Ano: 2021

Atualidade

Hoje nas notícias: Vacinação, autárquicas e escolas

  • ECO
  • 24 Março 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A ideia é vacinar em massa quando houver mais doses de vacinas, mas podem não haver enfermeiros suficientes no SNS para essa tarefa. Sobre política, 26 de setembro pode ser o dia das autárquicas. Nas empresas, o destaque é o braço de ferro entre a Pharol e a Oi.

Enfermeiros do SNS não chegam para vacinação em massa

A task force para a vacinação quer ter mais de 150 centros de vacinação em massa preparados para arrancar quando as doses começarem a chegar em maior quantidade. No entanto, algumas autarquias (Lisboa, Porto, Gaia, Sintra, Cascais e Loures) já avisaram que não conseguem assegurar novas equipas de enfermeiros e médicos para os novos espaços.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Autárquicas poderão realizar-se a 26 de setembro

As autárquicas “serão só em setembro, temos muito tempo para falar”, disse o primeiro-ministro, António Costa. Mas em setembro só há uma data disponível, isto porque a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais prevê, no artigo 15.º, que as eleições autárquicas aconteçam entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2021. E terão de ser a um domingo, ou feriado, ficando disponível apenas o dia 26.

Leia a notícia completa na TSF (acesso livre)

65% do dinheiro para recuperar escolas fica no interior do país

Os municípios das regiões do interior do Norte e do Centro vão receber a maior parte (65%) dos 106 milhões de euros para investimentos na requalificação de escolas. Dos 106 milhões disponibilizados, 31,6 milhões irão para os concelhos do interior do Norte e 37,8 milhões para o interior do Centro. O restante valor está dividido pela Área Metropolitana do Porto, Cávado, Tâmega e Sousa, Aveiro e Oeste.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Oi e Pharol colidem na blindagem dos estatutos

O Conselho de Administração da Pharol quer alterar os estatutos da empresa para remover o limite que impede os acionistas de votarem com mais de 10% dos direitos de voto, mesmo que tenham mais ações. Mas a proposta está a gerar celeuma. A Telemar, que pertence à Oi e tem 10% das ações da Pharol, colocou em cima da mesa uma proposta no sentido oposto, para manter a “blindagem” nos estatutos. A desblindagem deixaria a Pharol mais exposta a ofertas de aquisição, pois a compra da cotada portuguesa daria ao seu comprador uma posição de 5,3% na Oi, da qual a Pharol é o segundo maior acionista.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Seleção nacional “vale” 753 milhões de euros

A soma das avaliações dos 24 jogadores que integram a seleção portuguesa de futebol ascende a 753 milhões de euros, já sem contar com Raphaël Guerreiro. E embora Cristiano Ronaldo continue a ser a referência, há quatro jogadores com mais valor de mercado do que o capitão na convocatória de Fernando Santos, mostram os dados do Transfermakt. Arranca esta quarta-feira a fase de qualificação do Mundial do Qatar, com Portugal a defrontar o Azerbaijão em Turim (Itália).

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

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Bruxelas elege gastronomia portuguesa como uma das mais sustentáveis da Europa

  • Capital Verde
  • 24 Março 2021

O chef português Rui Paula está entre os nove chefes de cozinha embaixadores da campanha da Comissão Europeia “Taste the Ocean”. A iniciativa visa promover o consumo sustentável de peixe e marisco.

A Comissão Europeia lançou o desafio e o chef de cozinha português Rui Paula nem hesitou em aceitar o convite para se tornar um dos nove embaixadores do consumo sustentável de peixe e marisco no âmbito de uma campanha a nível europeu.

Chama-se Taste the Ocean e é uma iniciativa que decorre sobretudo nas redes sociais, com os chefs de nove países (Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Itália, Países Baixos, Portugal e Roménia) a partilharem as suas receitas com ingredientes sustentáveis e a incentivarem os seus seguidores a experimentarem lá em casa e a “passarem a palavra”, partilhando online o resultado final. Todos eles alertam para os cuidados que se deve ter na altura de escolher o peixe e o marisco para consumir, sendo que a produção e a captura sustentáveis estão na base dos conselhos de todos estes chefs.

“O tamboril que sirvo no meu restaurante é pescado à linha e não à rede. Este é um aspeto muito importante para garantir a sustentabilidade”, explica Rui Paula na página da Comissão Europeia que antecede a lista de ingrediente e o modo de confeção da sua receita, chamada “Tamboril no seu habitat”.

Para o chef português, distinguido uma primeira estrela Michelin, em 2017, para o restaurante DOP, e mais duas estrelas Michelin, em 2019, para o seu restaurante Casa de Chá da Boa Nova, a decisão de aceitar o convite para fazer parte do projeto foi imediata, contou ao Capital Verde: “Nós somos um país banhado pelo Oceano Atlântico, temos uma costa enorme, as nossas águas são frias, oxigenadas, cheias de algas e, portanto, temos um peixe que, se não for o melhor do mundo, é dos melhores do mundo. Por isso, tendo em conta que o projeto tem a ver com isto e enaltece o nosso país e o nosso peixe, eu aceitei”.

No site da iniciativa Taste the Ocean encontram-se várias receitas preparadas por cada um dos nove chefs, todas elas sazonais e sustentáveis. Estão também disponíveis várias sugestões para os consumidores saberem escolher corretamente o peixe e marisco para as receitas.

Rui Paula explica que a sua receita “Tamboril no seu habitat” foi inspirada pelo cheiro do mar português. “O prato é todo à volta do cheiro a mar, do cheiro a maresia, este cheiro que tanto nos caracteriza, em mares com esse oxigénio, com esse iodo. Há muitos mares que não cheiram assim. Isto é uma coisa peculiar nossa, com memória”, afirmou o chef.

Ter conhecimento sobre o estado das espécies marinhas – se são de criação ou selvagens – a sazonalidade, o tamanho do pescado, o equipamento de pesca utilizado e, ainda, os benefícios dos moluscos, são algumas das informações mencionadas pelos chefes de cozinha como sendo cruciais para fazer boas escolhas.

