborais do COVID-19 sobre as perspetivas futuras de evolução da produção e dos resgates”, lê-se no documento do organismo de supervisão.

Ainda, reforçando que os dados das empresas de seguros incluídos no Painel de Riscos reportam-se ao final do primeiro trimestre do ano e, como tal, “incorporam apenas parcialmente os efeitos do COVID-19”, a ASF considera que o setor já evidencia, em termos de solvabilidade, “uma redução do rácio de cobertura do requisito de capital de solvência” (SCR), justificada pela “diminuição de cerca de 14% dos fundos próprios elegíveis, com o rácio agregado a posicionar-se em 153,8% (116,6%, excluindo a medida transitória das provisões técnicas) no final do primeiro trimestre”.

EIOPA corrobora riscos de rendibilidade e solvabilidade

Em sintonia, o relatório de Estabilidade Financeira – que a autoridade europeia de seguros e pensões acaba de publicar para o conjunto do setor seguros da UE – alerta para riscos cuja materialização recolhe algum consenso na indústria, apontando rendibilidade e solvabilidade como os dois riscos no topo da escala.

No relatório divulgado a 30 de julho (o primeiro de 2020), a European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA) reconhece que o setor saiu de 2019 com almofada de capital robusta e confortável – um rácio de solvabilidade (SCR mediano) de 213% – suficiente para absorver choques de mercado graves, como foi o impacto inicial da crise Covid-19. No entanto, refere o documento, o “elevado nível de incerteza sobre a magnitude da perturbação económica” provocada pela crise sanitária aumenta os riscos de abrandamento futuro.

A pandemia (Covid-19) “intensificou ainda mais os desafios preexistentes” colocados pelo longo período taxas de juro baixas (rentabilidade das carteiras de investimento), “um risco fundamental” tanto para os seguros como para o setor das pensões, segundo o regulador europeu. Perante o choque da pandemia, que causou “perturbações nas famílias e empresas e gera uma grande incerteza quanto ao futuro económico”, a EIOPA admite como “provável que as companhias de seguros enfrentem condições difíceis, afetando potencialmente a sua rentabilidade e posições de solvência”.

A fim de avaliar a materialidade de riscos para a estabilidade financeira do setor, o regulador europeu conduziu, em maio, um inquérito qualitativo junto das autoridades nacionais do setor em toda a UE. O questionário qualitativo “EIOPA Covid-19” revelou que “a rentabilidade da carteira de investimentos, a posição de solvabilidade, a exposição aos bancos, rentabilidade da atividade de subscrição, concentração de investimento em dívida pública e cibersegurança” constituem os seis principais riscos e desafios materializáveis para as seguradoras.

Os resultados do questionário qualitativo mostram que “a rentabilidade de carteira de investimento é o risco mais elevado para a setor dos seguros em termos de materialidade” (representando “quase metade das respostas”), com mais de 10% dos inquiridos a assinalarem também “a necessidade de reforçar a medidas existentes.” Apesar das posições de capital adequadas das seguradoras antes do choque da Covid-19, a solvência é classificada como o 2º maior risco para o setor dos seguros. No entanto, como também concluiu o inquérito, a redução e/ou cancelamentos de pagamento de dividendos poderá ajudar a mitigar o risco de solvência de algumas seguradoras, ajudando-as a preservar capital.

Antes de análise detalhada à situação do setor com avaliação do impacto direto e indireto, mais os efeitos e curto e médio prazo da pandemia sobre a atividade seguradora e o setor europeu de resseguros, o documento recorda que, antes da Covid-19, o setor apresentava-se lucrativo, com liquidez suficiente para progredir na atividade de subscrição: o retorno sobre capitais próprios (RoE) quase duplicou num ano, situando-se em torno de 9% no final de 2019.

