Ano: 2021

Mercados

5 coisas que vão marcar o dia

Devido ao agravamento da situação epidemiológica, o país volta a fechar-se em casa, enquanto as multas para quem incumprir serão duplicadas.

O confinamento que chega com o novo estado de emergência é o grande acontecimento do dia. Devido ao agravamento da situação epidemiológica, o país volta a fechar-se em casa, enquanto as multas para quem incumprir serão duplicadas. António Costa vai encontrar-se com Ursula von der Leyen e, em termos de dados económicos, há estatísticas do turismo. Na bolsa de Lisboa, está no mercado uma venda de ações da EDP pelo maior acionista, a China Three Gorges.

Arranca novo confinamento

Dez meses depois, o país volta a entrar em confinamento geral, após um aumento no número de novos casos de Covid-19, bem como das hospitalizações e óbitos. As regras, quem entram em vigor às 0h00 desta sexta-feira, são essencialmente as mesmas que em março — com o dever de recolhimento domiciliário à cabeça –, mas desta vez existe uma grande diferença: escolas vão ficar abertas.

Violação das regras tem multas a dobrar

Com o novo estado de emergência, todas as coimas vão ser elevadas para o dobro. Medida, para travar o agravamento da pandemia, que entra em vigor às 0h00 de dia 15 de janeiro e que fará disparar as multas por falta de teste nos aeroportos para entre 300 e 800 euros, enquanto a falta de máscara poderá obrigar aos cidadãos a desembolsar até 1.000 euros. No caso do incumprimento de teletrabalho, as multas são ainda maiores e podem mesmo ultrapassar os 60 mil euros.

Turismo sente impacto da segunda vaga

Ao nível dos dados económicos, o foco vai estar na divulgação de um relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a atividade turística, em novembro, numa altura em que o país vivia a segunda vaga do vírus. No mês anterior, em outubro, as quebras na atividade turística em Portugal já se estavam a acentuar, tendo o setor registado um milhão de hóspedes e 2,4 milhões de dormidas, respetivamente quebras de 59,3% e de 63% face ao período homólogo.

Ursula von der Leyen reúne com António Costa

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) recebe, esta sexta-feira em Lisboa, o Colégio de Comissários da Comissão Europeia para uma ronda de reuniões sobre o programa e as prioridades da PPUE. Do lado da Comissão Europeia, estará presente em Lisboa a Presidente da Comissão Ursula von der Leyen, que irá falar às 14h, juntamente com o primeiro-ministro António Costa. Uma hora depois, a líder alemã irá também ao Parlamento português.

CTG vende ações da EDP

O maior acionista da EDP, a China Three Gorges, esteve no mercado a vender um bloco de ações da elétrica portuguesa, numa oferta junto de investidores institucionais qualificados. Foram 100 milhões de ações, representativas de 2,52% do capital da EDP, que deram um encaixe de 534 milhões de euros à empresa estatal chinesa. A operação foi concluída na quinta-feira à noite, e as ações da elétrica vão negociar hoje já com esta informação disponível. A venda acontece no mesmo dia em que a EDP fecha a maior central a carvão do país, em Sines.

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Renegociação dos acordos de empresa da TAP arranca até abril

TAP foi decretada em "situação económica difícil", o que prevê a suspensão dos acordos de empresa e permite um despedimento coletivo. Governo quer adaptar novos acordos coletivos à "nova realidade".

A TAP, a Portugália e a Cateringpor já são oficialmente empresas em “situação económica difícil”. A resolução tinha sido aprovada em Conselho de Ministros e foi agora publicada em Diário da República com efeitos imediatos. O que é que quer dizer? O principal efeito imediato é a suspensão dos acordos de empresa, mas o decreto abre também a porta a um despedimento coletivo e prevê a renegociação dos acordos ainda no primeiro trimestre do ano.

“Na TAP, S. A., na PGA, S. A., e na Cateringpor, S. A., a inviabilidade de concretização do plano de amortização do financiamento obtido e utilizado resultou do impacto devastador causado pela pandemia da doença Covid-19“, começa por explicar a resolução do Governo. Não só a procura não deu sinais de recuperação relevante, como os cenários de procura têm vindo a deteriorar-se ao longo dos últimos meses.

Estas empresas veem-se assim confrontadas com “resultados de exploração fortemente deficitários” em 2020 face a 2019. A empresa perdeu mais de 700 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2020 e na totalidade do ano o buraco será ainda maior. O cenário base do Governo indicam que sejam transportados apenas 28% dos passageiros de 2019 e que as quebras no volume de negócios sejam superiores a 70%.

“Este contexto muito desafiante indica que as companhias da TAP vão enfrentar dificuldades significativas nos próximos anos“, aponta, lembrando as medidas adotadas para combater o impacto do vírus incluindo redução da capacidade, eliminação de rotas com perdas, renegociação de pagamentos e com fornecedores, não renovação de contratos a tempo certo e a adoção de regimes de lay-off simplificado e de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

“Contudo, este vasto conjunto de medidas é claramente insuficiente para assegurar a recuperação destas empresas e satisfazer as suas necessidades de financiamento e tesouraria”, justifica o Governo. “A declaração das empresas em situação económica difícil, até ao final do ano de 2024, é, assim, considerada instrumental para o futuro da TAP, contribuindo para a sua sobrevivência e sustentabilidade através de significativas poupanças de custos e reduzindo as necessidades de caixa, bem como as necessidades de apoio à TAP por parte do Estado Português”. Apesar de o decreto estar em vigor apenas até 31 de dezembro de 2021 é renovável e o Governo sinaliza assim pretender fazê-lo.

Ou seja, o objetivo é que as três empresas do grupo TAP continuem sob situação de exceção durante o mesmo período que durará o plano de reestruturação, que ainda está a ser analisado pela Comissão Europeia. Numa série de pontos, é explicado que ficam suspensos os acordos de empresa e instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, bem como que estes serão renegociados até abril.

