ERSE pede “prudência” a Galamba nos novos investimentos na rede de gás natural até 2025

O objetivo desta recomendação de "prudência" do regulador é "minimizar situações futuras de ativos ociosos e de possíveis custos afundados para o setor energético".

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos já emitiu o seu parecer sobre a proposta de investimento nas redes de distribuição de gás natural para 2021-2025 e recomenda “prudência” ao secretário de Estado da Energia, João Galamba, na aprovação de qualquer novo investimento.

Os planos de desenvolvimento e investimento nas redes de distribuição de gás natural, para o período 2021-2025 (PDIRD-GN 2020) apresentados pelo conjunto de 11 operadores das redes de distribuição de gás (ORD) totalizam 184,3 milhões de euros, mais 13,1% face ao investimento aprovado nos PDIRD-GN 2018 para o horizonte de 2019 a 2023.

Estes 184 milhões somam-se assim aos 182,8 milhões de euros já previstos entre 2021 e 2023, e já aprovados nas propostas de PDIRD-GN 2018, o que dá um total de investimento a
realizar nas redes de distribuição de gás no quinquénio de 2021 a 2025 de 367,1 milhões de euros.

O objetivo desta recomendação de “prudência” do regulador é “minimizar situações futuras de ativos ociosos e de possíveis custos afundados para o setor energético” e também “maximizar situações de ativos que, sendo relevantes e valiosos para o futuro do setor energético, garantam preços razoáveis e acessíveis para os consumidores de gás natural, na atualidade e no curto/médio prazo”.

Diz a ERSE no seu parecer que “encontrar o equilíbrio entre estes dois objetivos será uma das chaves para o sucesso da transição energética”. O regulador alerta ainda que, apesar das propostas de PDIRD-GN 2020 incluírem unicamente projetos a concretizar nos próximos cinco anos, “estes investimentos serão remunerados por um período temporal que poderá ultrapassar os 20 ou 30 anos”.

O parecer da ERSE é enviado aos 11 ORD, com o conhecimento da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), dispondo os operadores de 30 dias para elaborar as suas propostas finais de PDIRD-GN 2020 e enviá-las à DGEG. A aprovação dos PDIRD-GN 2020 é da responsabilidade do membro do Governo responsável pela área da energia, ou seja, o secretário de Estado João Galamba, após discussão na Assembleia da República.

“No atual quadro de transição energética, a ERSE salienta a necessidade de uma visão integrada do setor e a necessidade de se assegurar que as propostas de redes de distribuição de gás, apresentadas pelos diferentes operadores, permitem uma evolução adequada das redes de gás natural compatível com as metas de neutralidade carbónica em 2050”, refere o regulador em comunicado.

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Áustria junta-se à Alemanha ao proibir viagens do Reino Unido com receio da variante indiana

França também já deixou o aviso ao Reino Unido. Variante indiana já se tornou dominante em várias zonas do Reino Unido. Portugal mantém as regras até agora definidas.

Primeiro foi a Alemanha, agora Áustria e também França já deu o aviso. Os países estão preocupados com o crescimento da variante indiana no Reino Unido e por isso começam a restringir as visitas de turistas britânicos. Por outro lado, Portugal mantém as regras que se aplicavam: a necessidade de um teste negativo à chegada.

O governo de Angela Merkel voltou a proibir a entrada na Alemanha de viajantes provenientes do Reino Unido, depois de declarar no sábado o território britânico como zona de mutação de variantes da Covid-19. Só podem entrar na Alemanha cidadãos alemães que regressem do Reino Unido. O regresso da proibição de visita de britânicos deve-se principalmente ao crescimento da variante detetada na Índia e que se encontra em transmissão comunitária ativa em solo britânico.

Seguiu-se a Áustria. Segundo o Ministério das Relações Externas, a partir desta terça-feira o Reino Unido está na mesma lista que o Brasil, a Índia e a África do Sul. A regra não entra em vigor de imediato, mas a partir de 1 de junho, todos os viajantes provenientes do Reino Unido estão proibidos de entrar em território austríaco. A exceção, tal como na Alemanha, é o regresso de cidadãos austríacos e também viagens de negócios. Para estes será necessário um teste PCR negativo e deverão estar também em quarentena durante dez dias.

Também em França os turistas britânicos podem enfrentar mais restrições. Segundo disse o ministro das Relações Externas de França, Jean-Yves Le Drian, à estação televisiva RTL, o Reino Unido não irá parar à “lista vermelha” francesa, mas poderá enfrentar “medidas sanitárias um pouco mais duras”, ou até ser criado uma categoria própria para o país. Isto porque “a chegada da variante indiana é um problema“, reconheceu o governante.

A variante do vírus SARS-CoV-2 detetada na Índia já se tornou a mutação dominante em algumas áreas no Reino Unido, segundo a agência britânica de Segurança Sanitária. Esta estirpe é considerada pelos virologistas como particularmente agressiva e contra a qual é provável que a proteção da vacina seja inferior.