Mas, o choque pandémico também aumentou o risco de crédito, justificando maior rigor na avaliação ao lado dos ativos das seguradoras e, em consequência, dos níveis de solvência. Agora, assumem-se receios de que a recessão do grande confinamento “afete negativamente a rentabilidade do setor empresarial”, resultando em descidas de rating (notações de crédito), aumento de incobráveis (incumprimento em pagamentos) e mais desemprego na zona euro.

Finalmente, a “elevada interligação das seguradoras com os bancos” poderá potenciar ainda mais as repercussões dos referidos riscos da economia real para os seguros e fundos de pensões, materializando-se nos balanços das seguradoras. Por isso, relativamente à exposição da indústria seguradora ao sistema financeiro (bancos e mercado de valores mobiliários), o relatório do supervisor europeu refere a exposição direta dos seguros à banca como o 3º risco que mais preocupa, conforme resulta do inquérito conduzido pela EIOPA há apenas dois meses.

Sobre o grau de exposição aos mercados, o relatório europeu de estabilidade financeira dos seguros descortina outro exemplo: no último trimestre de 2019, só em fundos de investimento coletivo, o setor de seguros detinha cerca de 3,5 biliões de euros investidos, o equivalente a 30% do total dos investimentos. Desse montante, mais de metade ou perto de dois biliões de euros (1.97 trillions lê-se no documento, em inglês) representavam investimento em unit-linked (seguros Vida ligados a fundos, também conhecidos como produtos estruturados ou simplesmente “unidades de conta”).

Estes produtos, em situações de maior pressão e instabilidade nos mercados, com vendas massivas por parte de alguns operadores, podem, segundo a EIOPA, “potenciar riscos de liquidez” para as seguradoras.

Neste contexto, citado no comunicado de imprensa que apresenta o relatório semestral, Gabriel Bernardino, presidente da EIOPA, não tem dúvidas: “a economia irá experimentar uma recessão profunda e sem precedentes”. E, em termos prospetivos, uma “avaliação adequada do risco” não pode deixar de ter presente o “elevado grau de incerteza” na trajetória da recuperação. Isto significa que, “na preparação dos testes de esforço (stress tests) dos seguros do próximo ano”, à escala da União Europeia, “deverão ser considerados diferentes cenários de recuperação,” antecipa Bernardino.

Painel de Riscos do Setor Segurador: âmbito e breve nota metodológica

Para avaliar o risco de rendibilidade da indústria seguradora portuguesa, a ASF considera uma série de indicadores do setor segurador (lucro e resultados integral em função dos capitais próprios; resultados técnicos de Vida e não Vida em função dos prémios por cada segmento de negócio). Na aferição da solvabilidade, a análise incide nos reportes das seguradoras ao nível de Solvência II (com e sem impacto da utilização da medida transitória de provisões técnicas), como rácios sobre a relação entre passivo e ativo e a qualidade dos capitais próprios.

Na introdução aos dados do Painel de Risco, o relatório da ASF passa em revista a evolução da atividade setorial até março. Face a igual período de 2019, a produção do ramo Vida revelou compressão próxima de 45%, refletindo impacto do ambiente de baixas taxas de juro, vindo já da fase pré-COVID-19. Em matéria de resgates, verificou-se acréscimo a rondar 6%, em montantes, em grande medida refletindo a evolução nos seguros ligados não PPR. Segmentando a evolução da atividade, a ASF refere que, por sua vez, a produção dos ramos Não Vida cresceu 8% até março, registando “ligeiras melhorias nas taxas de sinistralidade de Acidentes de Trabalho, Automóvel e Doença, refletindo abrandamento dos custos com sinistros”, sendo que o impacto das medidas excecionais e temporárias implementadas ao longo do estado de emergência “ainda não é plenamente visível”.

O enquadramento e desenvolvimento da atividade seguradora está fortemente ligada à envolvente macroeconómica. O encarnado no risco macroeconómico reflete a condição de indicadores como PIB, desemprego, contas públicas (défice e dívida), taxas de juro, endividamento de particulares e outros, sendo que, para parte destas variáveis, a ASF prevê agravamentos futuros, nomeadamente o endividamento. O pessimismo do regulador poderia até justificar-se com os dados mais recentes do PIB, e do desemprego.

