Ano: 2022

Atualidade

China rejeita existência de “esquadras ilegais” no estrangeiro, incluindo Portugal

  • Lusa
  • 27 Outubro 2022
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A China rejeitou acusações de que terá criado meia centena de “centros de serviço policial” em vários países para controlar dissidentes, incluindo em Portugal.

A China rejeitou acusações, feitas por uma organização não-governamental (ONG), de que terá criado meia centena de “centros de serviço policial” em vários países para controlar dissidentes, incluindo em Portugal.

Numa conferência de imprensa regular, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, defendeu na quarta-feira que as estruturas “são, na verdade, centros de serviços para chineses no estrangeiro”.

Os centros servem para apoiar “um elevado número de cidadãos chineses” que não conseguem regressar à China devido à pandemia de Covid-19, por exemplo, na renovação de cartas de condução chinesas, disse Wang.

O porta-voz acrescentou que as autoridades chinesas estão “totalmente comprometidas com o combate aos crimes transnacionais de acordo com a lei, observando de forma rigorosa a lei internacional e respeitando plenamente a soberania judicial de outros países”.

Wang tinha sido questionado sobre uma investigação, anunciada horas antes pelo Governo dos Países Baixos, sobre a alegada criação de duas esquadras de polícia ilegais chinesas em Amesterdão e em Roterdão.

De acordo com notícias da imprensa neerlandesa, as duas alegadas “esquadras chinesas” afirmam oferecer assistência diplomática a cidadãos da China, mas não foram registadas no Governo dos Países Baixos.

Num relatório divulgado em setembro, a ONG Safeguard Defenders acusou Pequim de manter meia centena de “centros de serviço policial” em vários países, que terão persuadido 230.000 alegados fugitivos a regressar à China entre abril de 2021 e julho de 2022. Três dessas “esquadras ilegais” funcionarão em Portugal, segundo a ONG, com sede em Madrid.

O relatório da Safeguard Defenders foi divulgado em Portugal pelo líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, no final de setembro, durante um debate na Assembleia da República. Na altura, Cotrim Figueiredo questionou o primeiro-ministro se sabia da existência de tais estruturas da polícia chinesa em Portugal, tendo António Costa respondido que desconhecia e sugerido ao líder da IL que informasse a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Lusa questionou posteriormente a PGR sobre a eventual abertura de um inquérito, mas não obteve resposta até ao momento.

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Sem conseguir vender telemóveis, Huawei encerra loja da marca no Colombo

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Seis anos depois, a Huawei encerrou a principal loja no país, instalada no Centro Comercial Colombo, em Lisboa. Marca chinesa enfrenta dificuldades no segmento de consumo.

A Huawei Portugal encerrou o estabelecimento da marca no Centro Comercial Colombo, apurou o ECO e confirmou a empresa. Inaugurada em 2016, era a loja de bandeira do grupo chinês em Portugal, conhecido por vender telemóveis.

Fonte oficial da área de consumo da Huawei Portugal justifica a decisão com a evolução dos “hábitos de compra” para o canal digital. Mas o fecho tem de ser visto à luz da quebra acentuada e global da quota de mercado da Huawei no mercado dos smartphones, incluindo em Portugal, depois das severas restrições impostas pelos EUA em meados de 2019.

“A Huawei tomou a decisão de fechar a loja física Huawei Experience, gerida em parceria com a Select Smart, localizada no Centro Comercial Colombo”, confirmou a referida fonte, sublinhando que, à medida que as “necessidades” dos clientes evoluem “e os hábitos de compra se tornam digitais, as marcas devem continuar a explorar e a desenvolver novos modelos de retalho e serviços premium que otimizem a experiência do cliente”.

Perante o fecho da loja física, a Huawei continuará a vender os seus produtos “através da sua loja online, dos seus parceiros retalhistas e agora também no Service Center da Huawei, em Lisboa, através do qual pretende continuar também a oferecer um excelente serviço pós-venda aos seus fiéis clientes”, acrescenta a empresa chinesa.

Ora, este encerramento acontece numa altura em que a Huawei enfrenta grandes dificuldades a nível global, depois das restrições impostas pelos EUA, que entendem que a empresa é um veículo de espionagem da China. A empresa sempre negou veementemente as acusações.

Já foi líder de mercado. Agora, longe disso

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Outrora líder de mercado em Portugal, responsável por 35% das vendas de smartphones no primeiro trimestre de 2019, a Huawei tem uma quota de mercado pouco significativa atualmente. No primeiro trimestre, liderado pela rival Samsung (47%), a Huawei nem sequer estava discriminada nos gráficos da consultora IDC, surgindo agrupada na fatia de “Outros”, mostram os dados publicados recentemente pela Exame Informática.

