Sitava acusa gestão de degradar a empresa para ficar com “TAPzinha”

  • Lusa
  • 1 Setembro 2020

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos acusou a a gestão da TAP de estar a degradar a empresa, ainda com poucos voos, para ficar com “TAPzinha”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) acusou esta terça-feira a gestão da TAP de estar a degradar a empresa, ainda com poucos voos, seis meses depois do início da pandemia de covid-19, para ficar com “TAPzinha”.

“Não contem com o Sitava para assistir à degradação da companhia e virem depois dizer, que o que resta é uma ‘TAPzinha’”, defendeu o sindicato, em comunicado, acrescentando que, seis meses depois do início da pandemia que fez parar a operação da transportadora, os trabalhadores continuam a sofrer “cortes salariais e outros atropelos ao Acordo de Empresa”.

Para o Sitava, a TAP está neste momento a sofrer as consequências da decisão de não voar nos meses de abril, maio e junho, ao contrário de outras companhias aéreas, tendo, por isso, perdido quota de mercado.

Segundo o sindicato, das grandes companhias que operam no aeroporto de Lisboa, a TAP é mesmo a que menos voa. “A TAP precisa urgentemente de uma gestão comprometida com o projeto de recuperação da companhia. Fala-se agora a propósito de tudo e de nada na tal reestruturação. Mas qual reestruturação? O que a TAP precisa é de recuperar do marasmo para onde esta gestão a está a atirar. Em vez de reestruturar temos é que recuperar, e muito rapidamente”, alertou.

O Sitava diz ainda que estão previstos para setembro 2.192 voos em Lisboa, contra os 5.580 que a transportadora tinha programado antes da covid-19, o que representa uma retoma de 39,3%.

Já para o Porto, para o mesmo período, estão previstos 370 voos, contra os 1.261 inicialmente previstos, traduzindo-se numa retoma de 29,3%.

No entanto, o sindicato diz que aqueles voos previstos sofrem cancelamentos diariamente e defende que a TAP tem que começar a voar de modo a manter a sua capacidade e dimensão.

“Mas afinal existe um novo CEO ou não? Existe uma nova Comissão Executiva ou também não? E o Governo Português que, corajosamente, meteu ombros à tarefa de salvar a companhia, agora também foi de férias? Ou todos eles entregaram o nosso futuro coletivo nas mãos da tal BCG [consultora escolhida pela TAP para apoiar no plano de reestruturação]?”, questionou-se.

Recorde-se que, em 02 de julho, aquando do anúncio de que o Governo tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que o presidente da Comissão Executiva da TAP, Antonoaldo Neves, seria substituído “de imediato”.

A Lusa questionou o ministério por que razão, passados dois meses daquelas declarações, Antonoaldo Neves continua na companhia aérea, não tendo obtido resposta até ao momento.

Na sexta-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA), João Varzielas, acusou a TAP de “marasmo”, por ainda estar a operar poucos voos enquanto outras companhias estão a encher o espaço aéreo.

“O que nós verificamos é as outras companhias a encher todo o espaço aéreo e a TAP continua num marasmo, sem voar, com as pessoas em terra, a pagar ordenados. Não se percebe”, disse à Lusa o dirigente sindical.

No mesmo dia, o Conselho de Administração da TAP anunciou que ia aderir ao regime de apoio extraordinário à retoma progressiva, entre 1 e 30 de setembro, que prevê um mecanismo de redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores.

Trata-se de uma medida que, segundo a Administração da TAP, tem como objetivo mitigar as consequências do surto de covid-19 na atividade da companhia aérea.

“A cada momento, avaliamos e adotamos as medidas adequadas para mitigar as respetivas consequências, quer no que respeita ao nosso plano operacional, quer no que respeita à proteção dos postos de trabalho, no atual contexto”, lê-se na mensagem aos colaboradores.

A empresa refere ainda que está a viver uma retoma gradual da atividade, “que é ajustada sempre que estas circunstâncias assim o exigem”, tendo em conta a evolução das medidas restritivas à mobilidade nos países onde a TAP opera e os sinais da procura.

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Há 5,3 milhões de pessoas no mercado livre de luz. EDP perde quota há 31 meses

O mercado livre alcançou um número acumulado superior a 5,3 milhões de clientes em julho de 2020, representa um crescimento líquido de cerca de 12,1 mil clientes face a junho.