O chef Rui Paula considera que é precisamente no respeito da sazonalidade dos alimentos que está o segredo da cozinha sustentável. “A sustentabilidade no prato é utilizarmos produtos da época. Tudo o que pudermos aproveitar na época só nos traz vantagens. Primeiro por causa da sustentabilidade, segundo porque temos melhor preço, terceiro porque temos melhor sabor. Portanto, não há dúvidas de fazer isso”, disse.

A iniciativa da Comissão Europeia tem, também, o objetivo de alertar para a importância do consumo local, sazonal e sustentável, uma vez que, quando corretamente produzidos ou capturados, o peixe e os produtos do mar têm um impacto ambiental e carbónico muito inferior ao da maioria das proteínas animais terrestres.

No entanto, o chef português admitiu que nem sempre é fácil conseguir comprar de forma sustentável, uma vez que os produtores acabam por estar mais preocupados com o que as pessoas querem do que com a sazonalidade dos produtos. “Os produtores deviam ter mais esse cuidado [com a sazonalidade]. Deviam ser orientados para isso e não estar tão preocupados com o que as pessoas querem sempre, mas sim incutir o que é que da época e falar mais sobre o assunto”, explicou.

Apesar dessa dificuldade, o chef Rui Paula não hesitou em dizer que “a gastronomia portuguesa é sustentável”. Reconhece que há determinados aspetos que ainda podem ser melhorados, como o respeito pela sazonalidade dos produtos, mas, ainda assim, considera que o facto de Portugal ter muitas regiões diferentes umas das outras permite a tal variedade e o consumo de produtos locais e frescos, nomeadamente a nível de pescado. “Nós temos um peixe de tudo e mais alguma coisa, com variedade enorme e bom sabor”, referiu.

“A nossa cozinha é muito eclética, ou seja, ela tem várias funcionalidades. Nós temos cozidos maravilhosos, nós temos grelhados como ninguém, nós temos fritos, nós temos assados, nós temos estufados… Nós somos muito bons em termos de cozinha, mas temos é de aprender ainda mais técnicas, aperfeiçoar cada vez mais e trabalhar esta parte da sazonalidade e da sustentabilidade”, rematou.

Conheça as restantes receitas sustentáveis de peixe e marisco da iniciativa Taste the Ocean

  • Filetes de perca com molho de manteiga

Uma perca deliciosa das águas doces do delta do Danúbio, preparada pelo célebre chefe romeno Sorin Bontea.

  • Filetes de linguado salteados, com couve-flor, romã e molho de manteiga branca

O chefe holandês Stefan Van Sprang, distinguido com duas estrelas Michelin, preparou um requintado linguado do mar do Norte com couve marinada.

  • Anchovas fumadas com mousse de ovas

Um prato elaborado com amor pelo célebre chefe grego Giorgos Tsoulis: anchovas fumadas com mousse de ovas

  • Linguini com gambas e amêndoas

Antonia Klugmann, chef italiana, partilha a sua receita de gambas com amêndoas e os seus pontos de vista sobre o peixe e o marisco

  • Bife tártaro de dourada

David Gallienne, vencedor do concurso Top Chef, prepara uma deliciosa dourada, pescada localmente.

  • Mexilhão em escabeche

Segundo o chef Christan Puglisi, o mexilhão é a melhor escolha para uma refeição sustentável e saborosa. Experimente esta receita e dar-lhe-á razão.

  • Truta de Ondenval

A paixão do conceituado chefe belga Sang Hoon Degeimbre por alimentos puros e naturais ganha vida nesta receita de truta de produção artesanal e local…

  • Caldeirada de carapau

O chefe espanhol Joan Roca, distinguido com três estrelas Michelin, transforma esta caldeirada de carapau numa maravilha gastronómica.

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Imobiliário

Sotheby’s faz “última chamada” aos investidores estrangeiros. Limitar vistos gold foi “péssima decisão”

2021 é o último ano para investidores internacionais comprarem uma habitação através dos vistos gold no litoral do país. Imobiliária Sotheby's lança campanha para se aproveitar enquanto é tempo.

A partir do próximo ano, comprar uma casa através do regime de vistos gold deixa de ser possível em cidades como Lisboa e Porto. O Governo aplicou um travão neste programa de captação de investimento internacional, mas deu algum tempo para o mercado se preparar. A imobiliária Sotheby’s International Realty lamenta este travão dado pelo Governo e decidiu aproveitar enquanto pode, lançando uma campanha junto de investidores internacionais para se aproveitar este regime enquanto é tempo. Depois disso, virão as consequências desta “terrível decisão” do Executivo.

Desde o final de 2012 que investidores internacionais (de fora de países da União Europeia) podem adquirir uma habitação em Portugal através do regime de vistos gold. Mas, a partir de 2022, isso deixará de ser possível nas cidades localizadas no litoral, como Lisboa e Porto, que captavam a grande fatia destes investimentos imobiliários. Ainda assim, continuará a ser possível investir em imobiliário comercial, como escritórios e lojas. O problema é que este tipo de imóveis não desperta muito interesse nos investidores internacionais.

O CEO da Sotheby’s em Portugal, Miguel Poisson, ressalva dois aspetos nesta decisão do Governo. “Por um lado, a excelente decisão de adiar esta alteração e, por outro, a limitação que continua no horizonte de quer impor administrativamente limitações aos golden visa“, diz o responsável ao ECO, frisando que foi uma “péssima decisão do Governo” e que terá consequências para Portugal enquanto país para investir e para a economia.

Miguel Poisson fala mesmo em “limitar a liberdade de escolha dos investidores” e antecipa que a tentativa do Governo de “empurrar artificialmente os investidores para o interior do país — onde estes não querem investir — vai fazer com que não se invista, de todo, em Portugal”. “Às tantas, estamos a empurrá-los para outros países e é uma pena para Portugal”.

Os vistos gold foram criados em outubro de 2012 e, desde então, já captaram mais de 5,2 mil milhões de euros só na aquisição de bens imóveis. Foram, no total, quase 9.000 vistos gold emitidos nestes oito anos só para imobiliário, mostram os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Estas pessoas que compram em Portugal tornam-se embaixadores de Portugal no seu próprio país. E são muito mais ouvidas do que uma simples campanha de turismo. Vai-se perder esta qualidade de divulgação.

