Mês: Outubro 2021

Política

Merkel diz estar preocupada com os desafios que a Europa tem pela frente

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

A chanceler alemã disse estar "preocupada" com o futuro da UE, considerando que os seus sucessores terão "grandes desafios" pela frente.

A chanceler alemã, Angela Merkel, que está prestes a deixar a cena política, disse esta sexta-feira estar “preocupada” com o futuro da UE, considerando que os seus sucessores terão “grandes desafios” pela frente.

“Deixo agora esta União Europeia, na minha qualidade de chanceler, numa situação que me preocupa. Superámos muitas crises (…), mas temos uma série de problemas por resolver”, disse Merkel, no final daquela que pode ter sido a sua última cimeira europeia em Bruxelas.

“Este foi talvez o meu último Conselho Europeu. Para mim foi sempre um prazer”, confessou Merkel, depois de, na sala de reuniões, os líderes europeus a terem aplaudido e elogiado.

A chanceler alemã disse que, ao longo dos seus 16 anos no cargo, tentou “resolver os problemas”, quando respondeu a uma pergunta sobre os desafios colocados por líderes como o húngaro, Viktor Orban, ou o polaco, Mateusz Morawiecki.

“Somos uma sociedade livre e cada um pode mostrar a sua opinião crítica. Do meu ponto de vista, tenho tentado resolver os problemas. E, se os outros o veem de forma diferente, obviamente terei de conviver com isso”, explicou Merkel.

Sobre a polémica decisão do Tribunal Constitucional polaco – que estabeleceu que a lei nacional tem primazia sobre as diretrizes comunitárias – Merkel disse que “não é apenas um problema jurídico, mas também político”.

A chanceler alemã garantiu que, durante o debate realizado na quinta-feira pelos dirigentes europeus sobre a questão, houve um “amplo acordo” sobre qual “a forma correta” de resolver o problema.

“Precisamos sair desta espiral” de confronto, concluiu Merkel.

No final da reunião, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse que “uma cimeira sem Angela é como Roma sem o Vaticano ou Paris sem a Torre Eiffel” e o primeiro-ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel, disse que a saída de Merkel provocará “uma grande lacuna” na Europa, definindo a líder alemã como “uma máquina de concessões”, enquanto o chanceler austríaco, Alexander Schallenberg, a classificou como “um refúgio de paz dentro da UE”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Combustíveis

Finanças e Ambiente divergem sobre impacto da taxa de carbono

Finanças anunciaram o congelamento da taxa de carbono até março de 2022, que iria aumentar 5 cêntimos por litro. Ministro do Ambiente disse que em 2021 esta taxa não aumento preços dos combustíveis

O ministro das Finanças, João Leão, anunciou esta sexta-feira ao país um pacote de medidas para baixar o preço dos combustíveis para as famílias e as empresas até março de 2022. No documento do Ministério das Finanças, a primeira medida de todas passa por congelar durante cinco meses, até março de 2022 o valor da taxa de carbono, o que, segundo as contas do Governo “podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de 5 cêntimos/litro)”. Com esta medida, os cofres to Estado vão ficar a perder 95 milhões de receita fiscal.

No entanto, quando questionado sobre o impacto do preço do carbono (que tem vindo a disparar na Europa), em entrevista ao ECO/Capital Verde, esta semana, o ministro Matos Fernande, garantiu: “Não há qualquer impacto na variação do preço dos combustíveis que resulte da variação da taxa de carbono”.

Já na eletricidade, por exemplo o ministro dá conta de 10% da variação do custo nos dias de pico no preço da produção no mercado spot, isto já com os novos valores para a tonelada de carbono.

“Ao longo deste ano, para os combustíveis, a taxa de carbono não variou. Foi aquela que foi fixada no dia 1 de janeiro e é exatamente a mesma desde esse dia. Não há qualquer impacto na variação do preço dos combustíveis que resulte da variação da taxa de carbono. O que tem levado ao aumento de custo é o aumento de custo do gás e do petróleo”, disse Matos Fernandes.

No entanto, nas contas feitas para 2022 e com o aumento do preço das licenças de emisão de carbono, as contas do Governo resultaram num aumento do preço dos combustíveis de cerca de 5 cêntimos/ litro no preços dos combustíveis, o que levou as Finanças a considerar importante congelar tendo em conta o cenário atual. O Ministério do Ambiente não se opôs.

Nos dados disponibilizados no site da ENSE, por exemplo, e na desemposição dos preços da gasolina e do gasóleio, é imposível ver qual o preços espefífico da Taxa de carbono, já que se encontra incorporado no valor do ISAP.