Apesar das restrições recentemente anunciadas nestes países e do crescimento da variante indiana, Portugal mantém as regras como estão, como disse esta terça-feira o primeiro-ministro. António Costa falava aos jornalistas em Bruxelas, após reunião do Conselho Europeu, quando disse que as restrições aplicadas nos outros países nada tinham a ver com as restrições portuguesas. Por isso, recordou que os britânicos também têm uma restrição para entrar em Portugal – a necessidade de um teste PCR negativo feito até 72 horas antes – e que assim se irá manter.

De recordar que daqui a quatro dias é jogada a final da Liga dos Campeões no Porto entre duas equipas inglesas. Esse jogo, conforme anunciado esta terça-feira, terá 16.500 espetadores nas bancadas do Dragão, muitos deles ingleses. Ainda antes da venda de bilhetes as reservas para o Porto a tinham aumentado com o anúncio da final, nomeadamente entre britânicos.

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Maria Nunes da Fonseca reforça equipa de tax da J+Legal

A sociedade de advogados J+Legal reforçou a sua equipa de tax com a contratação de Maria Nunes da Fonseca. A advogada transita da Almeida, Dias & Associados.

A sociedade de advogados J+Legal, fundada no início deste ano por José Diogo Horta Osório, Jorge Brito Pereira e Jaime Carvalho Esteves, reforçou a sua equipa de tax com a contratação de Maria Nunes da Fonseca.

A advogada conta com mais de cinco anos de experiência acumulada na PwC e transita da sociedade de advogados Almeida, Dias & Associados, onde fez o estágio. Licenciada em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Maria Nunes da Fonseca tirou o mestrado em tax law na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e uma pós-graduação em direito do desporto na mesma faculdade.

A J+Legal é uma nova boutique de societário, fiscal, civil e contencioso que agrega José Diogo Horta Osório, Jorge Brito Pereira, Jaime Carvalho Esteves e Sofia Matos.

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GPA promove oito advogados a associados principais

Ana Calmeiro, Bruna Faria Bilro, João Reboredo, Lúcia Braga, Maria Oliveira Braga, Sónia Rocha, Victor Finizola e Virgílio Magalhães foram promovidos a associados principais da GPA.

A sociedade de advogados GPA – Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados criou uma nova categoria para os advogados do escritório cuja designação é associado principal. A esta nova posição foram promovidos oito advogados.

Ana Calmeiro, do departamento de Seguros, Bruna Faria Bilro, do departamento de Direito Público, João Reboredo, do departamento de Seguros, Lúcia Braga, do departamento Bancário, Maria Oliveira Braga, do departamento de media e tecnologia, Sónia Rocha, do departamento Bancário, Victor Finizola, do departamento de Corporate e Virgílio Magalhães, do departamento de Laboral foram os advogados promovidos.

“Estas promoções são o reconhecimento do mérito e da solidez do seu percurso profissional, sempre alinhada com a missão da GPA – Teaming with our Clients. Building Trust”, refere Sofia Gouveia Pereira, managing partner do escritório.

A estrutura de promoção interna da sociedade tem na base o advogado estagiário, advogado associado, associado principal, associado coordenador, of counsel e sócio.

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Empresários querem fim do teletrabalho, mas admitem exceção nos concelhos em risco

Das tecnológicas à indústria, empresários desejam o fim do teletrabalho e consideram que cabe às empresas fazer a gestão com base na sua conjuntura. Defendem regras diferentes para concelhos de risco.

O teletrabalho é obrigatório até ao final do mês de maio em todo o país, sempre que as funções sejam compatíveis. Das tecnológicas à indústria, a grande maioria do tecido industrial considera que devem ser as empresas a fazer a gestão do teletrabalho, com base na sua conjuntura, e que este regime deve ter regras diferentes mediante os concelhos de risco.

Se, no setor tecnológico, trabalhar remotamente não é um problema e já era uma prática aplicada em várias empresas mesmo antes da pandemia, na indústria, por exemplo, a realidade é outra.

O managing director da Continental Advanced Antenna Portugal, Miguel Pinto, defende que “devem ser as empresas a definir o futuro regime do teletrabalho” e a definir o modelo “de acordo com a especificidade do setor”. Na opinião do gestor, o teletrabalho “deve deixar de ser obrigatório a partir do momento em que as condições sanitárias o permitam”.

Para a Continental Advanced Antenna Portugal, que emprega 570 pessoas e tem cerca de 10% da força de trabalho em regime de trabalho remoto, este modelo não pode ser linear. Miguel Pinto destaca que o teletrabalho “pode fazer sentido em algumas empresas”, como é o caso dos serviços e das tecnológicas, enquanto “para outras pode não fazer sentido nenhum. “Tudo depende do tipo de empresa que estamos a falar e da sua realidade”, destaca Miguel Pinto. Exemplifica ainda que uma “empresa iminentemente industrial não pode optar pelo regime de teletrabalho“.

“O impacto da imprevisibilidade nos acontecimentos, devido ao contexto pandémico, tem demonstrado que fixar datas ou metas de forma rígida poderá não ser sensato”, começa por afirmar Ricardo Carvalho, CEO do grupo Lisbon Project. Para o empresário, o mais apropriado é, antes, “definir cenários e respostas adequadas, mediante a progressão ou regressão do vírus”. “A Covid-19 não reconhece festividades ou períodos de férias pelo que, até assegurarmos a imunidade de grupo, a precaução deve imperar”, salienta.

