Ano: 2021

O diretor do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alfred Kammer, disse esta quarta-feira em conferência de imprensa que as regras orçamentais da Comissão Europeia são “demasiado complexas” e pouco entendíveis, devendo ser simplificadas.

“As regras atuais são demasiado complexas, e portanto difíceis de monitorizar, difíceis de comunicar, e para o mundo exterior não é claro que países as estão de facto a cumprir e os que não estão”, disse em conferência de imprensa realizada a partir de Washington, para apresentação da atualização das perspetivas económicas para o continente europeu.

Para o responsável, a complexidade das regras levou a que tenha existido “um espaço muito mais discricionário em termos da aplicação das regras“.

“O que temos vindo a dizer, incluindo num artigo de 2015, é que essas regras precisam de ser simplificadas: isso torna-as mais fáceis de serem monitorizadas, implementadas, comunicadas e as pessoas vão perceber melhor o que elas significam em termos de cumprimento”, defendeu Alfred Kammer.

O responsável lembrou que o FMI vinha defendendo uma regra de crescimento de despesa que simplificasse as anteriores, mas agora admitiu que essa recomendação poderá estar em causa atualmente.

Depois da pandemia de covid-19, o FMI defende assim que se olhe de novo para essas recomendações, dado que “os níveis de dívida estão mais altos”, e as prioridades em termos de gastos “precisam de ser refletidas, especialmente quando se olha para a fase de consolidação”.

No atual quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), a dívida pública dos Estados-membros da União Europeia não deve ultrapassar os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e o défice do saldo orçamental deve ficar abaixo dos 3%, entre outras medidas de consolidação orçamental específicas para cada país com vista ao equilíbrio das contas públicas, que Bruxelas publica periodicamente.

Em 2021, devido à pandemia, ainda estão suspensas as regras orçamentais do PEC, tendo já o presidente Conselho de ministros das Finanças da União Europeia em exercício, o português João Leão, sinalizado que pretende manter essa suspensão para 2022, com a decisão definitiva a ser tomada em maio.

No dia 3 de março, a Comissão Europeia já se tinha manifestado favorável a manter a suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022, face ao ritmo de recuperação da economia europeia no quadro da crise da covid-19.

Nas previsões desta quarta-feira para todo o continente (e não apenas União Europeia), o FMI aponta para uma recuperação de 4,5% do PIB em 2021, menos 0,2 pontos percentuais do que o esperado em outubro.

“Acelerar a produção e distribuição de vacinas é a mudança de política mais crítica neste momento”, pode ler-se no relatório de sete páginas relativo ao continente europeu hoje divulgado.

O pacote de estímulo dos Estados Unidos proposto pela administração do Presidente, Joe Biden, deverá beneficiar a economia europeia em 0,3% até 2023, afirmou esta quarta-feira a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde.

A estimativa feita pelo BCE teve em conta o pacote que já foi aprovado, avaliado em 1,9 biliões de dólares (1,6 biliões de euros) em março, o terceiro para relançar a economia desde o início da pandemia covid-19.

“E estamos a calcular, e esta é uma avaliação preliminar, que haverá um impacto no PIB [Produto Interno Bruto] europeu de cerca de 0,3%. No final do nosso plano de médio prazo, que é 2023, também terá um impacto também na inflação, de cerca de 0,15%“, disse, durante uma videoconferência organizada pela Reuters.

O maior impacto será em 2022, estimado em 0,2%, e o restante 0,1% em 2023, acrescentou.

Christine Lagarde afirmou que há setores, como o dos transportes, que foram mais afetados e terão de se “reinventar”, e países cuja economia é “movida ou voltada para o turismo também provavelmente levarão um pouco mais de tempo para recuperar”.

A antiga diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) também espera um aumento dos processos de insolvência de empresas na União Europeia (UE) em 2021.

“As garantias que foram postas em prática pelos governos, as moratórias que foram decididas e, às vezes, o sistema judiciário, que não funcionava, era suspenso e ficava bloqueado. Tudo funcionou de forma a que o número de pedidos de falência fosse significativamente menor em 2020 do que antes“, justificou.

O fim das moratórias bancárias e os respetivos efeitos nas empresas têm de ser olhados “com cuidado”, disse esta quarta-feira o diretor do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alfred Kammer, em conferência de imprensa.

“Claramente temos de olhar para isso com cuidado”, disse Alfred Kammer em resposta a uma questão da Lusa, depois de realçar que os bancos entraram na crise causada pela pandemia de covid-19 de uma forma mais resiliente.

Para o diretor regional do FMI, “o mais importante é que os bancos estão a começar a ver qual é a situação real nas empresas”, depois de referir que uns países vão retirar medidas de apoio (como o ‘lay-off’, por exemplo) de forma mais natural do que outros, pela necessidade ou ausência dela.

“É um exercício de futuro ver quais são as empresas que vão ser viáveis depois do fim da pandemia, avaliar os seus planos de negócios, e depois de os avaliarem os bancos vão ter de fazer provisões para potenciais perdas” daí derivadas, disse o economista alemão.

Alfred Kammer referiu que o FMI estima que o défice de capitais nas empresas na Europa estará entre 2% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB), e “alguns governos já têm planos para encurtar este défice juntamente com o setor privado”.

O responsável do FMI também foi questionado acerca do alto endividamento da Grécia, considerando que o país “não é muito diferente de muitos dos países na Europa” em circunstâncias similares.

“Se olharmos para a fase da consolidação, claramente temos níveis de dívida mais altos que anteriormente, mas devemos também ter em conta que muitos dos défices orçamentais vão descer automaticamente e não requererá esforços adicionais”, referiu Alfred Kammer.

O diretor do departamento europeu salientou que, “quanto mais alto for o crescimento, mais fácil será lidar com níveis de dívida mais altos”.

E, apesar de o FMI prever a descida dos custos do pagamento das dívidas, “isso não será suficiente”, sendo necessário “um esforço ativo em termos de aconselhamento para o ajustamento orçamental“.

“Não é bom o suficiente que para muitos países os níveis de dívida estejam a descer de uma forma passiva. Sabemos que futuras crises vão acontecer”, e para responder a elas “precisamos de ter implementadas ‘almofadas’ orçamentais”, disse o responsável.

Alfred Kammer salientou que “a Europa não tem sido muito boa a implementar ‘almofadas’ orçamentais nos períodos pós-crise”, algo a ser melhorado na sequência da atual, no seu entender.

Nas previsões desta quarta-feira para todo o continente (e não apenas União Europeia), o FMI aponta para uma recuperação de 4,5% do PIB em 2021, menos 0,2 pontos percentuais que o esperado em outubro.

“Acelerar a produção e distribuição de vacinas é a mudança de política mais crítica neste momento”, pode ler-se no relatório de sete páginas relativo ao continente europeu divulgado esta quarta-feira.

Para o FMI, “quanto mais rápida for a recuperação, menos consequências irão sofrer as pessoas e as empresas relativamente a desemprego, perda de capital humano, e menor investimento em investigação e desenvolvimento”.

As políticas monetárias deverão manter-se acomodatícias e os apoios “mais orientados para as empresas viáveis e focados em fortalecer a solvência” das mesmas.

O FMI defende também, com base num estudo por si realizado, que apoios adicionais às famílias, créditos fiscais temporários, apoios a empresas viáveis e subsídios para reintegração laboral no valor de 3% do PIB europeu gerariam um crescimento de 2% do PIB do continente em 2022.