Ano: 2021

Está à vista mais um volte-face no processo de insolvência da Dielmar. Depois de a assembleia de credores ter votado por unanimidade o encerramento definitivo e de a Valérius ter feito de seguida uma proposta dada como praticamente fechada pelo Governo, eis que surge outra empresa interessada em ficar com a marca e com os ativos da empresa de vestuário. E até oferece mais dinheiro e promete salvar mais empregos do que o grupo de Barcelos.

O ECO sabe que, perante o fecho de portas e a venda dos ativos decidida na reunião de quarta-feira no Tribunal do Fundão, a Outfit 21, uma empresa de confeções de Leiria que há duas semanas tinha retirado a proposta apresentada após falhar o empréstimo bancário, apresentou ao administrador de insolvência outra proposta nesta nova fase do processo, considerando ilegal a votação vinculativa da solução da Valérius ocorrida na reunião de ontem, com o argumento de que não foi dada oportunidade a outros interessados.

“Neste novo cenário, continuamos interessados na criação de uma nova unidade industrial no local com todos os equipamentos e não entendemos sequer como pode o proprietário do edifício [um fundo estatal] referir um acordo de arrendamento com terceiros sem estar terminado o contrato existente com a Dielmar e sem abrir a oportunidade de contratar a outros interessados, num procedimento que de todo desconhecemos, mas que tem alertas óbvios de ilegalidade”, lê-se na carta endereçada ao gestor judicial.

Ainda esta manhã, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, confirmou que o Estado já acertou com a Valérius o arrendamento das instalações industriais situadas na vila de Alcains, que pertence ao Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE) — e que o Estado, através do Banco Português de Fomento e da Garval, vai votar favoravelmente esta proposta. Além de antecipar também que a Segurança Social e os bancos estão disponíveis para dar “luz verde” a esta solução no prazo de cinco dias dado pelo gestor judicial. No entanto, a legalidade desta votação vinculativa é contestada pela Outfit 21.

Proposta superior em cima da mesa

Concretizada na sequência de um pedido do Governo feito apenas na última semana, como apurou o ECO junto de fontes envolvidas no processo negocial, a proposta do grupo liderado por José Manuel Vilas Boas Ferreira – comendador minhoto especialista na reestruturação de empresas – oferece 250 mil euros pela marca, pelas máquinas e pelos inventários, além de assegurar 200 postos de trabalho. No entanto, esta proposta acabou por só chegar às mãos do administrador de insolvência, João Gonçalves, na véspera da reunião, pelo que os credores votaram pelo fecho do estabelecimento.

“Perante as decisões tomadas em assembleia de credores que hoje [ontem] se realizou, o estabelecimento industrial deixou de existir, os trabalhadores vão para subsídio de desemprego e entramos na liquidação de ativos”, argumenta a administração da Outfit 21, que garante ter “um projeto viável para recriar uma indústria de confeções no mesmo local com um futuro assegurado, podendo iniciar de imediato a operação fabril porque [tem] encomendas em carteira destinadas inteiramente à exportação”.

A empresa leiriense propõe um valor global de 295 mil euros para a aquisição dos bens propriedade da massa insolvente a liquidar, a pagar de uma só vez. E diz ainda que “contratará os ex-trabalhadores da Dielmar que entenderem integrar o novo projeto industrial ou outros disponíveis até um total máximo de 215 trabalhadores”.

“Para concretização desta proposta pretendemos dar continuidade ao contrato que a insolvente celebrou com o FIEAE relativamente às instalações em Alcains, pois pretendemos através desta empresa ou de outra detida pelos mesmos investidores recriar a unidade produtiva industrial de confeções em Alcains”, acrescenta a empresa detida por Vítor Madeira Fernandes.

Falta de garantia do Estado “custa” 5 milhões

Na carta endereçada ao administrador de insolvência, a Outfit lembra que a anterior proposta estava valorizada em 420 mil euros, a que acrescia o pagamento dos salários em atraso e dos próximos meses, e previa “assegurar a continuidade de todos os postos de trabalho e até as respetivas antiguidades e direitos dos trabalhadores, incluindo o pagamento dos salários de outubro e novembro”, sem estarem a trabalhar.

Essa solução estava dependente de um empréstimo de dois milhões de euros que a empresa pediu à banca, mas que “não foi aprovado porque não teve a garantia de Estado necessária”. Por isso, conclui a administração, foram “forçados” a retirar-se, numa altura em que a assembleia de credores já tinha sido adiada por duas vezes.

Em jeito de acerto de contas, a empresa que reentra agora na corrida pela Dielmar calcula que, se o Estado tivesse viabilizado esse financiamento, teria poupado mais de cinco milhões de euros, “entre as indemnizações que vai pagar aos trabalhadores através do Fundo de Garantia Salarial, os subsídios de desemprego e as quotizações para a Segurança Social que vai deixar de receber durante um período de tempo”.