O mercado livre de eletricidade tem cada vez mais clientes, mas a empresa líder — a EDP Comercial — perde peso há 31 meses consecutivos. O mercado livre alcançou um número acumulado superior a 5,3 milhões de clientes em julho de 2020, de acordo com os dados divulgados esta terça-feira pela Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE).

O total representa um crescimento líquido de cerca de 12,1 mil clientes face a junho de 2020, ou 2,4% face ao mês homólogo. Em termos de consumo, registou-se uma redução de 51 GWh face a junho de 2020, atingindo 41 997 GWh no mercado livre, menos 0,2% face ao mês anterior e 2,6% em comparação com o mesmo mês de 2019. O consumo no mercado livre representa, em julho, 94,7% do consumo total registado em Portugal continental.

“A quase totalidade dos grandes consumidores está já no mercado livre, enquanto a percentagem de domésticos representa em julho cerca de 88% do consumo total do segmento, face aos cerca de 86% registados no mês homólogo”, explica a ERSE.

A EDP Comercial é o comercializador com maior quota de mercado e o principal operador no mercado livre em número de clientes (77%) e em consumo (41%). Mas a quota diminuiu 0,2 pontos percentuais (p.p.) quer em número de clientes quer em consumo, em julho face a junho.

A Iberdrola manteve a liderança no segmento de clientes industriais (23%), apresentando um aumento de 0,1 p.p. da sua quota de mercado. O segmento dos grandes consumidores passou a ser liderado pela Endesa (25%), que registou um aumento de 3,3 p.p. na sua quota face a junho de 2020″, acrescenta.

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“Auditorias são como as sondagens: valem o que valem. O Novo Banco está doente”, diz Rio

Auditoria externa revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco. Líder do PSD diz que mais importante é que haja uma investigação do Ministério Público.

A auditoria externa ao Banco Espírito Santo (BES) e ao Novo Banco devia focar-se nas perdas verificadas já depois da venda do banco ao Lone Star, diz Rui Rio, em reação à divulgação do documento esta madrugada. O líder do PSD defende ainda que o importante agora é que o Ministério Público investigue as perdas e o seu impacto para as contas públicas.

“O Novo Banco está doente e os contribuintes é que pagam”, disse Rio, em declarações transmitidas pelas televisões após uma visita ao Hospital de S. João no Porto. “O BES já todos sabemos a desgraça que foi e todos nós pagamos a fatura. O fundamental é saber, a partir do momento em que foi vendido à Lone Star (em 2017), o que é que aconteceu com todas essas perdas por forma a perceber se o dinheiro que os contribuintes pagaram está correto ou não”.

A auditoria externa ao BES e ao Novo Banco revelou esta terça-feira perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco, de acordo com informações divulgadas pelo Governo, que tornou público apenas um resumo e não o documento. Segundo o ministério das Finanças, o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” até 2014.

Tal como a generalidade do público, os deputados ainda não tiveram acesso ao relatório, mas Rio põe o foco na investigação judicial. “As auditorias são como as sondagens, valem o que valem. O que é fundamental no Novo Banco é que possa haver uma investigação a sério no Ministério Público para se aferir em que condições é que essas perdas aconteceram”, acrescentou.

O relatório, elaborado pela empresa de auditoria Deloitte e entregue esta segunda-feira ao Governo, analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018, e incidiu sobre 283 operações que integram o objeto da auditoria, abrangendo, portanto, quer o período de atividade do Banco Espírito Santo, quer o período de atividade do Novo Banco.

(Notícia atualizada às 12h35)

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Costa já descarregou app Stayaway Covid. Não teve de “estar ligado à corrente” como a ministra da Saúde

O Governo apelou ao download da aplicação de rastreio de eventuais contactos com pessoas infetadas com Covid-19. A ministra da Saúde ainda tem de seguir alguns passos para descarregar.

A aplicação de rastreio de eventuais contactos com pessoas infetadas com Covid-19 já está disponível para descarregar, e o Governo desdobra-se em apelos para os portugueses fazerem também o download da app. O primeiro-ministro já deu o exemplo e tem a aplicação no telemóvel, sem ter o mesmo obstáculo que a ministra da Saúde, que teve de deixar o telemóvel “ligado à ficha”.

Na sessão de lançamento da Stayaway Covid, Marta Temido apelou a que as pessoas descarregassem a app, mas adiantou que ela própria ainda estava “em processo”, em declarações transmitidas pelas televisões. “Ainda não consegui porque o sistema disse que tinha de ligar à corrente durante a noite”, explicou a ministra.