Entre as principais medidas impostas pelos EUA esteve a proibição de a Google fornecer tecnologia à Huawei, o que impediu o licenciamento do sistema operativo Android, que também era usado nos telemóveis da marca. Com efeito, os equipamentos da Huawei, apesar de reconhecidos pela sua qualidade, perderam o acesso a aplicações importantes, como é o caso do YouTube e da loja de aplicações Play Store.

Com efeito, a Huawei viu-se obrigada a lançar os novos telemóveis com versões adaptadas do Android, mas sem o licenciamento comercial da Google. A marca aprimorou a sua loja de aplicações, a App Gallery, e chegou a trabalhar num sistema operativo móvel próprio para tentar concorrer com a empresa americana.

Mas as dificuldades na venda de telemóveis em Portugal são reconhecidas, em conversa com o ECO, por fontes familiarizadas com a situação na empresa. Principalmente depois de outras marcas chinesas terem conquistado importantes quotas de mercado nos últimos anos, como a Xiaomi e a Oppo – de 22% e 5% no primeiro trimestre de 2022, respetivamente.

Em agosto, o próprio fundador do grupo chinês, Ren Zhengfei, assumiu essas dificuldades sentidas a nível mundial. Numa mensagem enviada aos funcionários, citada pela Lusa, pediu que a Huawei “mude para modo de sobrevivência em 2023, ou até 2025”. Ou seja, a prioridade agora é sobreviver.

Em março de 2016, o Colombo anunciava a chegada da Huawei às suas instalações: “Já há uma loja oficial da Huawei em Portugal. É no piso 0, entre a Worten e os Supplements Sotre, do Centro Colombo, em Lisboa, que se instalou a empresa chinesa que é líder mundial em soluções de tecnologias de informação e comunicação e que é já a segunda maior marca de Android da Europa.” O comunicado referia que a loja era operada, na altura, pela Phone House.

Depois dos constrangimentos causados pela Covid-19, que levaram ao fecho de estabelecimentos, a loja da Huawei tinha reaberto as portas em abril do ano passado.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que a AR vota a proposta de OE2023 na generalidade, o INE passa a "pente fino" os dados relativos à avaliação bancária. EDP apresenta contas ao mercado e BCE deverá voltar a subir os juros.

Os deputados da Assembleia da República vão votar a proposta de Orçamento do Estado para 2023, na generalidade. Esta quinta-feira, o INE divulga os dados relativos à avaliação bancária, procura turística de residentes, bem como do comércio internacional. É ainda dia de a EDP apresentar as contas até setembro e de nova subida de juros por parte do BCE.

Votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2023

Arranca esta quinta-feira o segundo e último dia do debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) na Assembleia da República, seguindo-se a votação do documento por parte dos deputados. A apreciação do documento na especialidade começa a 28 de outubro, com a audição dos vários ministros e outras entidades, ao passo que a discussão do documento na especialidade em plenário inicia-se a 21 de novembro e prolonga-se até 25 de novembro, sendo que nesse dia decorre a votação final global. Recorde-se que o OE2023 tem aprovação garantida, na sequência da maioria absoluta do PS.

Avaliação das casas vai continuar a descer?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga os resultados do Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação referente ao mês de setembro. Após 11 meses a subir, em agosto o valor mediano de avaliação bancária recuou para 1.414 euros por metro quadrado no total do país. O gabinete de estatísticas divulga ainda dados sobre a procura turística de residentes e do comércio internacional.

EDP apresenta contas ao mercado

A época de resultados das cotadas nacionais continua. Esta quinta-feira, é a vez de a EDP apresentar as contas referentes ao terceiro trimestre deste ano, após o fecho do mercado. Nos primeiros seis meses deste ano, os lucros da elétrica portuguesa recuaram 11% para 306 milhões de euros, face ao período homólogo.

Quantas crianças há na UE em risco de pobreza ou exclusão social?

O Eurostat divulga esta quinta-feira dados relativos ao número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia (UE), referentes a 2021. No ano passado, havia 95,4 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE, o equivalente a 21,7% da sua população, segundo os últimos dados divulgados pelo gabinete de estatísticas europeu. Portugal está em sétimo lugar entre os Estados-membros com 22,4% nesta situação.

BCE volta a aumentar taxas de juro

A 21 de julho, o Banco Central Europeu (BCE) pôs fim à era dos juros negativos na Zona Euro. Hoje, é dia de nova subida. Os investidores antecipam uma nova subida de 75 pontos base, depois da subida história a 8 de setembro.

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Caso BES

Novo juiz da instrução do caso BES tem apoio de três assessores. Mas são todos formados em Direito

Conselho Superior da Magistratura abriu concurso para 23 psicólogos, contabilistas, economistas, financeiros e direito. Para Lisboa foram só psicólogos e juristas. Três estão a ajudar no caso BES.