Em julho, por exemplo, de acordo com o Expresso, os automobilistas estavam pagar 5,4 cêntimos em cada litro de gasolina e 5,9 cêntimos em cada litro de gasóleo só com a taxa de carbobo, isto com base num custo de licenças de CO2 de 23,92 euros por tonelada.

A questão é que nessa altura, o preço do carbono já estava bem mais alto nos 58 euros, valor que se mantém.

Neste mesmo pacote das Finanças para a descida dos combustíveis está incluída a devolução de 10 cêntimos por litro de combustível, até a um máximo de 50 litros por mês, com uma transferência direta bancária através da plataforma IVAucher, apoios para empresas de transportes coletivos de passageiros e para empresas de transporte rodoviário de mercadorias, isenção parcial de IUC e majoração do IRC dos custos com combustíveis para todo o setor.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2022

Governo aponta avanços em sete das nove propostas do Bloco de Esquerda

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

Das nove propostas apresentadas pelo BE, de acordo com o Governo, apenas não se registam aproximações em relação à reposição na lei dos 25 dias de férias e recálculo das pensões.

O Governo considera que há avanços negociais em sete das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda como fundamentais para a viabilização do Orçamento do Estado e apenas em duas assume que não se registam aproximações.

Este ponto da situação sobre as negociações com o Bloco de Esquerda para a viabilização na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, votação que está marcada para quarta-feira, consta de um documento de trabalho do executivo, ao qual a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira.

Das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, de acordo com o Governo, apenas não se registam aproximações em relação à reposição na lei dos 25 dias de férias e à revogação do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões.

Na área da saúde, em matéria de dedicação plena e autonomia para contratações no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o executivo minoritário socialista sinaliza que na quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi aprovado o Estatuto do SNS.

“Entre muitas outras matérias que vinham a ser reivindicadas pelo setor, reforçaram-se as incompatibilidades entre o público e o privado para quem está em dedicação plena. Em matéria de autonomia [de contratações], houve um primeiro avanço na proposta do Orçamento na generalidade para contratações em substituição. Ontem [na quinta-feira] foi introduzido um segundo avanço no Estatuto do SNS, alargando-se essa autonomia para preenchimento do quadro de pessoal”, refere-se no documento.

Como resposta à exigência dos bloquistas para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, o Governo sustenta que, durante as negociações, “sinalizou” uma posição de “disponibilidade”.

O Governo entende que “deve ser criada a carreira e depois, em negociação coletiva, definir os pormenores, conteúdo funcional e remuneração”.

Já no que respeita à medida do Bloco de Esquerda no sentido de se repor os 30 dias de compensação indemnizatória por despedimento, que vigorou na lei do trabalho até 2012, o executivo considera que há uma aproximação relevante na sequência do Conselho de Ministros de quinta-feira.

“Haverá um alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto – princípio que consta já da proposta de lei para alteração de legislação laboral, no âmbito da agenda de trabalho digno”, assinala-se no documento.

Também em relação a outra das propostas dos bloquistas na área laboral, o Governo considera que avançou para a reposição dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012, embora a partir das 120 horas anuais: “Primeira hora, em dias úteis, acréscimo de 50%; a partir da segunda hora, 75%; nos dias de descanso e feriados, 100%. Até 120 horas, mantém-se o regime atual”, especifica-se.

Em matéria de reposição do princípio do tratamento mais favorável, o Governo realça que existiram progressos.

“O alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho através de plataformas constam já da proposta de ei para alteração de legislação laboral, no âmbito da agenda de trabalho digno, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros”, refere o Governo.

Já sobre a revogação da caducidade unilateral das convenções coletivas de trabalho, uma das principais reivindicações do Bloco de Esquerda, o executivo destaca mudanças que anunciou no final da semana passada.

“Alarga-se até 2024 a suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções coletivas já em vigor para prevenir vazios de cobertura na sequência da pandemia. Reforça-se a arbitragem necessária, permitindo que qualquer das partes suspenda a caducidade das convenções, prevenindo vazios negociais”, justifica o executivo.

No que concerne às propostas do Bloco de Esquerda com incidência na Segurança Social, aqui o Governo anota que apenas um das duas está “em apreciação” e diz respeito à valorização da idade pessoal da reforma.

Em termos de medidas complementares – ou seja, não diretamente reclamadas pelos bloquistas no âmbito das negociações em curso -, relativas ao reforço da proteção social dos trabalhadores, o executivo destaca o conjunto de medidas que faz parte da “Agenda do Trabalho Digno”, assim como o estatuto dos profissionais da cultura.

“Foi ainda dada nota ao Bloco de Esquerda de que haveria disponibilidade para viabilizar o seu projeto de lei que concretiza a responsabilização da cadeia de contratação, um dos temas que tem vindo a ser destacado por este partido” em matéria de combate à precariedade laboral, acrescenta-se no documento do Governo.