Miguel Poisson

CEO da Sotheby's International Realty

Com base nestes números, o CEO da Sotheby’s refere que este travão ao programa vai “reduzir o número de investidores em Portugal e a divulgação de Portugal no exterior”. Isto porque, explica, “as pessoas que compram imóveis em Portugal tornam-se embaixadores de Portugal nos seus próprios países” e acabam por ser “mais ouvidas do que uma simples campanha de turismo”. E isso, acrescenta, vai-se perder.

O Governo defende que este travão é necessário pelo facto de os golden visa contribuírem para a especulação imobiliária, como referiu em janeiro do ano passado o ministro das Infraestruturas e da Habitação, quando disse que os preços praticados no mercado imobiliário em Lisboa e no Porto são “um crime lesa-pátria” e que, por isso, era necessário acabar com este regime nas grandes cidades.

Miguel Poisson não acredita nesta teoria. “O que está aqui em causa são questões políticas, não questões económicas”, diz, referindo que se tratou de um “jogo de equilíbrio no qual o Governo teve de entrar para agradar a gregos e troianos”. “Não consigo compreender. Se há outro tipo de questões mais duvidosas relativamente ao programa, estas têm de ser postas em cima da mesa. Mas estar a pôr em causa um instrumento que atrai investimento e gera riqueza para o país é uma coisa totalmente inaceitável”, diz, ao ECO.

“Última Chamada”: Sotheby’s lança campanha para aproveitar 2021

Para aproveitar 2021, naquele que é o último ano em que o regime de vistos gold se manterá como está, a Sotheby’s decidiu lançar uma campanha junto de investidores internacionais para “chamar a atenção” para esta “última janela de oportunidade”.

“É uma questão de liberdade de escolha e de investimento”, diz ao ECO Miguel Poisson, antecipando a perda de muitos investidores. “Temos alguns clientes que já nos disseram que ou investem em Lisboa, Porto ou Algarve ou não querem investir em Portugal. Sabemos que os vamos perder porque não têm interesse em investir no interior“, diz.

Assim, em parceria com o Santander e a Abreu Advogados, a Sotheby’s vai arrancar em abril com uma série de webinars com potenciais investidores, onde será apresentado o regime de golden visa. A ideia é explicar “Portugal enquanto destino para investir e residir” e “as vantagens face a outros países”, como a estabilidade económica, segurança, qualidade das infraestruturas, dos acessos, etc.

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Imobiliário

Em cada três casas que trocaram de mãos, uma foi na região de Lisboa

Uma em cada três casas vendidas em 2020 estava localizada na Área Metropolitana de Lisboa. Capital concentrou metade do valor total transacionado no ano passado.

Os preços das casas subiram 8,4% em 2020 mas, pela primeira vez em oito anos, o número de transações caiu. Venderam-se 171.800 habitações, sendo que um terço estava localizado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta fatia mostra uma descida do peso da capital nas transações de imóveis. Ainda assim, Lisboa representou metade dos 26,2 mil milhões de euros transacionados.

No ano passado foram vendidas/compradas 171 800 habitações, menos 5,3% que no ano anterior, o que mostra a primeira descida deste número desde 2012, consequência dos efeitos da pandemia, refere o INE. Entre as transações realizadas, 26.619 (15,5%) foram casas novas e 145.181 (84,5%) casas já existentes.

Numa análise por regiões, os dados mostram que o Norte (28,7%) e a região Centro (20%) concentraram 48,7% do número total de transações, naquele que foi “o peso relativo conjunto mais elevado desde 2014”. Em números absolutos, transacionaram-se 49.253 casas no Norte (27.519 na Área Metropolitano do Porto) e 34.346 no Centro.

Atrás aparece o Alentejo (6,9%, 11.847 transações) e a Madeira (1,8%, 3.168). Só depois surge a AML com 57.471 transações que, “pelo segundo ano consecutivo, registou uma redução no seu peso relativo regional, fixando-se em 33,5%”. Ou seja, uma em cada três casas vendidas em 2020 foram na zona de Lisboa, mas a capital tem vindo a perder peso, pelo segundo ano consecutivo. Ainda numa análise ao número de transações, atrás da AML surge o Algarve, com um peso de 7,6% (13.071) e a Região Autónoma dos Açores com 1,5% (2.644).

Já no que diz respeito a valores, as 171.800 casas transacionadas em 2020 representaram 26,2 mil milhões de euros, um valor que aumentou 2,4% face a 2019. Aqui, a AML já ocupa uma posição de destaque, ao representar 45,4% (11.897.164 milhões de euros) do valor das transações realizadas no país. Contudo, 2020 foi o “terceiro ano consecutivo em que esta região registou uma redução do seu peso relativo no valor total das vendas de habitações).

Atrás da capital aparece o Algarve, concentrando 10,2% do valor total transacionado (2.671.176 milhões), seguido do Norte (24,3%, 6.358.873 milhões) e do Centro (13%, 3.400.581 milhões), que representaram em conjunto 37,3% do valor total das habitações transacionadas. À semelhança de 2019, diz o INE, o Alentejo viu o seu peso aumentar para 4,2% (1.101.184 milhões), assim como a Região Autónoma da Madeira que passou para 1,8% do valor total (470.268 euros). A Região Autónoma dos Açores manteve-se nos 1,1% (287.289 euros).

No destaque publicado esta terça-feira, o INE sublinha que “a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve foram as regiões com maiores reduções, tanto em número como em valor das transações de alojamentos”. Na capital, as transações diminuíram 8,1% em número e 0,2% em valor.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Pedro Nuno Santos vai ser ouvido no Parlamento, sobre a situação da Groundforce. Há também uma audição com o Tribunal de Contas sobre o relatório de acompanhamento do lay-off simplificado.

Dia cheio no Parlamento, com os deputados a ouvirem o ministro Pedro Nuno Santos sobre vários temas, nomeadamente a situação da Groundforce. Há também uma audição com o Tribunal de Contas, sobre um relatório de acompanhamento ao lay-off simplificado. Serão também conhecidos dados sobre as moratórias de crédito, no dia em que o Presidente da República discute com os partidos a renovação do estado de emergência atualmente em vigor no país devido à pandemia.