O novo juiz da instrução do megaprocesso BES está a ser auxiliado por três assessores técnicos, com formação em Direito, apesar de este caso se reportar a crimes económicos e financeiros, no âmbito da gestão do Grupo Espírito Santo. Os três técnicos já têm estado nas sessões da instrução do processo, segundo apurou o ECO/Advocatus.

Em junho deste ano, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu concurso para 23 postos de trabalho em que admitiu a entrada de psicólogos, contabilistas, economistas, licenciados em Finanças e, claro, em Direito, para darem assessoria técnica aos juízes nos tribunais judiciais espalhados pelo país. O cargo é de técnico superior, “para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais, em regime de comissão de serviço”, segundo o aviso, publicado em Diário da República a 27 de maio.

Na sequência deste procedimento concursal foram nomeados 23 assessores que iniciaram funções no dia 1 de setembro deste ano. Destes, quatro foram para a comarca de Lisboa. E destes quatro, três foram canalizados para assessorar o juiz Pedro dos Santos Correia, responsável pela instrução do caso BES desde o início de setembro.

Já em maio, era anunciado que o juiz Ivo Rosa (o anterior magistrado responsável pelo processo) iria contar com a ajuda de três assessores jurídicos, mas apenas um deles começou as funções nas duas semanas que antecederam a baixa do magistrado. Ivo Rosa chegou a queixar-se publicamente, tanto em despachos como em sessões de instrução, da falta de condições para decidir, devido a essa falta de assessores.

Ao ECO/Advocatus, o juiz presidente da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, garantiu que os assessores técnicos que assessoram o caso BES “são licenciados em direito e encontram-se no Tribunal Central de Instrução Criminal há, aproximadamente, um ano”.

“O Gabinete de Assessoria Técnica (GAT) do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa é composto, neste momento, por quatro assessores, dos quais um é licenciado em psicologia, dois são licenciados em ciências jurídicas e um com ambas as licenciaturas, psicologia e ciências jurídicas”, segundo explicou fonte do CSM ao ECO/Advocatus.

Estes assessores prestam assessoria aos cerca de 200 magistrados judiciais de primeira instância do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e ao Ticão, coadjuvando-os na “pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina necessárias à preparação das decisões, elaboração e publicação de sumários das mesmas e ainda na organização da biblioteca do tribunal, bem como na atualização da informação contida na página “web” da Comarca”, diz o site do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Encontra-se ainda em fase de discussão e elaboração o regulamento de funcionamento do GAT, pelo que os procedimentos não estão linearmente definidos. Ainda assim, os técnicos que integram este gabinete já começaram a organizar a biblioteca e a fazer a gestão de conteúdos da página web da Comarca, encontrando-se atualmente disponíveis para começar a trabalhar na pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina em colaboração com os magistrados judiciais.

Inquérito revela que juízes precisam de assessores

Em 2019, um inquérito realizado pelo mesmo CSM mostrava que 95% dos inquiridos (cerca de metade do número total de juízes) consideraram necessitar de assessores para os apoiar. Quase dois terços dos magistrados denunciavam precisar tanto de assessoria judicial como de consultadoria técnica, havendo 15% da amostra a referir apenas a necessidade de juristas e outros tantos a reclamar só apoio técnico. Apenas 12 juízes diziam não sentir necessidade de qualquer assessoria, havendo outros quatro que discordam de um apoio deste tipo.

O que está previsto (apenas no papel desde 2009) há vários anos é que estes profissionais sejam técnicos superiores com uma categoria de dirigentes intermédios, recrutados em comissão de serviço por três anos e com um vencimento bruto de perto de cerca 1.700 euros, valor que se falava em 2009. A criação de gabinetes de apoio deveria ter arrancado nesse ano nas três comarcas piloto que avançaram com o mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça à data. Em setembro de 2014, um modelo similar, com algumas alterações, foi alargado a todo o país, prevendo igualmente os tais gabinetes de apoio. Mas estas estruturas nunca saíram do papel.

Qual a dimensão do processo BES?

Em 2020, o Ministério Público deduziu a acusação, seis anos depois da falência do Banco Espírito Santo. O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. Considerado um dos maiores processos da história da Justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

A figura central desta investigação é Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), acusado de 65 crimes: associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).

É composto por 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 186 volumes de autos principais, processados até à data da distribuição em 687.398 folhas. Mais todos os apensos bancários, de buscas e diversos (mais de duas centenas) e equipamentos informáticos apreendidos. A acusação conta com 3.552 folhas, assinadas por sete procuradores.

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Consumo

Distribuição surpreendida com taxa sobre lucros extraordinários. “Setor já é altamente tributado”, diz APED

Diretor-geral da APED garante que os retalhistas não estão a repercutir totalmente o aumento dos custos de produção nos consumidores e diz que o setor "já é altamente tributado". 