Globalmente, o painel de risco da ASF assenta em 53 indicadores agrupados em até 8 categorias de risco. Sendo analisados separadamente, o painel não constitui um índice composto de risco setorial. Entre variáveis não discretas e outras mais precisas, o Painel de Riscos da ASF visa identificar, monitorizar e medir os riscos que podem afetar o setor de seguros numa perspetiva macroprudencial.

A Scor, companhia francesa que atua no mercado global de resseguro (Life e P&C), apurou 26 milhões de euros de lucros no primeiro semestre, contabilizando declínio de 90,9% em comparação com o resultado líquido alcançado nos primeiros seis meses de 2019.

Em comunicado, a companhia – que assume deter a 4ª posição entre as maiores resseguradoras do mundo – estima que, na primeira metade de 2020, a pandemia de Covid-19 teve um custo total estimado de 456 milhões de euros (líquido de retrocessão, de prémios e antes de impostos).

O impacto estimado da Covid-19 nas contas distribui-se em 248 milhões pela área de resseguro de danos e responsabilidade civil patrimonial (P&C); 194 milhões em conceito de resseguro Vida (Life) e 14 milhões de euros em matéria de investimento.

Citado no comunicado, Denis Kessler, PdG (Presidente e diretor-geral), comenta: “Face à pandemia de Covid-19, a SCOR demonstra mais uma vez a sua capacidade de absorver grandes choques e a resiliência do seu modelo de negócio”.

Em termos de indicadores operacionais, o volume bruto de prémios (8 195 milhões de euros) apontou acréscimo homólogo de 1% a taxas de câmbio constantes (+2,3% ao câmbio corrente).

Por ramos de negócio, os prémios na unidade Scor Global P&C (propriedade e danos) cresceram 0,9% (em base cambial constante), sendo que a rentabilidade técnica foi pressionada pelo efeito da pandemia e o rácio combinado agravou-se para 102,3%.

Já na Scor Global Life (Vida) os prémios brutos progrediram os mesmos 1% a taxas de câmbio constantes (+2,5% ao câmbio corrente) com a margem técnica nos 5,4%, acima do alvo inscrito no plano estratégico da companhia.

O rácio de solvabilidade do grupo é estimado nos 205%, um nível que a Scor considera satisfatório face ao intervalo 185%-220% definido no plano estratégico (Quantum Leap).

Segundo explica o comunicado da resseguradora, o rácio desceu face a dezembro de 2019 mais por causa dos movimentos nos mercados de capitais (taxas de juro e spreads de crédito), e em menor medida por via do impacto estimado da pandemia (Covid-19).

Um despacho ministerial confirma o que já se esperava: Jean-Paul Faugère foi nomeado vice-presidente da ACPR – Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution, organismo colegial de supervisão e regulação da banca e dos seguros.

Há cerca de duas semanas, Faugère renunciou ao cargo de presidente da CNP Assurances para consumar candidatura à autoridade de controlo prudencial. Sucede agora a Bernard Delas, vice-presidente da ACPR desde 2015.

Embora a informação divulgada no site da ACPR venha datada de 28 de julho, o despacho de nomeação lavrado pelo ministério francês das Finanças produz efeito com retroatividade a 16 de julho.

Faugère é formado em política e administração pública, tendo iniciado carreira na área de seguros no início dos anos oitenta do século passado. Na política, ocupou cargos de direção na área de controlo, em particular no Conselho de Estado, tendo passado ainda por diferentes gabinetes ministeriais. Liderou governos municipais e regionais (1997-2007) e, daí até 2012 foi chefe de gabinete do então primeiro-ministro François Fillon.

Depois ligou-se à CNP Assurances, de onde saiu enquanto presidente do conselho de administração para assumir a representação da supervisão e regulação junto setor de seguros em França.