Com o fim da obrigatoriedade do teletrabalho a aproximar-se, Ricardo Carvalho diz que não existem soluções universais e que o importante é que as empresas comuniquem e entendam o enquadramento de cada trabalhador, chegando a um entendimento que garanta qualidade de vida e produtividade.

E retira algumas conclusões para o futuro: “Em março de 2020, o teletrabalho apresentou-se como uma solução conjuntural que acelerou processos que estavam a ser analisados, mas longe de serem implementados a 100% (sobretudo no setor público). A mudança de paradigma apresentou vantagens e desafios, mas já foi possível concluir que o avanço das tecnologias de informação permite a realização de processos colaborativos eficientes”, diz o CEO da agência de design, comunicação e desenvolvimento digital.

Com 35 colaboradores espalhados por Lisboa, Caldas da Rainha e Guimarães, o grupo Lisbon Project abarca realidades distintas: em Lisboa todos os colaboradores preferem ficar em casa, deslocando-se à empresa apenas para reuniões de brainstorming, para as quais todos são previamente testados, e, pelo contrário, em Guimarães a maior parte da equipa prefere trabalho no escritório.

Já no setor imobiliário, a JLL acredita que, com o processo de vacinação em curso, não se justifica que o teletrabalho seja obrigatório quando existem todas as condições de segurança asseguradas. “Também acreditamos que a ida ao escritório é fundamental para o bem-estar dos colaboradores, principalmente para as tarefas mais colaborativas, criativas e de net working”, refere Pedro Lancastre, CEO da JLL Portugal.

No entanto, o empresário admite que, sempre que as condições de saúde se agravem, a empresa está preparada para continuar com o regime de teletrabalho que, aliás, deverá fazer parte do modelo de trabalho da empresa mesmo num futuro pós-pandemia.

Do lado das tecnológicas, as empresas querem que a obrigatoriedade do teletrabalho seja levantada, apesar de estarem focadas no modelo híbrido. Este é o caso da New Work e da Revolut Portugal. O ano de 2020 abriu portas a um futuro mais flexível, em que o teletrabalho passou a ser algo comum (e necessário) para a maioria das empresas. Se, para algumas, foi uma autêntica novidade, para outras foi apenas uma forma de acelerar processos que já estavam em andamento. Na New Work Portugal, que faz parte da rede social alemã XING, o regime de teletrabalho não era totalmente desconhecido. Aliás, antes mesmo da pandemia da Covid-19, a empresa implementou uma iniciativa chamada Mobile 50 que oferece aos colaboradores a possibilidade de trabalharem fora do escritório até 50% do tempo.

No entanto, passados 14 meses de teletrabalho e com todos os colaboradores (120) neste regime, a empresa prefere que esta obrigatoriedade seja levantada. Miguel Garcia, general manager da New Work Portugal, explica ao ECO/Pessoas que levantar esta obrigatoriedade vai permitir dar apoio aos colaboradores que têm mais dificuldade em trabalhar de casa. Miguel Garcia adianta que “algumas dos colaboradores vivem em habitações que não foram concebidas para trabalhar de lá, e alguns vivem com agregados familiares alargados, que não são fáceis de compatibilizar com o trabalho focado e exigente que têm que desempenhar”.

O teletrabalho deve ser acordado entre a empresa e o colaborador, sem que seja uma imposição do Governo. Cada empresa deve ajustar o seu modelo, tendo em conta a atividade, a natureza das funções de cada colaborador e as condições que cada colaborador tem para aceitar esta realidade.

Carlos Gouveia

CEO da Scoring

Mesmo com a opção de trabalhar a partir de casa em cima da mesa, o general manager da New Work Portugal destaca ainda que têm “bastantes colaboradores a pedirem para trabalharem no escritório como forma de quebrar a rotina com idas ao escritório pontuais”, considerando que é “uma ajuda para a saúde mental dos colaboradores”.

Como a New Work já tem em prática um modelo de flexibilidade chamado Mobile 50 – que pretende que sejam os colaboradores a decidir quando (e se) querem ir trabalhar para o escritório – não faz muito sentido para a empresa a introdução do modelo de espelho. O objetivo do grupo que engloba a rede social profissional alemã Xing é dar “liberdade e conforto” para que os trabalhadores decidam onde querem trabalhar.

A adoção de um modelo híbrido é uma medida adotada pela maioria das tecnológicas. Para além de ser a realidade da New Work Portugal é também uma vontade da Revolut, que têm toda a força de trabalho em Portugal – mais de 100 pessoas – em regime de teletrabalho. A fintech conta que quando o regime obrigatório de teletrabalho for levantado no país, “a Revolut implementará o piloto que já tem em execução noutras geografias. É um modelo de trabalho flexível mediante o qual o colaborador poderá acordar com o seu line manager ou líder de equipa, o número de dias em que deseja trabalhar a partir de casa ou visitar o escritório”, explica fonte oficial da Revolut em Portugal. Quem optar por trabalho presencial, poderá agendar, previamente, a visita, utilizando um sistema interno de marcação de lugar.

