Ano: 2020

Fundos europeus

Portugal afasta “cenários b ou c” sobre bazuca europeia. “Temos de fazer tudo para se concluir as negociações na próxima semana”, diz Leão

O ministro das Finanças afastou a existência de "cenários b ou c" perante o bloqueio da Polónia e Hungria e meteu as fichas todas no Conselho Europeu da próxima semana.

O ministro das Finanças afastou esta quinta-feira a existência de “cenários b ou c” na União Europeia para contornar o veto da Hungria e da Polónia ao fundo de recuperação europeu e ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. João Leão disse que Portugal está focado na resolução do problema na reunião do Conselho Europeu, órgão que reúne os líderes dos 27 Estados-membros, para que a ‘batata quente’ não passe para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

“Temos de fazer tudo para concluir as negociações na próxima semana”, disse Leão numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Bruno Le Maire, em Lisboa, após um encontro sobre a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, referindo que espera que tal aconteça. “Seria um sinal muito importante, de união e de confiança para toda a Europa, fechar este acordo na próxima semana“, acrescentou.

Caso contrário, o ministro admitiu que o tema passará para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que se inicia a 1 de janeiro de 2021. A questão que se coloca atualmente em cima da mesa é se poderá haver uma outra opção europeia que deixe de fora a Hungria e a Polónia.

O Financial Times avançou esta quarta-feira que a Comissão Europeia está a preparar o trabalho nesse sentido, mas oficialmente nada está confirmado. O Politico avança que a presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, admitiu esse cenário numa vídeo chamada com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli.

Apostado em colocar pressão nos dois países que estão a bloquear o acordo, o ministro das Finanças português garantiu que “não há neste momento cenários b ou c”. “O que há é o cenário que está em cima da mesa e que tem de ser concluído na próxima semana”, disse, argumentando que “é fundamental para todos os países europeus, incluindo a Hungria e a Polónia” ter este dinheiro para a recuperação europeia. “Todos precisam do dinheiro para financiar a inovação”, reforçou Bruno Le Maire.

Nos últimos dias, os responsáveis europeus e António Costa têm feito declarações nesse mesmo sentido. “O próximo Conselho Europeu tem de aprovar os mecanismos necessários” para que a bazuca europeia contra a crise pandémica seja aprovada, disse o primeiro-ministro português, após um encontro com o Parlamento Europeu, garantindo que “não há plano b” ao acordo que existe e alertando que a alternativa “significa paralisar a generalidade da atividade da UE, desde logo a política de coesão”.

Tanto o ministro das Finanças português como o ministro das Finanças e da Economia francês, Bruno Le Maire, mostraram-se confiante de que a recuperação europeia será “rápida” — existindo um otimismo relacionado com a implementação da vacinação em toda a Europa nos próximos meses –, mas para tal será necessário haver acordo sobre o fundo de recuperação europeu, até porque a incerteza continuará a fazer-se sentir.

João Leão também revelou que em abril haverá uma “grande conferência” em Lisboa sobre a implementação dos planos de recuperação europeus. Será nesse mês que o Governo português (e o dos outros Estados-membros) terá de entregar a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia. Isto se houver acordo com o fundo de recuperação.

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Seguradoras

Aliança vai segurar 1 milhão de painéis solares em Angola

  • ECO Seguros
  • 3 Dezembro 2020

A seguradora vai cobrir um investimento avaliado em 523 milhões de euros que é o mais elevado programa público e de intervenção em energias renováveis da África Subsariana.

A seguradora angolana Aliança Seguros vai segurar o projeto internacional MCA Solar Angola, que pretende instalar um milhão de painéis solares na região sul do país, um investimento avaliado em 523 milhões de euros que é o mais elevado programa público e de intervenção em energias renováveis da África Subsariana.

A empresa portuguesa, presidida por Manuel Couto Alves, lidera o consórcio que durante os próximos dois anos e meio vai construir sete centrais solares fotovoltaicas e instalar um milhão de painéis solares, que servirá com energia 2,4 milhões de pessoas.

Fazer parte deste projeto “é um grande motivo de orgulho para toda a equipa da ALIANÇA Seguros e também uma enorme responsabilidade” refere Marco Mendes, Administrador Executivo. Segundo a Aliança, a seguradora aposta no “crescimento sustentado, na melhoria do serviço prestado a parceiros e clientes e no desenvolvimento de produtos adaptados às necessidades do mercado”.