O Ministro de Estado e das Finanças João Leão, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos ficam encarregues do “planeamento metodológico, densificação, alteração ou prorrogação”, do alcance e do âmbito das medidas aplicáveis. As linhas gerais serão estas:

  1. É decretada a redução de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo. A suspensão não implica alterações nos salários atuais, mas com condições negociadas com os trabalhadores como o tempo de descanso ou os benefícios na reforma.
  2. A proibição de despedimento coletivo enquanto o Estado mantiver a posição acionista ou até 30 meses depois de vender é suspensa. Os despedimentos são um dos pilares da reestruturação que o Governo está a preparar. São mais de três mil trabalhadores que irão sair, sendo que só em contratos não renovados tratam-se de 1.259 pessoas (entre janeiro de 2020 e março 2021). Em simultâneo, haverá uma redução de mais dois mil efetivos: 500 pilotos, 750 tripulantes de bordo, 450 da manutenção e engenharia e 250 trabalhadores de outras aéreas.
  3. O Governo já disse também que, para limitar os despedimentos, está a estudar alternativas. Coloca agora no decreto a possibilidade de adoção do regime de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador. Ou seja, os trabalhadores passam a estar obrigados a aceitar uma redução do horário de trabalho.
  4. Em simultâneo, está previsto que a TAP, a Portugália e a Cateringpor darão início, ainda no primeiro trimestre de 2021, ao processo negocial para a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, na sequência da apresentação das linhas gerais do plano de reestruturação aos sindicatos, “adaptando aqueles instrumentos à nova realidade competitiva das empresas e do setor”.

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Coronavírus

Sair para trabalhar? Há quem precise de declaração, outros não

Com o confinamento geral, o teletrabalho passou a ser obrigatório, sem necessidade de acordo entre o empregador e trabalhador. Quem tem mesmo de sair precisa de declaração, mas há exceções.

Portugal está novamente confinado. O forte aumento de casos de infeção pelo novo coronavírus levou António Costa a decretar o dever de ficar em casa. Apesar da obrigatoriedade da adoção do teletrabalho, já desde novembro, existem ainda muitas profissões impossibilitadas de trabalhar remotamente e, por isso, os profissionais necessitam de uma declaração para se deslocarem na via pública.

Sempre que seja preciso sair de casa e deslocar-se por motivos profissionais, pode fazê-lo. Segundo o decreto da presidência do Conselho de ministros, consideram-se autorizadas as saídas da habitação que visam “o desempenho de atividades profissionais ou equiparadas”. Contudo, convém estar munido de uma justificação para circular.

Estas deslocações devem fazer-se acompanhar por uma declaração emitida pela entidade empregadora; pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou membros de órgão estatutário; ou sob compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas.

Em março de 2020, aquando da chegada ao país da pandemia, que levou ao primeiro confinamento, o ECO partilhou uma a minuta de deslocação, elaborada pela sociedade de advogados PRA para os seus clientes para esse efeito (ver imagem abaixo). Esta minuta pode ser utilizada também neste novo confinamento.

Apesar de a maioria necessitar deste documento para apresentar às autoridades, caso estas o solicitem, tal como no primeiro confinamento há um conjunto de pessoas que, no exercício das respetivas funções, estão dispensadas de apresentar qualquer tipo de declaração. São as exceções à regra.

Entre as exceções estão, por exemplo, os trabalhadores de serviços essenciais, os profissionais de saúde, das forças, serviços de segurança, de socorro, e das forças armadas, ou até os os trabalhadores dos serviços públicos essenciais e de instituições ou equipamentos sociais de apoio aos idosos como lares, centros de dia e outros similares, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais.

Veja aqui a lista de exceções:

  • Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
  • Agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;
  • Ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
  • Pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

Apesar destas exceções ao confinamento, António Costa apelou na conferência de impressa do Conselho de Ministros que os portugueses não se distraíssem com as exceções e que se fixassem na regra: “ficar em casa”.

“As exceções existem, porque continuamos a poder ir à mercearia, trabalhar, se tiver de ser, mas a regra é ficar em casa para proteger os outros e nos protegermos a nós próprios – só assim teremos sucesso no combate à pandemia“, referiu o primeiro-ministro.

Teletrabalho não necessita de acordo

De acordo com o primeiro-ministro, o trabalho remoto passará a agora a poder ser imposto sem acordo entre trabalhadores e empregadores, estando também prevista a subida das coimas aplicadas em caso de violação desta obrigação. A penalização máxima sobe de 9.690 euros para 61.200 euros.

Em novembro, o Governo decidiu recuperar a obrigação da adoção do teletrabalho, nos concelhos mais afetados pela Covid-19, mas escolheu contornos diferentes daqueles que tinham sido adotados na primavera.

À luz das regras que estiveram em vigor nos últimos meses, os empregadores podiam recusar a adoção do trabalho remoto, desde que demonstrassem incompatibilidade entre as funções e o trabalho remoto ou falta de condições técnicas mínimas para a implementação do teletrabalho.

Nos casos em que o teletrabalho não é possível, a lei prevê que “o empregador deve organizar de forma desfasada a hora de entrada e saída dos locais de trabalho, bem como adotar as medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores”.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a reposição do dever de recolhimento domiciliário e o encerramento de alguns setores de atividade, para travar o crescimento da pandemia de coronavírus. “A regra é simples: cada um de nós deve ficar em casa”, explicou António Costa. As empresas que sejam obrigadas a fechar terão acesso automático ao lay-off simplificado, para proteger os postos de trabalho.

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Coronavírus

Portugal confina, mas escolas ficam abertas. E lá fora?