No sábado, o Governo reúne-se novamente com o PCP e Bloco de Esquerda no âmbito das negociações para a viabilização do Orçamento para 2022.

No domingo, o Bloco de Esquerda reúne a sua Mesa Nacional, o órgão máximo partidário entre congressos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Telecomunicações

Anacom é “incompetente” e “cria leis que são ilegais”, diz CEO da Altice Portugal

Na semana em que António Costa criticou a Anacom, o líder da Altice Portugal voltou às críticas ao regulador, que considera "incompetente" e "aparentemente impune", pelo menos até agora.

O presidente executivo da Altice Portugal voltou a atacar a Anacom, acusando o regulador das comunicações de ser “incompetente” e de criar “leis que são ilegais”.

Numa intervenção durante uma conferência, Alexandre Fonseca também disse que existe um “verdadeiro desnorte na regulação” do setor em Portugal. E fez referência ao puxão de orelhas do primeiro-ministro à Anacom esta semana, sugerindo que o regulador deixou de ser “impune”.

“Este é um setor que tem estado sobre ataque. Ataque feroz e injusto por parte daquele que seria o mais insuspeito dos atacantes: o nosso próprio regulador setorial. Um regulador que não conhece o setor, um regulador incompetente, um regulador que ataca de forma hostil e de forma agressiva o setor, que destrói valor, que cria leis que são ilegais”, começou por dizer o gestor.

Alexandre Fonseca reprovou ainda aquela entidade por criar “condições assimétricas para aqueles que investiram ao longo das últimas três décadas em Portugal em detrimento daqueles que supostamente virão um dia a investir no nosso país” — numa referência à reserva de espetro do 5G para novos entrantes.

E acusou, por fim, a Anacom de ser “um regulador que aparentemente é impune, ou pelo menos era até há 48 horas atrás”, rematou, numa referência às críticas do primeiro-ministro.

O gestor discursou na Portugal Mobi Summit, uma iniciativa promovida pelo grupo Global Media.

Um dos slides exibidos por Alexandre Fonseca na Portugal Mobi Summit para ilustrar o “desnorte” na regulação das comunicações em PortugalD.R.

Na quarta-feira, António Costa disse no Parlamento que a Anacom “inventou o pior modelo de leilão possível” para o 5G, sugerindo que a entidade liderada por João Cadete de Matos é responsável pelo “enorme” atraso no desenvolvimento da rede móvel de quinta geração no país. Paulo Rangel, candidato a presidente do PSD, instou o primeiro-ministro socialista a ser “consequente” nas críticas, defendendo implicitamente a demissão do Conselho de Administração.

Esta sexta-feira, Alexandre Fonseca disse preferir “deixar o debate político acontecer”. Pelo menos desde 2019 que o presidente executivo da Altice Portugal tem vindo a pedir ao Governo a demissão de João Cadete de Matos, uma possibilidade prevista nos estatutos da Anacom, mas que exige uma investigação promovida por uma entidade independente.

Desde quarta-feira que a Anacom ainda não avançou com qualquer reação às declarações do primeiro-ministro. Na próxima terça, deverão assinalar-se 200 dias de licitações na fase principal.

“PRR tem muito Estado e poucas empresas”

Não foi só a polémica em torno da Anacom a marcar a intervenção do presidente da Altice Portugal em Cascais. O gestor também apontou baterias ao Plano de Recuperação de Resiliência (PRR) — na visão do gestor, deveria contemplar “coinvestimentos” do Estado e dos privados no desenvolvimento das redes de nova geração como o 5G.

“Nós não conseguimos vislumbrar espaço no PRR para participar”, disse Alexandre Fonseca. “O PRR tem muito Estado e poucas empresas”, criticou, fazendo eco de algumas das principais críticas do setor privado ao plano que vai distribuir o dinheiro do fundo de recuperação europeu para o pós-pandemia.

No momento em que se especula sobre a possível venda do negócio em Portugal pela Altice Europe, o gestor fez também um balanço sobre o investimento direto do grupo em Portugal: mais de 3.000 milhões de euros desde que a empresa fundada por Patrick Drahi adquiriu os ativos da antiga Portugal Telecom aos brasileiros da Oi há seis anos. “Há um estímulo ao desinvestimento e não ao investimento”, apontou.

Placeholder Image

"Há um estímulo ao desinvestimento e não ao investimento.”

Alexandre Fonseca

Co-CEO da Altice e chairman da Altice Portugal

Setor descontente com taxa no Orçamento

Um último tema a merecer a atenção do CEO da Altice foi o da taxa sobre a televisão paga: a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentada pelo Governo duplica o valor anual que empresas como a Meo têm de pagar por cada subscritor para quatro euros por ano.