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) garante que foi apanhado de “surpresa” com a intenção do Governo de aplicar a tributação dos lucros extraordinários ao setor da distribuição. Ao ECO, Gonçalo Lobo Xavier garante que os retalhistas não estão a repercutir na mesma proporção os aumentos dos custos de produção para os consumidores e lembra que o setor “já é altamente tributado”.

“Não sabemos a que lucros inesperados o senhor primeiro-ministro se refere”, garante o diretor-geral da APED, que representa mais de 180 associados, dos quais 60 do retalho alimentar, sinalizando que as recomendações da Comissão Europeia “eram para o setor energético e tinham uma razão fundamentada”. “Desconhecíamos esta iniciativa e num primeiro momento ficamos surpresos”, atira.

A reação surge depois de o primeiro-ministro ter anunciado que a proposta de lei do Governo relativa à tributação dos lucros extraordinários vai incluir também o setor da distribuição “É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação”, explicou António Costa, durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2023, na quarta-feira, em resposta ao PCP.

O diretor-geral da APED lembra que o setor da distribuição “além de representar mais de 90 mil colaboradores” é um setor que “tem estado a aguentar de uma forma muito corajosa e firme” o aumento “sucessivo” dos custos de produção. “Os aumentos não estão a ser passados completamente para o consumidor”.

Nesse sentido, Gonçalo Lobo Xavier garante que no setor da distribuição “as margens são muito baixas”, não indo para além dos 2% a 3% e que tendo em conta a espiral inflacionista a que se assiste – numa altura em que a inflação atinge os 9,3%, a mais elevada em quase 30 anos –, os retalhistas “estão a baixar margens, quando não estão a mantê-las”, assegura. “O aumento dos preços no retalho alimentar tem sido proporcionalmente inferior ao aumento dos custos de produção“, afiança.

“O que estamos é com empresas com performances bastante significativas, mas não entendemos como se irá fazer esta windfall tax num setor que já está altamente tributado”, aponta ainda o responsável.

Esta intenção do Governo foi anunciada no dia em que a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, apresentou lucros de 419 milhões de euros até setembro, o que representa uma subida de quase 30% face ao período homólogo. A Sonae, dona do Continente, só vai apresentar as contas referentes ao terceiro trimestre a 9 de novembro, sendo que no primeiro semestre fechou com lucros de 118 milhões de euros, o que representa uma subida de 89% face a igual período do ano passado.

Na apresentação do OE2023, a 10 de outubro, o ministro das Finanças tinha avançado a criação de uma Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS) sobre os setores do petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação. “Esta taxa incidirá sobre os lucros não-esperados e terá uma taxa mínima de 33%”, explicou então Fernando Medina. A CTS, segundo o primeiro-ministro, irá passar a incluir, ao que tudo indica, o setor da distribuição.

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Mercados

Taxa de juro dos Certificados de Aforro salta para 2,5% em novembro

Perante a subida acentuada da remuneração, os portugueses estão a colocar as poupanças em Certificados de Aforro a um nível recorde. Em setembro foram mais de 700 milhões de euros.

Os portugueses estão a aproveitar a subida das taxas de juro para investir nos Certificados de Aforro a um ritmo recorde, uma aposta certeira tendo em conta o novo aumento expressivo na remuneração destes produtos de poupança do Estado.

Segundo os cálculos do ECO, os Certificados de Aforro subscritos em novembro vão pagar uma taxa de juro bruta de 2,492%, o que corresponde a uma remuneração líquida de 1,79% (taxa liberatória de 28%). Em outubro, a taxa tinha superado os 2% pela primeira vez em 10 anos, atingindo agora um novo máximo à boleia do aperto da política monetária do Banco Central Europeu.

A taxa é determinada todos os meses pelo IGCP e corresponde à média dos valores da Euribor a 3 meses observados nos dez dias úteis anteriores ao antepenúltimo dia útil do mês, acrescida de um ponto percentual. O prazo que interessa para fixar o valor em vigor em novembro terminou esta quarta-feira, apontando para uma taxa de 2,492% (média de 1,492% adicionada de 1%).

A Euribor a 3 meses avançou esta quarta-feira pela sexta sessão consecutiva, fixando-se em 1,578%, o que representa um novo máximo desde novembro de 2011. Em maio deste ano este indexante estava em -0,41%, pelo que em menos de seis meses deu um salto mais de dois pontos percentuais, refletindo o aperto da política monetária do BCE para combater a inflação. Esta quinta-feira o banco central deve aumentar a taxa depósitos de 0,75% para 1,5%, o valor mais elevado desde 2008.

A remuneração dos Certificados de Aforro tem subido ao mesmo ritmo, tornando este produto como (de longe) a melhor aplicação entre as opções de capital garantido. Sobretudo comparando com os depósitos bancários, que continuam com remunerações encostadas a 0% apesar da subida de juros do BCE.