Quando chegou a vez de António Costa subir ao palco, este defendeu que esta aplicação é mais uma ferramenta no combate ao vírus e que é um “esforço pequeno mas que é fundamental para podermos ajudar a travar esta pandemia enquanto vacina não chega”. Como tal, já teve a oportunidade de fazer o download da app, sem ter “que estar ligado à corrente toda a noite”, apontou, numa referência aos problemas encontrados pela ministra.

A Stayaway Covid ficou primeiro disponível nos Android, mas está já pronta também para os utilizadores do sistema operativo iOS, da Apple, contabilizando-se, até ao momento, cerca de 80 mil downloads. Mas nem todos vão conseguir descarregar a app, devido a incompatibilidade do sistema. No caso dos Android, a app funciona com Android 6.0, ou “Marshmallow”, ou versões superiores, enquanto para os iPhones é preciso o iOS 13.5 ou posterior.

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Altice encerra operações do portal Sapo fora de Portugal

  • Lusa
  • 1 Setembro 2020

A partir de 30 de setembro, a Altice vai encerrar os portais internacionais do Sapo, designadamente em Angola, Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste, passando a operar apenas a partir de Portugal.

A Altice vai encerrar até ao final de setembro os portais internacionais do Sapo, designadamente em Angola, Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste, passando a operar apenas a partir de Portugal, disse à Lusa fonte oficial da empresa.

Depois de muita reflexão, foi decidido centralmente que o projeto Sapo irá operar apenas a partir de Portugal, encerrando as operações locais. Significa isto que a partir de 30 de setembro o Sapo continuará a servir globalmente conteúdos lusófonos a partir de Portugal, mas deixará de contar com a operação noutras geografias”, adiantou a Altice.

Segundo precisou, “no âmbito laboral todo o processo foi amigável, através de uma rescisão por mútuo acordo com os colaboradores”, cujo número não foi revelado.

Iniciado em 2008, o processo de internacionalização do Sapo arrancou com os portais Sapo Angola e Cabo Verde, seguindo-se Moçambique no ano seguinte e o Sapo Timor-Leste em setembro de 2010.

Estes portais internacionais do Sapo funcionavam como agregadores de conteúdos, através de parcerias locais com vários meios de comunicação social, e, além de notícias, disponibilizavam áreas temáticas dedicadas a emprego, economia, cultura, desporto, blogues ou lifestyle.

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Covid-19: Escritórios de advogados no Reino Unido já começaram despedimentos

Os escritórios de advogados no Reino Unido, como Reed Smith e Bryan Cave Leighton Paisner, começaram a despedir profissionais. A razão é crise resultante da pandemia.

Com a crise consequente coronavírus, os escritórios de advogados no Reino Unido tiveram de tomar medidas de contenção. Segundo avançou o Financial Times (conteúdo pago), as firmas no Reino Unido estão a implementar medidas de redução de custos, face ao fim do apoio do governo.

Os despedimentos de profissionais estão a começar a sentir-se em algumas sociedades de advogados, após terem já sido congelados salários e feitos cortes salariais. A razão apontada pelo jornal britânico é a dificuldade de recuperação dos negócios.

Escritórios como Reed Smith e Bryan Cave Leighton Paisner são alguns exemplos de firmas que começaram o processo de despedimentos de pessoal nas últimas semanas.

A Advocatus está a sondar as sociedades de advogados portuguesas nesta matéria e irá apresentar brevemente um especial sobre esta realidade em Portugal.

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Banca privada espanhola acelera transformação digital com aumento de clientes e investidores

  • Servimedia
  • 1 Setembro 2020

A aposta no digital está a ajudar algumas destas entidades a aumentar a carteira de clientes e a atrair investidores.

Nos últimos meses, a banca privada acelerou a sua aposta no mundo digital para transformar um negócio que se caracteriza pela confiança e relação pessoal com o cliente. As mudanças estão a ajudar algumas destas empresas a aumentar a carteira de clientes e a atrair investidores.

O Andbank aceitou o desafio digital com a aposta num neobanco, Myinvestor, com o qual atraiu jovens clientes que procuravam uma relação diferente com o seu banco. Preservou o seu segmento de elevados patrimónios com operações tradicionais e alargou a esfera de negócio a novos nichos, com uma entidade nativa digital que demonstra ter sido uma aposta acertada. A Myinvestor tornou-se na maior empresa fintech em Espanha, com 500 milhões de euros em volume de negócios e um aumento de 150% da carteira de clientes no último ano, atingindo os 30 mil.