A Aliança Seguros, com sede em Luanda, é maioritariamente detida pela AIENB – Sociedade Gestora de Participações Sociais e pelo Banco de Negócios Internacional (BNI). Tem um volume de negócios de cerca de 1.900 mil milhões de kwanzas (2,4 milhões de euros).

Utilizando como canais Canais de distribuição a bancassurance através do BNI, a seguradora trabalha ainda com 21 empresas de mediação. Tem 36 empregados e explora os ramos Automóvel, Viagem, Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais, Multirriscos, Saúde, Caução, Construção, Mercadorias Transportadas e Aviação.

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Atualidade

Iniciativa Liberal quer que privados também possam vacinar contra a Covid-19

O Iniciativa Liberal diz que a vacinação dos portugueses contra a Covid-19 não pode ficar dependente somente do Serviço Nacional de Saúde.

O deputado único do Iniciativa Liberal defende que a administração das vacinas contra a Covid-19 não pode ser tarefa exclusiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com o Presidente da República, João Cotrim Figueiredo sublinhou que “quanto mais depressa se atingir a imunidade de grupo, mais depressa voltaremos à vida social e económica normal”.

Marcelo Rebelo de Sousa está a ouvir, esta quinta-feira, os partidos políticos sobre a eventual renovação do estado de emergência. O Iniciativa Liberal foi o primeiro partido com assento parlamentar a ser recebido pelo Chefe de Estado.

Foi à saída desse encontro que Cotrim Figueiredo salientou que, a par das medidas para controlar a pandemia, “é importante que se acautele a recuperação de Portugal”, o que passa também pelo plano de vacinação contra o vírus pandémico.

“Aquilo que já tem vindo a público não indica nada de bom. Já se estão a fazer cálculos relativamente a quem pode e não pode vir a vacinar os portugueses e a restringir as entidades que o poderão fazer ao SNS”, afirmou o deputado, em declarações transmitidas pela RTP 3.

O parlamentar do Iniciativa Liberal frisou que, ao que tudo indica, serão necessárias em Portugal cinco a seis milhões de vacinações em duas doses. E atirou: “Portanto, 10 ou 12 milhões de atos médicos de inoculação, o que não pode ficar dependente de ser só ministrado no SNS“.

“Quanto mais depressa as pessoas forem vacinadas, quanto mais depressa se atingir a imunidade de grupo, mais depressa voltaremos à vida social e económica normal. O custo de atrasarmos a recuperação é certamente superior ao custo de termos uma solução robusta e rápida relativamente à vacinação”, acrescentou o deputado.

O Governo apresenta, esta quinta-feira, o plano nacional de vacinação. De acordo com a ministra da Saúde, o Executivo estima investir 200 milhões de euros na aquisição de vacinas contra a Covid-19, cuja administração será universal, gratuita e facultativa. Isto numa altura em que a Pfizer e a Moderna estão prestes a ver a vacina contra a Covid-19 ser aprovada pela Agência Europeia do Medicamento — a decisão será anunciada a 29 de dezembro.

Sobre a renovação do estado de emergência, Cotrim Figueiredo sublinhou que o Natal é um momento particularmente importante para as famílias”, pelo que deve haver algum relaxamento dos horários de recolher obrigatório e das restrições à circulação entre concelhos. “Achamos que deve ser dada uma oportunidade das pessoas estarem juntas durante a quadra do Natal, entre os dias 23 e 26″.

Também relativamente ao Ano Novo, o Iniciativa Liberal defende que haja algum relaxamento dos horários de recolher obrigatório na véspera da entrada em 2021.

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Capital Verde

Investigadores vão criar app para mudar hábitos e combater desperdício energético

  • Lusa
  • 3 Dezembro 2020

Investigadores do INEGI estão a desenvolver uma aplicação que visa mudar “hábitos e rotinas” das famílias e combater o desperdício energético.

Investigadores do Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (INEGI), no Porto, integram um projeto europeu que visa, através da criação de uma aplicação, mudar “hábitos e rotinas” e combater o desperdício energético.

Em declarações à agência Lusa, Zenaida Mourão, investigadora do instituto do Porto, explicou esta quarta-feira que o projeto, intitulado NUDGE, visa “perceber quais são as práticas energéticas das famílias” e tentar mudar essas práticas por forma a “contribuir para a eficiência energética”.

“O que se têm vindo a notar nestes projetos de eficiência energética em edifícios residenciais é que muito raramente se conseguem implementar práticas duradouras e, portanto, o objetivo é perceber se podemos dar um empurrão na direção certa”, afirmou.

Nesse sentido, os investigadores vão desenvolver uma aplicação para smartphones que gerará notificações com base nos níveis de consumo medidos por contadores de eletricidade e gás natural inteligentes, bem como sensores que monitorizam a qualidade do ar interior.

Em Portugal, a aplicação vai ser testada em 100 famílias da Área Metropolitana do Porto, sendo que a ideia passa por “instalar sensores nas habitações que permitam fornecer informação sobre o consumo energético e práticas que influenciam esse consumo”.

Paralelamente, os investigadores do INEGI vão ter 50 famílias “controlo”, onde vão monitorizar a qualidade do ambiente interior das habitações.

“Queremos ver se na zona Norte há maior aderência às práticas de eficiência energética se a isso associarmos mais informação sobre a salubridade dos ambientes interiores onde estas pessoas vivem e o tipo de ações que podem ter para melhorar a qualidade”, acrescentou Zenaida Mourão.

Além de fornecer informação sobre os consumos e qualidade do ar, a aplicação vai também “recomendar diferentes ações” de modo a que as famílias possam otimizar o uso de energia e assim garantir “níveis de qualidade ambiental saudáveis”.

Segundo a investigadora, a aplicação será “diferente” e “personalizada” aos hábitos e práticas de cada país que integra o projeto, nomeadamente Bélgica, Alemanha, Grécia e Croácia.

O propósito final do projeto NUDGE, que termina em agosto de 2023 e é financiado em 1,9 milhões de euros pelo programa Horizonte 2020, é “contribuir para o desenho de políticas públicas e formular recomendações específicas para cada país”.

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Mercados

S&P 500 aproxima-se de máximos apesar do desemprego nos EUA

A ajudar aos ganhos está a subida de 4,5% da Tesla após a revisão em alta da recomendação do Goldman Sachs para "comprar", face ao anterior "neutral".

Wall Street negoceia em alta com o entusiasmo da recuperação gerada pela vacina a fazer com que os investidores ignorem o crescimento do desemprego nos EUA. O S&P 500 e o Nasdaq estão mesmo muito próximos dos máximos tocados a 1 de dezembro. A ajudar nos ganhos está a subida de 4,5% da Tesla após a revisão em alta da recomendação do Goldman Sachs para “comprar”, face ao anterior “neutral”.

O financeiro S&P 500 sobe 0,06% para 3.671,13 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq ganha 0,3% para 12.491,41 pontos. O industrial Dow Jones soma 0,31% para 29.968,44 pontos. Os ganhos estão a ser conduzidos pelos desenvolvimentos de uma vacina contra a Covid-19 e a expectativa de que novos estímulos económicos possam acalmar as preocupações mais imediatas em relação ao agravamento do número de casos e à subida do desemprego.

Dados provisórios divulgados esta quinta-feira pelo Labor Department indicam que os pedidos de subsídio de desemprego ajustados à sazonalidade decresceram para 712 mil na última semana de novembro. A projeção dos economistas consultados pela Reuters era de 775 mil.

Ainda esta tarde serão conhecidas estatísticas do setor dos serviços, que representa mais de dois terços da economia dos EUA. “Os investidores não se vão preocupar em enfrentar a tempestade de vírus antes de chegarem ao fundo do túnel… Os mercados acreditam sempre que poderão contar com mais estímulos para suavizar a viagem”, explica Raffi Boyadjian, analista sénior de investimentos da corretora XM, à Reuters.

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Coronavírus

Portugal com mais 79 mortes e 3.772 casos de Covid-19

Últimas 24 horas trouxeram novo aumento de casos e mortes. Portugal contabiliza já 307.618 infeções desde a pandemia, sendo que apenas 73.876 são atualmente casos ativos.

Mais 3.772 casos e 79 mortes por Covid-19. É este o último balanço da pandemia em Portugal, sabendo-se que o pico da segunda vaga já ocorreu, em 25 de novembro, de acordo com as autoridades de saúde.

Desde o início do surto, em março, o país contabiliza já 307.618 infeções pelo novo coronavírus, sendo que “apenas” 73.876 casos estão atualmente ativos. Isto acontece depois de mais 5.572 pessoas terem recuperado no último dia, de acordo com o boletim epidemiológico desta quinta-feira divulgado pela Direção-Geral de Saúde.

Em relação ao número total de óbitos, já morreram em Portugal 4.724 pessoas a quem tinha sido encontrado o vírus, após uma subida diária de 79 mortes. Os especialistas antecipam que o pico de óbitos venha a ocorrer no final do ano.

Boletim epidemiológico de 3 de dezembro de 2020

As autoridades acreditam ainda que os internamentos poderão atingir o pico brevemente. Estão internados 3.330 pessoas, menos oito do que no dia anterior, segundo o boletim desta quinta-feira. Já os casos graves e que estão em unidades de cuidados intensivos (UCI) não registaram alterações, mantendo-se nos 525 internamentos em UCI.

Por regiões, o Norte mantém-se como principal foco: confirmou 2.244 novos casos e registou mais 37 mortes no último dia. Seguem-se a regiões de Lisboa e Vale do Tejo, com 960 infeções e 25 vítimas mortais, e do Centro, com 444 casos e 17 mortes. O surto nas outras regiões do país apresenta números mais baixos: Alentejo, Algarve, Madeira e Açores não registaram qualquer óbito nas últimas 24 horas, por exemplo.

Ainda que os números diários consolidem a tendência de desagravamento, os especialistas mantêm o alerta, sobretudo quando se aproxima o período de festas, que pode dar início a uma nova vaga no início do próximo ano.

O primeiro-ministro, António Costa, anuncia este sábado novas medidas de restrição que irão vigorar até aos primeiros dias de janeiro, isto é, já contemplando o Natal e Ano Novo.

(Notícia atualizada às 15h29)

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Empresas

Nestlé investe 3 mil milhões até 2025 para acelerar neutralidade carbónica

Na segunda metade da década, até 2030, a Nestlé promete plantar 200 milhões de árvores e abastecer 50% dos seus ingredientes (14 milhões de toneladas) através de agricultura regenerativa.

Depois de em setembro ter anunciado a ambição de ser neutra em carbono em 2050, a gigante multinacional suíça Nestlé tornou público esta quinta-feira o roadmap para chegar a este objetivo a meio do século: já em 2025 quer reduzir as emissões em 20% e em 2030 travar os gases poluentes para metade. Isto face a 2018, ano em que a empresa contabilizou emissões totais de gases com efeitos de estufa de 113 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

Outras metas intermédias no curto/médio prazo, já até 2025, incluem:

  • Plantar 20 milhões árvores por ano;
  • Cadeia de abastecimento primária 100% livre de desflorestação até 2022;
  • Substituir a frota global de veículos por opções com emissões reduzidas até 2022;
  • Óleo de palma certificado 100% sustentável em 2023;
  • Cacau e café certificados 100% sustentáveis em 2025;
  • Abastecer 20% dos ingredientes-chave através de métodos de agricultura regenerativa até 2025;
  • Cortar para um terço o uso de plástico virgem nas embalagens até 2025;
  • Embalagens 100% recicláveis ou reutilizáveis até 2025;
  • Eletricidade 100% renovável em todos os escritórios e fábricas em 2025;
  • Tornar a Nestlé Waters neutra em carbono até 2025;

Na segunda metade da década, até 2030, a Nestlé promete plantar 200 milhões de árvores e abastecer 50% dos seus ingredientes (14 milhões de toneladas) através de agricultura regenerativa (protege os solos e defende a biodiversidade), além de usar 100% de energia de origem renovável nas suas fábricas.

Como signatária do compromisso da Organização das Nações Unidas “Business Ambition for 1.5°C’”, em setembro de 2019, a Nestlé é assim uma das primeiras empresas a partilhar um plano detalhado, com prazos definidos (e antes do previsto), para reduzir as suas emissões pela metade até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2050. Ao mesmo tempo que mantém o crescimento da empresa.

O presidente da Nestlé, Paul Bulcke, disse: “O Conselho de Administração da empresa reconhece a importância estratégica de tomar medidas decisivas para enfrentar e travar as alterações climáticas. Este roadmap acelera e amplia o nosso trabalho para garantir o sucesso da empresa a longo prazo e contribuir para um futuro sustentável para as próximas gerações vindouras”.

Na apresentação deste roadmap, num evento global transmitido online para todo o mundo esta quinta-feira, Mark Schneider, CEO da Nestlé, falou na necessidade em acelerar o passo e manter a transparência. “Os consumidores estão dispostos a pagar por produtos premium com uma baixa pegada carbónica”, disse o CEO, garantindo no entanto que os preços dos produtos Nestlé não vão aumentar com esta aposta na sustentabilidade. “Vamos desenvolver as gamas premium, mas o que era acessível vai continuar acessível”.

Schneider sublinhou também o investimento de 3 mil milhões de euros nos próximos cinco anos para acelerar o cumprimento das metas agora definidas, incluindo uma fatia de 1,1 mil milhões de euro para promover a agricultura regenerativa em toda a cadeia de abastecimento da empresa. A Nestlé sublinha que estes investimentos serão financiados principalmente por via da eficiência estrutural e das operações (OPEX), e não tanto por via de injeções de capital dos investidores (CAPX), para “manter neutros os ganhos desta iniciativa”.

“Enfrentar as alterações climáticas é algo que não pode esperar. É fundamental para o sucesso a longo prazo dos nossos negócios”, disse Mark Schneider, CEO da Nestlé, acrescentando: “Temos uma oportunidade única de agir, já que operamos em quase todos os países do mundo e temos o tamanho, a escala e o alcance para fazer a diferença. Vamos trabalhar em conjunto com agricultores, parceiros da indústria, governos, organizações não-governamentais e os consumidores para reduzir a nossa pegada ambiental”.

O trabalho da Nestlé para chegar à neutralidade carbónica em 2050 abrange três áreas principais:

  • A empresa está já a trabalhar com mais de 500.000 agricultores e 150.000 fornecedores para os apoiar na implementação de métodos de agricultura regenerativa. Essas práticas têm como objetivo melhorar a saúde dos solos, manter e restaurar diversos ecossistemas. Em troca, a Nestlé oferece recompensas aos agricultores com a compra dos seus produtos com prémios associados.
  • Nas suas operações, a Nestlé espera concluir a transição para 100% de eletricidade renovável em 800 dos seus locais (edifícios, fábricas, entre outros) nos 187 países onde opera, nos próximos cinco anos. A empresa irá reduzir e compensar todas as viagens de negócios até 2022. Vai também poupar água nos processos industriais e combater o desperdício alimentar.
  • Dentro de seu portfólio de produtos, a Nestlé está a expandir a sua oferta de alimentos e bebidas de origem vegetal, reformulando os produtos para torná-los mais amigos do ambiente. Está também a aumentar o número de marcas “neutras em carbono”: Garden Gourmet, Garden of Life, Sweet Earth, Nespresso, S.Pellegrino, Perrier e Acqua Panna.

Magdi Batato, vice-presidente executivo e chefe de operações, disse: “Com quase dois terços das nossas emissões provenientes da agricultura, é claro que a agricultura regenerativa e o reflorestamento são os pontos focais do nosso caminho para a neutralidade carbónica. Esses esforços irão reduzir as emissões e melhorar a biodiversidade em grande escala. Também continuaremos a eliminar as emissões das nossas operações e a fazer melhorias no nosso portefólio de produtos”.

Estas metas da Nestlé para a redução de emissões poluentes foram aprovadas pela iniciativa Science Based Targets (SBTi), em conformidade com os níveis necessários para cumprir as metas do Acordo de Paris. A empresa comprometeu-se a fornecer atualizações anuais sobre o roadmap agora apresentado de modo a garantir a transparência do progresso.

A Nestlé está também a investir forte em Investigação e Desenvolvimento (I&D) para criar plástico alimentar reciclado, que cumpra todas as regras de segurança. A multinacional suíça quer ser neutra em carbono em 2050 e assumiu também o compromisso de tornar as suas embalagens 100% recicláveis ou reutilizáveis até 2025. Atualmente, 87% das embalagens da Nestlé já são recicláveis ou reutilizáveis. Em Portugal, a empresa tem vindo a trabalhar as embalagens do seu portefólio de produtos de forma a torná-los 100% recicláveis ou reutilizáveis.

Desde o início de 2020, a Nestlé Portugal, que é também membro fundador do Pacto Português para os Plásticos, já reduziu a utilização de plástico virgem em 2,5 toneladas. No último ano e meio, esta redução ascende a 150 toneladas de plástico que deixaram de ser consumidas.

A fábrica de café do Porto quer ser a mais sustentável do grupo e já vai no bom caminho: só usa energia elétrica 100% proveniente de fontes renováveis e não envia quaisquer resíduos para aterro. “É uma fábrica inovadora na sustentabilidade e nos materiais recicláveis vai à frente das outras por ser mais pequena e mais ágil”, diz Rui Vieira, diretor da unidade.

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Atualidade

Natal pode trazer terceira vaga. Especialistas contra alívio das restrições

Os especialistas de saúde acreditam que o Natal vai levar a um aumento do número de contágios que, por sua vez, poderá conduzir a uma terceira vaga da pandemia em janeiro.

O Presidente da República questionou os especialistas sobre as melhores decisões a tomar relativamente ao Natal e ao final do ano, ao que estes defenderam que um aliviar significativo das medidas poderá ser prejudicial para o país. Alertando que esses dias podem trazer uma terceira vaga da pandemia, estes profissionais aconselham o Governo a manter as medidas, ou pelo menos a aliviá-las ligeiramente.

“Como é que veem dezembro em relação ao início de 2021? No quadro das medidas a adotar, como veem a questão — nomeadamente Natal e fim de anos — da deslocação e mobilidade das pessoas?”, questionou Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira, dirigindo-se aos especialistas em saúde que estavam presentes na reunião que o Governo convocou no Infarmed.

A primeira resposta veio do professor de Epidemiologia, Manuel Carmo Gomes, que começou por se mostrar “otimista” em relação ao final do ano, notando, contudo, que tudo vai “depender do avaliar das medidas e da adesão dos portugueses”. “Está ao nosso alcance conseguir uma redução muito significativa do número de casos, desde que não se alterem os comportamentos e que as medidas que estão implementadas não sejam aliviadas significativamente“, justificou.

Espera-se que haja um ressurgimento no início de janeiro. Mas espero que não seja muito grande e que consigamos controlá-lo.

Manuel Carmo Gomes

Professor de Epidemiologia

Manuel Carmo Gomes continuou, afirmando ser “evidente” que o Natal vai aumentar o número de contágios devido aos encontros entre as famílias, e que isso vai refletir-se passados 15 dias. “Espera-se que haja um ressurgimento no início de janeiro. Mas espero que não seja muito grande e que consigamos controlá-lo”, disse. Mas, apesar de defender a continuidade das medidas, o especialista acrescentou, contudo, que tem “dificuldade” em estabelecer uma associação entre certas medidas que foram adotadas e os efeitos que essas têm na evolução da incidência.

A mesma opinião foi defendida por Baltazar Nunes, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, que começou por dizer que “quanto mais se conseguir reduzir a incidência, mais probabilidades há de que a curva seja menor”. Assim, o especialista defendeu que a primeira mensagem a passar é para “tentar reduzir mais ainda a incidência até esse período” do Natal e do Ano Novo e “tentar ao máximo” reduzir os contactos antes e após.

Baltazar Nunes foi ainda mais longe e propôs a adoção de um mecanismo adotado pelo Governo britânico: “Christmas bubbles”, que permitem reduzir “os contactos ao grupo com quem vai estar no Natal”.

Também presente na reunião esteve Henrique de Barros, do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, que referiu que é importante garantir que “quando o vírus tenta entrar, encontre a porta fechada”. Isso, explicou, “diminui a probabilidade de mais infeções e de uma terceira onda, ou pode fazer com que esta seja menos expressiva”.

Creio que fará sentido aguardar que as incidências baixem e à medida que forem baixando, as medidas vão sendo levantadas.

Baltazar Nunes

Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto

Assim, salientando a importância da vacinação na tentativa de evitar uma terceira vaga da pandemia, o especialista defendeu, também, a continuação das medidas para além do Natal e do final do ano. “Creio que fará sentido aguardar que as incidências baixem e à medida que forem baixando, as medidas vão sendo levantadas”, disse.

Contudo, tal como Manuel Carmo Gomes, também Henrique de Barros diz haver “razões para se estar um pouco mais confiante” na preparação do país para uma “eventual subida daqui a pouco tempo”.

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Economia

Governo prepara apoio a fundo perdido para rendas comerciais

O Executivo promete estabilidade e previsibilidade nas medidas de apoio à economia para travar os efeitos da pandemia. A ideia é que não haja interrupções no início do próximo ano.

O Governo está “inclinado” para dar um apoio a fundo perdido para ajudar a suportar as rendas comerciais, admitiu esta quinta-feira o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Depois de reunir com várias associações e confederações patronais o responsável prometeu para os próximos dias um pacote de medidas que dê “previsibilidade e estabilidade” nos apoios aos empresários.

Primeiro houve uma suspensão do pagamento de rendas, cujo encerramento foi determinado por imposição legal, “mas essa não é a solução”, reconhece o ministro da Economia e por isso as associações pediram outras alternativas para fazer face a esta rubrica. “Pediram apoios a fundo perdido ou a para a Assembleia da República fazer uma intervenção legislativas para reduzir as rendas dos contratos em vigor”, contou Siza Vieira. “O que nos estamos mais inclinados é para o apoio a fundo perdido”, reconheceu em declarações transmitidas pela RTP3. No entanto, o responsável lembrou que a medida ainda tem de ser aprovada em Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro já tinha anunciado que seriam dados apoios ao nível das rendas comerciais, quando revelou as medidas de apoio à economia na sequência do estado de emergência, mas não deu detalhes, remetendo esclarecimentos adicionais para a semana passada. No entanto, os detalhes só serão conhecidos dentro de dois ou três dias, explicou Siza Vieira esta tarde.