O encerramento das escolas ficou fora do leque de medidas anunciadas pelo Governo para limitar a propagação da pandemia. Veja como outros países estão a atuar no âmbito da educação.

O Governo optou por manter a totalidade dos estabelecimentos de ensino abertos, em regime presencial, na nova fase de confinamento que começa esta sexta-feira, 15 de janeiro. Dias antes, o Governo Regional da Madeira tinha anunciado que iria suspender, a partir de 13 de janeiro e até final desse mês, todas as aulas presenciais para os alunos do terceiro ciclo e do ensino secundário, com os restantes níveis de ensino a manterem a sua atividade regular.

E o que acontece noutros países? As escolas continuam abertas? Ou têm vindo a colocar limitações à atividade letiva presencial, de forma a diminuir os contactos entre os alunos?

Espanha

Em Espanha, que tem vindo a ser afetada por uma dura vaga de frio e um crescimento exponencial dos números de novas infeções, diversas Comunidades Autónomas, como é o caso da Andaluzia, da Galiza e da Estremadura, foram foçadas a endurecerem as restrições, ainda que o Governo nacional rejeite a aplicação de um confinamento domiciliário generalizado.

No âmbito das escolas, a regra geral, embora com exceções, passa pela manutenção dos estabelecimentos sem alunos. É o que acontece em Madrid, cidade que tem as suas aulas presenciais suspensas, pelo menos, até 18 de janeiro, sendo estas substituídas pelo ensino à distância em todos os níveis educativos.

França

Durante o segundo confinamento imposto, que teve início no final de outubro, o Executivo francês optou por manter as escolas abertas. O Presidente Emmanuel Macron referiu já que o encerramento das escolas seria uma medida de “último recurso”, pelo facto de prejudicar principalmente os alunos pertencentes a grupos mais desfavorecidos.

Esta quinta-feira, o Presidente francês irá abordar, em conferência de impressa, a possibilidade se se instaurar um terceiro confinamento nacional, mas espera-se a manutenção das condições de ensino: ou seja, as aulas deverão continuar a ser presenciais.

Itália

Em Itália, a situação no ensino varia conforme o nível de escolaridade. Os alunos mais jovens, da creche ou da primária, retornaram às escolas após a pausa natalícia. Mas os níveis de ensino mais avançados, cuja retoma letiva em contexto de sala de aula estava agendada para a passada segunda-feira, viram os seus planos ser alterados pela força da pandemia.

Para estes, as aulas estão a decorrer à distância em todo o país, com exceção das regiões da Toscânia, de Abruzzo e de Valle D’Aosta, cujos estudantes do secundário estão agora sujeitos a um regime misto de aprendizagem – com 50% das aulas a serem presenciais e os restantes 50% a decorrerem online. Esta é uma medida que vigorará, pelo menos, durante todo o mês de janeiro.

Alemanha

No país liderado por Angela Merkel, as escolas encerraram a 16 de dezembro e esta continuará a ser a regra daqui em diante. No entanto, a partir do início desta semana foi dada a cada estado a possibilidade de decidir quanto a uma eventual retoma do ensino em contexto de sala de aula, mas apenas se a média de novos casos por semana seja reduzida para 50 novas infeções por cada cem mil habitantes, adiantou o Público.

Esta é apenas uma das medidas restritivas impostas pelo Executivo nacional para conter os efeitos da propagação da Covid-19 e que vigoram, pelo menos, até ao final de janeiro. Porém, a chanceler adiantou já que o país poderá mesmo continuar a enfrentar medidas de confinamento bastante apertadas até final de março, caso as autoridades de saúde nacionais não sejam capazes de conter a nova variante do coronavírus, com uma maior velocidade de propagação.

Reino Unido

Foi logo no princípio de 2021, mais precisamente a 4 de janeiro, que Boris Johnson alertou todos os britânicos que estariam sujeitos a um confinamento total por um período de seis semanas, instruindo os cidadãos para ficarem nas suas residências. No entanto, a saída para a realização de compras de bens essenciais, por motivos de assistência médica ou para trabalhar, quando não fosse possível fazê-lo a partir de casa, continuaram no grupo das exceções autorizadas.

Dentro deste leque não constavam, efetivamente, as escolas, as quais estão encerradas, pelo menos, até ao dia 5 de fevereiro. Relembre-se que, inicialmente, se esperava que as aulas presenciais fossem retomadas no país durante a primeira semana de janeiro, embora um agravamento da situação pandémica tenha forçado o Governo a recuar e a adotar uma posição mais conservadora.

Irlanda

No início de dezembro, a Irlanda era o país europeu com a taxa de infeção mais baixa a nível europeu. Porém, a situação alterou-se. Os dados referentes à semana passada, divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo instituto de investigação Johns Hopkins, mostraram que a Irlanda é agora o país do mundo com o maior número de casos confirmados por milhão de habitantes.

Em consequência, as escolas irlandesas encontram-se encerradas até, pelo menos, ao dia 31 de janeiro. Ainda assim, os alunos do ensino secundário em fase de preparação para o exame final, necessário para a realização da matrícula nas universidades, terão autorização para frequentarem aulas presenciais três dias por semana.

Países Baixos

O Governo dos Países Baixos anunciou, na passada terça-feira, uma renovação do confinamento geral até, pelo menos, dia 9 de fevereiro.

Neste momento, todas as instituições de ensino holandesas encontram-se fechadas. Mas se as escolas secundárias e as universidades vão permanecer encerradas durante todo o período de confinamento que agora vigora, uma eventual abertura dos jardins de infância e das escolas primárias a partir de 25 de janeiro irá ainda ser avaliada pelas entidades competentes.

Bélgica

Na passada sexta-feira, o primeiro-ministro belga Alexander De Croo anunciou que as medidas de contenção aplicadas no país serão estendidas por um período adicional mínimo de duas semanas, para reduzir a taxa de infeção da Covid-19.