O Banca March também consolidou o seu compromisso digital. Tenciona concluir este ano o seu plano de transformação digital, para o qual anunciou um investimento de 75 milhões de euros em três anos e o objetivo de aumentar a utilização dos canais digitais em cinco pontos percentuais até ao final do plano estratégico.

Outra das entidades especializadas em investimento que apostou no negócio digital é o Selfbank. A empresa evoluiu para Banco Singular, com o objetivo, segundo a entidade, de ser uma plataforma tecnológica 100% digital, com as ferramentas mais avançadas e um modelo de serviço 360º construído sobre a oferta já existente do SelfBank.

Entre os grandes bancos, a banca privada do BBVA foi recentemente reconhecida como a melhor da Europa em termos de digitalização pela revista Professional Wealth Management do Grupo Financial Times.

As expectativas futuras da banca digital estão a atrair capital para estes projetos. O Andbank conseguiu fechar uma das maiores rondas de investimento de uma empresa fintech espanhola para a Myinvestor: 20 milhões de euros, com os quais deu entrada ao El Corte Inglés Seguros, à AXA e a alguns grupos de ativos.

Outros neobancos espanhóis que atraíram capital em diferentes rondas são o Bnext, 22 milhões de euros em setembro passado, e o bnc10, que fechou uma ronda de 1 milhão de euros no final do ano passado.

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Festa do Avante chega à imprensa internacional

  • ECO
  • 1 Setembro 2020

No artigo publicado num jornal norte-americano, a lotação permitida para a Festa do Avante é descrita como "invulgarmente alta" para um evento na Europa nesta altura.

Muito se tem falado sobre a Festa do Avante, que se irá realizar de 4 a 6 de setembro, com uma lotação máxima de cerca de 16.500 pessoas, segundo as regras definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS). O tema já chegou às bocas do mundo, nomeadamente ao jornal norte-americano The New York Times (acesso livre, conteúdo em inglês).

Intitulado “Partido Comunista de Portugal recebe ok para ter 16.500 pessoas em evento”, o artigo, assinado pela agência internacional Associated Press, caracteriza a lotação permitida na Festa do Avante como um “número invulgarmente alto para um encontro na Europa durante a pandemia de coronavírus”.

A notícia refere também os protestos que o evento tem enfrentado, de várias frentes que se opõem à sua realização. Aponta ainda que o anúncio das medidas a cumprir “chegou numa altura em que o Governo socialista de centro-esquerda procura apoio político de outros partidos, incluindo os comunistas, para o Orçamento de 2021″.

Algumas das medidas definidas pela DGS são uma distância de dois metros entre as pessoas, a menos que vivam na mesma casa, concertos com lugares sentados afastados para o público, proibição de venda de álcool depois das 20h00 e a utilização de máscara para todos com mais de dez anos, sinaliza a publicação.

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Sem fazer nada, OE2021 já tem mais dois mil milhões de despesa

Assumindo apenas as medidas que já estão em vigor, o Orçamento do Estado para 2021 terá de incorporar um impacto negativo no saldo orçamental de quase dois mil milhões de euros.

As negociações para o Orçamento do Estado para 2021 ainda só recomeçaram na semana passada, mas o Governo e os partidos têm de contar já com um impacto negativo de quase dois mil milhões de euros de medidas antigas no saldo orçamental do próximo ano. O Quadro de Políticas Invariantes do Ministério das Finanças para 2021, a que o ECO teve acesso, mostra que, sem fazer nada, a despesa pública aumenta automaticamente 2,1% em 2021.

“É apresentado um impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2021, superior a 1.950 milhões de euros, que implica em termos globais um aumento da despesa no próximo ano de cerca de 2,1%, em comparação com 2020, exclusivamente por via destas medidas e tendências estruturais de aumento de despesa”, escreve a equipa do ministro das Finanças, João Leão, no documento que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento, ao abrigo da nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que entrou em vigor em julho.

"É apresentado um impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2021, superior a 1.950 milhões de euros, que implica em termos globais um aumento da despesa no próximo ano de cerca de 2,1%, em comparação com 2020, exclusivamente por via destas medidas e tendências estruturais de aumento de despesa.”

Este é um documento em que o Governo revela o que acontece ao saldo orçamental, tanto do lado da receita como da despesa, se nada for feito — ou seja, em políticas invariantes — no Orçamento seguinte. O impacto vem não só de medidas legisladas no passado, as quais passam a ser constantes para os anos futuros (exceto se forem revogadas ou alteradas), mas também da “evolução estrutural da despesa que não depende do ciclo económico”, explicam as Finanças.