Depois de vários anos estagnada abaixo de 0,5%, a taxa bruta dos Certificados de Aforro superou esta fasquia em abril, passou 1% em agosto, os 2% em outubro e vai agora encostar-se a 2,5% em novembro. Esta taxa vai beneficiar quem subscrever estes produtos no próximo mês, mas também quem comprou em agosto, maio e nos ciclos de três meses anteriores.

As perspetivas são favoráveis para mais subidas da taxa dos Certificados de Aforro, uma vez que o BCE deverá continuar a endurecer a política monetária para combater a inflação. As previsões dos economistas apontam para uma taxa dos depósitos de 2% no final deste ano e em redor de 2,5% em 2023.

Se este cenário se confirmar, a Euribor a 3 meses vai acompanhar este movimento, sendo por isso expectável que atinja a taxa máxima de remuneração, fixada em 3,5%. Isto se o Governo não alterar as regras de remuneração deste popular produto de aforro para os portugueses.

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Subscrições recorde em setembro

Esta melhoria substancial na remuneração dos Certificados de Aforro não está a passar ao lado dos portugueses, sendo até evidente uma deslocação de poupança dos depósitos para estes produtos.

Os dados revelados pelo IGCP mostram que o montante aplicado em Certificados de Aforro atingiu em setembro 14,6 mil milhões de euros, o que representa o valor mais elevado desde março de 2011.

Só em setembro as subscrições líquidas (subscrições menos resgates) atingiram 702 milhões de euros, o que representa o valor mensal mais elevado desde século (IGCP disponibiliza dados desde 2000). Agosto já tinha sido um mês muito forte (627 milhões de euros), sendo que deste o início do ano o saldo aplicado em Certificados de Aforro já aumentou 2,1 mil milhões de euros.

Em sentido inverso, os Certificados do Tesouro, com uma remuneração bem mais reduzida, perderam 1,3 mil milhões de euros, embora o saldo ainda permaneça mais elevado (16,6 mil milhões de euros).

O forte volume de subscrições de Certificados de Aforro já é visível no volume de depósitos, que em agosto e setembro interromperam a tendência de aumento mensal que tem sido a regra nos últimos anos. Em setembro os depósitos encolheram 100 milhões de euros para 181,3 milhões de euros, de acordo com os dados revelados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal. Em agosto já tinham descido 1,3 mil milhões de euros, uma redução habitual no mês em que os portugueses aumentam as despesas devido às férias.

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Os Certificados de Aforro têm um prazo de dez anos, um mínimo de subscrição de 100 euros (100 unidades a 1 euro cada) e um máximo de 250 mil euros. Os juros são capitalizados a cada três meses, com a taxa a ser alterada no fim de cada período. Podem ser subscritos nos balcões dos CTT, nos Espaços Cidadão e através do site AforroNet.

 

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+M

Acredita Portugal passa a chamar-se Unlimit

Vinck Bragança, chief operating officer (COO) da agora Unlimit, explica ao +M/ECO o rebranding da associação, que é acompanhado também por um novo posicionamento.

A associação Acredita Portugal passa a chamar-se, a partir desta quinta-feira, Unlimit. “Assim como o mercado, a Acredita Portugal mudou muito ao longo de 14 anos. A inovação com base tecnológica tem vindo a tornar-se cada vez mais acessível e relevante em Portugal e, para além disto, as empresas cada vez mais recorrem a startups para acelerar o seu processo interno de inovação. São dois fatores chave que tiveram um impacto muito grande na atuação da nossa organização. Por isso, acreditamos que este é o momento certo para refletir o novo posicionamento da Acredita Portugal, agora, Unlimit”, conta ao +M/ECO Vinck Bragança, chief operating officer (COO) da associação que completa em 2022 14 anos.

O novo nome acompanha um novo posicionamento. De acordo com a responsável, o objetivo é refletir a oferta de programas de open innovation, uma inovação corporativa colaborativa. “Nesta nova fase da organização, o objetivo é promover uma inovação sem limites, sejam eles de possibilidades, de criatividade, de crescimento ou ainda de tecnologia”, diz.

O nome da associação ser agora em inglês também não é por acaso. “A verdade é que a pandemia veio acelerar o mundo global, cada vez mais conectado, e ainda a necessidade de olharmos para a inovação de uma forma abrangente. Neste sentido, o nosso propósito é trazer a tecnologia global para potenciar a economia local. Para além disto, ao longo de 14 anos já contamos com a participação de vários países nas nossas iniciativas e programas”, conta. Assim, “com uma componente tão forte internacional decidimos apostar num nome em inglês, sendo que toda a comunicação oficial passa a ser realizada também nesta linguagem”, adianta Vinck Bragança.

O rebranding vai ser implementado gradualmente, não estando prevista nenhuma campanha em grande escala. “Por agora, vamos apostar nas redes sociais e num novo vídeo institucional. Os canais digitais serão os nossos grandes aliados neste momento inicial”, diz ao +M/ECO.