A nível nacional, o país optou por reabrir as creches e escolas após a pausa letiva do Natal. Apenas os alunos mais velhos, nomeadamente os que frequentam os dois últimos anos do ensino secundário, têm vindo, desde então, a ser sujeitos a um regime de ensino híbrido, sendo permitido um máximo de 50% das aulas em regime presencial. Nas universidades, a regra passa por uma manutenção do ensino à distância, de forma a minimizar o risco de contágio.

Rússia

Na capital russa, Moscovo, continuam em vigor restrições rigorosas dado o elevado risco de contágio pelo novo coronavírus. Esta quinta-feira, estas medidas foram prolongadas por mais uma semana, até 21 de janeiro. Mas as escolas, que tinham previamente sido forçadas a adotar um modelo de ensino à distância, irão retomar já na próxima segunda-feira as aulas presenciais, avançou a Reuters.

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Economia

Empresas vão ter mais dinheiro a fundo perdido. Veja as simulações

O Governo decidiu reforçar o programa de subsídios a fundo perdido, num momento em que o país volta ao confinamento.

Com o país novamente fechado, o Governo decidiu “abrir os cordões à bolsa” e reforçar o Apoiar.pt, programa de subsídios a fundo perdido destinado às empresas mais afetadas pelas restrições impostas em resposta à pandemia de coronavírus. Com as novas regras, as microempresas passam a poder receber até 12.500 euros, as pequenas empresas até 68.750 euros e as médias e grandes empresas até 168.750 euros. O ECO preparou dez simulações que explicam que efeitos práticos terão as alterações anunciadas por Pedro Siza Vieira.

Depois do relaxamento das restrições durante a quadra festiva, a pandemia agravou-se, levando o Governo a repor o dever de recolhimento domiciliário e a determinar, à semelhança do que aconteceu na primavera, o encerramento de uma série de atividades, como a restauração e o comércio não alimentar.

Em reação, as empresas vieram logo pedir uma nova “injeção” de apoios a fundo perdido, dizendo que, sem ela, muitas ficariam em “risco de morte”. O Governo respondeu com o regresso do lay-off simplificado, com a reabertura da linha de crédito com garantia pública de 400 milhões e com o reforço do Apoiar.pt, programa de subsídios a fundo perdido lançado em novembro e que, até ao momento, já ajudou 41 mil empresas com 375 milhões de euros.

O reforço dessa medida chegará por três vias. Por um lado, no cálculo da quebra de faturação, que indica o valor do subsídio a receber, passa a ser considerado também o quarto trimestre de 2020 (até agora, só era incluídos os primeiros noves meses do ano passado). Por outro, os tetos máximos dos apoios serão aumentados. E ainda será antecipado o pagamento da segunda tranche do apoio relativo aos três primeiros trimestres de 2020, tendo Siza Vieira garantido que as transferências começarão a ser feitas já na próxima segunda-feira, dia 18 de janeiro.

De notar que, para aceder a este programa, as empresas precisam de registar quebras de, pelo menos, 25%. O apoio a atribuir é o correspondente a 20% desse decréscimo na faturação, com os seguintes novos limites: 12.500 euros para microempresas, 68.750 euros para pequenas empresas e 168.750 euros para médias e grandes empresas.

Até agora, esses tetos estavam nos 7.500 euros, 40.000 euros e 100.000 euros, respetivamente. Só por efeito da extensão do apoio ao quarto trimestre de 2020, os patamares subiriam para 10.000 euros, 55.000 euros e 135.000 euros, mas o Executivo decidiu ir mais longe.

Face ao endurecimento das restrições, o Governo lançou um “apoio extraordinário à manutenção da atividade” que engordará esses tetos para os já referidos 12.500 euros para microempresas, 68.750 euros para pequenas empresas e 168.750 euros para médias e grandes empresas.

De notar que também as majorações previstas para empresas encerradas por imposição legal ou administrativa desde março de 2020 (como os bares e discotecas) serão atualizadas, nesta nova fase do Apoiar.pt. Neste caso, o limite de subsídio a fundo perdido para as microempresas sobe para 68.750 euros (por efeito da extensão ao quarto trimestre e do apoio extraordinário) e para as pequenas empresas aumenta para 168.750 euros.

As candidaturas, garantiu o ministro da Economia, arrancarão a 21 de janeiro, e os pagamentos começam a ser feitos no início de fevereiro.

Mas como se traduzem na prática estas mudanças? O ECO preparou dez simulações.

No caso de uma microempresa que teve 50 mil euros de faturação no conjunto do ano de 2020, quando no ano anterior tinha conseguido 90 mil euros, está em causa uma quebra de 44% ou 40 mil euros. O Apoiar.pt promete um subsídio correspondente a 20% do decréscimo de faturação. Neste caso, 8.000 euros. Como esse valor não toca no teto já referido (12.500 euros), a empresa recebê-lo-á por inteiro.

Já se essa mesma microempresa tiver reduzido a sua faturação para 20 mil euros, está em causa uma quebra de 78% ou 70.000 euros. A referida fatia de 20% desse último montante (14.000 euros) é superior ao limite. Resultado: a empresa terá a receber 12.500 euros (o máximo previsto para empresas desta dimensão) de apoio a fundo perdido.

No caso de uma pequena empresa que teve 157.500 euros de faturação em 2020 e 450.000 euros em 2019, está em causa uma quebra de 65% ou 292.500 euros. A fatia de 20% desse último montante é 58.500 euros, valor distante do limite previsto para empresas desta dimensão (68.750 euros). Logo, esta companhia receberá 58.500 euros a fundo perdido.

Por outro lado, se essa mesma pequena empresa tiver tido, em 2020, uma faturação não de 157.500 euros, mas de 80.000 euros, a quebra em causa é, então, de 82% ou 370.000 euros. A fatia de 20% desse último montante é 74.000 euros, o que ultrapassa o patamar previsto no Apoiar.pt. Essa empresa terá a ganhar, assim, 68.750 euros a fundo perdido (o máximo previsto).