BdP divulga informação sobre moratórias

O Banco de Portugal (BdP) publica esta quarta-feira informação estatística sobre moratórias de crédito. As moratórias no crédito do Estado terminam no final de setembro deste ano, depois de terem sido prolongadas devido à pandemia. O BdP estima que há cerca de 13 mil milhões de euros de crédito que pode não ser pago por empresas e famílias até setembro de 2021.

Pedro Nuno Santos ouvido na Assembleia da República

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, vai ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito de requerimentos do CDS-PP e do Bloco sobre a situação da Groundforce, bem como um requerimento do BE sobre “a componente da habitação no Plano de Recuperação e Resiliência”.

Fim do prazo para trabalhadores da TAP aderirem às medidas voluntárias

É o último dia para os trabalhadores da TAP aderirem às medidas voluntárias, negociadas pelos sindicatos com a administração e com o Governo para reduzir os despedimentos, que incluem rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento. Este prazo foi estendido, depois de os trabalhadores pedirem mais tempo.

Tribunal de Contas fala no Parlamento sobre lay-off

Os deputados ouvem esta quarta-feira o Tribunal de Contas, no seguimento de requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD sobre o relatório intercalar de acompanhamento da medida lay-off simplificado e medidas associadas a este apoio. Os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social vão ouvir o Juiz conselheiro presidente, mestre José Fernandes Farinha Tavares e a Juíza conselheira relatora, Ana Margarida Leal Furtado.

Marcelo continua a ouvir partidos sobre estado de emergência

O Presidente da República continua esta quarta-feira a receber os partidos com assento parlamentar para discutir a renovação do Estado de Emergência. Na agenda estão o PCP, o Bloco de Esquerda, o PSD e o PS. Depois das reuniões, Marcelo Rebelo de Sousa vai enviar o decreto sobre o novo estado de emergência ao Parlamento.

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Coronavírus

Do Rt à UCI, até às vacinas. Alívio da pandemia em 8 números

Há vários indicadores que apontam para um alívio da pandemia, desde o Rt aos números de internamentos provocados pela Covid-19. E o plano de vacinação prepara-se para aumentar o ritmo.

Portugal arrancou o ano nas “bocas do mundo”. Chegou a ser o país com mais novos casos, mas também mortes, do novo coronavírus, situação que ditou um novo confinamento. Os efeitos dessa medida drástica estão a fazer-se sentir, havendo vários indicadores positivos que sustentam o desconfinamento que, aos poucos, está a acontecer.

Há vários indicadores que apontam para um alívio da pandemia, desde o Rt aos números de internamentos provocados pela Covid-19. Isto ao mesmo tempo que cresce a esperança numa vacinação mais célere que devolva a nova normalidade aos portugueses.

Perceba, nestes oito números, os sinais desse alívio da pandemia.

1. Rt abaixo de 1 em todas as regiões do Continente

A incidência de novos casos continua em tendência decrescente na maior parte do país, contudo, os especialistas alertaram que os riscos estão a aumentar, nomeadamente no que toca à transmissibilidade do vírus, à prevalência das estirpes e ao aumento da mobilidade. Tendo em conta a matriz do Governo, todas as regiões do Continente estão na “zona verde”. No que toca especificamente ao índice de transmissibilidade (o chamado Rt) à exceção dos Açores, todas as regiões estão com abaixo de 1, no entanto, Baltazar Nunes apontou que o Rt está a subir e pode chegar a 1 “nas próximas semanas”.

2. Portugal com 60 a 120 casos por 100 mil habitantes

Outro dos indicadores que guia o plano de desconfinamento e a matriz de risco do Governo diz respeito à incidência de novos casos por 100 mil habitantes. Neste indicador, Portugal “está num patamar que podemos situar entre os 60 e os 120 casos por 100 mil habitantes“, segundo revelou a ministra da Saúde. Assim apesar de ter existido uma redução acentuada dos novos casos os especialistas já não preveem que a incidência da Covid-19 por 100 mil habitantes chegue aos 60 casos no final do mês, sinalizou Baltazar Nunes.

3. 743 pessoas internadas, das quais 159 em UCI

Depois de a terceira vaga da pandemia ter colocado sobre elevada pressão o Sistema Nacional de Saúde, os números em termos de internamentos em enfermaria geral, bem como de internamentos em unidades de cuidados intensivos (UCI) têm vindo a descer desde a segunda quinzena de fevereiro. Nesse sentido, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) Portugal tem, atualmente, 743 pessoas internadas, das quais 159 em UCI.

4. 8,8 milhões de testes à Covid-19

Há muito tempo que o Governo se tem comprometido com o aumento da testagem em massa e os especialistas têm reiterado que é fundamental rastrear os contactos, por forma a combater as cadeias de transmissão. “Portugal um dos que mais testes realizou por milhão de habitantes”, assegurou a ministra da Saúde.

Segundo a Marta Temido, Portugal é o décimo país da União Europeia que mais testa, com um total de 8,8 milhões de testes até à data. Do total de testes realizados, 39% foram realizados pelo SNS, 50% pelo setor privado e os restantes 11% foram feitos pela academia e por outros laboratórios.

5. Taxa de positividade nos 1,4%

Ricardo Mexia diz que há “um aumento importante” da testagem, “particularmente em função do que são os testes de antigénio”. Em contrapartida, verifica-se uma estabilização da realização de testes PCR. A taxa de positividade a sete dias em Portugal, era de 1,4% a 19 de março, sendo que é recomendado que esteja abaixo de 4%. O especialista apontou ainda que “do ponto de vista da estratégia de testagem, irá haver uma reunião deste grupo [task force da estratégia de testagem] na quinta-feira e é expectável que, nos próximos dias, possa haver um desenvolvimento da estratégia de testagem e da implementação da mesma”.

6. 1,3 milhões de vacinas administradas

Desde que arrancou o plano de vacinação em Portugal, a 27 de dezembro de 2020, já foram administradas 1,3 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Número é bastante inferior ao previsto, resultado dos constrangimentos de produção que acabaram por atrasar as entregas aos vários países europeus.

7. 80% dos mais de 80 anos

O país prepara-se para atingir, esta semana, a fasquia de um milhão de portugueses com a primeira dose e meio milhão com a segunda dose da vacina. Entre este meio milhão estão profissionais de saúde, mas também idosos em lares e grande parte dos que têm 80 anos, mesmo não estando institucionalizados.