Para o próximo ano o objetivo da agora Unlimit é manter a aposta em programas de aceleração e incubação de startups e empresas com um nível maior de maturidade, tal como tem vindo a acontecer nos últimos dois a três anos

“Se tivermos que estabelecer alguns objetivos gerais, apontamos para três distintos. Primeiro, continuar a trabalhar com startups cada vez mais capazes de trazer inovação para as empresas nacionais. Segundo, realizarmos programas de inovação aberta em parceria com empresas, sempre em articulação com startups. Este ano trabalhámos com a Brisa e o Banco Montepio, por exemplo. Por último, queremos aumentar o âmbito geográfico das startups que participam nos nossos programas”, enumera Vinck Bragança.

O terceiro objetivo, esse interno, é fazer crescer a equipa, que neste momento conta com seis colaboradores. “Em 2022 já investimos na contratação de profissionais de excelência com experiência em programas de inovação em Portugal e internacionalmente. Nesta mesma linha, em 2023 queremos investir numa equipa multidisciplinar, com ou sem experiência, mas com interesse pela área de inovação”, diz a responsável.

A nova imagem é assinada pela The Square. “Em conjunto desenvolvemos a imagem e os valores que agora vão marcar esta nova fase da associação”, resume Vinck Bragança.

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Advocatus

PLMJ assessora bancos em oferta pública de subscrição de obrigações da Greenvolt

A PLMJ assessorou os bancos coordenadores, Millennium bcp e o CaixaBI, e os bancos colocadores numa oferta pública de subscrição de obrigações da Greenvolt, no valor global de até 100 milhões.

A PLMJ assessorou os bancos coordenadores, Millennium bcp e o CaixaBI, e os bancos colocadores numa oferta pública de subscrição de obrigações da Greenvolt, no valor global de até €100 milhões, e respetiva admissão à negociação no Euronext Lisbon, denominadas “OBRIGAÇÕES VERDES GREENVOLT 2022-2027”.

A Greenvolt é uma das maiores empresas da Europa no segmento de projetos solares e eólicos de grande escala e de biomassa e, através desta oferta, pretende financiar ou refinanciar projetos de energias renováveis e de eficiência energética, bem como outros projetos no setor das energias renováveis, conforme previsto no Green Bond Framework, disponível no site da Greenvolt.

Para esta transação, a PLMJ reuniu uma equipa multidisciplinar, liderada por Raquel Azevedo, sócia na área de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais e João Marques Mendes, sócio na área de Energia. A equipa foi integrada por Rita Sacadura Orvalho, consultora sénior nas áreas de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais, Dinis Tracana, associado coordenador na área de Fiscal, Rita Romão, associada sénior da área de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais, e Rui Vasconcelos Pinto, associado da área de Energia.

Em julho deste ano, a PLMJ esteve também envolvida na operação de aumento de capital de cerca de €100 milhões da Greenvolt, em que os valores de procura da operação superaram em cerca de 1.87 vezes os de oferta.

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Política

Ministério Público está a investigar contrato para construção do Centro de Exposições em Caminha

  • Lusa
  • 26 Outubro 2022

O contrato para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço, assinado pelo novo Secretário de Estado-Adjunto, está sob investigação. Atual autarca de Caminha diz que centro é “estratégico".

O Ministério Público está a investigar o contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara de Caminha, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), informou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria”, refere a PGR em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa.

O jornal Público avançou esta quarta com uma notícia relacionada com um alegado “adiantamento duvidoso” de 300 mil euros para aquele projeto, feito pelo agora secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, quando liderava a Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo. A agência Lusa contactou o secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, mas ainda sem sucesso.

O contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais foi aprovado em 2020, pela maioria socialista na Câmara de Caminha, então presidida pelo socialista Miguel Alves e, por maioria, na Assembleia Municipal, com vista à construção do CET.

Em declarações à Lusa, o atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, rejeitou qualquer “dúvida ou ilegalidade” no contrato-promessa de arrendamento e garantiu que a construção do CET é “estratégico” para o concelho “porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não existe por ter associada ao CET a construção de um Centro de Ciência e Tecnologia”.

Rui Lages explicou que “neste momento, o promotor já deu entrada na autarquia com um Pedido de Informação Prévia (PIP)” para aferir da possibilidade de construção naquela localização situada entre a Argela e Vilar de Mouros, onde o Plano Diretor Municipal (PDM) prevê uma zona industrial”.

“Do que sabemos, paralelamente, já foram adquiridos grande parte dos terrenos dessa zona que está a ser afeta a solo industrial. Já foi submetido um PIP, com o anteprojeto daquilo do que se pretende implementar para a secção do urbanismo avaliar se cumpre todas as regras urbanísticas, ou não”, especificou. Segundo Rui Lages, “neste momento, já foi feita uma avaliação preliminar”, tendo o documento sido remetido para “colher pareceres junto das entidades que têm tutela sobre o território”.