No caso das médias e grandes empresas, o raciocínio é o mesmo. Uma média empresa com 2.200.000 euros de faturação em 2020, representando esse valor menos 27% (ou 800.000 euros) do que o registado em 2019, tem a receber 160.000 euros de apoio, ou seja, 20% da referida quebra.

E se a quebra dessa empresa tiver sido maior? Por exemplo, caso tenha registado um recuo de 67% ou 2.000.000 euros, a fatia de 20% da quebra de faturação é superior ao patamar previsto no programa; logo, aplica-se o máximo previsto no Apoiar.pt, isto é, a empresa tem a receber 168.750 euros de apoio a fundo perdido.

O cálculo é o mesmo para as empresas encerradas por imposição legal. A diferença está somente no limite do apoio.

Por exemplo, se uma microempresa com 90.000 euros de faturação em 2019 tiver tido apenas 10.000 euros de faturação em 2020, regista uma quebra de 89% ou 80.000 euros. Desse valor, apura-se 20%, isto é, 16.000 euros. Como esse valor não atinge o teto previsto (68.750 euros), a empresa tem mesmo a receber esses 16.000 euros.

Por outro lado, se uma pequena empresa tiver passado de um milhão de euros em faturação em 2019 para 100 mil euros em 2020, 20% da quebra de faturação (180.000 euros) ultrapassa o limite fixado no Apoiar.pt. Resultado: tem a receber o máximo previsto no programa para estes casos, isto é, 168.750 euros.

As alterações ao Apoiar.pt que deram azo às referidas simulações fazem parte de um pacote de medidas apresentado esta quinta-feira pelo ministro da Economia. Em causa estão ajudas que foram desenhadas para suportar as empresas, numa altura em que o país se prepara para voltar a confinar, face ao agravamento da pandemia de coronavírus. “A regra é simples: cada um de nós deve ficar em casa”, disse o primeiro-ministro.

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Mercados

Chineses encaixam 534 milhões com venda de ações da EDP

Os chineses da China Three Gorges encaixaram 534 milhões de euros com a venda de 100 milhões de ações da EDP. Operação destinou-se a investidores institucionais qualificados.

A China Three Gorges (CTG), maior acionista da EDP, concluiu a venda de 100 milhões de ações da elétrica portuguesa, obtendo uma receita de 534 milhões de euros com a operação. A informação foi comunicada pelo grupo à CMVM.

O bloco de ações corresponde a cerca de 2,52% do capital da EDP e o montante do encaixe “corresponde a um preço de 5,34 euros por ação”, indica o conglomerado chinês na mesma nota. O BNP Paribas e o Credit Suisse atuaram como bookrunners do processo.

“A liquidação da colocação ocorrerá em 19 de janeiro de 2021. Após a liquidação da colocação, a CTG passará a deter 754.740.000 ações da EDP, sujeitas a um lock-up de 120 dias, sujeito a certas exceções”, lê-se na mesma informação.

Segundo o conglomerado, “esta transação complementa outros ajustes na posição da CTG no capital social da EDP nos últimos 12 meses, com a venda de uma participação de 1,8% no capital social da EDP […] em fevereiro de 2020, bem como a subscrição do aumento de capital de 1.000 milhões de euros em agosto de 2020, no qual a CTG reforçou a sua posição acionista”.

Com a venda destas ações, a CTG passa a controlar uma parcela de 19% da EDP, “continuando a apoiar a parceria estratégica estabelecida entre a EDP e a CTG há mais de nove anos, e que é um pilar fundamental da estratégia internacional da CTG”, refere o grupo em comunicado.

Concluindo, a CTG “reitera o seu total compromisso com esta parceria estável e duradoura, bem como com a renovada equipa de gestão da EDP e a sua estratégica focada na transição energética e na liderança nas energias renováveis a nível global”.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h36)

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Economia

Associação Nacional de Restaurantes considera apoios ao setor abaixo das necessidades

  • Lusa
  • 14 Janeiro 2021

Em reação aos apoios anunciados por Siza Vieira, a associação PRO.VAR diz que ficam "muito aquém dos valores aceitáveis" e vai propor alterações.

A Associação Nacional de Restaurantes (PRO.VAR) considera que os apoios, anunciados esta quinta-feira pelo Governo, estão abaixo das necessidades do setor e vai apresentar propostas de alteração.

“Apesar da ligeira melhoria nos reforços apresentados, ficam ainda assim muito aquém dos valores aceitáveis, tendo em conta as elevadas perdas acumuladas“, considerou, num comunicado enviado à agência Lusa, a associação representativa da restauração, que sublinha faltarem “limites bem mais elevados para empresas que tenham perdas superiores a 40%”.

Depois de analisar em pormenor os apoios e respetivo enquadramento para as diferentes tipologias de empresas, a associação pretende apresentar ao Governo alterações, por entender que “devem ser apoiadas todas as empresas afetadas”.

“A PRO.VAR já constituiu um grupo de trabalho e, com ajuda de alguns especialistas, irá preparar um documento, para apresentar ao Governo, apontando um conjunto de ideias e correções a exclusões e injustiças que neste tipo de processos costumam ocorrer”, é referido na nota hoje divulgada.

Na reação aos apoios a fundo perdido dirigidos às empresas, previstos no programa Apoiar, anunciados esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Siza Vieira, a Associação Nacional de Restaurantes frisa que os serviços de venda para fora e de entregas ao domicílio, mesmo com taxas mais baixas, não compensam as perdas acumuladas e por isso as “empresas irão maioritariamente optar por encerrar totalmente os restaurantes, pois sairá mais barato”.