Alexandre Fonseca mostrou-se bastante insatisfeito com esta proposta e virou o foco para as plataformas de streaming, que usam as redes das operadoras: “A taxa da TV por subscrição vai duplicar para os operadores que estão aqui a fazer investimentos. Há uma duplicação da taxa, enquanto plataformas de streaming sedeadas noutros países e que nem têm atendimento em português continuam a passar ao lado destas taxas que são criadas”, criticou o gestor.

Apesar da declaração do presidente executivo da Altice Portugal, as plataformas de streaming passaram, a partir deste ano, a ter de entregar 1% dos proveitos relevantes ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) até ao dia 30 de abril, medida que deverá custar 1,2 milhões de euros a empresas como a Netflix e HBO, segundo estimativas do mesmo instituto.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h07)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Táxis e autocarros vão receber ‘cheque’ de 190 euros e 1.050 euros

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

"Para os particulares são 50 litros por mês, para os táxis serão 380 litros por mês e para os autocarros 2.100 litros por mês”, adianta o ministro Matos Fernandes. 'Desconto' vai ser pago à cabeça.

Os táxis e autocarros a operar em Portugal irão receber, como medida de apoio ao aumento dos combustíveis, um ‘cheque’ de 190 euros e 1.050 euros respetivamente, adiantou à Lusa o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

“Aquilo que está previsto para os autocarros e táxis é um desconto idêntico para aquele que é para os particulares, 10 cêntimos por litro, mas com limites muito diferentes”, detalhou, indicando que “para os particulares são 50 litros por mês, para os táxis serão 380 litros por mês e para os autocarros 2.100 litros por mês”.

De acordo com Matos Fernandes, “a medida aplica-se durante cinco meses e é paga por uma só vez e à cabeça”, ou seja, o Governo vai “transferir para cada táxi 190 euros e para cada autocarro 1.050 euros” para assegurar “que o transporte coletivo e a oferta de transporte público se mantêm, sem necessidade de aumentos de preços provocados pelo aumento dos combustíveis”.

O governante indicou ainda que este valor será pago por uma “transferência bancária à cabeça” e que “chegará às empresas donas dos táxis e autocarros ainda este ano, valendo até ao final de março”. A medida vigora entre 1 de novembro e 31 de março, indicou.

Segundo o ministro, “não é preciso as empresas apresentarem nada”, visto que o Governo tem, “no IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] o registo de todas as empresas e de todos os táxis e autocarros em funcionamento e, portanto, às matrículas que estiverem ativas será enviado este mesmo valor”, salientou.

Além disso, indicou Matos Fernandes, o Governo decidiu “majorar em 20% as despesas com combustível que as empresas tiverem em sede de IRC”, recordando que esta “é uma medida que aproveita apenas a quem paga IRC, ou seja quem tiver lucros no final do ano fiscal”.

O governante revelou ainda que para os transportes de mercadorias foi decidido o “alargamento do limite de isenção parcial do IUC, imposto de circulação, desenhado de forma a valorizar os veículos mais recentes” bem como “o alargamento do ‘plafond’ para o gasóleo profissional” a valores semelhantes aos de Espanha.

As famílias vão passar a receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês, anunciou hoje o ministro das Finanças, assinalando que a medida vai ser aplicada entre novembro e março.

A medida, de caráter extraordinário, visa mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis, referiu João Leão, à entrada para a audição parlamentar no âmbito a apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2022

Costa rejeita “acordo a qualquer preço” para viabilizar OE

A poucas horas de se sentar à mesa negocial com Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, o primeiro-ministro avisa que há limites para aceitar propostas que seriam pagas “pelos bolsos dos portugueses".

Na véspera das reuniões decisivas com o PCP e com o Bloco de Esquerda para tentar a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 – a votação na generalidade está agendada para dia 27 -, o primeiro-ministro avisou que este “não pode ser um acordo a qualquer preço”.

“Vamos fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para obter o acordo. Mas não se obtém um acordo a qualquer preço. Porque o preço não é pago pelo meu bolso, mas pelos bolsos do conjunto dos portugueses, desta e das próximas gerações”, referiu António Costa, valorizando o equilíbrio das contas públicas e lembrando que o país tem a terceira dívida mais alta na União Europeia.

No final do Conselho Europeu, António Costa mostrou, ainda assim, estar otimista quando ao desfecho negocial com os partidos da esquerda. Um otimismo que disse “assentar exclusivamente na racionalidade da vida política”.

“Perante a “oportunidade histórica de pôr rapidamente em marcha os instrumentos para a transformação estrutural do país em muitos domínios (…), que sentido faz criar um novo drama? Depois da crise da pandemia, criar uma crise política?”, questionou.