No quadro entregue pelo Governo, identificam-se as medidas que resultam num acréscimo de despesa ou diminuição de receita, constituindo uma pressão (com sinal positivo no quadro), e as que resultam numa diminuição da despesa ou acréscimo da receita, constituindo uma poupança (com sinal negativo). Esta análise não considera as potenciais novas medidas que o Governo vai adotar no Orçamento do Estado para 2021.

Fonte: Ministério das Finanças.

Assim, do lado da despesa, é possível identificar um aumento automático de 2.083 milhões de euros e uma poupança de 174 milhões de euros em juros da dívida pública e em PPP rodoviárias. Do lado da receita, não se regista nenhum aumento, sendo que há uma redução desta em 47,3 milhões de euros com a redução das taxas moderadoras no SNS nos cuidados de saúde primários. Contabilizando os efeitos de sentido contrário, o impacto no saldo orçamental de 2021 é negativo, na ordem dos 1.956,4 milhões de euros.

O maior aumento de despesa que vem do passado está relacionado com investimentos estruturantes, no valor de 590 milhões de euros, sendo que só são considerados investimentos plurianuais, em contratação ou exceção, cujo valor seja superior a 0,01% da despesa pública. A estes acrescem 102 milhões de euros de obras de proximidade que estão previstas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) do Governo.

O segundo maior aumento de despesa deve-se às pensões, com uma subida de 457,1 milhões de euros em 2021. O que explica esta subida? De acordo com as Finanças, a maior parte desse aumento é justificada pelo aumento da pensão média e a relação entre as entradas e saídas de pensionistas. Já a atualização extraordinária das pensões em 2020 terá um efeito de carry-over de 47,8 milhões de euros em 2021.

Logo a seguir surgem as despesas com pessoal que vão aumentar automaticamente 410,8 milhões de euros no próximo ano. A maior fatia deste aumento deve-se às progressões e promoções, no valor de 231 milhões de euros, seguindo-se os gastos com professores e outras carreiras especiais (mitigação do congelamento), no valor de 201 milhões de euros. As novas contratações em curso deverão custar mais 75 milhões de euros. Por fim, as despesas com pessoal no Hospital de Braga — cuja PPP terminou, voltando à gestão pública — custarão mais 2,8 milhões de euros.

Fora desta análise ficam as medidas de caráter temporário e extraordinário adotadas na sequência da crise pandémica, como o lay-off simplificado, “bem como impactos ou efeitos resultantes dos estabilizadores automáticos da economia (por exemplo, aumento do subsídio de desemprego ou diminuição da receita contributiva)”, explicam as Finanças. Neste quadro, o Ministério de João Leão não avança com previsões para a evolução do PIB e do saldo orçamental em políticas invariantes.

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Covid-19: Grupo Restalia lança segundo pacote de apoios aos franchisados

  • Europa Press
  • 1 Setembro 2020

As medidas serão aplicadas em todas as marcas do grupo e vão desde bonificações "significativas" nos royalties a aconselhamento na negociação do valor das rendas das instalações.

O Grupo Restalia, que detém as cadeias de restaurantes 100 Montaditos, Cervecería La Sureña, TGB The Good Burger, Panther Juice & Sandwich Market e Pepe Taco, lançou um segundo pacote de apoio aos seus franchisados, destinado a reforçar o último trimestre do ano, face à nova onda de infeções por coronavírus, informou em comunicado.

Estas medidas excecionais serão aplicadas a partir de setembro a todas as marcas do grupo e vão desde bonificações “significativas” nos royalties, bonificações especiais nos produtos estratégicos mais importantes de cada marca e financiamento da compra de matérias-primas para franchisados em situações especiais. O pacote prevê ainda o apoio de uma equipa específica da Restalia que prestará aconselhamento e apoio na renegociação do arrendamento das instalações.

A empresa indicou que a renegociação da renda das lojas é um dos “objetivos mais importantes” do grupo, uma vez que as restrições de capacidade, a falta de turistas e as medidas de confinamento que se verificam em Espanha tornam necessário que os arrendatários “ajudem os clientes com bonificações e ajustamentos no valor na renda à situação atual”.