No mesmo comunicado, a PRO.VAR salienta a angústia sentida pelos empresários perante um cenário de incerteza, por isso “temem pelo futuro dos seus negócios e dos seus colaboradores e pedem rapidez no regresso à normal atividade”.

A associação representativa do setor mostra ainda preocupação por as medidas do próximo confinamento serem menos restritivas, quando os números são agora mais preocupantes, e receia que a decisão possa tardar o regresso à normal atividade.

“A PRO.VAR teme que, perante este cenário, a estratégia de existirem mais exceções, e com o nível de incidência muito superior à primeira vaga, possa obrigar o setor da restauração a permanecer por muito mais tempo encerrado”, acentua a nota de imprensa.

O reforço do Apoiar foi anunciado esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, numa conferência de imprensa de apresentação das medidas de apoio às empresas cuja atividade se encontra suspensa por determinação legal ou administrativa devido ao novo confinamento geral que começa às 00:00 desta sexta-feira.

Siza Vieira aproveitou para fazer um balanço do programa Apoiar, indicando que desde final de novembro, quando foi lançado, até agora, foram já apoiadas 41 mil empresas com apoios aprovados no valor de 375 milhões de euros a fundo perdido.

A restauração é o setor com maior número de empresas apoiadas (16.328) num valor de 180 milhões de euros, seguindo-se o comércio com 11.397 empresas apoiadas e 108 milhões de euros.

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Política

Costa vê “três anos perdidos” na economia por causa da pandemia

A pandemia representa "três anos perdidos" para Portugal, mas as empresas têm-se mostrado resilientes, disse António Costa, numa entrevista que marca o início do novo confinamento.

O primeiro-ministro estima que a pandemia represente para Portugal “três anos perdidos” ao nível económico, mas ressalva que “as empresas portuguesas têm mostrado maior resiliência” do que o que era esperado no início da crise sanitária. Numa entrevista à TVI, António Costa avançou ainda que a fatura com as medidas de apoio às famílias e à economia vai em 22,9 mil milhões de euros, “mais do que vamos receber da bazuca europeia”.

As declarações do chefe do Governo surgem a poucas horas de começar um novo confinamento generalizado no país, devido ao aumento acentuado dos novos casos, internamentos e mortes provocados pela Covid-19. O dever de recolhimento domiciliário e o encerramento de diversas atividades entra em vigor à meia-noite de sexta-feira e António Costa não escondeu que terá um custo “enorme” para Portugal e para os portugueses.

“Temos mesmo de fechar. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para evitar chegar a este ponto”, disse o primeiro-ministro. Explicou que o alívio das medidas no Natal visou ir ao encontro de um equilíbrio entre “responsabilidade individual com solidariedade coletiva”, mas não assumiu a responsabilidade total do agravamento da situação pandémica no país. Mesmo assim, acerca disso, disse: “O facto de não termos tido medidas mais restritivas fez com que as pessoas tivessem comportamentos menos restritivos.”

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"O facto de não termos tido medidas mais restritivas fez com que as pessoas tivessem comportamentos menos restritivos.”

António Costa

Primeiro-Ministro

“País não era rico quando chegou a Covid”

Os recursos de Portugal não chegam “para o que cada um sente que é a necessidade”, mas “é suficiente para amparar o que é esta crise”. António Costa disse isto para lembrar os portugueses de que “o país não era rico quando chegou a Covid e não enriqueceu durante a Covid”, mas, ainda assim, medidas tomadas no passado permitiram ter margem para medidas que são tomadas no presente.

“Tínhamos excedente orçamental, tínhamos recuperado recursos da Segurança Social, e a União Europeia reagiu prontamente. Não obstante termos aumentado o défice e a dívida [em 2020], ontem [quarta-feira] conseguimos fazer uma coisa histórica: emitir dívida a 10 anos com taxa negativa. É fruto da solidariedade europeia e da gestão orçamental. Hoje, os mercados olham para nós de forma muito diferente da crise anterior”, afirmou o primeiro-ministro.

Enquanto líder do Governo do país que assumiu este ano a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, António Costa assumiu o compromisso de acelerar o passo e pôr em marcha o fundo de recuperação proposto no ano passado pela Comissão Europeia, no valor de 750 mil milhões de euros. Como tal, o Governo quer pôr “neste semestre a famosa bazuca a disparar”, com o dinheiro “a chegar efetivamente aos Estados-membros”.

Políticos podem ser vacinados ainda na primeira fase, mas não é Costa quem decide

O novo confinamento começa num momento em que já chegaram ao mercado as primeiras vacinas contra a Covid-19. Sobre o plano de vacinação português, António Costa disse que está a “decorrer com grande normalidade” e disse que a inoculação dos profissionais prioritários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estará concluída já na semana que vem.

“Temos vindo todas as semanas a distribuir as [vacinas] que temos recebido e mantemos 50% reservadas para a segunda toma. Para a semana, vamos dar as primeiras doses, mas também segundas doses da primeira semana [do plano de vacinação]”, explicou o primeiro-ministro na entrevista à TVI24.

Questionado se os responsáveis políticos portugueses podem vir a ser vacinados antes da população em geral, o primeiro-ministro não afastou essa possibilidade, mas explicou que não é matéria de decisão do Governo: “Provavelmente, quando chegarmos ao grupo dos serviços essenciais dentro da primeira fase, essa questão se colocará. Mas, nessa altura, a comissão [técnica] definirá o que são esses serviços essenciais”, indicou.

Acerca disto, e ainda antes, António Costa já tinha garantido que não tomaria decisões políticas quanto à vacinação prioritária de determinados grupos de cidadãos: “A última coisa que se pode aceitar é que seja o Governo, com critérios políticos, a definir que seja esta ou aquela prioridade”, rematou.