Se fosse feita uma sondagem aos portugueses “sobre se alguém deseja ou compreende que haja uma crise política”, o primeiro-ministro acredita que o resultado seria favorável à continuidade do Governo que lidera. E, também por isso, prometeu em Bruxelas que vai “continuar a trabalhar [num acordo] enquanto houver estrada para andar”.

Em conferência de imprensa, o chefe do Executivo insistiu que esta é “uma boa proposta orçamental”, entendendo que “ainda ninguém [à esquerda] formulou uma crítica à proposta”, fazendo apenas sugestões para “ir mais além aqui ou ali”.

Antes de terminar a intervenção, lembrou que parte dos temas colocados em cima da mesa negocial pelo PCP e pelo Bloco “tiveram resposta nos diplomas” aprovados na última reunião do conselho de ministros, em matéria laboral, no sistema de saúde e na área da cultura.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Trabalho

Patrões abandonam de imediato Concertação Social

Em reação às medidas laborais aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros, as confederações patronais decidiram que irão suspender temporariamente a participação na Concertação Social.

As confederações patronais vão abandonar “de imediato” a Concertação Social, em protesto contra as medidas laborais aprovadas, esta quinta-feira, pelo Governo, nomeadamente o aumento da compensação por cessação de contrato a termo, a reposição dos valores das horas extraordinárias a partir da 120º hora anual e o alargamento do princípio do tratamento mais favorável. Os patrões irão solicitar agora uma audiência ao Presidente da República, após a qual reavaliarão a referida suspensão (que é, portanto, temporária).

“Os parceiros sociais patronais não podem ter outra atitude do que suspenderem a sua participação na Concertação“, adiantou, esta sexta-feira, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, frisando que, “desde 1984 que a Concertação Social não era tão desrespeitada por um Governo”. O “patrão dos patrões” sublinhou que o Governo aprovou novas medidas “à revelia” dos parceiros sociais, atitude que as confederações empresariais dizem não poder tolerar, daí a decisão anunciada esta tarde.

Foi em agosto deste ano que o Governo apresentou ao parceiros sociais a primeira versão da Agenda do Trabalho Digno e da Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, um pacote de medidas que visam, tem dito o Executivo, promover o emprego, proteger os direitos dos trabalhadores, combater a precariedade, dinamizar a contratação coletiva e incentivar a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

Do pacote original constavam 64 propostas, tendo, desde então, o Governo acolhido os contributos de sindicatos e patrões. Na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social sobre este tema — que se realizou esta quarta-feira –, a Agenda do Trabalho Digno contava, portanto, com 70 medidas, que não conseguiram reunir o consenso entre os representantes dos trabalhadores — que as consideram insuficientes — e os empresários — que as consideram “inadmissíveis” –, isto é, não foi possível fechar um acordo.

Ainda assim, o Governo decidiu não só aprovar esse pacote, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, como lhe somou quatro novas propostas, que não constavam do documento apresentado aos parceiros sociais e que podem até ser lidas, dizem os patrões, como cedências aos partidos mais à esquerda, numa altura em que a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 ainda está por garantir. De notar que já em julho, numa entrevista ao ECO, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, confessava-se preocupado com os “compromissos políticos que Governo” poderia fazer para aprovar o Orçamento do próximo ano”.

As quatro novas medidas aprovadas pelo Governo são o alargamento da compensação para 24 dias por ano em caso de cessação de contrato a termo ou a termo incerto, a reposição dos valores de pagamento das horas extraordinárias em vigor até 2012, a partir das 120 horas anuais, o alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho em plataformas digitais e um travão aos contratos públicos com empresas que tenham precários ao seu serviço. Estas alterações laborais estão incluídas numa proposta de lei, que seguirá agora para a Assembleia da República, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que não quis adiantar uma previsão de quando entrarão em vigor.

Estas medidas não caíram bem junto do patronato que quer agora suspender temporariamente a sua participação na Concertação Social — esta manhã fonte do patronato já tinha admitido essa possibilidade ao ECO –, além de pedir uma audiência ao Presidente da República. Depois desse encontro, os patrões irão reavaliar a sua posição e as iniciativas a desenvolver, esclareceu António Saraiva.

Esta suspensão da participação na Concertação Social abrange não só a CIP e a CCP, mas também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

É importante explicar que as novas medidas que os patrões dizem terem sido aprovadas à revelia são particularmente caras aos partidos mais à esquerda. Isto num momento em que a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 ainda não está garantida, com o PCP e o BE a dizerem que, como está, a proposta do Executivo merece um voto contra. Ambos os partidos têm mostrado, contudo, abertura para negociar.