Restalia foi pioneira na implementação de um primeiro pacote de medidas de apoio aos seus franchisados após ter sido decretado Estado de Emergência, em março. No entanto, dada a incerteza em torno de uma segunda vaga de infeções da Covid-19, o grupo decide novamente ajudar os franchisados, melhorando as medidas do seu primeiro plano de apoio.

O objetivo do grupo é apoiar os seus franchisados nestes “tempos difíceis” que a indústria hoteleira atravessa, um dos setores mais afetados pela pandemia, para que possam manter os restaurantes abertos.

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Dívida pública sobe 4,9 mil milhões em julho e atinge novo recorde

A dívida pública, na ótica de Maastricht, subiu 4.911 milhões de euros em julho para os 264.665 milhões de euros.

A dívida pública, na ótica de Maastricht (a que interessa a Bruxelas), subiu 4.911 milhões de euros em julho para os 264.665 milhões de euros, o que representa o valor mais elevado de sempre do stock do endividamento público. O anterior recorde tinha sido alcançado em maio, nos 264.379 milhões de euros. Os dados foram divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal.

No segundo trimestre, o rácio da dívida pública, isto é, o stock face à dimensão da economia, que é o indicador mais seguido a nível internacional, tinha subido para os 127,1% do PIB num período em que o PIB caiu 16,3%. O rácio da dívida pública tinha fechado 2019 nos 117,7% do PIB. O Governo esperava no OE2020 terminar 2020 nos 116,2% do PIB, mas a pandemia veio trocar as contas com a previsão a ser agora de 134,4% do PIB.

A subida do stock da dívida pública é explicada pela emissão de obrigações de longo prazo, cujo valor passou de 149,7 mil milhões de euros em junho para os 155,1 mil milhões de euros em julho, o que se traduz numa subida de 5,4 mil milhões de euros num só mês. No stock de títulos a curto prazo, pelo contrário, ocorreu uma quebra ligeira, com este a passar de 12,4 mil milhões de euros, em junho, para 11,6 mil milhões de euros, em julho.

“Para este aumento contribuíram essencialmente as emissões de títulos de dívida no valor de 4,6 mil milhões de euros, destacando-se uma emissão sindicada de uma obrigação do Tesouro realizada pela República Portuguesa de 4 mil milhões de euros“, confirma o banco central em comunicado.

Stock da dívida pública em novo máximo

Os dados do Banco de Portugal revelam ainda que os ativos em depósitos das administrações públicas aumentaram 2,4 mil milhões de euros para os 19,3 mil milhões de euros. Assim, a dívida pública líquida de depósitos aumentou 2,5 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, totalizando 245,4 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 11h21 com gráfico)

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BES: Salgado conhece quarta-feira sentença no processo de prevenção de branqueamento

  • Lusa
  • 1 Setembro 2020

O ex-presidente e um ex-administrador do BES devem conhecer, quarta-feira, a sentença do recurso que interpuseram à coima por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais.

O ex-presidente e um ex-administrador do BES devem conhecer, quarta-feira, a sentença do recurso que interpuseram à coima aplicada pelo supervisor por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, marcou para quarta-feira a leitura da sentença do processo em que Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestam as coimas de 350.000 e 150.000 euros, respetivamente, aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do banco em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Nas alegações finais, no passado dia 07 de julho, a defesa de Ricardo Salgado acusou o BdP de ter sido “desleal e desonesto” na forma “como construiu o processo”, tendo a mandatária de Morais Pires pedido ao Tribunal para “fazer justiça”.

Adriano Squilacce, advogado de Salgado, afirmou que em todas as quatro unidades visadas no processo existiam sistemas de controlo e ocorriam auditorias internas e que as deficiências que foram sendo detetadas revelavam a necessidade de melhorias, mas nunca foram reportadas quaisquer ilegalidades.

Nas suas alegações, o mandatário do BdP, Pedro Pereira, reafirmou a “absoluta isenção” do supervisor, deixando ao tribunal a decisão final sobre a aplicação das contraordenações.

Na decisão do BdP, de maio de 2017, Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, António Souto e o BES foram condenados pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do banco em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau, decisão de que apenas os dois primeiros recorreram.

Numa primeira sentença do TCRS sobre os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Morais Pires, de dezembro de 2017, a acusação do BdP foi anulada, tendo o juiz Sérgio Sousa dado razão à alegação de preterição do direito de defesa.

Contudo, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, para o qual recorreram o BdP e o Ministério Público, a sentença do TCRS foi revogada e determinado o prosseguimento dos autos, o que aconteceu, com o julgamento a iniciar-se em outubro de 2019.

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