Deverá ser atingida a meta de ter 80% da população com 80 ou mais anos com pelo menos uma dose da vacina tomada até ao final desta semana, estando a percentagem ainda nos 61%. “Fizemos um longo caminho e temos de continuar a fazer todos os esforços para que a capacidade industrial acompanhe a evolução da ciência”, sublinhou a ministra da Saúde, Marta Temido.

8. 1,8 milhões de vacinas a caminho

Portugal vai começar a acelerar a vacinação, assim se confirmem as expectativas quando às entregas acordadas com as farmacêuticas. Depois de um trimestre marcado por fortes atrasos, no segundo trimestre está prevista a chegada de 11,3 milhões de doses de vacinas, sendo que já em abril “chegarão a território nacional cerca de 1,8 milhões de vacinas”, revelou o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, afirmando esperar que seja possível atingir em breve as 95 a 100 mil vacinas administradas por dia entre abril e junho.

Ao mesmo tempo, a previsão para o terceiro trimestre são 14,9 milhões de vacinas. Nesse sentido, a estimativa é ter 70% da população portuguesa com pelo menos uma dose da vacina até “ao fim do verão”, sendo que o cenário pode ser antecipado se estas 14,9 milhões de doses se confirmarem.

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IRS 2020

Revolut, N26 e outros bancos digitais. Quais tem de declarar no IRS?

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Tenho de declarar a Revolut no IRS? E a conta no N26? A dúvida repete-se ano após ano. Se é cliente de bancos digitais como Bunq e OpenBank, saiba se está sujeito a esta obrigação.

Nos últimos anos, com a chegada de novos serviços financeiros ao mercado, a dúvida repete-se entre os contribuintes: é ou não preciso declará-los no IRS? Bancos digitais como a Revolut, a N26 e o OpenBank estão entre os casos mais flagrantes, mas não são os únicos. Este ano, se negoceia instrumentos financeiros na bolsa, é também necessário declarar o IBAN associado à sua conta da Degiro.

Em causa está uma regra da Lei Geral Tributária que determina: “Os sujeitos passivos do IRS são obrigados a mencionar na correspondente declaração de rendimentos a existência e a identificação de contas de depósitos ou de títulos abertas em instituição financeira não residente em território português ou em sucursal localizada fora do território português de instituição financeira residente, de que sejam titulares, beneficiários ou que estejam autorizados a movimentar.”

A declaração destas contas de depósitos ou títulos é feita no quadro 11 do Anexo J da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS. E, apesar de não ter impacto no cálculo do imposto, declarar este tipo de contas é uma exigência do Fisco.

O ECO preparou um breve guia com base nos esclarecimentos que têm sido feitos pela Autoridade Tributária sobre esta matéria. Ainda assim, tenha em atenção que este artigo não constitui apoio formal ao seu planeamento fiscal, pelo que deve sempre verificar estas informações junto do Fisco, do seu contabilista ou de um profissional qualificado.

Declarar Revolut? Não é preciso

A Revolut atribui um IBAN estrangeiro aos seus clientes (começa por LT67), mas opera junto do Banco de Portugal (BdP) como instituição “de moeda eletrónica”. Assim, na ótica dos esclarecimentos da Autoridade Tributária dados em anos anteriores, não é obrigatório declarar “contas de depósito ou de títulos” se os prestadores não operarem “enquanto instituição de crédito”, isto é, se não forem formalmente considerados um banco.

Por outras palavras, não tem de declarar a conta da Revolut, informação que também foi confirmada ao ECO por fonte oficial da empresa. Mas não se esqueça de que, se negoceia valores mobiliários através da aplicação, é sempre obrigado a declarar as mais-valias com a venda de ações ou de outros instrumentos financeiros, ou os rendimentos com dividendos. Se não englobar estes rendimentos, paga sobre as mais-valias uma taxa liberatória de 28%, contando que não há retenção na fonte.

Na terça-feira, 16 de março, a Revolut emitiu um comunicado onde afirma: “Não tendo a Revolut operado enquanto instituição de crédito em 2020, em Portugal, as respetivas contas são consideradas contas de pagamento e, como tal, os contribuintes detentores das mesmas não estão obrigados a declará-las no Anexo J da Declaração Modelo 3″.

É cliente da Degiro? Tem de declarar IBAN

Não é um banco digital, mas sim uma corretora que tem vindo a ganhar popularidade entre os pequenos investidores portugueses ao longo dos últimos meses. É também a grande novidade deste ano de 2021 ao nível da obrigação de declarar ao Fisco contas bancárias no estrangeiro: se é cliente da Degiro, caso tenha uma conta de depósitos (“Conta Caixa”) associada ao serviço, terá de declarar no IRS o IBAN que é associado a essa mesma conta.

Em causa está uma mudança na própria organização da Degiro, que foi implementada no ano passado. Até aqui, a corretora aplicava todo o dinheiro não investido dos seus clientes em fundos do mercado monetário. Mas isso mudou em 2020 com a parceria entre a empresa e o banco alemão Flatex, que está registado no BdP como “instituição de crédito”.

Nessa altura, a corretora começou a pedir aos clientes que abrissem uma conta de depósitos no Flatex para poderem manter o dinheiro não investido, tendo-lhes sido atribuído um IBAN estrangeiro (começado por DE47). Deste modo, a partir de agora, se for o seu caso, tem de registar o respetivo IBAN da Flatex na sua declaração de IRS.

Além disto, e uma vez mais, a venda de títulos e os dividendos também têm de ser declarados ao Fisco para cálculo do imposto, em linha com o que acontece na Revolut. O ECO contactou a Degiro mas não recebeu resposta até ao fecho deste artigo.

N26 é declarável desde 2018

O banco digital N26 está registado no BdP como “instituição de crédito” desde 2018. Por isso, se tem conta neste serviço, tem de declarar no IRS o IBAN que lhe foi atribuído pela aplicação, uma vez que, para efeitos tributários, é considerada uma conta de depósitos no estrangeiro.

Em 2019, questionada pelo ECO, fonte oficial da N26 reconheceu essa obrigação: “Os residentes estão obrigados a declarar quaisquer contas bancárias que tenham aberto, usado ou fechado durante o ano a que se referem os rendimentos declarados” em “vários países europeus”, e “isso inclui as contas bancárias na N26”, indicou.