(Notícia atualizada às 17h27)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Bolsa

Ganhos de mais de 1% do setor energético impulsionam PSI-20

Lisboa terminou a sessão em terreno positivo, em linha com a generalidade das praças europeias. A puxar pelo desempenho do PSI-20 estiveram as cotadas do setor energético e da pasta e do papel.

A bolsa de Lisboa terminou a última sessão da semana com o “pé direto”, em linha com a generalidade das congéneres europeias. A puxar pelo desempenho do índice de referência nacional estiveram os ganhos de mais de 1% do setor energético e das papeleiras. Em contraciclo, os CTT travaram ganhos mais expressivos.

Pela Europa, o Stoxx 600 avançou 0,55%, enquanto o alemão DAX ganhou 0,53%, o o francês CAC-40 somou 0,81% e o britânico FTSE 100 subiu 0,34%. Em contrapartida, o espanhol IBEX-35 recuou 0,28%.

Lisboa acompanhou os ganhos da generalidade das praças europeias, com o PSI-20 a avançar 0,68% para 5.769,540 pontos. Das 19 cotadas, 13 terminam a sessão em terreno positivo, uma inalterada e cinco no “vermelho”.

A puxar pelo desempenho positivo do índice de referência nacional estiveram as cotadas ligadas ao setor energético e o BCP. No grupo EDP, a casa-mãe avançou 1,42%, para 4,9270 euros, enquanto a subsidiária EDP Renováveis ganhou 1,79%, para 23,84 euros. Ao mesmo tempo, a Greenvolt somou 1,95% para 6,8 euros, enquanto a REN valorizou 0,19% para 2,6650 euros.

Em contrapartida, a Galp Energia recuou 0,06% para 9,7960 euros, no dia em que o Governo anunciou novas medidas para travar o aumento dos preços dos combustíveis. Assim, a partir de novembro o Executivo vai devolver aos portugueses 10 cêntimos por litro de combustível, até um máximo de 50 litros por mês, através da plataforma IVAucher. A medida vai vigorar até março de 2022.

A petrolífera portuguesa está, deste modo, a contrariar a subida das cotações de petróleo nos mercados internacionais. O Brent soma 0,24%, para 84,80 dólares, enquanto o WTI valoriza 0,39%, para 82,82 dólares.

Nota positiva ainda para o setor da pasta e do papel e para o BCP. A Altri ganhou 2,65% para 5,6250 euros, a Navigator somou 1,47% para 3.1800 euros, ao passo que a Semapa valorizou 12,32 euros. Na banca, os títulos do banco liderado por Miguel Maya avançaram 0,96% para 15,72 cêntimos, o que ajudou a puxar pelo PSI-20.

Em contraciclo, e a travar ganhos mais expressivos do PSI-20 estiveram os CTT, cujos títulos cederam 0,59% para 5,02 euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

De Portugal à Estónia, saiba quais as medidas para travar a subida dos preços da energia

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

Preços congelados, redução de impostos, subsídios e ajudas específicas ao setor são, perante a subida dos preços da energia, medidas adotadas por vários Governos europeus. Veja aqui quais.

A subida em flecha dos preços do gás natural está a arrastar consigo os preços da eletricidade à medida que os combustíveis aumentam também, num contexto de crescimento da procura, com a retoma da atividade económica pós-covid-19 e a aproximação do inverno.

Na quinta-feira, os Estados-membros da União Europeia (UE) saudaram as medidas “úteis” propostas pela Comissão Europeia para amortecer o aumento dos preços (abatimentos fiscais, ajudas aos agregados familiares…), após intensos debates sobre a crise energética.

Ajudas específicas, em particular para os mais pobres

Portugal:

As famílias vão passar a receber 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês, medida anunciada hoje pelo Governo, que vai ser aplicada entre novembro e março.

O valor atinge os cinco euros se o consumidor o usar na totalidade e é transferido para a conta das famílias através do IVAucher, explicou. Esta medida inclui-se num pacote de medidas extraordinárias que o Governo vai aplicar até março de 2022 e que também contempla soluções dirigidas especificamente às empresas.

França:

Ao fim de vários dias de tergiversações entre um cheque-combustível e uma redução de impostos, um “subsídio de classe média” de 100 euros, livre de impostos, foi anunciado na quinta-feira para 38 milhões de cidadãos franceses que ganham menos que 2.000 euros líquidos por mês.

O Governo tinha já previsto um pagamento excecional de 100 euros em dezembro para os seis milhões de lares beneficiários do cheque-energia, que ajuda algumas famílias a pagar a sua fatura.

Reino Unido:

O Governo anunciou há algumas semanas um fundo de 500 milhões de libras para ajudar os mais precários a pagar as suas faturas energéticas, em particular o aquecimento, mas também a cobrir as despesas com alimentação e vestuário.