“Foi enviado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para reunir um conjunto de pareceres necessários, da E-Redes, das Águas do Norte e do Alto Minho, da Rede Ecológica Nacional (REN) ou da Rede Agrícola Nacional (RAN). Há trabalho já feito, há procedimentos já em curso. Mas para nós avaliarmos a parte final temos de ter os pareceres todos e, os pareceres têm de ser todos positivos. Aguardamos, agora, que as entidades nos façam chegar a esses pareceres”, sustentou.

Em 2020, os três vereadores do PSD que integravam a autarquia, rejeitaram aquele contrato por “não defender os interesses de Caminha e visar a fuga ao visto do Tribunal de Contas”. “Este contrato promessa de arrendamento está a ser feito para beneficiar um privado em concreto (…). Não nos parece de todo razoável tanta pressa, em cima do joelho e sem qualquer estudo de viabilidade económica, para fazer um contrato promessa de arrendamento que irá hipotecar por longos anos o concelho de Caminha”, defendeu, na ocasião, o PSD na nota enviada às redações.

Em setembro de 2020, em nota enviada à imprensa, a autarquia afirmava que “o novo espaço, com conclusão prevista para dentro de dois anos”, teria “capacidade para acolher 2.600 espetadores sentados, ou 5.500 em pé”.

“Construída a infraestrutura, o município de Caminha irá arrendá-la por 25 mil euros mensais, durante 25 anos. O município poderá optar por concessionar ou subarrendar ou explorar diretamente o complexo, em todo ou em parte”, explicou a autarquia no comunicado enviado à imprensa.

Já em setembro último, dias antes de ser nomeado secretário de Estado-Adjunto de António Costa, Miguel Alves revelou à Lusa que o concelho ia ter um Parque de Ciência e Tecnologia, que albergará um centro tecnológico da indústria automóvel e um centro de exposições transfronteiriço.

Segundo o jornal Público, “o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, em funções desde o mês passado, negociou e assinou em outubro de 2020, enquanto presidente da Câmara de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar, sem quaisquer garantias específicas, um adiantamento de 300 mil euros ao futuro senhorio. O pagamento, feito em março de 2021, corresponde à renda de que a autarquia será eventualmente devedora daqui a mais de 25 anos pelo futuro arrendamento de um pavilhão multiúsos orçado em cerca de oito milhões de euros. Mas que ainda hoje não se sabe se, e onde, vai ser construído”.

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Saúde

Infarmed autoriza medicamento com rotulagem espanhola perante rutura do Inderal

  • Lusa
  • 26 Outubro 2022

A decisão do Infarmed tem em conta que o Inderal, considerado um medicamento fundamental, está em “rutura de stock” no país, uma situação que se pode prolongar até ao início do próximo ano.

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) autorizou, de forma excecional, a utilização do fármaco Propranolol Accord com rotulagem em língua espanhola, perante a rutura de stock do anti-hipertensor Inderal em Portugal.

A autorização para esta utilização de lotes rotulados em língua estrangeira “mantém a comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde” de 69%, indica uma circular informativa da entidade reguladora nacional divulgada esta quarta-feira. A decisão do Infarmed tem em conta que o Inderal, considerado um medicamento fundamental, está em “rutura de stock” no país, uma situação que se pode prolongar até ao início do próximo ano.

“Estas embalagens serão acompanhadas de folheto informativo em português. A prescrição deste medicamento pode ser realizada por DCI (denominação comum internacional) ou por nome comercial (Propranolol Accord)”, adianta a ainda circular do Infarmed.

Em 7 de outubro, o Infarmed anunciou que o Inderal estava esgotado em Portugal, adiantando que a empresa responsável pela sua comercialização estava a desenvolver esforços para antecipar a data de reposição prevista para o início de 2023.

Nessa altura, a entidade reguladora avançou que estava a analisar a possibilidade de utilização de medicamentos rotulados em língua estrangeira e recomendou aos médicos que, sempre que possível, fossem prescritas alternativas terapêuticas ao Inderal, “um anti-hipertensor pertencente à classe dos bloqueadores beta não seletivos cardíacos”.

O Inderal é utilizado para o controle de hipertensão e no tratamento e prevenção do enfarte do miocárdio, da angina, de arritmias cardíacas e enxaqueca.

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Mercados

Semapa propõe dividendo extra de 21,09 cêntimos por ação da Navigator

  • ECO
  • 26 Outubro 2022

A empresa convocou uma assembleia geral extraordinária para o próximo dia 21 de novembro com um único ponto em agenda: decidir a distribuição extra de dividendos.