Este ano, o ECO voltou a colocar a mesma questão e a empresa respondeu afirmativamente: “Sim, temos comunicado e informado os clientes portugueses de que, ao contrário de outras fintechs, temos uma licença bancária completa e, por isso, os clientes devem declarar a sua conta do N26″, disse fonte oficial.

Conta no Bunq? Tem de declarar

O Bunq, um banco digital com presença em Portugal, também está registado como “instituição de crédito” junto do BdP. Por isso, é necessário declarar no IRS o IBAN da conta que detém neste banco digital com sede em Amesterdão — o número deve começar por NL19, segundo informações da empresa.

O ECO contactou o Bunq no sentido de obter um comentário. A empresa respondeu que, “para estarem de acordo com a lei” aconselha sempre os utilizadores “a recorrerem às autoridades tributárias locais ou contabilistas certificados” para obterem “informação vinculativa sobre as suas obrigações fiscais”.

Declare também o OpenBank

É o banco digital do Santander e está registado em Madrid. Ora, segundo o site da plataforma, o OpenBank atribui aos clientes portugueses um “IBAN espanhol” e, através do site do BdP, é possível verificar que se trata de uma “instituição de crédito”.

Deste modo, se tem conta no OpenBank, tem de declarar este IBAN no quadro específico do IRS. O ECO contactou o OpenBank para obter mais esclarecimentos. Fonte oficial respondeu que sim, as contas devem ser declaradas.

“Em geral, o Openbank não aplica retenções na fonte a clientes portugueses sobre os rendimentos obtidos, considerando a declaração de residência fiscal assinada no momento do registo. Contudo, isto não significa que os clientes do Openbank Portugal não tenham de cumprir com as suas obrigações fiscais em Portugal, nomeadamente na declaração de IRS. Para isso, a Openbank fornecerá a cada cliente ao longo do mês de março as informações necessárias para que façam a referida declaração de imposto com a maior facilidade possível”, esclareceu a empresa.

Declarar Monese? Empresa recomenda

A Monese é outro dos bancos digitais a operarem em Portugal. Oferece uma conta de depósitos com IBAN estrangeiro — para os clientes portugueses, começa por BE, o indicativo da Bélgica e um cartão para pagamentos. No entanto, não há nenhuma entidade registada com a designação Monese no BdP.

Através do site da Monese, é possível verificar que a empresa opera formalmente sob a designação PrePay Technologies Limited. No entanto, junto do BdP, existem duas licenças em nome dessa empresa. Uma data de 2007 e é, efetivamente, uma “instituição de crédito”. A outra data de 2019 e é uma licença para instituição de pagamentos.

No site da Monese, a empresa refere que, efetivamente, opera sob uma licença de “instituição de moeda eletrónica”, pelo que, em teoria, isenta os seus clientes de terem de declarar o IBAN das suas contas no IRS. Mas não é possível concluir isso com mais certeza, havendo uma licença bancária no mesmo nome junto do BdP.

Face a esta dúvida, o ECO questionou a Monese sobre se é ou não necessário declarar no IRS o IBAN das contas. A empresa não esclareceu qual das duas entidades é a que presta o serviço em Portugal. Todavia, fonte oficial da empresa diz que a Monese recomenda a todos os clientes que declarem a conta no IRS.

“Encorajamos os nossos clientes a declararem as contas digitais, como requerido pelo Fisco. Conformidade é o pilar de um negócio ético e sustentável e, na Monese, estamos comprometidos em conduzir o nosso negócio de acordo com os mais altos padrões éticos”, disse a empresa ao ECO.

Lydia escapa a esta obrigação

A aplicação financeira Lydia reforçou a aposta em Portugal no final do ano passado. Se é cliente, não deverá ter a de declarar no IRS.

O ECO colocou a questão à diretora-geral em Portugal, Carlota Meirelles, que confirmou que essa também é a interpretação da empresa: “A Lydia mantém a sua licença e-money, diferente da licença de crédito bancário que alguns bancos digitais têm (e que tem que ser declarada no IRS dos utilizadores.”

A responsável acrescenta ainda: “Apesar de termos um IBAN francês, a nossa licença funciona como um passaporte europeu, sendo válida para operações nos países europeus.”

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Empresas

Pilotos da TAP em part-time impedidos de voar por outras companhias

Caso assine, o trabalhador compromete-se a solicitar a autorização para o exercício da atividade profissional e a comunicar anualmente à TAP, no mês de janeiro, a renovação do seu exercício.

Os pilotos da TAP que passem a part-time não vão poder voar por outras companhias aéreas e qualquer outra atividade remunerada que exerçam tem de ser aprovada pela TAP. Estes termos dizem respeito ao contrato que está a ser apresentado pela empresa aos trabalhadores, no âmbito do programa de medidas voluntárias, a que o ECO teve acesso.

“Durante o período de prestação de trabalho a tempo parcial, o trabalhador poderá desenvolver atividade profissional remunerada que não seja de exercício das funções de piloto, desde que a mesma não seja conflituante com a atividade da TAP e desde que previamente autorizada, por escrito pela TAP”, pode ler-se numa das cláusulas do contrato que está a ser apresentado aos pilotos que pretendem passar a part-time.

Caso assine, o trabalhador compromete-se a solicitar a autorização para o exercício da atividade profissional e a comunicar anualmente à TAP, no mês de janeiro, a renovação do seu exercício. Em ambos os casos tem de ser feito “por carta registada com aviso de receção e com descrição sumária da atividade em causa”.

Esta opção é uma das oferecidas aos trabalhadores como alternativa aos despedimentos já que o plano de reestruturação da TAP — cuja proposta está ainda a ser avaliada pela Comissão Europeia — implica um corte de 1,4 mil milhões de euros na massa salarial. De uma lista que inclui rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento, cada trabalhador tem disponíveis as opções que lhe são aplicáveis até esta quarta-feira.

Os trabalhadores que adiram ao regime de redução das horas trabalhadas terão uma remuneração correspondente. Quanto às condições, não dizem apenas respeito à atividade que podem desenvolver em paralelo. “A prestação de trabalho terá lugar nos termos previstos no planeamento mensal, podendo a prestação do trabalho a tempo parcial ser referida a semanas ou meses completos“, refere o contrato.