Bélgica:

No início de outubro, o Governo belga decidiu estender até março de 2022 o benefício da tarifa social de energia para os lares mais pobres. Esta medida é acompanhada de “um cheque-energia” de 80 euros enviado a partir do início do outono a um milhão de famílias.

Polónia:

O executivo polaco orçamentou um máximo de 1,1 mil milhões de euros para 2022 para ajudar em particular os reformados e as famílias numerosas a enfrentar o aumento dos preços da energia. Uma em cada cinco famílias será elegível.

Letónia:

Cerca de 150.000 dos lares mais pobres, aqueles que têm um elemento com deficiência e as famílias numerosas receberão entre 15 e 20 euros por mês, a partir de novembro e pelo menos até ao final de 2022, para pagar a conta da eletricidade ou do gás.

Estónia:

O Governo estónio vai mobilizar cerca de 75 milhões de euros para fazer baixar a fatura da eletricidade de todos os consumidores e destinou já 20 milhões para ajudar cerca de 72.000 das famílias mais pobres desde setembro e até março de 2022.

Lituânia:

O parlamento lituano vai adotar várias propostas do Governo, nomeadamente o escalonamento do aumento dos preços do gás em cinco anos e o alargamento a 110.000 famílias de um subsídio de aquecimento para os mais pobres.

Congelamento dos preços

França:

O Governo francês decidiu também congelar os preços do gás até ao fim de 2022, ao passo que o próximo aumento dos preços da eletricidade, em fevereiro, será limitado a 4% por uma baixa dos impostos.

Redução dos Impostos:

Alemanha:

O Governo alemão vai baixar reduzir quase para metade, a 01 de janeiro, o imposto sobre as energias renováveis, uma taxa que afeta todos os consumidores.

A diminuição da fatura dos cidadãos alemães será proporcional ao consumo, mas poderá ser compensada por um aumento noutros componentes do preço da energia elétrica, que se encontra já entre as mais caras da Europa, segundo analistas.

Espanha:

Mais dependente do gás natural para a produção de eletricidade que os seus vizinhos europeus, Espanha agiu a partir de julho, com uma redução temporária do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre a eletricidade.

Mas essa redução já foi parcialmente absorvida pela subida dos preços, e o Governo apresentou em meados de setembro um segundo pacote de medidas, entre as quais uma redução temporária do imposto especial sobre a eletricidade e a imposição de um limite aos lucros extraordinários obtidos pelas companhias de eletricidade.

República Checa:

O Governo checo, por sua vez, suprimiu o IVA sobre a eletricidade e o gás nos meses de novembro e dezembro e aprovou esta semana uma proposta de lei para anular esse imposto também em 2022. Mas, para tal, tem de obter a autorização da UE.

Itália:

O executivo italiano anunciou em setembro um pacote total de três mil milhões de euros, que permitirá nomeadamente isentar os mais pobres do aumento da sua fatura de eletricidade. Cerca de 2,6 milhões de pessoas que já beneficiam de um “bónus social” não terão aumento dos preços do gás. Para os restantes, o IVA será reduzido para 5%.

Portugal:

O Governo anunciou em setembro um conjunto de medidas para atenuar a subida do preço da eletricidade junto dos consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros.

Há ainda uma ‘almofada’ da consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, poupanças com a revogação do mecanismo de interruptibilidade gera e a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de dióxido de carbono (CO2).

Estas medidas permitiram uma redução média de 35% nas tarifas de acesso às redes, cobradas a todos os consumidores (famílias e empresas), atenuando a escalada dos preços da eletricidade nos mercados grossistas.

Em relação aos combustíveis, o Governo interveio propondo legislação que lhe permite limitar margens dos comercializadores, diploma que entra hoje em vigor.

A lei tem como objetivo “dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empreendedorismo

Eurekathon arranca dia 12 de novembro. Vai oferecer prémios até 2.000 euros

As inscrições para a competição estão a decorrer até dia 3 de novembro e destinam-se a estudantes e profissionais das áreas de engenharia, ciências, business analytics e data science.

A Eurekathon está de volta. A terceira edição da competição acontece entre os dias 12 e 14 de novembro e, este ano, surge com um novo desafio: o “Challenging Data for Sustainable Cities”. Após duas edições focadas no bem-estar e saúde social, bem como na redução dos índices de fome, chega a vez de incidir sobre o tema das cidades sustentáveis e inteligentes. As candidaturas estão abertas.

“Os três melhores projetos desta maratona de geração de ideias vão ser apresentados a um painel de jurados e a proposta vencedora será implementada pelos parceiros sociais desta edição: a Câmara Municipal de Matosinhos e o CEiiA”, lê-se em comunicado.