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"A última coisa que se pode aceitar é que seja o Governo, com critérios políticos, a definir que seja esta ou aquela prioridade [na vacinação contra a Covid-19].”

António Costa

Primeiro-Ministro

Requisição civil aos privados é possível. Mas, primeiro, a negociação

Por fim, o primeiro-ministro foi também questionado acerca do sistema de saúde, nomeadamente a capacidade do SNS para prestar cuidados aos portugueses. António Costa revelou que, ainda esta quinta-feira, o Ministério da Saúde reuniu com os três maiores grupos de saúde privados da região de Lisboa: “Houve um grupo, a CUF, que disponibilizou de imediato 20 camas. Os outros grupos [ainda] não tiveram condições, infelizmente, para disponibilizar mais camas.”

Acima de tudo, o primeiro-ministro apelou a que não se promovam “debates artificiais”. “Não vale a pena estar neste jogo, temos de equilibrar. Não há aqui bloqueios ideológicos, nem má vontade de uns, nem má vontade de outros”, assegurou. Por isso, a prioridade é a negociação.

E se não funcionar e não houver acordo? Questionado se o Estado pode avançar para a requisição civil de profissionais de saúde do privado, António Costa anuiu: “Nos termos da lei, sim. Mas devemos ir ao limite do que é possível sem imposição e por negociação. E não deixar de impor se a negociação não for possível.” A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Pedro Mourinho e Anselmo Crespo.

(Notícia atualizada pela última vez as 22h16)

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Advocatus

PGR abre inquérito disciplinar a procuradora que mandou vigiar jornalistas

Em causa está a ordem do Ministério Público dada à PSP para vigiar dois jornalistas, sem autorização de um juiz, por alegada violação do segredo de Justiça.

A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, instaurou um processo de averiguações à atuação de uma procuradora do Ministério Público (MP).

Em causa está a ordem do Ministério Público — na pessoa de uma procuradora do DIAP de Lisboa — dada à PSP para vigiar dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima, subdiretor da Sábado, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã e atualmente editor de Justiça da TVI, por alegada violação de segredo de Justiça.

“A Procuradora-Geral da República, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação destinado, nos termos do art.º 264º n.º 2 do Estatuto do Ministério Público, a aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público” segundo explicou fonte oficial do gabinete de Lucília Gago ao ECO.

A 6 de março de 2018, os dois jornalistas avançaram com a informação da detenção de Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD do Benfica que foi detido no âmbito da investigação do processo E-Toupeira por crimes de corrupção. Antes mesmo da diligência ter começado.

Dias depois, os dois jornalistas foram alvo de um processo de violação de segredo de Justiça pela titular do inquérito, a procuradora-adjunta DIAP, Andrea Marques. O inquérito investiga os crimes de violação de segredo de justiça, de violação de segredo por funcionário e a falsidade de testemunho.

Com o intuito de descobrir as fontes dos jornalistas, a 3 e abril de 2018 a procuradora ordenou que a PSP vigiasse Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado. Pedido esse que não foi validado por um juiz.

Durante cerca de dois meses, entre abril e junho de 2018, os dois jornalistas foram vigiados pelas autoridades que seguiram os seus movimentos, fotografando-o em frente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, onde os agentes registaram um cumprimento circunstancial entre o jornalista e o procurador José Ranito, que liderou a investigação do caso BES, e no Campus da Justiça, em Lisboa.

Segundo o esclarecimento da DIAP, “a diligência ordenada implicou, exclusivamente, seguimento na via pública com a extração de fotografias também elas na via pública“.

Após umas buscas realizadas às instalações da Polícia Judiciária em setembro de 2019, o DIAP passa a suspeitar de um inspetor da autoria da alegada fuga de informação. Este é constituído arguido a 5 de dezembro de 2019.

Tanto a conta bancária do agente como de um dos jornalistas são analisadas em janeiro de 2020. “Com o objetivo de esclarecer as razões que terão movido o agente a fornecer informação sujeita a segredo de justiça, foi, a partir de janeiro de 2020, determinada a solicitação de documentação bancária referente ao arguido e, por despacho de 26 de fevereiro de 2020, quebrado o sigilo fiscal”, lê-se no esclarecimento do DIAP.

“No decurso da investigação, todas as diligências foram devidamente ponderadas e efetuadas com respeito pela legalidade e objetividade que devem nortear a atuação do Ministério Público. Quando suscitaram maior melindre, as diligências realizadas foram previamente comunicadas e, inclusivamente, acompanhadas pela hierarquia”, refere o DIAP.

Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas pediu esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República (PGR) depois de ter sido informado da situação.

O caso e-toupeira remonta a 2018 e, segundo a acusação do Ministério Público (MP), o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Mas na fase de instrução, a SAD do Benfica e Luís Filipe Vieira não foram pronunciados.

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Telecomunicações

5G: Propostas dos operadores acima dos 180 milhões no primeiro dia de licitação principal

  • Lusa
  • 14 Janeiro 2021

Primeiro dia da licitação principal do leilão 5G contou, esta quinta-feira, com quatro rondas e propostas acima de 180 milhões de euros.

O primeiro dia da licitação principal do leilão 5G contou com quatro rondas e os operadores fizeram propostas acima dos 180 milhões de euros, de acordo com dados divulgados pelo regulador Anacom. “Em 14 de janeiro de 2021 teve início a fase de licitação principal do leilão”, refere a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) no seu site.

A licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal e também a Dense Air e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz. Pode ainda incluir outras empresas, incluindo as que participaram na primeira fase do leilão.

Neste primeiro dia, “tiveram lugar quatro rondas”, adianta o regulador. As propostas feitas foram ligeiramente acima dos 180 milhões de euros e, de uma forma geral, andam muito próximas do preço de reserva indicado.

As faixas 2,1 GHz e 2,6 GHZ foram as que registaram mais interesse na licitação desta quinta-feira, tendo os valores subido.