Durante o período de prestação de trabalho em regime de tempo parcial, não são aplicáveis plafonds mensais de horas de trabalho (duty pay) e de horas de voo (block pay). Ambos são reduzidos na mesma proporção da redução da duração da prestação de trabalho. “Findo o período estabelecido, o trabalhador retomará a prestação de trabalho a tempo completo, salvo acordo das partes outorgantes no sentido da prorrogação da presente adenda”, acrescenta.

No dia 11 de fevereiro, cada trabalhador da TAP recebeu informação sobre as opções que lhe estavam disponíveis. Inicialmente o período estava previsto apenas até 14 de março, mas foi prolongado por dez dias devido aos atrasos na prestação de informações por parte da empresa como da Segurança Social.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) foi uma das entidades que se queixou junto do CEO Ramiro Sequeira e do chairman Miguel Frasquilho, queixando-se de não conhecer os contratos e denunciando um comportamento “errático” e “intimidação”. Acrescentou que o programa de medidas voluntárias “está mal estruturado, revela deficiências de informação e é absolutamente opaco”, enquanto a direção de recursos humanos é “incapaz” de responder às perguntas dos pilotos e adota uma “postura arrogante”.

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Empresas

De tripulantes até diretores, quase 800 aceitam sair da TAP

É entre os tripulantes que a adesão está a ser mais elevada, mas cerca de 100 profissionais que querem ir embora trabalham na sede. Incluem-se diretores de departamentos e quadros intermédios.

Quase 800 trabalhadores da TAP candidataram-se ao programa de medidas voluntárias da companhia aérea, sabe o ECO. A adesão a rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento é possível até final do dia desta quarta-feira, estando a efetivação prevista até 31 de março.

A grande maioria dos pedidos — cerca de 500 — diz respeito a rescisões por mútuo acordo, segundo apurou o ECO. Esta opção permite aos trabalhadores passarem para o fundo de desemprego, com uma indemnização majorada de 25% e com uma bonificação adicional de 2,5 salários (num máximo de 250 mil euros). Leva ainda anuidades técnicas e fica com seguro de saúde e facilidades de passagem por dois anos.

É entre os tripulantes que há mais adesões às rescisões por mútuo acordo e poderá limitar mesmo o número de despedimentos por iniciativa da empresa. Além das rescisões, haverá também saídas por reformas antecipadas e pré-reformas. Há opções que não implicam deixar totalmente a empresa como o regime de redução das horas trabalhadas e as licenças sem vencimento.

Após as negociações entre a TAP e os sindicatos, passou a estar prevista a saída de 800 pessoas das várias categorias profissionais (menos de metade da meta inicial de 2.000 pessoas), mas será agora feito um ajustamento com base na adesão às várias medidas. Para determinar quem irá sair, serão aplicados vários critérios em simultâneo, sendo que o absentismo (produtividade) e o custo (medido pelo salário fixo) serão fatores penalizadores.

Por outro lado, a experiência e antiguidade na empresa, bem como as habilitações literárias e técnicas poderão beneficiar os trabalhadores. No final deste mês chegam também ao fim os últimos contratos a prazo que não serão renovados e que levam à saída de mais de 1.300 trabalhadores da TAP.

Quadros de topo e intermédios abandonam empresa

Apesar de ser entre os tripulantes que a adesão às medidas voluntárias está a ser mais elevada, cerca de 100 profissionais que querem ir embora fazem trabalho de escritório na sede da companhia aérea. Neste grupo estão diretores de departamentos e quadros intermédios, cuja saída está a criar desconforto sobre a atividade da empresa durante a recuperação da atividade.

Nas áreas comercial, de procurement, finanças, IT, operações, recursos humanos, marketing e vendas ou receitas haverá baixas entre quadros intermédios e de topo. É o caso de Dionísio Barum, diretor de vendas para Portugal que estava há quase 40 anos na TAP, da diretora de marketing Paula Canada ou do diretor de customer service Eduardo Correia de Matos. O diretor de operações de voos (DOV) da TAP, Carlos Damásio, já cessou também funções depois de, em fevereiro, ter manifestado “elevada preocupação” com a reestruturação da companhia.

A TAP já tinha perdido o diretor financeiro da TAP, Raffael Quintas, que estava ligado ao anterior acionista David Neeleman. Desempenhava funções como Representante para as Relações com o Mercado de Capitais e com a CMVM e como CFO. No caso da primeira, foi já substituído por Renato Salomone e, na segunda, poderá ser escolhido apenas na mesma altura que o novo CEO.

O brasileiro era, aliás, o último administrador nomeado por Neeleman vai assim sair da Comissão Executiva da TAP. Em abril, também Diogo Lacerda Machado e Esmeralda Dourado irão deixar o conselho de administração da TAP. O mandato do atual terminou em dezembro, mas o processo de reestruturação que está em negociação em Bruxelas está a atrasar a realização de uma assembleia geral eletiva, que está ainda sem data e só deverá acontecer depois de já ter sido oficializado o nome de Jaan Albrecht como CEO.

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Negócio das barragens da EDP chega a Bruxelas

A antiga eurodeputada Ana Gomes enviou uma carta à Comissão Europeia a pedir escrutínio do negócio da venda das barragens da EDP, alegando que pode existir "auxílio de Estado ilegal".

A antiga candidata presidencial Ana Gomes decidiu levar a polémica da venda do negócio das seis barragens da EDP no Douro ao consórcio liderado pela Engie a Bruxelas. A antiga eurodeputada escreveu uma carta ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia, a pedir o “escrutínio” deste negócio, por “possível esquema fiscal abusivo, auxílio estatal ilegal, corrupção e má gestão de ativos do Estado”.

“A EDP arrecadou 2,2 mil milhões de euros nesta operação. Quase tanto quanto os 2,7 mil milhões de euros para que a EDP foi alienada em 2011, no âmbito das políticas de austeridade e com a bênção da Troika, à China Three Gorges, empresa estatal controlada pelo Partido Comunista Chinês”, começa por notar Ana Gomes, na carta endereçada a Ursula von der Leyen e aos comissários europeus.

O “Estado teve que autorizar a transferência da concessão. Ou não autorizar. Estranhamente, o Ministro do Ambiente autorizou a transação e disse que todos os impostos devidos deveriam ser pagos”, continua a ex-eurodeputada, referindo depois as alegações do Movimento Cultural Terras de Miranda, bem como as conclusões do Observatório de Economia e Gestão de Fraude de que “o Estado não defendeu o interesse público ao não exercer o direito de preferência e exigir uma compensação”.

Notando as justificações “vagas” do primeiro-ministro, Ana Gomes defende que a “opacidade e confusão nunca devem ser toleradas pelas autoridades”. “As contradições e aparente negligência do Governo português neste caso envolvendo a EDP, com um longo historial de rendas excessivas, portas giratórias, corrupção e outras práticas criminosas, alimenta suspeitas de captura do Estado e, claro, dá munições a forças extremistas anti-democracia”, sustenta.

Reitera, assim, que “há razões suficientes para que o escrutínio deste acordo pela Comissão Europeia também seja necessário, por possível esquema fiscal abusivo, auxílio estatal ilegal, corrupção e má gestão de ativos do Estado”. A carta será também enviada “às autoridades portuguesas competentes e ao PE, OCDE e GRECO [Grupo de Estados contra a Corrupção]”.

A antiga eurodeputada partilhou a missiva na sua página de Twitter, onde escreve que “além da vergonhosa borla fiscal e do que cheira a conflito de interesses e corrupção, há auxílio de Estado ilegal no trespasse da concessão das barragens autorizada por Governo entre EDP e ENGIE”. Ana Gomes aponta que a Assembleia da República “não parece ver” o caso, por isso decidiu alertar Bruxelas “e não só”.

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Internacional

Supremo do Brasil decide que juiz Moro foi parcial a julgar Lula da Silva

  • ECO
  • 23 Março 2021

Em duas semanas, duas decisões judiciais anulam as condenações de Lula da Silva e abrem a porta a uma possível candidatura às próximas presidenciais do Brasil em 2022.

O juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento e condenação do antigo presidente brasileiro, Lula da Silva, por corrução no caso Lava Jato. A decisão do Supremo do Brasil foi anunciada esta terça-feira, após uma votação renhida, em que três dos cinco juízes deram razão ao recurso apresentado por Lula em 2018, quando Moro aceitou ser ministro da Justiça do governo de Bolsonaro.

No espaço de poucas semanas, é a segunda vez que o antigo líder brasileiro vê uma decisão judicial a seu favor, abrindo espaço para o seu regresso à política ativa e até a uma nova candidatura à presidência em 2022. No início de março, outro juiz do Supremo tinha decidido que o tribunal que condenou Lula não era competente para julgar aqueles processos e, assim, inesperadamente, anulou as condenações do antigo presidente de 75 anos. Lula passou ainda assim mais de um ano detido, depois de ser condenado por corrupção e branqueamento de capitais.

A decisão do Supremo pode agora ter consequências em outros casos, ligados à operação Lava Jato, que levaram à prisão empresários e políticos brasileiros.

 

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Riscos & Produtos

AEPD aponta Mapfre como exemplo de resposta a ciberataque

  • ECO Seguros
  • 23 Março 2021

A seguradora neutralizou extenso ataque malicioso aos servidores da companhia, gerindo a crise de forma diligente e transparente, conclui a Proteção de Dados em despacho que arquiva a investigação.

A agência espanhola de Proteção de Dados investigou a sucessão de acontecimentos ligados a um ataque cibernético (malware) dirigido à Mapfre, em agosto de 2020, e face à inexistência de queixas (de terceiros) visando o grupo segurador, o organismo estatal decidiu arquivar o processo, tecendo avaliação positiva à forma como a companhia respondeu e geriu a crise.

Desde o momento da deteção do ciberataque, passando pela notificação às autoridades de proteção de dados a 16 de agosto, à restauração das ligações informáticas, a rapidez das diligências encetadas, a forma transparente como a seguradora informou o público e conduziu todo o processo são aspetos salientados pela Agência Española de Protección de Datos (AEPD), noticiou a Inese.es, entidade especializada em informação de seguros.

Na comunicação em que anuncia o arquivamento do processo, a Agência Española de Protección de Datos (AEPD) refere que, a 14 de dezembro de 2020, solicitou informação à Mapfre España sobre o incidente, de suspeito ransomware, direcionado aos servidores da companhia.

De acordo com a cronologia do incidente e os procedimentos adotados pela seguradora na resposta ao ciberataque, detalha um documento da AEPD, entre as 18h41 do dia 14 e o dia 16 de agosto, a Mapfre identificou a tentativa dos cibercriminosos executarem software malicioso (“ransomware Ragnar Locker”) e distribuição dos ficheiros de execução pelos servidores da companhia. Nas horas que seguiram e ao longo da jornada seguinte, foi detetada a falha de algumas aplicações e ativado o protocolo de segurança da Mapfre, que mobilizou o comité de crise, implementou os planos de contenção do ataque, contingência e continuidade de negócio em coordenação com parceiros de negócio.

Na manhã de 16 de agosto, enquanto a companhia averiguava a possível extensão do incidente às operações fora de Espanha e já se procurava restaurar ligações dos funcionários da companhia, o Instituto Nacional de Cibersegurança, a Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões, a Proteção de Dados e a comunicação social já haviam sido informados dos acontecimentos.

As medidas de segurança, não só em Espanha mas também nos restantes países onde opera e o pouco tempo que levou a restabelecer os serviços aos clientes e a qualidade com que o fez “não são habituais”, afere a agência espanhola de Proteção de Dados. A disponibilidade da Mapfre, de compensar todos os clientes que pudessem ter sido afetados pelo incidente, foi outro aspeto valorizado pela AEPD.

A gestão diligente, a rapidez da reposta e a transparência demonstradas pela Mapfre, junto de clientes, colaboradores e fornecedores possibilitaram “reação eficaz contra o ataque”, cita o Inese.

Segundo refere ainda o comunicado da AEPD, face ao volume de dados vulneráveis, o impacto da tentativa criminosa foi praticamente nulo. Na decisão que arquiva a investigação, a Proteção de Dados conclui que a Mapfre “dispunha de medidas técnicas e organizacionais razoáveis” para evitar um incidente daquela natureza.

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