A Quidgest, multinacional tecnológica de origem portuguesa, especializada em Engenharia de Software, fundada em 1988, considera que são as empresas que devem fazer a gestão do teletrabalho com base na sua conjuntura e sobretudo “atender às várias necessidades dos colaboradores”. Cristina Marinhas, CEO e cofundadora da Quidgest, adianta que são várias as circunstâncias que devem ter em atenção: “Há quem prefira ir para o escritório porque não tem um local de trabalho adequado em casa ou porque simplesmente é mais produtivo a trabalhar presencialmente”, explica.

No entanto, a CEO e cofundadora da Quidgest, empresa que tem cerca de 100 colaboradores e a grande maioria está em teletrabalho, afirma que um eventual regresso à obrigatoriedade do teletrabalho “só deveria acontecer caso houvesse um pico de casos positivos”.

Levantar a obrigatoriedade vai permitir dar apoio aos colaboradores que têm mais dificuldade em trabalhar de casa.

Miguel Garcia

General manager da New Work Portugal

Para Carlos Gouveia, CEO da Scoring, empresa de consultoria, “o teletrabalho deve ser acordado entre a empresa e o colaborador”, sem que seja uma imposição do Governo. Além disso, “cada empresa deve ajustar o seu modelo, tendo em conta a atividade, a natureza das funções de cada colaborador e as condições que cada colaborador tem para aceitar esta realidade”, não podendo ser exigido um modelo de espelho, por exemplo, a todas as empresas. Para o CEO da consultora, cada caso é um caso e cada empresa deve desenhar o modelo de trabalho que lhe seja mais conveniente.

No entanto, Carlos Gouveia salienta que o teletrabalho é uma “excelente evolução na organização do trabalho”, trazendo benefícios para colaboradores, empresas e ambiente. “Só considero que não deve ser imposto, deve ser negociado e aperfeiçoado todos os dias”, afirma. A Scoring está, neste momento, a cumprir as regras da DGS, adotando o teletrabalho sempre que possível. E avança que, no futuro, prevê que este seja o regime preferencial, algo que ainda tem de ser proposto aos colaboradores.

A semelhança de todas as empresas ouvidas pelo ECO/Pessoas, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que a obrigatoriedade do teletrabalho justificou-se na fase muito severa da pandemia, mas tendo em conta o ritmo da vacinação e a redução dos casos de Covid-19 no país, o “Governo deverá acabar com o caráter de obrigatoriedade”.

O presidente da associação, Luís Miguel Ribeiro, apesar de considerar que a obrigatoriedade deve acabar, salvaguarda que “é muito importante um acompanhamento vigilante da vertente sanitária de forma a minimizar o risco de um retrocesso, que penalizaria de forma muito séria a recuperação da atividade económica”.

Empresários defendem que teletrabalho deve ter regras diferente mediante concelhos de risco

Das tecnológicas à indústria, apesar de a grande maioria do tecido industrial português defender o fim da obrigatoriedade do teletrabalho, defendem também que o teletrabalho deve ter regras específicas mediante os concelhos de risco. O Governo já admitiu que teletrabalho pode variar por regiões a partir de junho, tendo em conta a evolução da pandemia em cada local e o nível de vacinação.

Do teletrabalho às futuras regras que vão reger o país no futuro, na quinta-feira, o Governo vai comunicar em Conselho de Ministros as novas regras que que vão definir os próximos passos do plano de desconfinamento com base nas opiniões da equipa da professora Raquel Duarte e Óscar Felgueiras. Neste concelho de ministros vai ser decidido ainda o futuro do teletrabalho que é considerado obrigatório até ao final do mês.

Para a Associação Empresarial de Portugal (AEP) o prolongamento do teletrabalho ou um eventual regresso a esta modalidade deverá estar dependente de uma avaliação objetiva da situação epidemiológica. Para o líder da associação, Luís Miguel Ribeiro, nesta matéria, o “Governo deve continuar a ouvir os especialistas” e volta a sublinhar a “necessidade de um controlo sustentado da pandemia, sem o qual não será possível uma recuperação sustentada da economia”.

Existe um decreto de lei que permite ao Executivo de António Costa definir quais os concelhos que devem permanecer em regime de teletrabalho obrigatório com base nos níveis de incidências. Uma “lei” vista com bons olhos por todos os empresários ouvidos pelo ECO.

A New Work Portugal defende que o teletrabalho deve ter regras diferente mediante os concelhos em risco. “Aplicar a Matriz de Risco à obrigatoriedade do teletrabalho parece-nos bastante lógico”, afirma Miguel Garcia.

À semelhança da New Work Portugal, também a tecnológica Quidgest defende esta medida. Para Cristina Marinhas, CEO e cofundadora da Quidgest, no caso dos concelhos mais afetados, “as empresas, que têm a possibilidade de ter os seus colaboradores em teletrabalho, deveriam apelar ao trabalho a partir de casa”.

O CEO da Scoring defende a adoção de regras diferentes para concelhos em risco. “É uma forma de mitigar a evolução da pandemia, bem como de responsabilizar mais as pessoas para o cumprimento das regras sanitárias aplicáveis”, considera.

A mesma opinião é partilhada por Pedro Pedro Lancastre, da JLL Portugal, que tem, neste momento, cerca de 60% dos seus 300 colaboradores em regime de teletrabalho e está a preparar um regresso gradual aos escritórios. Para o CEO da empresa do setor imobiliário, as regras para o teletrabalho devem, no entanto, “acompanhar o cenário epidemiológico em cada concelho, de forma a que as empresas possam planear o seu regresso à normalidade o mais rápido possível”.

Do lado da indústria, a Continental Advanced Antenna Portugal também concorda que o teletrabalho deve ter regras diferentes mediante os concelhos com mais incidência de casos de Covid-19. Miguel Pinto, managing director da Continental Advanced Antenna Portugal, adianta que esta medida poderá fazer sentido em concelhos de elevado risco e que, nestes casos, “as empresas devem ajudar a contribuir para a solução do problema. Acaba por ser responsabilidade social das empresas”.

As medidas restritivas adotadas de modo a conter a pandemia de coronavírus têm levado milhões de trabalhadores europeus a exercerem as suas funções profissionais a partir de casa. Em ano de pandemia, quase 14% dos trabalhadores portugueses exerceram a sua profissão regularmente a partir de casa, em 2020, por força da pandemia de coronavírus, um número superior à média europeia (12,3%), de acordo com dados do Eurostat.

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Media Capital dispara 30% em dia de queda ligeira do PSI-20

  • ECO
  • 25 Maio 2021

Bolsa de Lisboa contrariou a tendência positiva da generalidade das praças europeias, fechando em queda. "Pesos pesados" castigaram o PSI-20, enquanto no índice geral a Media Capital brilhou.

Foi um dia de ganhos para a generalidade das praças europeias, mas não para a portuguesa. O PSI-20 recuou, ainda que ligeiramente, penalizado pelo comportamento de alguns dos “pesos pesados” do índice de referência. No índice geral, o setor dos media destacou-se, com Impresa e a Cofina a cederem, mas a Media Capital a disparar 30%.

Enquanto o Stoxx 600 somou 0,1%, o PSI-20 seguiu o desempenho do CAC-40, de França, ao ceder 0,2% para os 5.211,13 pontos. O PSI Geral, que agrega todas as cotadas da bolsa de Lisboa, conseguiu contrariar este movimento graças ao desempenho de títulos como a Teixeira Duarte e Martifer, que subiram mais de 4%, mas em especial pela escalada da Media Capital.

A dona da TVI brilhou em Lisboa depois de anunciar que vai lançar a CNN em Portugal, processo que levará ao desaparecimento da TVI24 mais no final do ano. Depois de terem ficado inalteradas na sessão anterior, as ações da Media Capital dispararam 30,77% para os 1,70 euros, enquanto Impresa e Cofina caíram 4% e 1,7%, respetivamente.

Entre todas as cotadas da bolsa de Lisboa, a Media Capital teve a maior subida, enquanto a Ramada, que “milita” no PSI-20, registou a maior descida ao cair mais de 5%. A Mota-Engil, contrariando a Teixeira Duarte e a Martifer, também recuou, embora menos que títulos como os da Sonae e da Nos, que perderam 2,82% e 2,17%, respetivamente, pesando no PSI-20.

A Galp Energia também castigou o índice de referência da bolsa de Lisboa ao perder 0,63%, enquanto a EDP impediu uma descida mais acentuada do PSI-20 ao somar mais de 1%. A EDP Renováveis fechou inalterada.

Nota positiva também para o BCP, que ganhou 0,84% para 15,68 cêntimos, assim como para a Semapa que encerrou a negociação a valorizar 2,22% para os 11,96 euros.

Esta subida da Semapa, que contrariou o desempenho da Navigator, mas também da Altri, acontece no dia em que a Sodim anunciou que a OPA que lançou vai ser prolongada. Em vez de terminar esta quarta-feira, 26 de maio, o prazo para a aceitação da OPA, ou não, é agora o dia 4 de junho, sendo os resultados anunciados a 7 de junho.

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Paper Wings oferece bolsas de estudo universitárias e estágios pagos. Candidaturas estão abertas

Entre os requisitos estão a conclusão do ensino secundário e a ambição de prosseguir o percurso académico nas áreas de ciências e tecnologias.

O Paper Wings está de volta e tem como objetivo unir estudantes, universidades, startups e grandes empresas para financiar bolsas de estudo a jovens universitários. Este ano serão oferecidas quatro bolsas de estudo 100% financiadas, bem como estágios pagos em startups do país e mentoria com os CEO dessas empresas.

Os alunos do 12.º ano que estejam interessados podem candidatar-se até ao dia 22 de agosto, através deste link. Entre os requisitos estão a conclusão do ensino secundário e a ambição de prosseguir o percurso académico nas áreas de ciências e tecnologias.

“Mais do que uma bolsa de estudo universitário, a iniciativa está à procura de jovens com ideias que contribuam para a construção de um mundo melhor, com valores, igualitário e justo, sendo parte da candidatura submeter uma carta para um CEO e uma autobiografia no ano 2035”, lê-se em comunicado.

“No Paper Wings, acreditamos que a educação é a arma mais poderosa e é por isso que, no segundo ano, queremos dar a oportunidade de acesso a uma educação superior e de qualidade, assim como experiências de trabalho. Temos candidaturas abertas e, mais do que bons alunos, procuramos jovens com vontade e ideias inovadoras”, afirma Verónica Orvalho, CEO da Didimo e fundadora da iniciativa.

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Biden e Putin vão reunir-se em Genebra a 16 de junho

  • Lusa
  • 25 Maio 2021

A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, referiu que os líderes dos dois países vão procurar encontrar soluções para “restaurar a previsibilidade e estabilidade” da relação entre ambos os Estados.

Os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Rússia, Vladimir Putin, vão reunir-se em 16 de junho próximo em Genebra (Suíça), indicou esta terça-feira a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado.

No documento, Psaki adiantou que os dois líderes vão analisar “assuntos urgentes”, ao mesmo tempo que vão procurar encontrar soluções para “restaurar a previsibilidade e estabilidade” da relação entre os dois países.

A reunião de Genebra será a primeira de alto nível entre os presidentes dos dois países desde que Putin e o ex-chefe de Estado norte-americano Donald Trump (2017/21) se encontraram em Helsínquia, em julho de 2018.

O anúncio da Casa Branca confirma a esperada reunião que os dois governos têm vindo a preparar nos últimos dias.

Segunda-feira, o assessor da Segurança Nacional norte-americano, Jake Sullivan, e o seu homólogo russo, Nikolai Patrushev, reuniram-se precisamente em Genebra e indicaram, segundo informações de ambos os países, a intenção de “normalizar” as relações entre os Estados Unidos e a Rússia, o que beneficiará os dois países e a comunidade internacional.

As duas partes expressaram confiança na possibilidade de encontrar “soluções mutuamente aceitáveis” em várias áreas.

Em abril, numa chamada telefónica, Biden propôs a Putin uma reunião para breve num país terceiro, ao que o Kremlin respondeu positivamente.

Na semana passada, os chefes da diplomacia dos dois países, Antony Blinken e Sergei Lavrov, reuniram-se em Reiquiavique (Islândia) para concertar posições e preparar a cimeira.

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Caixa Geral de Depósitos associa-se às Nações Unidas para promover igualdade de género

A CGD vai adotar sete princípios de empoderamento feminino, entre os quais a promoção da educação, a capacitação e o desenvolvimento profissional das mulheres.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) associou-se às Nações Unidas através da subscrição dos Women’s Empowerment Principles (WEP), uma iniciativa conjunta do United Nations Global Compact e do United Nations Development Fund for Women que promove a igualdade de género e o fortalecimento do papel das mulheres no local de trabalho, no mercado e na comunidade.

Comprometida em empenhar-se nestas temáticas, a CGD vai adotar sete Princípios Fundamentais de Empoderamento das Mulheres (WEPs). São eles: “estabelecer uma liderança corporativa de alto nível para a igualdade de género”, “tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho: respeitar e apoiar os direitos humanos e a não-discriminação”, “garantir a saúde, segurança e bem-estar de todos os colaboradores, independentemente do género”, “promover a educação, a capacitação e o desenvolvimento profissional das mulheres”, “implementar ações na organização, na cadeia de valor e no marketing que promovam o empowerment das mulheres”, “promover a igualdade através de iniciativas junto da comunidade” e “medir e reportar publicamente o progresso da Organização para alcançar a igualdade de género”, lê-se em comunicado.

No Plano para a Igualdade de Género 2021, a CGD reconhece que o equilíbrio da presença de mulheres e homens em toda a estrutura da empresa representa uma evolução significativa para a sua atividade e um importante contributo para o cumprimento de compromissos assumidos pela Instituição, designadamente de respeito pelos Direitos Humanos e prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Programa WEP foi lançado pelas agências UN Women e UN Global Compact com vista à promoção da igualdade e do empoderamento das mulheres no setor empresarial, tendo atualmente assinado este compromisso mais de 1200 empresas em todo o mundo.

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“Mandato verde” faz parte da missão do Banco Português do Fomento, diz Leão

O ministro das Finanças estima investimentos na ordem de 1 bilião de euros para que Portugal atinja a neutralidade carbónica em 2050. O BPF pode colmatar as lacunas de financiamento verde, defende.

“Um mandato verde é parte integrante da missão” do Banco de Fomento Português, frisou esta terça-feira o ministro das Finanças, João Leão, na abertura da conferência “Finanças Sustentáveis – Novos Desenvolvimentos”, organizada no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.

“O Roteiro Português para a Neutralidade Carbónica em 2050 estima que os investimentos necessários para atingir essa meta se aproximam de 1 bilião de euros. Portugal procura mobilizar investimentos de fundos de investimento nacionais, europeus e privados.

Embora seja um importante começo, “não é suficiente para cumprir as metas, pelo que o Banco Português de Fomento pode contribuir para colmatar as lacunas do financiamento verde. Isto não significaria necessariamente fluxos de financiamento direto, mas sim o apoio à transição das empresas portuguesas”, disse Leão na abertura do debate.

O ministro sublinhou ainda outras fontes de financiamento, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE, também serão essenciais. “Como uma instituição financeira centralizada, o Banco de Fomento desempenha um papel fundamental na coordenação de diferentes fontes de financiamento, permitindo que as empresas tenham acesso a financiamento, garantindo também que esse financiamento esteja em conformidade com as políticas nacionais e os compromissos ambientais, sociais e económicos”, acrescentou.

O titular da pasta das Finanças disse aguardar “com expectativa” as próximas propostas da Comissão Europeia sobre a Estratégia Renovada para as Finanças Sustentáveis e as propostas legislativas sobre o Green Bond Standard e o Sustainable Corporate Governance.

Por seu lado, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes lembrou que a neutralidade climática vai impulsionar o investimento em novas tecnologias e produtos em Portugal, sendo que 85% a 90% desse investimento será privado (das empresas e famílias).

“O investimento adicional estimado necessário para atingir a neutralidade de carbono ronda os 86 mil milhões de euros até 2050 – ou seja, entre 2,1 a 2,5 mil milhões de euros por ano, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto”, calculou o ministro.

Sobre o Banco Português do Fomento, Matos Fernandes diz que tem “um mandato único para canalizar financiamento para a descarbonização” e como core business o “financiamento da transição ecológica e digital, o financiamento de projetos e iniciativas que visam a descarbonização da economia, a transição energética, bem como a aposta na coesão territorial”.

“Esta nova instituição financeira deve atuar como um gatilho para desenvolver instrumentos financeiros essenciais para apoiar a transição para um modelo económico circular e neutro, alinhado com os recentes desenvolvimentos da UE em termos de finanças sustentáveis. A missão do Banco é desenvolver a economia e a comunidade empresarial através de soluções de financiamento que atendam às falhas do mercado no acesso ao financiamento“, disse o ministro do Ambiente.

Na sua visão, o Banco de Fomento deve focar-se nos setores de energias renováveis, eficiência energética, transporte e agricultura e uso do solo “devido ao potencial desses setores para a transição para uma economia circular neutra em carbono e requisitos de financiamento apresentados pela maioria das empresas”.

De acordo com João Leão, “as estimativas mostram que anualmente, no período entre 2021 e 2030, a Europa precisará de investir um valor extra de 350 mil milhões de euros (face ao período entre 2011 e 2020) para cumprir apenas a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa em 55% em 2030”, disse o ministro, sublinhando que “é claro que o dinheiro público não será suficiente para atender a essas necessidades de investimento”.

“Apenas o setor privado (às vezes juntamente com o apoio público) pode fornecer a escala para atender às nossas ambições verdes”, rematou.

Para atingir estes objetivos, defendeu Matos Fernandes, “o sistema financeiro europeu tem de se tornar mais sustentável”.

“O setor financeiro pode desempenhar um papel fundamental na promoção de investimentos verdes, não ignorando o facto de que uma análise de risco de projeto deve incluir o que um projeto é capaz de fazer para combater ou agravar as mudanças climáticas”, concluiu o ministro.

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Governo reconhece que “lei da Uber” deverá sofrer alterações

  • Lusa
  • 25 Maio 2021

É uma "boa lei", mas o regulamento que legalizou plataformas como a Uber deverá ser alvo de alterações em breve, diz o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro.

O secretário de Estado da Mobilidade reconhece que a lei que regula o setor das plataformas eletrónicas de transporte privado deverá sofrer algumas alterações, após a avaliação em curso, considerando, no entanto, ser uma “boa lei”.

“Considerando uma boa lei, tem que estar sujeita a avaliação, quando falamos de um setor tão pouco amadurecido”, disse Eduardo Pinheiro, em declarações aos deputados na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, numa audição a requerimento do BE sobre a falta de fiscalização da Lei n.º 45/2018, a chamada “lei da Uber”.

O secretário de Estado foi o último dos intervenientes a ser ouvido a pedido do BE, depois das presenças anteriores de responsáveis do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, da Autoridade da Mobilidade e dos Transporte, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações – FECTRANS.

“Reconhecemos que, em alguns aspetos, o desenvolvimento da atividade dos TVDE não foi ao encontro do espírito legislador aquando da elaboração da lei”, disse Eduardo Pinheiro, exemplificando com o caso da definição das tarifas, que ficou consagrado na lei ser um regime livre, assumindo o legislador que o “mercado seria capaz de ajustar o tarifário”.

No entanto, de acordo com o secretário de Estado, assistiu-se “recentemente a uma estratégia de preços que promove uma guerra de descontos entre motoristas que resulta, por vezes, numa prática de tarifas que podem não ser condicentes com o serviço prestado”.

De acordo com Eduardo Pinheiro é “necessário avaliar a lei para assegurar que esta dá a melhor resposta aos desafios regulatórios e de fiscalização que esta atividade económica obriga”, sendo também importante garantir que a “atuação presente e futura, de controlo e fiscalização por parte das entidades competentes seja eficiente, ágil e eficaz”.

Eduardo Pinheiro salientou também a necessidade de “dotar de meios necessários” as entidades responsáveis pela fiscalização da lei. Uma das críticas que vários partidos têm feito diz respeito à falta de fiscalização ao longo dos dois anos e meio de lei.