Anteriormente, tinha decorrido a fase de licitação para os novos entrantes, durante oito dias, que resultou num encaixe de 84 milhões de euros no último dia (11 de janeiro).

O montante final encaixado com o leilão depende dos lotes que forem atribuídos durante o processo e se são adquiridos pelo preço de reserva, sendo que a Anacom aponta para receitas de cerca de 237,9 milhões de euros.

Não existe informação oficial de quem licitou na fase de entrantes. Os novos entrantes podem beneficiar de ‘roaming’ nacional no acesso às redes dos operadores já instalados, independentemente da qualidade de espectro que adquiram, de acordo com as condições do leilão.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

As licenças do 5G serão atribuídas durante o primeiro trimestre deste ano.

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Riscos & Produtos

Risco de falências no Reino Unido preocupa Chartered Insurance Institute

  • ECO Seguros
  • 14 Janeiro 2021

Milhares de empresas do setor financeiro, incluindo mediadores e corretores de seguros, enfrentam dificuldades operacionais no Reino Unido, revela um inquérito conduzido pela autoridade do setor.

Cerca de 4.000 empresas de serviços financeiros correm risco acrescido de falência no Reino Unido devido à crise da Covid-19 e quase um terço destas pode causar danos aos consumidores, indicou a Autoridade de Conduta Financeira (FCA na sigla original) em resultado de um inquérito que a autoridade britânica utiliza para aferir os níveis de resiliência das companhias sob sua supervisão.

Na sequência do inquérito junto de 23.000 empresas, a FCA detetou corretores de seguros, empresas de gestão de investimentos, operadores de meios de pagamentos e moeda eletrónica com problemas de liquidez no primeiro período de confinamento decretado no país por causa da pandemia de Covid-19. Deste universo, 72% esperava que o impacto no resultado da atividade não fosse superior a 25% e 3% esperavam que o efeito seria superior a 75% nos três meses seguintes.

No final de outubro, a autoridade britânica disse ter identificado 4.000 empresas com baixa resiliência financeira e um risco acrescido de fracasso. Estas eram principalmente pequenas e médias empresas e cerca de 30% tinham o potencial de causar danos se fossem à falência, disse o regulador.

Sheldon Mills, responsável pela área de consumidores e concorrência na FCA, afirmou: “Uma queda do mercado forçada pela pandemia agrava o risco de um número significativo de empresas falirem. O nosso papel não é impedir que as empresas falhem, mas sim assegurar que isso aconteça de forma ordenada, onde operam. Obtendo visibilidade precoce de potenciais dificuldades financeiras nas empresas, poderemos intervir mais rapidamente para que os riscos sejam geridos e os consumidores sejam adequadamente protegidos”.

O inquérito não abrangeu as 1.500 maiores empresas financeiras que são reguladas pelo Banco de Inglaterra (BoE) na perspetiva da estabilidade do sistema financeiros britânico.

A consulta da FCA decorreu entre junho e agosto, antes de o Governo alargar os esquemas de apoio a despedimentos, do anúncio do sucesso das vacinas contra o coronavírus e do mais recente confinamento decretado após saída do país da União Europeia.

Os resultados do inquérito causaram alarme no Chartered Insurance Institute (CII), entidade britânica responsável pelos exames de qualificação técnica e certificação profissional no setor de seguros.

“É preocupante que a FCA tenha encontrado 4.000 empresas consideradas em risco em setores chave”, comentou Keith Richards, representante dos membros afiliados na CII, entidade que conta mais de 120 mil associados.

De acordo com a sondagem, 44% dos mediadores e corretores de seguros tinham trabalhadores em situação de baixa forçada, colocando o setor no segundo lugar, atrás das empresas com atividade no crédito ao consumo, onde 49% dos operadores afirmaram ter pessoal em situação de licença devido à crise.

“Também me surpreende que não haja indicação de um plano proativo para ajudar a mitigar possíveis falhas” durante estes tempos sem precedentes. “É importante proteger os interesses dos consumidores que também podem ser afetados, bem como evitar que se exerça maior pressão financeira sobre o resto do setor,” disse Richards, citado numa nota divulgada pelo CII.

De acordo com uma sondagem do próprio CII, conduzida em novembro de 2020, os profissionais de seguros encaram a quebra de novos negócios que recebem como a maior ameaça operacional que enfrentam em 2021.

O maior volume de trabalho remoto foi identificado pelos mais de duas centenas de membros do Chartered Insurance Institute que participaram na sondagem online como o segundo maior desafio a superar este ano.

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Riscos & Produtos

AON corta com Trump Organization

  • ECO Seguros
  • 14 Janeiro 2021

A corretora decidiu terminar relações com as organizações empresariais do ainda presidente dos Estados Unidos. Outras seguradoras pararam com as contribuições políticas.

A AON Plc decidiu terminar as relações comerciais com a Trump Organization, afirma o site especializado Business Insurance, citando fontes do mercado. A AON trabalhava com Donald Trump há muito tempo, uma relação obviamente anterior à sua posse como presidente dos Estados Unidos.

Contactando seguradoras que habitualmente trabalham com Trump no negócio imobiliário e em outros, o site não obteve qualquer declaração.

No entanto, a mesma fonte garante que muitos dirigentes de seguradoras condenaram o ataque ao capitólio e muitos deles decidiram suspender as contribuições políticas.

A decisão da AON segue outras de instituições financeiras como o Signature Bank que fechou as contas pessoais de Trump e de todos os congressistas que votaram contra a aceitação dos resultados eleitorais.

O Deutsche Bank, que durante mais de duas décadas financiou os negócios de Trump, também decidiu terminar as relações com presidente cessionário, afirma o New York Times, neste caso o banco alemão decidiu que terminaria a sua relação no presente e que nunca mais faria negócios com Trump no futuro.

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