A Semapa vai propor a distribuição extra de dividendos de 21, 09 cêntimos por ação da Navigator. “Propõe‐se que seja deliberada a distribuição aos acionistas da The Navigator Company, S.A. de reservas no montante global de € 149.995.621“, indica a empresa, em comunicado ao mercado.

A nota, publicada no site da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), detalha que 16,642 cêntimos por ação dizem respeito a “outras reservas” – no valor de 118,355 milhões de euros – e outros 4,449 cêntimos por ação são relativos a “Resultados transitados”, no montante de 31,64 milhões.

Após a distribuição destas reservas, refere a mesma nota, a empresa “continuará a ter uma situação líquida adequada para a prossecução da sua atividade”.

A Navigator apresentou resultados dos primeiro nove meses do ano esta terça-feira, com os lucros a subir 137%, para 270,5 milhões de euros. A empresa, no entanto, registou no terceiro trimestre deste ano uma quebra no resultado operacional face aos três meses anteriores, devido ao aumento dos custos de produção, nomeadamente com energia.

O terceiro trimestre trouxe novos aumentos no preço da pasta, que atingiu novos máximos históricos. O índice de referência aumentou 20% em dólares face ao trimestre anterior e 41% em euros, em relação ao mesmo período do ano passado.

Num comunicado separado, é convocada ainda uma assembleia geral extraordinária para o dia 21 de novembro de 2022, com um único ponto sobre a mesa: a deliberação da distribuição de dividendos.

 

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Seguradoras

Anunciados os vencedores da 1ª edição do concurso da Generali dedicado à sustentabilidade

  • ECO Seguros
  • 26 Outubro 2022

O Concurso PME EnterPRIZE foi criado pela seguradora, e reconhece as PME europeias com práticas de negócio pioneiras a nível de sustentabilidade. Portugueses ALGAplus foram distinguidos.

O concurso internacional PME EnterPRIZE, criado pela seguradora Generali, reconhece as PME europeias com práticas de negócio pioneiras a nível de sustentabilidade ambiental e socialmente responsáveis.

A diretora para a sustentabilidade do Grupo Generali, Lúcia Silva, comentou: “As empresas
que hoje recebem o nosso prémio e que distinguimos como Heróis da Sustentabilidade são exemplos brilhantes, que provam que é possível ter negócios de sucesso e, simultaneamente, contribuir para o ambiente e para a comunidade. O seu sucesso económico contribui para o sucesso de todos e para a defesa do ambiente”.

De entre os três distinguidos, a ALGAPlus foi a escolhida pelo júri internacional como herói
português de sustentabilidade. A cerimónia internacional teve lugar em Bruxelas, onde
foram distinguidos nove heróis nacionais de sustentabilidade dos nove países que atualmente integram a iniciativa: Alemanha, Áustria, Croácia, Espanha, França, Hungria, Itália, Portugal e República Checa.

A empresa ALGAPlus, uma aquacultura de algas marinhas portuguesa, está entre as nove PME europeias premiadas. A empresa inovadora foi reconhecida pela sua abordagem ambientalmente responsável de cultivo de produtos com um elevado valor nutricional, que podem também ser usados como fertilizantes orgânicos.
O comité de seleção disse, sobre a iniciativa, que “o seu potencial para contribuir para um futuro mais sustentável é considerável”.

Os outros vencedores distinguidos foram a Mint, um site alemão que permite aos proprietários de carros elétricos ganhar dinheiro a negociar as suas poupanças de CO2; a oficina austríaca de reparação de eletrodomésticos RUSZ, que repara cerca de 12 mil aparelhos elétricos todos os anos, afirmando poupar cerca de 80 toneladas de emissões de CO2 e a Callidus Group Ltd, uma tech croata especialista em projetos de sustentabilidade, pioneira na forma de monitorizar a rede elétrica para a tornar mais eficiente.

Também foram premiados a empresa espanhola Nuevos Sistemas Tecnologicos, que desenvolveu o projeto NaviLens, que ajuda pessoas com deficiência visual a encontrar o seu caminho em ambientes desconhecidos, utilizando o seu dispositivo móvel para detetar e comunicar informações a partir de códigos QR dedicados; a francesa Cycle Terre, que fabrica materiais de construção a partir de solo escavado, que de outra forma seria considerado resíduo e a empresa húngara Manual Divat Kft, conhecida internacionalmente pela sua marca Karma Leather Gloves, reconhecida pelo seu notável plano de redução de resíduos, nomeadamente através da reutilização de cortes de couro e luvas antigas, e prolongando o ciclo de vida dos produtos.

Também foram vencedores a italiana AgrimadSrl, através da marca Madeo, autossuficiente em energia verde, tendo implementado iniciativas notáveis de apoio à comunidade local e a Sady sv. Prokopa (Pomares de St Prokopa), da República Checa, foca-se em práticas de agricultura ecológica e oferece emprego a pessoas da comunidade local com necessidades especiais.

 

 

 

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