Dos cinco finalistas, três chegarão ao pódio. A medalha de ouro representa um prémio de 2.000 euros, dos quais 400 euros revertem para uma ONG. A medalha de prata receberá 1.000 euros, revertendo 200 euros para estas instituições sem fins lucrativos, e, finalmente, a medalha de bronze contará com um prémio de 500 euros, ajudando com a quantia de 100 euros.

A edição deste ano, que se realiza num formato semi-virtual, vai desenrolar-se em quatro etapas principais: o setup, que decorrerá entre 8 e 11 de novembro; a competição, entre 12 e 14; a seleção das equipas finalistas, entre 15 e 19; e a partilha da Eureka, pelos cinco projetos mais promissores. Apenas a última etapa será presencial, e terá lugar a 20 de novembro, na cidade do Porto.

As inscrições para a competição estão a decorrer até dia 3 de novembro e destinam-se a estudantes e profissionais das áreas de engenharia, ciências, business analytics e data science.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Turismo

Aeroporto de Lisboa é “antigo” e não evoluiu em termos de capacidade, segundo a NAV

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

"À medida que a capacidade foi sendo ocupada, os atrasos foram aumentando", diz Cristina Lima, recordando que o espaço aéreo do aeroporto é "restritivo".

A NAV Portugal, responsável pelo controlo do tráfego aéreo, defendeu esta sexta-feira que o aeroporto de Lisboa “é antigo” e que não evoluiu em termos de capacidade, levando a atrasos, constrangimentos que devem ser pensados na escolha do novo aeroporto.

“O aeroporto de Lisboa é antigo […] e está, segundo dados de janeiro, no 17.º lugar entre os que têm, no enquadramento europeu, mais movimento”, apontou a chefe da torre de controlo de tráfego aéreo de Lisboa, Cristina Lima, na Conferência Internacional de Controlo de Tráfego Aéreo.

Durante a sua intervenção na conferência, promovida pela Associação portuguesa dos Controladores de Tráfego Aéreo (APCTA), a responsável da NAV notou que a infraestrutura não evoluiu em termos de capacidade, sendo que, em 2019, já tinha 88% da sua capacidade ocupada.

“À medida que a capacidade foi sendo ocupada, os atrasos foram aumentando. Em termos de constrangimentos no aeroporto de Lisboa, [destaco] que este é circundado por um espaço aéreo restritivo”, indicou.

Cristina Lima alertou assim para a necessidade de ter “muito presentes” todos os constrangimentos da atual infraestrutura na escolha do novo aeroporto.

“Para os próximos anos de retoma, temos que encarar de frente que a solução de futuro, que está a ser estudada, não vai acontecer num ano ou dois. Vamos ter que trabalhar arduamente, em colaboração com todos os ‘stakeholders’ [partes interessadas], quer ao nível de procedimentos de controlo de tráfego, otimização de procedimentos aeroportuários, das várias companhias e da gestão da sua frota”, concluiu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedade

BPI doa um milhão de euros para combater isolamento dos mais velhos

Através do Prémio BPI Fundação "la Caixa" Seniores, o banco atribuiu um milhão de euros a 34 projetos que visam dar respostas sociais aos problemas da solidão emocional e social dos idosos.

A 9.ª edição do Prémio BPI Fundação “la Caixa” Seniores atribuiu um milhão de euros a 34 projetos que visam dar respostas sociais aos problemas da solidão emocional e social dos mais velhos. O objetivo destes projetos é evitar o progressivo isolamento face à comunidade. Os vencedores recebem cerca de 30 mil euros.

“As candidaturas vencedoras vão apoiar cerca de quatro mil seniores em situação de vulnerabilidade. A iniciativa recebeu 228 candidaturas, que foram alvo de uma avaliação objetiva dos projetos à luz das linhas prioritárias estabelecidas para o Prémio”, lê-se em comunicado.

Os projetos distinguidos esta sexta-feira pretendem oferecer respostas sociais nas seguintes áreas prioritárias: promoção da autonomia pessoal e apoio às atividades diárias; prevenção da fragilidade; intervenção em situações de solidão não desejada e em isolamento social e digital; dinamização do envelhecimento ativo, nomeadamente na promoção de hábitos de vida saudáveis; incentivo de ações comunitárias e de voluntariado; e apoio da melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de dependência, doença crónica ou cuidados paliativos.

Para obter mais informação sobre o âmbito de atuação e os objetivos de cada projeto vencedor deverá consultar a página do “Prémio Seniores”, uma iniciativa conjunta do BPI e da Fundação “la Caixa”, criada em 2013. Em nove edições, foram atribuídos 6,3 milhões de euros a 252 projetos, beneficiando mais de 62 mil idosos em situação de vulnerabilidade.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos