Mês: Abril 2021

A empresa Lusorecursos disse esta quarta-feira estar a trabalhar no sentido de entregar “toda documentação” para cumprir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto de exploração de lítio previsto para Montalegre.

A Agência Portuguesa do Ambiente (AIA) esclareceu que o procedimento de Avaliação de impacte Ambiental (AIA) da exploração mineira de lítio em Montalegre, concessionada à Lusorecursos Portugal Lithium, se encontra suspenso até agosto, depois do pedido de prorrogação do prazo por parte da empresa.

“A Comissão de Avaliação identificou um conjunto de lacunas e incoerências, não só ao nível do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) mas também do próprio projeto, que não permitiam a continuidade do procedimento de AIA”, afirmou a APA, por escrito, à Lusa.

Contactada pela Lusa, fonte da Lusorecursos disse que a empresa “está a trabalhar com os parceiros técnicos para apresentar toda a documentação”, confirmando ter pedido a prorrogação do prazo até agosto.

Também hoje o ministro do Ambiente disse que o próximo EIA da Lusorecursos para o projeto de lítio em Montalegre tem de ser “muito melhor”, caso contrário “é inevitável” que a licença de concessão seja revogada.

“Se a LusoRecursos não for mais profissional do que aquilo que tem sido, é inevitável que esses prazos se esgotem e que essa licença venha a ser revogada”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, referindo que a empresa à qual o Governo concedeu o contrato de exploração em 2019 pediu um adiamento de prazo até agosto para poder voltar a entregar o novo EIA.

A fonte da Lusorecursos disse que a empresa não comenta as declarações do ministro João Pedro Matos Fernandes.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre foi assinado em março de 2019, entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, e tem estado envolto em polémica.

Em Montalegre, a população, nomeadamente das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, opõe-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

Em janeiro de 2020, a Lusorecursos Portugal Lithium anunciou a entrega do EIA do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano” à APA.

No entanto, dias depois, a APA esclareceu que “não foi efetuada a instrução” do EIA da exploração de lítio em Montalegre pelo incumprimento de condições como, por exemplo, um documento relativo aos impactos transfronteiriços.

Hoje, num esclarecimento dado à Lusa sobre a Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados “Romano, a APA referiu que o procedimento de AIA de iniciou a 14 dezembro.

A Agência explicou que, na qualidade de autoridade de AIA, nomeou a respetiva Comissão de Avaliação e que o procedimento de AIA se iniciou com a análise da conformidade do respetivo EIA.

“Esta fase do procedimento tem como objetivo aferir se o referido estudo contém toda a informação necessária à avaliação ambiental do projeto ou se, pelo contrário, é necessária a apresentação de elementos adicionais”, explicou.

Nesse contexto, a Comissão de Avaliação “identificou um conjunto de lacunas e incoerências, não só ao nível do EIA mas também do próprio projeto, que não permitiam a continuidade do procedimento de AIA.

Neste sentido, a APA comunicou esta pronúncia ao proponente a 26 de janeiro, tendo procedido nessa data à abertura de um período de 10 dias úteis para audiência de interessados.

“O proponente, posteriormente, solicitou prorrogação desse período até 13 de agosto de 2021. Essa prorrogação foi concedida pela APA, pelo que o procedimento de AIA em causa se encontra suspenso”, salientou a Agência Portuguesa do Ambiente.

Depois de ter dito ao Politico que o Governo se prepara para cancelar o projeto da mina de lítio da LusoRecursos, em Montalegre, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, reafirmou em declarações aos jornalistas portugueses, à margem de um evento em Lisboa, que não está a dar um passo atrás em relação à concessão atribuída à empresa em 2019 e que não se está a substituir à Agência Portuguesa do Ambiente, que decidiu já que o estudo de impacte ambiental (EIA) apresentado “está desconforme”.

O processo de avaliação ambiental da APA está neste momento suspenso até 13 de agosto e a LusoRecursos tem agora até essa data para apresentar uma terceira versão (e final) do EIA relativo à mina de Montalegre.

“Se chegarmos a Agosto sem este estudo, o Governo terá de revogar unilateralmente o contrato” com a LusoRecursos, disse Matos Fernandes, sublinhando: “O contrato é claro. Tinham dois anos, que acabaram em março, para apresentar um conjunto de documentos para que o contrato pudesse seguir. Esses dois anos foram prolongados por dois meses por causa da pandemia de Covid-19, para o fim de maio, e o próprio contrato inicial prevê a possibilidade de ser prolongado ainda por mais três meses caso faltem elementos, ou seja, até agosto. É o que está em cima da mesa”.

O ministro voltou a repetir que “se a LusoRecursos não for mais profissional do que tem sido, é inevitável que estes prazos se esgotem e que a licença venha a ser revogada. Já apresentou por duas vezes o seu estudo de impacte ambiental junto da APA. A primeira vez foi liminarmente rejeitada, a segunda vez foi considerada desconforme. Pediu adiamento do prazo até agosto para apresentar novo estudo. O próximo EIA tem mesmo de vir muito melhor e estar em condições de avaliar quais são os impactos ambientais gerados”.

Matos Fernandes garante: “Não dei um passo atrás e nunca fui muito apologista deste projeto em concreto. Todos os projetos têm de ser avaliados. Está nas mãos da LusoRecursos mostrar competência, que é coisa que até à data ainda não mostrou. O projeto não está sequer em avaliação ambiental pela APA. A desconformidade do mesmo é pública e está agora nas mãos da LusoRecursos”.

O Governo está preocupado com os impactos locais e com a dimensão técnica do projeto. “Não posso ainda dar exemplos de minas exemplares do ponto de vista ambiental. Na próxima semana teremos, no âmbito da presidência portuguesa da UE, uma conferência sobre green mining, que dá a garantia de que é possível explorar os recursos minerais com vantagens locais e sem prejuízos para o ambiente. Estamos também à espera da promulgação da lei das minhas, já aprovada em Conselho de Ministros, para com a avaliação ambiental estratégica em relação ao concurso que iremos lançar para o lítio”, disse o ministro.

Matos Fernandes lembrou que o projeto da LusoRecursos é anterior a todo este processo, e não tem nada a ver com o concurso que será lançado este ano e no qual as exigências ambientais são as maiores. “Não me estou a substituir à APA. O que a APA me diz é que o estudo de impacte ambiental ainda não está conforme”, rematou.

Além disso, garantiu de novo que “Portugal está fortemente empenhado na exploração do lítio” porque só tendo a Europa 9% das matérias críticas para o desenvolvimento da sua economia, é essencial que aposte naquelas que tem.

“Não podemos estar sistematicamente expostos a não termos na Europa as matérias primas de que necessitamos. Nós não temos um projeto mineiro, temos um projeto de desenvolvimento industrial, para o qual é essencial a descarbonização e a transição energética. O lítio é um metal essencial para que isso aconteça”, defendeu o ministro.