Siza Vieira explicou que o objetivo do Executivo é “ser capaz de assegurar que os apoios chegam ao maior número de empresas com os recursos à disposição”. O ministro reconheceu que com “a quebra da procura registada todos os apoios vão ser insuficientes”.

Reconhecendo que não “é possível satisfazer tudo”, mas sim “ponderar interesses”, o ministro da Economia recusou avaliar as reivindicações dos manifestantes que são “públicas e conhecidas” e recordou que no dia anterior António Costa já tinha dito que “havia matérias que não dependem de decisões do Governo, já que há restrições da atividade económica e mobilidade que são determinadas pela proteção da saúde pública e não para atingir um setor em particular”.

Por outro lado, o ministro da Economia fez um novo balanço do Programa Apoiar revelando que 30 mil empresas já que se candidataram aos 750 milhões de euros a fundo perdido. Estas candidaturas representam um incentivo de 298 milhões de euros, sendo que Siza Vieira se comprometeu a começar a pagar “no final da próxima semana, início da outra”. Destes apoios “mais de 100 milhões são para empresas do setor da restauração”, precisou.

(Notícia atualizada com mais informação às 14h14)

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Banca

Acionistas do CaixaBank deram luz verde a fusão com o Bankia

  • Lusa
  • 3 Dezembro 2020

Os dois bancos terão agora de aguardar pela autorização das entidades reguladoras antes de finalizarem a fusão, que poderá ter lugar no primeiro trimestre de 2021.

A assembleia-geral de acionistas do CaixaBank, reunida hoje em Valência, aprovou a fusão com o Bankia, uma operação que irá criar o banco líder em Espanha, com mais de 20 milhões de clientes.

A reunião do CaixaBank, dono do BPI em Portugal, teve lugar esta manhã no Palácio de Congressos de Valência, o mesmo local onde na passada terça-feira os acionistas do Bankia aprovaram o projeto de consolidação entre as duas instituições.

A fusão entre as duas instituições – que em termos práticos é uma aquisição do Bankia pelo CaixaBank, devido à sua maior dimensão – é a operação mais importante no setor bancário espanhol dos últimos anos, e ainda mais depois da recente interrupção das conversações entre o BBVA e a Sabadell para uma operação idêntica.

A nova entidade, que terá mais de 50.000 empregados e 6.700 agências, manterá a marca CaixaBank, e será o banco de referência no país, com uma quota de mercado de empréstimos e depósitos de clientes de 25 e 24%, respetivamente, e mais de 664 mil milhões em ativos.

O rácio de troca de ações acordado estabelece que 0,6845 novas ações ordinárias do CaixaBank irão valer uma do Bankia, com um prémio de 20%, ficando o CaixaBank com 74,2% do capital do novo banco e o Bankia 25,8%.

Os dois bancos terão agora de aguardar pela autorização das entidades reguladoras antes de finalizarem a fusão, que poderá ter lugar no primeiro trimestre de 2021.

O presidente do CaixaBank, Jordi Gual, assegurou hoje que a fusão com o Bankia será “um dos grandes marcos na história” do grupo e resultará numa entidade “mais sólida, mais eficiente e mais rentável”.

Na sua última reunião como presidente do CaixaBank, defendeu que o Bankia “é o melhor parceiro” para avançar neste processo de concentração bancária, uma vez que proporciona uma grande base de clientes e permite continuar a estender a sua presença em toda a Espanha.

Por seu lado, o presidente executivo do banco, Gonzalo Gortázar, defendeu que a operação de fusão com o Bankia é “uma grande oportunidade para criar valor”, uma vez que resultará numa entidade “forte, com boas provisões e bem capitalizada”, que é benéfica para todas as partes interessadas.

Uma das incógnitas desta operação é o impacto que terá na mão-de-obra atual: os sindicatos já solicitaram que os ajustamentos laborais propostos sejam feitos de forma voluntária e com boas condições.

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Economia

“Precisamos de plano de recuperação. Qualquer plano B significaria atrasos substanciais”, diz Dombrovskis

O vice-presidente da Comissão Europeia alerta que é preciso encontrar uma solução para o veto da Hungria e Polónia, mas adianta que estão a ser feitas as preparações necessárias.

