Ano: 2021

A Comissão Europeia anunciou que deu início a uma investigação para avaliar se o auxílio à reestruturação que Portugal tenciona conceder à TAP, no valor de 3.200 milhões de euros, está em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais concedidos a empresas em dificuldade. Aprovação do plano pode demorar mais três meses.

“A abertura de uma investigação dá a Portugal e aos terceiros interessados a oportunidade de apresentarem as suas observações, sem prejuízo do resultado da investigação”, explica a Comissão. Um desses interessados será, por certo, a Ryanair, que avançou com uma queixa junto do Tribunal Geral da União Europeia depois da injeção de 1,2 mil milhões de euros na companhia aérea em 2020.

Aquela instância chumbou a injeção do Estado português, obrigando a Comissão Europeia a aprovar uma nova decisão, o que também aconteceu agora. O que significa que o dinheiro não terá de ser reembolsado pela TAP.

“Adotámos uma nova decisão que reaprova o auxílio de emergência a favor da companhia aérea portuguesa TAP, na sequência do recente acórdão do Tribunal Geral que anulou a decisão inicial da Comissão. Desta forma, o auxílio de emergência já pago à TAP não terá de ser reembolsado, ao mesmo tempo que prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo, sem necessidade de apoio estatal continuado”, afirma a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência.

“Neste contexto, demos igualmente início a uma investigação sobre o auxílio à reestruturação notificado por Portugal. Vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão”, acrescenta a comissária europeia.

A Comissão explica que a investigação aprofundada vai analisar, em particular, “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado”.

Bruxelas vai ainda avaliar “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”.

Num comunicado enviado através da CMVM, a TAP afirma que “a abertura de uma investigação, que corresponde a um procedimento normal estabelecido nas normas europeias aplicáveis, dará a Portugal e a terceiros interessados a possibilidade de apresentarem observações e não prejudica o resultado final da investigação. Adicionalmente, não afeta o auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros que foi concedido ao Grupo TAP, cuja aprovação foi confirmada hoje pela Comissão Europeia”.

Esta não era, no entanto, a resposta esperada pelo Governo. Ainda esta segunda-feira, o ministro das Infraestruturas afirmava, em entrevista à TVI24, que o plano já não estava em negociação e que eram esperadas novidades “nos próximos dias ou semanas”. “Há um trabalho que foi feito com a Comissão Europeia e esperamos que a breve prazo esteja aprovado”, acrescentava.

O Governo fez chegar a proposta inicial a Bruxelas há mais de sete meses, no dia 10 de dezembro, mas as negociações só tiveram início em janeiro. O Governo chegou a prever que o processo estivesse concluído em março, depois em junho, mas seis meses depois do início das conversações a tão desejada luz verde continuava sem chegar.

Embora sejam processos separados, a decisão do Tribunal Geral da União Europeia obrigou a robustecer o processo. O Tribunal considerou que a decisão da Comissão Europeia que deu luz verde àquela ajuda não estava suficientemente fundamentada. Em particular, o Tribunal Geral considerou que a Comissão não tinha indicado, na sua decisão, se a TAP SGPS pertencia a um grupo maior de empresas e as possíveis implicações daí resultantes para as suas dificuldades financeiras.

Na já citada entrevista à TVI24, Pedro Nuno Santos sublinhou que o plano de reestruturação proposto pelo Governo já está a ser executado. Prevê a saída de 2.400 trabalhadores, um quarto da força de trabalho da TAP, bem como uma redução de 50% nos salários dos pilotos e de 25% nos restantes trabalhadores. A frota que existia no final do primeiro semestre de 2020, de 108 aviões, será cortada para apenas 88 e o número de rotas operadas pela companhia encolhe.

A concretização do plano depende da injeção de entre 3,4 a 3,7 mil milhões na companhia até 2024. Só que sem a aprovação de Bruxelas, o auxílio público não pode acontecer, pondo em causa a solvência da empresa. A expectativa do governo é que a investigação aprofundada possa atrasar em três meses a aprovação do plano.

O grupo TAP registou prejuízos de 1,42 mil milhões de euros em 2020, com o negócio da companhia aérea a contribuir com 1,2 mil milhões.

(Notícia atualizada às 11h35)