O secretário de Estado lembrou que, em novembro, será apresentado o relatório que está a ser elaborado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que será remetido à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

“Se temos mecanismo de avaliação não é para o desconsiderar, para as diversas entidades auscultadas possam apresentar as dificuldades vividas, operadores e trabalhadores, mas também as entidades fiscalizadoras que ficou claro que há necessidade de reforçar”, disse.

“O relatório da avaliação é determinante”, acrescentou Eduardo Pinheiro, reconhecendo que será “sugerido a melhoria de mecanismos”, escusando-se, no entanto, a antecipar qualquer medida ao próprio relatório.

De acordo com o governante, a atividade de TVDE, em Portugal desde o verão de 2016 através da Uber, gerou “oportunidades para que milhares de pessoas diversificassem as suas fontes de rendimento e para que muitas que se encontravam no desemprego encontrassem uma oportunidade de trabalho”.

Para Eduardo Pinheiro sem a atual lei haveria uma “completa desregulação do setor” e estariam “mais fragilizados tanto motoristas, como os consumidores”.

Na audição, a deputada do BE Isabel Pires insistiu na “urgência para melhorar a lei”, nomeadamente no que diz respeito à fiscalização e ao trabalho laboral.

Existem nove pperadores de plataformas TVDE licenciados em Portugal, quatro com atividade no mercado nacional: Uber, Bolt, Free Now e It’s my Ride. Os operadores de TVDE são agora 8.880, enquanto estão certificados 29.543 motoristas, sendo 58 as entidades formadoras autorizadas.

A lei 45/2018, que ficou conhecida como “lei da Uber”, define o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados.

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Acionistas privados sem “disponibilidade” para reforçarem na TAP, diz Governo

Entre uma posição direta e outra indireta, o Estado fica com 97,8% do negócio da aviação. O empresário Humberto Pedrosa passa a deter 1,8% e os trabalhadores a restante participação de 0,4%.

Os acionistas privados da TAP passaram a deter apenas 2,2% do principal ativo da empresa, o negócio da aviação, no seguimento do aumento de capital realizado pela empresa e totalmente subscrito pelo Estado esta segunda-feira. O Governo explica, ao ECO, que o reforço da posição pública se deve a indisponibilidade dos outros acionistas de acompanharem a operação.

“O Estado — que já era indiretamente maioritário no capital da Empresa, pois detém 72,5% da SGPS — passou a deter diretamente uma participação de cerca de 92% na TAP SA. Como consequência, após este aumento de capital, a TAP SGPS passa a deter 8% da TAP SA”, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças.

O capital social da TAP SA — que era até agora detida a 100% pela holding TAP SGPS — foi aumentado para 503,5 milhões de euros (dos anteriores 41,5 milhões de euros). A companhia aérea passa, assim, a ter como acionista direto a República Portuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, com uma participação social representativa de cerca de 92% do capital (o que compara com 72,5% detidos até agora pelo Estado).

Os restantes 8% do capital social da TAP são detidos de forma direta pela SGPS, mas aqui também há capital público. A holding é detida em 72,5% pelo Estado e em 22,5% pelo empresário Humberto Pedrosa. Através desta posição indireta de 5,8%, o Estado fica com 97,8% do negócio da aviação. Pedrosa passa a deter 1,8% e os trabalhadores a restante participação de 0,4%.

“Esta situação resulta também da ausência de disponibilidade privada para participar nos aumentos de capital, no tempo e na dimensão indispensáveis para assegurar a continuidade da atividade e garantir o equilíbrio de balanço da empresa”, refere o ministério liderado por João Leão.

O valor do aumento de capital diz respeito à compensação pelo impacto das medidas de contenção da pandemia, que as autoridades europeias consideraram, a 23 de abril, que estava em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais. Em causa está o período entre 19 de março e 30 de junho de 2020. Esta verba “exclusivamente dirigida a compensar as perdas ocorridas no âmbito do transporte aéreo” nesse período é “indispensável para a tesouraria da TAP, SA num momento em que se começa a assistir a uma gradual retoma da procura“, diz o ministério.

A fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que Portugal, até setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão o montante dos prejuízos efetivamente sofridos. Pela mesma razão, este dinheiro vem do envelope total de ajuda à TAP até 2024, que pode ir até um máximo de 3,7 mil milhões de euros (incluindo também os 1,2 mil milhões recebidos em 2020).

Esse primeiro cheque entrou nas contas como empréstimo, mas poderá ainda ser convertido em capital, reforçando ainda mais a posição do Estado. “Qualquer decisão quanto ao empréstimo de 1.200 milhões de euros correspondente ao auxílio de emergência apenas poderá ser tomada após aprovação do Plano de Reestruturação por parte da Comissão Europeia“, acrescentou.

O plano de reestruturação da TAP continua à espera de aprovação em Bruxelas, estando a decorrer os contactos entre as autoridades portuguesas e europeias. O prazo inicial apontado pelo Governo era o primeiro trimestre do ano, mas têm havido constantes adiamentos. Em entrevista ao ECO há um mês, o CEO Ramiro Sequeira apontava para a resposta positiva chegue no início de junho.

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