Perante o veto da Hungria e da Polónia aos orçamentos europeus, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia reitera que é necessário alcançar uma solução para avançar com o plano de recuperação. “Qualquer plano B significaria atrasos substanciais”, alertou Valdis Dombrovskis, numa conferência de imprensa na Web Summit.

A Comissão está a “trabalhar para encontrar soluções”, tendo esperança de que seja encontrada uma resposta até à próxima cimeira, adiantou Dombrovksis. Ainda assim, estão a ser feitas as “preparações necessárias” para o caso de não se conseguir chegar a acordo para o orçamento europeu, garantiu.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que equivale a cerca de 90% do Fundo de Recuperação para a crise da Covid-19, tem a aprovação bloqueada, juntamente com o orçamento comunitário para 2021-2027, devido ao veto da Hungria e da Polónia por se oporem a condicionar o acesso a verbas comunitárias ao respeito pelo Estado de Direito.

Entre as possibilidades que estão a ser estudadas encontra-se trabalhar no Next Generation EU apenas com 25 Estados-membros. No entanto, com as alternativas, “enfrentaríamos diminuição de pagamentos, iria afetar negativamente economias, a recuperação e também os países da coesão“, apontou Dombrovskis.

Para além disso, se fosse necessário começar novas discussões para apenas 25 países da União Europeia existiriam atrasos, sublinha. Desta forma, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia reforça que “as alternativas não são atrativas, por isso precisamos de chegar a acordo”.

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Telecomunicações

AdC multa Meo em 84 milhões de euros por cartel com a Nowo

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Cartel levou a aumentos de preços e quebra na qualidade dos serviços, diz a Autoridade da Concorrência.

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu multar a Meo em 84 milhões de euros por combinar preços e repartir mercados com a Nowo nos serviços de comunicações móveis e fixas, um caso denunciado pela própria Nowo. Diz que este cartel “implicou aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, assim como restrições na disponibilização geográfica dos mesmos serviços, que penalizaram os consumidores” portugueses.

A AdC explica como funcionou este cartel. Conta “que após a celebração de um contrato de MVNO entre estas empresas, a Meo e a Nowo firmaram um acordo anticoncorrencial através do qual a Nowo se comprometeu a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos, não concorrendo assim, com a Meo nas zonas de Lisboa e do Porto”.

“No âmbito deste cartel, a Nowo acordou igualmente com a Meo não disponibilizar ofertas móveis a 5 euros ou menos (ou com preços mais baixos face aos preços de ofertas similares no mercado). A Nowo acordou ainda implementar aumentos de preços e reduzir a qualidade nas ofertas em pacote de serviços fixos e móveis”, acrescenta.

“Em contrapartida, a Meo comprometeu-se, no essencial, a melhorar as condições contratuais do contrato MVNO celebrado com a Nowo, sobretudo no que diz respeito aos preços praticados entre ambas, no contexto da utilização de infraestruturas, e a resolver problemas operacionais no âmbito da execução desse contrato”, remata.

Conta a AdC que o “cartel entre as duas empresas vigorou, pelo menos, entre o princípio de janeiro e o final de novembro de 2018, ocasião em que a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações das duas empresas”. Essas diligências foram resultado de uma denúncia feita pela própria Nowo, à data.

O processo teve origem num pedido de clemência da Nowo, que deste modo ficou dispensada do pagamento da coima que lhe seria aplicada”, enquanto a Meo, além dos 84 milhões de euros, foi alvo da sanção acessória “de publicar um extrato da decisão final tomada pela AdC na II Série do Diário da República e em jornal nacional de expansão nacional”.

Horas mais tarde a Altice reagiu remetendo para os “conselheiros jurídicos” uma resposta “em momento que se entender oportuno”. No entanto não deixou de voltar a atacar os reguladores: “Importa referir que o atual contexto que vivemos hoje, mais do que nunca exponenciado ainda pela postura irresponsável das entidades reguladoras, deixa evidente como é encarado o esforço e investimento privados no país, pelo que não nos resta outra opção que não a de retirar as devidas ilações”, sublinhou fonte oficial da empresa numa resposta enviada às redações.

A sociedade de advogados Vieira de Almeida confirmou esta sexta-feira à agência Lusa que a Altice Portugal já deu instruções para serem adotadas as “providências adequadas” e “recorrer da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão“. O objetivo é demonstrar a “inocência da Meo” e anular a sanção aplicada.

(Notícia atualizada na sexta-feira, às 10h53, com mais informação)

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